Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Junqueirópolis
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 1
- Distância capital KM
- 542.09
- Circunscrição judiciária
- 29ª Circunscrição Judiciária, sede em Dracena
- Região administrativa judiciária
- 5ª RAJ, Presidente Prudente
- Classificação
- A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relaciona Junqueirópolis no artigo 4º, inciso CXVI, entre as comarcas de entrância inicial; a Lista Telefônica do TJSP mantém a classificação, com uma vara instalada.
- Estrutura
- Comarca de um município só, segundo a lista oficial do TJSP. O fórum principal, na Rua Porto Alegre, reúne a Vara Judicial, o Juizado Especial Cível e a Central de Mandados; o CEJUSC, que faz as conciliações, atende em outro prédio, o Fórum II, na Avenida 7 de Setembro, 1237, das 9h às 17h. A comarca integra a 29ª Circunscrição Judiciária, de Dracena, e a 5ª RAJ, de Presidente Prudente.
- Jurisdição
- A Comarca de Junqueirópolis abrange só o município de Junqueirópolis.
Outros predios
- · Fórum II Junqueirópolis (CEJUSC) · Endereço
- Avenida 7 de Setembro, 1237, Centro, Junqueirópolis/SP
- · Fórum II Junqueirópolis (CEJUSC) · CEP
- 17890-001
- · Fórum II Junqueirópolis (CEJUSC) · Telefones
- (18) 3841-3674
- · Fórum II Junqueirópolis (CEJUSC) · Horário
- Público em geral: 09h às 17h
- · Fórum II Junqueirópolis (CEJUSC) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Fórum II Junqueirópolis (CEJUSC) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · Vara Judicial de Junqueirópolis · Telefones
- (18) 3841-8640, (18) 3841-8636
- · Vara Judicial de Junqueirópolis · Competência
- Vara única da comarca, de competência cumulativa: cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, (18) 3841-8636.
- · Vara Judicial de Junqueirópolis · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial" do Fórum Junqueirópolis (uma vara instalada)
- · Vara Judicial de Junqueirópolis · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível de Junqueirópolis · Telefones
- (18) 3841-8638
- · Juizado Especial Cível de Junqueirópolis · Competência
- Causas cíveis de menor complexidade (Lei 9.099/1995), no Fórum Junqueirópolis; atendimento das 13h às 17h.
- · Juizado Especial Cível de Junqueirópolis · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível" do Fórum Junqueirópolis
- · Juizado Especial Cível de Junqueirópolis · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Central de Mandados · Telefone
- (18) 3841-8627
- · CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Fórum II, Avenida 7 de Setembro, 1237, ramais 216 e 217) · Telefone
- (18) 3841-3674
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Junqueirópolis
- Fórum
- Fórum Junqueirópolis
- Descrição
- O Tribunal do Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Junqueirópolis se reúne no Fórum Junqueirópolis, na Rua Porto Alegre, 1230, presidido pela Vara Judicial, a única vara instalada na comarca. O cartório é o Ofício Judicial, (18) 3841-8636. O processo do Júri corre em Junqueirópolis desde o inquérito e não passa pela Vara Regional das Garantias.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 144, uma vara instalada) e Resolução TJSP n.º 939/2024, art.
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050. Recebe os inquéritos e flagrantes até a denúncia e faz a audiência de custódia, por vídeo para quem está preso fora de Presidente Prudente; oferecida a denúncia, o processo vai à Vara Judicial de Junqueirópolis. Júri, violência doméstica e infração de menor potencial ofensivo ficam em Junqueirópolis desde o início.
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024)
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores da Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, Fórum de Presidente Prudente) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, telefone (18) 2104-3469, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br (setor do DEECRIM na Lista Telefônica, (18) 2104-3475). É o juízo de quem está na Penitenciária de Junqueirópolis, embora ela fique no próprio município. Meio aberto de quem mora em Junqueirópolis: Vara Judicial, (18) 3841-8636.
- Criterio
- A execução de regime fechado e semiaberto segue a unidade prisional (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º), e não o fórum da cidade onde ela fica nem a comarca da condenação. Execução antiga, no SIVEC, fica na vara do local de prisão; o meio aberto corre no juízo do local de residência; a internação por medida de segurança, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ)
- Telefones
- (18) 2104-3469, (18) 2104-3475
- deecrimprudente@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 5ª RAJ) e Lista Telefônica (Fórum de Presidente Prudente)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe