Cidade de SP

Charqueada/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Charqueada fica entre os rios Piracicaba e Corumbataí, nasceu em torno de uma parada de trem e tem o nome tirado do charque dos antigos caçadores. São 15.535 habitantes (Censo 2022) em 176 km², com a sede e o distrito de Paraisolândia. Não tem fórum: é julgada pela Comarca de Piracicaba, de entrância final, no Fórum Piracicaba I, Rua Bernardino de Campos, 55, a cerca de 22 km pela SP-308. Lá estão a Vara do Júri e Execuções Criminais e a Vara Regional das Garantias; a execução do fechado e do semiaberto vai ao DEECRIM de Campinas.

UF
SP
Porte
micro
População
15.535 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum que atende Charqueada: Comarca de Piracicaba

Charqueada não tem fórum próprio: responde à Comarca de Piracicaba. Os processos de quem mora em Charqueada correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Piracicaba I (Principal)
Endereço
Rua Bernardino de Campos, 55, Alemães, Piracicaba/SP, CEP 13417-901 · abrir no mapa
Telefone
(19) 3372-3013
E-mail
piracicabaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral das 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB e protocolo das 9h às 17h (Provimento CSM n.º 2.651/2022)
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas da Comarca de Piracicaba

Para questões judiciais em Charqueada (SP), o juízo competente é da Comarca de Piracicaba, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Piracicaba.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Piracicaba? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Charqueada/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Charqueada/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Piracicaba: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Charqueada em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Charqueada? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Charqueada/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Piracicaba
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Circunscrição judiciária
34ª Circunscrição Judiciária, sede em Piracicaba
Região administrativa judiciária
4ª RAJ, Campinas
Número varas instaladas
18
Situação
Charqueada nunca teve comarca nem foro próprio. A Lista Telefônica do TJSP registra que o "Município Charqueada está jurisdicionado à Comarca Piracicaba - 4ª RAJ Campinas", e o histórico do IBGE mostra o distrito, depois município, sempre ligado a Piracicaba, de que foi desmembrado em 1953.
Distância fórum
Cerca de 22 km em linha reta separam o centro de Charqueada do centro de Piracicaba (centroides municipais do IBGE); a ligação é a estrada Piracicaba-Charqueada, a SP-308. O fórum fica no bairro dos Alemães, em Piracicaba. Em Charqueada não há prédio da Justiça estadual na Lista Telefônica do TJSP.
Classificação
Comarca de entrância final, com 18 varas instaladas, sede da 34ª Circunscrição Judiciária e parte da 4ª Região Administrativa Judiciária (Campinas), segundo a Lista Telefônica do TJSP e o mapa das RAJs de 02/10/2025.
Estrutura
Tudo funciona no Fórum Piracicaba I: sete varas cíveis, quatro criminais, três de família, a Vara do Júri e Execuções Criminais, a da Infância e Juventude, a da Fazenda Pública, o Juizado Especial e a Vara Regional das Garantias, com cartórios unificados por matéria nas UPJs. A Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública têm salas no prédio.
Municípios
Municípios
Piracicaba, Charqueada, Saltinho
Varas
· Vara do Júri e Execuções Criminais de Piracicaba · Telefones
(19) 3372-3044
· Vara do Júri e Execuções Criminais de Piracicaba · E-mail
piracicabajuri@tjsp.jus.br
· Vara do Júri e Execuções Criminais de Piracicaba · Competência
Tribunal do Júri e execução criminal da comarca; cartório no Ofício do Júri e Execuções Criminais, térreo, salas 19 e 21
· Vara do Júri e Execuções Criminais de Piracicaba · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS" e "Ofício do Júri e Execuções Criminais"
· Vara do Júri e Execuções Criminais de Piracicaba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª a 4ª Varas Criminais de Piracicaba · Telefones
(19) 3372-3018, (19) 3372-3084
· 1ª a 4ª Varas Criminais de Piracicaba · E-mail
upj1a4crpiracicaba@tjsp.jus.br
· 1ª a 4ª Varas Criminais de Piracicaba · Competência
Criminal, com cartório unificado na UPJ Criminal; e-mails próprios piracicaba1cr@, piracicaba2cr@, piracicaba3cr@ e piracicaba4cr@tjsp.jus.br
· 1ª a 4ª Varas Criminais de Piracicaba · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª" a "4ª Vara Criminal" e "UPJ Criminal"
· 1ª a 4ª Varas Criminais de Piracicaba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª a 7ª Varas Cíveis de Piracicaba · Telefones
(19) 3372-3128, (19) 3372-3076
· 1ª a 7ª Varas Cíveis de Piracicaba · E-mail
upj1a7cvpiracicaba@tjsp.jus.br
· 1ª a 7ª Varas Cíveis de Piracicaba · Competência
Cível, com cartório unificado na UPJ Cível
· 1ª a 7ª Varas Cíveis de Piracicaba · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores das varas cíveis e "UPJ Cível"
· 1ª a 7ª Varas Cíveis de Piracicaba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões de Piracicaba · Telefones
(19) 3372-3022, (19) 3372-3089
· 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões de Piracicaba · E-mail
upj1a3fampiracicaba@tjsp.jus.br
· 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões de Piracicaba · Competência
Família e sucessões, com cartório unificado na UPJ da Família e das Sucessões
· 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões de Piracicaba · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores das varas de família e "UPJ da Família e das Sucessões"
· 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões de Piracicaba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara da Infância e da Juventude de Piracicaba · Telefones
(19) 3372-3008
· Vara da Infância e da Juventude de Piracicaba · E-mail
piracicabainf@tjsp.jus.br
· Vara da Infância e da Juventude de Piracicaba · Competência
Infância e juventude
· Vara da Infância e da Juventude de Piracicaba · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE" e "Ofício da Infância e da Juventude"
· Vara da Infância e da Juventude de Piracicaba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara da Fazenda Pública de Piracicaba · Telefones
(19) 3372-3356
· Vara da Fazenda Pública de Piracicaba · E-mail
piracicabafaz@tjsp.jus.br
· Vara da Fazenda Pública de Piracicaba · Competência
Fazenda Pública
· Vara da Fazenda Pública de Piracicaba · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
· Vara da Fazenda Pública de Piracicaba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba · Telefones
(19) 3372-3115, (19) 3372-3106
· Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba · E-mail
piracicabajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba · Competência
Lei n.º 9.099/1995; o (19) 3372-3106 é o ramal do Juizado Criminal
· Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Ofício do Juizado Especial Cível e Criminal"
· Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara do Júri e Execuções Criminais de Piracicaba
Fórum
Fórum Piracicaba I - (Principal), Rua Bernardino de Campos, 55, Alemães, Piracicaba
Descrição
Piracicaba tem vara própria do Júri: crime doloso contra a vida cometido em Charqueada é processado na Vara do Júri e Execuções Criminais e julgado pelo Tribunal do Júri no Fórum Piracicaba I. O cartório é o Ofício do Júri e Execuções Criminais, no térreo, salas 19 e 21. O Júri fica fora da Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito de homicídio corre nessa vara desde o início, e a custódia do flagrante é feita pela Vara Regional das Garantias, no mesmo prédio (art. 23).
Telefones
(19) 3372-3044
E-mail
piracicabajuri@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Piracicaba I, setores "VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS" e "Ofício do Júri e Execuções Criminais"); Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias de Piracicaba, no próprio Fórum Piracicaba I, Rua Bernardino de Campos, 55. É a vara da 34ª Circunscrição Judiciária e de outras cinco circunscrições da região (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 5º, IV, b). Recebe os novos inquéritos e flagrantes até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia; depois da denúncia o processo vai à vara criminal da comarca. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora (art. 2º).
Telefones
(19) 3372-3048, (19) 3372-3129
E-mail
vrgpiracicaba@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
Fonte
TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias", Fórum Piracicaba I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, a que estão vinculadas as três unidades prisionais de Piracicaba. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial) de quem mora em Charqueada: a Vara do Júri e Execuções Criminais de Piracicaba, (19) 3372-3044, piracicabajuri@tjsp.jus.br, que também guarda o acervo antigo de execução ainda no SIVEC.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação: transferência para presídio de outra região muda o juízo. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência; a internação por medida de segurança, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC n.º 1.208/2013, sobre a forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026; a estrutura das unidades regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 619/2013 (Unidade Regional da 4ª RAJ)
Telefones
(19) 2101-3402
E-mail
deecrimcampinas@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 4ª RAJ; Tabela de Competência da Execução Criminal; Lista Telefônica
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Charqueada não tem unidade prisional: o município não aparece no SISDEPEN nem na planilha de estabelecimentos da Corregedoria do TJSP. Quem é preso na cidade costuma ir para as unidades de Piracicaba, a sede da comarca, todas vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ; as penitenciárias de Itirapina, município vizinho, também são da 4ª RAJ. A unidade é decidida pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP-SP): confirme antes da visita.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória + Ala de Progressão Penitenciária "Nelson Furlan" de Piracicaba · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Centro de Detenção Provisória + Ala de Progressão Penitenciária "Nelson Furlan" de Piracicaba · Endereço
Rodovia SP-147, km 4,5, Areão, Piracicaba/SP
· Centro de Detenção Provisória + Ala de Progressão Penitenciária "Nelson Furlan" de Piracicaba · CEP
13400-970
· Centro de Detenção Provisória + Ala de Progressão Penitenciária "Nelson Furlan" de Piracicaba · Telefones
(19) 3421-0827
· Centro de Detenção Provisória + Ala de Progressão Penitenciária "Nelson Furlan" de Piracicaba · E-mail
cdppiracicaba@cdppir.sap.sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória + Ala de Progressão Penitenciária "Nelson Furlan" de Piracicaba · Regime
presos provisórios e semiaberto (masculino), 559 e 60 vagas (SISDEPEN)
· Centro de Detenção Provisória + Ala de Progressão Penitenciária "Nelson Furlan" de Piracicaba · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória + Ala de Progressão Penitenciária "Nelson Furlan" de Piracicaba · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Centro de Detenção Provisória + Ala de Progressão Penitenciária "Nelson Furlan" de Piracicaba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba · Administração
SAP-SP
· Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba · Endereço
Rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147), km 132, Areão, Piracicaba/SP
· Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba · Telefones
(19) 3447-8130
· Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba · E-mail
cimic@pepiracicaba.sap.sp.gov.br
· Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba · Regime
fechado e semiaberto (masculino)
· Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas)
· Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço)
· Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização Feminino de Piracicaba · Administração
SAP-SP
· Centro de Ressocialização Feminino de Piracicaba · Endereço
Rua São José, 260, Centro, Piracicaba/SP
· Centro de Ressocialização Feminino de Piracicaba · CEP
13400-330
· Centro de Ressocialização Feminino de Piracicaba · Telefones
(19) 3434-2339
· Centro de Ressocialização Feminino de Piracicaba · Regime
semiaberto (feminino), 129 vagas (SISDEPEN)
· Centro de Ressocialização Feminino de Piracicaba · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas)
· Centro de Ressocialização Feminino de Piracicaba · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Centro de Ressocialização Feminino de Piracicaba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia do Município de Charqueada
Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Charqueada, de 3ª Classe (Decreto estadual n.º 44.448/1999), subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Piracicaba, que o Decreto estadual n.º 53.317/2008 relaciona no DEINTER 9 - Piracicaba, ao lado das delegacias de São Pedro, Águas de São Pedro, Rio das Pedras, Capivari e Elias Fausto.
Atendimento mulher
Não há Delegacia de Defesa da Mulher em Charqueada; a DDM da Seccional mais próxima é a de Piracicaba. A Central de Atendimento à Mulher, no 180, funciona 24 horas, e o boletim pode ser registrado pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil.
Fonte
ALESP, Decretos estaduais n.º 44.448, de 24/11/1999, e n.º 53.317, de 11/08/2008
Fonte url
www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/

Defensoria, Ministério Público e OAB

Defensoria Pública de São Paulo

Piracicaba · Unidade da sede da comarca, em Piracicaba

Endereço
Rua Benjamim Constan, 823, Centro, Piracicaba/SP, CEP 13400-050
Telefone
(19) 2105-2400

Piracicaba - Sala Fórum · Unidade da sede da comarca, em Piracicaba

Endereço
Rua Bernardino de Campos, 55, Alto, Piracicaba/SP, CEP 13417-901
Telefone
(19) 3432-1679

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Charqueada: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e o endereço oabsp.org.br/subsecao/charqueada responde "Subseção não encontrada". A subseção sediada na comarca é a 8ª, de Piracicaba, que tem também sala no fórum ((19) 3422-8888, pela Lista Telefônica do TJSP); a página oficial não lista os municípios que ela abrange.
Subseção mais próxima
8ª Subseção da OAB/SP, Piracicaba (subseção da comarca)
Endereço
Av. Independência, 3347, Piracicaba/SP, CEP 13416-240
E-mail
piracicaba@oabsp.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 8ª Subseção (Piracicaba), bloco "Fale conosco"
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/piracicaba
Telefones
Telefones
(19) 3422-3828, (19) 3433-1126

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Piracicaba, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), com salas no fórum
Endereço
Rua Bernardino de Campos, 55, 2º pavimento, salas 251, 253 e 255, Alemães, Piracicaba/SP (no Fórum Piracicaba I)
CEP
13417-901
Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Promotoria de Justiça" do Fórum Piracicaba I
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Telefones
Telefones
(19) 3422-7642, (19) 3434-0968

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Piracicaba
Endereço
Rua Benjamim Constant, 823, Centro, Piracicaba/SP
CEP
13400-050
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública em Charqueada: a relação oficial, lida inteira, não traz o município. Quem mora ali é atendido pela unidade de Piracicaba, sede da comarca, que tem também sala no Fórum Piracicaba I, Rua Bernardino de Campos, 55, telefone (19) 3432-1679. O primeiro atendimento é agendado pela central 0800 773 4340 ou pelo portal.
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (unidade Piracicaba e sala no fórum, Regional Campinas)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefones
Telefones
(19) 2105-2400

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Charqueada corre na 9ª Subseção Judiciária de Piracicaba, em Piracicaba.

Piracicaba - 9ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Piracicaba

Endereço
Avenida Mário Dedini, 234, Vila Rezende, Piracicaba/SP, CEP 13405-270
Telefone
(19) 3412-2100
E-mail do plantão
piraci-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 244ª Zona · Fica em Piracicaba

Endereço
Avenida Armando de Salles Oliveira, 2616, Centro, Piracicaba/SP, CEP 13400-330
Telefone
(19) 3434-9453
E-mail
ze244@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Charqueada, Piracicaba, Rio das Pedras.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
9ª Subseção Judiciária de Piracicaba, Justiça Federal da 3ª Região (TRF3)
Jurisdição
Charqueada pertence à 9ª Subseção Judiciária, com sede em Piracicaba, para todas as matérias federais: a página de jurisdição do TRF3 lista o município sem exceção de matéria.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Piracicaba (9ª Subseção)", versão arquivada em 20/05/2026 (o portal do TRF3 não respondeu em 2026-11-17)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Piracicaba (1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua João Pedro Correa, 810, IAA, Piracicaba/SP
CEP
13411-142
E-mail
saapa@trt15.jus.br
Abrangência
Águas de São Pedro, Charqueada, Piracicaba, Saltinho, Santa Maria da Serra e São Pedro
Contexto
Não há Vara do Trabalho em Charqueada. O Cejusc trabalhista funciona no mesmo endereço, e o recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página "Jurisdição" e cadastro das varas (Fórum Trabalhista de Piracicaba; Cejusc Piracicaba)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(19) 3425-1031, (19) 3425-1032

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Avenida Italo Lorandi, 72, Centro, CEP 13515-096
Telefone
(19) 98806-4174

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Charqueada/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Charqueada
Endereço
Praça Antonio D'Alprat, 1, Centro, Charqueada/SP
CEP
13515-000
E-mail
comunicacao@charqueada.sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Site
www.charqueada.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Charqueada, portal oficial (rodapé)
Fonte url
www.charqueada.sp.gov.br
Contexto
A Secretaria Municipal de Segurança Pública atende no (19) 3486-1099, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Telefones
Telefones
(19) 3186-9000

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

As terras entre o Piracicaba e o Corumbataí começaram a ser ocupadas por volta de 1859, nas fazendas de Luiz Antônio de Souza Barros, José Elias Pacheco Jordão e Elias Silveira Leite, com famílias alemãs, italianas e suíças na lavoura e no comércio. Os trilhos da Ituana, depois Sorocabana, trouxeram a estação, e junto dela Souza Barros abriu armazém e hospedaria, mais tarde vendidos a Paulino Teixeira Escobar e repassados a Antônio Furlan. É Furlan que o IBGE registra como fundador: a partir de 1894 montou olaria, máquina de beneficiar café e arroz, serraria, hotel e farmácia, manteve a primeira escola até 1907 e ergueu a primeira capela em 1903. O distrito de Xarqueada veio com a Lei estadual n.º 1.251, de 15 de agosto de 1911, e o município com a Lei n.º 2.456, de 30 de dezembro de 1953, instalado em 1º de janeiro de 1955.

Economia

A economia que fez a vila foi a do beneficiamento: olaria, café, arroz e madeira, nas casas de máquinas abertas por Antônio Furlan ao lado da estação no fim do século XIX. O IBGE mede hoje um PIB de R$ 515 milhões em 2021, R$ 611 milhões em 2022 e R$ 791 milhões em 2023, com 88 habitantes por quilômetro quadrado num território que se divide entre a sede e Paraisolândia.

Panorama jurídico

Charqueada é um dos três municípios da Comarca de Piracicaba, ao lado da sede e de Saltinho, e nunca teve foro próprio. Para quem mora ali, quase toda a parte criminal está num só prédio: no Fórum Piracicaba I funcionam a Vara Regional das Garantias, que recebe o inquérito e faz a custódia, as quatro varas criminais, a Vara do Júri e Execuções Criminais, que preside o Júri e cuida do meio aberto de quem mora na comarca, a Promotoria e a sala da Defensoria. Só a execução do regime fechado e do semiaberto sai de Piracicaba, para a Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, porque segue a unidade prisional.

Patrimônio

O trilho deixou marcas no território. A Prefeitura registra a estação ferroviária do bairro Recreio, inaugurada em 1888, a cerca de 1 km a leste da estrada Piracicaba-Charqueada (SP-308), desativada em 1966 com a retirada dos trilhos no trecho entre Piracicaba e São Pedro, e também a estação de Paraisolândia. Perto do centro fica o Parque Municipal Lago dos Biris, com lago para pesca amadora, quiosques, quadra e pista de caminhada.

Curiosidades

O distrito nasceu escrito com X: a Lei estadual n.º 1.251, de 1911, criou o distrito de Xarqueada, e só no quadro territorial de 1938 o nome aparece grafado Charqueada. O segundo distrito, Paraisolândia, foi criado pela Lei estadual n.º 5.285, de 18 de fevereiro de 1959, cinco anos depois da emancipação.

Educação e cidadania

A Prefeitura atende na Praça Antonio D'Alprat, 1, e a Câmara na Avenida Ítalo Lorandi, 500. Para tudo o que é Justiça estadual, federal ou do trabalho, o morador vai a Piracicaba: fórum e Promotoria na Rua Bernardino de Campos, Justiça do Trabalho na Rua João Pedro Correa e Defensoria na Rua Benjamim Constant, com agendamento pelo 0800 773 4340.

Dados do município

Gentílico
charqueadense
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
Piracicaba
Área (km²)
175.846
População (Censo 2022)
15.535
Densidade demográfica (hab/km²)
88.34
PIB (2023)
R$ 790,6 milhões
Distritos (2)
Charqueada, Paraisolândia

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Charqueada/SP

Qual é o telefone do fórum de Charqueada?

O telefone do Fórum Piracicaba I (Principal) é (19) 3372-3013, e o e-mail é piracicabaadm@tjsp.jus.br. Charqueada responde à Comarca de Piracicaba.

Qual é o endereço do fórum de Charqueada?

Fórum Piracicaba I (Principal): Rua Bernardino de Campos, 55, Alemães, Piracicaba/SP, CEP 13417-901.

Qual é o horário do fórum de Charqueada?

Público em geral das 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB e protocolo das 9h às 17h (Provimento CSM n.º 2.651/2022).

Charqueada pertence a qual comarca?

Charqueada pertence à Comarca de Piracicaba, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Charqueada?

Piracicaba tem vara própria do Júri: crime doloso contra a vida cometido em Charqueada é processado na Vara do Júri e Execuções Criminais e julgado pelo Tribunal do Júri no Fórum Piracicaba I. O cartório é o Ofício do Júri e Execuções Criminais, no térreo, salas 19 e 21.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Charqueada?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, a que estão vinculadas as três unidades prisionais de Piracicaba.

Qual delegacia atende Charqueada?

Del. Pol. Mun. - Charqueada, Avenida Italo Lorandi, 443, Santa Helena, Charqueada/SP.

Tem Defensoria Pública em Charqueada?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Piracicaba, Rua Benjamim Constant, 823, Centro, Piracicaba/SP, telefone (19) 2105-2400.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA, tabela 4714 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Charqueada · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas (02/10/2025) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, bloco da 4ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. TJSP, Tabela de competência da execução criminal · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. SENAPPEN, SISDEPEN, 19º ciclo (2º semestre de 2025) · gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 8fontes
  1. ALESP, Decreto estadual n.º 44.448/1999 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. ALESP, Decreto estadual n.º 53.317/2008 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones das unidades (relação completa) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  4. OAB/SP, relação das subseções e página da 8ª Subseção (Piracicaba) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRF3, Jurisdição por Subseções, Piracicaba (9ª Subseção), versão arquivada em 20/05/2026 · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista de Piracicaba) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura Municipal de Charqueada, portal oficial e página da Estação Ferroviária Recreio · charqueada.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Câmara Municipal de Charqueada, portal oficial · camaracharqueada.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026

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188

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