Cidade de SP

Álvares Florence

Álvares Florence é um pequeno município do Noroeste Paulista, situado a impressionantes 538 km da capital — uma das cidades mais distantes do nosso mapeamento. Tem 3.979 habitantes (estimativa IBGE 2025), área de 362,411 km² e densidade baixíssima (10,80 hab/km²), típica do interior profundo paulista. O gentílico é alvares florencense, com acesso pela SP-461 (Rodovia Péricles Bellini) e integração com a SP-320 via Votuporanga.

UF
SP
Porte
micro
População
3.915 hab.

Particularidades

História

Álvares Florence: 4 nomes, Noroeste Paulista profundo

Álvares Florence é um pequeno município do Noroeste Paulista, situado a impressionantes 538 km da capital — uma das cidades mais distantes do nosso mapeamento. Tem 3.979 habitantes (estimativa IBGE 2025), área de 362,411 km² e densidade baixíssima (10,80 hab/km²), típica do interior profundo paulista. O gentílico é alvares florencense, com acesso pela SP-461 (Rodovia Péricles Bellini) e integração com a SP-320 via Votuporanga.

Uma história em 4 nomes

Poucas cidades paulistas tiveram tantas mudanças de nome quanto Álvares Florence. O povoamento começou por volta de 1900, quando Joaquim Pedro da Silva construiu a primeira residência à margem esquerda do rio Turvo, fundando o povoado chamado "São João Batista do Marinheiro".

Em 29/12/1926, pela Lei Estadual 2.179, o povoado foi elevado a Distrito de Paz com o nome de VILA MONTEIRO — homenagem ao Cel. Militão Alves Monteiro, prefeito de Tanabi e doador do patrimônio. A unidade ficou como distrito de Tanabi, na Comarca de São José do Rio Preto.

Em 1940, o nome foi alterado para IGAPIRA (Decreto-Lei Federal 2.104 + Decreto Estadual 11.059). Em 30/11/1944, o Distrito de Igapira foi transferido de Tanabi para o recém-criado município de Votuporanga (Decreto-Lei Estadual 14.334).

Finalmente, em 24/12/1948, Igapira foi elevada a município, desmembrada de Votuporanga, com a denominação atual ÁLVARES FLORENCE — homenagem ao então Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A Câmara Municipal foi instalada em 10/04/1949. Em 25/12/1981, foi criado o Distrito de Boa Vista dos Andradas, ampliando a organização territorial atual (2 distritos).

Economia predominantemente terciária

Diferentemente da maioria dos pequenos municípios paulistas, o setor terciário (comércio e serviços) corresponde a 43,88% do PIB de Álvares Florence (Wikipedia). O PIB per capita de R$ 44.852 (2023) é modesto, mas as receitas municipais (R$ 42,4 mi em 2024) com superávit de R$ 5,5 mi mostram gestão fiscal equilibrada.

Gestão 2025-2028

O prefeito eleito para 2025-2028 é Adilson Batista Leite (confirmado pelo IBGE Cidades 2025). A Prefeitura funciona na Rua Dep. Castro de Carvalho, 208, Centro, CEP 15540-000, tel (17) 3486-1225.

Comarca de Votuporanga — Entrância FINAL

Álvares Florence é jurisdicionada pela Comarca de Votuporanga, desde a emancipação em 1948 — a relação é histórica e consolidada.

A Comarca de Votuporanga é de Entrância Final — CONFIRMADO por Comunicado do Órgão Especial do TJSP de 2024, que ao prover a 2ª Vara Criminal identifica expressamente: "JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA (ENTRÂNCIA FINAL)". Essa classificação significa que Votuporanga possui 5 ou mais varas, incluindo Juizados Especiais.

Integra a 17ª Circunscrição Judiciária — Votuporanga, que, pelo Mapa oficial do TJSP de 02/10/2025, agrupa Cardoso, Nhandeara e Votuporanga (Cardoso e Nhandeara são comarcas próprias de Entrância Inicial). A comarca integra a 8ª RAJ — São José do Rio Preto, cuja juíza diretora é a Dra. Tatiana Pereira Viana Santos (daraj8@tjsp.jus.br).

Código TJSP do Foro de Votuporanga: 0664. Email institucional confirmado da 2ª Vara Criminal (que também atende Infância e Juventude): votuporinf@tjsp.jus.br.

Fórum de Votuporanga — Rua Espírito Santo, 2497

O Fórum fica em Rua Espírito Santo, 2497, em Votuporanga — endereço confirmado pela notícia oficial do TJSP de 2007, que relata a instalação da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal naquele endereço. Na época, a cidade tinha 19 mil processos em andamento, 300 pessoas circulando por dia e 150 funcionários — volume consistente com Entrância Final.

OAB 66ª Subseção de Votuporanga — vizinha ao Fórum

Álvares Florence é atendida pela OAB 66ª Subseção de Votuporanga — endereço Rua Espírito Santo, 2468, Vila Nova, CEP 15500-460 (curiosamente, no mesmo logradouro e praticamente defronte ao Fórum!), tel (17) 3421-6711 / 3421-1854, email votuporanga@oabsp.org.br, site oabvotuporanga.org.br.

Diretoria atual: Presidente Dr. Adelino Ferrari Filho; Vice Dr. Bruno de Moraes Dumbra; Secretária Geral Dra. Miriane Pimenta de Morais; Secretário Adjunto Dr. Josué Carvalho Santos; Tesoureira Dra. Elaine Akita Fernandes (confirmado pelo site oficial da OAB/SP).

Distâncias

Álvares Florence → Votuporanga: proximidade — cidade contígua, acesso pela SP-461. Álvares Florence → São José do Rio Preto (8ª RAJ, 6ª SS JF): ~80 km. Álvares Florence → Capital: 538 km.

Economia

Demografia. Álvares Florence é cidade de porte pequena, 3.915 habitantes (Censo 2022).

Altitude. 452 metros.

Curiosidades

Gentilico. alvares florencense.

DDD. 17.

Órgãos e instituições — Álvares Florence/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Votuporanga — TJSP (atende Álvares Florence)
Tribunal
TJSP

OAB — Subseção

Nome
OAB 66ª Subseção Votuporanga (OAB/SP) — atende Álvares Florence

Ministério Público Estadual

Promotoria Local
Promotoria de Justiça da Comarca de Votuporanga (MPSP) — atende Álvares Florence
Nome
Ministério Público em Álvares Florence — MPSP
Descricao

MPSP para Álvares Florence

O Ministério Público do Estado de SP atua em Álvares Florence por meio das Promotorias de Justiça da Comarca de Votuporanga (Entrância Final, múltiplas varas — normalmente conta com várias promotorias especializadas por área).

Áreas de atuação

Criminal — acusação em crimes comuns e Tribunal do Júri da Comarca de Votuporanga (para crimes em Álvares Florence também).

Meio Ambiente — fiscalização de áreas rurais extensas (362 km²) — ribeirão Itapicuru, rio Turvo (proximidade histórica do povoamento), Bioma Mata Atlântica e Cerrado.

Tutela Coletiva, Infância e Juventude (ECA), Probidade Administrativa (Lei 8.429/1992 com alterações Lei 14.230/2021).

Promotores Referencia T J S P Noticia

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública em Álvares Florence
Descricao

Defensoria Pública para o hipossuficiente alvares-florencense

Álvares Florence não tem unidade própria da DPE-SP. Atendimento via:

Unidade regional DPE-SP — São José do Rio Preto (pólo da 8ª RAJ) ou Votuporanga (contígua, cidade-sede da comarca).

Convênio CAJ (Centro de Assistência Judiciária)OAB 66ª Subseção Votuporanga faz a triagem e indica advogado dativo para hipossuficientes.

Serviços típicos

Criminal (defesa técnica no Fórum de Votuporanga — Entrância Final), cível/família, Maria da Penha, Estatuto do Idoso, previdenciário no JEF Jales (24ª Subseção), consumidor.

Segurança Pública

Nome
Números de Emergência — Álvares Florence/SP
Descricao

Canais de emergência

Todos os números universais funcionam 24h gratuitamente. Em cidade pequena de território extenso (362 km² com apenas 4 mil habitantes e densidade de 10,80 hab/km²), a resposta a emergências é articulada com Votuporanga (contígua, pólo regional) e com as delegacias seccionais regionais.

Zonas rurais extensas

O território amplo de Álvares Florence exige pontos de referência claros (fazenda, sítio, estrada vicinal, proximidade ao ribeirão Itapicuru ou rio Turvo) ao acionar 190/192/193.

Polícia Civil

Delegacia Seccional Regional
Seccional de Votuporanga
Delegado Seccional
Dr. Elizio Aparecido Ferreira (referência 2024)
Pm Local
3ª Cia do 16º BPM/I (referência Votuporanga)
Nome
DEAM Referência para Álvares Florence
Descricao

Atendimento especializado à mulher

Álvares Florence não tem DEAM própria. Em caso de violência, o primeiro atendimento é feito pela delegacia local, com encaminhamento para São José do Rio Preto (pólo regional da 8ª RAJ, ~80 km) — onde há Anexo de Violência Doméstica especializado no Foro.

Anexo de Violência Doméstica — Foro de São José do Rio Preto

Para medidas protetivas e acompanhamento judicial especializado, a referência é o Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro de São José do Rio PretoRua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, CEP 15010-902, tel (17) 3233-6700 ramal 254, email riopretovioldom@tjsp.jus.br (dados confirmados pela publicação oficial COMESP-TJSP).

Medidas protetivas na Comarca de Votuporanga

Medidas protetivas de urgência (arts. 18-24-A Lei 11.340/2006) para Álvares Florence podem ser apreciadas pela vara criminal competente da Comarca de Votuporanga (Entrância Final) no prazo legal de 48h. Feminicídio: Lei 14.994/2024, art. 121-A CP, pena 20-40 anos.

Canais nacionais 24h

180 — Central da Mulher. 190 — PM. 100 — Direitos Humanos.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Álvares Florence
Site
www.alvaresflorence.sp.gov.br
Descricao

Prefeitura Municipal — gestão 2025-2028

A Prefeitura Municipal de Álvares Florence é administrada na gestão 2025-2028 pelo prefeito Adilson Batista Leite (confirmado pelo IBGE Cidades 2025). Funciona na Rua Dep. Castro de Carvalho, 208, Centro, CEP 15540-000, tel (17) 3486-1225.

Orçamento 2024

Receitas brutas realizadas: R$ 42,4 milhões. Despesas brutas empenhadas: R$ 36,85 milhões. Superávit: R$ 5,5 milhões. Em 2025, a Prefeitura destinou mais de R$ 460 mil ao pagamento de precatórios.

Indicadores sociais

PIB per capita de R$ 44.852 (2023). Escolarização 6-14 anos: 98,38%. IDHM: 0,728 (2010, "Alto"). Setor terciário responde por 43,88% do PIB — perfil distintivo de município com forte componente comercial/serviços.

Transparência

O Portal da Prefeitura (alvaresflorence.sp.gov.br) oferece acesso à LAI (Lei 12.527/2011), licitações, contratos, folha de pagamento.

Sede
Logradouro
Rua Dep. Castro de Carvalho, 208
Bairro
Centro
Cidade
Álvares Florence
Uf
SP
Cep
15540-000
Telefone

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Álvares Florence
Numero Vereadores Fixo
9
Numero Vereadores
9 (mínimo constitucional art. 29, IV, 'a', CF para municípios com até 15 mil habitantes)
Descricao

Câmara Municipal de Álvares Florence

A Câmara Municipal de Álvares Florence foi instalada em 10/04/1949, menos de 4 meses após a elevação do município em 24/12/1948. Com população de ~4 mil habitantes, opera com o mínimo constitucional de 9 vereadores (art. 29, IV, "a", CF).

Atribuições

Elaborar, fiscalizar e votar leis municipais. Controle externo do Executivo (fiscalização do prefeito Adilson Batista Leite). Aprovação de LDO e LOA. Concessão de títulos honoríficos e denominação de logradouros.

Cartórios

Nome
Cartórios e Serventias Extrajudiciais em Álvares Florence
Descricao

Cartórios e serventias extrajudiciais

Álvares Florence, município de ~4 mil habitantes jurisdicionado pela Comarca de Votuporanga (Entrância Final), tem estrutura cartorial compatível com seu porte. Organização típica:

Registro Civil das Pessoas Naturais — nascimentos, casamentos, óbitos, certidões. Acesso via Central de Registros Civis do Brasil (registrocivil.org.br).

Tabelionato de Notas — escrituras públicas (Lei 11.441/2007 — inventário e divórcio extrajudiciais), procurações, reconhecimento de firma, autenticação. Atos eletrônicos pelo e-Notariado.

Registro de Imóveis — normalmente em Votuporanga (cidade-sede da comarca). Confirmar via ARISP (arisp.com.br).

Tabelionato de Protesto — geralmente em Votuporanga. Central CENPROT (cenprotnacional.org.br).

Corregedoria Permanente

A corregedoria permanente das serventias extrajudiciais cabe aos juízes da Comarca de Votuporanga, por regra geral do DLC SP 3/1969 c/c NSCGJ-SP. A corregedoria geral do Estado é a CGJ-TJSP.

Saúde Pública

Nome
Rede de Saúde em Álvares Florence
Descricao

Rede municipal

Álvares Florence, com ~4 mil habitantes, opera rede municipal de atenção básica via UBS/ESF, gerenciada pela Secretaria Municipal de Saúde. O IBGE não divulgou dado de mortalidade infantil para 2023 — possivelmente por ausência de óbitos ou amostra estatística pequena.

Referência regional — Votuporanga e São José do Rio Preto

Para média complexidade: Santa Casa de Votuporanga (cidade contígua).

Para alta complexidade: São José do Rio Preto (80 km) — um dos maiores pólos de saúde do interior paulista:

Hospital de Base de São José do Rio Preto — referência nacional em cirurgia cardíaca, transplantes e neurocirurgia.

Hospital da Criança e Maternidade, UNESP-FAMERP (Faculdade de Medicina), Hospital Beneficência Portuguesa.

Educação Pública

Nome
Educação em Álvares Florence
Descricao

Cobertura educacional

Álvares Florence atinge 98,38% de escolarização na faixa de 6 a 14 anos (IBGE 2022) — cobertura próxima da universal.

Estrutura educacional

Rede municipal — Educação Infantil (creche + pré-escola) e Fundamental I, gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação.

Rede estadual — Fundamental II + Ensino Médio, via DRE São José do Rio Preto.

Ensino superior regional

Acesso preferencial a Votuporanga (contígua) — UNIFEV (Centro Universitário de Votuporanga) oferece boa parte da demanda regional. Para cursos específicos:

São José do Rio Preto (80 km) — UNESP/FAMERP (Medicina pública), UNIRP, Fatec, SEAMA.

Fernandópolis (40 km) — UNIFEF.

Serviços de Cidadania

Nome
Serviços de Cidadania — Álvares Florence/SP
Tipo
servicos-cidadania

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Direitos Humanos
100
Defesa Civil
199

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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