Cidade de RS

Dois Irmãos/RS

Comarca, fórum e órgãos públicos

Dois Irmãos é o Portal da Serra do Vale do Sinos: 30.709 habitantes (Censo 2022) em 66 km² na encosta onde a Colônia de São Leopoldo assentou, a partir de 1825, os colonos da Linha Grande. É sede de comarca de entrância inicial do TJRS, com uma Vara Judicial que julga também Morro Reuter e Santa Maria do Herval e preside o Júri. Foro, Defensoria e Promotoria ficam lado a lado na Rua Novo Hamburgo. A cidade não tem casa prisional; a execução de quem cumpre pena nas unidades da região corre na VEC Regional de Novo Hamburgo, onde também ficam a Justiça Federal e a sede da subseção da OAB. A Justiça do Trabalho é a de Estância Velha.

UF
RS
Porte
pequena
População
30.709 hab.
Atualizada em
16/11/2026
Dois Irmãos/RS
Paulo rsmenezes, CC BY-SA 3.0 BR, Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Museu_Hist%C3%B3rico_Municipal_de_Dois_Irm%C3%A3os_002.JPG)

Fórum de Dois Irmãos/RS: endereço, telefone e varas

Fórum
Foro de Dois Irmãos
Endereço
Rua Novo Hamburgo, 2155, Floresta, Dois Irmãos/RS, CEP 93950-000 · abrir no mapa
Telefone
(51) 3098-5392
E-mail
frdoisirmadistcont@tjrs.jus.br
Horário
Regra geral do TJRS: segunda a sexta, 12h às 19h (1º e 2º graus, capital e interior). Ordem de Serviço nº 005/2021-P, Presidência do TJRS, art. 1º.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJRS
Site
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.php?codigo=20
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjrs.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Dois Irmãos (RS), o juízo competente é da Comarca de Dois Irmãos, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Dois Irmãos/RS

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Dois Irmãos/RS, o julgamento é no Júri da Comarca de Dois Irmãos: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Dois Irmãos em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Dois Irmãos/RS

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Dois Irmãos
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
entrância inicial
Situação
Comarca instalada, com sede em Dois Irmãos. O quadro de dados da comarca no portal do TJRS (código 2087) lista como municípios jurisdicionados Dois Irmãos, sede, Morro Reuter e Santa Maria do Herval, os mesmos três distritos com que o município foi instalado em 1959, e registra entrância inicial.
Consulta processual
eproc1g.tjrs.jus.br/eproc
Como chegar
O Foro fica no bairro Floresta, na Rua Novo Hamburgo, a rua que leva o nome da cidade vizinha ao sul. Para quem mora em Morro Reuter ou Santa Maria do Herval, os outros dois municípios da comarca, é a viagem até Dois Irmãos que resolve audiência, Júri, Defensoria e Promotoria, que funcionam lado a lado nesse trecho da rua. Em linha reta, o centro do território de Dois Irmãos fica a cerca de 16 km do de Novo Hamburgo, onde estão a VEC Regional, a Justiça Federal e a sede da subseção da OAB, e a cerca de 56 km do de Porto Alegre.
Estrutura
Comarca de juízo único: uma Vara Judicial concentra todo o movimento do foro, do cível ao Júri, com o Juizado Especial Cível, o Juizado Especial Criminal, a infância e juventude e a violência doméstica como especializações da mesma vara. Ao lado dela, o quadro do TJRS registra o Serviço de Plantão e a Direção do Foro.
Municípios
Municípios
Dois Irmãos (sede), Morro Reuter, Santa Maria do Herval
Varas
· Vara Judicial · E-mail
frdoisirmavjud@tjrs.jus.br
· Vara Judicial · Competência
Juízo único da comarca: cível e criminal, com as especializações registradas pelo TJRS em Júri, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal, Infância e Juventude (JIJ), Violência Doméstica e Familiar e Execuções Criminais
· Vara Judicial · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Dois Irmãos (código 2087)
· Vara Judicial · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· Serviço de Plantão · E-mail
frdoisirmavjud@tjrs.jus.br
· Serviço de Plantão · Competência
Plantão do foro, para medidas urgentes fora do expediente
· Serviço de Plantão · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Dois Irmãos (código 2087)
· Serviço de Plantão · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· Direção do Foro · E-mail
frdoisirmadistcont@tjrs.jus.br
· Direção do Foro · Competência
Administração do foro
· Direção do Foro · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Dois Irmãos (código 2087)
· Direção do Foro · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
Juri
Vara
Vara Judicial
Fórum
Foro de Dois Irmãos
E-mail
frdoisirmavjud@tjrs.jus.br
Descrição
O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Dois Irmãos, Morro Reuter ou Santa Maria do Herval corre na Vara Judicial da comarca, que o quadro do TJRS registra com a especialização em Júri. As sessões acontecem no Foro da Rua Novo Hamburgo, 2155, bairro Floresta. No Ministério Público, a atribuição sobre crimes dolosos contra a vida é da Promotoria de Justiça de Dois Irmãos.
Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Dois Irmãos (código 2087); MPRS, atribuições da Promotoria de Justiça de Dois Irmãos
Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
Execução penal
Juizo
No Rio Grande do Sul a execução da pena segue a unidade prisional em que a pessoa a cumpre, não a comarca da condenação. Dois Irmãos não tem casa prisional (o SISDEPEN 2025/2 não registra estabelecimento no município). Quem for recolhido a uma das casas da base da Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo (Instituto Penal de Novo Hamburgo, Instituto Penal de São Leopoldo, Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul, Penitenciária Modulada e Instituto Penal de Montenegro, Presídio Estadual de Taquara) tem a execução nesse juízo, e-mail frnovohambvecr@tjrs.jus.br, telefone (51) 3553-5580. A especialização em Execuções Criminais da Vara Judicial de Dois Irmãos cuida do que fica na comarca, como penas restritivas de direitos, sursis e regime aberto sem recolhimento em casa da base regional.
Criterio
unidade prisional em que a pessoa cumpre pena (VEC regional)
Fonte
Defensoria Pública do RS, guia Contatos da Execução Criminal (2021), seção da Comarca de Novo Hamburgo; TJRS, quadro de dados da Comarca de Dois Irmãos; SISDEPEN 2025/2
Fonte url
www.defensoria.rs.def.br/upload/arquivos/202107/

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul

Veja o passo a passo no Rio Grande do Sul, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
Dois Irmãos não tem casa prisional: o SISDEPEN 2025/2 não registra estabelecimento penal no município. A pessoa presa em flagrante na cidade passa pela Delegacia de Polícia da Avenida Sapiranga e pela audiência de custódia, e depois é encaminhada a uma unidade da Polícia Penal da região. As casas de referência da Comarca de Novo Hamburgo, na seção do guia da Defensoria Pública, são as listadas abaixo. Para saber onde a pessoa está, o caminho é a Defensoria especializada em execução de Novo Hamburgo ou a Central de Transferências do TJRS, pelo e-mail transferenciapresos@tjrs.jus.br e telefone (51) 3210-6750.
Unidades
· Instituto Penal de Novo Hamburgo (IPNH) · Endereço
Rua Adolfo Jaeger, 817, Ouro Branco, Novo Hamburgo/RS
· Instituto Penal de Novo Hamburgo (IPNH) · CEP
93415-140
· Instituto Penal de Novo Hamburgo (IPNH) · Telefones
(51) 3401-9906
· Instituto Penal de Novo Hamburgo (IPNH) · E-mail
ipnh@policiapenal.rs.gov.br
· Instituto Penal de Novo Hamburgo (IPNH) · Site
www.policiapenal.rs.gov.br/instituto-penal-de-no
· Instituto Penal de Novo Hamburgo (IPNH) · Contexto
Unidade masculina de regime semiaberto, a cerca de 16 km de Dois Irmãos, com 239 vagas segundo o SISDEPEN 2025/2. A execução de quem cumpre pena ali corre na Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo.
· Instituto Penal de Novo Hamburgo (IPNH) · Fonte
Polícia Penal do RS, página do Instituto Penal de Novo Hamburgo; SISDEPEN 2025/2
· Instituto Penal de Novo Hamburgo (IPNH) · Fonte url
www.policiapenal.rs.gov.br/instituto-penal-de-no
· Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul · Endereço
Rua Leão, 229, São João Batista, Sapucaia do Sul/RS
· Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul · Telefones
(51) 3317-8600
· Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul · Contexto
Unidade masculina de regime fechado, com 608 vagas segundo o SISDEPEN 2025/2, na base da Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo pelo guia da Defensoria.
· Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul · Fonte
SISDEPEN 2025/2; Defensoria Pública do RS, guia Contatos da Execução Criminal (2021), seção da Comarca de Novo Hamburgo
· Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul · Fonte url
www.defensoria.rs.def.br/upload/arquivos/202107/
· Presídio Estadual de Taquara · Endereço
Rua 17 de Junho, 1761, Morro do Leôncio, Taquara/RS
· Presídio Estadual de Taquara · CEP
95600-000
· Presídio Estadual de Taquara · Telefones
(51) 3542-1240
· Presídio Estadual de Taquara · Contexto
Unidade masculina de regime fechado, com 138 vagas segundo o SISDEPEN 2025/2, também na base da Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo.
· Presídio Estadual de Taquara · Fonte
SISDEPEN 2025/2; Defensoria Pública do RS, guia Contatos da Execução Criminal (2021), seção da Comarca de Novo Hamburgo
· Presídio Estadual de Taquara · Fonte url
www.defensoria.rs.def.br/upload/arquivos/202107/

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia de Dois Irmãos
Endereço
Av. Sapiranga, 777, Industrial, Dois Irmãos/RS
CEP
93950-000
E-mail
doisirmaos-dp@pc.rs.gov.br
Fonte
Polícia Civil do RS, relação oficial das unidades especializadas de atendimento à mulher (atualizada em 23/08/2024), verbetes Salas das Margaridas e Cartórios Especializados
Fonte url
www.pc.rs.gov.br/upload/arquivos/202409/16110111
Contexto
A delegacia tem Sala das Margaridas, espaço reservado para a mulher vítima de violência registrar ocorrência, e cartório especializado no atendimento à mulher. A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher mais próxima é a de Novo Hamburgo, na Rua Júlio de Castilhos, 806, Centro, telefones (51) 3584-5801 e (51) 3584-5804, e-mail nh-dm@pc.rs.gov.br. Ocorrência sem urgência pode ser registrada na Delegacia de Polícia Online do RS; emergência pelo 190.
Delegacia online
www.delegaciaonline.rs.gov.br
Telefones
Telefones
(51) 3564-1190

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPRS)

Promotoria de Justiça de Dois Irmãos

Endereço
Rua Novo Hamburgo, 2173, Floresta, Dois Irmãos/RS, CEP 93950-000
Telefone
(51) 3295-2900
Plantão (urgência fora do expediente)
(51) 99702-7839
E-mail
mpdoisirmaos@mprs.mp.br
Municípios atendidos (3)

Dois Irmãos, Morro Reuter, Santa Maria do Herval.

Fonte: mprs.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Sala da OAB no Foro de Dois Irmãos (Subseção de Novo Hamburgo da OAB/RS)
Endereço
Rua Novo Hamburgo, 2155, Floresta, Dois Irmãos/RS
CEP
93950-000
E-mail
forumdi@oabnovohamburgo.org.br
Horário
12h às 19h
Site
subsecoes.oabrs.org.br/novo-hamburgo/contato
Fonte
OAB/RS, página de contato da Subseção de Novo Hamburgo
Fonte url
subsecoes.oabrs.org.br/novo-hamburgo/contato
Contexto
Dois Irmãos não tem subseção própria: é atendida pela Subseção de Novo Hamburgo, que mantém sala no Foro. A sede administrativa da subseção fica na Rua Doutor Bayard de Toledo Mércio, 350, Rondônia, Novo Hamburgo, CEP 93548-011, telefones (51) 3594-7772 e (51) 3594-5036, e-mail novohamburgo@oabrs.org.br, das 9h às 12h e das 13h30 às 18h.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Dois Irmãos
Endereço
Rua Novo Hamburgo, 2173, Floresta, Dois Irmãos/RS
CEP
93950-000
Plantao
(51) 99702-7839, só para urgência fora do expediente
E-mail
mpdoisirmaos@mprs.mp.br
Site
www.mprs.mp.br/promotorias/35
Fonte
MPRS, página da Promotoria de Justiça de Dois Irmãos e quadro de atribuições
Fonte url
www.mprs.mp.br/promotorias/35/atribuicoes
Contexto
Promotoria única, com atribuição sobre Dois Irmãos, Morro Reuter e Santa Maria do Herval. O quadro do MPRS lhe dá toda a matéria criminal, dos crimes dolosos contra a vida à execução penal, ao controle externo da atividade policial e à violência doméstica, além do cível, da família, da infância e juventude, do meio ambiente e do patrimônio público.
Telefones
Telefones
(51) 3295-2900

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública de Dois Irmãos
Endereço
Rua Novo Hamburgo, 2155, 3º andar, Floresta, Dois Irmãos/RS
CEP
93950-000
E-mail
dois-irmaos@defensoria.rs.def.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
Site
www.defensoria.rs.def.br/defensoria-publica-de-d
Fonte
Defensoria Pública do RS, página da Defensoria Pública de Dois Irmãos
Fonte url
www.defensoria.rs.def.br/defensoria-publica-de-d
Contexto
A Defensoria funciona no 3º andar do mesmo prédio do Foro. O 129 é o atendimento telefônico estadual, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. Para pessoa presa em casa da base regional, as Defensorias de Novo Hamburgo especializadas em execução penal ficam na Rua Guia Lopes, 4050, Rondônia, Novo Hamburgo, telefone (51) 3556-1519, e-mail casasprisionaisnh@defensoria.rs.def.br (guia de 2021).
Telefones
Telefones
(51) 2123-0117, 129

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 153ª Zona

Endereço
Avenida São Miguel, 350, Centro, Dois Irmãos/RS, CEP 93950-000
Telefone
(51) 3294-8153
E-mail
zon153@tre-rs.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 10h às 17h
Municípios atendidos (3)

Dois Irmãos, Morro Reuter, Santa Maria do Herval.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Nome
Subseção Judiciária de Novo Hamburgo (Justiça Federal do RS, TRF4)
Endereço
Rua Dr. Bayard de Toledo Mércio, 220, Canudos, Novo Hamburgo/RS
CEP
93548-011
Fonte
TRF4, Mapa da Justiça Federal, Subseção de Novo Hamburgo
Fonte url
www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=guia_v
Contexto
Dois Irmãos está na jurisdição da Subseção de Novo Hamburgo, que reúne 25 municípios. A subseção tem seis varas: a 1ª para o cível, a 2ª, a 3ª, a 4ª e a 6ª para o previdenciário (juízo comum e juizado especial), e a 5ª com competência criminal regionalizada sobre as subseções de Novo Hamburgo, Cachoeira do Sul e Santa Cruz do Sul, inclusive execução penal federal (Res. TRF4 nº 54/2020).
Telefones
Telefones
(51) 3584-3003

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Estância Velha
Endereço
Av. Sete de Setembro, 60, União, Estância Velha/RS
CEP
93610-660
E-mail
varaestancia@trt4.jus.br
Fonte
TRT da 4ª Região, página da unidade judiciária Vara do Trabalho de Estância Velha
Fonte url
www.trt4.jus.br/portais/trt4/unidade-judiciaria/
Contexto
A reclamação trabalhista de quem trabalha em Dois Irmãos corre em Estância Velha. A vara foi instalada em 26 de novembro de 1993 e tem jurisdição sobre Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti, Lindolfo Collor, Morro Reuter, Picada Café, Presidente Lucena e Santa Maria do Herval.
Telefones
Telefones
(51) 3255-7011

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Serviços dos Registros Públicos de Dois Irmãos

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Protesto de Títulos
Endereço
Rua República, 20, Floresta, CEP 93950-000
Telefone
(51) 3564-1341

Serviço Notarial Dois Irmãos

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Gramado, 865, Centro, CEP 93950-000
Telefone
(51) 3564-1688

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Contexto
Os cartórios extrajudiciais do município (registro civil, registro de imóveis, tabelionato) podem ser consultados por município no sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça, que traz endereço, telefone e responsável de cada serventia.
Site
www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/justica-aberta

Prefeitura, Câmara e serviços, Dois Irmãos/RS

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181
Direitos humanos
100
Defensoria
129

Particularidades

História

A história de Dois Irmãos começa num naufrágio que não afundou ninguém. O veleiro Cecília saiu de Hamburgo em 1827 com emigrantes alemães, foi apanhado por uma tempestade no Canal da Mancha, abandonado pelo capitão e pela tripulação e rebocado à deriva por um barco inglês até Plymouth. Os passageiros esperaram ali cerca de dois anos e só desembarcaram no Rio de Janeiro em 29 de setembro de 1829, dia de São Miguel. Foram eles a leva mais numerosa a ocupar os 249 lotes da Linha Grande de Dois Irmãos, na Colônia de São Leopoldo, onde desde 1825 já vivia a família de Pedro Baum, lavrador e sapateiro do Hunsrück; por isso a picada também se chamou Baumschneiss. Em 1832 os católicos ergueram a capela de São Miguel. A Lei Provincial nº 358, de 1857, fez da picada um distrito de São Leopoldo, e a Lei Estadual nº 3.823, de 10 de setembro de 1959, o emancipou com três distritos. Dois deles seguiram o mesmo caminho: Santa Maria do Herval virou município em 1988 e Morro Reuter em 1992, e ambos continuam ligados à antiga sede pela comarca.

Economia

A economia de Dois Irmãos cabe numa palavra herdada das ferrarias e sapatarias da velha picada: o ofício. O artesanato do couro, que já aparecia entre as atividades da Linha Grande, virou indústria calçadista, e a Prefeitura apresenta o município como quarto produtor de calçados do Estado e quinto exportador do país. O IBGE mede o resultado: PIB de R$ 2,64 bilhões em 2023, depois de R$ 2,19 bilhões em 2021 e R$ 2,50 bilhões em 2022, num território de apenas 66 km² com 464 habitantes por quilômetro quadrado. Ao lado da fábrica, o campo segue o desenho dos lotes coloniais, com pequenas propriedades de policultura, e a Rota Romântica traz o turismo de quem sobe a serra. Essa combinação explica a pauta da Vara do Trabalho de Estância Velha, que atende a cidade, e o peso dos contratos industriais e de exportação no foro local.

Panorama jurídico

Em Dois Irmãos uma só vara faz o serviço de várias. A Vara Judicial da comarca, de entrância inicial, reúne no quadro do TJRS as especializações em Júri, Juizado Especial Cível e Criminal, infância e juventude, violência doméstica e execuções criminais, e responde por três municípios: a sede, Morro Reuter e Santa Maria do Herval, os antigos distritos que se emanciparam. Quem é acusado de crime doloso contra a vida em qualquer deles é julgado no plenário do Foro da Rua Novo Hamburgo. A partir da prisão, porém, o mapa muda: no Rio Grande do Sul a execução segue a casa prisional, e as unidades da região estão na base da Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo. A Justiça Federal também é a de Novo Hamburgo, e a do Trabalho, a de Estância Velha.

Patrimônio

O patrimônio de Dois Irmãos se lê caminhando pela Avenida São Miguel, que é a própria picada colonial transformada em rua. Ali estão a antiga Igreja Matriz de São Miguel, de traços góticos, começada em 1869 e concluída em 1880 no lugar provável da capela de 1832, tombada pelo patrimônio histórico do Estado; a Igreja Evangélica de Confissão Luterana, de 1855; a Sociedade Atiradores, de 1897; a Escola Imaculada Conceição, de 1900; a Sociedade de Canto Santa Cecília, de 1927; e a Igreja Evangélica Luterana, de 1938. Uma antiga casa comercial abriga o Museu Histórico Municipal. Até hoje o Michelskerb, o kerb de São Miguel, celebra o 29 de setembro, data em que os náufragos do Cecília chegaram ao Brasil.

Curiosidades

O histórico do município descreve Dois Irmãos como uma povoação-lagarta. As casas, as oficinas e as igrejas foram plantadas uma ao lado da outra na cabeceira dos lotes coloniais, todas viradas para a mesma picada no sentido norte-sul, e a cidade cresceu comprida em vez de crescer em torno de uma praça. A segunda curiosidade é o calendário: a festa mais tradicional comemora não a fundação nem a emancipação, mas o desembarque de um grupo de náufragos no Rio de Janeiro, dois anos depois de a viagem dar errado.

Educação e cidadania

Para o cidadão, Dois Irmãos concentra os serviços de justiça num trecho curto da Rua Novo Hamburgo, no bairro Floresta. No número 2155 ficam o Foro, com a Vara Judicial; a Defensoria Pública, no 3º andar, que atende de segunda a sexta à tarde; e a sala da OAB. No número 2173 fica a Promotoria de Justiça. A Prefeitura atende na Rua Berlim, 240, com expediente mais longo às segundas-feiras. O que exige viagem também está perto: Justiça Federal, VEC Regional e sede da OAB em Novo Hamburgo, e a Vara do Trabalho em Estância Velha. No ensino, a Escola Imaculada Conceição, aberta em 1900 na velha picada, é uma das instituições mais antigas da cidade.

Segurança e fronteira

A segurança pública de Dois Irmãos tem endereço na Avenida Sapiranga, 777, no bairro Industrial, onde funciona a Delegacia de Polícia. A relação oficial da Polícia Civil registra ali uma Sala das Margaridas e um cartório especializado no atendimento à mulher, de modo que a vítima de violência doméstica registra a ocorrência na própria cidade; a Delegacia Especializada mais próxima é a de Novo Hamburgo. O município não tem presídio. O preso da cidade segue para unidades da Polícia Penal no Vale do Sinos e arredores, como o Instituto Penal de Novo Hamburgo, de regime semiaberto, a Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul e o Presídio Estadual de Taquara, de regime fechado.

Dados do município

Gentílico
dois-irmãosense
Região intermediária (IBGE)
Porto Alegre
Região imediata (IBGE)
Novo Hamburgo - São Leopoldo
Área (km²)
66.114
População (Censo 2022)
30.709
Densidade demográfica (hab/km²)
464.49
PIB (2023)
R$ 2,64 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Dois Irmãos

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Dois Irmãos tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Singularidades institucionais

Uma comarca desenhada pelos antigos distritos

A Comarca de Dois Irmãos julga exatamente os três territórios com que o município foi instalado em 1959: Dois Irmãos, Morro Reuter e Santa Maria do Herval. Os dois distritos se emanciparam (1988 e 1992), mas continuaram sob o mesmo foro e a mesma Promotoria.

Fonte: TJRS, quadro de dados da Comarca de Dois Irmãos (código 2087); IBGE, formação administrativa do município

Justiça num só quarteirão

Foro, Defensoria Pública e sala da OAB dividem o prédio do número 2155 da Rua Novo Hamburgo, e a Promotoria de Justiça ocupa o número 2173 da mesma rua.

Fonte: TJRS; Defensoria Pública do RS; OAB/RS, Subseção de Novo Hamburgo; MPRS

Perguntas rápidas sobre Dois Irmãos/RS

Qual é o telefone do fórum de Dois Irmãos?

O telefone do Foro de Dois Irmãos é (51) 3098-5392, e o e-mail é frdoisirmadistcont@tjrs.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Dois Irmãos?

Foro de Dois Irmãos: Rua Novo Hamburgo, 2155, Floresta, Dois Irmãos/RS, CEP 93950-000.

Dois Irmãos pertence a qual comarca?

Dois Irmãos é sede da Comarca de Dois Irmãos (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Dois Irmãos?

O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Dois Irmãos, Morro Reuter ou Santa Maria do Herval corre na Vara Judicial da comarca, que o quadro do TJRS registra com a especialização em Júri. As sessões acontecem no Foro da Rua Novo Hamburgo, 2155, bairro Floresta.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Dois Irmãos?

No Rio Grande do Sul a execução da pena segue a unidade prisional em que a pessoa a cumpre, não a comarca da condenação. Dois Irmãos não tem casa prisional (o SISDEPEN 2025/2 não registra estabelecimento no município).

Qual delegacia atende Dois Irmãos?

Delegacia de Polícia de Dois Irmãos, Av. Sapiranga, 777, Industrial, Dois Irmãos/RS, telefone (51) 3564-1190.

Tem Defensoria Pública em Dois Irmãos?

Defensoria Pública de Dois Irmãos, Rua Novo Hamburgo, 2155, 3º andar, Floresta, Dois Irmãos/RS, telefone (51) 2123-0117.

Fontes desta página

14fontes consultadas, 12 em site oficial. Página atualizada em 16/11/2026. Primeira publicação em 16/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJRS, quadro de dados da Comarca de Dois Irmãos (código 2087) · tjrs.jus.br · acesso em 16/11/2026
  2. MPRS · mprs.mp.br · acesso em 16/11/2026
  3. Defensoria Pública do RS, Defensoria Pública de Dois Irmãos · defensoria.rs.def.br · acesso em 16/11/2026
  4. Defensoria Pública do RS, Contatos da Execução Criminal (2021), seção da Comarca de Novo Hamburgo · defensoria.rs.def.br · acesso em 16/11/2026
  5. Polícia Civil do RS, unidades especializadas de atendimento à mulher (23/08/2024) · pc.rs.gov.br · acesso em 16/11/2026
  6. Polícia Penal do RS, Instituto Penal de Novo Hamburgo · policiapenal.rs.gov.br · acesso em 16/11/2026
  7. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025/2) · gov.br · acesso em 16/11/2026
  8. OAB/RS, Subseção de Novo Hamburgo, página de contato · subsecoes.oabrs.org.br · acesso em 16/11/2026
Ver mais 6fontes
  1. TRF4, Mapa da Justiça Federal, Subseção de Novo Hamburgo · trf4.jus.br · acesso em 16/11/2026
  2. TRT da 4ª Região, Vara do Trabalho de Estância Velha · trt4.jus.br · acesso em 16/11/2026
  3. IBGE, Biblioteca, histórico, formação administrativa e gentílico de Dois Irmãos · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  4. IBGE, API de Localidades, Censo 2022 (área e densidade) e PIB dos Municípios 2021 a 2023, município 4306403 · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  5. Prefeitura de Dois Irmãos, Portal do Cidadão, página História e contatos da Prefeitura · doisirmaos.atende.net · acesso em 16/11/2026
  6. Wikimedia Commons, fotografia do Museu Histórico Municipal de Dois Irmãos (CC BY-SA 3.0 BR) · commons.wikimedia.org · acesso em 16/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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