Cubatão

Cubatão nasceu como passagem obrigatória: o "Porto Geral do Cubatão", no sopé da Serra do Mar, era o ponto onde as tropas vindas do planalto trocavam a terra pela água rumo a Santos. Por ali corria o Caminho do Mar e, a partir de 1792, a Calçada do Lorena, primeira estrada calçada do Brasil a vencer a serra. O povoado pertenceu por séculos a Santos, e só se emancipou em 9 de abril de 1949, tornando-se município autônomo. A virada do seu destino veio na década de 1950: a implantação da Refinaria Presidente Bernardes (1955) e, na sequência, da siderurgia e do polo petroquímico transformou o antigo porto de serra no maior parque industrial do litoral paulista, atraindo migrantes de todo o país e multiplicando a população em poucas décadas. A industrialização acelerada, porém, cobrou um preço ambiental que marcaria a cidade nos anos seguintes e definiria boa parte de sua identidade contemporânea.

A economia de Cubatão é atípica no Brasil: um município de porte médio com PIB per capita industrial que já superou R$ 115 mil (IBGE, 2019), sustentado por um punhado de grandes plantas de base. A Refinaria Presidente Bernardes (RPBC, da Petrobras) — a primeira grande refinaria do país — divide a paisagem com a usina siderúrgica da Usiminas (ex-Cosipa), com fábricas de fertilizantes e com um complexo petroquímico que abastece o Sudeste. A localização é estratégica: Cubatão fica na retroárea do Porto de Santos, o maior da América Latina, e é cruzada pelas rodovias Anchieta e Imigrantes, colunas do escoamento entre o planalto e o litoral. Esse perfil concentra riqueza e, ao mesmo tempo, concentra risco: acidentes de trabalho, passivos ambientais, licenciamento e relações de emprego em regime industrial geram um contencioso denso, muito além do que o tamanho da população sugeriria. O município convive com a tensão permanente entre a vocação industrial e a pressão sobre a Serra do Mar.

Cubatão é sede de comarca própria do TJSP, na 7ª Circunscrição Judiciária (Santos), classificada como de entrância intermediária. O Foro, na Avenida Joaquim Miguel Couto, reúne quatro varas de competência cumulativa — que respondem por cível, criminal, família e sucessões e infância e juventude —, além do Juizado Especial Cível e Criminal e de Anexo Fiscal; os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri instalado no próprio Foro. Ao lado da Justiça Estadual, o município tem Varas do Trabalho próprias (TRT da 2ª Região), reunidas em fórum trabalhista inaugurado em 2023, e integra a jurisdição federal da Subseção de Santos (TRF3). O perfil industrial e portuário gera demanda penal expressiva — crimes de trânsito nas rodovias de serra, tráfico na rota porto-planalto e crimes contra a vida — e um pesado contencioso trabalhista e ambiental. A banca atua na comarca de Cubatão em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, área em que a ausência de estabelecimento penal na própria comarca torna o acompanhamento à distância uma constante.

O patrimônio de Cubatão é, antes de tudo, a Serra do Mar que a abraça: o Parque Estadual da Serra do Mar, com o Núcleo Itutinga-Pilões em território cubatense, guarda um dos maiores remanescentes contínuos de Mata Atlântica do estado, com nascentes, quedas d'água e trilhas históricas. É nessa serra que sobrevive a Calçada do Lorena, o caminho colonial de pedra concluído em 1792 — primeira via pavimentada a transpor a escarpa — tombada como patrimônio histórico e testemunho do ciclo do ouro e do café que ligava o planalto ao porto. Ao pé da serra, as "Cotas" — bairros erguidos por operários da construção da rodovia Anchieta — contam a história social da industrialização. A recuperação da vegetação das encostas, devastada pela poluição das décadas de 1970 e 1980 e depois reflorestada, é hoje citada como caso de restauração ambiental de escala, unindo o valor natural ao valor de memória do lugar.

Cubatão carregou por anos o apelido sombrio de "Vale da Morte": no início dos anos 1980, a concentração de indústrias sem controle ambiental fez do município um dos lugares mais poluídos do planeta, com casos graves de saúde e encostas da serra desnudadas por chuva ácida. A reviravolta virou referência mundial — o programa de controle da poluição conduzido a partir de 1983, com forte atuação do órgão ambiental paulista, reduziu drasticamente as emissões e recuperou a vegetação da Serra do Mar, sendo apresentado em foros internacionais como exemplo de despoluição industrial. Hoje a mesma cidade que simbolizou o desastre ambiental é estudada pela sua recuperação. Some-se a isso a geografia singular: Cubatão vive espremida entre a serra e o mangue, cortada por rodovias suspensas e dutos, uma engenharia de país inteiro concentrada em pouco mais de 140 km².

A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos em Cubatão é de cerca de 98% (Censo 2010), com rede municipal e estadual cobrindo o ensino básico e presença de formação técnica voltada às vocações industrial e portuária do município. Para o ensino superior, a proximidade com Santos e São Vicente coloca ao alcance dos cubatenses o polo universitário da Baixada Santista, a poucos quilômetros pela via Anchieta. No plano institucional, a Prefeitura atende no Paço Municipal, na Praça dos Emancipadores (telefone (13) 3513-4001), e a Câmara Municipal funciona no mesmo complexo, na Praça dos Emancipadores (telefone (13) 3362-1000). O Foro da comarca dispõe de Juizado Especial e de canais de conciliação para a solução de conflitos de menor complexidade sem a via do processo comum.