Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Piracicaba
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância final
- Circunscrição judiciária
- 34ª Circunscrição Judiciária, sede em Piracicaba
- Região administrativa judiciária
- 4ª RAJ, Campinas
- Número varas instaladas
- 18
- Situação
- Charqueada nunca teve comarca nem foro próprio. A Lista Telefônica do TJSP registra que o "Município Charqueada está jurisdicionado à Comarca Piracicaba - 4ª RAJ Campinas", e o histórico do IBGE mostra o distrito, depois município, sempre ligado a Piracicaba, de que foi desmembrado em 1953.
- Distância fórum
- Cerca de 22 km em linha reta separam o centro de Charqueada do centro de Piracicaba (centroides municipais do IBGE); a ligação é a estrada Piracicaba-Charqueada, a SP-308. O fórum fica no bairro dos Alemães, em Piracicaba. Em Charqueada não há prédio da Justiça estadual na Lista Telefônica do TJSP.
- Classificação
- Comarca de entrância final, com 18 varas instaladas, sede da 34ª Circunscrição Judiciária e parte da 4ª Região Administrativa Judiciária (Campinas), segundo a Lista Telefônica do TJSP e o mapa das RAJs de 02/10/2025.
- Estrutura
- Tudo funciona no Fórum Piracicaba I: sete varas cíveis, quatro criminais, três de família, a Vara do Júri e Execuções Criminais, a da Infância e Juventude, a da Fazenda Pública, o Juizado Especial e a Vara Regional das Garantias, com cartórios unificados por matéria nas UPJs. A Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública têm salas no prédio.
Municípios
- Municípios
- Piracicaba, Charqueada, Saltinho
Varas
- · Vara do Júri e Execuções Criminais de Piracicaba · Telefones
- (19) 3372-3044
- · Vara do Júri e Execuções Criminais de Piracicaba · E-mail
- piracicabajuri@tjsp.jus.br
- · Vara do Júri e Execuções Criminais de Piracicaba · Competência
- Tribunal do Júri e execução criminal da comarca; cartório no Ofício do Júri e Execuções Criminais, térreo, salas 19 e 21
- · Vara do Júri e Execuções Criminais de Piracicaba · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS" e "Ofício do Júri e Execuções Criminais"
- · Vara do Júri e Execuções Criminais de Piracicaba · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª a 4ª Varas Criminais de Piracicaba · Telefones
- (19) 3372-3018, (19) 3372-3084
- · 1ª a 4ª Varas Criminais de Piracicaba · E-mail
- upj1a4crpiracicaba@tjsp.jus.br
- · 1ª a 4ª Varas Criminais de Piracicaba · Competência
- Criminal, com cartório unificado na UPJ Criminal; e-mails próprios piracicaba1cr@, piracicaba2cr@, piracicaba3cr@ e piracicaba4cr@tjsp.jus.br
- · 1ª a 4ª Varas Criminais de Piracicaba · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª" a "4ª Vara Criminal" e "UPJ Criminal"
- · 1ª a 4ª Varas Criminais de Piracicaba · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª a 7ª Varas Cíveis de Piracicaba · Telefones
- (19) 3372-3128, (19) 3372-3076
- · 1ª a 7ª Varas Cíveis de Piracicaba · E-mail
- upj1a7cvpiracicaba@tjsp.jus.br
- · 1ª a 7ª Varas Cíveis de Piracicaba · Competência
- Cível, com cartório unificado na UPJ Cível
- · 1ª a 7ª Varas Cíveis de Piracicaba · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores das varas cíveis e "UPJ Cível"
- · 1ª a 7ª Varas Cíveis de Piracicaba · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões de Piracicaba · Telefones
- (19) 3372-3022, (19) 3372-3089
- · 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões de Piracicaba · E-mail
- upj1a3fampiracicaba@tjsp.jus.br
- · 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões de Piracicaba · Competência
- Família e sucessões, com cartório unificado na UPJ da Família e das Sucessões
- · 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões de Piracicaba · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores das varas de família e "UPJ da Família e das Sucessões"
- · 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões de Piracicaba · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara da Infância e da Juventude de Piracicaba · Telefones
- (19) 3372-3008
- · Vara da Infância e da Juventude de Piracicaba · E-mail
- piracicabainf@tjsp.jus.br
- · Vara da Infância e da Juventude de Piracicaba · Competência
- Infância e juventude
- · Vara da Infância e da Juventude de Piracicaba · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE" e "Ofício da Infância e da Juventude"
- · Vara da Infância e da Juventude de Piracicaba · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara da Fazenda Pública de Piracicaba · Telefones
- (19) 3372-3356
- · Vara da Fazenda Pública de Piracicaba · E-mail
- piracicabafaz@tjsp.jus.br
- · Vara da Fazenda Pública de Piracicaba · Competência
- Fazenda Pública
- · Vara da Fazenda Pública de Piracicaba · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
- · Vara da Fazenda Pública de Piracicaba · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba · Telefones
- (19) 3372-3115, (19) 3372-3106
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba · E-mail
- piracicabajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba · Competência
- Lei n.º 9.099/1995; o (19) 3372-3106 é o ramal do Juizado Criminal
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Ofício do Juizado Especial Cível e Criminal"
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara do Júri e Execuções Criminais de Piracicaba
- Fórum
- Fórum Piracicaba I - (Principal), Rua Bernardino de Campos, 55, Alemães, Piracicaba
- Descrição
- Piracicaba tem vara própria do Júri: crime doloso contra a vida cometido em Charqueada é processado na Vara do Júri e Execuções Criminais e julgado pelo Tribunal do Júri no Fórum Piracicaba I. O cartório é o Ofício do Júri e Execuções Criminais, no térreo, salas 19 e 21. O Júri fica fora da Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito de homicídio corre nessa vara desde o início, e a custódia do flagrante é feita pela Vara Regional das Garantias, no mesmo prédio (art. 23).
- Telefones
- (19) 3372-3044
- piracicabajuri@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum Piracicaba I, setores "VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS" e "Ofício do Júri e Execuções Criminais"); Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias de Piracicaba, no próprio Fórum Piracicaba I, Rua Bernardino de Campos, 55. É a vara da 34ª Circunscrição Judiciária e de outras cinco circunscrições da região (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 5º, IV, b). Recebe os novos inquéritos e flagrantes até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia; depois da denúncia o processo vai à vara criminal da comarca. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora (art. 2º).
- Telefones
- (19) 3372-3048, (19) 3372-3129
- vrgpiracicaba@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
- Fonte
- TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias", Fórum Piracicaba I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, a que estão vinculadas as três unidades prisionais de Piracicaba. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial) de quem mora em Charqueada: a Vara do Júri e Execuções Criminais de Piracicaba, (19) 3372-3044, piracicabajuri@tjsp.jus.br, que também guarda o acervo antigo de execução ainda no SIVEC.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação: transferência para presídio de outra região muda o juízo. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência; a internação por medida de segurança, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC n.º 1.208/2013, sobre a forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026; a estrutura das unidades regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 619/2013 (Unidade Regional da 4ª RAJ)
- Telefones
- (19) 2101-3402
- deecrimcampinas@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 4ª RAJ; Tabela de Competência da Execução Criminal; Lista Telefônica
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe