Cidade de PE

Vitória de Santo Antão/PE

Comarca, fórum e órgãos públicos

Vitória de Santo Antão, a "Vitória das Tabocas", é polo da Zona da Mata pernambucana e um dos maiores parques industriais do interior do Nordeste, casa da PITÚ, da Mondelez (Tang, Lacta) e da BRF/Sadia. Sede de comarca de entrância final do TJPE, com varas criminais e cíveis, Vara Regional da Infância, Vara do Trabalho e presídio próprio, concentra a demanda jurídica de uma cidade de 134 mil habitantes a cerca de 50 km do Recife.

UF
PE
Porte
média-grande
População
134.084 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de Vitória de Santo Antão/PE: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Severino Joaquim Krause Gonçalves
Endereço
R Joaquim Nabuco, 280 - Matriz, Vitória de Santo Antão/PE, CEP 55612-900 · abrir no mapa
Horário
08:00h ÀS 14:00h
Telefone
O TJPE não publica telefone geral deste fórum. Procure a vara na lista oficial.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJPE
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
entrância final

Fonte: TJPE, Contatos das Unidades Judiciárias (Balcão Virtual), unidades 482,483,484,485,486, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Prédio da unidade JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO. · Rua José Rufino Bezerra nº 223 - Matriz, Vitória de Santo Antão/PE

Para questões judiciais em Vitória de Santo Antão (PE), o juízo competente é da Comarca de Vitória de Santo Antão, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Pernambuco, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Vitória de Santo Antão? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Vitória de Santo Antão/PE

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Vitória de Santo Antão/PE, o julgamento é no Júri da Comarca de Vitória de Santo Antão: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Vitória de Santo Antão em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Vitória de Santo Antão? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Vitória de Santo Antão/PE

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Vitória de Santo Antão
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
entrância final
Estrutura
Cinco varas de competência definida, 1ª e 2ª Varas Criminais e 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, além de Central de Conciliação e Mediação. A cidade sedia ainda a Vara Regional da Infância e da Juventude da 4ª Circunscrição, com jurisdição sobre municípios vizinhos da Zona da Mata.
Vara regional infância
Vara Regional da Infância e da Juventude da 4ª Circunscrição, Rua Melo Verçosa, 350, Ed.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Pernambuco

Veja o passo a passo em Pernambuco, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Vitória de Santo Antão (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de PE.

Estabelecimentos penais

Panorama
Vitória de Santo Antão possui estabelecimento penal próprio: o Presídio de Vitória de Santo Antão (PVSA), da Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES-PE), na Rua da Cadeia, s/n, Lídia Queiroz, telefone (81) 3526-8892, e-mail pvsa@seres.pe.gov.br. A unidade opera com forte superlotação (apontada em inspeções recentes do CNJ), o que torna progressão de regime, remição e condições de cumprimento de pena temas recorrentes da execução penal local, matéria de atuação direta da advocacia criminal na comarca.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Polícia Civil de Pernambuco, Delegacia da 61ª Circunscrição / 12ª Delegacia Seccional de Vitória de Santo Antão
Endereço
Rua Doutor João Costa, s/n, Maués, Vitória de Santo Antão - PE
Panorama
A cidade conta com a Delegacia da 61ª Circunscrição e é sede da 12ª Delegacia Seccional, que articula o policiamento civil da região; há também Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM). O Governo de Pernambuco anunciou complexo reunindo cinco delegacias no município.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/PE de Vitória de Santo Antão
Endereço
Avenida Henrique de Holanda, s/n, Redenção, Vitória de Santo Antão - PE, CEP 55602-000
Telefone
(81) 3526-5008
Estrutura
Vitória de Santo Antão tem subseção própria da OAB/PE, com sede no bairro da Redenção. Para uma comarca de entrância final que concentra a demanda jurídica da Zona da Mata central, é ponto de apoio relevante ao advogado que milita na região.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Vitória de Santo Antão, sede da 12ª Circunscrição Ministerial do MPPE, quatro Promotorias cíveis e duas criminais. Endereço: Rua Henrique de Holanda, s/n, próximo ao parque de exposições de animais. E-mail: pjvitoria@mppe.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Pernambuco mantém núcleo em Vitória de Santo Antão, na Rua Joaquim Nabuco, 351, Matriz, junto ao centro forense. O núcleo atende as áreas cível, de família e criminal da comarca; nas causas em que não há defensor constituído, atua na assistência jurídica integral e gratuita.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 18ª Zona

Endereço
Rua A, N 04 (Acesso Av. Henrique de Holanda, em Frente A Dj Veículos), Redenção, Vitória de Santo Antão/PE, CEP 55612-010
Telefone
(81) 3194-9018
E-mail
ze018@tre-pe.jus.br
Horário
das 8h às 14h

Cartório Eleitoral da 102ª Zona

Endereço
Rua A, 04, Redenção, Vitória de Santo Antão/PE, CEP 55612-010
Telefone
(81) 3194-9102
E-mail
ze102@tre-pe.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 8h às 14h
Municípios atendidos (2)

Pombos, Vitória de Santo Antão.

Central de Atendimento ao Eleitor de Vitória de Santo Antão · Central de atendimento

Endereço
Rua A, 04 - Redenção, Vitória de Santo Antão/PE, CEP 55612-010
Telefone
(81) 3194-9164

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Agência da Receita Federal (ARF) em Vitória de Santo Antão, vinculada à Delegacia da Receita Federal em Recife; atendimento presencial mediante agendamento no site da RFB.
INSS
Agência da Previdência Social (APS) de Vitória de Santo Antão, Rua Conselheiro Severino Francisco Alves, 15, Livramento, CEP 55602-635; agendamento pelo 135 ou Meu INSS.
Policia federal
Não há delegacia da Polícia Federal no município; a jurisdição é da Superintendência Regional da PF em Pernambuco (SR/PF/PE), em Recife.

Justiça Federal

Jurisdição
Vitória de Santo Antão integra a jurisdição da Seção Judiciária de Pernambuco (JFPE), vinculada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sem vara ou subseção federal instalada no município. As causas federais, previdenciárias, tributárias federais e contra a União, são processadas nas varas federais de Recife.
Sede
Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), Av.
Telefone
(81) 3213-6000

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão (Vara Única)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6)
Endereço
Avenida Henrique de Holanda, s/n, Cajá, Vitória de Santo Antão - PE, CEP 55602-000
Telefone
(81) 2011-5186
Telefone alternativo
(81) 2011-5188
E-mail
varavitoria@trt6.jus.br

Justiça Eleitoral

Nome
18ª e 102ª Zonas Eleitorais, Vitória de Santo Antão
Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)
Atendimento
O município é sede de duas zonas eleitorais: a 18ª Zona Eleitoral (telefone (81) 3194-9018) e a 102ª Zona Eleitoral (telefone (81) 3194-9102), com Central de Atendimento ao Eleitor. Orientações também pelo Disque-Eleitor 148.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tjpe - Serventia Registral - Vitória de Santo Antão

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis
Endereço
Rua Cônego Américo Vasco, 58, Matriz, CEP 55612-470
Telefone
(81) 2160-1499
E-mail
cartorio@serventiaregistralvsa.com.br

Tjpe - Serventia Notarial - Vitória de Santo Antão

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Joaquim Nabuco, nº 308, Matriz, CEP 55612-450
Telefone
(81) 3145-8759

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - Vitória de Santo Antão

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Praça Dom Luiz de Brito, 416, Matriz, CEP 55602-600
Telefone
(81) 2160-3747

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito de Pirituba - Vitória de Santo Antão

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Av. Nunes Machado, 10, Pirituba, CEP 55605-010
Telefone
(81) 98286-3983

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Vitória de Santo Antão/PE

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A ocupação de Vitória de Santo Antão remonta a 1626, quando o colono português Diogo Braga, vindo da ilha de Santo Antão, no arquipélago de Cabo Verde, fixou-se nas terras da mata para lavrar e criar. Do povoado nasceu a freguesia de Santo Antão da Mata, cujo progresso chamou a atenção do governador da capitania, o capitão-general Caetano Pinto de Miranda Montenegro, que recomendou ao príncipe regente Dom João a elevação da localidade. Por Carta Régia de 27 de julho de 1811, o lugar tornou-se vila, instalada em 28 de maio de 1812. A emancipação impulsionou o crescimento, e em 6 de maio de 1843 a Lei Provincial nº 113, assinada pelo Barão da Boa Vista, então presidente da província de Pernambuco, elevou-a à condição de cidade, com o nome de Vitória, em homenagem à batalha travada por pernambucanos e aliados contra os holandeses no Monte das Tabocas, em 1645.

Economia

Vitória de Santo Antão firmou-se como um dos maiores polos industriais do interior do Nordeste, sem abandonar a vocação agrícola da Zona da Mata. No campo, predominam a cana-de-açúcar, a mandioca, a batata-doce e a produção de hortaliças; no parque fabril, concentram-se gigantes dos segmentos de bebidas e alimentos. A cidade abriga a Mondelez (antiga Kraft Foods), que produz sucos Tang, Fresh e Maguary e chocolates Lacta; a BRF/Sadia, no setor de proteína animal; destilarias de álcool e açúcar; e, sobretudo, a PITÚ, referência industrial do município há mais de setenta anos. Esse perfil agroindustrial se reflete em um PIB per capita entre os mais altos de Pernambuco (8º do estado em 2023) e faz da cidade centro de influência de cerca de quinze municípios vizinhos, gerando intensa atividade negocial, trabalhista e patrimonial.

Panorama jurídico

Para uma cidade de 134 mil habitantes, Vitória de Santo Antão reúne uma estrutura judiciária robusta. A comarca, de entrância final do TJPE, opera com duas Varas Criminais, três Varas Cíveis e Central de Conciliação, no Fórum da Rua Joaquim Nabuco; a cidade sedia ainda a Vara Regional da Infância e da Juventude da 4ª Circunscrição, que responde por municípios do entorno. Some-se a Vara do Trabalho (TRT6), duas Zonas Eleitorais (TRE-PE) e a sede da 12ª Circunscrição Ministerial do MPPE, com promotorias criminais e cíveis. O município tem presídio próprio, o Presídio de Vitória de Santo Antão, da SERES-PE, o que torna a execução penal, a progressão de regime e as condições de cumprimento de pena temas cotidianos do foro local.

Patrimônio

O patrimônio de Vitória de Santo Antão é, antes de tudo, histórico: o Monte das Tabocas, palco da batalha de 3 de agosto de 1645, tida como a primeira vitória luso-brasileira sobre os holandeses na Insurreição Pernambucana, deu à cidade o nome e a alcunha de "Vitória das Tabocas", e o episódio é celebrado na memória local como marco da resistência pernambucana. No tecido urbano, a Matriz de Santo Antão e o casario do centro guardam o traçado da antiga freguesia da mata, enquanto os engenhos e as terras canavieiras do sul e do leste do município preservam a paisagem açucareira que estruturou a Zona da Mata. O conjunto religioso, os festejos do padroeiro e a toponímia de raiz colonial compõem a identidade de uma cidade que soma quatro séculos de história desde a chegada de Diogo Braga.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras têm um símbolo tão reconhecível quanto a Vitória de Santo Antão: o camarão da PITÚ, estampado nas garrafas de uma das aguardentes mais vendidas do país e exportada para dezenas de mercados. Fundada no município, a marca virou sinônimo da cidade e tornou-a parada obrigatória de quem cruza a BR-232 rumo ao agreste. A "Vitória das Tabocas" também guarda histórias de resistência, o Monte das Tabocas é lembrado em toda agosto, e uma vida cultural de forte matriz nordestina, com festas juninas, tradição de maracatu e o burburinho de uma cidade que, apesar do porte industrial, mantém o ritmo do interior. A vizinhança com o Recife, a menos de uma hora, faz dela ponte entre a metrópole e a mata pernambucana.

Educação e cidadania

Vitória de Santo Antão é também um polo de ensino da Zona da Mata. O município sedia o Centro Acadêmico de Vitória (CAV) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que leva cursos da área de saúde ao interior, além de unidades da rede estadual de ensino e escolas técnicas. A presença universitária pública, rara em cidades desse porte, ajuda a fixar jovens e a qualificar mão de obra para o parque industrial. No plano institucional, a Prefeitura atende na Rua Doutor Demócrito Cavalcante, 144, no Livramento, e a Câmara Municipal, a Casa Diogo de Braga, mantém portal legislativo próprio. A comarca dispõe de Central de Conciliação e Mediação para a solução consensual de conflitos sem processo.

Dados do município

Mesorregião
Mata Pernambucana
Microrregião
Vitória de Santo Antão
Região intermediária (IBGE)
Recife
Região imediata (IBGE)
Vitória de Santo Antão
Área (km²)
373.3
População (Censo 2022)
134.084
Densidade demográfica (hab/km²)
398,38 hab/km²
PIB (2023)
R$ 6,1 bilhões
Distritos (2)
Vitória de Santo Antão, Pirituba

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Vitória de Santo Antão

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Vitória de Santo Antão tem agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Vitória de Santo Antão/PE

Qual é o endereço do fórum de Vitória de Santo Antão?

Fórum Severino Joaquim Krause Gonçalves: R Joaquim Nabuco, 280 - Matriz, Vitória de Santo Antão/PE, CEP 55612-900.

Qual é o horário do fórum de Vitória de Santo Antão?

08:00h ÀS 14:00h.

Vitória de Santo Antão pertence a qual comarca?

Vitória de Santo Antão é sede da Comarca de Vitória de Santo Antão (entrância final).

Tem Defensoria Pública em Vitória de Santo Antão?

A Defensoria Pública de Pernambuco mantém núcleo em Vitória de Santo Antão, na Rua Joaquim Nabuco, 351, Matriz, junto ao centro forense. O núcleo atende as áreas cível, de família e criminal da comarca; nas causas em que não há defensor constituído, atua na assistência jurídica integral e gratuita.

Fontes desta página

10fontes consultadas, 9 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 8 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJPE, Consulta de Comarcas / Fale com o Judiciário (Comarca de Vitória de Santo Antão, cod. 243) · tjpe.jus.br · acesso em 10/07/2026
  2. TJPE, Varas Regionais da Infância e da Juventude (Vara Regional da 4ª Circunscrição, Vitória de Santo Antão) · portal.tjpe.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. TRT6, Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão (única), código 0201, endereço e contatos · trt6.jus.br · acesso em 10/07/2026
  4. TRE-PE · tre-pe.jus.br · acesso em 10/07/2026
  5. MPPE, 12ª Circunscrição informa os contatos das Promotorias de Justiça de Vitória de Santo Antão · portal.mppe.mp.br · acesso em 10/07/2026
  6. SERES-PE, Presídio de Vitória de Santo Antão (endereço, telefone, e-mail) · seres.pe.gov.br · acesso em 10/07/2026
  7. TRF5 / JFPE, jurisdição federal do município de Vitória de Santo Antão (Jurisdição de Recife) · memorial.trf5.jus.br · acesso em 10/07/2026
  8. Prefeitura da Vitória de Santo Antão, site institucional e página 'A Cidade' (história e economia) · prefeituradavitoria.pe.gov.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 2fontes
  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. Página oficial em cnnbrasil.com.br · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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