Cidade de SP

Riolândia/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Riolândia, no noroeste paulista e na margem do Rio Grande, divisa com Minas Gerais, tem 10.309 habitantes (Censo 2022) em 632 km², com um só distrito, a sede. Foi o distrito de Veadinho, de Paulo de Faria, até 1953, e continua julgada pela Comarca de Paulo de Faria, de entrância inicial e duas varas, na 8ª RAJ, a cerca de 26 km em linha reta, onde se reúne o Júri. No município ficam uma penitenciária e um CDP, cuja execução corre em São José do Rio Preto.

UF
SP
Porte
micro
População
10.309 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Riolândia/SP
Fábio Barcelos, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Por_do_Sol_Riol%C3%A2ndia_01.jpg)

Fórum que atende Riolândia: Comarca de Paulo de Faria

Riolândia não tem fórum próprio: responde à Comarca de Paulo de Faria. Os processos de quem mora em Riolândia correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum "PROMOTOR GABRIEL NETTUZZI PEREZ"
Endereço
Rua XV de Novembro, 809, Centro, Paulo de Faria/SP, CEP 15490-000 · abrir no mapa
Telefone
(17) 3802-9402
E-mail
paulofariaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Pesquisa Cível de 1 Instância: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas da Comarca de Paulo de Faria

Para questões judiciais em Riolândia (SP), o juízo competente é da Comarca de Paulo de Faria, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Paulo de Faria? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Riolândia/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Riolândia/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Paulo de Faria: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Riolândia em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Riolândia? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Riolândia/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Paulo de Faria
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Situação
Riolândia não tem comarca própria. A Lista Telefônica do TJSP registra que o "Município Riolândia está jurisdicionado à Comarca Paulo de Faria - 8ª RAJ São José do Rio Preto". A comarca de Paulo de Faria julga também Orindiúva. O vínculo com Paulo de Faria vem da origem: Riolândia foi distrito daquele município até a lei de emancipação de 1953.
Número varas instaladas
2
Circunscrição judiciária
16ª Circunscrição Judiciária, sede em São José do Rio Preto
Região administrativa judiciária
8ª RAJ, São José do Rio Preto
Classificação
Paulo de Faria é comarca de entrância inicial, com duas varas instaladas, na 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto) e na 8ª Região Administrativa Judiciária, segundo a Lista Telefônica do TJSP e o mapa oficial das RAJs de 02/10/2025.
Estrutura
As duas varas da comarca dividem os cartórios em um Ofício Judicial Cível e um Ofício Judicial Criminal, no fórum da Rua XV de Novembro, onde ficam também o distribuidor, a sala da Promotoria e o Cartório Eleitoral. O Juizado Especial e o Cejusc funcionam no Fórum II, na Rua Bom Jesus.
Como chegar
O centro de Riolândia fica a cerca de 26 km, em linha reta, do centro de Paulo de Faria, onde está o fórum, na Rua XV de Novembro, 809. Audiência, Júri, Juizado e conciliação são todos em Paulo de Faria; dentro de Riolândia não há prédio do Judiciário estadual. Confira o prédio na intimação.
Outros predios
· Fórum II da Comarca de Paulo de Faria (CEJUSC/JECC) · Endereço
Rua Bom Jesus, 1207, Centro, Paulo de Faria/SP
· Fórum II da Comarca de Paulo de Faria (CEJUSC/JECC) · CEP
15490-000
· Fórum II da Comarca de Paulo de Faria (CEJUSC/JECC) · Telefones
(17) 3292-1286
· Fórum II da Comarca de Paulo de Faria (CEJUSC/JECC) · Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
· Fórum II da Comarca de Paulo de Faria (CEJUSC/JECC) · Contexto
Prédio do Juizado Especial Cível e Criminal, (17) 3802-9904, e-mail paulofariajec@tjsp.jus.br, e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), (17) 3802-9901, e-mail cejusc.paulodefaria@tjsp.jus.br, para conciliação e mediação.
· Fórum II da Comarca de Paulo de Faria (CEJUSC/JECC) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 866
· Fórum II da Comarca de Paulo de Faria (CEJUSC/JECC) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· Ofício Judicial Criminal da Comarca de Paulo de Faria · Telefones
(17) 3802-9408
· Ofício Judicial Criminal da Comarca de Paulo de Faria · Competência
Cartório dos processos criminais e do Júri das duas varas instaladas da comarca, que atendem Paulo de Faria, Orindiúva e Riolândia
· Ofício Judicial Criminal da Comarca de Paulo de Faria · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "OFÍCIO JUDICIAL CRIMINAL" do fórum de Paulo de Faria
· Ofício Judicial Criminal da Comarca de Paulo de Faria · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Ofício Judicial Cível da Comarca de Paulo de Faria · Telefones
(17) 3802-9409
· Ofício Judicial Cível da Comarca de Paulo de Faria · Competência
Cartório dos processos cíveis, de família e da infância da comarca
· Ofício Judicial Cível da Comarca de Paulo de Faria · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "OFÍCIO JUDICIAL CÍVEL" do fórum de Paulo de Faria
· Ofício Judicial Cível da Comarca de Paulo de Faria · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Paulo de Faria · Telefones
(17) 3802-9904
· Juizado Especial Cível e Criminal de Paulo de Faria · E-mail
paulofariajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Paulo de Faria · Competência
Lei n.º 9.099/1995, no Fórum II, Rua Bom Jesus, 1207
· Juizado Especial Cível e Criminal de Paulo de Faria · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 866, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
· Juizado Especial Cível e Criminal de Paulo de Faria · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara com competência criminal da Comarca de Paulo de Faria (cartório no Ofício Judicial Criminal)
Fórum
Fórum "PROMOTOR GABRIEL NETTUZZI PEREZ", Rua XV de Novembro, 809, Centro, Paulo de Faria/SP
Descrição
Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Riolândia é julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Paulo de Faria, no fórum da Rua XV de Novembro. Em São Paulo o Júri não é regionalizado, e o processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito de homicídio corre em Paulo de Faria desde o início, e só a custódia do flagrante vai a São José do Rio Preto (art. 23). O Ofício Judicial Criminal atende no (17) 3802-9408.
Telefones
(17) 3802-9408
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (fórum de Paulo de Faria, duas varas instaladas, setor "OFÍCIO JUDICIAL CRIMINAL"); Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902. Recebe os novos inquéritos e flagrantes da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; depois da denúncia o processo vai a Paulo de Faria. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Paulo de Faria desde o inquérito (art. 2º, II). O ofício atende no (17) 3354-2637.
Telefones
(17) 3354-2637
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
Fonte
TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I)
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, a que estão vinculadas as duas unidades prisionais de Riolândia (a Penitenciária e o Centro de Detenção Provisória) e o CDP de Paulo de Faria. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial) de quem mora em Riolândia: a vara com competência de execução criminal da comarca de Paulo de Faria.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC n.º 1.208/2013, sobre a forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026; a estrutura das unidades regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
Telefones
(17) 3354-2622
E-mail
deecrimriopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 8ª RAJ; Tabela de Competência da Execução Criminal
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
· Orindiúva · Código IBGE
3534203
· Paulo de Faria · Código IBGE
3536604
· Riolândia · Código IBGE
3544202

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Riolândia (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de SP.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Penitenciária de Riolândia

Endereço
Estrada Municipal Waldemar Lopes Ferraz, SP-322, Km 02, Bairro: Penitenciaria, Riolândia/SP, CEP 15496-900
Telefone
(17) 3291-1621
WhatsApp
(17) 3291-1688
E-mails
penriolandia@sp.gov.br / penitenciaria@prio.sap.sp.gov.br

Centro de Detenção Provisória de Riolândia

Endereço
Estrada Municipal Waldemar Lopes Ferraz, SP-322, Km 02, Bairro: Penitenciaria, Riolândia/SP, CEP 15496-900
Telefones
(17) 3291-1555 / (17) 3291-1511
WhatsApp
(17) 3291-1555
E-mail
cdpriolandia@sp.gov.br

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Riolândia abriga duas unidades da Secretaria da Administração Penitenciária, lado a lado na estrada municipal que liga a cidade a Cardoso: a Penitenciária "João Batista de Santana", de regime fechado, e o Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano". As duas são vinculadas ao DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto, assim como o CDP de Paulo de Faria, sede da comarca. No 2º semestre de 2025 o SISDEPEN contava 1.509 presos na Penitenciária e 1.155 no CDP. A unidade de cada preso é decidida pela SAP-SP, e o juízo da execução segue a unidade.
Unidades
· Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia · Endereço
Estrada Municipal Riolândia/Cardoso, km 2, Zona Rural, Riolândia/SP
· Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia · CEP
15496-900
· Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia · Telefones
(17) 3291-1119
· Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia · Regime
fechado (masculino), 865 vagas (SISDEPEN)
· Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto), (17) 3354-2622, deecrimriopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Administração
SAP-SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Endereço
Estrada Municipal Riolândia/Cardoso, km 2, Zona Rural, Riolândia/SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Telefones
(17) 3291-1511
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · E-mail
cdpriolandia@sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Regime
presos provisórios (masculino), 847 vagas (SISDEPEN)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto), (17) 3354-2622, deecrimriopreto@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e capacidade)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria · Administração
SAP-SP
· Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria · Endereço
Rodovia Armando Sales de Oliveira, km 528,95, Zona Rural, Paulo de Faria/SP
· Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria · CEP
15490-000
· Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria · Telefones
(17) 3802-9141
· Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria · Regime
presos provisórios (masculino), 823 vagas (SISDEPEN)
· Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto), (17) 3354-2622, deecrimriopreto@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
O boletim de ocorrência de Riolândia começa na delegacia da Rua Dez, ligada à Seccional de Votuporanga. O preso em flagrante tem a audiência de custódia feita pela Vara Regional das Garantias de São José do Rio Preto, em regra por videoconferência; o inquérito de homicídio e o de violência doméstica correm direto em Paulo de Faria.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Riolândia, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga, no DEINTER 5 (São José do Rio Preto). Atende em horário de expediente; fora dele, o funcionário de plantão atende as ocorrências.
Ddm
Riolândia não tem Delegacia de Defesa da Mulher. A da Seccional fica em Votuporanga, a cerca de 56 km em linha reta; a vítima também pode registrar a ocorrência na delegacia de Riolândia, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Riolândia · Endereço
Rua Dez, 644, Centro, Riolândia/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Riolândia · CEP
15495-000
· Delegacia de Polícia do Município de Riolândia · Telefones
(17) 3291-1167, (17) 3291-1101
· Delegacia de Polícia do Município de Riolândia · E-mail
dpm.riolandia@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Riolândia · Horário
segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30
· Delegacia de Polícia do Município de Riolândia · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais
· Delegacia de Polícia do Município de Riolândia · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Votuporanga · Endereço
Rua Bahia, 3055, Centro, Votuporanga/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Votuporanga · CEP
15500-005
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Votuporanga · Telefones
(17) 3421-7526, (17) 3423-3300
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Votuporanga · E-mail
ddm.votuporanga@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Votuporanga · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Votuporanga · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP em Riolândia: o município não está na relação oficial das 257 subseções, e o endereço oabsp.org.br/subsecao/riolandia responde "Subseção riolandia não encontrada". A advocacia de Riolândia se apoia na 155ª Subseção, de Paulo de Faria, sede da comarca que julga o município.
Subseção mais próxima
155ª Subseção da OAB/SP, Paulo de Faria
Nome
155ª Subseção da OAB/SP, Paulo de Faria
Endereço
Rua XV de Novembro, 838, Centro, Paulo de Faria/SP
CEP
15490-000
E-mail
paulo.faria@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/paulo-de-faria
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 155ª Subseção (Paulo de Faria), bloco "Fale conosco"; a ligação é pela comarca de Paulo de Faria, que julga Riolândia
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/paulo-de-faria
Telefones
Telefones
(17) 3292-1497, (17) 3292-1458

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Paulo de Faria, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que atende Riolândia e tem sala no 1º andar do fórum
Endereço
Rua XV de Novembro, 809, Centro, Paulo de Faria/SP (no fórum)
CEP
15490-000
Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Promotoria" do fórum de Paulo de Faria
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade São José do Rio Preto (Regional São José do Rio Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP
CEP
15010-070
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa; nenhuma unidade em Riolândia nem na comarca de Paulo de Faria)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Riolândia nem em Paulo de Faria: a relação oficial, lida inteira, não traz unidade na região de Votuporanga. A unidade de referência é a de São José do Rio Preto, sede da Regional, a cerca de 94 km em linha reta. Sem Defensoria na comarca, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP; a inscrição passa pela central 0800 773 4340 ou pela Subseção da OAB de Paulo de Faria.
Telefones
Telefones
(17) 3122-7300

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Riolândia corre na 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto.

São José do Rio Preto - 6ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua dos Radialistas Rio-Pretenses, 1000, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-070
Telefone
(17) 3216-8800
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 164ª Zona · Fica em Paulo de Faria

Endereço
Rua XV de Novembro, 809, Centro, Paulo de Faria/SP, CEP 15490-000
Telefone
(17) 3292-1434
E-mail
ze164@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Orindiúva, Paulo de Faria, Riolândia.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, Justiça Federal da 3ª Região (TRF3)
Jurisdição
Riolândia pertence à 6ª Subseção Judiciária, com sede em São José do Rio Preto, para as causas federais cíveis, previdenciárias e criminais. Só os crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro vão às varas federais criminais especializadas da Capital (Provimento CJF3R n.º 49/2021, art. 7º, e Anexo I do Provimento CJF3R n.º 153/2025).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "São José do Rio Preto (6ª Subseção)", em cópia baixada em 2026-11-17 (o portal do TRF3 não respondeu a nova consulta nesta data)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Votuporanga
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Alagoas, 2915, Parque 8 de Agosto, Votuporanga/SP
CEP
15502-240
E-mail
saj.vt.votuporanga@trt15.jus.br
Abrangência
Álvares Florence, Américo de Campos, Cardoso, Floreal, Gastão Vidigal, Magda, Monções, Nhandeara, Nova Luzitânia, Parisi, Pontes Gestal, Riolândia, Sebastianópolis do Sul, Valentim Gentil e Votuporanga
Recurso
O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página "Jurisdição" e cadastro das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(17) 3421-4943, (17) 3422-4776

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148. O cartório eleitoral da região funciona no fórum de Paulo de Faria, (17) 3292-1114, segundo a Lista Telefônica do TJSP; a zona de cada eleitor se confere na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial do Registro Civil e Tabelião de Notas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Avenida 7, N° 1542, Centro, CEP 15495-023
Telefone
(17) 3291-1408

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Contexto
Os cartórios extrajudiciais de Riolândia (registro civil, notas e registro de imóveis) se consultam pelo nome do município no Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça.
Site
justicaaberta.cnj.jus.br

Prefeitura, Câmara e serviços, Riolândia/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A ocupação de Riolândia veio de Minas Gerais. Segundo o histórico registrado pelo IBGE, o padre José Vicente Gonçalves de Macedo desceu o rio Verde, contatou os índios caiapós aldeados na foz, atravessou o rio Grande e subiu o rio Turvo, onde a missão deixou uma colônia abaixo da Cachoeira do Talhadão. Pacificada a região, famílias paulistas chegaram pelo Triângulo Mineiro, e um povoado se formou junto ao córrego do Veadinho; o IBGE aponta como fundadores Antônio Livino Borges e Joaquim Escolástico Maldonado. O Decreto estadual n.º 7.010, de 12 de março de 1935, criou o distrito de Veadinho no município de Olímpia; o Decreto-lei n.º 9.775 o transferiu para Paulo de Faria, e o Decreto-lei n.º 14.334, de 30 de novembro de 1944, mudou o nome para Veadinho do Porto. A Lei estadual n.º 2.456, de 30 de dezembro de 1953, criou o município de Riolândia, instalado em 1º de janeiro de 1955.

Economia

Riolândia tem território largo e pouca gente: 16 habitantes por quilômetro quadrado em 632 km², num trecho do noroeste paulista delimitado pelos rios Turvo e Grande. O PIB medido pelo IBGE passou de R$ 269 milhões em 2021 para R$ 313 milhões em 2022 e R$ 391 milhões em 2023. As duas unidades prisionais estaduais, que juntas tinham mais de 2,6 mil presos no 2º semestre de 2025, segundo o SISDEPEN, estão entre os maiores empregadores públicos do município.

Panorama jurídico

O desenho judiciário de Riolândia mudou pouco desde a emancipação. O quadro territorial do IBGE para 1954 a 1958 já punha o município novo na comarca de Nova Granada; hoje a Lista Telefônica do TJSP o registra na Comarca de Paulo de Faria, a antiga sede de que se separou, junto com Orindiúva. A particularidade de Riolândia é carcerária: as duas unidades da SAP no município recebem presos de toda a região, e quem cumpre pena ali tem a execução decidida pelo DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto, e não pelo fórum de Paulo de Faria. Para a família do preso, o endereço que importa é o da unidade e o do DEECRIM; para o morador que responde a processo, é o fórum da Rua XV de Novembro.

Curiosidades

O nome do lugar mudou três vezes em menos de vinte anos: Veadinho em 1935, por causa do córrego em que o povoado nasceu; Veadinho do Porto em 1944; e Riolândia com a emancipação, em 1953. O histórico do IBGE guarda ainda o caminho dos primeiros moradores, que, embora paulistas, entraram na região pelo Triângulo Mineiro, seguindo o percurso aberto pelo missionário que desceu o rio Verde.

Educação e cidadania

Os serviços de Riolândia ficam no centro da cidade: a Prefeitura na Rua 10, 470, e a delegacia na Rua Dez, 644. Para fórum, Promotoria, Juizado e subseção da OAB, o riolandense vai a Paulo de Faria; para a Vara do Trabalho e a Delegacia de Defesa da Mulher, a Votuporanga; para a Defensoria Pública e a Vara Regional das Garantias, a São José do Rio Preto.

Dados do município

Gentílico
riolandense
Região intermediária (IBGE)
São José do Rio Preto
Região imediata (IBGE)
Votuporanga
Área (km²)
631.897
População (Censo 2022)
10.309
Densidade demográfica (hab/km²)
16.31
PIB (2023)
R$ 390,6 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Riolândia/SP

Qual é o telefone do fórum de Riolândia?

O telefone do Fórum "PROMOTOR GABRIEL NETTUZZI PEREZ" é (17) 3802-9402, e o e-mail é paulofariaadm@tjsp.jus.br. Riolândia responde à Comarca de Paulo de Faria.

Qual é o endereço do fórum de Riolândia?

Fórum "PROMOTOR GABRIEL NETTUZZI PEREZ": Rua XV de Novembro, 809, Centro, Paulo de Faria/SP, CEP 15490-000.

Qual é o horário do fórum de Riolândia?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Pesquisa Cível de 1 Instância: 13h às 17h.

Riolândia pertence a qual comarca?

Riolândia pertence à Comarca de Paulo de Faria, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Riolândia?

Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Riolândia é julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Paulo de Faria, no fórum da Rua XV de Novembro.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Riolândia?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, a que estão vinculadas as duas unidades prisionais de Riolândia (a Penitenciária e o Centro de Detenção Provisória) e o CDP de Paulo de Faria.

Qual delegacia atende Riolândia?

Delegacia de Polícia do Município de Riolândia, Rua Dez, 644, Centro, Riolândia/SP, telefone (17) 3291-1167 e (17) 3291-1101.

Tem Defensoria Pública em Riolândia?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade São José do Rio Preto (Regional São José do Rio Preto), Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP, telefone (17) 3122-7300 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

15fontes consultadas, 14 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA, tabela 4714 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Riolândia · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas (02/10/2025) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, bloco da 8ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. TJSP, Tabela de competência da execução criminal · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 2º semestre de 2025 (estabelecimentos de Riolândia e Paulo de Faria) · gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 7fontes
  1. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (Riolândia e Votuporanga) · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones das unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, página da 155ª Subseção (Paulo de Faria) e relação oficial de subseções · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRF3, Jurisdição por Subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho (Vara do Trabalho de Votuporanga) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. Prefeitura de Riolândia, portal oficial · riolandia.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Wikimedia Commons, pôr do sol na represa de Água Vermelha em Riolândia (CC BY-SA 4.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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