Cidade de SP

Santos

Santos é a capital regional da Baixada Santista e abriga o Porto de Santos — maior porto da América Latina. Sede de comarca de entrância final do TJ-SP (1ª Circunscrição Judiciária), da 4ª Subseção Judiciária Federal (TRF-3) com 7 Varas Federais (sendo a 7ª especializada em execuções fiscais para toda a Baixada Santista e, desde 2024, também para Mogi das Cruzes), 7 Varas do Trabalho do TRT-2 (Foro Trabalhista Raphael C. de Sampaio Filho), 2ª Subseção da OAB-SP (a 2ª maior do Estado, criada em 26/03/1933), Alfândega da Receita Federal do Brasil (ALF-STS — autoridade aduaneira do Porto), 6º Batalhão de Polícia Militar do Interior (6º BPM/I) e sede do Comando de Policiamento do Interior 6 (CPI-6) da PMESP. Pólo universitário com UNESP Baixada Santista (Campus Sede), UniSantos (Universidade Católica de Santos), UNIMONTE, UNIMES, UNILUS, FATEC.

UF
SP
Porte
média-grande
População
418.608 hab.
Santos/SP
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Santos (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Vista_de_Santos.jpg)

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A formação de Santos remonta ao início do século XVI, quando Brás Cubas, ligado à expedição de Martim Afonso de Sousa, transferiu o ponto de comércio marítimo da Ilha de São Vicente para o interior do estuário, em busca de maior abrigo. O povoado de Enguaguaçu foi elevado à condição de vila por Brás Cubas em 1546 e teve seus primeiros anos marcados pela ocupação de colonos portugueses. A segunda metade do século XVI consolidou a vocação portuária e administrativa do núcleo: a Alfândega foi criada em 1550, no mesmo período em que se estabeleceram ordens religiosas e estruturas de defesa do litoral. A Santa Casa de Misericórdia local figura entre as mais antigas do país em funcionamento.

Durante o período colonial, o porto serviu ao escoamento da produção açucareira do planalto paulista. No século XIX, a cidade tornou-se o principal terminal de exportação do ciclo do café. A ligação ferroviária entre Santos e Jundiaí, inaugurada em 1867, integrou as zonas produtoras ao litoral e impulsionou a expansão urbana e portuária. As obras de modernização do porto avançaram a partir do fim do século XIX, e a vila foi elevada à categoria de cidade em 1839, firmando-se como polo da região hoje conhecida como Baixada Santista.

Economia

A economia de Santos é estruturada em torno do Porto de Santos, o maior complexo portuário da América Latina e principal porto do Brasil em movimentação de cargas. Por ele transita parcela expressiva da corrente de comércio exterior brasileira, e sua área de influência alcança estados do Sudeste e Centro-Oeste, abrangendo regiões responsáveis por fatia substancial do produto interno bruto nacional. Entre as principais cargas movimentadas estão commodities agrícolas como soja, açúcar e milho, além de fertilizantes, celulose e contêineres, o que sustenta um amplo ecossistema de logística, armazenagem, transporte e comércio exterior na cidade e no entorno.

Ao redor da atividade portuária desenvolveram-se setores correlatos, como serviços aduaneiros, despacho, agenciamento marítimo e operações industriais ligadas ao escoamento de mercadorias. A cidade também concentra atividades de comércio, serviços, educação e saúde que atendem à Baixada Santista, e mantém vocação turística associada à orla, ao patrimônio histórico do centro e à tradição cafeeira. Essa combinação de funções portuárias, logísticas e urbanas torna a dinâmica econômica santista fortemente vinculada ao fluxo de importação e exportação que atravessa o estuário.

Panorama jurídico

Santos é sede de comarca do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, classificada na entrância final, faixa que reúne unidades de maior porte e número de varas. A estrutura judiciária estadual distribui-se em mais de um conjunto de instalações: o Foro Central concentra varas criminais, de família, da fazenda pública e da infância e juventude, enquanto o Foro Civil reúne varas cíveis, vara de acidentes do trabalho e vara de família e sucessões. A comarca conta ainda com unidade especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher, refletindo a organização de competências típica de comarcas de grande movimento.

No âmbito federal, Santos é sede da 4ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária de São Paulo, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com varas federais e juizados que atendem municípios da Baixada Santista. A relevância do porto imprime à atividade forense local demandas ligadas a comércio exterior, matéria aduaneira e tributária, além de questões trabalhistas processadas perante a Justiça do Trabalho. Na esfera tributária, área de atuação principal do escritório, são recorrentes discussões sobre tributos incidentes sobre operações de importação e exportação e obrigações fiscais de empresas do setor logístico; em matéria penal empresarial, atua a banca.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de São Paulo
Microrregião
Santos
Região intermediária (IBGE)
São Paulo
População (Censo 2022)
418.608
Densidade demográfica (hab/km²)
1.489,53 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Santos

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Santos tem indústria e porto e comércio exterior — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — Santos/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome_oficial
Comarca de Santos
Entrancia
Final
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)
Circunscricao_administrativa
1ª Circunscrição Judiciária — Santos (sede)
Regiao_administrativa_judiciaria
7ª Região Administrativa Judiciária (7ª RAJ — DARAJ 7)
Abrangencia_colegio_recursal
Bertioga, Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente
Observacao_foros
A Comarca tem múltiplos foros em prédios separados (Fórum Principal, Anexo Cível, Anexo DARAJ 7), com tramitação 100% digital pelo e-SAJ. A UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis unifica processamento daquelas varas sob mesma estrutura.
Jurisdicao_municipal
Jurisdicao_municipal
Santos (sede da comarca)
Foros
· Fórum Principal (Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude) · Endereço
Praça José Bonifácio, s/n, Centro, Santos/SP
· Fórum Principal (Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude) · Cep
11013-150
· Fórum Principal (Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude) · Horario_atendimento
Segunda a sexta, 13h às 19h
· Fórum Principal (Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude) · E-mail
· Fórum Principal (Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude) · Telefonista
(13) 3346-5782 (sala 700 — térreo)
· Fórum Principal (Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude) · Protocolos_malotes
(13) 3346-5828, (13) 3346-5792, (13) 3346-5766
· Fórum Principal (Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude) · Diretoria_administracao_geral
(13) 3346-5835 / (13) 3346-5760 (sala 707 — 7º andar)
· Fórum Principal (Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude) · Distribuidor_criminal
(13) 3346-5833, (13) 3346-5751, (13) 3346-5803
· Fórum Principal (Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude) · Sala_concliadores
(13) 3346-5834 (sala 108 — 1º andar)
· Fórum Principal (Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude) · Sala_espera_menores
(13) 3346-5776 (sala 16E — subsolo)
· Fórum Principal (Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude) · Sala_teleaudiencias
(13) 3346-5761 (sala 401 — 4º andar)
· Fórum Principal (Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude) · Secao_pericias
(13) 3346-5826 (subsolo)
· Anexo Cível · Endereço
Avenida São Francisco, 242, Centro, Santos/SP
· Anexo Cível · Portaria
(13) 3346-8631
· Fórum Cível (Rua Bittencourt) · Endereço
Rua Bittencourt, 144, Centro, Santos/SP
· Fórum Cível (Rua Bittencourt) · Telefonista
(13) 3346-8923
· Juizado Especial Cível da UNISANTOS — 3ª Unidade Descentralizada do JEC · Endereço
Rua Joaquim Nabuco, 9/11, Vila Mathias (Campus Dom Idílio José Soares — UniSantos), Santos/SP
· Juizado Especial Cível da UNISANTOS — 3ª Unidade Descentralizada do JEC · Horario_atendimento
Segunda a sexta, 12h30 às 17h
· Juizado Especial Cível da UNISANTOS — 3ª Unidade Descentralizada do JEC · Telefone_cartorio
· Juizado Especial Cível da UNISANTOS — 3ª Unidade Descentralizada do JEC · E-mail
· CEJUSC Santos — Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Endereço
Rua Amador Bueno, 249, Piso Superior, Centro, Santos/SP
· CEJUSC Santos — Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · E-mail
· Prédio DARAJ 7 — Fórum Anexo / 7ª Região Administrativa Judiciária · Endereço
Rua Martim Afonso, 04, Centro, Santos/SP
· Prédio DARAJ 7 — Fórum Anexo / 7ª Região Administrativa Judiciária · Cep
11010-060
· Prédio DARAJ 7 — Fórum Anexo / 7ª Região Administrativa Judiciária · Portaria
(13) 3023-1606
· Prédio DARAJ 7 — Fórum Anexo / 7ª Região Administrativa Judiciária · Coordenacao_administracao_7raj · Sala
21
· Prédio DARAJ 7 — Fórum Anexo / 7ª Região Administrativa Judiciária · Coordenacao_administracao_7raj · Telefones
· Prédio DARAJ 7 — Fórum Anexo / 7ª Região Administrativa Judiciária · Colegio_recursal · Nome
Colégio Recursal — 1ª Circunscrição Judiciária (Santos)
· Prédio DARAJ 7 — Fórum Anexo / 7ª Região Administrativa Judiciária · Colegio_recursal · Sala
31
· Prédio DARAJ 7 — Fórum Anexo / 7ª Região Administrativa Judiciária · Colegio_recursal · Abrangencia
Bertioga, Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos, São Vicente
· Prédio DARAJ 7 — Fórum Anexo / 7ª Região Administrativa Judiciária · Colegio_recursal · Telefone
· Prédio DARAJ 7 — Fórum Anexo / 7ª Região Administrativa Judiciária · Colegio_recursal · E-mail
· Prédio DARAJ 7 — Fórum Anexo / 7ª Região Administrativa Judiciária · Deecrim · Nome
DEECRIM 7ª RAJ — Departamento Estadual de Execução Criminal
· Prédio DARAJ 7 — Fórum Anexo / 7ª Região Administrativa Judiciária · Deecrim · Sala
42/43
· Prédio DARAJ 7 — Fórum Anexo / 7ª Região Administrativa Judiciária · Deecrim · Telefone
· Prédio DARAJ 7 — Fórum Anexo / 7ª Região Administrativa Judiciária · Deecrim · E-mail
· Prédio DARAJ 7 — Fórum Anexo / 7ª Região Administrativa Judiciária · Distribuicao_mandados · Sala
11/12
· Prédio DARAJ 7 — Fórum Anexo / 7ª Região Administrativa Judiciária · Distribuicao_mandados · Telefone
· Prédio DARAJ 7 — Fórum Anexo / 7ª Região Administrativa Judiciária · Distribuicao_mandados · E-mail
Varas_civeis
· 1ª Vara Cível · Telefone
· 1ª Vara Cível · Sala
12
· 1ª Vara Cível · E-mail
· 2ª Vara Cível · Telefone
· 2ª Vara Cível · E-mail
· 3ª Vara Cível · Telefone
· 3ª Vara Cível · Salas
22/24
· 3ª Vara Cível · E-mail
· 4ª Vara Cível · Telefone
· 4ª Vara Cível · Salas
26/28
· 4ª Vara Cível · E-mail
· 5ª Vara Cível · Telefone
· 5ª Vara Cível · Salas
32/34
· 5ª Vara Cível · E-mail
· 6ª Vara Cível · Telefone
· 6ª Vara Cível · Salas
35/36
· 6ª Vara Cível · E-mail
· 7ª Vara Cível · Telefone
· 7ª Vara Cível · Salas
42/44
· 7ª Vara Cível · E-mail
· 8ª Vara Cível · Telefone
· 8ª Vara Cível · Sala
45
· 8ª Vara Cível · E-mail
· 9ª Vara Cível · Telefone
· 9ª Vara Cível · E-mail
· UPJ — 9ª a 12ª Varas Cíveis · Telefone
· UPJ — 9ª a 12ª Varas Cíveis · Sala
52
· UPJ — 9ª a 12ª Varas Cíveis · E-mail
· 10ª Vara Cível · Telefone
· 10ª Vara Cível · Sala
54
· 10ª Vara Cível · E-mail
· 11ª Vara Cível · Salas
62/64
· 11ª Vara Cível · E-mail
· 12ª Vara Cível · Telefone
· 12ª Vara Cível · Sala
68
· 12ª Vara Cível · E-mail
Varas_juizado_especial_civel
· 1ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) · Endereco_unidade
Anexo Cível — Av. São Francisco, 242
· 1ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) · Telefone
· 1ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) · Andar
térreo e 1º andar
· 1ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) · E-mail
· 2ª Vara do Juizado Especial Cível · Telefone
· 2ª Vara do Juizado Especial Cível · Sala
52 (5º andar)
· 2ª Vara do Juizado Especial Cível · E-mail
· 3ª Vara do Juizado Especial Cível · Telefone
· 3ª Vara do Juizado Especial Cível · Sala
62 (6º andar)
· 3ª Vara do Juizado Especial Cível · E-mail
· JEC Triagem · Telefone
Vara_acidentes_trabalho
Nome
Vara de Acidentes do Trabalho
Endereço
Rua Bittencourt, 144, salas 72/74
Telefone
E-mail
Varas_criminais
· 1ª Vara Criminal · Telefones
· 1ª Vara Criminal · Salas
412/414/416/418 (4º andar)
· 1ª Vara Criminal · E-mail
· 2ª Vara Criminal · Telefones
· 2ª Vara Criminal · Salas
400/402/404/406/408 (4º andar)
· 2ª Vara Criminal · E-mail
· 3ª Vara Criminal · Telefones
· 3ª Vara Criminal · Salas
209/211/213 (2º andar)
· 3ª Vara Criminal · E-mail
· 4ª Vara Criminal · Telefones
· 4ª Vara Criminal · Salas
403/405/407/409/4011 (4º andar)
· 4ª Vara Criminal · E-mail
· 5ª Vara Criminal · Telefones
· 5ª Vara Criminal · Salas
413/415/417/419/421 (4º andar)
· 5ª Vara Criminal · E-mail
· 6ª Vara Criminal · Telefones
· 6ª Vara Criminal · Salas
212/214/216 (2º andar)
· 6ª Vara Criminal · E-mail
· Vara do Juizado Especial Criminal (JECrim) · Telefones
· Vara do Juizado Especial Criminal (JECrim) · Salas
100/102/104/106 (1º andar — Ofício do Júri)
· Vara do Juizado Especial Criminal (JECrim) · E-mail
· Vara do Júri e Execuções Criminais · Telefones
· Vara do Júri e Execuções Criminais · Salas
04 e 12 (térreo)
· Vara do Júri e Execuções Criminais · E-mail
· Vara do Júri e Execuções Criminais · Email_vec
Varas_familia_sucessoes
· 1ª Vara da Família e das Sucessões · Telefones
· 1ª Vara da Família e das Sucessões · Salas
609/611/613/615 (6º andar)
· 1ª Vara da Família e das Sucessões · E-mail
· 2ª Vara da Família e das Sucessões · Telefones
· 2ª Vara da Família e das Sucessões · Salas
605/607/601/603 (6º andar)
· 2ª Vara da Família e das Sucessões · E-mail
· 3ª Vara da Família e das Sucessões · Telefone
· 3ª Vara da Família e das Sucessões · Sala
125 (1º andar)
· 3ª Vara da Família e das Sucessões · E-mail
Varas_fazenda_publica
· 1ª Vara da Fazenda Pública · Telefones
· 1ª Vara da Fazenda Pública · Salas
501/503/505/507/509/511/513/515/517/519/521 (5º andar)
· 1ª Vara da Fazenda Pública · E-mail
· 2ª Vara da Fazenda Pública · Telefones
· 2ª Vara da Fazenda Pública · Salas
500/502/504/506/508/512/514/516/518/520/522 (5º andar)
· 2ª Vara da Fazenda Pública · E-mail
· 3ª Vara da Fazenda Pública · Telefones
· 3ª Vara da Fazenda Pública · Salas
201/203/205 (2º andar)
· 3ª Vara da Fazenda Pública · E-mail
Vara_infancia_juventude_idoso
Nome
Vara da Infância e da Juventude e do Idoso
Telefones
Salas
114/116/118/120 (1º andar)
E-mail
Plantao
00cj_plantaoinf@tjsp.jus.br
Servicos_uteis_tj
· 1 · Servico
Consulta processual unificada TJSP — e-SAJ
· 1 · Url
esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do
· 2 · Servico
Balcão Virtual TJSP
· 2 · Url
www.tjsp.jus.br/PlantaoJudiciario
· 3 · Servico
Peticionamento eletrônico
· 3 · Url
esaj.tjsp.jus.br

OAB — Subseção

Nome
2ª Subseção da OAB-SP — Santos
Data_criacao
26/03/1933 (segunda maior Subseção do Estado de SP)
Telefone_acompanhamento_processual
Central_oab_nacional
(61) 99944-5541
Enderecos
Sede_principal_pca_bonifacio · Endereço
Praça José Bonifácio, 55, Centro, Santos/SP
Sede_principal_pca_bonifacio · Horario_atendimento
9h às 18h
Casa_advocacia_iii_senador_feijo · Nome
Casa da Advocacia e da Cidadania III
Casa_advocacia_iii_senador_feijo · Endereço
Av. Senador Feijó, 157/159, Centro, Santos/SP
Casa_advocacia_iii_senador_feijo · Telefone
Casa_advocacia_iii_senador_feijo · Horario_atendimento
Segunda a sexta, 9h às 17h
Telefones_diretoria
Telefones_diretoria
Sites
Sites
www.oabsantos.org.br, https://www.oabsp.org.br/s
Servicos_uteis_oab
· 1 · Servico
Consulta de inscrição / cadastro de advogados
· 1 · Url
www.oabsp.org.br/consulta-publica
· 2 · Servico
ESA — Escola Superior de Advocacia (Núcleo Santos)
· 2 · Url
esa.oabsp.org.br
· 3 · Servico
CAASP — Caixa de Assistência dos Advogados de SP
· 3 · Url
www.caasp.org.br

Estabelecimentos penais

Panorama
Santos não possui estabelecimento penal em seu território: a relação oficial de unidades da SAP-SP não lista unidade na cidade. As custódias da Baixada Santista são direcionadas a unidades vizinhas, como o CDP "Luis Cesar Lacerda", as Penitenciárias I "Dr. Geraldo de Andrade Vieira" e II e o CPP de São Vicente, além do CDP "ASP Charles Demitre Teixeira", em Praia Grande. Localizar rapidamente para onde o preso foi levado e acompanhar a execução penal — progressão de regime, remição de pena e autorização de visitas — é o primeiro passo da defesa.

Ministério Público Estadual

Orgao
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP / MP-SP) — Promotoria de Justiça de Santos
Busca_promotoria_url
www.mpsp.mp.br/promotorias
Emails_promotoria
Civel
pjcivelsantos@mpsp.mp.br
Criminal
pjcrimsantos@mpsp.mp.br
Infancia_juventude
pjinfanciasantos@mpsp.mp.br
Gaeco_regional
gaeco.santos@mpsp.mp.br
Servicos_uteis_mp
· 1 · Servico
Encontre uma Promotoria
· 1 · Url
www.mpsp.mp.br/promotorias
· 2 · Servico
SAC MPSP — Atendimento ao Cidadão
· 2 · Url
www.mpsp.mp.br/atendimento-ao-cidadao
· 3 · Servico
Ouvidoria / Corregedoria
· 3 · Url
www.mpsp.mp.br/contate-o-mpsp

Ministério Público Federal

Orgao
Ministério Público Federal (MPF) — Procuradoria da República no Município de Santos (PRM Santos)
Jurisdição
4ª Subseção JF (Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Vicente)
Site_referencia
www.mpf.mp.br/sp
Servicos_uteis_mpf
· 1 · Servico
Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) MPF
· 1 · Url
www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/sala-de-atendimen
· 2 · Servico
Procuradorias por município
· 2 · Url
www.mpf.mp.br/sp/municipios

Defensoria Pública Estadual

Orgao
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) — Regional de Santos
Endereço
Rua João Pessoa, 241, Centro, Santos/SP
Data_inauguracao_nova_sede
22/07/2022
Defensores
12 Defensores Públicos do Estado (criminal, execução criminal, infância e juventude, família e sucessões)
Sede_anterior
Rua São Francisco, 261, Centro, CEP 11013-320
Agendamento_obrigatorio
Atendimentos somente com agendamento prévio pelo assistente virtual Julia (https://www.defensoria.sp.def.br) ou pelo 0800 773 4340 (dias úteis, 7h às 19h). Atendimentos posteriores pelo número exclusivo (11) 91086-2201.
Site
www.defensoria.sp.def.br
Telefones_referencia
Telefones_referencia
Defensoria_publica_uniao_dpu
Orgao
Defensoria Pública da União — Unidade Santos
Endereco_referencia
Próximo ao Fórum Federal de Santos
Jurisdição
Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Vicente (causas da Justiça Federal Comum); em causas eleitorais, apenas Santos.
Horario_atendimento_publico
9h às 15h
Horario_funcionamento
8h às 18h
Site
www.dpu.def.br/endereco-sao-paulo
Central_dpu
129 (DisqueDPU)

Procuradoria-Geral do Estado

Orgao
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) — Procuradoria Regional de Santos
Site
www.pge.sp.gov.br
Procuradoria_municipal_local
Nome
Procuradoria-Geral do Município de Santos (PGM Santos)

Justiça Federal

Subsecao
4ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo — Santos
Secao_judiciaria
Seção Judiciária de São Paulo (SJSP)
Tribunal
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
Jurisdicao_territorial
Baixada Santista (Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Vicente)
Jurisdicao_execucao_fiscal_ampliada
Por força do Provimento CJF3R 127/2024 (alterado por 140/2025), a 7ª Vara Federal de Santos (especializada em execuções fiscais) passou a atender também os processos transferidos da 33ª Subseção de Mogi das Cruzes a partir de 19/12/2024.
Endereco_forum
Nome
Fórum Federal Prof.
Endereço
Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos/SP
Telefones
Pabx
(13) 3325-0700
Nuar
(13) 3325-0715 / (13) 3325-0880
Plantao
(13) 98200-0041
Sudp
(13) 3325-0758
Central_conciliacao
(13) 3325-0781
Central_mandados
(13) 3325-0727, (13) 3325-0716
Sala_oab
(13) 3325-0730 / (13) 3222-5040
Caixa_economica_federal_no_predio
(13) 2138-2600
Emails_oficiais
Nuar
santos-nuar@trf3.jus.br
Distribuicao_sudp
SANTOS-SUDP@trf3.jus.br
Cpe
SANTOS-NUPR@trf3.jus.br
Central_conciliacao
SANTOS-SAPC@trf3.jus.br
Central_mandados
SANTOS-SUMA@trf3.jus.br
Plantao
santos-plantao@trf3.jus.br
Varas_federais
· 1ª Vara Federal · Telefone_secretaria
· 1ª Vara Federal · Emails
· 2ª Vara Federal · Telefone_secretaria
· 2ª Vara Federal · Emails
· 3ª Vara Federal · Telefone_secretaria
· 3ª Vara Federal · Emails
· 4ª Vara Federal · Telefone_secretaria
· 4ª Vara Federal · Emails
· 5ª Vara Federal · Telefone_secretaria
· 5ª Vara Federal · Emails
· 6ª Vara Federal · Telefone_secretaria
· 6ª Vara Federal · Emails
· 7ª Vara Federal — Especializada em Execuções Fiscais · Telefone_secretaria
· 7ª Vara Federal — Especializada em Execuções Fiscais · Emails
· 7ª Vara Federal — Especializada em Execuções Fiscais · Competencia_ampliada
Execuções fiscais da Baixada Santista + execuções fiscais transferidas da 33ª Subseção (Mogi das Cruzes) por força do Provimento CJF3R 127/2024.
Juizado_especial_federal
Nome
Vara do Juizado Especial Federal (JEF Cível) — 4ª Subseção
Telefone_atendimento
Telefone_secretaria
Emails
Servicos_uteis_jf
· 1 · Servico
Consulta processual JF-3ª Região
· 1 · Url
web.trf3.jus.br/consultas
· 2 · Servico
Balcão Virtual JF-3ª Região
· 2 · Url
www.jfsp.jus.br/balcao-virtual
· 3 · Servico
PJe (Processo Judicial Eletrônico)
· 3 · Url
pje.trf3.jus.br

Justiça do Trabalho

Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) — São Paulo
Site
ww2.trt2.jus.br
Foro_trabalhista
Nome
Fórum Dr. Raphael C. de Sampaio Filho — Foro Trabalhista de Santos
Endereço
Rua Brás Cubas, 158/162, Centro, Santos/SP
Cep
11013-162
Apoio_operacional_baixada · Nome
Unidade de Apoio Operacional da Baixada Santista
Apoio_operacional_baixada · Posto_servico
(13) 2102-1255
Apoio_operacional_baixada · E-mail
Administracao_predial · Telefone
Administracao_predial · E-mail
Central_mandados · Telefone
Central_mandados · E-mail
Secao_policia_institucional · Telefone
Secao_policia_institucional · E-mail
Varas_trabalho
· 1ª Vara do Trabalho · Telefone
· 1ª Vara do Trabalho · E-mail
· 2ª Vara do Trabalho · Telefone
· 2ª Vara do Trabalho · E-mail
· 3ª Vara do Trabalho · Telefone
· 3ª Vara do Trabalho · E-mail
· 4ª Vara do Trabalho · Telefone
· 4ª Vara do Trabalho · E-mail
· 5ª Vara do Trabalho · Telefone
· 5ª Vara do Trabalho · E-mail
· 6ª Vara do Trabalho · Telefone
· 6ª Vara do Trabalho · E-mail
· 7ª Vara do Trabalho · Telefone
· 7ª Vara do Trabalho · E-mail
Servicos_uteis_trt
· 1 · Servico
Consulta processual TRT-2 / PJe
· 1 · Url
pje.trt2.jus.br/consultaprocessual
· 2 · Servico
PJe Trabalhista
· 2 · Url
pje.trt2.jus.br
· 3 · Servico
Atermação eletrônica (jus postulandi)
· 3 · Url
ww2.trt2.jus.br/servicos/atermacao-eletronica

Justiça Eleitoral

Tribunal_regional
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Endereco_tre
Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista, São Paulo/SP
Central_eleitor
148 (gratuito)
Site_tre
www.tre-sp.jus.br
Observacao_jurisdicao
Santos integra zonas eleitorais distribuídas pela cidade e Baixada Santista. Consultas atualizadas no portal TRE-SP ou app e-Título.
Servicos_uteis
· 1 · Servico
Autoatendimento Eleitoral (Título Net)
· 1 · Url
www.tse.jus.br/eleitor/titulo-net
· 2 · Servico
Consulta a local de votação e situação eleitoral
· 2 · Url
www.tre-sp.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-vota
· 3 · Servico
Aplicativo e-Título
· 3 · Url
www.tse.jus.br/eleitor/titulo-eleitoral/aplicati
· 4 · Servico
Justificativa eleitoral
· 4 · Url
www.tre-sp.jus.br/eleitor/justificativa-eleitora

Sistema Penitenciário

Orgao
Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP)
Complexo_local
Nome
Complexo Prisional de Santos (CPP de Santos)
Servicos_uteis_sap
· 1 · Servico
Sistema de Informações ao Familiar
· 1 · Url
www.sap.sp.gov.br
· 2 · Servico
Ouvidoria da SAP
· 2 · Url
www.sap.sp.gov.br/ouvidoria

Polícia Militar

Orgao
Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP)
Comando_intermediario
6º Batalhão de Polícia Militar do Interior (6º BPM/I) — sediado em Santos
Cpi
Comando de Policiamento do Interior 6 (CPI-6) — sede em Santos
Emergencia
190
Site_pm
www.policiamilitar.sp.gov.br
Endereco_referencia_batalhao
Endereço
Av. Conselheiro Nébias, 184, Vila Matias, Santos/SP
Telefone
Servicos_uteis_pm
· 1 · Servico
Emergência
· 1 · Telefone
190
· 2 · Servico
Disque-Denúncia
· 2 · Telefone
181
· 3 · Servico
Defesa Civil
· 3 · Telefone
199

Polícia Civil

Orgao
Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCESP)
Sede_seccional
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Santos
Unidades_especializadas
Unidades_especializadas
Delegacia de Defesa da Mulher de Santos (DDM/DEAM), DISE (Divisão de Investigações sobre Entorpecentes) — Santos, DEIC (Divisão Especializada em Investigações Criminais) — Baixada Santista, DECAP (Delegacia Especializada de Crimes contra a Administração Pública)
Servicos_uteis_pc
· 1 · Servico
Delegacia Eletrônica (B.O. on-line)
· 1 · Url
www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br
· 2 · Servico
Consulta a CNH, RG e Atestado de Antecedentes
· 2 · Url
www.ssp.sp.gov.br
· 3 · Servico
Disque-Denúncia SP
· 3 · Telefone
181
· 4 · Servico
Disque-Denúncia Nacional / Mulher
· 4 · Telefone
180
· 5 · Servico
Emergência geral (Polícia Militar)
· 5 · Telefone
190

Corpo de Bombeiros

Orgao
Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo (CBMESP) — 17º Grupamento de Bombeiros (17º GB) Baixada Santista
Sede
Santos (atende toda a Baixada Santista)
Emergencia
193
Email_referencia
Telefone_referencia
Site_cbmesp
www.policiamilitar.sp.gov.br/bombeiros

Defesa Civil

Orgao
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC Santos)
Vinculacao
Secretaria de Segurança da Prefeitura de Santos
Emergencia_defesa_civil
199

Polícia Federal

Orgao
Polícia Federal (PF) — Delegacia da Polícia Federal em Santos (DPF/STS/SP)
Endereco_sede
Rua Riachuelo, 27, Centro, Santos/SP
Cep
11010-021
Competencia_especial
Santos sedia uma das mais importantes delegacias da PF do interior paulista, em razão do Porto de Santos. Atua em crimes federais de grande monta (tráfico internacional, contrabando, descaminho), crimes ambientais marítimos, controle de imigração marítima (tripulantes), passaportes e atendimento a estrangeiros.
Site
www.gov.br/pf
Url_local
www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/lei-de-mi
Telefones
Geral
(13) 3213-1800
Passaportes
(13) 3213-1803
Carteira_estrangeiros
(13) 3213-1804
Central_0800
0800 978 2336
Horario_atendimento
Passaporte
Segunda a sexta, 8h às 18h
Carteira_estrangeiros
Segunda a sexta, 8h às 12h e 14h às 18h
Posto_emissao_passaportes_shopping
Nome
Posto de Emissão de Passaportes (PEP) — Shopping Miramar
Endereço
Rua Euclides da Cunha, 21, Gonzaga, Santos/SP
Cep
11065-900
Site_shopping
miramarshopping.com.br/lojas/policia-federal
Servicos_uteis_pf
· 1 · Servico
Emissão e agendamento de passaporte
· 1 · Url
www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/passaporte
· 2 · Servico
Atendimento a estrangeiros (Migração)
· 2 · Url
www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao
· 3 · Servico
Registro / regularização de armas SINARM
· 3 · Url
www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas

Receita Federal

Orgao
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Delegacia_local
Nome
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos (DRF/STS)
Site
www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimen
Alfandega_porto_santos
Nome
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos (ALF/STS)
Sede
Edifício-sede no Porto de Santos (Centro Histórico)
Site
www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimen
Função
Autoridade aduaneira do Porto de Santos — maior porto da América Latina. Realiza desembaraço aduaneiro de mercadorias, controle de importação e exportação, fiscalização de cargas e combate ao contrabando e descaminho. Mantém Centro de Comando da Vigilância Portuária. Operações conjuntas com PF, ANVISA, IBAMA e MAPA.
Importancia_nacional
É a maior unidade aduaneira do Brasil em volume de comércio exterior, responsável por cerca de 28% das movimentações portuárias do país.
Servicos_uteis_rfb
· 1 · Servico
e-CAC — Centro Virtual de Atendimento
· 1 · Url
cav.receita.fazenda.gov.br
· 2 · Servico
CPF — Inscrição e regularização
· 2 · Url
www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-cpf
· 3 · Servico
CNPJ — Coleta Web / Redesim
· 3 · Url
www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orienta
· 4 · Servico
IRPF — Declaração / Restituição
· 4 · Url
www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imp
· 5 · Servico
Siscomex — Importação/Exportação
· 5 · Url
www.gov.br/siscomex

INSS

Orgao
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — Previdência Social
Central_telefonica
135 (gratuito, segunda a sábado, 7h às 22h)
Agencias_locais
Agencias_locais
Agência da Previdência Social de Santos — Centro (APS Centro), Agência da Previdência Social de Santos — Vila Mathias, Marítimos — atendimento previdenciário portuário
Servicos_uteis_inss
· 1 · Servico
Meu INSS — Portal e aplicativo
· 1 · Url
meu.inss.gov.br
· 2 · Servico
Central 135 — Agendamento
· 2 · Telefone
135
· 3 · Servico
Perícia médica federal — Atestmed
· 3 · Url
www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/atestmed

Prefeitura Municipal

Nome_oficial
Prefeitura Municipal de Santos
CNPJ
58.200.015/0001-83
Telefone_geral
156 (Central de Atendimento)
Telefone_alternativo
Horario_atendimento
Segunda a sexta, 8h às 17h
Observacao_sede
Santos é cidade histórica e mantém sede do Poder Executivo no centro administrativo. A Central 156 concentra atendimento ao cidadão, ouvidoria e demanda de serviços. O CNES e diversos cadastros funcionam no Edifício do Paço.
Sites
Portal_oficial
www.santos.sp.gov.br
Portal_transparencia
www.santos.sp.gov.br/transparencia
Ouvidoria
www.santos.sp.gov.br/?q=servico/ouvidoria
Diario_oficial
diariooficial.santos.sp.gov.br
Enderecos_centrais
Paco_municipal · Endereço
Praça Iguatemy Martins, s/n, Centro Histórico, Santos/SP
Paco_municipal · Cep
11013-925
Sede_administrativa · Endereço
Avenida Senador Pinheiro Machado, 48, Vila Mathias, Santos/SP (Centro de Cultura Patrícia Galvão)
Secretarias_e_orgaos
· Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) · Sigla
SEAS
· Secretaria de Cultura · Sigla
SECULT
· Secretaria de Cultura · Endereço
Av. Senador Pinheiro Machado, 48, Vila Mathias
· Secretaria de Educação · Sigla
SEDUC
· Secretaria de Finanças · Sigla
SEFIN
· Secretaria do Meio Ambiente · Sigla
SEMAM
· Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos (Sepom/Separ) · Sigla
SEPORT
· Secretaria de Segurança · Sigla
SESEG
· Secretaria de Serviços Públicos · Sigla
SESERP
· Secretaria de Turismo · Sigla
SETUR
· Secretaria de Saúde · Sigla
SES
Procuradoria_geral_municipio
Nome
Procuradoria-Geral do Município (PGM Santos)

PROCON

Orgao
PROCON Santos
Vinculacao
Procuradoria-Geral do Município de Santos
Servicos_uteis_consumidor
· 1 · Servico
Consumidor.gov.br
· 1 · Url
www.consumidor.gov.br
· 2 · Servico
PROCON-SP (estadual)
· 2 · Url
www.procon.sp.gov.br

Cartórios

Unidades_principais
· Cartório de Registro Civil do 1º Subdistrito de Santos · Endereço
Rua Braz Cubas, 3, Centro, Santos/SP
· Cartório de Registro Civil do 1º Subdistrito de Santos · Atribuicoes
Registro Civil das Pessoas Naturais (nascimento, casamento, óbito)
Unidades_principais
1º Tabelião de Notas de Santos, 2º Tabelião de Notas de Santos, 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos, 2º Oficial de Registro de Imóveis de Santos, 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Santos, 2º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Santos, Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Santos
Servicos_uteis_cartorios
· 1 · Servico
Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC)
· 1 · Url
censec.org.br
· 2 · Servico
Registro Civil Nacional — Consulta de óbito / segunda via
· 2 · Url
registrocivil.org.br
· 3 · Servico
Central Eletrônica de Registro de Imóveis (CRI-SP)
· 3 · Url
www.registradores.org.br
· 4 · Servico
CENPROT-SP — Central de Protestos
· 4 · Url
www.cenprotsp.com.br
· 5 · Servico
Corregedoria-Geral de Justiça TJ-SP
· 5 · Url
www.tjsp.jus.br/Corregedoria

Saúde Pública

Unidades_referencia
· Santa Casa de Misericórdia de Santos · Natureza
Filantrópica
· Santa Casa de Misericórdia de Santos · Site_referencia
www.santacasadesantos.org.br
· Hospital Guilherme Álvaro (HGA) · Natureza
Hospital Estadual / SES-SP
· Hospital Guilherme Álvaro (HGA) · Endereço
Rua Oswaldo Cruz, 197, Boqueirão, Santos/SP
· Hospital dos Estivadores · Natureza
Municipal (Prefeitura de Santos)
· Hospital Beneficência Portuguesa de Santos · Natureza
Filantrópico
· Hospital Ana Costa · Natureza
Privado (rede regional)
Servicos_uteis_saude
· 1 · Servico
SUS / Cartão Nacional de Saúde
· 1 · Url
www.gov.br/saude/pt-br
· 2 · Servico
SAMU
· 2 · Telefone
192
· 3 · Servico
Disque-Saúde
· 3 · Telefone
136
· 4 · Servico
Conecte SUS Cidadão (app)
· 4 · Url
conectesus.saude.gov.br

Educação Superior Pública

Unidades
· UNESP — Campus Baixada Santista · Mantenedora
Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
· UNESP — Campus Baixada Santista · Endereco_referencia
Av. Sílvio Daniel Bottini, 100, Bairro Boqueirão
· UNESP — Campus Baixada Santista · Site_referencia
www.baixadasantista.unesp.br
· UniSantos — Universidade Católica de Santos · Mantenedora
Sociedade Visconde de São Leopoldo
· UniSantos — Universidade Católica de Santos · Endereco_principal
Av. Conselheiro Nébias, 300, Vila Mathias, Santos/SP
· UniSantos — Universidade Católica de Santos · Campus_dom_idilio
Rua Joaquim Nabuco, 9/11, Vila Mathias (Campus Dom Idílio José Soares)
· UniSantos — Universidade Católica de Santos · Site_referencia
www.unisantos.br
· UNIMES — Universidade Metropolitana de Santos · Natureza
Privada
· UNIMES — Universidade Metropolitana de Santos · Site_referencia
www.unimes.br
· UNIMONTE — Centro Universitário Monte Serrat · Natureza
Privada
· UNIMONTE — Centro Universitário Monte Serrat · Site_referencia
www.unimonte.br
· UNILUS — Centro Universitário Lusíada · Natureza
Privada
· UNILUS — Centro Universitário Lusíada · Site_referencia
www.unilus.edu.br
· FATEC Baixada Santista — Rubens Lara · Mantenedora
Centro Paula Souza
· FATEC Baixada Santista — Rubens Lara · Site_referencia
fatecbs.edu.br
· ETEC Aristóteles Ferreira / ETEC Doroth ela Bento Rosa · Mantenedora
Centro Paula Souza
· Diretoria de Ensino Regional de Santos (DE Santos) · Vinculacao
Secretaria de Estado da Educação de SP (SEE-SP)
· Diretoria de Ensino Regional de Santos (DE Santos) · Site_referencia
www.educacao.sp.gov.br

Cidadania

Conselhos_municipais
Conselhos_municipais
CMAS — Conselho Municipal de Assistência Social, CMDCA — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMI — Conselho Municipal do Idoso, CMPD — Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, COMSEA — Conselho Municipal de Segurança Alimentar, CMS — Conselho Municipal de Saúde, CME — Conselho Municipal de Educação, CMDM — Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Numeros_emergencia
· 1 · Servico
Polícia Militar / Emergência geral
· 1 · Telefone
190
· 2 · Servico
SAMU — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
· 2 · Telefone
192
· 3 · Servico
Corpo de Bombeiros
· 3 · Telefone
193
· 4 · Servico
Defesa Civil
· 4 · Telefone
199
· 5 · Servico
Disque-Denúncia SP
· 5 · Telefone
181
· 6 · Servico
Disque-Denúncia Mulher
· 6 · Telefone
180
· 7 · Servico
Disque 100 — Direitos Humanos
· 7 · Telefone
100
· 8 · Servico
Polícia Civil
· 8 · Telefone
197
· 9 · Servico
Polícia Federal — 0800
· 9 · Telefone
· 10 · Servico
Plantão Judiciário Federal — 4ª Subseção
· 10 · Telefone
· 11 · Servico
Ouvidoria Prefeitura
· 11 · Telefone
156
· 12 · Servico
CVV — Centro de Valorização da Vida
· 12 · Telefone
188
· 13 · Servico
Salvamar — Marinha do Brasil (emergência marítima)
· 13 · Telefone
185 (Capitania dos Portos)

Singularidades institucionais

Maior complexo portuário da América Latina e polo do contencioso aduaneiro

O Porto de Santos é o maior porto do Brasil e da América Latina, respondendo por cerca de 28% do comércio exterior brasileiro e movimentando volumes recordes de carga (5,4 milhões de TEUs em 2024). Essa concentração de comércio internacional torna a região um dos principais polos de litígios aduaneiros e tributários do país, envolvendo questões como classificação fiscal de mercadorias, valoração aduaneira, perdimento de bens, drawback e tributos incidentes na importação (II, IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS).

Fonte: Wikipédia — Porto de Santos (https://pt.wikipedia.org/wiki/Porto_de_Santos); Autoridade Portuária de Santos (https://www.portodesantos.com.br/2025/09/02/porto-de-santos-salta-seis-posicoes-em-ranking-mundial-e-assume-lideranca-da-america-latina-em-conteineres/)

Comarca de entrância final do TJSP

Santos é sede de comarca de entrância final do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o patamar mais elevado da estrutura da Justiça Estadual paulista, contando com Foro Central e estrutura especializada que abrange varas cíveis, criminais, de família e da Fazenda Pública. A condição de entrância final reflete o porte populacional e econômico do município e o volume de processos da Baixada Santista.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — informações sobre a Comarca de Santos (https://www.tjsp.jus.br); D Direito — Fórum de Justiça de Santos SP (https://ddireito.com.br/forum-de-justica-de-santos-sp/)

Sede da 4ª Subseção Judiciária da Justiça Federal (TRF3)

Santos abriga a 4ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária de São Paulo, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com varas federais e Juizado Especial Federal. A subseção possui especialização interna — a 7ª Vara Federal de Santos é especializada em execução fiscal, e varas de competência criminal têm jurisdição ampliada para matérias como execução penal, tribunal do júri federal e lavagem de dinheiro —, o que reforça a relevância da cidade para causas tributárias e penais federais ligadas ao porto.

Fonte: TRF3 — Santos (4ª Subseção) (https://www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdicoes-das-varas-e-jefs/jurisdicao-por-subsecoes-secao-judiciaria-de-sao-paulo/santos-4a-subsecao/); Justiça Federal em São Paulo — 4ª Subseção (https://www.jfsp.jus.br/santos/)

Justiça do Trabalho com expressiva demanda portuária e marítima

As Varas do Trabalho de Santos, integrantes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), concentram litígios típicos da atividade portuária, sobretudo envolvendo o trabalhador portuário avulso e o Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO/Santos), criado no regime da Lei nº 12.815/2013. São recorrentes discussões sobre intervalos, horas extras, escalação digital e a natureza do tempo à disposição do empregador no trabalho de estiva e capatazia.

Fonte: TRT2 — Escalação digital de trabalhador portuário avulso (https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/escalacao-digital-de-trabalhador-portuario-avulso-nao-configura-tempo-a-disposicao); ConJur — Portuário avulso tem direito a intervalo e horas extras (https://www.conjur.com.br/2020-abr-13/portuario-avulso-direito-intervalo-horas-extras/)

Uma das maiores e mais antigas subseções da OAB no interior paulista

A Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção São Paulo é uma das mais antigas e numerosas do Estado, com criação noticiada em 1933 e milhares de advogados inscritos. Sediada na Praça José Bonifácio, no centro de Santos, é referência regional na representação da advocacia da Baixada Santista, articulando a classe junto aos foros estadual, federal e trabalhista da região.

Fonte: OAB SP — OAB Santos, a maior Subseção da região (https://www.oabsp.org.br/noticia/23-03-30-1426-oab-santos-a-maior-subsecao-da-regiao-completa-anos); OAB Santos (https://www.oabsantos.org.br/)

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional