Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Tanabi
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Situação
- Comarca instalada. A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relaciona Tanabi no artigo 4º, inciso CCXXXV, entre as comarcas de entrância inicial, e a Lista Telefônica do TJSP registra hoje duas varas instaladas no foro, na Circunscrição Judiciária de São José do Rio Preto.
- Circunscrição judiciária
- 16ª Circunscrição Judiciária, sede em São José do Rio Preto
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Número varas instaladas
- 2
- Municípios contexto
- A comarca de Tanabi julga também Américo de Campos e Cosmorama, que foram distritos de Tanabi até a Lei estadual n.º 233, de 24 de dezembro de 1948, que os elevou a município. O distrito de Ibiporanga, que continua dentro do município, responde ao mesmo fórum.
- Classificação
- A Lei Complementar estadual n.º 980, de 21 de dezembro de 2005, que dividiu as comarcas paulistas em entrância inicial, intermediária e final, pôs Tanabi no artigo 4º, inciso CCXXXV, entre as de entrância inicial. O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, e a Lista Telefônica mantêm a comarca como de entrância inicial, na 16ª Circunscrição Judiciária, com sede em São José do Rio Preto, e na 8ª RAJ.
- Estrutura
- O foro de Tanabi tem duas varas judiciais de competência cumulativa, cada uma com o seu ofício, e o Juizado Especial Cível e Criminal num prédio próprio da mesma praça, junto do CEJUSC. Não há vara privativa do Júri nem departamento próprio de execução penal: o Júri é presidido pelo juízo criminal do foro e a execução de regime fechado e semiaberto foi para o DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto.
Municípios
- Municípios
- Tanabi, Américo de Campos, Cosmorama
Outros predios
- · Fórum Tanabi (Juizado Especial Cível e Criminal) · Endereço
- Praça Stélio Machado Loureiro, s/n, Centro, Tanabi/SP
- · Fórum Tanabi (Juizado Especial Cível e Criminal) · CEP
- 15170-000
- · Fórum Tanabi (Juizado Especial Cível e Criminal) · E-mail
- tanabiadm@tjsp.jus.br
- · Fórum Tanabi (Juizado Especial Cível e Criminal) · Horário
- Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Certidões: 13h às 18h
- · Fórum Tanabi (Juizado Especial Cível e Criminal) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Fórum Tanabi (Juizado Especial Cível e Criminal) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Fórum Tanabi (Juizado Especial Cível e Criminal) · Contexto
- Prédio do Juizado Especial, na mesma praça do fórum principal. Ali funcionam o Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC, telefone (17) 2221-5113, e-mail cejusc.tanabi@tjsp.jus.br, e a Central de Atendimento, (17) 2221-5101.
Varas
- · 1ª Vara Judicial de Tanabi · Telefones
- (17) 2221-5155, (17) 2221-5152
- · 1ª Vara Judicial de Tanabi · E-mail
- tanabi1@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Judicial de Tanabi · Competência
- Vara judicial de competência cumulativa (cível e criminal); o cartório é o 1º Ofício Judicial, no Fórum Dr.
- · 1ª Vara Judicial de Tanabi · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Judicial" e "1º Ofício Judicial"
- · 1ª Vara Judicial de Tanabi · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Judicial de Tanabi · Telefones
- (17) 2221-5166, (17) 2221-5164
- · 2ª Vara Judicial de Tanabi · E-mail
- tanabi2@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Judicial de Tanabi · Competência
- Vara judicial de competência cumulativa (cível e criminal); o cartório é o 2º Ofício Judicial, no térreo do Fórum Dr.
- · 2ª Vara Judicial de Tanabi · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara Judicial" e "2º Ofício Judicial"
- · 2ª Vara Judicial de Tanabi · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Tanabi · Telefones
- (17) 2221-5103, (17) 2221-5115
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Tanabi · E-mail
- tanabijec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Tanabi · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo; atende no prédio do Juizado, na Praça Stélio Machado Loureiro
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Tanabi · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel "Fórum Tanabi (Juizado Especial Cível e Criminal)", setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Tanabi · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- vara judicial com competência criminal do foro de Tanabi
- Fórum
- Fórum Dr. Acrísio Pires Domingues
- Descrição
- Quem mora em Tanabi, Américo de Campos ou Cosmorama e responde por crime doloso contra a vida é julgado pelo Tribunal do Júri no próprio foro de Tanabi, na Praça Stélio Machado Loureiro, 273: em São Paulo o Júri não é regionalizado e a comarca não tem vara privativa do Júri (a relação de setores do fórum na Lista Telefônica traz duas varas judiciais cumulativas, o Juizado Especial e setores de apoio). A Lista não diz qual das duas varas preside o Júri; o número do processo, na consulta processual do e-SAJ, mostra a vara. O caso do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel do Fórum Dr. Acrísio Pires Domingues, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902, a cerca de 42 km de Tanabi em linha reta. Recebe os inquéritos, procedimentos investigatórios e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia (presencial na sede, por videoconferência nas demais comarcas); oferecida a denúncia, o processo segue para a vara de Tanabi. Ficam fora do juízo das garantias os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica e familiar contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo, que correm na comarca desde o inquérito.
- Telefones
- (17) 3354-2637, (17) 3354-2632
- vrgriopreto@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias" do Fórum São José do Rio Preto I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP; telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br. A ela estão vinculados o CDP, o Centro de Progressão Penitenciária e o Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto, os CDPs de Icém, Paulo de Faria e Riolândia e a Penitenciária de Riolândia. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora em Tanabi, Américo de Campos ou Cosmorama, o foro de Tanabi.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Confira onde a pessoa está presa antes de protocolar.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
- Telefones
- (17) 3354-2622
- deecrimriopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ) e Tabela de Competência da Execução Criminal
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe