Cidade de SP

Cubatão/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Cubatão, a cidade cravada entre a Serra do Mar e o porto de Santos, é o coração industrial da Baixada Santista, sede da Refinaria Presidente Bernardes (Petrobras) e da usina da Usiminas. Comarca própria do TJSP, na circunscrição de Santos, tem Foro com quatro varas, Tribunal do Júri e Varas do Trabalho instaladas em fórum próprio (2023), num município cujo PIB per capita industrial gera demanda penal, ambiental e trabalhista intensa.

UF
SP
Porte
média-grande
População
112.476 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de Cubatão/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Cubatão - I
Endereço
Avenida Joaquim Miguel Couto, 320, Jd. São Francisco, Cubatão/SP, CEP 11500-005 · abrir no mapa
Telefone
(13) 3325-6716
E-mail
cubataoadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância intermediária

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 70, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Cubatão (SP), o juízo competente é da Comarca de Cubatão, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Cubatão/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Cubatão/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Cubatão: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Cubatão em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Cubatão? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Cubatão/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Cubatão
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância intermediária
Circunscrição
7ª Circunscrição Judiciária (Santos)
Estrutura
Comarca própria, que abrange apenas o município de Cubatão. O Foro reúne quatro varas judiciais de competência cumulativa (cível, criminal, família e sucessões, infância e juventude), Juizado Especial Cível e Criminal e Anexo Fiscal. Os crimes dolosos contra a vida são levados ao Tribunal do Júri, com sessões realizadas no próprio Foro.
Jurisdição
A comarca de Cubatão integra a circunscrição de Santos, com atuação concentrada no polo industrial e portuário da margem esquerda da Baixada Santista.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

1º Distrito Policial - Cubatão

Endereço
Rua Dr. Roberto Almeida Vinhas, 25, Centro, Cubatão/SP, CEP 11505-020
Telefone
(13) 3361-1234
E-mail
cubatao.dp01@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h

2º Distrito Policial - Cubatão

Endereço
Avenida Beira Mar, 154, Jardim Casqueiro, Cubatão/SP, CEP 11533-270
Telefone
(13) 3363-1694
E-mail
cubatao.dp02@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Cubatão

Endereço
Avenida Brasil, 384, Jardim Casqueiro, Cubatão/SP, CEP 11533-000
Telefone
(13) 3364-3885
E-mail
cubatao.ddm@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h

Del. Pol. Mun. - Cubatão

Endereço
Rua Dr. Roberto de Almeida Vinhas, 25, Sítio Cafezal, Cubatão/SP, CEP 11505-020
Telefone
(13) 3361-1595
E-mail
cubatao.sede@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 20h às 08h

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Cubatão não possui penitenciária ou cadeia pública própria voltada ao cumprimento de pena; os presos da comarca são custodiados em unidades do sistema penitenciário estadual (SAP-SP) da região, o que faz da remoção, da progressão de regime e das audiências de execução temas recorrentes da prática penal local. A ausência de estabelecimento penal na própria comarca reforça o peso do acompanhamento de execução penal à distância.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacias de Polícia de Cubatão (1º, 2º e 3º DPs), vinculadas à Delegacia Seccional de Polícia de Santos (DEINTER 6)
Panorama
A Polícia Civil atua em Cubatão por meio de delegacias distritais subordinadas à Delegacia Seccional de Polícia de Santos, integrante do DEINTER 6 (Deinter Santos). O policiamento militar é feito por unidades da PMSP com sede na Baixada Santista.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
121ª Subseção da OAB/SP, Cubatão
Endereço
Av. Joaquim Miguel Couto, 696, Cubatão - SP, CEP 11510-010
Telefone
(13) 3361-7533
Telefone alternativo
(13) 3361-2244
E-mail
cubatao@oabsp.org.br
Estrutura
Cubatão tem subseção própria da OAB/SP, a 121ª, com sede na Av. Joaquim Miguel Couto, ponto de apoio à advocacia que milita no Foro local e nas Varas do Trabalho do município.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Cubatão, Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), com atribuição cível e criminal na comarca. Endereços e telefones atualizados pelo localizador oficial de promotorias do MP-SP.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
O atendimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à Baixada Santista é regionalizado, com a unidade de referência em Santos; a orientação institucional para agendamento é a Central 0800 773 4340 e o portal da DPESP. Em causas de competência da Justiça Federal, a Defensoria Pública da União atende Cubatão pela unidade de Santos (Av. Conselheiro Nébias, 371, Vila Matias).

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Cubatão corre na 4ª Subseção Judiciária de Santos, em Santos.

Santos - 4ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Santos

Endereço
Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos/SP, CEP 11010-040
Telefone
(13) 3325-0700
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 119ª Zona

Endereço
Rua Bahia, 67, Centro, Cubatão/SP, CEP 11510-070
Telefone
(13) 3361-6754
E-mail
ze119@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Atendimento da Receita Federal pela unidade de Santos (DRF Santos), com agendamento pelo portal gov.br e Receitafone 146.
INSS
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social da região; agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Policia federal
Serviços da Polícia Federal (passaporte, controle de estrangeiros) pela Delegacia da PF em Santos, que atende a Baixada Santista.

Justiça Federal

Subseção
4ª Subseção Judiciária de Santos (TRF3, Seção Judiciária de São Paulo)
Jurisdição
Cubatão não tem vara federal própria: integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Santos (TRF3), que responde por causas federais, previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias, de Cubatão e dos demais municípios da Baixada e do Vale do Ribeira.

Justiça do Trabalho

Foro
Fórum Trabalhista de Cubatão (TRT da 2ª Região)
Endereço
Praça Getúlio Vargas, 126, Vila Paulista, Cubatão - SP
Panorama
Cubatão conta com Varas do Trabalho próprias, reunidas no Fórum Trabalhista inaugurado em janeiro de 2023, na Praça Getúlio Vargas. A jurisdição é do TRT da 2ª Região (São Paulo). O perfil industrial e portuário do município torna expressiva a demanda trabalhista, sobretudo por acidentes de trabalho e insalubridade ligados às indústrias de base.

Justiça Eleitoral

Zona
119ª Zona Eleitoral de Cubatão (TRE-SP)
Endereço
Rua Bahia, 67, Vila Paulista, Cubatão - SP

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Cubatão

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Av. Joaquim Miguel Couto n. 471, Centro, CEP 11500-005
Telefone
(13) 3372-4451

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Cubatão - Estado de São Paulo

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua São Paulo, 316, Jardim São Francisco, CEP 11500-020
Telefone
(13) 3361-7172

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil da Pessoa Jurídica de Cubatão

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Armando Salles de Oliveira 464/466, Centro, CEP 11500-010
Telefone
(13) 3361-6400

1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Cubatão

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Armando de Salles Oliveira, 455, Centro, CEP 11500-010
Telefone
(13) 3361-1233

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Cubatão/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Cubatão nasceu como passagem obrigatória: o "Porto Geral do Cubatão", no sopé da Serra do Mar, era o ponto onde as tropas vindas do planalto trocavam a terra pela água rumo a Santos. Por ali corria o Caminho do Mar e, a partir de 1792, a Calçada do Lorena, primeira estrada calçada do Brasil a vencer a serra. O povoado pertenceu por séculos a Santos, e só se emancipou em 9 de abril de 1949, tornando-se município autônomo. A virada do seu destino veio na década de 1950: a implantação da Refinaria Presidente Bernardes (1955) e, na sequência, da siderurgia e do polo petroquímico transformou o antigo porto de serra no maior parque industrial do litoral paulista, atraindo migrantes de todo o país e multiplicando a população em poucas décadas. A industrialização acelerada, porém, cobrou um preço ambiental que marcaria a cidade nos anos seguintes e definiria boa parte de sua identidade contemporânea.

Economia

A economia de Cubatão é atípica no Brasil: um município de porte médio com PIB per capita industrial que já superou R$ 115 mil (IBGE, 2019), sustentado por um punhado de grandes plantas de base. A Refinaria Presidente Bernardes (RPBC, da Petrobras), a primeira grande refinaria do país, divide a paisagem com a usina siderúrgica da Usiminas (ex-Cosipa), com fábricas de fertilizantes e com um complexo petroquímico que abastece o Sudeste. A localização é estratégica: Cubatão fica na retroárea do Porto de Santos, o maior da América Latina, e é cruzada pelas rodovias Anchieta e Imigrantes, colunas do escoamento entre o planalto e o litoral. Esse perfil concentra riqueza e, ao mesmo tempo, concentra risco: acidentes de trabalho, passivos ambientais, licenciamento e relações de emprego em regime industrial geram um contencioso denso, muito além do que o tamanho da população sugeriria. O município convive com a tensão permanente entre a vocação industrial e a pressão sobre a Serra do Mar.

Panorama jurídico

Cubatão é sede de comarca própria do TJSP, na 7ª Circunscrição Judiciária (Santos), classificada como de entrância intermediária. O Foro, na Avenida Joaquim Miguel Couto, reúne quatro varas de competência cumulativa, que respondem por cível, criminal, família e sucessões e infância e juventude, além do Juizado Especial Cível e Criminal e de Anexo Fiscal; os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri instalado no próprio Foro. Ao lado da Justiça Estadual, o município tem Varas do Trabalho próprias (TRT da 2ª Região), reunidas em fórum trabalhista inaugurado em 2023, e integra a jurisdição federal da Subseção de Santos (TRF3). O perfil industrial e portuário gera demanda penal expressiva, crimes de trânsito nas rodovias de serra, tráfico na rota porto-planalto e crimes contra a vida, e um pesado contencioso trabalhista e ambiental.

Patrimônio

O patrimônio de Cubatão é, antes de tudo, a Serra do Mar que a abraça: o Parque Estadual da Serra do Mar, com o Núcleo Itutinga-Pilões em território cubatense, guarda um dos maiores remanescentes contínuos de Mata Atlântica do estado, com nascentes, quedas d'água e trilhas históricas. É nessa serra que sobrevive a Calçada do Lorena, o caminho colonial de pedra concluído em 1792, primeira via pavimentada a transpor a escarpa, tombada como patrimônio histórico e testemunho do ciclo do ouro e do café que ligava o planalto ao porto. Ao pé da serra, as "Cotas"bairros erguidos por operários da construção da rodovia Anchieta, contam a história social da industrialização. A recuperação da vegetação das encostas, devastada pela poluição das décadas de 1970 e 1980 e depois reflorestada, é hoje citada como caso de restauração ambiental de escala, unindo o valor natural ao valor de memória do lugar.

Curiosidades

Cubatão carregou por anos o apelido sombrio de "Vale da Morte": no início dos anos 1980, a concentração de indústrias sem controle ambiental fez do município um dos lugares mais poluídos do planeta, com casos graves de saúde e encostas da serra desnudadas por chuva ácida. A reviravolta virou referência mundial, o programa de controle da poluição conduzido a partir de 1983, com forte atuação do órgão ambiental paulista, reduziu drasticamente as emissões e recuperou a vegetação da Serra do Mar, sendo apresentado em foros internacionais como exemplo de despoluição industrial. Hoje a mesma cidade que simbolizou o desastre ambiental é estudada pela sua recuperação. Some-se a isso a geografia singular: Cubatão vive espremida entre a serra e o mangue, cortada por rodovias suspensas e dutos, uma engenharia de país inteiro concentrada em pouco mais de 140 km².

Educação e cidadania

A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos em Cubatão é de cerca de 98% (Censo 2010), com rede municipal e estadual cobrindo o ensino básico e presença de formação técnica voltada às vocações industrial e portuária do município. Para o ensino superior, a proximidade com Santos e São Vicente coloca ao alcance dos cubatenses o polo universitário da Baixada Santista, a poucos quilômetros pela via Anchieta. No plano institucional, a Prefeitura atende no Paço Municipal, na Praça dos Emancipadores (telefone (13) 3513-4001), e a Câmara Municipal funciona no mesmo complexo, na Praça dos Emancipadores (telefone (13) 3362-1000). O Foro da comarca dispõe de Juizado Especial e de canais de conciliação para a solução de conflitos de menor complexidade sem a via do processo comum.

Dados do município

Mesorregião
Macrometropolitana Paulista / Litoral Sul Paulista
Microrregião
Santos
Região intermediária (IBGE)
São Paulo
Região imediata (IBGE)
Santos
Área (km²)
142.879
População (Censo 2022)
112.476
Densidade demográfica (hab/km²)
787,2 hab/km² (Censo 2022 sobre a área municipal)
IDH-M
0,737 (2010)
PIB per capita
R$ 115.116,84 (IBGE, 2019), puxado pelo parque industrial
PIB (2023)
R$ 27,81 bilhões
Escolarização 6 a 14 anos
98% (Censo 2010)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Cubatão

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Cubatão tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Cubatão/SP

Qual é o telefone do fórum de Cubatão?

O telefone do Fórum Cubatão - I é (13) 3325-6716, e o e-mail é cubataoadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Cubatão?

Fórum Cubatão - I: Avenida Joaquim Miguel Couto, 320, Jd. São Francisco, Cubatão/SP, CEP 11500-005.

Qual é o horário do fórum de Cubatão?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h.

Cubatão pertence a qual comarca?

Cubatão é sede da Comarca de Cubatão (entrância intermediária).

Qual delegacia atende Cubatão?

1º Distrito Policial - Cubatão, Rua Dr. Roberto Almeida Vinhas, 25, Centro, Cubatão/SP, telefone (13) 3361-1234.

Tem Defensoria Pública em Cubatão?

O atendimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à Baixada Santista é regionalizado, com a unidade de referência em Santos; a orientação institucional para agendamento é a Central 0800 773 4340 e o portal da DPESP.

Fontes desta página

10fontes consultadas, 10 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 6 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP · tjsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  2. OAB/SP, 121ª Subseção de Cubatão (endereço e telefones) · oabsp.org.br · acesso em 10/07/2026
  3. MP-SP, localizador de promotorias de justiça (Comarca de Cubatão) · mpsp.mp.br · acesso em 10/07/2026
  4. DPESP, endereços, telefones e agendamento (atendimento da Baixada Santista) · defensoria.sp.def.br · acesso em 10/07/2026
  5. TRT-2, inauguração do Fórum Trabalhista de Cubatão (Praça Getúlio Vargas, 126) · ww2.trt2.jus.br · acesso em 10/07/2026
  6. TRF3, jurisdição da 4ª Subseção Judiciária de Santos (inclui Cubatão) · trf3.jus.br · acesso em 10/07/2026
  7. Prefeitura de Cubatão, contato e ouvidoria (Paço Municipal, Praça dos Emancipadores) · cubatao.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  8. Câmara Municipal de Cubatão, endereço e contato · cubatao.sp.leg.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 2fontes
  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. Página oficial em tre-sp.jus.br · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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