Cidade de SP

Nhandeara/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Nhandeara, no noroeste paulista, tem 9.852 habitantes (Censo 2022) em 436 km², em dois distritos, a sede e Ida Iolanda. É sede de comarca de entrância inicial, com Vara Cível e Vara Criminal, que julga também Floreal, Gastão Vidigal, Magda, Monções e Nova Luzitânia; o Júri se reúne no fórum da Rua Raul Cardoso de Souza. Garantias e execução do regime fechado e semiaberto ficam em São José do Rio Preto, na 8ª RAJ.

UF
SP
Porte
micro
População
9.852 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum de Nhandeara/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Nhandeara
Endereço
Rua Raul Cardoso de Souza, 197, Centro, Nhandeara/SP, CEP 15190-000 · abrir no mapa
Telefone
(17) 3467-9703
E-mail
nhandearaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Nhandeara (SP), o juízo competente é da Comarca de Nhandeara, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Nhandeara? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Nhandeara/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Nhandeara/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Nhandeara: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Nhandeara em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Nhandeara? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Nhandeara/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Nhandeara
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Situação
Nhandeara é sede de comarca instalada. A Lista Telefônica do TJSP registra a Comarca de Nhandeara na 8ª RAJ (São José do Rio Preto), com duas varas instaladas e três prédios na cidade. A comarca é antiga: o histórico do IBGE anota que o município, criado em 1944 dentro da comarca de Monte Aprazível, aparece já como "comarca de Nhandeara" no quadro territorial fixado pela Lei estadual n.º 2.456, de 1953, para 1954 a 1958. Além de Nhandeara, a comarca julga Floreal, Gastão Vidigal, Magda, Monções e Nova Luzitânia.
Número varas instaladas
2
Circunscrição judiciária
17ª Circunscrição Judiciária, sede em Votuporanga
Região administrativa judiciária
8ª RAJ, São José do Rio Preto
Classificação
Nhandeara é comarca de entrância inicial, com duas varas instaladas, na 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga) e na 8ª Região Administrativa Judiciária (São José do Rio Preto), segundo a Lista Telefônica do TJSP e o mapa oficial das RAJs de 02/10/2025.
Estrutura
A comarca tem uma Vara Cível e uma Vara Criminal, cada uma com o seu ofício, no Fórum Nhandeara, onde ficam também o distribuidor, o setor de Infância e Juventude e Execução Fiscal, o Serviço Social e Psicológico, o Cejusc e a sala do Ministério Público. O Juizado Especial funciona no Fórum Nhandeara II, e o Tribunal mantém um anexo no prédio da escola Joaquim Fernandes de Melo.
Como chegar
O Fórum Nhandeara fica no centro da cidade, na Rua Raul Cardoso de Souza, 197; o Juizado, na Rua Dr. Edmilson Pessoa Cavalcanti, 718. Quem mora no distrito de Ida Iolanda responde ao mesmo fórum. Moradores de Floreal, Gastão Vidigal, Magda, Monções e Nova Luzitânia também vêm a Nhandeara para audiência e Júri. Confira o prédio na intimação.
Outros predios
· Fórum Nhandeara II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Endereço
Rua Dr. Edmilson Pessoa Cavalcanti, 718, Centro, Nhandeara/SP
· Fórum Nhandeara II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · CEP
15190-000
· Fórum Nhandeara II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Telefones
(17) 3467-9803
· Fórum Nhandeara II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · E-mail
nhandearajec@tjsp.jus.br
· Fórum Nhandeara II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
· Fórum Nhandeara II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Contexto
O Juizado Especial Cível e Criminal atende no (17) 3467-9804.
· Fórum Nhandeara II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 510
· Fórum Nhandeara II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Fórum Nhandeara III (Anexo Escola Joaquim Fernandes de Melo) · Endereço
Avenida Nahar Soubhia, 112, Jardim N. S.
· Fórum Nhandeara III (Anexo Escola Joaquim Fernandes de Melo) · CEP
15190-000
· Fórum Nhandeara III (Anexo Escola Joaquim Fernandes de Melo) · Contexto
Anexo do fórum cadastrado na Lista Telefônica sem telefone nem setor próprio.
· Fórum Nhandeara III (Anexo Escola Joaquim Fernandes de Melo) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 964
· Fórum Nhandeara III (Anexo Escola Joaquim Fernandes de Melo) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· Vara Criminal de Nhandeara · Telefones
(17) 3467-9705
· Vara Criminal de Nhandeara · E-mail
nhandeara@tjsp.jus.br
· Vara Criminal de Nhandeara · Competência
Processos criminais e Tribunal do Júri da comarca, no 1º andar do Fórum Nhandeara; cartório no Ofício Criminal
· Vara Criminal de Nhandeara · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Criminal" e "Ofício Criminal" do Fórum Nhandeara
· Vara Criminal de Nhandeara · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara Cível de Nhandeara · Telefones
(17) 3467-9706, (17) 3467-9704
· Vara Cível de Nhandeara · E-mail
nhandeara@tjsp.jus.br
· Vara Cível de Nhandeara · Competência
Processos cíveis e de família da comarca; cartório no Ofício Cível.
· Vara Cível de Nhandeara · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Cível", "Ofício Cível" e "Infância Juventude/Execução Fiscal" do Fórum Nhandeara
· Vara Cível de Nhandeara · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Nhandeara · Telefones
(17) 3467-9804
· Juizado Especial Cível e Criminal de Nhandeara · E-mail
nhandearajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Nhandeara · Competência
Lei n.º 9.099/1995, no Fórum Nhandeara II, Rua Dr.
· Juizado Especial Cível e Criminal de Nhandeara · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 510
· Juizado Especial Cível e Criminal de Nhandeara · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Criminal de Nhandeara
Fórum
Fórum Nhandeara, Rua Raul Cardoso de Souza, 197, Centro, Nhandeara/SP
Descrição
Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Nhandeara ou nos outros cinco municípios da comarca é julgado pelo Tribunal do Júri de Nhandeara, presidido pela Vara Criminal, no fórum da Rua Raul Cardoso de Souza. Em São Paulo o Júri não é regionalizado, e o processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito de homicídio corre em Nhandeara desde o início, e só a custódia do flagrante vai a São José do Rio Preto (art. 23). O Ofício Criminal atende no (17) 3467-9705.
Telefones
(17) 3467-9705
E-mail
nhandeara@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Nhandeara, duas varas instaladas, setores "Vara Criminal" e "Ofício Criminal"); Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902. Recebe os novos inquéritos e flagrantes da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; depois da denúncia o processo vai a Nhandeara. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Nhandeara desde o inquérito (art. 2º, II). O ofício atende no (17) 3354-2637.
Telefones
(17) 3354-2637
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
Fonte
TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I)
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas o CDP e o Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto e a Penitenciária e o CDP de Riolândia. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial) de quem mora na comarca: a vara com competência de execução criminal de Nhandeara.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC n.º 1.208/2013, sobre a forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026; a estrutura das unidades regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
Telefones
(17) 3354-2622
E-mail
deecrimriopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 8ª RAJ; Tabela de Competência da Execução Criminal
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
· Floreal · Código IBGE
3515905
· Gastão Vidigal · Código IBGE
3516804
· Magda · Código IBGE
3528304
· Monções · Código IBGE
3531001
· Nhandeara · Código IBGE
3532603
· Nova Luzitânia · Código IBGE
3533304

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Nhandeara não tem unidade prisional: o município não aparece na planilha de estabelecimentos da Corregedoria do TJSP nem no SISDEPEN. As unidades da 8ª RAJ mais próximas ficam em São José do Rio Preto, a cerca de 73 km em linha reta, onde estão o Centro de Detenção Provisória e o Centro de Progressão Penitenciária, e em Riolândia, a cerca de 80 km. Todas são vinculadas ao DEECRIM da 8ª RAJ. A unidade de cada preso é decidida pela SAP-SP.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Endereço
Rodovia BR-153, km 47,5, Chácara de Recreio Felicidade, São José do Rio Preto/SP
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · CEP
15052-900
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Telefones
(17) 3224-5032
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · E-mail
cdpriopreto@sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Regime
presos provisórios (masculino), 844 vagas (SISDEPEN)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto), (17) 3354-2622, deecrimriopreto@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Administração
SAP-SP
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Endereço
Rodovia BR-153, km 47,5, São José do Rio Preto/SP
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · CEP
15052-903
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Telefones
(17) 3234-4372
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · E-mail
cpp@sjrp.sap.sp.gov.br
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Regime
semiaberto (masculino), 1.079 vagas (SISDEPEN)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto), (17) 3354-2622, deecrimriopreto@tjsp.jus.br
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Administração
SAP-SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Endereço
Estrada Municipal Riolândia/Cardoso, km 2, Zona Rural, Riolândia/SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Telefones
(17) 3291-1511
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · E-mail
cdpriolandia@sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Regime
presos provisórios (masculino), 847 vagas (SISDEPEN)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto), (17) 3354-2622, deecrimriopreto@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e capacidade)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
O boletim de ocorrência de Nhandeara começa na delegacia da Praça Joaquim Luiz Marques, ligada à Seccional de Votuporanga. O preso em flagrante tem a audiência de custódia feita pela Vara Regional das Garantias de São José do Rio Preto, em regra por videoconferência; o inquérito de homicídio e o de violência doméstica correm direto no fórum de Nhandeara.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Nhandeara, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga, no DEINTER 5 (São José do Rio Preto). Atende em horário de expediente; fora dele, o funcionário de plantão atende as ocorrências.
Ddm
Nhandeara não tem Delegacia de Defesa da Mulher. A da Seccional fica em Votuporanga, a cerca de 25 km em linha reta; a vítima também pode registrar a ocorrência na delegacia de Nhandeara, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Nhandeara · Endereço
Praça Joaquim Luiz Marques, 176, Centro, Nhandeara/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Nhandeara · CEP
15190-000
· Delegacia de Polícia do Município de Nhandeara · Telefones
(17) 3472-1333, (17) 3472-1527
· Delegacia de Polícia do Município de Nhandeara · E-mail
dpm.nhandeara@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Nhandeara · Horário
segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30
· Delegacia de Polícia do Município de Nhandeara · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais
· Delegacia de Polícia do Município de Nhandeara · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Votuporanga · Endereço
Rua Bahia, 3055, Centro, Votuporanga/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Votuporanga · CEP
15500-005
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Votuporanga · Telefones
(17) 3421-7526, (17) 3423-3300
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Votuporanga · E-mail
ddm.votuporanga@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Votuporanga · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Votuporanga · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Endereço
Rua Raul Cardoso de Souza, 197, Nhandeara/SP, CEP 15190-000
E-mail
pjnhandeara@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Nhandeara tem subseção própria da OAB/SP, a 170ª, que consta da relação oficial das 257 subseções e atende a advocacia da comarca.
Nome
170ª Subseção da OAB/SP, Nhandeara
Endereço
Rua Dr. Edmilson Pessoa Cavalcanti, 785, Nhandeara/SP
CEP
15190-000
E-mail
nhandeara@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/nhandeara
Fonte
OAB/SP, página da 170ª Subseção (Nhandeara), bloco "Fale conosco", e relação oficial de subseções
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/nhandeara
Telefones
Telefones
(17) 3472-1311

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Nhandeara, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), com sala no Fórum Nhandeara
Endereço
Rua Raul Cardoso de Souza, 197, Centro, Nhandeara/SP (no fórum)
CEP
15190-000
Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Ministério Público" do Fórum Nhandeara
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Telefones
Telefones
(17) 3472-1604

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade São José do Rio Preto (Regional São José do Rio Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP
CEP
15010-070
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa; nenhuma unidade em Nhandeara nem em Votuporanga)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Nhandeara: a relação oficial, lida inteira, não traz unidade na região de Votuporanga. A unidade de referência é a de São José do Rio Preto, sede da Regional, a cerca de 73 km em linha reta. Sem Defensoria na comarca, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP; a inscrição passa pela central 0800 773 4340 ou pela 170ª Subseção da OAB, em Nhandeara.
Telefones
Telefones
(17) 3122-7300

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Nhandeara corre na 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto.

São José do Rio Preto - 6ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua dos Radialistas Rio-Pretenses, 1000, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-070
Telefone
(17) 3216-8800
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 162ª Zona

Endereço
Rua Onofre Alves FERREIRA,286, Centro, Nhandeara/SP, CEP 15190-000
Telefone
(17) 3472-1885
E-mail
ze162@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (6)

Floreal, Gastão Vidigal, Magda, Monções, Nhandeara, Nova Luzitânia.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, Justiça Federal da 3ª Região (TRF3)
Jurisdição
Nhandeara pertence à 6ª Subseção Judiciária, com sede em São José do Rio Preto, para as causas federais cíveis, previdenciárias e criminais. Só os crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro vão às varas federais criminais especializadas da Capital (Provimento CJF3R n.º 49/2021, art. 7º, e Anexo I do Provimento CJF3R n.º 153/2025).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "São José do Rio Preto (6ª Subseção)", em cópia baixada em 2026-11-17 (o portal do TRF3 não respondeu a nova consulta nesta data)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Votuporanga
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Alagoas, 2915, Parque 8 de Agosto, Votuporanga/SP
CEP
15502-240
E-mail
saj.vt.votuporanga@trt15.jus.br
Abrangência
Álvares Florence, Américo de Campos, Cardoso, Floreal, Gastão Vidigal, Magda, Monções, Nhandeara, Nova Luzitânia, Parisi, Pontes Gestal, Riolândia, Sebastianópolis do Sul, Valentim Gentil e Votuporanga
Recurso
O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página "Jurisdição" e cadastro das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(17) 3421-4943, (17) 3422-4776

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua José de Paula da Silveira, 75, Centro, CEP 15190-043
Telefone
(17) 3472-0613

Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Nhandeara

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Doutor Edmilson Pessoa Cavalcanti, 1396, Centro, CEP 15190-041
Telefone
(17) 3472-1425

Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Nhandeara

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua José de Paula da Silveira, 739, Centro, CEP 15190-043
Telefone
(17) 3472-1413

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ida Iolanda

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Ademar de Barros, 60, Centro, CEP 15199-010
Telefone
(17) 3472-8181

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Contexto
Os cartórios extrajudiciais de Nhandeara (registro civil, notas e registro de imóveis) se consultam pelo nome do município no Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça.
Site
justicaaberta.cnj.jus.br

Prefeitura, Câmara e serviços, Nhandeara/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

O povoamento entre os rios Tietê e São José dos Dourados começou por volta de 1890, com a derrubada das matas para lavoura e gado. Em 1926 chegou à região, vindo de Bebedouro, Joaquim Fernandes de Melo, também conhecido como Joaquim Salviano, que reuniu vizinhos, ergueu um cruzeiro e uma capela em terreno que doou ao patrimônio e fundou, em 24 de junho de 1928, o povoado de São João do Paraíso, loteando a área em volta. O Decreto estadual n.º 7.032, de 25 de março de 1935, criou o distrito de Nhandeara no município de Monte Aprazível, e o Decreto-lei estadual n.º 14.334, de 30 de novembro de 1944, elevou-o a município, com os distritos de Nhandeara, Floreal e Magda; a instalação foi em 1º de janeiro de 1945.

Economia

Nhandeara nasceu da abertura de matas para agricultura e criação de gado no fim do século XIX, conforme o histórico do IBGE. Hoje são 22,6 habitantes por quilômetro quadrado em 436 km², e o PIB medido pelo IBGE foi de R$ 368 milhões em 2021, R$ 437 milhões em 2022 e R$ 508 milhões em 2023. Votuporanga, a cerca de 25 km em linha reta, é o centro da região imediata a que o município pertence.

Panorama jurídico

Nhandeara é um caso de cidade que virou centro judiciário dos próprios desmembramentos. Os distritos que formaram o município em 1944, Floreal e Magda, e o de Brioso, que virou Gastão Vidigal, emanciparam-se nas décadas seguintes, mas continuam ligados ao fórum de Nhandeara, que também julga Monções e Nova Luzitânia. A comarca já aparece no quadro territorial de 1954 a 1958; hoje tem duas varas, uma cível e uma criminal, e é a Vara Criminal que preside o Júri de seis municípios. Para o que é regional, a referência passa a ser São José do Rio Preto, sede da 8ª RAJ, das garantias e do DEECRIM, e Votuporanga, sede da circunscrição e da Vara do Trabalho.

Curiosidades

O nome guarda a intenção dos fundadores. O povoado foi batizado de São João do Paraíso em 1928 e, ao adotar o tupi "nhandê-Yara", que Theodoro Sampaio traduz como "Nosso Senhor" ou "Paraíso", conservou o sentido original. Em 1940 o distrito de paz chegou a ter uma segunda zona, chamada Floreal, antes Vila Floresta, que depois virou município. O distrito de Ida Iolanda, ainda parte de Nhandeara, foi criado pela Lei estadual n.º 8.092, de 28 de fevereiro de 1964.

Educação e cidadania

Em Nhandeara os serviços públicos ficam a poucas quadras uns dos outros: a Prefeitura na Rua Dr. Octaviano Cardoso Filho, a Câmara na Rua Maria Teodoro da Silveira, a delegacia na Praça Joaquim Luiz Marques, o fórum na Rua Raul Cardoso de Souza e a subseção da OAB e o Juizado na Rua Dr. Edmilson Pessoa Cavalcanti. Um dos prédios do Tribunal, o Fórum III, funciona como anexo na escola que leva o nome do fundador, Joaquim Fernandes de Melo.

Dados do município

Gentílico
nhandearense
Região intermediária (IBGE)
São José do Rio Preto
Região imediata (IBGE)
Votuporanga
Área (km²)
436.159
População (Censo 2022)
9.852
Densidade demográfica (hab/km²)
22.59
PIB (2023)
R$ 507,9 milhões
Distritos (2)
Nhandeara, Ida Iolanda

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Nhandeara/SP

Qual é o telefone do fórum de Nhandeara?

O telefone do Fórum Nhandeara é (17) 3467-9703, e o e-mail é nhandearaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Nhandeara?

Fórum Nhandeara: Rua Raul Cardoso de Souza, 197, Centro, Nhandeara/SP, CEP 15190-000.

Qual é o horário do fórum de Nhandeara?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Nhandeara pertence a qual comarca?

Nhandeara é sede da Comarca de Nhandeara (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Nhandeara?

Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Nhandeara ou nos outros cinco municípios da comarca é julgado pelo Tribunal do Júri de Nhandeara, presidido pela Vara Criminal, no fórum da Rua Raul Cardoso de Souza.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Nhandeara?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas o CDP e o Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto e a Penitenciária e o CDP de Riolândia.

Qual delegacia atende Nhandeara?

Delegacia de Polícia do Município de Nhandeara, Praça Joaquim Luiz Marques, 176, Centro, Nhandeara/SP, telefone (17) 3472-1333 e (17) 3472-1527.

Tem Defensoria Pública em Nhandeara?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade São José do Rio Preto (Regional São José do Rio Preto), Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP, telefone (17) 3122-7300 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

15fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA, tabela 4714 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Nhandeara · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas (02/10/2025) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, bloco da 8ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. TJSP, Tabela de competência da execução criminal · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 2º semestre de 2025 · gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 7fontes
  1. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (Nhandeara e Votuporanga) · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones das unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, página da 170ª Subseção (Nhandeara) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRF3, Jurisdição por Subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho (Vara do Trabalho de Votuporanga) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. Prefeitura de Nhandeara, portal oficial · nhandeara.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Câmara Municipal de Nhandeara, portal oficial · camaranhandeara.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

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188

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