Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Paulo de Faria
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Situação
- Riolândia não tem comarca própria. A Lista Telefônica do TJSP registra que o "Município Riolândia está jurisdicionado à Comarca Paulo de Faria - 8ª RAJ São José do Rio Preto". A comarca de Paulo de Faria julga também Orindiúva. O vínculo com Paulo de Faria vem da origem: Riolândia foi distrito daquele município até a lei de emancipação de 1953.
- Número varas instaladas
- 2
- Circunscrição judiciária
- 16ª Circunscrição Judiciária, sede em São José do Rio Preto
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Classificação
- Paulo de Faria é comarca de entrância inicial, com duas varas instaladas, na 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto) e na 8ª Região Administrativa Judiciária, segundo a Lista Telefônica do TJSP e o mapa oficial das RAJs de 02/10/2025.
- Estrutura
- As duas varas da comarca dividem os cartórios em um Ofício Judicial Cível e um Ofício Judicial Criminal, no fórum da Rua XV de Novembro, onde ficam também o distribuidor, a sala da Promotoria e o Cartório Eleitoral. O Juizado Especial e o Cejusc funcionam no Fórum II, na Rua Bom Jesus.
- Como chegar
- O centro de Riolândia fica a cerca de 26 km, em linha reta, do centro de Paulo de Faria, onde está o fórum, na Rua XV de Novembro, 809. Audiência, Júri, Juizado e conciliação são todos em Paulo de Faria; dentro de Riolândia não há prédio do Judiciário estadual. Confira o prédio na intimação.
Outros predios
- · Fórum II da Comarca de Paulo de Faria (CEJUSC/JECC) · Endereço
- Rua Bom Jesus, 1207, Centro, Paulo de Faria/SP
- · Fórum II da Comarca de Paulo de Faria (CEJUSC/JECC) · CEP
- 15490-000
- · Fórum II da Comarca de Paulo de Faria (CEJUSC/JECC) · Telefones
- (17) 3292-1286
- · Fórum II da Comarca de Paulo de Faria (CEJUSC/JECC) · Horário
- Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
- · Fórum II da Comarca de Paulo de Faria (CEJUSC/JECC) · Contexto
- Prédio do Juizado Especial Cível e Criminal, (17) 3802-9904, e-mail paulofariajec@tjsp.jus.br, e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), (17) 3802-9901, e-mail cejusc.paulodefaria@tjsp.jus.br, para conciliação e mediação.
- · Fórum II da Comarca de Paulo de Faria (CEJUSC/JECC) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 866
- · Fórum II da Comarca de Paulo de Faria (CEJUSC/JECC) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · Ofício Judicial Criminal da Comarca de Paulo de Faria · Telefones
- (17) 3802-9408
- · Ofício Judicial Criminal da Comarca de Paulo de Faria · Competência
- Cartório dos processos criminais e do Júri das duas varas instaladas da comarca, que atendem Paulo de Faria, Orindiúva e Riolândia
- · Ofício Judicial Criminal da Comarca de Paulo de Faria · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "OFÍCIO JUDICIAL CRIMINAL" do fórum de Paulo de Faria
- · Ofício Judicial Criminal da Comarca de Paulo de Faria · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Ofício Judicial Cível da Comarca de Paulo de Faria · Telefones
- (17) 3802-9409
- · Ofício Judicial Cível da Comarca de Paulo de Faria · Competência
- Cartório dos processos cíveis, de família e da infância da comarca
- · Ofício Judicial Cível da Comarca de Paulo de Faria · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "OFÍCIO JUDICIAL CÍVEL" do fórum de Paulo de Faria
- · Ofício Judicial Cível da Comarca de Paulo de Faria · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Paulo de Faria · Telefones
- (17) 3802-9904
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Paulo de Faria · E-mail
- paulofariajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Paulo de Faria · Competência
- Lei n.º 9.099/1995, no Fórum II, Rua Bom Jesus, 1207
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Paulo de Faria · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 866, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Paulo de Faria · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara com competência criminal da Comarca de Paulo de Faria (cartório no Ofício Judicial Criminal)
- Fórum
- Fórum "PROMOTOR GABRIEL NETTUZZI PEREZ", Rua XV de Novembro, 809, Centro, Paulo de Faria/SP
- Descrição
- Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Riolândia é julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Paulo de Faria, no fórum da Rua XV de Novembro. Em São Paulo o Júri não é regionalizado, e o processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito de homicídio corre em Paulo de Faria desde o início, e só a custódia do flagrante vai a São José do Rio Preto (art. 23). O Ofício Judicial Criminal atende no (17) 3802-9408.
- Telefones
- (17) 3802-9408
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (fórum de Paulo de Faria, duas varas instaladas, setor "OFÍCIO JUDICIAL CRIMINAL"); Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902. Recebe os novos inquéritos e flagrantes da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; depois da denúncia o processo vai a Paulo de Faria. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Paulo de Faria desde o inquérito (art. 2º, II). O ofício atende no (17) 3354-2637.
- Telefones
- (17) 3354-2637
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
- Fonte
- TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I)
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, a que estão vinculadas as duas unidades prisionais de Riolândia (a Penitenciária e o Centro de Detenção Provisória) e o CDP de Paulo de Faria. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial) de quem mora em Riolândia: a vara com competência de execução criminal da comarca de Paulo de Faria.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC n.º 1.208/2013, sobre a forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026; a estrutura das unidades regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
- Telefones
- (17) 3354-2622
- deecrimriopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 8ª RAJ; Tabela de Competência da Execução Criminal
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
- · Orindiúva · Código IBGE
- 3534203
- · Paulo de Faria · Código IBGE
- 3536604
- · Riolândia · Código IBGE
- 3544202