Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Cardoso
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Situação
- Comarca instalada, com sede em Cardoso e uma vara instalada segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que dá a frase pronta: "Município Cardoso da Comarca Cardoso - 8ª RAJ São José do Rio Preto". A comarca julga Cardoso, com o distrito de São João do Marinheiro, e os municípios de Mira Estrela e Pontes Gestal.
- Número varas instaladas
- 1
- Circunscrição judiciária
- 17ª Circunscrição Judiciária, Votuporanga
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Classificação
- A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relacionou Cardoso no art. 4º, inciso XLVIII, entre as comarcas de entrância inicial, sem a marca de foro distrital, e o mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, mantém Cardoso como "Inicial" na 17ª Circunscrição Judiciária, a de Votuporanga, dentro da 8ª RAJ.
- Estrutura
- Uma vara judicial cumulativa, com o Ofício Judicial, e um Juizado Especial Cível e Criminal, no mesmo prédio, onde funcionam também o CEJUSC e o módulo de oficiais de justiça.
Varas
- · Vara Judicial de Cardoso · Telefones
- (17) 3466-9303, (17) 3466-9308
- · Vara Judicial de Cardoso · Competência
- Vara única de competência cumulativa: cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal em meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, no térreo; o (17) 3466-9308 é o ramal do setor técnico.
- · Vara Judicial de Cardoso · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial" (imóvel 56)
- · Vara Judicial de Cardoso · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Cardoso · Telefones
- (17) 3466-9302
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Cardoso · Competência
- causas cíveis de menor complexidade e infrações de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995), no térreo do fórum
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Cardoso · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal" (imóvel 56)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Cardoso · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Central de Atendimento e Seção de Administração Geral · Telefone
- (17) 3466-9307
- · Central de Atendimento e Seção de Administração Geral · E-mail
- cardosoadm@tjsp.jus.br
- · CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) · Telefone
- (17) 3466-9305
- · Módulo de Oficiais de Justiça · Telefone
- (17) 3466-9306
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Cardoso
- Fórum
- Fórum Cardoso
- Descrição
- Homicídio e demais crimes dolosos contra a vida cometidos em Cardoso, em São João do Marinheiro, em Mira Estrela ou em Pontes Gestal vão ao Tribunal do Júri no próprio fórum da Rua Urias de Paula e Silva, 1351. A comarca tem uma única vara instalada, cumulativa, que preside o Júri; o cartório é o Ofício Judicial, (17) 3466-9303. O inquérito de homicídio corre na comarca desde o início, fora da Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Telefones
- (17) 3466-9303
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II; Lista Telefônica do TJSP (uma vara instalada)
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 56, Dados Gerais e setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, a cerca de 100 km. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da comarca até a denúncia, com audiência de custódia por videoconferência nas comarcas da RAJ; oferecida a denúncia, o processo desce para a Vara Judicial de Cardoso. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam em Cardoso desde o inquérito.
- Telefones
- (17) 3354-2637
- vrgriopreto@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, à qual a planilha da Corregedoria do TJSP vincula as duas unidades de Riolândia, vizinha de Cardoso. Meio aberto de quem mora na comarca: a Vara Judicial de Cardoso, (17) 3466-9303.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º); a transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
- Telefones
- (17) 3354-2622, (17) 3466-9303
- deecrimriopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ); Lista Telefônica (setor "Vara do DEECRIM")
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
- · Cardoso · Código IBGE
- 3510708
- · Mira Estrela · Código IBGE
- 3530003
- · Pontes Gestal · Código IBGE
- 3540309