Conteúdo Jurídico
Artigos sobre direito tributário, direito penal, Tribunal do Júri e prática jurídica.
Vera Zasulich e o Júri de 1878: Absolvição Histórica
Em 1878, um Júri popular de São Petersburgo absolveu Vera Zasulich do atentado confesso contra o governador da cidade.
Waldir Troncoso Peres: O Espanhol, O Príncipe, O Mestre
Biografia e legado de Waldir Troncoso Peres (1923-2009), o criminalista que a imprensa jurídica chamou de príncipe dos advogados criminais.
Advogado Dativo (Art. 263 CPP): O Que É e Como Funciona
Nomeação de advogado dativo pelo juiz: art. 263 CPP, remuneração pela tabela da OAB estadual, recusa com justo motivo e atuação em comarcas sem Defensoria.
Quanto Tempo Leva a Intimação da Pensão? 15 a 45 Dias
Quanto tempo leva para o pai receber a intimação da pensão alimentícia: de 15 a 45 dias em média. Citação eletrônica, Correios, oficial de justiça e edital.
Tentativa de Homicídio: Como a Pena É Calculada e Reduzida
Pena de tentativa de homicídio: a do homicídio reduzida de 1 a 2/3 (art. 14, II, do CP), com faca, arma ou sem lesão. Como a conta é feita e o que pesa nela.
Audiência de Instrução Criminal: Como se Preparar
Intimado para audiência de instrução e julgamento? Saiba o que acontece (art. 400 CPP), a ordem dos atos, seus direitos e como o advogado atua.
Busca e Apreensão de Carro Financiado: Como Evitar
Banco pediu busca e apreensão do seu carro? Saiba como funciona o Decreto-Lei 911/69, o prazo de 5 dias para purgar a mora e como recuperar o veículo.
CNH Suspensa ou Cassada: Como Recorrer e Recuperar
CNH suspensa por pontos ou infração grave? Saiba a diferença entre suspensão e cassação, prazos de recurso e como recuperar o direito de dirigir.
Conta Bloqueada Judicialmente: O Que Fazer Para Desbloquear
Teve a conta bancária bloqueada por ordem judicial? Saiba como funciona o Sisbajud, quando o bloqueio é ilegal e como pedir o desbloqueio urgente.
Fui Condenado: Prazo de Recurso e Como Reverter
Condenado em processo criminal? Conheça o prazo de 5 dias para apelar (art. 593 CPP), como funciona a apelação e as chances de reverter em 2ª instância.
Intimado a Pagar Pensão em 3 Dias ou Ser Preso
Recebeu intimação para pagar pensão alimentícia em 3 dias? Entenda o art. 528 do CPC, a prisão civil de 1 a 3 meses e o que fazer dentro do prazo.
Mandado de Citação Criminal: O Que Fazer ao Receber
Recebeu um mandado de citação criminal? Saiba o que é, quais seus direitos, o prazo para responder (art. 396 CPP) e por que precisa de advogado.
Mandado de Prisão: O Que Fazer Quando Expedido Contra Você
Saiu mandado de prisão contra você ou alguém da família? O que significa, como conferir no BNMP e o que a defesa pode pedir antes da captura, com base na lei.
Recebi Notificação Extrajudicial: Preciso Responder?
Recebeu notificação extrajudicial e não sabe o que fazer? Entenda quando precisa responder, os riscos de ignorar e como agir corretamente.
Recebi um TCO: O Que É e Como se Defender
TCO é o termo circunstanciado lavrado na delegacia para crime de menor potencial: não é condenação e não suja o nome por si só. O que acontece na audiência.
Como Calcular 1/6, 2/5 e 3/5 da Pena
1/6 de 4 anos = 8 meses; 1/6 de 8 anos = 1 ano e 4 meses; 2/5 de 5 anos = 2 anos. Tabela pronta das frações da progressão e qual delas vale pela data do fato.
Homicídio Qualificado: a Pena do Réu Primário no Júri
Pena do homicídio qualificado: 12 a 30 anos (art. 121, §2º, CP). O que muda para réu primário e como a qualificadora cai na pronúncia ou no plenário do Júri.
Progressão de Regime: Como Funciona
O que é progressão de regime, requisitos, frações e prazos. Guia completo com tabela atualizada e calculadora gratuita.
Cobrança Indevida: Restituição em Dobro
Cobrado indevidamente? Art. 42 do CDC garante restituição em dobro do valor pago. Veja quando cabe, como pedir judicialmente e prazo para reclamar.
CDC: 10 Direitos Essenciais do Consumidor
Os 10 principais direitos do consumidor no CDC: arrependimento, troca, garantia, restituição em dobro. Artigos e como usar cada um.
Golpe do Pix: MED, Prazo e o Crime de Fraude Eletrônica
Golpe do Pix: como acionar o MED do Banco Central em até 80 dias, o crime de fraude eletrônica do art. 171, §2º-A, e a responsabilidade do banco.
Despejo por Falta de Pagamento: Quanto Tempo para Sair?
Prazo real para desocupar, liminar de despejo, defesa do inquilino e purgação da mora (como evitar a saída pagando). Guia atualizado 2026.
Juizado Especial Cível: Como Entrar e Prazos
Teto do juizado especial cível: 40 salários mínimos; até 20 sem advogado. Como dar entrada nas pequenas causas, audiência, prazos e o que não cabe no JEC.
Negativação Indevida: Como Resolver
Nome negativado indevidamente no SPC/Serasa? Saiba como resolver, pedir exclusão e indenização por danos morais. Valores e prazos.