Cidade de PE

São Caitano/PE

Comarca, fórum e órgãos públicos

São Caitano tem 37.126 habitantes (Censo 2022) em 382 km² do Vale do Ipojuca, cortados pela BR-232. A comarca, grafada São Caetano pelo TJPE, é de 1ª entrância e integra a 7ª Circunscrição Judiciária, cuja sede é Gravatá. A lei prevê duas varas; o cadastro de unidades em operação do Tribunal mostra uma só, a Vara Única, onde corre também o Tribunal do Júri. A execução penal de quem cumpre pena em unidade fechada, inclusive na Penitenciária de Tacaimbó, ali ao lado, é decidida pela 3ª Vara Regional de Execução Penal, em Caruaru. Há Defensoria Pública dentro do fórum, o que falta a comarcas vizinhas.

UF
PE
Porte
pequena
População
37.126 hab.
Atualizada em
04/09/2026

Fórum de São Caitano/PE: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Des. Alcebíades Medeiros de Siqueira Campos
Endereço
Av Pedro Almeida Do Nascimento, S/N - Centro, São Caetano/PE, CEP 55130-000 · abrir no mapa
Horário
08:00h ÀS 14:00h
Telefone
O TJPE não publica telefone geral deste fórum. Procure a vara na lista oficial.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJPE
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
1ª entrância

Fonte: TJPE, Contatos das Unidades Judiciárias (Balcão Virtual), unidades 443, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em São Caitano (PE), o juízo competente é da Comarca de São Caetano, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em São Caitano/PE

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em São Caitano/PE, o julgamento é no Júri da Comarca de São Caetano: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende São Caitano em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, São Caitano/PE

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de São Caetano
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
1ª entrância
Circunscrição
7ª Circunscrição Judiciária, com sede na Comarca de Gravatá, que reúne ainda Alagoinha, Belo Jardim, Bezerros, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Gravatá, Jataúba, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sanharó, São Bento do Una e Tacaimbó
Municípios abrangidos
São Caitano (a comarca não tem termo judiciário nem município agregado)
Observação nome
O município é São Caitano no registro do IBGE e no nome da Câmara Municipal; a comarca, no TJPE e no COJE, é grafada São Caetano, forma também usada pela Promotoria, pela subseção da OAB e pela Vara do Trabalho. Espere as duas grafias no mesmo processo.
Estrutura
O Anexo II do COJE, na redação do art. 7º da Lei Complementar estadual nº 560, de 17 de junho de 2025, prevê para São Caetano 1ª Vara e 2ª Vara. Na relação de unidades em operação que o próprio TJPE publica para o Balcão Virtual consta uma única: a Vara Única da Comarca de São Caetano, o mesmo que informa o cadastro do "Fale com o Judiciário". A segunda vara está criada em lei e não instalada; vale o caput do art. 77: competência comum e cumulativa num só juízo. Não há juizado especial nem Cejusc instalados.
Tribunal do juri
Sem vara especializada do Tribunal do Júri na comarca, aplica-se o parágrafo único do art. 87 do COJE-PE, que atribui à Vara Criminal ou à 1ª Vara Criminal o processamento das ações penais dos crimes dolosos contra a vida até a pronúncia. Como só existe uma vara, de competência comum e cumulativa (art. 77, caput), é nela que o rito do Júri corre integralmente, no Fórum Des. Alcebíades Medeiros de Siqueira Campos.
Execução penal
São Caitano integra a 7ª Circunscrição Judiciária, e o inciso VI do art. 88 do COJE-PE, acrescido pela Lei Complementar estadual nº 168, de 6 de maio de 2011, submete os presos recolhidos em penitenciárias, colônias penais, presídios e hospitais de custódia localizados nas 7ª a 12ª Circunscrições ao Juízo da 3ª Vara Regional de Execução Penal, com sede na Comarca de Caruaru. Isso alcança quem cumpre pena na Penitenciária de Tacaimbó, na mesma circunscrição e a poucos quilômetros da sede: a unidade é vizinha, o juízo da execução não é. Permanecem no juízo local o preso provisório em cadeia pública (inciso I, red. LC nº 237/2013) e as penas restritivas de direitos e medidas alternativas (inciso IV).
Agregação prevista
A Resolução nº 445, de 14 de dezembro de 2020, do Órgão Especial do TJPE, listou São Caetano entre as comarcas agregadoras, com duas a receber: Cachoeirinha e Tacaimbó. O art. 7º previu, para as agregadoras de Bonito, Lajedo, Ribeirão, São Caetano e Surubim, "o estabelecimento de medida de compensação mediante a instalação de mais uma vara" no ato da agregação. Nada se efetivou: a relação vigente do TJPE registra Cachoeirinha e Tacaimbó como comarcas autônomas, e São Caetano segue com uma vara só. O art. 6º condiciona a agregação à vacância do cargo de juiz titular.
Unidades
· Vara Única da Comarca de São Caetano · E-mail
vunica.saocaetano@tjpe.jus.br
· Vara Única da Comarca de São Caetano · Horário
07h às 13h

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Pernambuco

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Estabelecimentos penais

Panorama
Não há penitenciária, presídio, colônia penal, hospital de custódia nem cadeia pública em São Caitano: o município não figura em nenhuma das duas relações oficiais da SEAP-PE. A unidade fechada mais próxima é a Penitenciária de Tacaimbó, na BR-232, no município que foi distrito de São Caitano com o nome de Antônio Olinto até 1963. A visita é curta; o processo não: por estar na faixa das 7ª a 12ª Circunscrições, a unidade vincula a execução à 3ª Vara Regional de Execução Penal, em Caruaru. Já o preso provisório costuma ir para cadeia pública da própria 7ª Circunscrição, as mais próximas em Gravatá e Bezerros, e aí o art. 88, I, do COJE entrega corregedoria e incidentes ao juízo da comarca onde está o estabelecimento.
Unidades no município
nenhuma
Juizo da execução
3ª Vara Regional de Execução Penal, com sede na Comarca de Caruaru, vepen03.caruaru@tjpe.jus.br
Referências regionais
· Penitenciária de Tacaimbó · Município
Tacaimbó
· Penitenciária de Tacaimbó · Endereço
Rodovia BR-232, Tacaimbó - PE
· Penitenciária de Tacaimbó · Telefone
(81) 3755-1940 / (81) 3755-1941
· Cadeia Pública de Gravatá · Município
Gravatá
· Cadeia Pública de Gravatá · Endereço
Rua 4 de Outubro, s/n, Jucá, Gravatá - PE, CEP 55640-001
· Cadeia Pública de Gravatá · Telefone
(81) 3533-9863
· Cadeia Pública de Bezerros · Município
Bezerros
· Cadeia Pública de Bezerros · Endereço
Rua Imaculada Conceição, s/n, Cruzeiro, Bezerros - PE, CEP 55660-000
· Cadeia Pública de Bezerros · Telefone
(81) 3728-6688

Segurança Pública

Panorama
A BR-232 é o fato de segurança mais relevante de São Caitano. A rodovia federal atravessa o município no km 145, com unidade operacional da PRF instalada ali, e é por ela que passa o tráfego entre a Região Metropolitana do Recife, o agreste e o sertão. No plano estadual, a cidade tem a Delegacia de Polícia da 108ª Circunscrição, na Rua Olindino Santino, ligada à 15ª DESEC do GCOI 1. Não há estabelecimento prisional nem delegacia especializada de atendimento à mulher, a 04ª DEAM fica em Caruaru. Em compensação, há núcleo da Defensoria Pública dentro do fórum.
Atendimento mulher
Sem DEAM no município, o registro é feito na delegacia da 108ª Circunscrição. A Central de Atendimento à Mulher (180) funciona 24 horas, e as medidas protetivas de urgência são apreciadas pela Vara Única da comarca.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia da 108ª Circunscrição, São Caetano
Endereço
Rua Olindino Santino, 55, Centro, São Caitano - PE, CEP 55130-970
Telefone
(81) 3736-3229 / (81) 3736-3226
Estrutura
A delegacia integra a 15ª DESEC, no GCOI 1 da Polícia Civil de Pernambuco, o mesmo agrupamento das circunscrições de São Bento do Una, Cachoeirinha e Pesqueira.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB-PE em Caruaru
Endereço
Rua José Florêncio Filho, 13, Universitário, Caruaru - PE, CEP 55014-837
Telefone
(81) 2011-1940
E-mail
contato@oabcaruaru.org.br
Jurisdição
Caruaru, Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Bezerros, Bonito, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Cupira, Ibirajuba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Riacho das Almas, Sairé, São Caetano e São Joaquim do Monte

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de São Caetano, do Ministério Público de Pernambuco, instalada no Fórum local, na Avenida Pedro Almeida do Nascimento. Atendimento em dias úteis, das 8h às 14h.
Endereço
Avenida Pedro Almeida do Nascimento, s/n, Centro (Fórum local), São Caitano - PE, CEP 55130-000
Telefone
(81) 99230-5983
E-mail
pjsaocaetano@mppe.mp.br
Circunscrição ministerial
6ª Circunscrição Ministerial, com sede em Caruaru

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco mantém o Núcleo de São Caetano dentro do Fórum Desembargador Alcebíades Medeiros de Siqueira Campos, na Avenida Pedro Almeida do Nascimento, com atendimento por agendamento prévio de segunda a sexta, das 8h às 13h; os canais institucionais são o e-mail saocaetano@defensoria.pe.gov.br e o telefone (81) 99262-9852. Ter defensoria dentro do fórum não é regra na região: comarcas do agreste vizinho constam da relação da DPE-PE como não atendidas.
Defensoria pública uniao
Nas causas de competência federal, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, que acompanha a Subseção Judiciária de Caruaru.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 44ª Zona

Endereço
R. Salustiano Ferreira de Lima, 106, Centro, São Caitano/PE, CEP 55130-000
E-mail
ze044@tre-pe.jus.br
Horário
das 8h às 14h
Municípios atendidos (3)

Cachoeirinha, São Caitano, Tacaimbó.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Subseção Judiciária de Caruaru (JFPE/TRF5), Rua Professor Lourival Vila Nova, 196, Caruaru, telefone (81) 3722-8100.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Belo Jardim (única), do TRT-6, Rua Geminiano Maciel, 140, Centro, Belo Jardim.
Policia rodoviária federal
Unidade Operacional São Caitano, BR-232, km 145, telefone (81) 3201-0732.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Caruaru, Justiça Federal em Pernambuco (Seção Judiciária de PE, TRF da 5ª Região)
Endereço
Rua Professor Lourival Vila Nova, 196, Caruaru - PE, CEP 55016-745
Telefone
(81) 3722-8100
Jurisdição
A subseção de Caruaru abrange trinta e seis municípios do agreste, entre eles São Caitano, com varas federais de competência comum e Juizados Especiais Federais adjuntos: ações previdenciárias e assistenciais, FGTS, tributos federais e crimes de competência da União, inclusive os praticados na BR-232, rodovia federal que corta o município.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Belo Jardim (única)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), com sede no Recife
Endereço
Rua Geminiano Maciel, 140, Centro, Belo Jardim - PE, CEP 55150-000
Telefone
0800-000-1106
E-mail
varabelojardim@trt6.jus.br
Abrangência
Belo Jardim, Sanharó, São Bento do Una, São Caetano e Tacaimbó

Justiça Eleitoral

Zona
044ª Zona Eleitoral, São Caitano
Endereço
Rua Salustiano Ferreira de Lima, 106, Centro, São Caitano - PE, CEP 55130-000
Telefone
(81) 3194-9044 / (81) 3194-9744
Balcão virtual
(81) 99856-5872
E-mail
ze044@tre-pe.jus.br
Abrangência
São Caetano, Tacaimbó e Cachoeirinha
Horário de atendimento
dias úteis, das 8h às 14h

Polícia Federal

Policia rodoviária federal
A Polícia Rodoviária Federal mantém a Unidade Operacional São Caitano na BR-232, km 145, dentro do município, subordinada à Delegacia 03 da PRF em Pernambuco, telefone (81) 3201-0732, e-mail del03.pe@prf.gov.br. É a presença federal ostensiva mais próxima e a origem de boa parte dos flagrantes de trânsito e transporte que chegam à comarca.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - São Caetano

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Travessa 7 de Agosto, 34, Centro, CEP 55130-000
Telefone
(81) 99230-4173

Serventia Registral e Notarial - São Caetano

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, Registro de Interdições e Tutelas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Protesto de Títulos, Notas, Registro de Imóveis
Endereço
Rua Prefeito Caetano Gomes, 46, Centro, CEP 55130-000
Telefone
(81) 99318-8606
E-mail
contato@cartoriosaocaitano.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, São Caitano/PE

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

São Caitano nasceu no rastro de uma disputa de freguesia. A povoação começou em 1838, com a chegada de um morador vindo de Bezerros; no ano seguinte erguia-se a igreja sob a invocação de São Caetano de Thiene, com a bênção da imagem do padroeiro feita por um vigário de Altinho. Em 1844, pela Lei Provincial nº 133, o povoado virou freguesia e distrito de Bezerros, com o nome de São Caetano da Raposa. Depois a sede da freguesia foi transferida para o povoado de Caruaru, elevado a Matriz, e só em 1859 voltou à situação anterior. Em 1909 veio a vila, pela Lei estadual nº 921, e em 1911 o distrito passou a integrar o município de Caruaru. A emancipação chegou pela Lei estadual nº 1.931, de 11 de setembro de 1928, desmembrando o território de Caruaru, com instalação em 1º de janeiro de 1929 e dois distritos: São Caetano e Antônio Olinto. O Decreto-lei estadual nº 952, de 31 de dezembro de 1943, rebatizou Antônio Olinto de Tacaimbó, e, no mesmo quadro fixado para 1944-1948, o município passou a ser grafado São Caitano. Tacaimbó emancipou-se pela Lei estadual nº 4.982, de 20 de dezembro de 1963.

Economia

Com R$ 576 milhões de PIB em 2023, segundo o IBGE, São Caitano tem uma economia de porte médio para o agreste, ancorada em três coisas que se reforçam: a proximidade de Caruaru, maior polo comercial e de confecções do interior nordestino; a BR-232, que põe o município a menos de uma hora do polo e a duas horas do Recife; e uma base agropecuária de Vale do Ipojuca, com criação e agricultura em propriedades pequenas espalhadas por 382 km². A densidade de 97,07 habitantes por quilômetro quadrado descreve sede compacta e zona rural povoada. Juridicamente, isso produz pauta mista: consumo e trabalho urbano ligados ao comércio e à cadeia de confecções, que a Justiça do Trabalho examina em Belo Jardim, não em Caruaru, contratos e sucessões sobre imóveis rurais pequenos, previdência rural na Justiça Federal de Caruaru e a litigiosidade de rodovia federal que a BR-232 acrescenta.

Panorama jurídico

A primeira coisa que um advogado precisa saber sobre São Caitano é que o município tem dois nomes oficiais em circulação. O IBGE e a Câmara Municipal escrevem São Caitano; o Tribunal de Justiça, o Código de Organização Judiciária, a Promotoria, a subseção da OAB e a Vara do Trabalho escrevem São Caetano. A troca não é erro: o Decreto-lei estadual nº 952, de 31 de dezembro de 1943, e o quadro territorial de 1944-1948 fixaram a grafia com "i", mas a organização judiciária manteve a antiga. Resolvido o nome, o resto é cartografia. A comarca é de 1ª entrância e pertence à 7ª Circunscrição Judiciária, com sede em Gravatá. O Anexo II do COJE, na redação da Lei Complementar estadual nº 560/2025, prevê 1ª e 2ª Varas; a relação de unidades em operação do TJPE registra apenas a Vara Única, segunda vara criada e não instalada. Enquanto for assim, o caput do art. 77 mantém a competência comum e cumulativa, e o Tribunal do Júri corre nessa mesma vara, por força do parágrafo único do art. 87. Na execução penal, o inciso VI do art. 88 leva as 7ª a 12ª Circunscrições para a 3ª Vara Regional de Execução Penal, em Caruaru, o que alcança a Penitenciária de Tacaimbó, vizinha imediata. E o mapa regional se fragmenta: sede de circunscrição em Gravatá; Ministério Público, Justiça Federal, OAB e execução penal em Caruaru; Justiça do Trabalho em Belo Jardim.

Patrimônio

O patrimônio de São Caitano começa numa igreja de 1839, dedicada a São Caetano de Thiene, cuja imagem foi abençoada por um vigário vindo de Altinho, e é dessa devoção que sai o nome da cidade, da freguesia de 1844 e do distrito de São Caetano da Raposa. O município guarda também um patrimônio de nomes perdidos: Antônio Olinto virou Tacaimbó em 1943; São José do Garrote virou Tapiraim no ciclo de renomeação do Decreto-lei estadual nº 235, de 1938; e o próprio município trocou o "e" pelo "i". Restam os distritos de Maniçoba e Tapiraim, além da sede. Há ainda um patrimônio de infraestrutura incomum para o porte: a BR-232, via de escoamento, corredor para Caruaru e o Recife e endereço de uma unidade da Polícia Rodoviária Federal.

Curiosidades

Comece pelo nome: a mesma cidade é São Caitano para o IBGE e para a Câmara Municipal (que usa o domínio saocaitano.pe.leg.br) e São Caetano para o Tribunal de Justiça, para o Ministério Público, para a OAB e até para a Prefeitura, cujo site oficial fica em saocaetano.pe.gov.br. Executivo e Legislativo do mesmo município escrevem o nome de jeitos diferentes na própria URL. A segunda curiosidade é territorial e circular: Tacaimbó foi o distrito de Antônio Olinto, parte de São Caitano, até 1963; hoje é comarca autônoma, abriga a penitenciária que recebe os condenados da região e, pela Resolução nº 445/2020 do TJPE, estava previsto que voltasse, junto com Cachoeirinha, a integrar a Comarca de São Caetano. A terceira é que essa fusão já existe em outro ramo: a 44ª Zona Eleitoral, sediada em São Caitano, abrange exatamente São Caitano, Tacaimbó e Cachoeirinha.

Educação e cidadania

Em São Caitano, um prédio resolve três problemas. O Fórum Desembargador Alcebíades Medeiros de Siqueira Campos, na Avenida Pedro Almeida do Nascimento, abriga a Vara Única, a Promotoria de Justiça e o Núcleo da Defensoria Pública do Estado, este com atendimento por agendamento, de segunda a sexta das 8h às 13h, pelo e-mail saocaetano@defensoria.pe.gov.br ou pelo telefone (81) 99262-9852. Ter defensor público na própria cidade é vantagem concreta: comarcas do agreste vizinho aparecem na relação da DPE-PE como não atendidas. Perto dali ficam o cartório da 44ª Zona Eleitoral, na Rua Salustiano Ferreira de Lima; a delegacia, na Rua Olindino Santino; a Câmara, na mesma rua do cartório eleitoral; e a Prefeitura, na Praça Josué Gomes. Fora do município: a subseção da OAB, a Justiça Federal e a Vara Regional de Execução Penal em Caruaru, a Justiça do Trabalho em Belo Jardim e a sede da circunscrição judiciária em Gravatá. Conhecer essa divisão evita procurar em Gravatá um processo de execução que está em Caruaru.

Segurança e fronteira

Duas coisas estruturam a segurança em São Caitano: uma rodovia e uma penitenciária que fica do outro lado da divisa. A BR-232 corta o município e a Polícia Rodoviária Federal mantém unidade operacional no km 145, ligada à Delegacia 03 da PRF em Pernambuco, presença federal permanente num município de trinta e sete mil habitantes. A Penitenciária de Tacaimbó, também às margens da BR-232, fica no município que foi distrito são-caitanense até 1963; é para lá que costuma ir quem é condenado a regime fechado na região, e é por isso que a execução da pena vai parar na 3ª Vara Regional de Execução Penal, em Caruaru, e não no fórum local. Dentro da cidade não há estabelecimento prisional: quem é preso em flagrante segue para cadeia pública de outra comarca da 7ª Circunscrição, como Gravatá ou Bezerros, e passa a responder ao juízo de lá quanto aos incidentes da custódia provisória. Funciona no município a Delegacia de Polícia da 108ª Circunscrição, na Rua Olindino Santino, vinculada à 15ª DESEC do GCOI 1; não há delegacia da mulher, e a 04ª DEAM fica em Caruaru.

Dados do município

Mesorregião
Agreste Pernambucano
Microrregião
Vale do Ipojuca
Região intermediária (IBGE)
Caruaru
Região imediata (IBGE)
Caruaru
Área (km²)
382.483
População (Censo 2022)
37.126
Densidade demográfica (hab/km²)
97.07
PIB (2023)
R$ 576 milhões
Distritos (3)
São Caitano, Maniçoba, Tapiraim

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre São Caitano/PE

Qual é o endereço do fórum de São Caitano?

Fórum Des. Alcebíades Medeiros de Siqueira Campos: Av Pedro Almeida Do Nascimento, S/N - Centro, São Caetano/PE, CEP 55130-000.

Qual é o horário do fórum de São Caitano?

08:00h ÀS 14:00h.

São Caitano pertence a qual comarca?

São Caitano é sede da Comarca de São Caetano (1ª entrância).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de São Caitano?

Sem vara especializada do Tribunal do Júri na comarca, aplica-se o parágrafo único do art. 87 do COJE-PE, que atribui à Vara Criminal ou à 1ª Vara Criminal o processamento das ações penais dos crimes dolosos contra a vida até a pronúncia.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em São Caitano?

São Caitano integra a 7ª Circunscrição Judiciária, e o inciso VI do art. 88 do COJE-PE, acrescido pela Lei Complementar estadual nº 168, de 6 de maio de 2011, submete os presos recolhidos em penitenciárias, colônias penais, presídios e hospitais de custódia localizados nas 7ª a 12ª Circunscrições ao Juízo da 3ª Vara Regional de Execução Penal, com sede na…

Qual delegacia atende São Caitano?

Delegacia de Polícia da 108ª Circunscrição, São Caetano, Rua Olindino Santino, 55, Centro, São Caitano - PE, CEP 55130-970, telefone (81) 3736-3229 e (81) 3736-3226.

Tem Defensoria Pública em São Caitano?

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco mantém o Núcleo de São Caetano dentro do Fórum Desembargador Alcebíades Medeiros de Siqueira Campos, na Avenida Pedro Almeida do Nascimento, com atendimento por agendamento prévio de segunda a sexta, das 8h às 13h; os canais institucionais são o e-mail…

Fontes desta página

22fontes consultadas, 22 em site oficial. Página atualizada em 04/09/2026. Primeira publicação em 04/09/2026, 7 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  2. IBGE, SIDRA tabela 5938 (Produto Interno Bruto a preços correntes 2023 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 04/09/2026
  3. IBGE, API de Localidades, município 2613107 (São Caitano) · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 04/09/2026
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  7. TJPE, Relação de Comarcas e Municípios abrangidos · portal.tjpe.jus.br · acesso em 04/09/2026
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  11. Polícia Civil de Pernambuco, Relação de Telefones e Endereços (portal LAI/PE) · lai.pe.gov.br · acesso em 04/09/2026
  12. PRF, Unidades, Endereços e Telefones, Pernambuco · gov.br · acesso em 04/09/2026
  13. Prefeitura Municipal de São Caitano, portal oficial · saocaetano.pe.gov.br · acesso em 04/09/2026
  14. Câmara Municipal de São Caitano, portal oficial · saocaitano.pe.leg.br · acesso em 04/09/2026

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