Cidade de SP

Presidente Prudente

Presidente Prudente é a capital do oeste paulista — polo regional da Alta Sorocabana, cidade universitária da UNESP e sede de comarca de entrância final do TJSP. Nascida da rivalidade entre a Vila Goulart e a Vila Marcondes ao longo da Estrada de Ferro Sorocabana, hoje concentra o comércio, a saúde e a justiça de dezenas de municípios. Tem 12ª Subseção da Justiça Federal própria e é um dos maiores polos prisionais do estado, o que faz da defesa criminal, do Tribunal do Júri e da execução penal demandas centrais na comarca.

UF
SP
Porte
média-grande
População
225.668 hab.

Para questões judiciais em Presidente Prudente (SP), o juízo competente é da Comarca de Presidente Prudente — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Presidente Prudente começa com uma disputa de terras. No início do século XX, o Coronel José Soares Marcondes e Francisco de Paula Goulart loteavam glebas vizinhas na frente pioneira aberta pela Estrada de Ferro Sorocabana, que avançava rumo ao rio Paraná. A chegada dos trilhos, em 1917, fixou a estação entre os dois núcleos rivais — a Vila Goulart e a Vila Marcondes — que acabaram fundidos em um único povoado. Em homenagem a Prudente de Morais, o primeiro presidente civil da República, a localidade recebeu o nome de Presidente Prudente e foi elevada a município em 28 de novembro de 1921, desmembrando-se de Campos Novos Paulista. Terra de imigrantes japoneses, nordestinos e mineiros atraídos pela cultura do café e do algodão, a cidade cresceu depressa e, em poucas décadas, tornou-se a metrópole do extremo oeste paulista, superando em importância regional as vilas que lhe deram origem.

Economia

Presidente Prudente é o coração econômico do oeste paulista, funcionando como entreposto de comércio e serviços para dezenas de municípios da Alta Sorocabana e do Pontal do Paranapanema. A economia deixou de depender do café e do algodão que marcaram a colonização e diversificou-se: hoje o município vive principalmente do comércio varejista, dos serviços especializados, da saúde de referência regional e do agronegócio do entorno — pecuária de corte, cana-de-açúcar e grãos. O setor educacional é um motor à parte: a presença da UNESP e de grandes faculdades particulares movimenta moradia, alimentação e serviços para uma população flutuante de estudantes. Shopping centers, atacadistas e uma rede hospitalar que atende toda a macrorregião consolidam a cidade como polo de atração, o que gera intensa atividade contratual, empresarial e de consumo — e, no rastro dela, demanda constante por orientação jurídica.

Panorama jurídico

A estrutura judiciária de Presidente Prudente é a de uma capital regional. A comarca é classificada como de entrância final pelo TJSP — o nível mais alto da carreira estadual — e reúne, no Fórum Doutor Francisco de Souza Nogueira, varas cíveis, de família e sucessões, criminais, da Fazenda Pública, execuções criminais e a Vara do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida da região. Em 2024 o tribunal instalou na cidade a Vara Regional das Garantias e a UPJ Criminal, concentrando atos da investigação e o processamento penal de várias comarcas do oeste paulista. A cidade ainda sedia a 12ª Subseção da Justiça Federal (TRF3), com três Varas Federais e Juizado Especial Federal. Como um dos maiores polos prisionais do estado — com penitenciária própria e vários complexos penais no entorno —, a execução penal tem peso enorme na comarca. É nesse terreno que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, acompanhando progressões de regime, transferências e a fase de investigação perante a Vara das Garantias.

Patrimônio

O grande patrimônio afetivo de Presidente Prudente é o Parque do Povo, extenso fundo de vale transformado em parque urbano linear que corta a cidade e reúne pistas de caminhada, quadras, lagos e áreas de convívio — palco das principais festas populares e do encontro cotidiano dos prudentinos. No traçado urbano ainda se lê a origem dupla da cidade: os bairros da Vila Goulart e da Vila Marcondes guardam a memória dos dois fundadores que rivalizaram no loteamento das terras. A antiga estação da Estrada de Ferro Sorocabana e o casario do centro histórico remetem ao tempo da frente pioneira, enquanto a Catedral de São Sebastião marca o núcleo religioso original. Espalhados pela malha urbana, os monumentos aos colonizadores e aos imigrantes japoneses e nordestinos registram a diversidade de quem ergueu a metrópole do oeste paulista em pouco mais de um século.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras homenageiam um presidente da República no próprio nome, e Presidente Prudente é a maior delas — batizada em honra a Prudente de Morais, o primeiro civil a governar o país. A cidade é conhecida como a "capital do oeste paulista" pelo papel de polo que exerce sobre dezenas de municípios, e também como cidade universitária: a UNESP e as faculdades particulares atraem dezenas de milhares de estudantes de todo o país e do exterior. A rivalidade fundadora entre Goulart e Marcondes virou folclore local, sobrevivendo nos nomes de bairros, avenidas e no futebol da cidade. E o Parque do Povo, um dos maiores parques urbanos lineares do interior paulista, tornou-se cartão-postal e símbolo de uma cidade que cresceu ordenada em torno de seu grande fundo de vale.

Educação e cidadania

A vocação educacional é um traço de identidade de Presidente Prudente. A cidade abriga um campus da Universidade Estadual Paulista (UNESP), com cursos e pós-graduação de referência, ao lado de grandes instituições privadas que fazem do município um dos principais destinos universitários do interior — com dezenas de milhares de estudantes e ampla oferta de cursos de graduação. Essa concentração de ensino superior alimenta a formação de profissionais que permanecem na região, incluindo o grande número de advogados que sustentam a 29ª Subseção da OAB/SP. Na educação básica, a taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos é próxima da universalização (Censo 2022). Para o cidadão, os canais de acesso à justiça e à cidadania estão todos presentes na cidade: fórum estadual, Justiça Federal, Defensoria Pública, Ministério Público e Procon municipal.

Dados do município

Mesorregião
Presidente Prudente
Microrregião
Presidente Prudente
População (Censo 2022)
225.668
Densidade demográfica (hab/km²)
402,52 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Presidente Prudente

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Presidente Prudente tem atacado e distribuição — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Presidente Prudente/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Presidente Prudente
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrancia
entrância final
Estrutura
Comarca de entrância final, com foro composto por varas cíveis, varas de família e sucessões, varas criminais, Vara do Júri, varas de execuções criminais, Juizado Especial e Vara da Fazenda Pública. Em 2024 o TJSP instalou na comarca a Vara Regional das Garantias e a UPJ Criminal, que concentram atos da fase de investigação e o processamento criminal da região.
Abrangencia
Presidente Prudente (sede)
Consulta Processual
esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do
Forum
Nome
Fórum Doutor Francisco de Souza Nogueira
Endereço
Av. Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Euclides, Presidente Prudente - SP

OAB — Subseção

Nome
29ª Subseção da OAB/SP — Presidente Prudente
Endereço
Rua João Gonçalves Foz, 885, Presidente Prudente - SP, CEP 19060-050
Telefone
Telefone Alternativo
E-mail
Estrutura
A 29ª Subseção da OAB/SP é uma das maiores do interior paulista e mantém em Presidente Prudente sala de apoio ao advogado, Tribunal de Ética e Disciplina e a estrutura da CAASP — reflexo do porte da comarca de entrância final e do grande número de advogados formados pelas faculdades de Direito da cidade.

Serviços federais na fronteira

Policia Federal
Delegacia de Polícia Federal em Presidente Prudente, vinculada à Superintendência Regional da PF em São Paulo (passaporte, armas e polícia judiciária da União).
Receita Federal
Unidade da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente; serviços pelo Portal e-CAC (gov.br) ou pelo Receitafone 146.
Inss
Atendimento do INSS pelas APS locais — agendamento pelo 135 ou aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Presidente Prudente é um dos maiores polos prisionais do estado. O município abriga a Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" (Estrada Irio Zuntini, km 04, Conjunto Habitacional João Domingos Netto) e unidade de regime semiaberto, integrando o Complexo Penal de Presidente Prudente, sob a Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP-SP). A região concentra ainda os complexos de Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Caiuá, Lavínia, Pacaembu, Mirandópolis e Tupi Paulista — o que faz da execução penal, da progressão de regime e das transferências de presos temas de peso permanente na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Presidente Prudente (Ministério Público do Estado de São Paulo), instaladas no complexo do foro, na Av. Coronel José Soares Marcondes, 2201, com promotorias cíveis, criminais, do júri, da infância e juventude e de tutela coletiva. No âmbito federal, a cidade sedia a Procuradoria da República no Município de Presidente Prudente (MPF).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo mantém unidade regional em Presidente Prudente, na Rua Comendador João Peretti, 26, Vila Santa Helena, telefones (18) 3222-9322 e (18) 3901-1485. A unidade atende as áreas cível, de família, criminal e de execução penal, com agendamento pelos canais oficiais da DPESP.

Justiça Federal

Subsecao
12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente (Justiça Federal — TRF da 3ª Região), com três Varas Federais de competência mista (cível, criminal, previdenciária e tributária) e Juizado Especial Federal (JEF) com Central de Conciliação.
Endereço
Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP
Telefone
E-mail
Jurisdição
A jurisdição federal de Presidente Prudente abrange cerca de 39 municípios do oeste paulista, entre eles Álvares Machado, Alfredo Marcondes, Martinópolis, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio.

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Presidente Prudente
Tribunal
TRT da 15ª Região (Campinas)
Descricao
Presidente Prudente sedia o Fórum Trabalhista com Varas do Trabalho do TRT da 15ª Região, que julgam as demandas trabalhistas do município e de comarcas vizinhas do oeste paulista.

Justiça Eleitoral

Nome
Cartório Eleitoral de Presidente Prudente
Tribunal
TRE-SP
Atendimento
O município é sede de zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Serviços de título, biometria e certidões pelo autoatendimento do TRE-SP ou pelo Disque-Eleitor 148.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
DEINTER 8 — Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 8 (sede em Presidente Prudente)
Endereço
Rua Dário Machado Campos, 285, Presidente Prudente - SP
Policia Militar
Nome
CPI-8 — Comando de Policiamento do Interior 8 (sede em Presidente Prudente)

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Endereço
Av. Coronel José Soares Marcondes, 1200, Centro, Presidente Prudente - SP, CEP 19010-081
Telefone
E-mail
Site
www.presidenteprudente.sp.gov.br
Prefeito Cargo
Prefeito (gestão 2025-2028)

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Presidente Prudente
Endereço
Avenida Washington Luiz, 544, Centro, Presidente Prudente - SP, CEP 19010-090
Telefone
Site
www.camarapprudente.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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