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Artigos sobre direito tributário, direito penal, Tribunal do Júri e prática jurídica.
Testamento: Como Fazer, Tipos e Quanto Custa
Testamento público, cerrado e particular: como fazer, quanto custa, quem pode testar, legítima dos herdeiros e quando pode ser anulado.
Teste de Paternidade (DNA): Como Fazer e Valor
Teste de paternidade DNA: como fazer, quanto custa, onde fazer, reconhecimento voluntário e judicial. Direitos do filho e do pai.
União Estável: Direitos, Partilha e Como Dissolver
União estável: direitos do companheiro, partilha de bens (regime parcial), pensão, herança após STF (RE 878.694), contrato de convivência e dissolução.
Violência Doméstica: Defesa do Acusado
Defesa técnica do acusado de violência doméstica (Lei Maria da Penha). Medida protetiva, audiência, absolvição e direitos do réu.
Ação de Cobrança: Tipos, Procedimento e Prazos
Ação de cobrança, ação monitória e execução de título: qual usar para cobrar dívida. Procedimento, prazos, custas e como funciona.
Adjudicação Compulsória: O Que É, Requisitos e Como Fazer em Cartório
Adjudicação compulsória: desde a Lei 14.382/2022 dá para fazer em cartório, sem processo. Ata notarial, documentos do art. 216-B e quando ainda cabe ação.
Alienação Parental: Como Provar e Consequências
Lei 12.318/2010. O que configura alienação parental, como reunir provas, consequências judiciais e defesa do acusado.
Contrato de Compra e Venda de Imóvel
Cláusulas essenciais, arras, vícios redibitórios, evicção, registro no CRI. Diferença entre contrato particular e escritura pública.
Danos Morais: Quando Cabe, Quanto Vale e Como Pedir
Quando cabe indenização por danos morais, tabela de valores do STJ, como calcular e como entrar com a ação. Guia completo.
Divórcio: Como Dar Entrada, Documentos e Custos
Como dar entrada no divórcio consensual (cartório) ou litigioso (Justiça): documentos, partilha de bens, guarda, pensão e como funcionam as custas por estado.
Guarda Compartilhada: Como Funciona e Pensão
Guarda compartilhada é regra no Brasil. Entenda como funciona, quantos dias fica com cada pai, se paga pensão e quando cabe guarda unilateral.
Guarda Unilateral: Quando Cabe, Direitos e Como Pedir
Guarda unilateral é exceção no Brasil. Entenda quando cabe, como pedir, direitos do genitor sem guarda, pensão alimentícia e regulamentação de visitas.
Inventário Extrajudicial: Calculadora + Guia
Inventário em cartório é mais rápido e barato. Veja documentos necessários, custos com ITCMD e emolumentos, prazo e quando é obrigatório o judicial.
Pensão Alimentícia: Calculadora + Como Calcular
Calcule o valor da pensão alimentícia. Tabela de despesas, binômio necessidade-possibilidade, porcentagem do salário e quando pedir revisão.
Usucapião Extrajudicial: Como Fazer em Cartório
Usucapião extrajudicial (art. 216-A Lei 6.015/73): como fazer em cartório sem processo judicial. Documentos, custos, prazos e quando é possível.
Usucapião: Tipos e Como Entrar com a Ação
Guia completo sobre usucapião: extraordinária, ordinária, especial urbana, rural e familiar. Requisitos, prazos, documentos e usucapião extrajudicial.
Vicaricídio: Pena, Defesa e Tribunal do Júri
Vicaricídio é matar filho, parente ou dependente da mulher para fazê-la sofrer, puni-la ou controlá-la (art. 121-B do CP). Pena de 20 a 40 anos, hediondo, júri.
Infanticídio: Pena de 2 a 6 Anos e Defesa no Júri
Mãe acusada de infanticídio (art. 123 do CP): pena de 2 a 6 anos, júri, perícia do estado puerperal e o que a família faz agora. Advogado de júri no WhatsApp.
Instigação ao Suicídio: Pena de 2 a 6 Anos
Art. 122 CP. Induzir, instigar ou auxiliar suicídio ou automutilação. Crime doloso contra a vida, vai a júri popular.
Lei Raul Jungmann (Lei 15.358/2026): o que Muda para Quem É Acusado
O que a Lei 15.358/2026 mudou para quem é acusado de integrar facção: homicídio de 20 a 40 anos, vara colegiada no lugar do júri, ADIs no STF e progressão.
Medida Protetiva: Quanto Tempo Dura?
STJ Tema 1.249: medida protetiva dura enquanto persistir o risco. Como o acusado pede revogação, prazos, provas necessárias e jurisprudência.
Multa por Recusa de Bafômetro: Valor e Defesa
Multa por recusa de bafômetro é R$ 2.934,70 + suspensão da CNH por 12 meses (art. 165-A, CTB). Veja como recorrer e diferença para o crime.
Prisão Preventiva: o que é, requisitos do art. 312, prazo e revogação
O que é prisão preventiva, os requisitos do art. 312 do CPP, quanto tempo dura, a revisão a cada 90 dias e como sair por revogação, habeas corpus ou cautelares.
Mudanças Legislativas 2025-2026
Principais leis penais e tributárias de 2025-2026: prisão preventiva, medida protetiva, crime organizado, reforma tributária e mais.
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