Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Presidente Prudente
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância final
- Circunscrição
- Circunscrição Judiciária de Presidente Prudente
- Região administrativa judiciária
- 5ª Região Administrativa Judiciária (5ª RAJ) - Presidente Prudente
- Número varas instaladas
- 13
- Distância capital KM
- 512.04
- Municípios contexto
- A Lista Telefônica do TJSP põe Álvares Machado, Alfredo Marcondes, Anhumas e Santo Expedito sob a jurisdição da Comarca de Presidente Prudente. Vizinhos como Pirapozinho, Regente Feijó, Martinópolis, Presidente Bernardes e Santo Anastácio são comarcas próprias da mesma 5ª RAJ.
- Estrutura
- Comarca de entrância final, sede da 5ª Região Administrativa Judiciária do TJSP. O Fórum Francisco de Souza Nogueira reúne seis varas cíveis (atendidas por uma Unidade de Processamento Judicial comum), três varas criminais (também com cartório unificado), duas varas da Família e das Sucessões, a Vara da Fazenda Pública, a Vara do Júri e da Infância e da Juventude, a Vara do Juizado Especial Cível, a Vara do Juizado Especial Criminal e o Ofício de Execuções Criminais. No mesmo prédio funciona a Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, que recebe inquéritos e flagrantes de toda a região até a denúncia. A Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, que cuida da execução de quem está preso nas unidades da região, fica em outro endereço da cidade.
- Abrangência
- Presidente Prudente (sede), Álvares Machado, Alfredo Marcondes, Anhumas e Santo Expedito
- Consulta processual
- esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do
Municípios
- Municípios
- Presidente Prudente, Álvares Machado, Alfredo Marcondes, Anhumas, Santo Expedito
Varas
- · 1ª a 6ª Varas Cíveis de Presidente Prudente · Telefone
- (18) 3311-2446
- · 1ª a 6ª Varas Cíveis de Presidente Prudente · E-mail
- upj1a6cvprudente@tjsp.jus.br
- · 1ª a 6ª Varas Cíveis de Presidente Prudente · Competência
- Causas cíveis em geral. As seis varas cíveis têm um cartório comum (1º Ofício Cível, telefone (18) 3311-2406), com o mesmo telefone e e-mail de atendimento.
- · 1ª a 6ª Varas Cíveis de Presidente Prudente · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Cível" a "6ª Vara Cível" e "1º Ofício Cível"
- · 1ª a 6ª Varas Cíveis de Presidente Prudente · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Presidente Prudente · Telefone
- (18) 3311-2393
- · 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Presidente Prudente · E-mail
- upj1a3crprudente@tjsp.jus.br
- · 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Presidente Prudente · Competência
- Crimes em geral, exceto os dolosos contra a vida. As três varas criminais e os três ofícios criminais atendem pelo mesmo telefone e e-mail.
- · 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Presidente Prudente · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª/2ª/3ª Vara Criminal" e "1º/2º/3º Ofício Criminal"
- · 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Presidente Prudente · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª Vara da Família e das Sucessões de Presidente Prudente · Telefone
- (18) 3311-2391
- · 1ª Vara da Família e das Sucessões de Presidente Prudente · E-mail
- prudente1fam@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara da Família e das Sucessões de Presidente Prudente · Competência
- Família, sucessões, guarda e alimentos; cartório é o 1º Ofício da Família e das Sucessões (prédio anexo)
- · 1ª Vara da Família e das Sucessões de Presidente Prudente · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara da Família e das Sucessões" e "1º Ofício da Família e das Sucessões"
- · 1ª Vara da Família e das Sucessões de Presidente Prudente · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara da Família e das Sucessões de Presidente Prudente · Telefone
- (18) 3311-2382
- · 2ª Vara da Família e das Sucessões de Presidente Prudente · E-mail
- prudente2fam@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara da Família e das Sucessões de Presidente Prudente · Competência
- Família, sucessões, guarda e alimentos; cartório é o 2º Ofício da Família e das Sucessões (prédio anexo)
- · 2ª Vara da Família e das Sucessões de Presidente Prudente · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara da Família e das Sucessões" e "2º Ofício da Família e das Sucessões"
- · 2ª Vara da Família e das Sucessões de Presidente Prudente · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente · Telefone
- (18) 3311-2431
- · Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente · E-mail
- prudentefaz@tjsp.jus.br
- · Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente · Competência
- Ações contra e pela Fazenda Pública, inclusive execuções fiscais; cartório é o Serviço Anexo das Fazendas (prédio anexo)
- · Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara da Fazenda Pública" e "Serviço Anexo das Fazendas"
- · Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Júri e da Infância e da Juventude de Presidente Prudente · Telefone
- (18) 3311-2395
- · Vara do Júri e da Infância e da Juventude de Presidente Prudente · E-mail
- prudentejuri@tjsp.jus.br
- · Vara do Júri e da Infância e da Juventude de Presidente Prudente · Competência
- Uma vara só, com um ofício: Tribunal do Júri (crimes dolosos contra a vida) e infância e juventude (ECA, Lei 8.069/1990)
- · Vara do Júri e da Infância e da Juventude de Presidente Prudente · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara do Júri e da Infância e da Juventude" e "Ofício do Júri e da Infância e da Juventude"
- · Vara do Júri e da Infância e da Juventude de Presidente Prudente · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Ofício de Execuções Criminais de Presidente Prudente · Telefone
- (18) 3311-2450
- · Ofício de Execuções Criminais de Presidente Prudente · E-mail
- prudentevec@tjsp.jus.br
- · Ofício de Execuções Criminais de Presidente Prudente · Competência
- Execução criminal da comarca em meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis) e acervo antigo; telefone alternativo (18) 3311-2451. Fica no prédio anexo.
- · Ofício de Execuções Criminais de Presidente Prudente · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Ofício de Execuções Criminais"
- · Ofício de Execuções Criminais de Presidente Prudente · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Juizado Especial Cível de Presidente Prudente · Telefone
- (18) 3311-2432
- · Vara do Juizado Especial Cível de Presidente Prudente · E-mail
- prudentejec@tjsp.jus.br
- · Vara do Juizado Especial Cível de Presidente Prudente · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de até 40 salários mínimos; o ofício do Juizado (2º andar do prédio anexo) atende pelo e-mail prudente1e2jec@tjsp.jus.br
- · Vara do Juizado Especial Cível de Presidente Prudente · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara do Juizado Especial Cível", "Juizado Especial Cível" e "Ofício do Juizado Especial Cível"
- · Vara do Juizado Especial Cível de Presidente Prudente · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Juizado Especial Criminal de Presidente Prudente · Telefone
- (18) 3311-2447
- · Vara do Juizado Especial Criminal de Presidente Prudente · E-mail
- prudentejecrim@tjsp.jus.br
- · Vara do Juizado Especial Criminal de Presidente Prudente · Competência
- Infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995)
- · Vara do Juizado Especial Criminal de Presidente Prudente · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Vara do Juizado Especial Criminal"
- · Vara do Juizado Especial Criminal de Presidente Prudente · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Ofício de Distribuição Judicial · Telefone
- (18) 3311-2448
- · Ofício de Distribuição Judicial · E-mail
- prudente@tjsp.jus.br
- · Central de Mandados · Telefone
- (18) 3311-2441
- · Central de Mandados · E-mail
- prudentesadm@tjsp.jus.br
- · Setor Técnico de Psicologia e de Serviço Social (Av. Coronel José Soares Marcondes, 3139, Jardim Bongiovani) · Telefone
- (18) 2104-3457
- · Serviço Psicossocial Clínico · Telefone
- (18) 2104-3462
- · Serviço Psicossocial Clínico · E-mail
- prudentepsicoclinico@tjsp.jus.br
- · CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Fórum Presidente Prudente II) · Telefone
- (18) 3904-6018
- · CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Fórum Presidente Prudente II) · E-mail
- cejusc.prudente@tjsp.jus.br
- · Sala da OAB no fórum · Telefone
- (18) 3221-0642
Juri
- Vara
- Vara do Júri e da Infância e da Juventude de Presidente Prudente
- Fórum
- Fórum de Presidente Prudente - Francisco de Souza Nogueira
- Descrição
- O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido na comarca de Presidente Prudente corre na Vara do Júri e da Infância e da Juventude, no fórum da Av. Coronel José Soares Marcondes, 2201. O cartório é o Ofício do Júri e da Infância e da Juventude, no andar térreo: telefone (18) 3311-2395, e-mail prudentejuri@tjsp.jus.br. Pela Resolução TJSP n.º 939/2024, o processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias.
- Telefones
- (18) 3311-2395
- prudentejuri@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara do Júri e da Infância e da Juventude" e "Ofício do Júri e da Infância e da Juventude")
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, com sede em Presidente Prudente (Av. Miguel Damha, 225, Jardim Alto da Boa Vista), a que estão vinculadas a Penitenciária e o Centro de Ressocialização da cidade e as demais unidades prisionais da região; telefones (18) 2104-3469 e (18) 2104-3475, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora na comarca de Presidente Prudente, o Ofício de Execuções Criminais do fórum, telefone (18) 3311-2450, e-mail prudentevec@tjsp.jus.br.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação: transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ)
- Telefones
- (18) 2104-3469, (18) 2104-3475, (18) 3311-2450
- deecrimprudente@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" e Lista Telefônica (setor "DEECRIM - Departamento Estadual de Execuções Criminais")
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no próprio fórum de Presidente Prudente. Recebe inquéritos, procedimentos investigatórios e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia; depois da denúncia o processo volta à vara criminal da comarca. Telefone (18) 3311-2438, e-mail vrgprudente@tjsp.jus.br. Júri, violência doméstica e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias.
- Telefones
- (18) 3311-2438
- vrgprudente@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024)
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ" e "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ")
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica