Cidade de SP

Valentim Gentil/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Valentim Gentil, vizinha de Votuporanga, tem 14.098 habitantes (Censo 2022) e nasceu em 1943 como Jacilândia. A lei criou ali um foro distrital em 2000, mas ele não foi instalado: quem mora na cidade é atendido pela Comarca de Votuporanga, de entrância final, no Fórum Votuporanga I, na Rua Espírito Santo, 2497, a cerca de 12 km, onde fica também o Júri. A delegacia é da Seccional de Votuporanga; a Vara das Garantias, o DEECRIM e a Defensoria ficam em São José do Rio Preto.

UF
SP
Porte
micro
População
14.098 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum que atende Valentim Gentil: Comarca de Votuporanga

Valentim Gentil não tem fórum próprio: responde à Comarca de Votuporanga. Os processos de quem mora em Valentim Gentil correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Votuporanga I
Endereço
Rua Espírito Santo, 2497, Cia Melhoramentos, Votuporanga/SP, CEP 15501-221 · abrir no mapa
Telefone
(17) 2101-1127
E-mail
votuporangaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Protocolo: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Juizado Especial Cível Digital: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 312, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Votuporanga II - (Anexo Fiscal) · Rua São Paulo, 3431, centro, Votuporanga/SP · (17) 2101-1201
  • Fórum Votuporanga III - (CEJUSC) · Av. Prefeito Mário Pozzobon, 2863, Parque Industrial I UNIFEV, Votuporanga/SP · (17) 99665-6906

Varas da Comarca de Votuporanga

Para questões judiciais em Valentim Gentil (SP), o juízo competente é da Comarca de Votuporanga, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Votuporanga, Álvares Florence.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Votuporanga? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Valentim Gentil/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Valentim Gentil/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Votuporanga: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Valentim Gentil em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Valentim Gentil? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Valentim Gentil/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Votuporanga
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Situação
Valentim Gentil teve foro distrital criado em lei, mas ele não funciona: o processo de quem mora na cidade corre em Votuporanga. A Lei Complementar estadual n.º 877, de 29 de agosto de 2000, criou, com uma vara, o Foro Distrital de Valentim Gentil, "na Comarca de Votuporanga", e a Lei Complementar n.º 980/2005 o relacionou como foro distrital de entrância inicial. Mas a Lista Telefônica do TJSP não tem prédio nem vara em Valentim Gentil e responde, na busca pelo município: "Município Valentim Gentil está jurisdicionado à Comarca Votuporanga - 8ª RAJ São José do Rio Preto"; o mapa oficial das RAJs de 02/10/2025 também não traz Valentim Gentil entre as comarcas da 17ª Circunscrição. O foro foi criado e não instalado; quem julga hoje é a Comarca de Votuporanga.
Número varas instaladas
7
Circunscrição judiciária
17ª Circunscrição Judiciária, Votuporanga
Região administrativa judiciária
8ª RAJ, São José do Rio Preto
Classificação
Votuporanga foi elevada à entrância final pela Lei Complementar n.º 1.274/2015 (art. 3º), como sede de Circunscrição, e o mapa das RAJs de 02/10/2025 a mantém assim, à frente da 17ª Circunscrição Judiciária, que reúne também as comarcas de Cardoso e de Nhandeara.
Estrutura
Sete varas instaladas no Fórum Votuporanga I segundo a Lista Telefônica: quatro cíveis, duas criminais e a do Juizado Especial Cível e Criminal, com o Colégio Recursal no mesmo prédio. A comarca julga Votuporanga, Valentim Gentil, Parisi e Álvares Florence.
Outros predios
· Fórum Votuporanga II - (Anexo Fiscal) · Endereço
Rua São Paulo, 3431, Centro, Votuporanga/SP
· Fórum Votuporanga II - (Anexo Fiscal) · CEP
15500-000
· Fórum Votuporanga II - (Anexo Fiscal) · Telefones
(17) 2101-1201
· Fórum Votuporanga II - (Anexo Fiscal) · Contexto
Execuções fiscais.
· Fórum Votuporanga II - (Anexo Fiscal) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· Fórum Votuporanga II - (Anexo Fiscal) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Fórum Votuporanga III - (CEJUSC) · Endereço
Avenida Prefeito Mário Pozzobon, 2863, Parque Industrial I (UNIFEV), Votuporanga/SP
· Fórum Votuporanga III - (CEJUSC) · CEP
15503-021
· Fórum Votuporanga III - (CEJUSC) · Telefones
(17) 99665-6906
· Fórum Votuporanga III - (CEJUSC) · Contexto
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para conciliação e mediação.
· Fórum Votuporanga III - (CEJUSC) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· Fórum Votuporanga III - (CEJUSC) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· 1ª Vara Criminal de Votuporanga (1º Ofício Criminal) · Telefones
(17) 2101-1104
· 1ª Vara Criminal de Votuporanga (1º Ofício Criminal) · E-mail
votupor1cr@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Criminal de Votuporanga (1º Ofício Criminal) · Competência
crimes da comarca; o contato é o do 1º Ofício Criminal
· 1ª Vara Criminal de Votuporanga (1º Ofício Criminal) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Criminal" e "1º Ofício criminal" (imóvel 312)
· 1ª Vara Criminal de Votuporanga (1º Ofício Criminal) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Criminal de Votuporanga (2º Ofício Criminal) · Telefones
(17) 2101-1108
· 2ª Vara Criminal de Votuporanga (2º Ofício Criminal) · E-mail
votupor2cr@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Criminal de Votuporanga (2º Ofício Criminal) · Competência
crimes da comarca; o contato é o do 2º Ofício Criminal
· 2ª Vara Criminal de Votuporanga (2º Ofício Criminal) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara Criminal" e "2º Ofício criminal" (imóvel 312)
· 2ª Vara Criminal de Votuporanga (2º Ofício Criminal) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª a 4ª Varas Cíveis de Votuporanga · Telefones
(17) 2101-1106, (17) 2101-1107, (17) 2101-1102, (17) 2101-1101
· 1ª a 4ª Varas Cíveis de Votuporanga · Competência
cível; os ofícios atendem em telefones e e-mails próprios: 1º Ofício (17) 2101-1106, votupor1cv@tjsp.jus.br; 2º (17) 2101-1107, votupor2cv@tjsp.jus.br; 3º (17) 2101-1102, votupor3cv@tjsp.jus.br; 4º (17) 2101-1101, votupor4cv@tjsp.jus.br
· 1ª a 4ª Varas Cíveis de Votuporanga · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores das Varas e Ofícios Cíveis (imóvel 312)
· 1ª a 4ª Varas Cíveis de Votuporanga · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Votuporanga · Telefones
(17) 2101-1105
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Votuporanga · E-mail
votuporjec@tjsp.jus.br
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Votuporanga · Competência
causas cíveis de menor complexidade e infrações de menor potencial ofensivo
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Votuporanga · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara do Juizado Especial Cível e Criminal" e "Ofício do Juizado Especial Civel e Criminal" (imóvel 312)
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Votuporanga · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Seção de Distribuição Judicial · Telefone
(17) 2101-1111
· Central de Mandados · Telefone
(17) 2101-1117
· Colégio Recursal · Telefone
(17) 2101-1110
· Colégio Recursal · E-mail
votuporcolrec@tjsp.jus.br
· Serviço Social · Telefone
(17) 2101-1128
· Psicologia · Telefone
(17) 2101-1120
Juri
Vara
Varas Criminais de Votuporanga (1ª e 2ª)
Fórum
Fórum Votuporanga I
Descrição
Crime doloso contra a vida cometido em Valentim Gentil é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Votuporanga, no Fórum Votuporanga I, Rua Espírito Santo, 2497. A Lista Telefônica não registra vara privativa do Júri: a competência criminal está na 1ª e na 2ª Varas Criminais, com o 1º Ofício Criminal, (17) 2101-1104, votupor1cr@tjsp.jus.br, e o 2º, (17) 2101-1108, votupor2cr@tjsp.jus.br. A vara do processo se confere pelo número na consulta do e-SAJ. O inquérito de homicídio corre na comarca desde o início, fora da Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(17) 2101-1104, (17) 2101-1108
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 312, setores das Varas e Ofícios Criminais) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, a cerca de 88 km. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da Comarca de Votuporanga até a denúncia, com audiência de custódia por videoconferência ou presencial na sede; oferecida a denúncia, o processo vai a uma das varas criminais de Votuporanga. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam em Votuporanga desde o inquérito.
Telefones
(17) 3354-2637
E-mail
vrgriopreto@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela. Meio aberto de quem mora em Valentim Gentil: a vara com competência de execução criminal da Comarca de Votuporanga, pelos ofícios criminais.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º); a transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
Telefones
(17) 3354-2622
E-mail
deecrimriopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ); Lista Telefônica (setor "Vara do DEECRIM")
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
· Álvares Florence · Código IBGE
3501202
· Parisi · Código IBGE
3536257
· Valentim Gentil · Código IBGE
3556107
· Votuporanga · Código IBGE
3557105

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Valentim Gentil e Votuporanga não têm unidade prisional na planilha de estabelecimentos da Corregedoria do TJSP. A 8ª RAJ tem sete unidades vinculadas ao seu DEECRIM: o CDP e a Penitenciária de Riolândia, os CDPs de Icém e de Paulo de Faria e, em São José do Rio Preto, o CDP, o Centro de Progressão Penitenciária e o Centro de Ressocialização Feminino. Para qual delas vai o preso é decisão da Secretaria da Administração Penitenciária.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Endereço
Estrada Municipal Riolândia/Cardoso, km 2, Zona Rural, Riolândia/SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · CEP
15490-000
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Telefones
(17) 3291-1511
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · E-mail
cdpriolandia@sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Regime
presos provisórios, masculino
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN (endereço)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Endereço
Rodovia BR-153, km 47,5, Zona Rural, São José do Rio Preto/SP
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Telefones
(17) 3234-4372
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · E-mail
cpp@sjrp.sap.sp.gov.br
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Regime
semiaberto, masculino
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN (endereço)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A Seccional de Votuporanga concentra as especializadas que atendem Valentim Gentil: a Delegacia de Investigações Gerais, a de Entorpecentes e a de Defesa da Mulher, além do plantão policial. A audiência de custódia é feita pela Vara Regional das Garantias, em São José do Rio Preto.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Valentim Gentil, de 3ª Classe, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga, no DEINTER 5 (Decreto estadual n.º 58.091/2012, que deu nova redação ao art. 13, VIII, "b", do Decreto n.º 44.448/1999). Atende de segunda a sexta, das 9h às 18h30; fora do expediente, um funcionário de plantão atende as ocorrências.
Ddm
A Delegacia de Defesa da Mulher da Seccional fica em Votuporanga, na Rua Bahia, 3055, Centro, telefones (17) 3421-7526 e (17) 3423-3300, ddm.votuporanga@policiacivil.sp.gov.br (Consulta de Unidades Policiais). A ocorrência também pode ser registrada na delegacia de Valentim Gentil, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Valentim Gentil · Endereço
Rua Benedita Terra Pimentel, 776, Centro, Valentim Gentil/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Valentim Gentil · CEP
15520-000
· Delegacia de Polícia do Município de Valentim Gentil · Telefones
(17) 3485-1220, (17) 3485-1767
· Delegacia de Polícia do Município de Valentim Gentil · E-mail
dpm.valentimgentil@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Valentim Gentil · Horário
segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30
· Delegacia de Polícia do Município de Valentim Gentil · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais
· Delegacia de Polícia do Município de Valentim Gentil · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA · Fica em Votuporanga

Endereço
Avenida Prestes Maia, 2809, Votuporanga/SP, CEP 15501-333
Telefone
(17) 3422-4711
WhatsApp
(17) 99178-0971
E-mail
pjvotuporanga@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP em Valentim Gentil: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e a OAB/SP não publica a área de cada uma. A indicada é a da sede da comarca, a Subseção de Votuporanga, a cerca de 12 km.
Subseção mais próxima
Subseção da OAB/SP de Votuporanga
Endereço
Rua Espírito Santo, 2468, Votuporanga/SP, CEP 15500-460
E-mail
votuporanga@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/votuporanga
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da Subseção de Votuporanga (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/votuporanga
Telefones
Telefones
(17) 3421-1854, (17) 3421-6711

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Promotorias de Justiça de Votuporanga, com atribuição sobre a comarca, Valentim Gentil incluída.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade São José do Rio Preto (Regional São José do Rio Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP
CEP
15010-070
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Valentim Gentil nem em Votuporanga)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A relação oficial da Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Valentim Gentil nem em Votuporanga; a unidade mais próxima é a de São José do Rio Preto. Em comarca sem Defensoria, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a orientação começa pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(17) 3122-7300

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Valentim Gentil corre na 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto. A 24ª Subseção Judiciária de Jales, em Jales, atende as outras matérias.

São José do Rio Preto - 6ª Subseção Judiciária · Crime federal, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua dos Radialistas Rio-Pretenses, 1000, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-070
Telefone
(17) 3216-8800
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Jales - 24ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Jales

Endereço
Rua Seis, 1837, Jardim Maria Paula, Jales/SP, CEP 15704-104
Telefone
(17) 3624-5900
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 147ª Zona · Fica em Votuporanga

Endereço
Praça Dr. Fernando Costa 3355, Patrimonio Novo, Votuporanga/SP, CEP 15500-012
Telefone
(17) 3421-8711
E-mail
ze147@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Álvares Florence, Parisi, Valentim Gentil, Votuporanga.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
24ª Subseção Judiciária de Jales (previdenciário) e 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto (cível, criminal e execução fiscal), Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Valentim Gentil pertence à 24ª Subseção, de Jales, mas a Vara Federal de Jales ficou só com o previdenciário e o Juizado Especial Federal Adjunto cível e previdenciário: é lá que corre a ação contra o INSS. As causas cíveis, ambientais e de saúde, os crimes federais, o Júri federal e a execução penal federal foram para a 1ª, a 2ª e a 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto (Provimento CJF3R n.º 158/2025), e a execução fiscal, para a 5ª Vara Federal de Rio Preto (Provimento CJF3R n.º 127/2024). Lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional vão às varas especializadas de São Paulo.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, páginas "Jales (24ª Subseção)" e "São José do Rio Preto (6ª Subseção)" (cópias do Internet Archive de 10/08/2026 e 20/05/2026)
Fonte url
web.archive.org/web/20260810232102/https://www.t

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Votuporanga
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Alagoas, 2915, Parque 8 de Agosto, Votuporanga/SP
CEP
15502-240
E-mail
saj.vt.votuporanga@trt15.jus.br
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Votuporanga tem Valentim Gentil na sua lista de municípios. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho) e Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(17) 3421-4943, (17) 3422-4776

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Serviço de Registro Civil e Tabelionato

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Avenida Eduardo Vicente, 233, Centro, CEP 15520-043
Telefone
(17) 3485-1743

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Valentim Gentil/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Valentim Gentil é filha da Estrada de Ferro Araraquarense, que por volta de 1940 avançava para o extremo oeste e chegava a Votuporanga. Os grandes proprietários passaram a lotear as terras em sítios para atrair gente, e em 1943 os pioneiros Rafael Cavalin e Ramon Céspede Ramos compraram de José Honório Filho uma gleba de 28 alqueires e a lotearam com avenidas e ruas largas. Os novecentos lotes do patrimônio de Jacilândia foram vendidos em menos de um ano a famílias vindas das zonas Mogiana, Noroeste e Sorocabana. A emancipação veio em 1948; o verbete do IBGE cita a Lei estadual n.º 233, de 24 de dezembro de 1948, e põe o novo município na comarca de Votuporanga.

Economia

O loteamento em sítios pequenos, pensado para povoar depressa, marcou a ocupação de Valentim Gentil. Hoje a cidade tem 94 habitantes por quilômetro quadrado em 150 km² e um PIB de R$ 565,7 milhões em 2023 pelo IBGE, contra R$ 437,5 milhões em 2021, cerca de R$ 40 mil por habitante pela população do Censo de 2022.

Panorama jurídico

Valentim Gentil é um caso de foro que ficou no papel. A Lei Complementar n.º 877/2000 criou o Foro Distrital de Valentim Gentil com uma vara, dentro da Comarca de Votuporanga, e a Lei Complementar n.º 980/2005 ainda o listava como foro distrital. A Lei Complementar n.º 1.274/2015 elevou a comarca os foros distritais do interior, mas o Tribunal nunca abriu um prédio na cidade: na Lista Telefônica do TJSP, Valentim Gentil continua jurisdicionada a Votuporanga, e o mapa das RAJs não a traz como comarca. Na prática, tudo se resolve em Votuporanga, comarca de entrância final com quatro varas cíveis, duas criminais e o Juizado Especial, e a custódia do flagrante é feita pela Vara Regional das Garantias de São José do Rio Preto.

Curiosidades

A cidade trocou de nome no dia em que virou município. O patrimônio se chamava Jacilândia, nome que o verbete do IBGE traduz como "terra da lua", e a praça da Prefeitura ainda se chama Praça Jacilândia. Na emancipação de 1948 passou a homenagear o deputado estadual que presidia a Assembleia Legislativa naquele momento. O verbete do IBGE, na formação administrativa, grafa o nome como "Valentim Gentim".

Segurança e fronteira

A Delegacia de Valentim Gentil, na Rua Benedita Terra Pimentel, responde à Seccional de Votuporanga; de 4ª Classe no decreto de 1999, passou à 3ª em 2012. Para a investigação especializada e para a Delegacia de Defesa da Mulher, o caminho é Votuporanga. Não há presídio na cidade nem na comarca: o preso provisório vai para uma das unidades da 8ª RAJ, como o CDP de Riolândia.

Dados do município

Gentílico
valentim-gentilense
Região intermediária (IBGE)
São José do Rio Preto
Região imediata (IBGE)
Votuporanga
Área (km²)
149.741
População (Censo 2022)
14.098
Densidade demográfica (hab/km²)
94.15
PIB (2023)
R$ 565,7 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Valentim Gentil/SP

Qual é o telefone do fórum de Valentim Gentil?

O telefone do Fórum Votuporanga I é (17) 2101-1127, e o e-mail é votuporangaadm@tjsp.jus.br. Valentim Gentil responde à Comarca de Votuporanga.

Qual é o endereço do fórum de Valentim Gentil?

Fórum Votuporanga I: Rua Espírito Santo, 2497, Cia Melhoramentos, Votuporanga/SP, CEP 15501-221.

Qual é o horário do fórum de Valentim Gentil?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Protocolo: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Juizado Especial Cível Digital: 13h às 17h.

Valentim Gentil pertence a qual comarca?

Valentim Gentil pertence à Comarca de Votuporanga, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Valentim Gentil?

Crime doloso contra a vida cometido em Valentim Gentil é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Votuporanga, no Fórum Votuporanga I, Rua Espírito Santo, 2497.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Valentim Gentil?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela. Meio aberto de quem mora em Valentim Gentil: a vara com competência de execução criminal da Comarca de Votuporanga, pelos ofícios criminais.

Qual delegacia atende Valentim Gentil?

Delegacia de Polícia do Município de Valentim Gentil, Rua Benedita Terra Pimentel, 776, Centro, Valentim Gentil/SP, telefone (17) 3485-1220 e (17) 3485-1767.

Tem Defensoria Pública em Valentim Gentil?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade São José do Rio Preto (Regional São José do Rio Preto), Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP, telefone (17) 3122-7300 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

18fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (17ª CJ Votuporanga) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 877/2000, art. 1º (Foro Distrital de Valentim Gentil, na Comarca de… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, CCXLVI (Valentim Gentil, foro distrital) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (8ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias; art. 2º, II) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. ALESP, Decreto estadual n.º 44.448/1999 (Seccional de Votuporanga) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. ALESP, Decreto estadual n.º 58.091/2012 (Delegacia de Polícia do Município de Valentim Gentil, 3ª Classe) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 10fontes
  1. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (Delegacia de Valentim Gentil e DDM de… · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Regional São José do Rio Preto) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, página da Subseção de Votuporanga e relação oficial de subseções · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, Biblioteca, verbete Valentim Gentil · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura Municipal de Valentim Gentil, portal oficial · valentimgentil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Câmara Municipal de Valentim Gentil, portal oficial · camaravalentimgentil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. TRF3, Jurisdição por Subseções, Jales (24ª Subseção), cópia do Internet Archive de 10/08/2026 · web.archive.org · acesso em 17/11/2026
  10. TRF3, Jurisdição por Subseções, São José do Rio Preto (6ª Subseção), cópia do Internet Archive de 20/05/2026 · web.archive.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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