Conteúdo Jurídico
Artigos sobre direito tributário, direito penal, Tribunal do Júri e prática jurídica.
Vicaricídio: Pena, Defesa e Tribunal do Júri
Vicaricídio: pena de 20-40 anos para quem mata filho ou parente para atingir a mãe. Entenda o tipo penal, defesa no Júri e a quesitação.
Infanticídio: Pena de 2 a 6 Anos — Defesa no Júri
Art. 123 CP. Crime da mãe que mata o filho durante ou logo após o parto, sob influência do estado puerperal. Vai a júri popular.
Instigação ao Suicídio: Pena de 2 a 6 Anos
Art. 122 CP. Induzir, instigar ou auxiliar suicídio ou automutilação. Crime doloso contra a vida — vai a júri popular.
Lei Antifacção (15.358/2026): Defesa Criminal
Lei Antifacção (Lei 15.358/2026): pena de 20-40 anos para domínio social, progressão de 70-85% e linhas de defesa. Guia completo para criminalistas.
Narcocídio: O que É, Pena e o Tribunal do Júri
Narcocídio (PL 3.786/2021) segue projeto — mas o art. 121, §2º-D do CP já pune com 20 a 40 anos e mantém o Júri. Entenda a diferença e as teses.
Homicídio Doloso: Pena por Modalidade, Tipos e Defesa
Pena para homicídio doloso: simples 6 a 20 anos, qualificado 12 a 30, feminicídio 20 a 40 (art. 121 do CP). O que muda para réu primário e como o Júri decide.
Medida Protetiva: Quanto Tempo Dura?
STJ Tema 1.249: medida protetiva dura enquanto persistir o risco. Como o acusado pede revogação, prazos, provas necessárias e jurisprudência.
Multa por Recusa de Bafômetro: Valor e Defesa
Multa por recusa de bafômetro é R$ 2.934,70 + suspensão da CNH por 12 meses (art. 165-A, CTB). Veja como recorrer e diferença para o crime.
Prisão Preventiva: Prazo, Como Sair e HC
Prisão preventiva não tem prazo máximo legal, mas deve ser revisada a cada 90 dias. Veja como sair por habeas corpus, revogação ou cautelares.
Homicídio Simples (art. 121, caput): Enquadramento, Hediondez e Defesa no Júri
Homicídio simples (art. 121, caput, do CP): quando vira crime hediondo, como funciona a execução da pena e as teses que desclassificam ou absolvem no Júri.
Mudanças Legislativas 2025-2026
Principais leis penais e tributárias de 2025-2026: prisão preventiva, medida protetiva, crime organizado, reforma tributária e mais.
Advogado Criminalista em Goiânia: Júri, Projudi e Defesa
Defesa criminal em Goiânia e Goiás: atuação no Tribunal do Júri, peculiaridades do Projudi do TJGO, prisão, custódia e execução penal. Presencial e remoto.
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
ANPP (art. 28-A do CPP): exige pena mínima inferior a 4 anos, confissão formal e não ser reincidente. Requisitos, condições, descumprimento e recusa do MP.
O Que Faz um Advogado Criminalista
Atuação do advogado criminalista: áreas, quando contratar, diferença entre generalista e plenarista, e o direito constitucional de defesa.
Advogado Criminalista em São Paulo: Defesa e Júri
Advogado criminalista em São Paulo com experiência no TJSP, Tribunal do Júri e crimes graves. Atendimento presencial e remoto em todo o estado.
Agravo em Execução Penal: Prazo de 5 Dias e Como Interpor
Prazo de 5 dias (Súmula 700 do STF), sem efeito suspensivo (art. 197 da LEP) e rito do recurso em sentido estrito: o agravo em execução, ponto a ponto.
Audiência de Custódia: Como Funciona
O que é, prazo de 24h, o que o juiz decide (relaxamento, preventiva, liberdade), direitos do preso e papel do advogado.
Auxílio-Reclusão: Quem Tem Direito
Benefício do INSS para família do preso: quem pode pedir, valor, documentos, como solicitar pelo Meu INSS e o que fazer se negar.
Preso Transferido: Como Saber Para Qual Presídio Foi
Como descobrir para qual presídio o preso foi transferido: SAP estadual, BNMP do CNJ, SISDEPEN e SEEU — e o que fazer quando não encontra.
Descumprimento de Medida Protetiva: Pena
Pena para descumprimento de medida protetiva: 2 a 5 anos (art. 24-A da Lei Maria da Penha, Lei 14.994/2024). Flagrante, fiança só pelo juiz e a defesa.
Detração Penal: Como Funciona
Detração penal (art. 42 CP): como o tempo de prisão cautelar é descontado da pena, cálculo, progressão, quando requerer e exemplo prático.
DIFAL ICMS 2026: O Que É, Como Calcular e Quando Recolher
DIFAL ICMS incide em vendas interestaduais ao consumidor final. Fórmula de cálculo, alíquotas por estado, prazos e como contestar cobranças indevidas.
Elisão Fiscal: O Que É e Limites Legais
Economia tributária lícita: elisão vs evasão vs elusão, exemplos práticos, limites do CARF e norma antielisiva (art. 116 CTN).
Embriaguez ao Volante: Pena e Defesa
Embriaguez ao volante (art. 306 CTB): pena de 6 meses a 3 anos, recusa do bafômetro, teste sanguíneo, vídeo como prova e estratégias de defesa.