Conteúdo Jurídico, página 8 de 14
Artigos sobre direito tributário, direito penal, Tribunal do Júri e prática jurídica.
Busca e Apreensão de Carro Financiado: Como Evitar
Banco pediu busca e apreensão do seu carro? Saiba como funciona o Decreto-Lei 911/69, o prazo de 5 dias para purgar a mora e como recuperar o veículo.
CNH Suspensa ou Cassada: Como Recorrer e Recuperar
CNH suspensa por pontos ou infração grave? Saiba a diferença entre suspensão e cassação, prazos de recurso e como recuperar o direito de dirigir.
Conta Bloqueada Judicialmente: O Que Fazer Para Desbloquear
Teve a conta bancária bloqueada por ordem judicial? Saiba como funciona o Sisbajud, quando o bloqueio é ilegal e como pedir o desbloqueio urgente.
Fui Condenado: Prazo de Recurso e Como Reverter
Condenado em processo criminal? Conheça o prazo de 5 dias para apelar (art. 593 CPP), como funciona a apelação e as chances de reverter em 2ª instância.
Intimado a Pagar Pensão em 3 Dias ou Ser Preso
Os três caminhos do art. 528 do CPC (pagar, provar que pagou ou justificar), o que conta como impossibilidade absoluta, o limite da dívida e o que fazer no prazo.
Mandado de Citação Criminal: O Que Fazer ao Receber
Recebeu um mandado de citação criminal? Saiba o que é, quais seus direitos, o prazo para responder (art. 396 CPP) e por que precisa de advogado.
Mandado de Prisão: O Que Fazer Quando Expedido Contra Você
Saiu mandado de prisão contra você ou alguém da família? O que significa, como conferir no BNMP e o que a defesa pode pedir antes da captura, com base na lei.
Recebi Notificação Extrajudicial: Preciso Responder?
Recebeu notificação extrajudicial e não sabe o que fazer? Entenda quando precisa responder, os riscos de ignorar e como agir corretamente.
Recebi um TCO: o que é e o que fazer, passo a passo
Passo a passo depois do TCO: a audiência no JECrim, quando aceitar ou recusar a transação penal, o que fica na ficha e o que acontece se você faltar.
Como Calcular 1/6, 2/5 e 3/5 da Pena
1/6 de 4 anos = 8 meses; 2/5 de 5 anos = 2 anos. Tabela das frações, quando o preso vai ao semiaberto e o que muda com a Lei Raul Jungmann. Advogado no WhatsApp.
Progressão de Regime: Como Funciona
Tabela de progressão de regime atualizada 2026: frações do art. 112 da LEP, crime hediondo para réu primário e reincidente, requisitos e livramento.
Cobrança Indevida: Restituição em Dobro
Cobrado indevidamente? Art. 42 do CDC garante restituição em dobro do valor pago. Veja quando cabe, como pedir judicialmente e prazo para reclamar.
CDC: 10 Direitos Essenciais do Consumidor
Os 10 principais direitos do consumidor no CDC: arrependimento, troca, garantia, restituição em dobro. Artigos e como usar cada um.
Golpe do Pix: MED, Prazo e o Crime de Fraude Eletrônica
Golpe do Pix: como acionar o MED do Banco Central em até 80 dias, o crime de fraude eletrônica do art. 171, §2º-A, e a responsabilidade do banco.
Despejo por Falta de Pagamento: Quanto Tempo para Sair?
Prazo real para desocupar, liminar de despejo, defesa do inquilino e purgação da mora (como evitar a saída pagando). Guia atualizado 2026.
Negativação Indevida: Como Resolver
Nome negativado indevidamente no SPC/Serasa? Saiba como resolver, pedir exclusão e indenização por danos morais. Valores e prazos.
Nota Promissória: Validade e Como Cobrar
Nota promissória: requisitos de validade, prescrição, como cobrar judicialmente, execução de título extrajudicial e defesa.
Planejamento Sucessório: Proteger Patrimônio
Planejamento sucessório: doação em vida, holding familiar, testamento, ITCMD. Como proteger patrimônio e evitar inventário litigioso.
Prescrição de Dívida: Prazos por Tipo (Tabela)
Tabela de prescrição de dívidas: cartão, boleto, cheque, aluguel, condomínio, IPTU. Quando a dívida prescreve e o que muda.
Protesto Indevido: Cancelar e Indenização
Protesto indevido no cartório: como cancelar, sustação cautelar, indenização por danos morais e o procedimento judicial completo.
Registro de Imóvel: Como Fazer, Documentos e Custos
Como registrar imóvel no cartório: documentos, custos por estado, escritura, matrícula e prazo. Guia completo para transferência de propriedade.
Reintegração de Posse: Requisitos, Prazo e Defesa
Reintegração de posse: requisitos para liminar, prazo de ano e dia, esbulho vs turbação, defesa do réu e procedimento completo.
Rescisão de Contrato: Tipos, Direitos e Multa
Rescisão contratual: bilateral, unilateral, judicial. Multa, cláusula penal, direitos e quando cabe indenização. Guia completo.
Suspensão Condicional do Processo: o que é, requisitos e condições
O que é a suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95), quem tem direito, condições, período de prova de 2 a 4 anos, revogação e diferença para o sursis penal.
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