Cidade de PE

Timbaúba/PE

Comarca, fórum e órgãos públicos

Timbaúba é um dos dois polos da Mata Norte pernambucana, a região imediata do IBGE chama-se, literalmente, Goiana - Timbaúba. São 46.147 habitantes (Censo 2022) servidos por uma estrutura incomum para o porte: comarca de 2ª entrância do TJPE com duas varas no Fórum Irajá D'Almeida Lins, Vara do Trabalho própria do TRT-6 que atende seis municípios, 036ª Zona Eleitoral, promotoria, núcleo da Defensoria, subseção da OAB com sete cidades sob sua área e Cadeia Pública da SEAP-PE. Só a Justiça Federal sai da cidade: fica com a Subseção de Goiana. O Tribunal do Júri julga no foro local os crimes dolosos contra a vida do município.

UF
PE
Porte
pequena
População
46.147 hab.
Atualizada em
31/08/2026

Fórum de Timbaúba/PE: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Irajá De Almeida Lins
Endereço
Rua Floriano Peixoto, nº 91 - Centro, Timbaúba/PE, CEP 55870-000 · abrir no mapa
Horário
08:00h ÀS 14:00h
Telefone
O TJPE não publica telefone geral deste fórum. Procure a vara na lista oficial.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJPE
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
2ª entrância

Fonte: TJPE, Contatos das Unidades Judiciárias (Balcão Virtual), unidades 471,472, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Timbaúba (PE), o juízo competente é da Comarca de Timbaúba, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Timbaúba/PE

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Timbaúba/PE, o julgamento é no Júri da Comarca de Timbaúba: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Timbaúba em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Timbaúba? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Timbaúba/PE

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Timbaúba
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
2ª entrância
Estrutura
A comarca tem duas varas, 1ª Vara e 2ª Vara, ambas com juízes titulares em atividade segundo o cadastro oficial do TJPE. O mesmo cadastro registra, vinculada à comarca, a Câmara de Conciliação e Mediação da Faculdade de Ciências de Timbaúba, braço de solução consensual de conflitos que funciona em parceria com a instituição de ensino local.
Tribunal juri
Como sede de comarca, Timbaúba julga no próprio foro os crimes dolosos contra a vida: a competência do Tribunal do Júri é do juízo da comarca por força dos artigos 5º, XXXVIII, da Constituição e 74, § 1º, do Código de Processo Penal, de modo que os homicídios do município vão a plenário aqui, e não na capital.
Execução penal
Timbaúba pertence à 5ª Circunscrição Judiciária, sediada em Goiana, e isso decide onde a pena é executada. A Cadeia Pública de Timbaúba recebe presos provisórios, e sobre eles a corregedoria e os incidentes da custódia são do juízo daqui, é o que diz o art. 88, I, do COJE-PE, na redação da Lei Complementar estadual nº 237/2013. Já quem é condenado a regime fechado sai da cidade para presídio ou penitenciária, e a partir daí o inciso III do mesmo artigo, na redação da LC nº 168/2011, fixa a competência: os presos em penitenciárias, colônias penais, presídios e hospitais de custódia das 4ª, 5ª e 6ª Circunscrições respondem ao Juízo da 2ª Vara Regional de Execução Penal, com sede na Capital, progressão, remição e saídas de quem está nos Presídios de Itaquitinga, por exemplo, correm no Recife, pelo SEEU. As penas restritivas de direitos permanecem com o juízo local (inciso IV), e o § 2º muda o juízo sempre que o preso é transferido para outra jurisdição; por isso a defesa confirma a unidade exata de recolhimento antes de qualquer providência.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Pernambuco

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Unidades prisionais em Timbaúba (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de PE.

Estabelecimentos penais

Panorama
Timbaúba tem uma unidade penal: a Cadeia Pública de Timbaúba, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP-PE). Cadeia pública é lugar de preso provisório, quem aguarda julgamento, não de cumprimento de pena: a relação oficial da SEAP-PE não registra penitenciária, presídio ou colônia penal no município, de modo que o condenado a regime fechado é transferido, e o juízo da execução e as regras de visita passam a ser os da unidade de destino.
Unidades
· Cadeia Pública de Timbaúba · Administração
SEAP-PE, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco
· Cadeia Pública de Timbaúba · Endereço
Rua Almirante Barroso, s/n, Centro, Timbaúba - PE, CEP 55870-000
· Cadeia Pública de Timbaúba · Telefone
(81) 3631-5362

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB-PE de Timbaúba
Endereço
Rua Walfredo Ferreira Lima, 73, Centro, Timbaúba - PE
Telefone
(81) 3631-4260
E-mail
oabtimbauba@oabpe.org.br
Abrangência
Além de Timbaúba, a subseção abrange Aliança, Buenos Aires, Camutanga, Ferreiros, Macaparana, São Vicente Férrer e Vicência, segundo a página oficial da OAB-PE.

Ministério Público Estadual

Estadual
A Promotoria de Justiça de Timbaúba (MPPE) atende na Rua Almirante Barroso, 19, bairro Três Côcos, CEP 55870-000, telefone (81) 99240-3799, e-mail pjijtimbauba@mppe.mp.br, das 8h às 15h. Na organização do MPPE, a comarca integra a 10ª Circunscrição Ministerial, que tem sede em Nazaré da Mata.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Pernambuco mantém núcleo em Timbaúba, na Rua Dr. Alcebíades, nº 299, Centro, telefone (81) 98492-9334, um dos 24 núcleos do interior listados pela instituição. O atendimento é para quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento, inclusive em matéria criminal.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 36ª Zona

Endereço
Rua Barao de Lucena, N 65, Mocos, Mocós, Timbaúba/PE, CEP 55870-000
E-mail
ze036@tre-pe.jus.br
Horário
das 8h às 14h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Goiana, Justiça Federal em Pernambuco (TRF da 5ª Região)
Endereço
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 25, Centro, Goiana - PE, CEP 55900-000
Jurisdição
Timbaúba não é sede de vara federal: integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Goiana, que abrange onze municípios da Mata Norte, Aliança, Camutanga, Condado, Ferreiros, Goiana, Itambé, Itaquitinga, Macaparana, São Vicente Férrer, Timbaúba e Vicência. Ações previdenciárias, tributárias federais e demandas contra a União tramitam em Goiana.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Timbaúba (única)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), com sede no Recife
Endereço
Av. Estudante Micheline P. Campos, 290, Loteamento Araruna, Timbaúba - PE, CEP 55870-000
Telefone
0800-000-1087
E-mail
varatimbauba@trt6.jus.br
Abrangência
Timbaúba, Camutanga, Ferreiros, Itambé, Macaparana e São Vicente Férrer

Justiça Eleitoral

Zona
036ª Zona Eleitoral, Timbaúba (TRE-PE)
Endereço
Rua Barão de Lucena, 65, Loteamento Brasília, Centro, Timbaúba - PE, CEP 55870-000
Telefone
(81) 3194-9736
Balcão virtual
(81) 99900-7865 (WhatsApp/vídeo, dias úteis, 8h às 14h)
Central atendimento eleitor
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tjpe - Serventia Registral - Timbaúba

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Doutor José Mariano, 210, Independência, CEP 55872-204
Telefone
(81) 98981-6589

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito de Cruangi

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Área Rural, Área Rural de Timbauba, CEP 55874-899
Telefone
(81) 98208-4513

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito de Tiúma

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Área Rural, Área Rural de Timbauba, CEP 55874-899
Telefone
(81) 98208-4513

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - Timbaúba

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Floriano Peixoto, 110, Centro, CEP 55870-194
Telefone
(81) 98208-4513
Mais 1unidade
  • Tjpe - Serventia Notarial - Timbaúba · Notas, Protesto de Títulos · Rua Doutor Alcebíades, N° 345, Centro · (81) 99273-3015

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Timbaúba/PE

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Timbaúba nasceu de uma feira transferida. Segundo o verbete histórico do IBGE, um comerciante mudou a feira do lugarejo de Mocós para a sua fazenda de Armarães e ali se estabeleceu vendendo tecidos e gêneros diversos, em torno desse comércio cresceu o povoado que herdaria o nome da árvore tupi. A escalada institucional veio pela via provincial: distrito pela Lei nº 1.103, de 28 de maio de 1873, ainda subordinado a Itambé; vila pela Lei nº 1.363, de 8 de abril de 1879, quando se desmembrou de Itambé; e cidade pela Lei nº 1.811, de 27 de junho de 1884, tudo antes da República, embora a instalação formal da vila só se desse em 21 de abril de 1892. O detalhe curioso é a ordem invertida em relação ao caminho usual: a cidade veio no papel antes de a vila estar instalada de fato. Hoje o município se divide em três distritos, a sede, Cruanji e Livramento de Tiúma, sobre 287,7 km² de Mata Norte.

Economia

O PIB de Timbaúba foi de R$ 905 milhões em 2023, segundo o IBGE, o maior entre as cidades médias da Mata Setentrional, e a composição desse número repete a origem da cidade: comércio e serviços de polo regional. Quem nasceu de uma feira segue vivendo de abastecer os vizinhos, e a densidade institucional local, fórum, Vara do Trabalho, cartório eleitoral, subseção da OAB, promotoria, Defensoria, agências e escolas, faz do setor público um empregador de peso. Em volta, o canavial da Zona da Mata emoldura a economia rural dos distritos. Para a advocacia, esse desenho gera uma pauta reconhecível: relações de trabalho urbanas e rurais resolvidas na vara trabalhista local, cobranças e contratos do comércio, questões previdenciárias que sobem à Justiça Federal em Goiana e a demanda criminal de uma cidade-polo com cadeia pública no centro.

Panorama jurídico

Quem precisa da Justiça em Timbaúba quase não sai da cidade, e saber o que fica e o que sai poupa tempo e dinheiro. Ficam: a ação cível e de família e o processo criminal, nas duas varas da comarca de 2ª entrância, no Fórum Irajá D'Almeida Lins; o Tribunal do Júri, que julga no foro local os crimes dolosos contra a vida por imposição constitucional; a reclamação trabalhista, na Vara do Trabalho única do TRT-6, que atende também Camutanga, Ferreiros, Itambé, Macaparana e São Vicente Férrer; e o título de eleitor, na 036ª Zona Eleitoral. Sai uma coisa: a demanda federal, previdência, tributos da União, que pertence à Subseção Judiciária de Goiana, a outra ponta da região imediata. E há uma segunda saída menos óbvia, a do preso condenado: a cadeia pública local só custodia provisórios, de modo que a execução da pena em regime fechado tramita no juízo da unidade prisional para onde o apenado for transferido, acompanhada pelo SEEU.

Patrimônio

O primeiro patrimônio de Timbaúba é o próprio nome, e ele tem três traduções. Os estudiosos do topônimo tupi divergem com elegância: árvore de exalação para Theodoro Sampaio, árvore muito branca para Alfredo de Carvalho, árvore de espuma para Souza Doca. Qualquer que seja a leitura, é a árvore, a timbaúba, gigante de copa larga comum na Mata Norte, que batiza a cidade. O segundo patrimônio é a vocação de feira: o povoado nasceu quando a feira de Mocós mudou para a fazenda de Armarães, e o comércio segue sendo o traço que organiza o centro urbano. E o terceiro é a paisagem da Zona da Mata Setentrional, com o verde do canavial cobrindo os 287 km² do município e os dois distritos rurais, Cruanji e Livramento de Tiúma, guardando o modo de vida do interior canavieiro pernambucano.

Curiosidades

Três curiosidades situam Timbaúba. A primeira está no mapa oficial do Brasil: das poucas regiões imediatas do IBGE com nome duplo, uma é Goiana - Timbaúba, o instituto reconheceu que a Mata Norte tem dois polos, e nenhum abre mão do título. A segunda é jurídica e pouca gente nota: a cidade virou cidade antes de a vila ser instalada, a Lei Provincial nº 1.811 é de 1884, e a instalação formal da vila só ocorreu em 21 de abril de 1892, uma inversão de etapas que o verbete do IBGE registra sem cerimônia. A terceira é institucional: numa cidade de 46 mil habitantes funcionam, ao mesmo tempo, comarca de 2ª entrância, Vara do Trabalho própria, zona eleitoral, subseção da OAB responsável por sete municípios e cadeia pública, densidade que muitas cidades com o dobro da população não têm.

Educação e cidadania

O mapa institucional de Timbaúba cabe num raio curto e vale decorar. O Fórum Irajá D'Almeida Lins fica na Rua Severino Ribeiro Alves, 106, no Barro, aberto das 9h às 18h. A Promotoria de Justiça atende na Rua Almirante Barroso, 19, no Três Côcos, das 8h às 15h; a Defensoria Pública, caminho de quem não pode pagar advogado, na Rua Dr. Alcebíades, 299, no Centro, a poucos metros da Prefeitura, que ocupa o número 276 da mesma rua. A Câmara Municipal está na Rua Tenente João Gomes, 10, e a subseção da OAB na Rua Walfredo Ferreira Lima, 73. O cartório da 036ª Zona Eleitoral, na Rua Barão de Lucena, 65, atende também por balcão virtual no (81) 99900-7865. No campo do ensino, o cadastro do TJPE registra uma parceria que interessa ao cidadão: a Câmara de Conciliação e Mediação instalada junto à Faculdade de Ciências de Timbaúba, porta de solução consensual de conflitos sem processo.

Dados do município

Mesorregião
Mata Pernambucana
Microrregião
Mata Setentrional Pernambucana
Região intermediária (IBGE)
Recife
Região imediata (IBGE)
Goiana - Timbaúba
Área (km²)
287.683
População (Censo 2022)
46.147
Densidade demográfica (hab/km²)
160.41
PIB (2023)
R$ 905,3 milhões
Distritos (3)
Timbaúba, Cruanji, Livramento do Tiúma

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

A cidade que resolve quase tudo em casa

Cruzando os quadros oficiais de jurisdição, Timbaúba retém no próprio território a comarca estadual, a vara trabalhista, o cartório eleitoral, a promotoria, a Defensoria e a OAB, só a Justiça Federal exige viagem, e para Goiana, não para o Recife. Para o jurisdicionado da Mata Norte, isso significa que a escolha do foro raramente é dúvida: a exceção federal é uma só e tem endereço certo.

Cadeia no centro, pena longe

A Cadeia Pública de Timbaúba fica na Rua Almirante Barroso, no Centro, mas quem é condenado não cumpre pena nela. A relação oficial da SEAP-PE não registra penitenciária no município, de modo que a condenação em regime fechado significa transferência, e com ela mudam o juízo da execução e as regras de visita da família. A primeira providência da defesa após a sentença é descobrir para onde o apenado foi levado.

O MP olha de Nazaré, o Judiciário olha de Timbaúba

As divisões administrativas de Justiça e Ministério Público não coincidem aqui: enquanto Timbaúba é sede de comarca de 2ª entrância do TJPE, na estrutura do MPPE a promotoria local integra a 10ª Circunscrição Ministerial, sediada em Nazaré da Mata. Quem cruza as duas fontes sem notar a diferença conclui, errado, que a cidade é subordinada judicialmente à vizinha.

Perguntas rápidas sobre Timbaúba/PE

Qual é o endereço do fórum de Timbaúba?

Fórum Irajá De Almeida Lins: Rua Floriano Peixoto, nº 91 - Centro, Timbaúba/PE, CEP 55870-000.

Qual é o horário do fórum de Timbaúba?

08:00h ÀS 14:00h.

Timbaúba pertence a qual comarca?

Timbaúba é sede da Comarca de Timbaúba (2ª entrância).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Timbaúba?

Como sede de comarca, Timbaúba julga no próprio foro os crimes dolosos contra a vida: a competência do Tribunal do Júri é do juízo da comarca por força dos artigos 5º, XXXVIII, da Constituição e 74, § 1º, do Código de Processo Penal, de modo que os homicídios do município vão a plenário aqui, e não na capital.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Timbaúba?

Timbaúba pertence à 5ª Circunscrição Judiciária, sediada em Goiana, e isso decide onde a pena é executada. A Cadeia Pública de Timbaúba recebe presos provisórios, e sobre eles a corregedoria e os incidentes da custódia são do juízo daqui, é o que diz o art. 88, I, do COJE-PE, na redação da Lei Complementar estadual nº 237/2013.

Tem Defensoria Pública em Timbaúba?

A Defensoria Pública de Pernambuco mantém núcleo em Timbaúba, na Rua Dr. Alcebíades, nº 299, Centro, telefone (81) 98492-9334, um dos 24 núcleos do interior listados pela instituição. O atendimento é para quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento, inclusive em matéria criminal.

Fontes desta página

12fontes consultadas, 12 em site oficial. Página atualizada em 31/08/2026. Primeira publicação em 01/09/2026, 6 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 31/08/2026
  2. IBGE, Biblioteca/Acervo, verbete histórico de Timbaúba · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 31/08/2026
  3. TJPE · tjpe.jus.br · acesso em 31/08/2026
  4. TRF5, quadro oficial de jurisdição da Subseção Judiciária de Goiana · trf5.jus.br · acesso em 31/08/2026
  5. TRT da 6ª Região, página oficial da Vara do Trabalho de Timbaúba (única), código 0271 · trt6.jus.br · acesso em 31/08/2026
  6. TRE-PE · tre-pe.jus.br · acesso em 31/08/2026
  7. MPPE, página oficial de telefones e endereços das Promotorias de Justiça · portal.mppe.mp.br · acesso em 31/08/2026
  8. DPPE, Defensoria Pública de Pernambuco, página oficial das unidades do interior · defensoria.pe.def.br · acesso em 31/08/2026
Ver mais 4fontes
  1. SEAP-PE, relação oficial de Cadeias Públicas (Cadeia Pública de Timbaúba · seap.pe.gov.br · acesso em 31/08/2026
  2. OAB-PE, página oficial da subseção de Timbaúba · oabpe.org.br · acesso em 31/08/2026
  3. Prefeitura Municipal de Timbaúba, portal oficial · timbauba.pe.gov.br · acesso em 31/08/2026
  4. Câmara Municipal de Timbaúba, portal oficial · timbauba.pe.leg.br · acesso em 31/08/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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