Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Tupi Paulista
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 2
- Circunscrição judiciária
- 29ª Circunscrição Judiciária, sede em Dracena
- Região administrativa judiciária
- 5ª RAJ, Presidente Prudente
- Situação
- Comarca instalada, com sede na cidade e 2 varas instaladas segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que põe na comarca Tupi Paulista, Monte Castelo, Nova Guataporanga e São João do Pau d'Alho. Panorama também pertencia à comarca até a Lei Complementar estadual n.º 877/2000, que a desanexou e a elevou a comarca própria.
- Classificação
- A LC estadual n.º 980/2005 relacionou Tupi Paulista no artigo 4º, inciso CCXLIII, entre as comarcas de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 29ª Circunscrição Judiciária, a de Dracena, dentro da 5ª RAJ.
- Estrutura
- Duas varas cumulativas, cada uma com seu ofício judicial, o Juizado Especial Cível e o Salão do Júri, no Fórum I, na Rua Tiradentes; a Lista registra ainda o Fórum II, na Rua Princesa Isabel, sem setores próprios. Não há vara privativa do Júri nem departamento próprio de execução penal.
Outros predios
- · Fórum II Tupi Paulista · Endereço
- Rua Princesa Isabel, 385, Centro, Tupi Paulista/SP
- · Fórum II Tupi Paulista · CEP
- 17930-000
- · Fórum II Tupi Paulista · Contexto
- A Lista Telefônica registra o prédio sem telefone, e-mail, horário ou setores próprios; o atendimento ao público é no Fórum I.
- · Fórum II Tupi Paulista · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 797
- · Fórum II Tupi Paulista · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista · Telefones
- (18) 3851-9812, (18) 3851-9805, (18) 3851-9806
- · 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista · E-mail
- tupipta1@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista · Competência
- Vara cumulativa (cível e criminal), com cartório no 1º Ofício Judicial
- · 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Judicial" e "1º Ofício Judicial", Fórum I Tupi Paulista)
- · 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Judicial de Tupi Paulista · Telefones
- (18) 3851-9814, (18) 3851-9807, (18) 3851-9808
- · 2ª Vara Judicial de Tupi Paulista · E-mail
- tupipta2@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Judicial de Tupi Paulista · Competência
- Vara cumulativa (cível e criminal), com cartório no 2º Ofício Judicial
- · 2ª Vara Judicial de Tupi Paulista · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Judicial" e "2º Ofício Judicial", Fórum I Tupi Paulista)
- · 2ª Vara Judicial de Tupi Paulista · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível de Tupi Paulista · Telefones
- (18) 3851-9804
- · Juizado Especial Cível de Tupi Paulista · E-mail
- tupiptajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível de Tupi Paulista · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade
- · Juizado Especial Cível de Tupi Paulista · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível", Fórum I Tupi Paulista)
- · Juizado Especial Cível de Tupi Paulista · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Seção de Distribuição Judicial · Telefone
- (18) 3851-9802
- · Seção de Distribuição Judicial · E-mail
- tupipta@tjsp.jus.br
- · Sala dos Oficiais de Justiça · Telefone
- (18) 3851-9803
- · Salão do Júri · Telefone
- sem número próprio na Lista Telefônica
- · 1ª e 2ª Promotorias de Justiça (sala no fórum) · Telefone
- (18) 3851-1519
- · Sala da OAB no fórum · Telefone
- (18) 3851-1956
- · Cartório da 175ª Zona Eleitoral (no fórum) · Telefone
- (18) 3851-1952 e (18) 3851-2419
Juri
- Vara
- vara com competência criminal do Foro de Tupi Paulista
- Fórum
- Fórum I Tupi Paulista (Salão do Júri)
- Descrição
- O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Tupi Paulista, Monte Castelo, Nova Guataporanga ou São João do Pau d'Alho é realizado no Salão do Júri do Fórum I, na Rua Tiradentes, 877: em São Paulo o Júri corre na própria comarca, e a de Tupi Paulista não tem vara nem ofício privativo do Tribunal do Júri. As duas varas são cumulativas, cada uma com seu ofício; a Lista Telefônica não diz qual delas preside o Júri, e o número do processo, na consulta do e-SAJ, mostra a vara. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 300, setor "Salão do Júri") e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da comarca de Tupi Paulista até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia por videoconferência a partir da comarca ou presencial na sede. Oferecida a denúncia, o processo vai a uma das varas de Tupi Paulista. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
- Telefones
- (18) 3311-2438
- vrgprudente@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ" e "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ", Fórum Presidente Prudente)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, ao qual a planilha da Corregedoria vincula as duas penitenciárias de Tupi Paulista, a masculina e a feminina, além das demais unidades da região. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: a vara com competência de execução criminal de Tupi Paulista, no Fórum I.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem cumpre pena nas penitenciárias de Tupi Paulista responde ao DEECRIM de Presidente Prudente, e quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ)
- Telefones
- (18) 2104-3469, (18) 2104-3475
- deecrimprudente@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 5ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Presidente Prudente)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Tupi Paulista · Código IBGE
- 3555109
- · Monte Castelo · Código IBGE
- 3531605
- · Nova Guataporanga · Código IBGE
- 3533106
- · São João do Pau d'Alho · Código IBGE
- 3549300