Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Votuporanga
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância final
- Situação
- Valentim Gentil teve foro distrital criado em lei, mas ele não funciona: o processo de quem mora na cidade corre em Votuporanga. A Lei Complementar estadual n.º 877, de 29 de agosto de 2000, criou, com uma vara, o Foro Distrital de Valentim Gentil, "na Comarca de Votuporanga", e a Lei Complementar n.º 980/2005 o relacionou como foro distrital de entrância inicial. Mas a Lista Telefônica do TJSP não tem prédio nem vara em Valentim Gentil e responde, na busca pelo município: "Município Valentim Gentil está jurisdicionado à Comarca Votuporanga - 8ª RAJ São José do Rio Preto"; o mapa oficial das RAJs de 02/10/2025 também não traz Valentim Gentil entre as comarcas da 17ª Circunscrição. O foro foi criado e não instalado; quem julga hoje é a Comarca de Votuporanga.
- Número varas instaladas
- 7
- Circunscrição judiciária
- 17ª Circunscrição Judiciária, Votuporanga
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Classificação
- Votuporanga foi elevada à entrância final pela Lei Complementar n.º 1.274/2015 (art. 3º), como sede de Circunscrição, e o mapa das RAJs de 02/10/2025 a mantém assim, à frente da 17ª Circunscrição Judiciária, que reúne também as comarcas de Cardoso e de Nhandeara.
- Estrutura
- Sete varas instaladas no Fórum Votuporanga I segundo a Lista Telefônica: quatro cíveis, duas criminais e a do Juizado Especial Cível e Criminal, com o Colégio Recursal no mesmo prédio. A comarca julga Votuporanga, Valentim Gentil, Parisi e Álvares Florence.
Outros predios
- · Fórum Votuporanga II - (Anexo Fiscal) · Endereço
- Rua São Paulo, 3431, Centro, Votuporanga/SP
- · Fórum Votuporanga II - (Anexo Fiscal) · CEP
- 15500-000
- · Fórum Votuporanga II - (Anexo Fiscal) · Telefones
- (17) 2101-1201
- · Fórum Votuporanga II - (Anexo Fiscal) · Contexto
- Execuções fiscais.
- · Fórum Votuporanga II - (Anexo Fiscal) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Fórum Votuporanga II - (Anexo Fiscal) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Fórum Votuporanga III - (CEJUSC) · Endereço
- Avenida Prefeito Mário Pozzobon, 2863, Parque Industrial I (UNIFEV), Votuporanga/SP
- · Fórum Votuporanga III - (CEJUSC) · CEP
- 15503-021
- · Fórum Votuporanga III - (CEJUSC) · Telefones
- (17) 99665-6906
- · Fórum Votuporanga III - (CEJUSC) · Contexto
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para conciliação e mediação.
- · Fórum Votuporanga III - (CEJUSC) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Fórum Votuporanga III - (CEJUSC) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · 1ª Vara Criminal de Votuporanga (1º Ofício Criminal) · Telefones
- (17) 2101-1104
- · 1ª Vara Criminal de Votuporanga (1º Ofício Criminal) · E-mail
- votupor1cr@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Criminal de Votuporanga (1º Ofício Criminal) · Competência
- crimes da comarca; o contato é o do 1º Ofício Criminal
- · 1ª Vara Criminal de Votuporanga (1º Ofício Criminal) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Criminal" e "1º Ofício criminal" (imóvel 312)
- · 1ª Vara Criminal de Votuporanga (1º Ofício Criminal) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Criminal de Votuporanga (2º Ofício Criminal) · Telefones
- (17) 2101-1108
- · 2ª Vara Criminal de Votuporanga (2º Ofício Criminal) · E-mail
- votupor2cr@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Criminal de Votuporanga (2º Ofício Criminal) · Competência
- crimes da comarca; o contato é o do 2º Ofício Criminal
- · 2ª Vara Criminal de Votuporanga (2º Ofício Criminal) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara Criminal" e "2º Ofício criminal" (imóvel 312)
- · 2ª Vara Criminal de Votuporanga (2º Ofício Criminal) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª a 4ª Varas Cíveis de Votuporanga · Telefones
- (17) 2101-1106, (17) 2101-1107, (17) 2101-1102, (17) 2101-1101
- · 1ª a 4ª Varas Cíveis de Votuporanga · Competência
- cível; os ofícios atendem em telefones e e-mails próprios: 1º Ofício (17) 2101-1106, votupor1cv@tjsp.jus.br; 2º (17) 2101-1107, votupor2cv@tjsp.jus.br; 3º (17) 2101-1102, votupor3cv@tjsp.jus.br; 4º (17) 2101-1101, votupor4cv@tjsp.jus.br
- · 1ª a 4ª Varas Cíveis de Votuporanga · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores das Varas e Ofícios Cíveis (imóvel 312)
- · 1ª a 4ª Varas Cíveis de Votuporanga · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Votuporanga · Telefones
- (17) 2101-1105
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Votuporanga · E-mail
- votuporjec@tjsp.jus.br
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Votuporanga · Competência
- causas cíveis de menor complexidade e infrações de menor potencial ofensivo
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Votuporanga · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara do Juizado Especial Cível e Criminal" e "Ofício do Juizado Especial Civel e Criminal" (imóvel 312)
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Votuporanga · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Seção de Distribuição Judicial · Telefone
- (17) 2101-1111
- · Central de Mandados · Telefone
- (17) 2101-1117
- · Colégio Recursal · Telefone
- (17) 2101-1110
- · Colégio Recursal · E-mail
- votuporcolrec@tjsp.jus.br
- · Serviço Social · Telefone
- (17) 2101-1128
- · Psicologia · Telefone
- (17) 2101-1120
Juri
- Vara
- Varas Criminais de Votuporanga (1ª e 2ª)
- Fórum
- Fórum Votuporanga I
- Descrição
- Crime doloso contra a vida cometido em Valentim Gentil é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Votuporanga, no Fórum Votuporanga I, Rua Espírito Santo, 2497. A Lista Telefônica não registra vara privativa do Júri: a competência criminal está na 1ª e na 2ª Varas Criminais, com o 1º Ofício Criminal, (17) 2101-1104, votupor1cr@tjsp.jus.br, e o 2º, (17) 2101-1108, votupor2cr@tjsp.jus.br. A vara do processo se confere pelo número na consulta do e-SAJ. O inquérito de homicídio corre na comarca desde o início, fora da Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Telefones
- (17) 2101-1104, (17) 2101-1108
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 312, setores das Varas e Ofícios Criminais) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, a cerca de 88 km. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da Comarca de Votuporanga até a denúncia, com audiência de custódia por videoconferência ou presencial na sede; oferecida a denúncia, o processo vai a uma das varas criminais de Votuporanga. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam em Votuporanga desde o inquérito.
- Telefones
- (17) 3354-2637
- vrgriopreto@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela. Meio aberto de quem mora em Valentim Gentil: a vara com competência de execução criminal da Comarca de Votuporanga, pelos ofícios criminais.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º); a transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
- Telefones
- (17) 3354-2622
- deecrimriopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ); Lista Telefônica (setor "Vara do DEECRIM")
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
- · Álvares Florence · Código IBGE
- 3501202
- · Parisi · Código IBGE
- 3536257
- · Valentim Gentil · Código IBGE
- 3556107
- · Votuporanga · Código IBGE
- 3557105