Cidade de PE

Santa Cruz do Capibaribe/PE

Comarca, fórum e órgãos públicos

Santa Cruz do Capibaribe é a capital da sulanca, o coração do Polo de Confecções do Agreste, maior aglomerado têxtil do Nordeste, ao lado de Caruaru e Toritama. Com cerca de 98 mil habitantes, é sede de comarca de 2ª entrância do TJPE, com duas varas criminais, Tribunal do Júri e presídio próprio. Uma economia informal, pujante e de alta rotatividade que gera demanda constante por defesa criminal e execução penal.

UF
PE
Porte
média
População
98.254 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de Santa Cruz do Capibaribe/PE: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Dr. Naércio Cireno Gonçalves
Endereço
Avenida Miguel Arraes de Alencar, Cruz Alta, Santa Cruz do Capibaribe/PE, CEP 55195-260 · abrir no mapa
Horário
08:00h ÀS 14:00h
Telefone
O TJPE não publica telefone geral deste fórum. Procure a vara na lista oficial.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJPE
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
2ª entrância

Fonte: TJPE, Contatos das Unidades Judiciárias (Balcão Virtual), unidades 434,435,436,437,438,565,654, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Santa Cruz do Capibaribe (PE), o juízo competente é da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Pernambuco, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Santa Cruz do Capibaribe/PE

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Santa Cruz do Capibaribe/PE, o julgamento é no Júri da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Santa Cruz do Capibaribe em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Santa Cruz do Capibaribe? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Santa Cruz do Capibaribe/PE

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Santa Cruz do Capibaribe
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
2ª entrância
Estrutura
Duas Varas Cíveis, duas Varas Criminais (com competência do Tribunal do Júri para os crimes dolosos contra a vida), Vara Regional da Infância e Juventude, Vara da Fazenda Pública e Cejusc
Circunscrição
19ª Circunscrição Judiciária
Jurisdição
Comarca de 2ª entrância do TJPE, sediada no Fórum Dr. Naércio Cireno Gonçalves. Os crimes dolosos contra a vida são levados a júri popular pelas varas criminais da comarca, que também respondem pela execução penal local; a 2ª Vara Criminal foi instalada em razão do volume de feitos gerado pelo porte e pela dinâmica econômica da cidade.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Pernambuco

Veja o passo a passo em Pernambuco, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Santa Cruz do Capibaribe (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de PE.

Estabelecimentos penais

Panorama
A cidade conta com o Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, unidade da Secretaria de Administração Penitenciária/Ressocialização de Pernambuco inaugurada em 2015 com capacidade projetada para 186 custodiados. A existência de estabelecimento penal na própria comarca torna a execução penal, progressão de regime, remição, saídas e transferências, tema recorrente da advocacia criminal local, somada à custódia de presos provisórios ligados à criminalidade patrimonial e ao tráfico na região.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
17ª Delegacia Seccional de Polícia de Santa Cruz do Capibaribe (Desec)
Endereço
Santa Cruz do Capibaribe - PE
Panorama
A 17ª Delegacia Seccional coordena a Polícia Civil na Área Integrada de Segurança (AIS) 17, que abrange Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Taquaritinga do Norte, Jataúba, Brejo da Madre de Deus e Vertentes.
Policia militar
Nome
24º Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco (24º BPM)
Endereço
Avenida Sargento Adelmo Martins Mestre, Bairro Malaquias Cardoso, Santa Cruz do Capibaribe - PE

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/PE em Santa Cruz do Capibaribe
Endereço
Rua Júlia Aragão, 237, Bairro Novo, Santa Cruz do Capibaribe - PE
Estrutura
A subseção da OAB/PE em Santa Cruz do Capibaribe inaugurou nova sede no Bairro Novo em setembro de 2023, com recepção, salas de consulta de autos e estrutura de apoio ao advogado, reflexo do porte da advocacia numa das maiores cidades do Agreste. O contato telefônico deve ser confirmado diretamente com a OAB/PE.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Santa Cruz do Capibaribe (MPPE), com atuação cível e criminal, instaladas junto ao Fórum Dr. Naércio Cireno Gonçalves. Telefone de referência: (81) 3759-8244.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Pernambuco mantém Núcleo Regional em Santa Cruz do Capibaribe, com atuação nas áreas cível, de família e criminal, atendendo quem não tem condições de constituir advogado. O núcleo funciona junto à estrutura do fórum, na Rodovia PE-160, Km 12.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 109ª Zona

Endereço
Rua Maria Francisca da SILVA,39, Santo Antonio, Santa Cruz do Capibaribe/PE, CEP 55192-448
Telefone
(81) 3191-9109
E-mail
ze109@tre-pe.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 8h às 14h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica trabalho
Fórum Trabalhista de Caruaru (TRT da 6ª Região), jurisdição trabalhista de Santa Cruz do Capibaribe.
INSS
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social local; agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Receita federal
Serviços da Receita Federal referenciados à Delegacia da Receita Federal em Caruaru (6ª Região Fiscal); atendimento por agendamento e canais digitais.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Caruaru (Justiça Federal em Pernambuco / TRF da 5ª Região), Fórum Professor Lourival Vila Nova
Endereço
Rua Professor Lourival Vila Nova, 196, Universitário, Caruaru - PE
Jurisdição
Santa Cruz do Capibaribe integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Caruaru, que abrange cerca de 36 municípios do Agreste; as demandas federais (previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União) tramitam em Caruaru, a pouco mais de 70 km.

Justiça do Trabalho

Atendimento
Santa Cruz do Capibaribe não tem Vara do Trabalho própria: integra a jurisdição do Fórum Trabalhista de Caruaru (TRT da 6ª Região), que reúne as Varas do Trabalho de Caruaru e atende também Toritama, Taquaritinga do Norte, Brejo da Madre de Deus e outros municípios do entorno.

Justiça Eleitoral

Zona
109ª Zona Eleitoral, Santa Cruz do Capibaribe (TRE-PE)
Atendimento
A 109ª Zona Eleitoral tem sede na cidade e oferece atendimento presencial e Balcão Virtual; para serviços de título e biometria, o eleitor busca o cartório eleitoral local ou o Disque-Eleitor 148.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito de Poço Fundo

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Av. Rosemiro Alves da Rocha, 73, Centro, CEP 55192-305
Telefone
(81) 98686-0316

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - Santa Cruz do Capibaribe

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
av. Rosemiro Alves da Rocha, 73, Centro, CEP 55192-305
Telefone
(81) 3731-3191

Tjpe - Serventia Registral - Santa Cruz do Capibaribe

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Cabo Otavio Aragao, 419, Centro, CEP 55192-325
Telefone
(81) 3299-0039
E-mail
contato@cartorioregistroscc.com.br

TJPE - SERVENTIA NOTARIAL - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - (Tabelionato de Notas e Protesto)

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Avenida Tito Sinezio Aragão, 174, Centro, CEP 55192-335
Telefone
(81) 3731-9769
E-mail
atendimento@cartoriocapibaribe.com.br
Mais 1unidade
  • Serventia Notarial · Avenida Tito Sinezio Aragão, 174, Centro · (81) 99374-4376

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Santa Cruz do Capibaribe/PE

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Endereço
Palácio Municipal Braz de Lira, Avenida Padre Zuzinha, Centro, Santa Cruz do Capibaribe - PE
Site
www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Endereço
Rua Manoel Rufino de Melo, 100, Centro, Santa Cruz do Capibaribe - PE
Site
www.santacruzdocapibaribe.pe.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A história de Santa Cruz do Capibaribe começa por volta de 1750, quando o português Antônio Burgos ergueu uma casa e uma pequena capela no ponto em que o riacho da Tapera encontra o rio Capibaribe, no sertão agreste. Diante da capela fincou-se uma grande cruz de madeira, e do cruzeiro nasceu o nome do povoado. Por muito tempo o lugar foi apenas passagem de tropeiros e vaqueiros. Em 18 de abril de 1892, a Lei municipal nº 2 criou o distrito de Santa Cruz, subordinado a Taquaritinga do Norte; a emancipação política só veio em 29 de dezembro de 1953, pela Lei estadual nº 1.818, que elevou o distrito à condição de município com o nome de Santa Cruz do Capibaribe. O que transformaria a pacata cidade agrestina, porém, não foi a agricultura nem a pecuária, mas a costura: a partir dos anos 1950 e 1960, retalhos de tecido comprados em Recife viraram peças de roupa vendidas de feira em feira, e essa engenhosidade popular redesenhou o destino do município.

Economia

Santa Cruz do Capibaribe é reconhecida como a capital da sulanca e um dos três vértices do Polo de Confecções do Agreste Pernambucano, ao lado de Caruaru e Toritama, apontado como o maior aglomerado produtivo têxtil do Nordeste e um dos maiores do país. O símbolo dessa vocação é o Moda Center Santa Cruz, imenso complexo atacadista que reúne milhares de boxes e atrai compradores de todo o Brasil. A produção nasce em milhares de pequenas facções domésticas e oficinas de fundo de quintal, num modelo de altíssima informalidade, capital de giro rápido e mão de obra familiar. Esse perfil sustenta um PIB per capita modesto para o porte da cidade (cerca de R$ 12 mil, IBGE), mas movimenta um volume de negócios expressivo e emprega, direta e indiretamente, boa parte da população. A pujança econômica convive com litígios trabalhistas, disputas comerciais e uma criminalidade patrimonial que acompanha a circulação intensa de dinheiro e mercadorias.

Panorama jurídico

Para uma cidade de cerca de 98 mil habitantes, Santa Cruz do Capibaribe tem estrutura judiciária robusta: é sede de comarca de 2ª entrância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, instalada no Fórum Dr. Naércio Cireno Gonçalves, na Rodovia PE-160. A comarca conta com duas Varas Cíveis, duas Varas Criminais, com competência do Tribunal do Júri para os crimes dolosos contra a vida, Vara Regional da Infância e Juventude, Vara da Fazenda Pública e Cejusc. A instalação da 2ª Vara Criminal respondeu ao volume de feitos que o porte populacional e a dinâmica econômica da cidade produzem. Com presídio próprio, a execução penal, progressão de regime, remição de pena, saídas temporárias e transferências, é rotina do foro local, e o júri julga os homicídios da região.

Patrimônio

O patrimônio de Santa Cruz do Capibaribe é, antes de tudo, vivo e produtivo. O maior cartão-postal é o Moda Center Santa Cruz, um dos maiores centros atacadistas de confecção da América Latina, que virou destino de turismo de compras e paisagem obrigatória de quem chega pela PE-160. No centro histórico, a Igreja Matriz de Santa Cruz e o antigo cruzeiro guardam a memória do povoado que nasceu à sombra de uma cruz de madeira. A cidade cultua sua identidade têxtil em datas como o aniversário de emancipação, em 29 de dezembro, e em festas populares que misturam fé, forró e comércio. O rio Capibaribe, que empresta o sobrenome ao município e nasce nas serras do Agreste, marca a geografia local e o imaginário de uma terra que soube transformar retalho em riqueza. Mais do que monumentos, o patrimônio santacruzense é o próprio engenho de um povo que reinventou o sertão com máquina de costura.

Curiosidades

A palavra que define a cidade, sulanca, é uma curiosidade em si: nasceu da fusão de "sul" com "helanca", o tecido sintético que, no começo, era o que havia de barato para transformar em roupa; virou sinônimo de confecção popular e batizou a célebre Feira da Sulanca, que ainda hoje movimenta a madrugada santacruzense com compradores chegando de ônibus fretados de vários estados. O crescimento foi vertiginoso: em poucas décadas, um distrito de Taquaritinga do Norte se tornou uma das maiores cidades do interior de Pernambuco, com uma das economias mais dinâmicas do Agreste. Diz a tradição local que quase toda família santacruzense tem, em algum ponto da casa, uma máquina de costura, e que a cidade "não dorme" nas vésperas das grandes feiras, quando a produção vira noite para abastecer o Moda Center e os sacoleiros que revendem a roupa Brasil afora.

Educação e cidadania

O rápido crescimento populacional impôs à cidade o desafio de ampliar a rede de ensino no mesmo ritmo das facções de costura. Santa Cruz do Capibaribe tem ampla rede municipal e estadual de educação básica, com taxas de escolarização na faixa de 6 a 14 anos próximas da universalização, embora a evasão ligada ao trabalho precoce na confecção seja preocupação recorrente de conselhos e do Ministério Público local. O ensino superior chegou por meio de polos de educação a distância e da proximidade com Caruaru, cerca de 75 km ao sul, onde ficam os campi da UFPE e da UPE que atendem o Agreste. A cidadania se organiza na Prefeitura, no Palácio Municipal Braz de Lira, na Avenida Padre Zuzinha, e na Câmara Municipal, na Rua Manoel Rufino de Melo, instâncias que, ao lado do fórum, da Defensoria e do Ministério Público, formam a rede de acesso à Justiça de uma cidade que precisou amadurecer suas instituições na velocidade em que crescia.

Dados do município

Mesorregião
Agreste Pernambucano
Microrregião
Alto Capibaribe
Região intermediária (IBGE)
Caruaru
Região imediata (IBGE)
Santa Cruz do Capibaribe
Área (km²)
335.309
População (Censo 2022)
98.254
Densidade demográfica (hab/km²)
293.03
PIB (2023)
R$ 2,13 bilhões
Distritos (3)
Santa Cruz do Capibaribe, Pará, Poço Fundo

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Santa Cruz do Capibaribe

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Santa Cruz do Capibaribe tem indústria e atacado e distribuição, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Santa Cruz do Capibaribe/PE

Qual é o endereço do fórum de Santa Cruz do Capibaribe?

Fórum Dr. Naércio Cireno Gonçalves: Avenida Miguel Arraes de Alencar, Cruz Alta, Santa Cruz do Capibaribe/PE, CEP 55195-260.

Qual é o horário do fórum de Santa Cruz do Capibaribe?

08:00h ÀS 14:00h.

Santa Cruz do Capibaribe pertence a qual comarca?

Santa Cruz do Capibaribe é sede da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe (2ª entrância).

Tem Defensoria Pública em Santa Cruz do Capibaribe?

A Defensoria Pública de Pernambuco mantém Núcleo Regional em Santa Cruz do Capibaribe, com atuação nas áreas cível, de família e criminal, atendendo quem não tem condições de constituir advogado. O núcleo funciona junto à estrutura do fórum, na Rodovia PE-160, Km 12.

Fontes desta página

11fontes consultadas, 11 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 7 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJPE · tjpe.jus.br · acesso em 10/07/2026
  2. TJPE, notícia · portal.tjpe.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. TRF5, Jurisdição · trf5.jus.br · acesso em 10/07/2026
  4. TRT6, Fórum Trabalhista de Caruaru (jurisdição trabalhista inclui Santa Cruz do Capibaribe) · trt6.jus.br · acesso em 10/07/2026
  5. Página oficial em tre-pe.jus.br · acesso em 10/07/2026
  6. OAB/PE, inauguração da nova sede da subseção de Santa Cruz do Capibaribe (Rua Júlia Aragão, 237, Bairro Novo) · oabpe.org.br · acesso em 10/07/2026
  7. DPPE, Defensoria Pública de Pernambuco no interior (Núcleo Regional de Santa Cruz do Capibaribe) · defensoria.pe.def.br · acesso em 10/07/2026
  8. SDS-PE, visita a unidades operacionais de segurança em Santa Cruz do Capibaribe (17ª Delegacia Seccional /… · sds.pe.gov.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 3fontes
  1. Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, site oficial (sede, serviços) · santacruzdocapibaribe.pe.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  3. Prefeitura / SantaCruzPrev · santacruzprev.pe.gov.br · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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