Cidade de SP

Tupi Paulista/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Tupi Paulista, na Nova Alta Paulista, nasceu em 1941 como loteamento em terras de mata, chamou-se Gracianópolis e ganhou o nome atual em 1953. Tem 15.854 habitantes (Censo 2022) em 244,8 km² e o distrito de Oásis. É sede de comarca do TJSP de entrância inicial, com Monte Castelo, Nova Guataporanga e São João do Pau d'Alho, na 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena) e na 5ª RAJ: o Fórum I fica na Rua Tiradentes, 877, com duas varas, Juizado Especial Cível e Salão do Júri. A cidade tem duas penitenciárias, uma delas feminina; a execução em regime fechado e semiaberto corre no DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente.

UF
SP
Porte
micro
População
15.854 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum de Tupi Paulista/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum I Tupi Paulista
Endereço
Rua Tiradentes, 877, centro, Tupi Paulista/SP, CEP 17930-037 · abrir no mapa
Telefone
(18) 3851-9801
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Protocolo: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Tupi Paulista (SP), o juízo competente é da Comarca de Tupi Paulista, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Tupi Paulista/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Tupi Paulista/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Tupi Paulista: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Tupi Paulista/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Tupi Paulista
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
2
Circunscrição judiciária
29ª Circunscrição Judiciária, sede em Dracena
Região administrativa judiciária
5ª RAJ, Presidente Prudente
Situação
Comarca instalada, com sede na cidade e 2 varas instaladas segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que põe na comarca Tupi Paulista, Monte Castelo, Nova Guataporanga e São João do Pau d'Alho. Panorama também pertencia à comarca até a Lei Complementar estadual n.º 877/2000, que a desanexou e a elevou a comarca própria.
Classificação
A LC estadual n.º 980/2005 relacionou Tupi Paulista no artigo 4º, inciso CCXLIII, entre as comarcas de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 29ª Circunscrição Judiciária, a de Dracena, dentro da 5ª RAJ.
Estrutura
Duas varas cumulativas, cada uma com seu ofício judicial, o Juizado Especial Cível e o Salão do Júri, no Fórum I, na Rua Tiradentes; a Lista registra ainda o Fórum II, na Rua Princesa Isabel, sem setores próprios. Não há vara privativa do Júri nem departamento próprio de execução penal.
Outros predios
· Fórum II Tupi Paulista · Endereço
Rua Princesa Isabel, 385, Centro, Tupi Paulista/SP
· Fórum II Tupi Paulista · CEP
17930-000
· Fórum II Tupi Paulista · Contexto
A Lista Telefônica registra o prédio sem telefone, e-mail, horário ou setores próprios; o atendimento ao público é no Fórum I.
· Fórum II Tupi Paulista · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 797
· Fórum II Tupi Paulista · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista · Telefones
(18) 3851-9812, (18) 3851-9805, (18) 3851-9806
· 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista · E-mail
tupipta1@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista · Competência
Vara cumulativa (cível e criminal), com cartório no 1º Ofício Judicial
· 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Judicial" e "1º Ofício Judicial", Fórum I Tupi Paulista)
· 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Judicial de Tupi Paulista · Telefones
(18) 3851-9814, (18) 3851-9807, (18) 3851-9808
· 2ª Vara Judicial de Tupi Paulista · E-mail
tupipta2@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Judicial de Tupi Paulista · Competência
Vara cumulativa (cível e criminal), com cartório no 2º Ofício Judicial
· 2ª Vara Judicial de Tupi Paulista · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Judicial" e "2º Ofício Judicial", Fórum I Tupi Paulista)
· 2ª Vara Judicial de Tupi Paulista · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível de Tupi Paulista · Telefones
(18) 3851-9804
· Juizado Especial Cível de Tupi Paulista · E-mail
tupiptajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível de Tupi Paulista · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade
· Juizado Especial Cível de Tupi Paulista · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível", Fórum I Tupi Paulista)
· Juizado Especial Cível de Tupi Paulista · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Seção de Distribuição Judicial · Telefone
(18) 3851-9802
· Seção de Distribuição Judicial · E-mail
tupipta@tjsp.jus.br
· Sala dos Oficiais de Justiça · Telefone
(18) 3851-9803
· Salão do Júri · Telefone
sem número próprio na Lista Telefônica
· 1ª e 2ª Promotorias de Justiça (sala no fórum) · Telefone
(18) 3851-1519
· Sala da OAB no fórum · Telefone
(18) 3851-1956
· Cartório da 175ª Zona Eleitoral (no fórum) · Telefone
(18) 3851-1952 e (18) 3851-2419
Juri
Vara
vara com competência criminal do Foro de Tupi Paulista
Fórum
Fórum I Tupi Paulista (Salão do Júri)
Descrição
O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Tupi Paulista, Monte Castelo, Nova Guataporanga ou São João do Pau d'Alho é realizado no Salão do Júri do Fórum I, na Rua Tiradentes, 877: em São Paulo o Júri corre na própria comarca, e a de Tupi Paulista não tem vara nem ofício privativo do Tribunal do Júri. As duas varas são cumulativas, cada uma com seu ofício; a Lista Telefônica não diz qual delas preside o Júri, e o número do processo, na consulta do e-SAJ, mostra a vara. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 300, setor "Salão do Júri") e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da comarca de Tupi Paulista até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia por videoconferência a partir da comarca ou presencial na sede. Oferecida a denúncia, o processo vai a uma das varas de Tupi Paulista. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
Telefones
(18) 3311-2438
E-mail
vrgprudente@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ" e "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ", Fórum Presidente Prudente)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, ao qual a planilha da Corregedoria vincula as duas penitenciárias de Tupi Paulista, a masculina e a feminina, além das demais unidades da região. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: a vara com competência de execução criminal de Tupi Paulista, no Fórum I.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem cumpre pena nas penitenciárias de Tupi Paulista responde ao DEECRIM de Presidente Prudente, e quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ)
Telefones
(18) 2104-3469, (18) 2104-3475
E-mail
deecrimprudente@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 5ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Presidente Prudente)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Tupi Paulista · Código IBGE
3555109
· Monte Castelo · Código IBGE
3531605
· Nova Guataporanga · Código IBGE
3533106
· São João do Pau d'Alho · Código IBGE
3549300

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Tupi Paulista (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de SP.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Penitenciária de Tupi Paulista

Endereço
Rod. Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294 - Km 667,8, Tupi Paulista/SP, CEP 17930-901
Telefone
(18) 3851-8300
WhatsApp
(18) 3851-8328
E-mail
tupi@sap.sp.gov.br

Penitenciária Feminina de Tupi Paulista

Endereço
Rodovia João Ribeiro de Barros, Km. 667,8 (sentido Panorama - Paulicéia) - Bairro: Zona Rural, Tupi Paulista/SP, CEP 17930-902
Telefone
(18) 3851-9600
WhatsApp
(18) 3851-9628
E-mail
pftupi@sp.gov.br

Central Virtual de Penas e Medidas Alternativas (atendimento a Tupi Paulista) · Alternativas penais e egressos

Telefone
(18) 3917-2303
E-mail
cpmavirtual@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Tupi Paulista tem duas unidades da Secretaria da Administração Penitenciária, reunidas no Complexo Penal de Tupi Paulista, na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros: a Penitenciária "Vanderlei Tartari Monteiro", masculina, com ala de prisão civil, e a Penitenciária Feminina, com ala de progressão penitenciária e prisão civil. As duas são vinculadas, pela planilha da Corregedoria, ao DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente. Os Centros de Detenção Provisória mais próximos ficam em Pacaembu. A unidade de cada pessoa depende da decisão da SAP; confirme pelo telefone da unidade.
Unidades
· Penitenciária "Vanderlei Tartari Monteiro" de Tupi Paulista · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária "Vanderlei Tartari Monteiro" de Tupi Paulista · Endereço
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 667,8, Bairro Guaraciaba, Tupi Paulista/SP
· Penitenciária "Vanderlei Tartari Monteiro" de Tupi Paulista · CEP
17930-000
· Penitenciária "Vanderlei Tartari Monteiro" de Tupi Paulista · Telefones
(18) 3851-8300, (18) 3851-8328, (18) 3851-9859, (18) 3851-9850
· Penitenciária "Vanderlei Tartari Monteiro" de Tupi Paulista · E-mail
tupi@sap.sp.gov.br
· Penitenciária "Vanderlei Tartari Monteiro" de Tupi Paulista · Regime
fechado, masculino, com ala de prisão civil (PC)
· Penitenciária "Vanderlei Tartari Monteiro" de Tupi Paulista · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente), (18) 2104-3469, deecrimprudente@tjsp.jus.br
· Penitenciária "Vanderlei Tartari Monteiro" de Tupi Paulista · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone, e-mail e juízo); SAP, relação "todas-categorias"; SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço e telefone); SAP-SP, Unidades Prisionais (https://www1.sap.sp.gov.br/sp/unidades-prisionais/unidades-prisionais.html): telefone e WhatsApp da unidade conferidos em 20/11/2026
· Penitenciária "Vanderlei Tartari Monteiro" de Tupi Paulista · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária Feminina de Tupi Paulista · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária Feminina de Tupi Paulista · Endereço
Rodovia João Ribeiro de Barros, km 667,8, Zona Rural, Tupi Paulista/SP
· Penitenciária Feminina de Tupi Paulista · CEP
17930-000
· Penitenciária Feminina de Tupi Paulista · Telefones
(18) 3851-9600, (18) 3851-9628, (18) 3851-9069, (18) 3851-9060
· Penitenciária Feminina de Tupi Paulista · E-mail
pftupi@sp.gov.br
· Penitenciária Feminina de Tupi Paulista · Regime
feminino, fechado e provisórias, com ala de progressão penitenciária (semiaberto) e prisão civil (PC)
· Penitenciária Feminina de Tupi Paulista · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente)
· Penitenciária Feminina de Tupi Paulista · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SAP, relação "todas-categorias"; SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço e telefone); SAP-SP, Unidades Prisionais (https://www1.sap.sp.gov.br/sp/unidades-prisionais/unidades-prisionais.html): telefone e WhatsApp da unidade conferidos em 20/11/2026
· Penitenciária Feminina de Tupi Paulista · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A Delegacia de Tupi Paulista, na Rua Senador Pizza, atende em dias úteis, das 8h às 18h, e responde à Seccional de Dracena, a cerca de 18 km em linha reta. O distrito de Oásis não tem delegacia própria na consulta oficial e é atendido pela da sede. Em emergência, o 190 da Polícia Militar; ocorrência sem flagrante também se registra pela Delegacia Eletrônica.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Tupi Paulista, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Dracena, no DEINTER 8 (Presidente Prudente). Tupi Paulista não tem Delegacia de Defesa da Mulher própria.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Tupi Paulista · Endereço
Rua Senador Pizza, 1071, Centro, Tupi Paulista/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Tupi Paulista · CEP
17930-000
· Delegacia de Polícia do Município de Tupi Paulista · Telefones
(18) 3851-1286
· Delegacia de Polícia do Município de Tupi Paulista · E-mail
tupipaulista@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Tupi Paulista · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h
· Delegacia de Polícia do Município de Tupi Paulista · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Tupi Paulista · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
171ª Subseção da OAB/SP, Tupi Paulista
Endereço
Rua Tiradentes, 802, Tupi Paulista/SP
CEP
17930-037
E-mail
tupi.paulista@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/tupi-paulista
Fonte
OAB/SP, página oficial da 171ª Subseção (Fale conosco) e relação oficial de subseções
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/tupi-paulista
Contexto
A sede da subseção fica na mesma Rua Tiradentes do fórum. Dentro do Fórum I há uma sala da OAB, telefone (18) 3851-1956 (Lista Telefônica do TJSP).
Telefones
Telefones
(18) 3851-1989

Ministério Público Estadual

Nome
1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tupi Paulista
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Endereço
Fórum I Tupi Paulista, Rua Tiradentes, 877, Centro, Tupi Paulista/SP
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "1ª e 2ª Promotoria Pública", Fórum I Tupi Paulista)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Atribuição
As duas Promotorias oficiam junto ao Foro de Tupi Paulista, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania para Tupi Paulista, Monte Castelo, Nova Guataporanga e São João do Pau d'Alho; a sala fica no próprio Fórum I.
Telefones
Telefones
(18) 3851-1519

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Presidente Prudente
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Francisco Goulart, 216, Vila Nova, Presidente Prudente/SP
CEP
19010-290
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Tupi Paulista ou Dracena)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Tupi Paulista nem em Dracena; a mais próxima na relação oficial é a de Presidente Prudente, sede da Regional, a cerca de 70 km em linha reta. Na comarca, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a 171ª Subseção orienta a inscrição, e a Defensoria atende pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(18) 3355-1150

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Tupi Paulista corre na 7ª Subseção Judiciária de Araçatuba, em Araçatuba. A 37ª Subseção Judiciária de Andradina, em Andradina, atende as outras matérias.

Araçatuba - 7ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Araçatuba

Endereço
Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba/SP, CEP 16020-050
Telefone
(18) 3117-0150
E-mail do plantão
aracat-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Andradina - 37ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Andradina

Endereço
R. Santa Terezinha, 787, Centro, Andradina/SP, CEP 16901-006
Telefone
(18) 3702-3500
E-mail do plantão
aracat-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 175ª Zona

Endereço
Rua Tiradentes, 877 - Fórum, Centro, Tupi Paulista/SP, CEP 17930-037
Telefone
(18) 3851-1952
E-mail
ze175@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (7)

Monte Castelo, Nova Guataporanga, Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, São João do Pau d'Alho, Tupi Paulista.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
37ª Subseção Judiciária de Andradina, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Tupi Paulista pertence à 37ª Subseção Judiciária, com Vara Federal e Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal em Andradina: previdenciário, ações contra a União e crimes federais correm lá. A execução fiscal federal saiu da subseção e foi para a 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto (Provimento CJF3R n.º 127/2024), e os crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro vão às Varas Federais Criminais especializadas da Capital.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Andradina (37ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 20/05/2026; portal do TRF3 sem resposta em 17/11/2026)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Dracena
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Jurisdição
Reclamações trabalhistas de Tupi Paulista vão para a Vara do Trabalho de Dracena, que atende também Irapuru, Junqueirópolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes e São João do Pau d'Alho. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página oficial de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Zona
175ª Zona Eleitoral
Central atendimento
148
Atendimento
O cartório da 175ª Zona Eleitoral funciona dentro do Fórum I, na Rua Tiradentes, 877, segundo a Lista Telefônica do TJSP. Título, biometria, justificativa e local de votação também pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "175ª Zona Eleitoral - Cartório", Fórum I Tupi Paulista)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Telefones
Telefones
(18) 3851-1952, (18) 3851-2419

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis
Endereço
Avenida Senador Pizza, Centro, CEP 17930-015
Telefone
(18) 3394-1226

Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais Interdições e Tutelas

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Julio Cantadori nº 561, Centro, CEP 17930-005
Telefone
(18) 93500-4343

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Tiradentes, 310, Centro, CEP 17930-037
Telefone
(18) 99824-6070

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Tupi Paulista/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Tupi Paulista é uma das cidades mais novas da Alta Paulista. Em 1941 Lélio de Toledo Pizza e Almeida, dono de uma gleba de mata no espigão entre o rio do Peixe e o Aguapeí, mandou desmatar e arruar a área, sob o trabalho do engenheiro Francisco Cunha, e vendeu lotes a preço acessível para atrair colonos. O povoado, primeiro "Tupy" e depois Gracianópolis, virou distrito pelo Decreto-lei estadual n.º 14.334/1944, com terras tiradas de Andradina, Presidente Venceslau e Ribeirão dos Índios, e município pela Lei estadual n.º 233/1948, instalado em 1º de janeiro de 1949. Em 1953 recebeu o nome atual e, em 1959, viu Nova Guataporanga e São João do Pau d'Alho, que haviam sido seus distritos, se emanciparem; os dois seguem na comarca.

Economia

Tupi Paulista foi feita pelo café. O IBGE registra que a lavoura começou em 1948 e que, na década de 1960, a fase áurea da cidade, chegou a 18 milhões de pés em produção, com população rural estimada em 11 mil pessoas. Com o fim do ciclo, a cidade diversificou, e o complexo penal da rodovia trouxe outra fonte de emprego público. O PIB municipal foi de R$ 447 milhões em 2023, ante R$ 340 milhões em 2021. Para o Direito, a herança rural traz contratos agrários e questões de posse, e a demanda trabalhista segue para a Vara do Trabalho de Dracena.

Panorama jurídico

Quem tem processo em Tupi Paulista resolve a parte estadual no Fórum I, na Rua Tiradentes, que atende também Monte Castelo, Nova Guataporanga e São João do Pau d'Alho. A comarca é de entrância inicial, com duas varas cumulativas, o Juizado Especial Cível e um Salão do Júri próprio; no mesmo prédio funcionam as duas Promotorias, a sala da OAB e o cartório da 175ª Zona Eleitoral. Até 2000 a comarca incluía Panorama, elevada a comarca pela LC estadual n.º 877/2000. As penitenciárias da cidade não mudam o juízo da pena: quem cumpre pena nelas responde ao DEECRIM de Presidente Prudente, onde também fica a Vara Regional das Garantias que faz a custódia dos flagrantes. A Justiça do Trabalho fica em Dracena, e a Federal, em Andradina.

Curiosidades

A cidade voltou ao primeiro nome. O loteamento de 1941 se chamou "Tupy", foi rebatizado de Gracianópolis, e com esse nome virou distrito e município; só a Lei estadual n.º 2.456, de 1953, restaurou a ideia original, com o acréscimo de "Paulista". Gracianópolis também chegou a ter como distritos Monte Castelo e Oásis, e deste último ainda resta o distrito que o IBGE lista hoje.

Educação e cidadania

Em Tupi Paulista boa parte do serviço público ligado à Justiça está concentrada no Fórum I: as varas, o Juizado, as duas Promotorias, a sala da OAB e o cartório eleitoral. A Delegacia do Município atende em dias úteis, e a Seccional fica em Dracena. A Defensoria Pública do Estado não tem unidade na cidade, e quem não pode pagar advogado conta com o convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, por meio da 171ª Subseção, na mesma Rua Tiradentes do fórum.

Dados do município

Gentílico
tupiense
Região intermediária (IBGE)
Presidente Prudente
Região imediata (IBGE)
Dracena
Área (km²)
244.77
População (Censo 2022)
15.854
Densidade demográfica (hab/km²)
64.77
PIB (2023)
R$ 446,9 milhões
Distritos (2)
Tupi Paulista, Oásis

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Tupi Paulista/SP

Qual é o telefone do fórum de Tupi Paulista?

O telefone do Fórum I Tupi Paulista é (18) 3851-9801.

Qual é o endereço do fórum de Tupi Paulista?

Fórum I Tupi Paulista: Rua Tiradentes, 877, centro, Tupi Paulista/SP, CEP 17930-037.

Qual é o horário do fórum de Tupi Paulista?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Protocolo: 13h às 17h.

Tupi Paulista pertence a qual comarca?

Tupi Paulista é sede da Comarca de Tupi Paulista (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Tupi Paulista?

O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Tupi Paulista, Monte Castelo, Nova Guataporanga ou São João do Pau d'Alho é realizado no Salão do Júri do Fórum I, na Rua Tiradentes, 877: em São Paulo o Júri corre na própria comarca, e a de Tupi Paulista não tem vara nem ofício privativo do Tribunal do Júri.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Tupi Paulista?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, ao qual a planilha da Corregedoria vincula as duas penitenciárias de Tupi Paulista, a masculina e a feminina, além das demais unidades da região.

Qual delegacia atende Tupi Paulista?

Delegacia de Polícia do Município de Tupi Paulista, Rua Senador Pizza, 1071, Centro, Tupi Paulista/SP, telefone (18) 3851-1286.

Tem Defensoria Pública em Tupi Paulista?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Presidente Prudente, Rua Francisco Goulart, 216, Vila Nova, Presidente Prudente/SP, telefone (18) 3355-1150 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (29ª CJ Dracena · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (bloco da 5ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (Complexo Penal de Tupi Paulista) · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados 2025, 2º semestre (endereços e telefones das penitenciárias de Tupi… · gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso CCXLIII (Tupi Paulista, entrância inicial) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 877/2000 (Panorama desanexado da Comarca de Tupi Paulista) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 8fontes
  1. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Página oficial em defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, página da Subseção de Tupi Paulista · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRF3, Jurisdição por Subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, Biblioteca, verbete Tupi Paulista · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Prefeitura de Tupi Paulista, portal oficial (página Contato · tupipaulista.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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