Cidade de PE

São Lourenço da Mata/PE

Comarca, fórum e órgãos públicos

São Lourenço da Mata é cidade média do polo oeste da Região Metropolitana do Recife, com 111 mil habitantes e comarca de 2ª entrância do TJPE. Berço de engenhos no vale do Capibaribe e sede da Arena Pernambuco, palco da Copa do Mundo de 2014, reúne fórum estadual com três varas cíveis e vara criminal, Vara do Trabalho própria e forte integração com a capital.

UF
PE
Porte
média-grande
População
111.249 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de São Lourenço da Mata/PE: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Des. Paulo André Dias da Silva
Endereço
R Tito Pereira, 267 - Centro, São Lourenço da Mata/PE, CEP 54730-971 · abrir no mapa
Horário
08:00h ÀS 14:00h
Telefone
O TJPE não publica telefone geral deste fórum. Procure a vara na lista oficial.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJPE
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
2ª entrância

Fonte: TJPE, Contatos das Unidades Judiciárias (Balcão Virtual), unidades 450,451,452,453,454, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em São Lourenço da Mata (PE), o juízo competente é da Comarca de São Lourenço da Mata, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em São Lourenço da Mata/PE

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em São Lourenço da Mata/PE, o julgamento é no Júri da Comarca de São Lourenço da Mata: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende São Lourenço da Mata em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, São Lourenço da Mata/PE

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de São Lourenço da Mata
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
2ª entrância
Estrutura
Fórum Desembargador Paulo André Dias da Silva, com 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, Vara Criminal e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A Vara Criminal concentra a matéria penal da comarca, incluindo os crimes dolosos contra a vida submetidos ao Tribunal do Júri e as questões de execução penal.
Email vara criminal
vcrim.slourenco@tjpe.jus.br
Jurisdição
Comarca instalada no polo oeste da Região Metropolitana do Recife; a 3ª Vara Cível foi instalada mais recentemente para desafogar o volume cível, sinal do crescimento da demanda judicial local.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Pernambuco

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Estabelecimentos penais

Panorama
São Lourenço da Mata não possui unidade prisional própria. Presos da comarca são custodiados em estabelecimentos do sistema penitenciário estadual (SERES-PE) na Região Metropolitana do Recife, como o Complexo do Curado, na capital, e as unidades da regional metropolitana. Essa distância entre o juízo da execução e a unidade de custódia torna a progressão de regime, a remoção e o acompanhamento de execução penal temas recorrentes na comarca.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de São Lourenço da Mata
Panorama
O município conta com delegacia da Polícia Civil de Pernambuco; as investigações da região são articuladas pela 9ª Delegacia Seccional, à qual a unidade local se vincula.
Policia militar
Nome
20º Batalhão de Polícia Militar (20º BPM)
Endereço
Avenida Um, s/n, São Lourenço da Mata - PE
Panorama
O 20º BPM (Batalhão Coronel PM Olinto de Melo Viana) responde pelo policiamento ostensivo de São Lourenço da Mata e bairros do entorno.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB-PE de São Lourenço da Mata e Camaragibe
Estrutura
Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Pernambuco, com sede inaugurada em 2024 e diretoria empossada para o triênio 2025-2027, reunindo comissões temáticas (entre elas Direito Criminal, Direito de Família e Direito Previdenciário) e convênio com a CAAPE. Abrange os municípios de São Lourenço da Mata e Camaragibe, dois polos vizinhos da Região Metropolitana.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de São Lourenço da Mata, vinculadas ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com atribuições cível e criminal na comarca. A instituição mantém portal de busca de promotorias e telefones em portal.mppe.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) presta assistência jurídica gratuita a quem comprova insuficiência de recursos na comarca de São Lourenço da Mata. A estrutura central da DPPE fica em Recife; a orientação institucional para o cidadão é procurar o fórum da comarca ou os canais de atendimento da Defensoria na Região Metropolitana.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 13ª Zona

Endereço
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 114 (Conhecida Como Rua do Rosário), Centro, São Lourenço da Mata/PE, CEP 54735-790
Telefone
(81) 3194-9013
E-mail
ze013@tre-pe.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 8h às 14h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
O atendimento presencial da Receita Federal referente a São Lourenço da Mata é realizado pelas unidades da 4ª Região Fiscal em Recife; serviços digitais pelo portal e-CAC e telefone 146.
INSS
Atendimento do INSS por agências da Previdência Social da Região Metropolitana do Recife, com agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Policia federal
Serviços de passaporte e polícia judiciária da União pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco, no Recife.

Justiça Federal

Subseção
São Lourenço da Mata integra a jurisdição da Seção Judiciária de Pernambuco (Justiça Federal / TRF da 5ª Região), com sede no Fórum Ministro Arthur Marinho, em Recife, o município não possui subseção federal própria.
Endereço
Av. Cais do Apolo, s/n, Edifício Ministro Djaci Falcão, Bairro do Recife, Recife - PE, CEP 50030-908
Telefone
(81) 3425-9000
Jurisdição
A jurisdição federal de Recife abrange São Lourenço da Mata, Olinda, Paulista, Paudalho, Vitória de Santo Antão e outros municípios da região.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata (única)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6)
Endereço
Rua Dr. João Severiano, 30, São Lourenço da Mata - PE
Jurisdição
Vara única do Trabalho com jurisdição sobre São Lourenço da Mata e Camaragibe. Sucedeu a antiga Junta de Conciliação e Julgamento criada pela Lei nº 8.432/1992 e instalada em 30 de setembro de 1992.

Justiça Eleitoral

Nome
013ª Zona Eleitoral, São Lourenço da Mata
Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)
Atendimento
O cartório da 013ª Zona Eleitoral responde pelo alistamento e pelos serviços eleitorais do município; atendimento também pelo Disque-Eleitor 148.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - São Lourenço da Mata

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Miguel Labanca, 434, Centro (Vila do Reinado), CEP 54735-430
Telefone
(81) 2150-0426

Tjpe - Serventia Registral - São Lourenço da Mata

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Avenida Oito de Maio, n. 118, Centro, CEP 54735-010
Telefone
(81) 98171-6060

Tjpe - Serventia Notarial - São Lourenço da Mata PE

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Olívio Costa, 87, Centro, CEP 54735-180
Telefone
(81) 3519-0217

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, São Lourenço da Mata/PE

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata
Endereço
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208, Centro, São Lourenço da Mata - PE, CEP 54735-790
Site
www.saolourencodamata.pe.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A história de São Lourenço da Mata nasce das matas de pau-brasil que cobriam o vale do Capibaribe, terra dos Tupinambás antes da colonização. Um entreposto fixou-se junto a São Lourenço, nome ligado ao primeiro morador e à capela erguida numa colina, e a exploração da madeira abriu caminho para os engenhos de açúcar que, do fim do século XVI em diante, moldaram a paisagem e a economia da região. O povoado ganhou status de distrito em 13 de outubro de 1775, foi elevado a vila em 13 de junho de 1884 e, finalmente, a cidade em 1º de julho de 1909. Ao longo do século XX, a proximidade com o Recife e o traçado ferroviário transformaram o antigo núcleo canavieiro em cidade da metrópole, ligada à capital pelo rio, pela estrada e, mais tarde, pelo metrô, mantendo, ainda assim, a memória rural dos engenhos que lhe deram origem.

Economia

A economia de São Lourenço da Mata gira em torno de sua condição metropolitana: boa parte da população trabalha ou estuda no Recife e nos municípios vizinhos, o que dá à cidade forte perfil de comércio e serviços de bairro, construção civil e administração pública. A herança canavieira ainda aparece nas áreas rurais e nos nomes dos antigos engenhos, mas o vetor econômico mais visível das últimas décadas foi a implantação da Arena Pernambuco para a Copa do Mundo de 2014, que trouxe estádio, estação intermodal de metrô e ônibus, vias novas e a promessa de um polo urbano, a Cidade da Copa. O PIB per capita, em torno de R$ 16 mil (IBGE, 2023), fica abaixo da média do estado, refletindo a dependência do emprego formal concentrado na capital. Esse perfil de cidade-dormitório com base de serviços gera demanda constante por questões trabalhistas, de consumo, de família e criminais.

Panorama jurídico

Para uma cidade de 111 mil habitantes, São Lourenço da Mata tem estrutura judiciária consolidada: é sede de comarca de 2ª entrância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com fórum próprio, o Fórum Desembargador Paulo André Dias da Silva, reunindo 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, Vara Criminal e Cejusc para conciliação. A Vara Criminal concentra a matéria penal do município, dos crimes comuns aos dolosos contra a vida levados ao Tribunal do Júri, além das incidências de execução penal de quem cumpre pena nas unidades da SERES na Região Metropolitana. A cidade conta ainda com Vara do Trabalho própria (TRT6), 013ª Zona Eleitoral e subseção da OAB-PE compartilhada com Camaragibe, enquanto as demandas federais tramitam na Seção Judiciária de Pernambuco, no Recife.

Patrimônio

O marco contemporâneo mais conhecido de São Lourenço da Mata é a Arena Pernambuco, estádio inaugurado em 2013 e um dos palcos da Copa do Mundo FIFA de 2014, erguido no projeto urbanístico batizado de Cidade da Copa, com estação intermodal ligando trem, metrô e ônibus à capital. Mas o patrimônio da cidade é também mais antigo: a Igreja Matriz de São Lourenço, no alto da colina que deu nome ao povoado, e os vestígios dos engenhos de açúcar espalhados pelo vale do Capibaribe contam a história açucareira de Pernambuco. O rio Capibaribe e a barragem de Tapacurá, importante para o abastecimento da Região Metropolitana, compõem a paisagem natural, entre o verde da antiga mata e a malha urbana que cresceu no rumo do Recife.

Curiosidades

São Lourenço da Mata entrou no mapa mundial do futebol em 2014, quando a Arena Pernambuco recebeu jogos da Copa do Mundo, incluindo partidas de seleções como Estados Unidos, Alemanha, Costa Rica e Costa do Marfim, levando torcedores de vários países a uma cidade que, até então, era conhecida sobretudo como polo canavieiro e dormitório da metrópole. O estádio, sede do Náutico por alguns anos, virou símbolo ambíguo do legado da Copa: motivo de orgulho e, ao mesmo tempo, tema de debate sobre o aproveitamento urbano do entorno. Nas eleições de 2024, o município elegeu Vinicius Labanca com ampla votação, mostrando a força do arranjo político local. Entre o passado dos engenhos e o futuro prometido pela Cidade da Copa, São Lourenço da Mata segue negociando sua identidade dentro da grande Recife.

Educação e cidadania

A escolarização das crianças de 6 a 14 anos em São Lourenço da Mata é praticamente universal, padrão da Região Metropolitana do Recife, embora os indicadores de renda e de conclusão do ensino médio ainda revelem os desafios típicos das cidades do entorno da capital. A rede pública estadual e municipal atende à maior parte dos estudantes, e a proximidade com o Recife, a poucos quilômetros por metrô e rodovia, coloca ao alcance dos jovens as universidades, os institutos federais e a rede de serviços da capital. Em matéria de cidadania, o cidadão conta com o Cejusc da comarca para soluções consensuais de conflitos, com a subseção da OAB-PE e com os canais de atendimento da Defensoria Pública para quem não pode custear advogado, uma rede que aproxima o acesso à Justiça de uma população majoritariamente trabalhadora.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Recife
Microrregião
Recife
Região intermediária (IBGE)
Recife
Região imediata (IBGE)
Recife
Área (km²)
263,7
População (Censo 2022)
111.249
Densidade demográfica (hab/km²)
421,90 hab/km²
PIB (2023)
R$ 1,79 bilhões
Distritos (2)
São Lourenço da Mata, Nossa Senhora da Luz

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre São Lourenço da Mata/PE

Qual é o endereço do fórum de São Lourenço da Mata?

Fórum Des. Paulo André Dias da Silva: R Tito Pereira, 267 - Centro, São Lourenço da Mata/PE, CEP 54730-971.

Qual é o horário do fórum de São Lourenço da Mata?

08:00h ÀS 14:00h.

São Lourenço da Mata pertence a qual comarca?

São Lourenço da Mata é sede da Comarca de São Lourenço da Mata (2ª entrância).

Tem Defensoria Pública em São Lourenço da Mata?

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) presta assistência jurídica gratuita a quem comprova insuficiência de recursos na comarca de São Lourenço da Mata.

Fontes desta página

10fontes consultadas, 10 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 7 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJPE · tjpe.jus.br · acesso em 10/07/2026
  2. CNJ, Tribunal instala 3ª Vara Cível em São Lourenço da Mata · cnj.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. TRF5, Jurisdição/PE, São Lourenço da Mata (Seção Judiciária de PE, Recife) · memorial.trf5.jus.br · acesso em 10/07/2026
  4. TRT6, Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata (única) · trt6.jus.br · acesso em 10/07/2026
  5. TRE-PE · tre-pe.jus.br · acesso em 10/07/2026
  6. OAB-PE, inauguração da sede da Subseção São Lourenço da Mata e Camaragibe · oabpe.org.br · acesso em 10/07/2026
  7. Polícia Militar de Pernambuco, 20º BPM (São Lourenço da Mata) · pm.pe.gov.br · acesso em 10/07/2026
  8. Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, site oficial · saolourencodamata.pe.gov.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 2fontes
  1. Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, portal oficial · saolourencodamata.pe.leg.br · acesso em 10/07/2026
  2. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional