Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Votuporanga, TJSP (atende Álvares Florence)
- Tribunal
- TJSP
Cidade de SP
Comarca, fórum e órgãos públicos
Álvares Florence é um pequeno município do Noroeste Paulista, situado a impressionantes 538 km da capital, uma das cidades mais distantes do nosso mapeamento. Tem 3.979 habitantes (estimativa IBGE 2025), área de 362,411 km² e densidade baixíssima (10,80 hab/km²), típica do interior profundo paulista. O gentílico é alvares florencense, com acesso pela SP-461 (Rodovia Péricles Bellini) e integração com a SP-320 via Votuporanga.
Álvares Florence não tem fórum próprio: responde à Comarca de Votuporanga. Os processos de quem mora em Álvares Florence correm no fórum abaixo.
Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 312, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .
Para questões judiciais em Álvares Florence (SP), o juízo competente é da Comarca de Votuporanga, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.
Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.
Também respondem a esta comarca: Votuporanga, Valentim Gentil.
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Crimes dolosos contra a vida
Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Álvares Florence/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Votuporanga: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).
No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.
Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.
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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional
O escritório atende Álvares Florence em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.
Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Álvares Florence? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora
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Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.
Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.
Del. Pol. Mun. - Álvares Florence
Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.
Todos os números universais funcionam 24h gratuitamente. Em cidade pequena de território extenso (362 km² com apenas 4 mil habitantes e densidade de 10,80 hab/km²), a resposta a emergências é articulada com Votuporanga (contígua, pólo regional) e com as delegacias seccionais regionais.
O território amplo de Álvares Florence exige pontos de referência claros (fazenda, sítio, estrada vicinal, proximidade ao ribeirão Itapicuru ou rio Turvo) ao acionar 190/192/193.
Álvares Florence não tem DEAM própria. Em caso de violência, o primeiro atendimento é feito pela delegacia local, com encaminhamento para São José do Rio Preto (pólo regional da 8ª RAJ, ~80 km), onde há Anexo de Violência Doméstica especializado no Foro.
Para medidas protetivas e acompanhamento judicial especializado, a referência é o Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro de São José do Rio Preto · Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, CEP 15010-902, tel (17) 3233-6700 ramal 254, email riopretovioldom@tjsp.jus.br (dados confirmados pela publicação oficial COMESP-TJSP).
Medidas protetivas de urgência (arts. 18-24-A Lei 11.340/2006) para Álvares Florence podem ser apreciadas pela vara criminal competente da Comarca de Votuporanga (Entrância Final) no prazo legal de 48h. Feminicídio: Lei 14.994/2024, art. 121-A CP, pena 20-40 anos.
180, Central da Mulher. 190, PM. 100, Direitos Humanos.
OAB Votuporanga · Subseção da sede da comarca, em Votuporanga
Fonte: oabsp.org.br, conferido em 19/11/2026.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA · Fica em Votuporanga
Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.
O Ministério Público do Estado de SP atua em Álvares Florence por meio das Promotorias de Justiça da Comarca de Votuporanga (Entrância Final, múltiplas varas, normalmente conta com várias promotorias especializadas por área).
Criminal, acusação em crimes comuns e Tribunal do Júri da Comarca de Votuporanga (para crimes em Álvares Florence também).
Meio Ambiente, fiscalização de áreas rurais extensas (362 km²), ribeirão Itapicuru, rio Turvo (proximidade histórica do povoamento), Bioma Mata Atlântica e Cerrado.
Tutela Coletiva, Infância e Juventude (ECA), Probidade Administrativa (Lei 8.429/1992 com alterações Lei 14.230/2021).
Álvares Florence não tem unidade própria da DPE-SP. Atendimento via:
Unidade regional DPE-SP, São José do Rio Preto (pólo da 8ª RAJ) ou Votuporanga (contígua, cidade-sede da comarca).
Convênio CAJ (Centro de Assistência Judiciária) · OAB 66ª Subseção Votuporanga faz a triagem e indica advogado dativo para hipossuficientes.
Criminal (defesa técnica no Fórum de Votuporanga, Entrância Final), cível/família, Maria da Penha, Estatuto do Idoso, previdenciário no JEF Jales (24ª Subseção), consumidor.
O processo criminal federal de quem é de Álvares Florence corre na 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto. A 24ª Subseção Judiciária de Jales, em Jales, atende as outras matérias.
São José do Rio Preto - 6ª Subseção Judiciária · Crime federal, em São José do Rio Preto
Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Jales - 24ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Jales
Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Cartório Eleitoral da 147ª Zona · Fica em Votuporanga
Álvares Florence, Parisi, Valentim Gentil, Votuporanga.
Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Álvares Florence, da Comarca de Votuporanga
Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Álvares Florence, município de ~4 mil habitantes jurisdicionado pela Comarca de Votuporanga (Entrância Final), tem estrutura cartorial compatível com seu porte. Organização típica:
Registro Civil das Pessoas Naturais, nascimentos,
casamentos, óbitos, certidões. Acesso via Central de Registros Civis do
Brasil (registrocivil.org.br).
Tabelionato de Notas, escrituras públicas (Lei 11.441/2007, inventário e divórcio extrajudiciais), procurações, reconhecimento de firma, autenticação. Atos eletrônicos pelo e-Notariado.
Registro de Imóveis, normalmente em Votuporanga
(cidade-sede da comarca). Confirmar via ARISP (arisp.com.br).
Tabelionato de Protesto, geralmente em Votuporanga.
Central CENPROT (cenprotnacional.org.br).
A corregedoria permanente das serventias extrajudiciais cabe aos juízes da Comarca de Votuporanga, por regra geral do DLC SP 3/1969 c/c NSCGJ-SP. A corregedoria geral do Estado é a CGJ-TJSP.
A Prefeitura Municipal de Álvares Florence é administrada na gestão 2025-2028 pelo prefeito Adilson Batista Leite (confirmado pelo IBGE Cidades 2025). Funciona na Rua Dep. Castro de Carvalho, 208, Centro, CEP 15540-000, tel (17) 3486-1225.
Receitas brutas realizadas: R$ 42,4 milhões. Despesas brutas empenhadas: R$ 36,85 milhões. Superávit: R$ 5,5 milhões. Em 2025, a Prefeitura destinou mais de R$ 460 mil ao pagamento de precatórios.
PIB per capita de R$ 44.852 (2023). Escolarização 6-14 anos: 98,38%. IDHM: 0,728 (2010, "Alto"). Setor terciário responde por 43,88% do PIB, perfil distintivo de município com forte componente comercial/serviços.
O Portal da Prefeitura (alvaresflorence.sp.gov.br) oferece
acesso à LAI (Lei 12.527/2011), licitações, contratos, folha de pagamento.
A Câmara Municipal de Álvares Florence foi instalada em 10/04/1949, menos de 4 meses após a elevação do município em 24/12/1948. Com população de ~4 mil habitantes, opera com o teto constitucional de 9 vereadores (art. 29, IV, "a", CF).
Elaborar, fiscalizar e votar leis municipais. Controle externo do Executivo (fiscalização do prefeito). Aprovação de LDO e LOA. Concessão de títulos honoríficos e denominação de logradouros.
Álvares Florence, com ~4 mil habitantes, opera rede municipal de atenção básica via UBS/ESF, gerenciada pela Secretaria Municipal de Saúde. O IBGE não divulgou dado de mortalidade infantil para 2023, possivelmente por ausência de óbitos ou amostra estatística pequena.
Para média complexidade: Santa Casa de Votuporanga (cidade contígua).
Para alta complexidade: São José do Rio Preto (80 km), um dos maiores pólos de saúde do interior paulista:
Hospital de Base de São José do Rio Preto, referência nacional em cirurgia cardíaca, transplantes e neurocirurgia.
Hospital da Criança e Maternidade, UNESP-FAMERP (Faculdade de Medicina), Hospital Beneficência Portuguesa.
Álvares Florence atinge 98,38% de escolarização na faixa de 6 a 14 anos (IBGE 2022), cobertura próxima da universal.
Rede municipal, Educação Infantil (creche + pré-escola) e Fundamental I, gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação.
Rede estadual, Fundamental II + Ensino Médio, via DRE São José do Rio Preto.
Acesso preferencial a Votuporanga (contígua), UNIFEV (Centro Universitário de Votuporanga) oferece boa parte da demanda regional. Para cursos específicos:
São José do Rio Preto (80 km), UNESP/FAMERP (Medicina pública), UNIRP, Fatec, SEAMA.
Fernandópolis (40 km), UNIFEF.
Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.
Álvares Florence é um pequeno município do Noroeste Paulista, situado a impressionantes 538 km da capital, uma das cidades mais distantes do nosso mapeamento. Tem 3.979 habitantes (estimativa IBGE 2025), área de 362,411 km² e densidade baixíssima (10,80 hab/km²), típica do interior profundo paulista. O gentílico é alvares florencense, com acesso pela SP-461 (Rodovia Péricles Bellini) e integração com a SP-320 via Votuporanga.
Poucas cidades paulistas tiveram tantas mudanças de nome quanto Álvares Florence. O povoamento começou por volta de 1900, quando Joaquim Pedro da Silva construiu a primeira residência à margem esquerda do rio Turvo, fundando o povoado chamado "São João Batista do Marinheiro".
Em 29/12/1926, pela Lei Estadual 2.179, o povoado foi elevado a Distrito de Paz com o nome de VILA MONTEIRO, homenagem ao Cel. Militão Alves Monteiro, prefeito de Tanabi e doador do patrimônio. A unidade ficou como distrito de Tanabi, na Comarca de São José do Rio Preto.
Em 1940, o nome foi alterado para IGAPIRA (Decreto-Lei Federal 2.104 + Decreto Estadual 11.059). Em 30/11/1944, o Distrito de Igapira foi transferido de Tanabi para o recém-criado município de Votuporanga (Decreto-Lei Estadual 14.334).
Finalmente, em 24/12/1948, Igapira foi elevada a município, desmembrada de Votuporanga, com a denominação atual ÁLVARES FLORENCE, homenagem ao então Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A Câmara Municipal foi instalada em 10/04/1949. Em 25/12/1981, foi criado o Distrito de Boa Vista dos Andradas, ampliando a organização territorial atual (2 distritos).
Diferentemente da maioria dos pequenos municípios paulistas, o setor terciário (comércio e serviços) corresponde a 43,88% do PIB de Álvares Florence (Wikipedia). O PIB per capita de R$ 44.852 (2023) é modesto, mas as receitas municipais (R$ 42,4 mi em 2024) com superávit de R$ 5,5 mi mostram gestão fiscal equilibrada.
O prefeito eleito para 2025-2028 é Adilson Batista Leite (confirmado pelo IBGE Cidades 2025). A Prefeitura funciona na Rua Dep. Castro de Carvalho, 208, Centro, CEP 15540-000, tel (17) 3486-1225.
Álvares Florence é jurisdicionada pela Comarca de Votuporanga, desde a emancipação em 1948, a relação é histórica e consolidada.
A Comarca de Votuporanga é de Entrância Final, CONFIRMADO por Comunicado do Órgão Especial do TJSP de 2024, que ao prover a 2ª Vara Criminal identifica expressamente: "JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA (ENTRÂNCIA FINAL)". Essa classificação significa que Votuporanga possui 5 ou mais varas, incluindo Juizados Especiais.
Integra a 17ª Circunscrição Judiciária, Votuporanga, que, pelo Mapa oficial do TJSP de 02/10/2025, agrupa Cardoso, Nhandeara e Votuporanga (Cardoso e Nhandeara são comarcas próprias de Entrância Inicial). A comarca integra a 8ª RAJ, São José do Rio Preto, com diretoria própria (daraj8@tjsp.jus.br).
Código TJSP do Foro de Votuporanga: 0664. Email institucional confirmado da 2ª Vara Criminal (que também atende Infância e Juventude): votuporinf@tjsp.jus.br.
O Fórum fica em Rua Espírito Santo, 2497, em Votuporanga, endereço confirmado pela notícia oficial do TJSP de 2007, que relata a instalação da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal naquele endereço. Na época, a cidade tinha 19 mil processos em andamento, 300 pessoas circulando por dia e 150 funcionários, volume consistente com Entrância Final.
Álvares Florence é atendida pela OAB 66ª Subseção de Votuporanga, endereço Rua Espírito Santo, 2468, Vila Nova, CEP 15500-460 (curiosamente, no mesmo logradouro e praticamente defronte ao Fórum!), tel (17) 3421-6711 / 3421-1854, email votuporanga@oabsp.org.br, site oabvotuporanga.org.br.
A diretoria atual está publicada no site oficial da OAB/SP.
Álvares Florence → Votuporanga: proximidade, cidade contígua, acesso pela SP-461. Álvares Florence → São José do Rio Preto (8ª RAJ, 6ª SS JF): ~80 km. Álvares Florence → Capital: 538 km.
Demografia. Álvares Florence é cidade de porte pequena, 3.915 habitantes (Censo 2022).
Altitude. 452 metros.
Gentilico. alvares florencense.
DDD. 17.
Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).
O telefone do Fórum Votuporanga I é (17) 2101-1127, e o e-mail é votuporangaadm@tjsp.jus.br. Álvares Florence responde à Comarca de Votuporanga.
Fórum Votuporanga I: Rua Espírito Santo, 2497, Cia Melhoramentos, Votuporanga/SP, CEP 15501-221.
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Protocolo: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Juizado Especial Cível Digital: 13h às 17h.
Álvares Florence pertence à Comarca de Votuporanga, onde correm os processos de quem mora no município.
Del. Pol. Mun. - Álvares Florence, Rua Minas Gerais, 416, Centro, Álvares Florence/SP, telefone (17) 3486-1273.
<h2>Defensoria Pública para o hipossuficiente alvares-florencense</h2> <p>Álvares Florence não tem unidade própria da DPE-SP.
Precisa de um advogado?
Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional