Cidade de SP

Cardoso/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Cardoso, entre os rios Turvo e Grande, na divisa com Minas Gerais, tem 11.345 habitantes (Censo 2022), 639 km² e dois distritos, a sede e São João do Marinheiro. É comarca do TJSP de entrância inicial, na 8ª RAJ: o Fórum Cardoso, na Rua Urias de Paula e Silva, 1351, tem uma vara cumulativa, que julga também o Júri, e atende ainda Mira Estrela e Pontes Gestal. Os presídios mais próximos ficam na vizinha Riolândia; a Vara das Garantias e o DEECRIM, em São José do Rio Preto, a cerca de 100 km. A OAB tem subseção na cidade.

UF
SP
Porte
micro
População
11.345 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum de Cardoso/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Cardoso
Endereço
Rua Urias de Paula e Silva, 1351, Jd Gouvêa, Cardoso/SP, CEP 15570-000 · abrir no mapa
Telefone
(17) 3453-1002
E-mail
cardosoadm@tjsp.jus.br
Horário
Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Pesquisa Cível de 1 Instância: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Cardoso (SP), o juízo competente é da Comarca de Cardoso, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Cardoso/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Cardoso/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Cardoso: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Cardoso em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Cardoso? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Cardoso/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Cardoso
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Situação
Comarca instalada, com sede em Cardoso e uma vara instalada segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que dá a frase pronta: "Município Cardoso da Comarca Cardoso - 8ª RAJ São José do Rio Preto". A comarca julga Cardoso, com o distrito de São João do Marinheiro, e os municípios de Mira Estrela e Pontes Gestal.
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
17ª Circunscrição Judiciária, Votuporanga
Região administrativa judiciária
8ª RAJ, São José do Rio Preto
Classificação
A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relacionou Cardoso no art. 4º, inciso XLVIII, entre as comarcas de entrância inicial, sem a marca de foro distrital, e o mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, mantém Cardoso como "Inicial" na 17ª Circunscrição Judiciária, a de Votuporanga, dentro da 8ª RAJ.
Estrutura
Uma vara judicial cumulativa, com o Ofício Judicial, e um Juizado Especial Cível e Criminal, no mesmo prédio, onde funcionam também o CEJUSC e o módulo de oficiais de justiça.
Varas
· Vara Judicial de Cardoso · Telefones
(17) 3466-9303, (17) 3466-9308
· Vara Judicial de Cardoso · Competência
Vara única de competência cumulativa: cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal em meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, no térreo; o (17) 3466-9308 é o ramal do setor técnico.
· Vara Judicial de Cardoso · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial" (imóvel 56)
· Vara Judicial de Cardoso · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Cardoso · Telefones
(17) 3466-9302
· Juizado Especial Cível e Criminal de Cardoso · Competência
causas cíveis de menor complexidade e infrações de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995), no térreo do fórum
· Juizado Especial Cível e Criminal de Cardoso · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal" (imóvel 56)
· Juizado Especial Cível e Criminal de Cardoso · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Central de Atendimento e Seção de Administração Geral · Telefone
(17) 3466-9307
· Central de Atendimento e Seção de Administração Geral · E-mail
cardosoadm@tjsp.jus.br
· CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) · Telefone
(17) 3466-9305
· Módulo de Oficiais de Justiça · Telefone
(17) 3466-9306
Juri
Vara
Vara Judicial de Cardoso
Fórum
Fórum Cardoso
Descrição
Homicídio e demais crimes dolosos contra a vida cometidos em Cardoso, em São João do Marinheiro, em Mira Estrela ou em Pontes Gestal vão ao Tribunal do Júri no próprio fórum da Rua Urias de Paula e Silva, 1351. A comarca tem uma única vara instalada, cumulativa, que preside o Júri; o cartório é o Ofício Judicial, (17) 3466-9303. O inquérito de homicídio corre na comarca desde o início, fora da Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(17) 3466-9303
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II; Lista Telefônica do TJSP (uma vara instalada)
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 56, Dados Gerais e setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, a cerca de 100 km. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da comarca até a denúncia, com audiência de custódia por videoconferência nas comarcas da RAJ; oferecida a denúncia, o processo desce para a Vara Judicial de Cardoso. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam em Cardoso desde o inquérito.
Telefones
(17) 3354-2637
E-mail
vrgriopreto@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, à qual a planilha da Corregedoria do TJSP vincula as duas unidades de Riolândia, vizinha de Cardoso. Meio aberto de quem mora na comarca: a Vara Judicial de Cardoso, (17) 3466-9303.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º); a transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
Telefones
(17) 3354-2622, (17) 3466-9303
E-mail
deecrimriopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ); Lista Telefônica (setor "Vara do DEECRIM")
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
· Cardoso · Código IBGE
3510708
· Mira Estrela · Código IBGE
3530003
· Pontes Gestal · Código IBGE
3540309

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Cardoso não tem unidade prisional, mas as duas de Riolândia, vizinha, ficam na Estrada Municipal Riolândia/Cardoso, a cerca de 25 km do centro de Cardoso em linha reta: o Centro de Detenção Provisória, para presos provisórios, e a Penitenciária, de regime fechado. As duas são da Secretaria da Administração Penitenciária e estão vinculadas ao DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto. A unidade de destino é definida pela SAP.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Endereço
Estrada Municipal Riolândia/Cardoso, km 2, Zona Rural, Riolândia/SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · CEP
15490-000
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Telefones
(17) 3291-1511
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · E-mail
cdpriolandia@sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Regime
presos provisórios, masculino
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN (endereço)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia · Endereço
Estrada Municipal Riolândia/Cardoso, km 2, Zona Rural, Riolândia/SP
· Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia · CEP
15496-900
· Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia · Telefones
(17) 3291-1119
· Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia · Regime
fechado, masculino
· Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto)
· Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SISDEPEN (endereço)
· Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A delegacia de Cardoso responde à Seccional de Votuporanga, onde ficam as delegacias de investigações gerais, de entorpecentes e de defesa da mulher. A audiência de custódia é feita pela Vara Regional das Garantias de São José do Rio Preto, por videoconferência.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Cardoso, de 3ª Classe, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga, no DEINTER 5 (Decreto estadual n.º 44.448/1999, art. 13, VIII, b, e Decreto n.º 58.091/2012). Atende de segunda a sexta, das 9h às 18h30; fora do expediente, um funcionário de plantão atende as ocorrências.
Ddm
A Delegacia de Defesa da Mulher da Seccional fica em Votuporanga, na Rua Bahia, 3055, Centro, telefones (17) 3421-7526 e (17) 3423-3300, ddm.votuporanga@policiacivil.sp.gov.br. Em Cardoso, a ocorrência de violência doméstica pode ser registrada na delegacia local, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180; a medida protetiva é decidida pela Vara Judicial de Cardoso.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Cardoso · Endereço
Avenida Jerônimo Ribeiro de Mendonça, 1695, Centro, Cardoso/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Cardoso · CEP
15570-000
· Delegacia de Polícia do Município de Cardoso · Telefones
(17) 3453-1014, (17) 3466-3311
· Delegacia de Polícia do Município de Cardoso · E-mail
dpm.cardoso@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Cardoso · Horário
segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30
· Delegacia de Polícia do Município de Cardoso · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais
· Delegacia de Polícia do Município de Cardoso · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Promotoria de Justiça de Cardoso, que oficia junto à Vara Judicial da comarca, inclusive no Júri, com atribuição sobre Cardoso, Mira Estrela e Pontes Gestal.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade São José do Rio Preto (Regional São José do Rio Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP
CEP
15010-070
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Cardoso)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Cardoso; a mais próxima na relação oficial é a de São José do Rio Preto. Em comarca sem Defensoria, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a inscrição passa pela Defensoria (0800 773 4340) ou pela Subseção da OAB em Cardoso.
Telefones
Telefones
(17) 3122-7300

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Cardoso corre na 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto.

São José do Rio Preto - 6ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua dos Radialistas Rio-Pretenses, 1000, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-070
Telefone
(17) 3216-8800
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 224ª Zona

Endereço
Rua São Paulo, s/n - Fórum, Jardim Gouveia, Cardoso/SP, CEP 15575-092
Telefone
(17) 98207-1792
E-mail
ze224@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Cardoso, Mira Estrela, Palestina, Pontes Gestal.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Cardoso está na relação de municípios da 6ª Subseção, em São José do Rio Preto, a cerca de 100 km: INSS, União, Juizado Especial Federal, execução fiscal e crimes federais. Lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional vão às varas especializadas de São Paulo (Provimento CJF3R n.º 49/2021, art. 7º).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "São José do Rio Preto (6ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 20/05/2026)
Fonte url
web.archive.org/web/20260520101413/https://www.t

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Votuporanga
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Alagoas, 2915, Parque 8 de Agosto, Votuporanga/SP
CEP
15502-240
E-mail
saj.vt.votuporanga@trt15.jus.br
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Votuporanga tem Cardoso, Pontes Gestal e Riolândia na sua lista de municípios. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho) e Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(17) 3421-4943, (17) 3422-4776

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Doutor Fábio Junqueira, 1542, Centro, CEP 15575-020
Telefone
(17) 3466-9291

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Cardoso

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Avenida Central, 1254, Centro, CEP 15570-009
Telefone
(17) 3453-1261

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Cardoso/SP

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Avenida Romeu Viana Romanelli, 2583, Centro, CEP 15570-005
Telefone
(17) 3466-3752

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Cardoso/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Antes da cidade, o vale do Turvo foi aberto a facão por desbravadores como Jerônimo Tavares de Souza, Manoel Abóbora, José de Campos Freire e José Santana de Oliveira. Em 20 de janeiro de 1937, Joaquim Cardoso da Silva foi buscar em Rio Preto o engenheiro José de Freitas Dantas, que desenhou ruas, praças e lotes; logo vieram as casas de tijolo e o comércio. O povoado virou distrito de paz em 1942, sob Vila Monteiro, hoje Álvares Florence, e o quadro do Decreto-lei n.º 14.334, de 1944, já o punha no município de Votuporanga. Entre 1943 e 1947 ergueram-se o grupo escolar, a igreja matriz e o posto policial. A Lei estadual n.º 233, de 24 de dezembro de 1948, fez de Cardoso município, instalado em 10 de abril de 1949.

Economia

Com 639 km² e menos de 18 habitantes por quilômetro quadrado, Cardoso é um município extenso e pouco adensado, entre dois rios. O IBGE registra um PIB de R$ 440,0 milhões em 2023, contra R$ 321,1 milhões em 2021, cerca de R$ 39 mil por habitante pela população do Censo de 2022.

Panorama jurídico

A comarca de Cardoso refaz no mapa judiciário o desenho antigo do município. Mira Estrela foi distrito de Cardoso entre 1959 e 1964 e, emancipada, continua a ser julgada no fórum de Cardoso, junto com Pontes Gestal. A Lei Complementar n.º 980/2005 classificou Cardoso como comarca de entrância inicial, e o mapa do TJSP de 2025 a mantém assim, na 17ª Circunscrição, a de Votuporanga. Tudo passa por uma vara só, que cuida do cível, da família, do crime, do Júri e da execução em meio aberto, ao lado de um Juizado Especial Cível e Criminal. A distância pesa no que é regional: a Vara das Garantias e o DEECRIM ficam em São José do Rio Preto, a cerca de 100 km, e a audiência de custódia é feita por vídeo.

Curiosidades

Cardoso foi planejada antes de crescer: o fundador trouxe de Rio Preto um engenheiro para riscar as ruas e praças em 1937, quando o lugar ainda era mata. O território também mudou de dono algumas vezes: o distrito de 1942 pertencia a Vila Monteiro, o de 1944 a Votuporanga, e o município perdeu Mira Estrela em 1964, no mesmo ano em que ganhou o distrito de São João do Marinheiro.

Segurança e fronteira

Cardoso não tem presídio, mas convive com dois na estrada que leva a Riolândia: o CDP "ASP Valdecir Fabiano" e a Penitenciária "João Batista de Santana", ambos no km 2 da Estrada Municipal Riolândia/Cardoso e ligados ao DEECRIM da 8ª RAJ. A delegacia do município, de 3ª Classe, responde à Seccional de Votuporanga, onde fica também a Delegacia de Defesa da Mulher.

Dados do município

Gentílico
cardosense
Região intermediária (IBGE)
São José do Rio Preto
Região imediata (IBGE)
Votuporanga
Área (km²)
639.248
População (Censo 2022)
11.345
Densidade demográfica (hab/km²)
17.75
PIB (2023)
R$ 440 milhões
Distritos (2)
Cardoso, São João do Marinheiro

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Cardoso/SP

Qual é o telefone do fórum de Cardoso?

O telefone do Fórum Cardoso é (17) 3453-1002, e o e-mail é cardosoadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Cardoso?

Fórum Cardoso: Rua Urias de Paula e Silva, 1351, Jd Gouvêa, Cardoso/SP, CEP 15570-000.

Qual é o horário do fórum de Cardoso?

Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Pesquisa Cível de 1 Instância: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h.

Cardoso pertence a qual comarca?

Cardoso é sede da Comarca de Cardoso (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Cardoso?

Homicídio e demais crimes dolosos contra a vida cometidos em Cardoso, em São João do Marinheiro, em Mira Estrela ou em Pontes Gestal vão ao Tribunal do Júri no próprio fórum da Rua Urias de Paula e Silva, 1351. A comarca tem uma única vara instalada, cumulativa, que preside o Júri; o cartório é o Ofício Judicial, (17) 3466-9303.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Cardoso?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, à qual a planilha da Corregedoria do TJSP vincula as duas unidades de Riolândia, vizinha de Cardoso. Meio aberto de quem mora na comarca: a Vara Judicial de Cardoso, (17) 3466-9303.

Qual delegacia atende Cardoso?

Delegacia de Polícia do Município de Cardoso, Avenida Jerônimo Ribeiro de Mendonça, 1695, Centro, Cardoso/SP, telefone (17) 3453-1014 e (17) 3466-3311.

Tem Defensoria Pública em Cardoso?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade São José do Rio Preto (Regional São José do Rio Preto), Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP, telefone (17) 3122-7300 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (17ª CJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, XLVIII (Cardoso, entrância inicial) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (8ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
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  7. ALESP, Decreto estadual n.º 44.448/1999 (Seccional de Votuporanga) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
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Ver mais 9fontes
  1. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (Delegacia de Cardoso e DDM de… · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Regional São José do Rio Preto) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
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  6. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura Municipal de Cardoso, portal oficial · cardoso.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Câmara Municipal de Cardoso, portal oficial · camaracardoso.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. TRF3, Jurisdição por Subseções, São José do Rio Preto (6ª Subseção), cópia do Internet Archive de 20/05/2026 · web.archive.org · acesso em 17/11/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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