Surubim

Surubim começou como fazenda de gado. Lourenço Ramos da Costa levantou ali uma casa de oração em 1864 e tomou por capelão o padre português Antônio Alves da Silva, que rezava as missas dominicais; em torno dela foram-se erguendo ranchos de descanso para viajantes que cruzavam o Agreste. Em 1870 o oratório dedicado a São José deu lugar a uma capela, e o povoado crescido ganhou estatuto próprio: a Lei Provincial nº 1.565, de 6 de junho de 1881, criou a freguesia de São José de Surubim, canonicamente instalada em 1885, tendo como primeiro vigário o padre José Francisco Borges, vindo de Bom Jardim. A trajetória administrativa foi longa e sempre à sombra de Bom Jardim: distrito pela Lei Municipal nº 3, de 27 de abril de 1893; vila pela Lei Estadual nº 991, de 1º de julho de 1909; e finalmente cidade e sede de município pela Lei Estadual nº 1.931, de 11 de setembro de 1928, instalado em 1º de janeiro de 1929. Depois foi a vez de Surubim ver partirem os seus: Vertente do Lério, distrito criado em 1953, emancipou-se pela Lei Estadual nº 10.622, de 1º de outubro de 1991, e Casinhas, distrito desde os anos 1920, pela Lei Estadual nº 11.228, de 12 de julho de 1995.

A economia de Surubim é a de um centro de serviços do Agreste Setentrional, não a de uma cidade agrícola. O Produto Interno Bruto municipal foi de R$ 968,6 milhões em 2022 segundo o IBGE, e a repartição do valor adicionado é eloquente: em 2021, serviços responderam por cerca de R$ 423 milhões, indústria por R$ 83,8 milhões e agropecuária por apenas R$ 16,2 milhões. Ou seja: o município vive do comércio, da administração pública e da prestação de serviços que atende a região inteira — a mesma vocação de entreposto que nasceu com os ranchos de viajantes do século XIX e se consolidou na feira. A pecuária do Agreste, historicamente ligada ao leite, continua no entorno rural e alimenta a agroindústria regional, mas o dinheiro que circula na cidade vem sobretudo de quem chega de fora para comprar, estudar, tratar da saúde e resolver a vida no fórum, na Promotoria e nos cartórios. Essa condição de praça regional explica por que uma cidade de 64 mil habitantes sustenta três varas, subseção da OAB, núcleo da Defensoria e zona eleitoral própria.

Surubim é sede de comarca de 2ª entrância do TJPE e cabeça da 11ª Circunscrição Judiciária, que reúne ainda as comarcas de Santa Maria do Cambucá e Vertentes. A comarca abrange Surubim, Casinhas e Vertente do Lério, e funciona no Fórum Bel. Dídimo Gonçalves Guerra, na Rua Cônego Benigno Lira, com 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível (que acumula a competência de Infância e Juventude) e Vara Criminal. Como não há vara especializada do Júri, aplica-se o parágrafo único do art. 87 do Código de Organização Judiciária de Pernambuco: é a Vara Criminal que processa as ações penais dos crimes dolosos contra a vida da comarca. Já a execução penal é dividida pelo art. 88 do mesmo código — quem cumpre pena em penitenciária ou presídio das 7ª a 12ª Circunscrições responde perante a 3ª Vara Regional de Execução Penal, com sede em Caruaru. Em fevereiro de 2026 a estrutura mudou: a Resolução TJPE nº 591, de 26/01/2026, transformou o Juizado Especial de Surubim na 2ª Vara Criminal de Gravatá, remetendo os feitos cíveis do juizado a Limoeiro e os criminais à própria Vara Criminal de Surubim. É nesse desenho que a banca atua — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal.

O patrimônio de Surubim é, antes de tudo, o de uma devoção que organizou o território. A casa de oração de 1864, a capela de 1870 e a freguesia de São José, criada por lei provincial em 1881 e canonicamente instalada em 1885, são a linha do tempo que transformou fazenda em cidade — e o padroeiro continua a marcar o calendário, com a festa de São José celebrada em 19 de março, o evento religioso mais antigo do município. O outro marco é hídrico e regional: a Barragem de Jucazinho, no rio Capibaribe, entre Cumaru e Surubim, é a principal fonte do sistema que abastece a cidade e um conjunto de municípios do Agreste — Casinhas, Salgadinho, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Vertentes, Vertente do Lério, Toritama, Cumaru, Passira, Riacho das Almas, Bezerros e Gravatá, segundo a Compesa. O reservatório é paisagem e é também a variável que, nos anos de estiagem severa, dita o racionamento e vira assunto de audiência pública, ação civil e política regional de água.

Poucas cidades brasileiras devem o nome a um boi. Surubim era o apelido de um boi pintado da fazenda de Lourenço Ramos da Costa, devorado por uma onça que invadiu a propriedade; o episódio batizou a fazenda, o povoado e, por fim, o município — é o que registra o verbete histórico do IBGE. Há uma segunda curiosidade, esta útil a quem lida com processo: existem duas "11ª Circunscrições" sobre o mesmo território, com sedes diferentes. A 11ª Circunscrição Judiciária do TJPE tem sede em Surubim; a 11ª Circunscrição Ministerial do MPPE, que abrange a Promotoria de Justiça de Surubim, tem sede em Limoeiro. Numeração igual, mapa diferente — confundir as duas é errar o endereço de um ofício. E há uma terceira simetria, quase poética: os dois municípios que hoje a comarca de Surubim abrange, Casinhas e Vertente do Lério, são exatamente os antigos distritos que se emanciparam do município em 1995 e 1991. Deixaram de ser Surubim na geografia, continuaram Surubim no foro.

A rede de acesso à justiça de Surubim está toda instalada dentro da cidade, o que não é comum em municípios do mesmo porte: o Fórum Bel. Dídimo Gonçalves Guerra, a Promotoria de Justiça na Rua Santos Dumont, o núcleo da Defensoria Pública de Pernambuco na Rua Manoel Alves de Moura e a subseção da OAB/PE na Rua Euclides José da Silva. Em 3 de julho de 2024 o TJPE inaugurou ali o seu 29º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, na Avenida Oscar Loureiro, voltado a acordos em separação, alimentos, guarda, partilha, cobranças e conflitos de vizinhança — com força de decisão judicial. No campo do ensino superior, a Universidade de Pernambuco instalou campus em Surubim em novembro de 2023, hoje com dois cursos de bacharelado, ao lado de programas de graduação a distância. E, em agosto de 2023, a OAB-PE aprovou a criação de Conselho Subseccional para a cidade, passo de institucionalização da advocacia local que acompanha o crescimento da praça.

Surubim tem delegacia da Polícia Civil e policiamento da Polícia Militar, mas não tem unidade prisional: nem penitenciária, nem presídio, nem cadeia pública figuram em Surubim nas relações oficiais da SEAP-PE. A consequência é concreta para quem responde a processo criminal na comarca. O preso é custodiado fora do município — as referências regionais mais próximas são a Penitenciária Dr. Enio Pessoa Guerra, em Limoeiro, e a Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru — e a família passa a depender de deslocamento para visita, entrega de documentos e acompanhamento. Some-se a isso a repartição de competências do art. 88 do COJE-PE: os incidentes de execução de quem cumpre pena em regime fechado nessas unidades correm na 3ª Vara Regional de Execução Penal, em Caruaru, e não no Fórum de Surubim. Localizar o preso, saber em que juízo está a guia de recolhimento e a quem endereçar o pedido de progressão ou de remição são, aqui, as primeiras perguntas práticas da defesa — e não perguntas triviais.