Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Palestina
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Circunscrição judiciária
- 16ª Circunscrição Judiciária, sede em São José do Rio Preto
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Número varas instaladas
- 1
- Situação
- Comarca instalada, com sede e jurisdição só no próprio município, e uma vara instalada, pela Lista Telefônica do TJSP ("Município Palestina da Comarca Palestina - 8ª RAJ São José do Rio Preto"). Antes de ter fórum, Palestina pertencia ao termo e comarca de Nova Granada, segundo os quadros territoriais citados pelo IBGE para 1939 a 1948.
- Classificação
- A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 lista Palestina no artigo 4º, inciso CLIII, entre as comarcas de entrância inicial, sem a marca de foro distrital. O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, mantém "Palestina - Inicial" na 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), na 8ª RAJ.
- Estrutura
- Um único prédio: Vara Judicial com Ofício Cível e Ofício Criminal, Juizado Especial Cível e Criminal, CEJUSC, distribuidor, serviço social e módulo de oficiais de justiça. Não há vara privativa do Júri nem de execução.
- Como chegar
- O fórum está no centro da cidade, na Rua Capitão Faria. Quem mora em Duplo Céu ou Jurupeba vem à sede do município. A Vara Regional das Garantias e o DEECRIM ficam em São José do Rio Preto, a cerca de 55 km em linha reta; a Lista Telefônica dá 454 km de Palestina até a Capital.
Varas
- · Vara Judicial de Palestina · Telefones
- (17) 3293-9806, (17) 3293-9809
- · Vara Judicial de Palestina · E-mail
- palestinasp@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Palestina · Competência
- Única vara instalada da comarca: cível, família, infância e juventude, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto. Os processos correm no Ofício Judicial Cível, (17) 3293-9806, ou no Ofício Judicial Criminal, (17) 3293-9809.
- · Vara Judicial de Palestina · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial", "Ofício Judicial Cível" e "Ofício Judicial Criminal", imóvel 190; Dados Gerais, 1 vara instalada)
- · Vara Judicial de Palestina · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Palestina · Telefones
- (17) 3293-9808
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Palestina · E-mail
- palestinajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Palestina · Competência
- Causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995), no térreo do fórum
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Palestina · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal", imóvel 190)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Palestina · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Palestina
- Fórum
- Fórum: José Eduardo Coelho de Paula
- Descrição
- Crime doloso contra a vida cometido em Palestina ou nos distritos de Duplo Céu e Jurupeba é julgado pelo Tribunal do Júri da própria comarca, no fórum da Rua Capitão Faria. A comarca tem uma vara instalada, que preside o Júri, e só um município, de modo que os jurados são sorteados só entre moradores de Palestina. O inquérito desses crimes corre ali desde o começo, sem passar pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). O cartório é o Ofício Judicial Criminal, (17) 3293-9809.
- Telefones
- (17) 3293-9809
- palestinasp@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 190, 1 vara instalada; setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial Criminal") e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902, a cerca de 55 km em linha reta. Recebe os inquéritos e autos de prisão em flagrante novos de Palestina até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial em Rio Preto ou por videoconferência. Oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Judicial de Palestina. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora das garantias e correm em Palestina desde o inquérito.
- Telefones
- (17) 3354-2637, (17) 3354-2632
- vrgriopreto@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela, como o CDP de Paulo de Faria, município vizinho, e o de Icém. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora em Palestina: a Vara Judicial de Palestina, pelo Ofício Judicial Criminal, (17) 3293-9809.
- Criterio
- Em São Paulo a execução do fechado e do semiaberto segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferida para presídio de outra RAJ, passa a outro juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; o meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do lugar onde a pessoa mora; a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
- Telefones
- (17) 3354-2622, (17) 3293-9809
- deecrimriopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ); TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara do DEECRIM", Fórum São José do Rio Preto I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Palestina · Código IBGE
- 3535002