Cidade de PE

Vitória de Santo Antão

Vitória de Santo Antão, a "Vitória das Tabocas", é polo da Zona da Mata pernambucana e um dos maiores parques industriais do interior do Nordeste — casa da PITÚ, da Mondelez (Tang, Lacta) e da BRF/Sadia. Sede de comarca de entrância final do TJPE, com varas criminais e cíveis, Vara Regional da Infância, Vara do Trabalho e presídio próprio, concentra a demanda jurídica de uma cidade de 134 mil habitantes a cerca de 50 km do Recife.

UF
PE
Porte
média-grande
População
134.084 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A ocupação de Vitória de Santo Antão remonta a 1626, quando o colono português Diogo Braga, vindo da ilha de Santo Antão, no arquipélago de Cabo Verde, fixou-se nas terras da mata para lavrar e criar. Do povoado nasceu a freguesia de Santo Antão da Mata, cujo progresso chamou a atenção do governador da capitania, o capitão-general Caetano Pinto de Miranda Montenegro, que recomendou ao príncipe regente Dom João a elevação da localidade. Por Carta Régia de 27 de julho de 1811, o lugar tornou-se vila, instalada em 28 de maio de 1812. A emancipação impulsionou o crescimento, e em 6 de maio de 1843 a Lei Provincial nº 113, assinada pelo Barão da Boa Vista, então presidente da província de Pernambuco, elevou-a à condição de cidade — com o nome de Vitória, em homenagem à batalha travada por pernambucanos e aliados contra os holandeses no Monte das Tabocas, em 1645.

Economia

Vitória de Santo Antão firmou-se como um dos maiores polos industriais do interior do Nordeste, sem abandonar a vocação agrícola da Zona da Mata. No campo, predominam a cana-de-açúcar, a mandioca, a batata-doce e a produção de hortaliças; no parque fabril, concentram-se gigantes dos segmentos de bebidas e alimentos. A cidade abriga a Mondelez (antiga Kraft Foods), que produz sucos Tang, Fresh e Maguary e chocolates Lacta; a BRF/Sadia, no setor de proteína animal; destilarias de álcool e açúcar; e, sobretudo, a PITÚ, referência industrial do município há mais de setenta anos. Esse perfil agroindustrial se reflete em um PIB per capita entre os mais altos de Pernambuco (8º do estado em 2023) e faz da cidade centro de influência de cerca de quinze municípios vizinhos, gerando intensa atividade negocial, trabalhista e patrimonial.

Panorama jurídico

Para uma cidade de 134 mil habitantes, Vitória de Santo Antão reúne uma estrutura judiciária robusta. A comarca, de entrância final do TJPE, opera com duas Varas Criminais, três Varas Cíveis e Central de Conciliação, no Fórum da Rua Joaquim Nabuco; a cidade sedia ainda a Vara Regional da Infância e da Juventude da 4ª Circunscrição, que responde por municípios do entorno. Some-se a Vara do Trabalho (TRT6), duas Zonas Eleitorais (TRE-PE) e a sede da 12ª Circunscrição Ministerial do MPPE, com promotorias criminais e cíveis. O município tem presídio próprio — o Presídio de Vitória de Santo Antão, da SERES-PE —, o que torna a execução penal, a progressão de regime e as condições de cumprimento de pena temas cotidianos do foro local. É nesse ambiente que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com acompanhamento próximo das particularidades da comarca.

Patrimônio

O patrimônio de Vitória de Santo Antão é, antes de tudo, histórico: o Monte das Tabocas, palco da batalha de 3 de agosto de 1645 — tida como a primeira vitória luso-brasileira sobre os holandeses na Insurreição Pernambucana —, deu à cidade o nome e a alcunha de "Vitória das Tabocas", e o episódio é celebrado na memória local como marco da resistência pernambucana. No tecido urbano, a Matriz de Santo Antão e o casario do centro guardam o traçado da antiga freguesia da mata, enquanto os engenhos e as terras canavieiras do sul e do leste do município preservam a paisagem açucareira que estruturou a Zona da Mata. O conjunto religioso, os festejos do padroeiro e a toponímia de raiz colonial compõem a identidade de uma cidade que soma quatro séculos de história desde a chegada de Diogo Braga.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras têm um símbolo tão reconhecível quanto a Vitória de Santo Antão: o camarão da PITÚ, estampado nas garrafas de uma das aguardentes mais vendidas do país e exportada para dezenas de mercados. Fundada no município, a marca virou sinônimo da cidade e tornou-a parada obrigatória de quem cruza a BR-232 rumo ao agreste. A "Vitória das Tabocas" também guarda histórias de resistência — o Monte das Tabocas é lembrado em toda agosto — e uma vida cultural de forte matriz nordestina, com festas juninas, tradição de maracatu e o burburinho de uma cidade que, apesar do porte industrial, mantém o ritmo do interior. A vizinhança com o Recife, a menos de uma hora, faz dela ponte entre a metrópole e a mata pernambucana.

Educação e cidadania

Vitória de Santo Antão é também um polo de ensino da Zona da Mata. O município sedia o Centro Acadêmico de Vitória (CAV) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que leva cursos da área de saúde ao interior, além de unidades da rede estadual de ensino e escolas técnicas. A presença universitária pública, rara em cidades desse porte, ajuda a fixar jovens e a qualificar mão de obra para o parque industrial. No plano institucional, a Prefeitura atende na Rua Doutor Demócrito Cavalcante, 144, no Livramento, e a Câmara Municipal — a Casa Diogo de Braga — mantém portal legislativo próprio. A comarca dispõe de Central de Conciliação e Mediação para a solução consensual de conflitos sem processo.

Dados do município

Mesorregião
Mata Pernambucana
Microrregião
Vitória de Santo Antão
Área (km²)
373.3
População (Censo 2022)
134.084
Densidade demográfica (hab/km²)
398,38 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Vitória de Santo Antão/PE

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Vitória de Santo Antão
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrancia
entrância final
Estrutura
Cinco varas de competência definida — 1ª e 2ª Varas Criminais e 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis — além de Central de Conciliação e Mediação. A cidade sedia ainda a Vara Regional da Infância e da Juventude da 4ª Circunscrição, com jurisdição sobre municípios vizinhos da Zona da Mata.
Endereço
Fórum de Vitória de Santo Antão — Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, Vitória de Santo Antão - PE, CEP 55612-900
Telefone
Telefone Alternativo
Vara Regional Infancia
Vara Regional da Infância e da Juventude da 4ª Circunscrição — Rua Melo Verçosa, 350, Ed.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/PE de Vitória de Santo Antão
Endereço
Avenida Henrique de Holanda, s/n, Redenção, Vitória de Santo Antão - PE, CEP 55602-000
Telefone
Estrutura
Vitória de Santo Antão tem subseção própria da OAB/PE, com sede no bairro da Redenção. Para uma comarca de entrância final que concentra a demanda jurídica da Zona da Mata central, é ponto de apoio relevante ao advogado que milita na região.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Agência da Receita Federal (ARF) em Vitória de Santo Antão, vinculada à Delegacia da Receita Federal em Recife; atendimento presencial mediante agendamento no site da RFB.
Inss
Agência da Previdência Social (APS) de Vitória de Santo Antão — Rua Conselheiro Severino Francisco Alves, 15, Livramento, CEP 55602-635; agendamento pelo 135 ou Meu INSS.
Policia Federal
Não há delegacia da Polícia Federal no município; a jurisdição é da Superintendência Regional da PF em Pernambuco (SR/PF/PE), em Recife.

Estabelecimentos penais

Panorama
Vitória de Santo Antão possui estabelecimento penal próprio: o Presídio de Vitória de Santo Antão (PVSA), da Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES-PE), na Rua da Cadeia, s/n, Lídia Queiroz — telefone (81) 3526-8892, e-mail pvsa@seres.pe.gov.br. A unidade opera com forte superlotação (apontada em inspeções recentes do CNJ), o que torna progressão de regime, remição e condições de cumprimento de pena temas recorrentes da execução penal local — matéria de atuação direta da advocacia criminal na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Vitória de Santo Antão, sede da 12ª Circunscrição Ministerial do MPPE — quatro Promotorias cíveis e duas criminais. Endereço: Rua Henrique de Holanda, s/n, próximo ao parque de exposições de animais. E-mail: pjvitoria@mppe.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Pernambuco mantém núcleo em Vitória de Santo Antão, na Rua Joaquim Nabuco, 351, Matriz, junto ao centro forense. O núcleo atende as áreas cível, de família e criminal da comarca; nas causas em que não há defensor constituído, atua na assistência jurídica integral e gratuita.

Justiça Federal

Jurisdição
Vitória de Santo Antão integra a jurisdição da Seção Judiciária de Pernambuco (JFPE), vinculada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sem vara ou subseção federal instalada no município. As causas federais — previdenciárias, tributárias federais e contra a União — são processadas nas varas federais de Recife.
Sede
Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) — Av.
Telefone

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão (Vara Única)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6)
Endereço
Avenida Henrique de Holanda, s/n, Cajá, Vitória de Santo Antão - PE, CEP 55602-000
Telefone
Telefone Alternativo
E-mail

Justiça Eleitoral

Nome
18ª e 102ª Zonas Eleitorais — Vitória de Santo Antão
Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)
Atendimento
O município é sede de duas zonas eleitorais: a 18ª Zona Eleitoral (telefone (81) 3194-9018) e a 102ª Zona Eleitoral (telefone (81) 3194-9102), com Central de Atendimento ao Eleitor. Orientações também pelo Disque-Eleitor 148.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Polícia Civil de Pernambuco — Delegacia da 61ª Circunscrição / 12ª Delegacia Seccional de Vitória de Santo Antão
Endereço
Rua Doutor João Costa, s/n, Maués, Vitória de Santo Antão - PE
Panorama
A cidade conta com a Delegacia da 61ª Circunscrição e é sede da 12ª Delegacia Seccional, que articula o policiamento civil da região; há também Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM). O Governo de Pernambuco anunciou complexo reunindo cinco delegacias no município.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão
Endereço
Rua Doutor Demócrito Cavalcante, 144, Livramento, Vitória de Santo Antão - PE, CEP 55612-010
Telefone
E-mail
Site
www.prefeituradavitoria.pe.gov.br
Gestao
Prefeito Paulo Roberto (MDB), reeleito em 2024 para o mandato 2025-2028.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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