Cidade de SP

Palestina/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Palestina, no norte da região de São José do Rio Preto, tem 11.476 habitantes (Censo 2022) em 697,7 km² e três distritos: a sede, Duplo Céu e Jurupeba. É comarca de um município só, de entrância inicial, na 16ª Circunscrição Judiciária e na 8ª RAJ (São José do Rio Preto). O fórum da Rua Capitão Faria tem uma vara instalada, que preside o Júri, e o Juizado Especial Cível e Criminal. A custódia e a execução do fechado e do semiaberto ficam em São José do Rio Preto.

UF
SP
Porte
micro
População
11.476 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum de Palestina/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum: José Eduardo Coelho de Paula
Endereço
Rua Capitão Faria, 1048, Centro, Palestina/SP, CEP 15470-000 · abrir no mapa
Telefone
(17) 3293-9803
E-mail
palestinaadm@tjsp.jus.br
Horário
Regra geral do TJSP: 1º grau: público 13h às 17h; advogados 9h às 17h (capital e interior). Provimento CSM nº 2.651/2022, Conselho Superior da Magistratura do TJSP.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Palestina (SP), o juízo competente é da Comarca de Palestina, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Palestina/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Palestina/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Palestina: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Palestina em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Palestina? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Palestina/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Palestina
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
16ª Circunscrição Judiciária, sede em São José do Rio Preto
Região administrativa judiciária
8ª RAJ, São José do Rio Preto
Número varas instaladas
1
Situação
Comarca instalada, com sede e jurisdição só no próprio município, e uma vara instalada, pela Lista Telefônica do TJSP ("Município Palestina da Comarca Palestina - 8ª RAJ São José do Rio Preto"). Antes de ter fórum, Palestina pertencia ao termo e comarca de Nova Granada, segundo os quadros territoriais citados pelo IBGE para 1939 a 1948.
Classificação
A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 lista Palestina no artigo 4º, inciso CLIII, entre as comarcas de entrância inicial, sem a marca de foro distrital. O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, mantém "Palestina - Inicial" na 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), na 8ª RAJ.
Estrutura
Um único prédio: Vara Judicial com Ofício Cível e Ofício Criminal, Juizado Especial Cível e Criminal, CEJUSC, distribuidor, serviço social e módulo de oficiais de justiça. Não há vara privativa do Júri nem de execução.
Como chegar
O fórum está no centro da cidade, na Rua Capitão Faria. Quem mora em Duplo Céu ou Jurupeba vem à sede do município. A Vara Regional das Garantias e o DEECRIM ficam em São José do Rio Preto, a cerca de 55 km em linha reta; a Lista Telefônica dá 454 km de Palestina até a Capital.
Varas
· Vara Judicial de Palestina · Telefones
(17) 3293-9806, (17) 3293-9809
· Vara Judicial de Palestina · E-mail
palestinasp@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Palestina · Competência
Única vara instalada da comarca: cível, família, infância e juventude, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto. Os processos correm no Ofício Judicial Cível, (17) 3293-9806, ou no Ofício Judicial Criminal, (17) 3293-9809.
· Vara Judicial de Palestina · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial", "Ofício Judicial Cível" e "Ofício Judicial Criminal", imóvel 190; Dados Gerais, 1 vara instalada)
· Vara Judicial de Palestina · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Palestina · Telefones
(17) 3293-9808
· Juizado Especial Cível e Criminal de Palestina · E-mail
palestinajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Palestina · Competência
Causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995), no térreo do fórum
· Juizado Especial Cível e Criminal de Palestina · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal", imóvel 190)
· Juizado Especial Cível e Criminal de Palestina · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Judicial de Palestina
Fórum
Fórum: José Eduardo Coelho de Paula
Descrição
Crime doloso contra a vida cometido em Palestina ou nos distritos de Duplo Céu e Jurupeba é julgado pelo Tribunal do Júri da própria comarca, no fórum da Rua Capitão Faria. A comarca tem uma vara instalada, que preside o Júri, e só um município, de modo que os jurados são sorteados só entre moradores de Palestina. O inquérito desses crimes corre ali desde o começo, sem passar pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). O cartório é o Ofício Judicial Criminal, (17) 3293-9809.
Telefones
(17) 3293-9809
E-mail
palestinasp@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 190, 1 vara instalada; setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial Criminal") e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902, a cerca de 55 km em linha reta. Recebe os inquéritos e autos de prisão em flagrante novos de Palestina até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial em Rio Preto ou por videoconferência. Oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Judicial de Palestina. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora das garantias e correm em Palestina desde o inquérito.
Telefones
(17) 3354-2637, (17) 3354-2632
E-mail
vrgriopreto@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela, como o CDP de Paulo de Faria, município vizinho, e o de Icém. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora em Palestina: a Vara Judicial de Palestina, pelo Ofício Judicial Criminal, (17) 3293-9809.
Criterio
Em São Paulo a execução do fechado e do semiaberto segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferida para presídio de outra RAJ, passa a outro juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; o meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do lugar onde a pessoa mora; a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
Telefones
(17) 3354-2622, (17) 3293-9809
E-mail
deecrimriopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ); TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara do DEECRIM", Fórum São José do Rio Preto I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Palestina · Código IBGE
3535002

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Palestina não tem unidade prisional. As mais próximas são o Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria, município vizinho, a cerca de 29 km em linha reta, o CDP de Icém, a cerca de 33 km, e as unidades de Riolândia, também vizinha, a cerca de 40 km, todas vinculadas ao DEECRIM da 8ª RAJ. Depois do flagrante e da custódia, a Secretaria da Administração Penitenciária define a vaga, e a família confirma o destino pelo telefone da unidade.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria · Endereço
Rodovia Armando Salles de Oliveira, km 528 + 950 m, Zona Rural, Paulo de Faria/SP
· Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria · CEP
15490-000
· Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria · Telefones
(17) 3802-9141
· Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria · Regime
presos provisórios, masculino
· Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto), (17) 3354-2622, deecrimriopreto@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · Endereço
Rodovia Transbrasiliana (BR-153), km 13, Zona Rural, Icém/SP
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · CEP
15460-000
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · Telefones
(17) 3282-8400
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · Regime
masculino
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto)
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A Prefeitura publica na sua lista de telefones úteis a Delegacia de Polícia, (17) 3293-1333, a Polícia Militar, 190, o Corpo de Bombeiros, 193, a ambulância, 192, e o Disque Denúncia, 181. Fora do expediente da delegacia, o registro segue para o plantão da Seccional, em São José do Rio Preto, ou para a Delegacia Eletrônica.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Palestina, de 3ª Classe, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto, no DEINTER 5, conforme o Decreto estadual n.º 58.091/2012. Atende de segunda a sexta, das 8h às 18h, segundo a Consulta de Unidades da Polícia Civil. A Delegacia de Defesa da Mulher e o plantão da Seccional ficam em São José do Rio Preto.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Palestina · Telefones
(17) 3293-1333
· Delegacia de Polícia do Município de Palestina · E-mail
dpm.palestina@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Palestina · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
· Delegacia de Polícia do Município de Palestina · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL); Prefeitura de Palestina, Telefones Úteis (mesmo telefone)
· Delegacia de Polícia do Município de Palestina · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Palestina não tem subseção da OAB/SP: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e a comarca, que é só de Palestina, também não tem. Nenhuma página da OAB/SP consultada nomeia Palestina na área de uma subseção. As mais próximas em linha reta são a 245ª, de Tanabi, a cerca de 28 km, e a 155ª, de Paulo de Faria, Rua XV de Novembro, 838, telefone (17) 3292-1497, a cerca de 29 km. Na cidade, a Prefeitura lista a Casa dos Advogados de Palestina, telefone (17) 3293-3233.
Subseção mais próxima
245ª Subseção da OAB/SP, Tanabi
Endereço
Rua Coronel Militão, 83, Tanabi/SP
CEP
15170-021
E-mail
tanabi@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/tanabi
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e páginas das subseções de Tanabi (245ª) e Paulo de Faria (155ª), Fale conosco
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/tanabi
Telefones
Telefones
(17) 3272-1140

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Palestina
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Fonte
Prefeitura de Palestina, página Telefones Úteis (Promotoria)
Fonte url
www.palestina.sp.gov.br/Telefone/Listar/946
Atribuição
A Promotoria atua junto à Vara Judicial de Palestina: denúncia criminal e Júri, família, infância e juventude, consumidor, meio ambiente e defesa da cidadania do município e dos distritos de Duplo Céu e Jurupeba.
Telefones
Telefones
(17) 3293-1500

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade São José do Rio Preto (Regional São José do Rio Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP
CEP
15010-070
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Palestina)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A relação oficial de endereços da Defensoria Pública do Estado não traz unidade em Palestina. A mais próxima é a de São José do Rio Preto, a cerca de 55 km em linha reta. Nos processos do fórum de Palestina, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP; a inscrição se faz pelo 0800 773 4340 ou numa subseção da OAB.
Telefones
Telefones
(17) 3122-7300

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Palestina corre na 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto.

São José do Rio Preto - 6ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua dos Radialistas Rio-Pretenses, 1000, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-070
Telefone
(17) 3216-8800
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 224ª Zona · Fica em Cardoso

Endereço
Rua São Paulo, s/n - Fórum, Jardim Gouveia, Cardoso/SP, CEP 15575-092
E-mail
ze224@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Cardoso, Mira Estrela, Palestina, Pontes Gestal.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Palestina está na relação de municípios da 6ª Subseção, em São José do Rio Preto: benefício do INSS, ação contra a União e órgãos federais, execução fiscal federal e crime federal correm nas varas federais e no Juizado Especial Federal de Rio Preto. Lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional vão às varas especializadas de São Paulo (Provimento CJF3R n.º 49/2021, art. 7º).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "São José do Rio Preto (6ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 2026)
Fonte url
web.archive.org/web/2026/https://www.trf3.jus.br

Justiça do Trabalho

Nome
Varas do Trabalho de São José do Rio Preto (1ª a 4ª)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Avenida José Munia, 5500, Chácara Municipal, São José do Rio Preto/SP
CEP
15090-185
E-mail
daasjrp.scsjriopreto@trt15.jus.br
Jurisdição
As reclamações trabalhistas de Palestina vão ao Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto, cujas quatro varas têm o município na sua jurisdição, e não às varas mais próximas de Tanabi ou José Bonifácio. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, páginas oficiais de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho) e Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(17) 3227-7040

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Nome
Posto Eleitoral de Palestina
Central atendimento
148
Fonte
Prefeitura de Palestina, página Telefones Úteis (Posto Eleitoral)
Fonte url
www.palestina.sp.gov.br/Telefone/Listar/946
Atendimento
A Prefeitura lista um posto eleitoral na cidade. Título, biometria, justificativa e local de votação também se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a
Telefones
Telefones
(17) 3293-1264

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Paulo Araújo, 900, Centro, CEP 15472-018
Telefone
(17) 3293-1704

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua 9 de Julho, 840, Boa Vista, CEP 15472-016
Telefone
(17) 3293-1516

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Titulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Primeiro de Maio, 1408 - Fundos, Centro, CEP 15470-003
Telefone
(17) 3293-1936

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Contexto
Os três contatos são os que a Prefeitura publica na lista de telefones úteis. Endereço e horário de cada serventia se confirmam pelo telefone antes de ir.
Unidades
· Cartório de Registro Civil de Palestina · Telefones
(17) 3293-1704
· Cartório de Registro Civil de Palestina · Fonte
Prefeitura de Palestina, página Telefones Úteis
· Cartório de Registro Civil de Palestina · Fonte url
www.palestina.sp.gov.br/Telefone/Listar/946
· Cartório de Registro de Imóveis de Palestina · Telefones
(17) 3293-1516
· Cartório de Registro de Imóveis de Palestina · Fonte
Prefeitura de Palestina, página Telefones Úteis
· Cartório de Registro de Imóveis de Palestina · Fonte url
www.palestina.sp.gov.br/Telefone/Listar/946
· Tabelião de Notas e de Protesto de Palestina · Telefones
(17) 3293-1936
· Tabelião de Notas e de Protesto de Palestina · Fonte
Prefeitura de Palestina, página Telefones Úteis
· Tabelião de Notas e de Protesto de Palestina · Fonte url
www.palestina.sp.gov.br/Telefone/Listar/946

Prefeitura, Câmara e serviços, Palestina/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Palestina (Paço Municipal)
Endereço
Rua Siqueira Campos, 1380, Centro, Palestina/SP
CEP
15470-009
Site
www.palestina.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Palestina, portal oficial (rodapé do Paço Municipal)
Fonte url
www.palestina.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(17) 3293-1265

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Valentim Alvares e a família foram os primeiros a abrir mata e formar fazenda no lugar, conta o IBGE, e o sucesso atraiu outros moradores. Por volta de 1922, os pioneiros se reuniram na casa de Egydio Záccaro, na fazenda Piau, e decidiram formar um patrimônio; Valentim doou a terra e reservou uma quadra para a igreja de São João Batista, o padroeiro. O povoado, nas cabeceiras dos córregos Canoas, Piau e Jardim, cresceu com o comércio e com arroz, milho, algodão e gado. A Lei estadual n.º 2.236, de 1927, criou o distrito no município de Nova Granada, e a Lei n.º 2.782, de 23 de dezembro de 1936, o emancipou com quatro distritos: Palestina, Boturuna, Duplo Céu e Jurupeba. Boturuna foi extinto em 1959.

Economia

O campo pesa em Palestina. Pelo IBGE, em 2021 a agropecuária gerou R$ 100 milhões de valor adicionado, praticamente o mesmo que a indústria, R$ 97 milhões, e pouco abaixo dos serviços, R$ 130 milhões; a administração pública somou R$ 63 milhões. O PIB cresceu de R$ 420 milhões em 2021 para R$ 603 milhões em 2023, perto de R$ 53 mil por habitante pela população do Censo de 2022. A Prefeitura lista na cidade o Sindicato Rural e a Casa da Agricultura.

Panorama jurídico

Palestina é comarca de si mesma: a Lista Telefônica do TJSP não lhe atribui nenhum outro município, de modo que o juiz, o promotor e os jurados cuidam só da cidade e dos seus dois distritos. Isso não tira da comarca o vaivém para São José do Rio Preto, onde ficam a Vara Regional das Garantias, o DEECRIM, a Defensoria, a Justiça Federal e, curiosamente, também a Justiça do Trabalho, embora Tanabi e José Bonifácio tenham varas trabalhistas mais perto. Para quem é preso, a vizinhança é outra: Paulo de Faria e Riolândia, que fazem divisa com Palestina, têm unidades prisionais, e Icém também, um pouco adiante.

Patrimônio

O marco fundador é a quadra que Valentim Alvares reservou, na doação do patrimônio, para a igreja de São João Batista, padroeiro da cidade. O território, de quase 700 km², guarda nos distritos de Duplo Céu e Jurupeba povoados que já existiam quando o município foi criado, em 1936.

Curiosidades

O nome Palestina, segundo a versão corrente registrada pelo IBGE, homenageia a colônia de comerciantes árabes que chegou em grande número nos primeiros tempos e fez da vila um ponto de troca com o Noroeste Paulista. Os nomes dos distritos também chamam a atenção: Duplo Céu e Jurupeba, este último grafado "Jurubeba" num dos quadros oficiais antigos.

Educação e cidadania

A Prefeitura publica telefones do Conselho Tutelar, dos postos de saúde da sede e da Cohab, do Lar dos Idosos e do Fundo Social, e dá os contatos das escolas municipais. O fórum tem serviço social próprio e CEJUSC, que faz conciliação e mediação. Sem Defensoria na cidade, a assistência jurídica gratuita passa pelo convênio da Defensoria com a OAB/SP ou pela unidade de São José do Rio Preto.

Dados do município

Gentílico
palestinense
Região intermediária (IBGE)
São José do Rio Preto
Região imediata (IBGE)
São José do Rio Preto
Área (km²)
697.701
População (Censo 2022)
11.476
Densidade demográfica (hab/km²)
16.45
PIB (2023)
R$ 603,3 milhões
Distritos (3)
Palestina, Duplo Céu, Jurupeba

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Palestina/SP

Qual é o telefone do fórum de Palestina?

O telefone do Fórum: José Eduardo Coelho de Paula é (17) 3293-9803, e o e-mail é palestinaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Palestina?

Fórum: José Eduardo Coelho de Paula: Rua Capitão Faria, 1048, Centro, Palestina/SP, CEP 15470-000.

Palestina pertence a qual comarca?

Palestina é sede da Comarca de Palestina (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Palestina?

Crime doloso contra a vida cometido em Palestina ou nos distritos de Duplo Céu e Jurupeba é julgado pelo Tribunal do Júri da própria comarca, no fórum da Rua Capitão Faria. A comarca tem uma vara instalada, que preside o Júri, e só um município, de modo que os jurados são sorteados só entre moradores de Palestina.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Palestina?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela, como o CDP de Paulo de Faria, município vizinho, e o de Icém.

Qual delegacia atende Palestina?

Delegacia de Polícia do Município de Palestina, telefone (17) 3293-1333.

Tem Defensoria Pública em Palestina?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade São José do Rio Preto (Regional São José do Rio Preto), Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP, telefone (17) 3122-7300 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (16ª CJ São José do Rio Preto · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
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Ver mais 8fontes
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  2. OAB/SP, relação oficial de subseções e páginas das subseções de Tanabi (245ª) e Paulo de Faria (155ª) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRT da 15ª Região, Jurisdição e Informações das Varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. IBGE, Biblioteca, verbete Palestina · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, SIDRA tabela 5938 (PIB dos Municípios e valor adicionado por setor) · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
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  8. TRF3, Jurisdição por Subseções · web.archive.org · acesso em 17/11/2026

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