Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Nhandeara
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Situação
- Nhandeara é sede de comarca instalada. A Lista Telefônica do TJSP registra a Comarca de Nhandeara na 8ª RAJ (São José do Rio Preto), com duas varas instaladas e três prédios na cidade. A comarca é antiga: o histórico do IBGE anota que o município, criado em 1944 dentro da comarca de Monte Aprazível, aparece já como "comarca de Nhandeara" no quadro territorial fixado pela Lei estadual n.º 2.456, de 1953, para 1954 a 1958. Além de Nhandeara, a comarca julga Floreal, Gastão Vidigal, Magda, Monções e Nova Luzitânia.
- Número varas instaladas
- 2
- Circunscrição judiciária
- 17ª Circunscrição Judiciária, sede em Votuporanga
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Classificação
- Nhandeara é comarca de entrância inicial, com duas varas instaladas, na 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga) e na 8ª Região Administrativa Judiciária (São José do Rio Preto), segundo a Lista Telefônica do TJSP e o mapa oficial das RAJs de 02/10/2025.
- Estrutura
- A comarca tem uma Vara Cível e uma Vara Criminal, cada uma com o seu ofício, no Fórum Nhandeara, onde ficam também o distribuidor, o setor de Infância e Juventude e Execução Fiscal, o Serviço Social e Psicológico, o Cejusc e a sala do Ministério Público. O Juizado Especial funciona no Fórum Nhandeara II, e o Tribunal mantém um anexo no prédio da escola Joaquim Fernandes de Melo.
- Como chegar
- O Fórum Nhandeara fica no centro da cidade, na Rua Raul Cardoso de Souza, 197; o Juizado, na Rua Dr. Edmilson Pessoa Cavalcanti, 718. Quem mora no distrito de Ida Iolanda responde ao mesmo fórum. Moradores de Floreal, Gastão Vidigal, Magda, Monções e Nova Luzitânia também vêm a Nhandeara para audiência e Júri. Confira o prédio na intimação.
Outros predios
- · Fórum Nhandeara II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Endereço
- Rua Dr. Edmilson Pessoa Cavalcanti, 718, Centro, Nhandeara/SP
- · Fórum Nhandeara II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · CEP
- 15190-000
- · Fórum Nhandeara II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Telefones
- (17) 3467-9803
- · Fórum Nhandeara II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · E-mail
- nhandearajec@tjsp.jus.br
- · Fórum Nhandeara II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Horário
- Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
- · Fórum Nhandeara II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Contexto
- O Juizado Especial Cível e Criminal atende no (17) 3467-9804.
- · Fórum Nhandeara II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 510
- · Fórum Nhandeara II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Fórum Nhandeara III (Anexo Escola Joaquim Fernandes de Melo) · Endereço
- Avenida Nahar Soubhia, 112, Jardim N. S.
- · Fórum Nhandeara III (Anexo Escola Joaquim Fernandes de Melo) · CEP
- 15190-000
- · Fórum Nhandeara III (Anexo Escola Joaquim Fernandes de Melo) · Contexto
- Anexo do fórum cadastrado na Lista Telefônica sem telefone nem setor próprio.
- · Fórum Nhandeara III (Anexo Escola Joaquim Fernandes de Melo) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 964
- · Fórum Nhandeara III (Anexo Escola Joaquim Fernandes de Melo) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · Vara Criminal de Nhandeara · Telefones
- (17) 3467-9705
- · Vara Criminal de Nhandeara · E-mail
- nhandeara@tjsp.jus.br
- · Vara Criminal de Nhandeara · Competência
- Processos criminais e Tribunal do Júri da comarca, no 1º andar do Fórum Nhandeara; cartório no Ofício Criminal
- · Vara Criminal de Nhandeara · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Criminal" e "Ofício Criminal" do Fórum Nhandeara
- · Vara Criminal de Nhandeara · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara Cível de Nhandeara · Telefones
- (17) 3467-9706, (17) 3467-9704
- · Vara Cível de Nhandeara · E-mail
- nhandeara@tjsp.jus.br
- · Vara Cível de Nhandeara · Competência
- Processos cíveis e de família da comarca; cartório no Ofício Cível.
- · Vara Cível de Nhandeara · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Cível", "Ofício Cível" e "Infância Juventude/Execução Fiscal" do Fórum Nhandeara
- · Vara Cível de Nhandeara · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Nhandeara · Telefones
- (17) 3467-9804
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Nhandeara · E-mail
- nhandearajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Nhandeara · Competência
- Lei n.º 9.099/1995, no Fórum Nhandeara II, Rua Dr.
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Nhandeara · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 510
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Nhandeara · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara Criminal de Nhandeara
- Fórum
- Fórum Nhandeara, Rua Raul Cardoso de Souza, 197, Centro, Nhandeara/SP
- Descrição
- Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Nhandeara ou nos outros cinco municípios da comarca é julgado pelo Tribunal do Júri de Nhandeara, presidido pela Vara Criminal, no fórum da Rua Raul Cardoso de Souza. Em São Paulo o Júri não é regionalizado, e o processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito de homicídio corre em Nhandeara desde o início, e só a custódia do flagrante vai a São José do Rio Preto (art. 23). O Ofício Criminal atende no (17) 3467-9705.
- Telefones
- (17) 3467-9705
- nhandeara@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum Nhandeara, duas varas instaladas, setores "Vara Criminal" e "Ofício Criminal"); Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902. Recebe os novos inquéritos e flagrantes da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; depois da denúncia o processo vai a Nhandeara. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Nhandeara desde o inquérito (art. 2º, II). O ofício atende no (17) 3354-2637.
- Telefones
- (17) 3354-2637
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
- Fonte
- TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I)
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas o CDP e o Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto e a Penitenciária e o CDP de Riolândia. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial) de quem mora na comarca: a vara com competência de execução criminal de Nhandeara.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC n.º 1.208/2013, sobre a forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026; a estrutura das unidades regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
- Telefones
- (17) 3354-2622
- deecrimriopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 8ª RAJ; Tabela de Competência da Execução Criminal
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
- · Floreal · Código IBGE
- 3515905
- · Gastão Vidigal · Código IBGE
- 3516804
- · Magda · Código IBGE
- 3528304
- · Monções · Código IBGE
- 3531001
- · Nhandeara · Código IBGE
- 3532603
- · Nova Luzitânia · Código IBGE
- 3533304