Cidade de SP

Votuporanga/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Votuporanga, a "Cidade Sorriso" do noroeste paulista, é sede de comarca de entrância final do TJSP, com varas cíveis e criminais e Tribunal do Júri, que responde também por Álvares Florence, Parisi e Valentim Gentil. Cidade nascida na frente pioneira do café e consolidada pela Estrada de Ferro Araraquarense, hoje é um dos maiores polos moveleiros do Brasil e abriga o UNIFEV.

UF
SP
Porte
média
População
96.634 hab.
Atualizada em
18/11/2026

Fórum de Votuporanga/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Votuporanga I
Endereço
Rua Espírito Santo, 2497, Cia Melhoramentos, Votuporanga/SP, CEP 15501-221 · abrir no mapa
Telefone
(17) 2101-1127
E-mail
votuporangaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Protocolo: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Juizado Especial Cível Digital: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 312, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Votuporanga II - (Anexo Fiscal) · Rua São Paulo, 3431, centro, Votuporanga/SP · (17) 2101-1201
  • Fórum Votuporanga III - (CEJUSC) · Av. Prefeito Mário Pozzobon, 2863, Parque Industrial I UNIFEV, Votuporanga/SP · (17) 99665-6906

Para questões judiciais em Votuporanga (SP), o juízo competente é da Comarca de Votuporanga, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Álvares Florence, Valentim Gentil.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Votuporanga/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Votuporanga/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Votuporanga: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Votuporanga em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Votuporanga? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Votuporanga, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Votuporanga/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Votuporanga
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Estrutura
Sede da 17ª Circunscrição Judiciária, integrada à 8ª Região Administrativa Judiciária (São José do Rio Preto). O foro reúne varas cíveis, varas criminais, a 2ª Vara Criminal foi instalada em 2017, Vara da Família e das Sucessões, Juizado Especial Cível e Criminal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida da comarca.
Jurisdição
Além de Votuporanga (sede), a comarca abrange os municípios de Álvares Florence, Parisi e Valentim Gentil; Cardoso e Nhandeara são comarcas próprias. O Júri é processado no próprio foro; a execução do regime fechado e do semiaberto fica na Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto), que segue a unidade prisional, e só o meio aberto corre na comarca.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Central de Penas e Medidas Alternativas de Votuporanga · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Goiás, 3597 - Patrimônio Velho - Centro, Votuporanga/SP, CEP 15505-168
Telefone
(17) 3422-4614
E-mail
cpmavotuporanga@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Central de Atenção ao Egresso e Família de Votuporanga · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Goiás, 3597 - Patrimônio Velho - Centro, Votuporanga/SP, CEP 15505-168
Telefone
(17) 3422-4614
E-mail
caefvotuporanga@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

1º Distrito Policial - Votuporanga

Endereço
Rua Tibagi, 3195, Centro, Votuporanga/SP, CEP 15501-222
Telefones
(17) 3421-5275 / (17) 3421-5008
E-mail
dp01.votuporanga@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 18h30

2º Distrito Policial - Votuporanga

Endereço
Rua Leonardo Commar, 2513, Pozzobon, Votuporanga/SP, CEP 15503-023
Telefones
(17) 3421-1184 / (17) 3423-4579 / (17) 3423-4662
E-mail
dp02.votuporanga@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 18h30

3º Distrito Policial - Votuporanga

Endereço
Rua Ivaí, 2401, Jardim Marin, Votuporanga/SP, CEP 15501-100
Telefones
(17) 3423-6259 / (17) 3423-5397
E-mail
dp03.votuporanga@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 18h30

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Votuporanga

Endereço
Rua Bahia, 3055, Centro, Votuporanga/SP, CEP 15500-005
Telefones
(17) 3421-7526 / (17) 3423-3300 / (17) 3422-5508 / (17) 3422-5008
E-mail
ddm.votuporanga@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 18h30
Mais 3unidades

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Votuporanga sedia a CAEF, Central de Atenção à Pessoa Egressa e Família (Rua Goiás, 3597, Patrimônio Velho, telefone (17) 3422-4614), ligada à Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, voltada ao acompanhamento de egressos e à reintegração social. Os presos da comarca são custodiados em unidades do sistema penitenciário paulista da região, e a execução do fechado e do semiaberto fica na Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto, o que torna progressão de regime, remição e livramento condicional temas recorrentes da atuação local.

Segurança Pública

Policia civil
Panorama
Votuporanga é sede de Delegacia Seccional de Polícia da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que coordena as delegacias de polícia da região noroeste, incluindo delegacia de defesa da mulher e plantão policial.
Policia militar
Panorama
O policiamento ostensivo é feito pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, com batalhão do interior sediado na cidade atendendo Votuporanga e os municípios vizinhos do noroeste paulista.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
66ª Subseção da OAB/SP, Votuporanga
Endereço
Rua Espírito Santo, 2468, Vila Nova, Votuporanga - SP, CEP 15501-221
Telefone
(17) 3421-6711
E-mail
votuporanga@oabsp.org.br
Estrutura
Votuporanga tem subseção própria da OAB/SP, a 66ª, com sede a poucos metros do fórum, na mesma Rua Espírito Santo. A subseção mantém serviço de assistência judiciária e apoio à advocacia, estrutura compatível com uma das maiores comarcas do noroeste paulista.

Ministério Público Estadual

Panorama
As Promotorias de Justiça de Votuporanga integram o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e atuam junto ao foro da comarca, nas áreas criminal, cível, de família, infância e juventude e defesa de interesses difusos. Os contatos e endereços atualizados constam do localizador oficial de promotorias do MPSP.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) atende o noroeste paulista tendo São José do Rio Preto como unidade regional de referência (Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3131). Onde não há defensor lotado, a assistência jurídica gratuita é prestada também por convênio com a OAB, e a subseção de Votuporanga mantém serviço de assistência judiciária. O atendimento ocorre mediante agendamento prévio.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Votuporanga corre na 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto. A 24ª Subseção Judiciária de Jales, em Jales, atende as outras matérias.

São José do Rio Preto - 6ª Subseção Judiciária · Crime federal, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua dos Radialistas Rio-Pretenses, 1000, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-070
Telefone
(17) 3216-8800
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Jales - 24ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Jales

Endereço
Rua Seis, 1837, Jardim Maria Paula, Jales/SP, CEP 15704-104
Telefone
(17) 3624-5900
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 147ª Zona

Endereço
Praça Dr. Fernando Costa 3355, Patrimonio Novo, Votuporanga/SP, CEP 15500-012
Telefone
(17) 3421-8711
E-mail
ze147@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Álvares Florence, Parisi, Valentim Gentil, Votuporanga.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Votuporanga conta com atendimento da Receita Federal do Brasil (agência local, vinculada à Delegacia da RFB da região) e com Agência da Previdência Social do INSS, cujo agendamento é feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Jurisdição
As causas federais da região tramitam perante a Justiça Federal da 3ª Região (TRF3). Votuporanga não é sede de vara federal própria; o atendimento federal, inclusive Juizado Especial Federal para benefícios do INSS e matéria tributária federal, é prestado pelas subseções judiciárias do noroeste paulista, tendo São José do Rio Preto como polo regional.

Justiça do Trabalho

Panorama
Votuporanga é sede de Vara do Trabalho vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), que responde pelas demandas trabalhistas da cidade e dos municípios do entorno, relevante num polo industrial moveleiro com forte emprego formal.

Justiça Eleitoral

Panorama
Votuporanga é sede de Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), com cartório eleitoral que atende os eleitores do município e da região. A Central de Atendimento ao Eleitor funciona pelo telefone 148.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Votuporanga

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua das Américas, 3416, Jardim Bela Vista, CEP 15505-186
Telefone
(17) 3426-6565

2º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Votuporanga-SP

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Pernambuco, 3266, Centro, CEP 15500-006
E-mail
contato@2tabelionatovotu.com.br

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Votuporanga

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Alagoas, 3111, Loteamento Bandeirantes, CEP 15502-240
Telefone
(17) 3423-1324

Votuporanga Oficial de Registro de Imóveis e Anexos

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Mato Grosso, 3.574, Centro, CEP 15505-185
Telefone
(17) 3426-8383

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Votuporanga/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Votuporanga nasceu em 8 de agosto de 1937, no auge da frente pioneira que levou o café e a lavoura para o extremo noroeste de São Paulo. O núcleo se formou às margens do sertão recém-desbravado, onde fazendeiros e migrantes, muitos vindos de Minas Gerais e do sul do país, abriram terras e ergueram o patrimônio inicial. O nome, sugerido pelo tabelião Sebastião Almeida de Oliveira, da vizinha Tanabi, vem do tupi-guarani e é difundido com o sentido de "bons ventos", augúrio que a cidade adotou como identidade. O grande vetor de crescimento veio com os trilhos: a Estrada de Ferro Araraquarense alcançou a região por volta de 1945, permitindo escoar a produção agrícola e atraindo comércio, indústria e novos moradores. Da estação ferroviária ao traçado largo de avenidas arborizadas, a cidade cresceu depressa e se firmou como entreposto regional do noroeste paulista, deixando para trás a condição de arraial para virar polo de serviços de dezenas de municípios do entorno.

Economia

A economia de Votuporanga tem um traço que a distingue no interior paulista: o polo moveleiro, considerado um dos maiores do Brasil, com centenas de fábricas e marcenarias que produzem móveis, esquadrias e artefatos de madeira e derivados, empregando parcela expressiva da mão de obra formal e exportando para todo o país. Ao redor da indústria do móvel gravita um forte setor de comércio e serviços, que faz da cidade centro de compras, saúde e ensino para os municípios menores do noroeste. A agroindústria da região, com destaque para o setor sucroenergético e para a pecuária, completa a base econômica, gerando cadeias de contratos, empregos e negócios patrimoniais. Esse perfil diversificado, que combina chão de fábrica, agroindústria e comércio regional, produz intensa atividade negocial e, com ela, demanda constante por orientação jurídica em contratos, questões empresariais, trabalhistas e criminais ligadas à atividade econômica.

Panorama jurídico

Votuporanga é sede de comarca de entrância final do Tribunal de Justiça de São Paulo, o nível mais alto da estrutura judiciária estadual, cabeça da 17ª Circunscrição Judiciária e integrada à 8ª Região Administrativa Judiciária de São José do Rio Preto. O foro, na Rua Espírito Santo, reúne varas cíveis, varas criminais (a 2ª Vara Criminal foi instalada em 2017), Vara da Família e das Sucessões, Juizado Especial Cível e Criminal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida da comarca, à qual também pertencem Álvares Florence, Parisi e Valentim Gentil. A execução do fechado e do semiaberto é do DEECRIM da 8ª RAJ, e a cidade ainda concentra Vara do Trabalho, promotorias do MPSP e a 66ª Subseção da OAB/SP. O porte da comarca e o volume de processos criminais geram demanda qualificada por defesa técnica.

Patrimônio

O maior patrimônio de Votuporanga é a própria identidade de "Cidade Sorriso", apelido que atravessou gerações e virou marca de uma cidade planejada em avenidas largas e arborizadas, com praças e áreas verdes que organizam a vida urbana. A memória ferroviária permanece viva na herança da Estrada de Ferro Araraquarense, que puxou o crescimento a partir dos anos 1940 e ainda marca o traçado do centro. A represa municipal e seus parques de lazer são cartão de encontro da população, e o saber-fazer do polo moveleiro, a marcenaria, o desenho e o acabamento da madeira, constitui um patrimônio cultural e produtivo que projeta o nome da cidade para fora dela. Somam-se a esse conjunto os equipamentos culturais e educacionais mantidos pelo município e pelo UNIFEV, que fazem de Votuporanga uma referência de qualidade de vida no noroeste paulista, reconhecida em índices de desenvolvimento humano.

Curiosidades

Poucas cidades carregam o próprio bom augúrio no nome: "Votuporanga", do tupi-guarani, é difundida como "bons ventos", sugestão do tabelião Sebastião Almeida de Oliveira, de Tanabi, quando o povoado ganhou nome próprio em 1937. O apelido carinhoso de "Cidade Sorriso" completa a imagem de otimismo que a cidade cultiva desde a fundação, comemorada todo 8 de agosto. Outra curiosidade é a vocação industrial improvável para uma cidade nascida do café: Votuporanga transformou a madeira em identidade e se tornou um dos maiores polos moveleiros do Brasil, a ponto de o móvel ser tema de feiras, cursos técnicos e da própria economia local. Do sertão pioneiro dos anos 1930 ao parque fabril de hoje, a trajetória da cidade é a de um "bom vento" que soprou a favor, dos trilhos da Araraquarense às marcenarias que exportam para todo o país.

Educação e cidadania

Votuporanga é um polo de ensino do noroeste paulista, ancorado no UNIFEV, Centro Universitário de Votuporanga, herdeiro da Fundação Educacional de Votuporanga criada em 1966 e transformada em centro universitário em 1997, hoje com cursos de peso como Medicina, Direito e Engenharias, que atraem estudantes de toda a região. A rede pública estadual e municipal cobre a educação básica, e a cidade figura entre as de alto desenvolvimento humano do país, com IDHM de 0,790, posição de destaque tanto no ranking nacional quanto no estadual. Do ponto de vista da cidadania, o município mantém o Paço Municipal na Rua Pará (telefone (17) 3405-9700) e a Câmara Municipal como canais de participação, enquanto o foro da comarca, as promotorias do MPSP e a 66ª Subseção da OAB/SP asseguram o acesso à Justiça e à assistência jurídica na cidade.

Dados do município

Mesorregião
São José do Rio Preto
Microrregião
Votuporanga
Região intermediária (IBGE)
São José do Rio Preto
Região imediata (IBGE)
Votuporanga
Área (km²)
420,7
População (Censo 2022)
96.634
Densidade demográfica (hab/km²)
229,7
IDH-M
0,790 (alto, 67º do Brasil e 35º de São Paulo, referência PNUD/Atlas)
PIB (2023)
R$ 4,58 bilhões
Distritos (2)
Votuporanga, Simonsen

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Votuporanga

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Votuporanga tem indústria e agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Votuporanga/SP

Qual é o telefone do fórum de Votuporanga?

O telefone do Fórum Votuporanga I é (17) 2101-1127, e o e-mail é votuporangaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Votuporanga?

Fórum Votuporanga I: Rua Espírito Santo, 2497, Cia Melhoramentos, Votuporanga/SP, CEP 15501-221.

Qual é o horário do fórum de Votuporanga?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Protocolo: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Juizado Especial Cível Digital: 13h às 17h.

Votuporanga pertence a qual comarca?

Votuporanga é sede da Comarca de Votuporanga (entrância final).

Qual delegacia atende Votuporanga?

1º Distrito Policial - Votuporanga, Rua Tibagi, 3195, Centro, Votuporanga/SP, telefone (17) 3421-5275 e (17) 3421-5008.

Tem Defensoria Pública em Votuporanga?

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) atende o noroeste paulista tendo São José do Rio Preto como unidade regional de referência (Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3131).

Fontes desta página

10fontes consultadas, 9 em site oficial. Página atualizada em 18/11/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 9 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. TJSP, Comarca de Votuporanga recebe a 2ª Vara Criminal (estrutura, circunscrição, 8ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica e Endereços das Varas (foro de Votuporanga) · tjsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  4. MPSP · mpsp.mp.br · acesso em 10/07/2026
  5. DPESP, Endereços e Telefones (regional São José do Rio Preto) · defensoria.sp.def.br · acesso em 10/07/2026
  6. TRF3 · trf3.jus.br · acesso em 10/07/2026
  7. SAP/SP, CAEF Votuporanga (Central de Atenção à Pessoa Egressa e Família) · sap.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  8. Prefeitura de Votuporanga, portal oficial e telefones úteis (Paço Municipal, Câmara) · votuporanga.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 2fontes
  1. Prefeitura de Votuporanga · votuporanga.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. OAB Votuporanga, 66ª Subseção (endereço, telefone, e-mail) · oabvotuporanga.org.br · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional