Cidade de CE

Cruz/CE

Comarca, fórum e órgãos públicos

Cruz fica na margem esquerda do baixo rio Acaraú, no litoral oeste do Ceará, e tinha 29.761 habitantes no Censo de 2022. A Comarca de Cruz está agregada à de Acaraú: desde outubro de 2025 os casos novos, e desde julho de 2026 também os antigos, correm no fórum de Acaraú, onde a 1ª Vara cuida do crime, do Júri e da execução penal. A custódia e o juízo das garantias são do núcleo de Sobral. No território do município estão a Praia do Preá, parte do Parque Nacional de Jericoacoara e o aeroporto que serve a vila de Jeri.

UF
CE
Porte
pequena
População
29.761 hab.
Atualizada em
16/11/2026
Cruz/CE
Fabiobarros, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Praia_do_prea_-_cruz_-_ceara.jpg)

Fórum que atende Cruz: Comarca de Acaraú

Cruz não tem fórum próprio: responde à Comarca de Acaraú. Os processos de quem mora em Cruz correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum da Comarca de Acaraú
Endereço
R. Santos Moura - Buriti, Acaraú/CE, CEP 62580-000 · abrir no mapa
Horário
8h às 15h
Telefone
O TJCE não publica telefone geral deste fórum. Os telefones são os das varas, abaixo.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJCE
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Entrância
intermediária (Acaraú); a Comarca de Cruz, agregada, é de entrância inicial no Anexo I da Lei estadual nº 16.397/2017

Fonte: TJCE, Lista de Contatos (SIN-Contatos), 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas da Comarca de Acaraú

Para questões judiciais em Cruz (CE), o juízo competente é da Comarca de Acaraú, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Ceará, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Acaraú.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Acaraú? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Cruz/CE

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Cruz/CE, o julgamento é no Júri da Comarca de Acaraú: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Cruz em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Cruz? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Cruz, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Cruz, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Cruz/CE

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Acaraú
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Entrância
intermediária (Acaraú); a Comarca de Cruz, agregada, é de entrância inicial no Anexo I da Lei estadual nº 16.397/2017
Instalação
A agregação de Cruz teve idas e vindas, e por isso ainda circula informação desencontrada. A Portaria nº 1248/2024 da Presidência do TJCE pôs Cruz, ao lado de Chorozinho, Croatá, Guaiúba e Pereiro, no cronograma de 2024, com a suspensão dos casos novos a partir de 1º de julho daquele ano. Antes da data, a Portaria nº 1392/2024, de 25 de junho de 2024, suspendeu esses efeitos só para Cruz, a pedido do próprio Município, até nova deliberação. A retomada veio com a Portaria nº 2307/2025, de 23 de setembro de 2025: a partir de 6 de outubro de 2025 os casos novos de Cruz passaram a tramitar em Acaraú, conforme a competência de cada vara, e os processos de execução penal foram redistribuídos para lá em dez dias. Por fim, a Portaria nº 1519/2026, de 3 de julho de 2026, mandou redistribuir para Acaraú os processos em trâmite e suspensos a partir de 13 de julho de 2026, com trinta dias para a secretaria concluir.
Classificação
No Anexo I da Lei estadual nº 16.397/2017, a Lei de Organização Judiciária do Ceará, Cruz figura como comarca-sede de entrância inicial, com o distrito de Caiçara. Acaraú foi reclassificada para a entrância intermediária pelo art. 139, II, da mesma lei. Pelo Anexo II, as duas comarcas integram a 11ª Zona Judiciária, com sede em Camocim.
Estrutura
A Comarca de Acaraú tem duas varas. Pela Resolução do Tribunal Pleno do TJCE nº 07/2020, art. 2º, nas comarcas com duas unidades a 1ª Vara processa e julga as ações penais e seus incidentes, cuida da execução penal e dos Juizados Especiais cível e criminal; a 2ª Vara fica com as causas cíveis, a infância e juventude e a corregedoria dos cartórios. Para quem vem de Cruz: processo criminal, Júri e execução de pena na 1ª Vara; família, cobrança, inventário, infância e questões de cartório na 2ª Vara. As execuções fiscais do Município de Cruz foram para o 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Execuções Fiscais, que é virtual, pela Portaria nº 2485/2026, com redistribuição de 26 de outubro a 6 de novembro de 2026. A Lista de Contatos do TJCE ainda registra a Vara Única da Comarca de Cruz, no prédio da Praça dos Três Poderes.
Zona judiciária
11ª Zona Judiciária, com sede em Camocim (Anexo II da Lei estadual nº 16.397/2017)
Distância
Cerca de 27 km em linha reta separam os centros dos territórios de Cruz e de Acaraú, pela malha municipal do IBGE; os dois municípios fazem divisa.
Situação
Tipo
agregada
Resumo
A Comarca de Cruz existe na lei de organização judiciária, mas está agregada à Comarca de Acaraú. Desde 6 de outubro de 2025 os casos novos de Cruz são distribuídos em Acaraú, inclusive a execução penal, e a partir de 13 de julho de 2026 o TJCE mandou redistribuir para Acaraú também os processos em andamento. Quem mora em Cruz e precisa propor uma ação, responder a processo criminal ou acompanhar a pena de um parente procura o fórum de Acaraú.
Norma
Resolução do Tribunal Pleno do TJCE nº 05/2019; Portarias da Presidência do TJCE nº 1248/2024, 1392/2024, 2307/2025 e 1519/2026
Fonte url
portal.tjce.jus.br/uploads/2025/09/PORTARIA-No-2
Varas
· 1ª Vara da Comarca de Acaraú · Competência
ações penais e seus incidentes, Júri, execução penal e Juizados Especiais cível e criminal (Res. TP nº 07/2020, art. 2º, I)
· 1ª Vara da Comarca de Acaraú · Endereço
Rua Francisco Assis de Oliveira, s/n, Monsenhor Sabino, Acaraú/CE
· 1ª Vara da Comarca de Acaraú · Telefones
(88) 3108-1944
· 1ª Vara da Comarca de Acaraú · E-mail
acarau.1@tjce.jus.br
· 1ª Vara da Comarca de Acaraú · Balcão virtual
balcao-virtual.tjce.jus.br/atendimento/1a-vara-d
· 1ª Vara da Comarca de Acaraú · Ressalva
A Lista de Contatos marca o número como WhatsApp, inativo para ligações. A distribuição atende pelo e-mail acarau.distribuicao@tjce.jus.br.
· 1ª Vara da Comarca de Acaraú · Fonte
TJCE, Lista Completa de Contatos do TJCE, linha "1ª Vara da Comarca de Acaraú"
· 1ª Vara da Comarca de Acaraú · Fonte url
sistemas-internet.tjce.jus.br/internet/contatos/
· 2ª Vara da Comarca de Acaraú · Competência
causas cíveis, infância e juventude e corregedoria dos serviços extrajudiciais (Res. TP nº 07/2020, art. 2º, II)
· 2ª Vara da Comarca de Acaraú · Endereço
R. Santos Moura, Buriti, Acaraú/CE
· 2ª Vara da Comarca de Acaraú · CEP
62580-000
· 2ª Vara da Comarca de Acaraú · Telefones
(85) 3108-1945
· 2ª Vara da Comarca de Acaraú · E-mail
acarau.2@tjce.jus.br
· 2ª Vara da Comarca de Acaraú · Balcão virtual
balcao-virtual.tjce.jus.br/atendimento/2a-vara-d
· 2ª Vara da Comarca de Acaraú · Fonte
TJCE, Lista Completa de Contatos do TJCE, linha "2ª Vara da Comarca de Acaraú"
· 2ª Vara da Comarca de Acaraú · Fonte url
sistemas-internet.tjce.jus.br/internet/contatos/
· Vara Única da Comarca de Cruz (comarca agregada) · Competência
unidade da comarca agregada; casos novos desde 6/10/2025 e acervo desde 13/07/2026 seguem para Acaraú (Portarias nº 2307/2025 e 1519/2026)
· Vara Única da Comarca de Cruz (comarca agregada) · Endereço
Avenida Antônio Muniz Neto, 01 (Praça dos Três Poderes), Cruz/CE
· Vara Única da Comarca de Cruz (comarca agregada) · Telefones
(85) 3108-2519
· Vara Única da Comarca de Cruz (comarca agregada) · E-mail
cruz@tjce.jus.br
· Vara Única da Comarca de Cruz (comarca agregada) · Balcão virtual
balcao-virtual.tjce.jus.br/atendimento/vara-unic
· Vara Única da Comarca de Cruz (comarca agregada) · Fonte
TJCE, Lista Completa de Contatos do TJCE, linha "Vara Única da Comarca de Cruz"
· Vara Única da Comarca de Cruz (comarca agregada) · Fonte url
sistemas-internet.tjce.jus.br/internet/contatos/
· Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Acaraú · Competência
conciliação e mediação
· Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Acaraú · E-mail
cejusc.acarau@tjce.jus.br
· Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Acaraú · Fonte
TJCE, Lista Completa de Contatos do TJCE
· Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Acaraú · Fonte url
sistemas-internet.tjce.jus.br/internet/contatos/
Juri
Vara
1ª Vara da Comarca de Acaraú
Fórum
Fórum da Comarca de Acaraú
Descrição
Crime doloso contra a vida cometido em Cruz vai ao Tribunal do Júri da Comarca de Acaraú, presidido pela 1ª Vara, a quem a Resolução nº 07/2020 dá as ações penais nas comarcas de duas varas. Os casos novos de Cruz vão para Acaraú desde 6 de outubro de 2025, e os processos que ainda corriam em Cruz, inclusive os de Júri, foram mandados para lá a partir de 13 de julho de 2026. O Júri não passa pelo juízo das garantias (Res. TP nº 14/2024, art. 4º, II), mas a audiência de custódia, sim.
Norma
Resolução do Tribunal Pleno do TJCE nº 07/2020, art.
Fonte url
www.tjce.jus.br/atos_normativos/resolucao-do-tri
Execução penal
Juizo
1ª Vara da Comarca de Acaraú, enquanto a pena se cumpre fora da Região Metropolitana de Fortaleza; Varas de Execução Penal de Fortaleza quando a pessoa está recolhida em unidade da Região Metropolitana
Criterio
No Ceará a execução segue o lugar onde a pena é cumprida. A regra é o juiz da comarca do interior (Lei estadual nº 16.397/2017, art. 84); a exceção são as Varas de Execução Penal de Fortaleza, quando a pena tem de ser cumprida em estabelecimento da Região Metropolitana (art. 62, I). Cruz não está na Região Metropolitana, mas a pessoa pode ser levada a uma unidade que está, e aí a execução muda de juízo. Os processos de execução que corriam em Cruz foram redistribuídos para Acaraú a partir de 6 de outubro de 2025 (Portaria nº 2307/2025, arts. 5º e 6º), e o SEEU deixou de distribuir para a comarca agregada.
Norma
Lei estadual nº 16.397/2017, arts. 62, I, e 84; Resolução do Tribunal Pleno do TJCE nº 07/2020, art. 2º, I; Portaria TJCE nº 2307/2025, arts.
Fonte url
portal.tjce.jus.br/uploads/2025/09/PORTARIA-No-2
Garantias
Juizo
5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias, com sede em Sobral
Endereço
Av. Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, Sobral/CE
CEP
62051-225
Telefones
(85) 3108-1592
E-mail
sobral.5nci@tjce.jus.br
Descrição
Cruz está na circunscrição do 5º Núcleo, em Sobral, pelo Anexo Único da Resolução do Tribunal Pleno nº 01/2022. Desde a Resolução nº 14/2024 esses núcleos acumulam o juízo das garantias: fazem a audiência de custódia de quem é preso em Cruz e decidem as questões do inquérito até a denúncia, quando o processo segue para a 1ª Vara de Acaraú. Ficam fora do núcleo os processos do Júri, os de violência doméstica e os dos Juizados Especiais criminais; a audiência de custódia é feita por ele em todos os casos.
Norma
Resolução do Tribunal Pleno do TJCE nº 01/2022 (Anexo Único, redação da Res. nº 09/2024) e Resolução do Tribunal Pleno nº 14/2024, arts.
Fonte
TJCE, Lista Completa de Contatos (linha "5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias") e Resolução TP nº 14/2024
Fonte url
portal.tjce.jus.br/uploads/2024/10/RESOLUCAO-DO-

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Ceará

Veja o passo a passo no Ceará, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
Cruz não tem unidade prisional. Na relação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJCE, a região Norte do estado tem duas unidades, ambas em Sobral: a Unidade Prisional Regional de Sobral, masculina, de regime fechado, e a Unidade Prisional Feminina de Sobral. O litoral oeste não tem unidade própria; a pessoa presa em Cruz passa pela delegacia, faz a audiência de custódia no núcleo de Sobral e pode ser levada a qualquer unidade do estado. Onde ela estiver decide quem cuida da execução: se for unidade da Região Metropolitana de Fortaleza, as Varas de Execução Penal da capital.
Unidades
· Unidade Prisional Regional de Sobral (UP-Sobral) · Endereço
Rodovia Moésio Loiola, s/n, Sobral/CE
· Unidade Prisional Regional de Sobral (UP-Sobral) · Telefones
(88) 98826-3577, (88) 99345-5396
· Unidade Prisional Regional de Sobral (UP-Sobral) · E-mail
upsobral@sap.ce.gov.br
· Unidade Prisional Regional de Sobral (UP-Sobral) · Regime
fechado, masculino (SISDEPEN, 2º semestre de 2025)
· Unidade Prisional Regional de Sobral (UP-Sobral) · Contexto
O segundo número é o do Serviço Social da unidade. Correspondência de presos pelo e-mail carta.pirs@sap.ce.gov.br.
· Unidade Prisional Regional de Sobral (UP-Sobral) · Fonte
TJCE, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, relação de unidades prisionais (Região Norte); SENAPPEN, SISDEPEN, 19º ciclo
· Unidade Prisional Regional de Sobral (UP-Sobral) · Fonte url
www.tjce.jus.br/gmf/unidades-prisionais
· Unidade Prisional Feminina de Sobral (UPFSobral) · Endereço
Rodovia Moésio Loiola, estrada de Groaíras, s/n, Sobral/CE
· Unidade Prisional Feminina de Sobral (UPFSobral) · Telefones
(85) 98838-4154
· Unidade Prisional Feminina de Sobral (UPFSobral) · E-mail
upfsobral@sap.ce.gov.br
· Unidade Prisional Feminina de Sobral (UPFSobral) · Regime
presas provisórias (SISDEPEN, 2º semestre de 2025)
· Unidade Prisional Feminina de Sobral (UPFSobral) · Fonte
TJCE, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, relação de unidades prisionais (Região Norte); SENAPPEN, SISDEPEN, 19º ciclo
· Unidade Prisional Feminina de Sobral (UPFSobral) · Fonte url
www.tjce.jus.br/gmf/unidades-prisionais

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia Civil de Cruz (AIS 17)
Endereço
Rua Inês Silveira, 750, Aningas, Cruz/CE
CEP
62595-000
E-mail
1dpcruz@pc.ce.gov.br
Horário
8h às 12h e 13h às 18h
Site
www.policiacivil.ce.gov.br/municipais
Fonte
Polícia Civil do Ceará, relação de delegacias municipais
Fonte url
www.policiacivil.ce.gov.br/municipais
Contexto
É a delegacia do município, na Área Integrada de Segurança 17. Fora do horário de expediente, a ocorrência urgente vai pelo 190 da Polícia Militar ou pelo 197 da Polícia Civil.
Telefones
Telefones
(88) 3660-1436

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subsecção Itapipoca da OAB/CE
Endereço
Rua Presidente Roosevelt, 8, Boa Vista, Itapipoca/CE
E-mail
itapipoca@oabce.org.br
Site
oabce.org.br/institucional/subseccoes/itapipoca
Fonte
OAB/CE, página oficial da Subsecção Itapipoca (cidades atendidas e canais de comunicação)
Fonte url
oabce.org.br/institucional/subseccoes/itapipoca
Estrutura
Cruz não tem subsecção própria: está entre as dezoito cidades atendidas pela Subsecção Itapipoca da OAB/CE, criada em 28 de março de 1995 e com sede própria desde 25 de agosto de 2015, ao lado do prédio da Justiça Federal em Itapipoca.
Telefones
Telefones
(88) 3631-1284

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça Vinculada de Cruz (MPCE)
Endereço
Praça dos Três Poderes, s/n, Aningas, Cruz/CE
E-mail
promo.cruz@mpce.mp.br
Site
www.mpce.mp.br/unidades-regionais
Fonte
MPCE, notícia institucional da Corregedoria-Geral sobre a correição na Promotoria de Justiça Vinculada de Cruz (24/04/2026), com endereço, telefone e e-mail
Fonte url
mpce.mp.br/corregedoria-geral-do-mp-visita-promo
Estadual
Cruz tem Promotoria de Justiça Vinculada própria, na Praça dos Três Poderes, e está na área da 7ª Unidade Regional do MPCE, sediada em Sobral, que reúne 22 municípios do noroeste. Em novembro de 2026 o MPCE acompanhou, em audiência pública, as medidas sobre erosão costeira, som alto e trânsito na faixa de areia da Praia do Preá.
Telefones
Telefones
(88) 3660-1133

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado do Ceará em Acaraú
Endereço
Rua José Júlio Louzada, 952, Centro, Acaraú/CE
Site
www.defensoria.ce.def.br/comarcas
Fonte
Defensoria Pública do Ceará, relação de comarcas atendidas (51 sedes e 26 vinculadas) e Edital nº 496/2026 da Assessoria de Estágio (local da 1ª Defensoria Cível de Acaraú)
Fonte url
www.defensoria.ce.def.br/comarcas
Atendimento
Cruz não aparece na relação de comarcas atendidas pela Defensoria Pública do Ceará, nem entre as 51 sedes nem entre as 26 vinculadas; Acaraú é comarca-sede. Como os processos de Cruz correm hoje em Acaraú, é lá que fica o atendimento mais próximo, na Rua José Júlio Louzada, 952, Centro, endereço que a Defensoria indicou em outubro de 2026 para a 1ª Defensoria Cível de Acaraú. O Alô Defensoria atende pelo 129.
Custodia
Para quem foi preso, a Defensoria acompanha as audiências do 5º Núcleo Regional de Custódia, no Fórum de Sobral, na Av. Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito; a página de locais de atendimento da Defensoria indica o contato (88) 3695-1700, com atendimento das 8h às 14h.
Telefones
Telefones
129

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 30ª Zona · Fica em Acaraú

Endereço
Rua Jose Julio Louzada, 56, Centro, Acaraú/CE, CEP 62580-000
Telefone
(85) 3453-3530
E-mail
ze030@tre-ce.jus.br
Horário
das 8h às 14h
Municípios atendidos (3)

Acaraú, Cruz, Jijoca de Jericoacoara.

Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL) de Cruz · Central de atendimento

Endereço
Praça dos Três Poderes, s/n, Aningas - Fórum de Cruz, Cruz/CE, CEP 62595-000
Telefone
(85) 3453-3530

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

INSS
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Parque nacional
O Parque Nacional de Jericoacoara, gerido pelo ICMBio, está situado nos municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz (Lei federal nº 11.486/2007, art. 1º).
Aeroporto
O aeroporto regional que dá acesso à vila de Jericoacoara, o Aeroporto Comandante Ariston Pessoa, fica no município de Cruz, segundo a Agência Gov (15/12/2025).

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Sobral (Justiça Federal no Ceará, TRF5)
Site
www.jfce.jus.br/subsecoes/sobral
Fonte
JFCE, página da Subseção de Sobral (jurisdição pelo art. 2º da Resolução TRF5 nº 30/2005)
Fonte url
www.jfce.jus.br/subsecoes/sobral
Jurisdição
Cruz está na jurisdição da Subseção de Sobral, e não na de Itapipoca, que atende Acaraú e Itarema: a lista da Subseção de Itapipoca não inclui Cruz, e a de Sobral inclui. Benefício do INSS, causa contra a União e crime federal de quem mora em Cruz vão a Sobral; o mesmo vale para conflito que envolva o Parque Nacional de Jericoacoara, unidade federal em parte no território do município.

Justiça do Trabalho

Nome
1ª e 2ª Varas do Trabalho de Sobral (TRT da 7ª Região)
Endereço
Av. Lúcia Sabóia, 500, Centro, Sobral/CE
CEP
62320-000
E-mail
varasob@trt7.jus.br
Fonte
TST, Dados Cadastrais das Varas do Trabalho, TRT da 7ª Região (08/03/2024)
Fonte url
www.tst.jus.br/documents/18640430/24404697/End07
Jurisdição
Cruz está na jurisdição das duas Varas do Trabalho de Sobral, que atendem 25 municípios do noroeste. Os dois primeiros telefones são da 1ª Vara; os dois últimos, da 2ª Vara, que usa o e-mail varasob02@trt7.jus.br.
Telefones
Telefones
(88) 99493-9707, (88) 99494-1220, (88) 99494-4425, (88) 99494-5728

Justiça Eleitoral

Zona
30ª Zona Eleitoral, com sede em Acaraú
Abrangência
Acaraú, Cruz e Jijoca de Jericoacoara
Fonte
TRE-CE, relação de cartórios eleitorais por zona
Fonte url
apps.tre-ce.jus.br/CartorioEleitoral/menu.do

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Serventia de Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis e Registro de Distribuição em Cruz

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Distribuição
Endereço
Rua Luiz Pereira, 19, Centro, CEP 62595-000
Telefone
(88) 99951-0964

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Cruz/CE

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Cruz
Endereço
Praça dos Três Poderes, s/n, Aningas, Cruz/CE
E-mail
esic@cruz.ce.gov.br
Horário
Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30 (atendimento presencial do e-SIC, na Controladoria e Ouvidoria Geral)
Site
prefeitura.cruz.ce.gov.br
Fonte
Prefeitura de Cruz, página Secretarias Municipais e portal do e-SIC
Fonte url
esic.cruz.ce.gov.br
Contexto
O telefone é o mesmo para as secretarias que funcionam na Praça dos Três Poderes, com ramal por setor; o e-mail é o canal de acesso à informação.
Telefones
Telefones
(88) 99259-3006

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Cruz
Endereço
Av. Dep. Amadeu Filomeno, s/n, Aningas, Cruz/CE
CEP
62595-000
Horário
8h às 14h
Site
cmcruz.ce.gov.br
Fonte
Câmara Municipal de Cruz, portal oficial (rodapé, CNPJ 23.717.796/0001-01)
Fonte url
cmcruz.ce.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

O chão de Cruz era território dos Tremembé, povo do litoral que os portugueses já registravam em mapa no século XVII. O povoado cresceu em volta da devoção a São Francisco: a igreja foi inaugurada em 20 de dezembro de 1884 e a paróquia só veio em 17 de março de 1958. Naquele mesmo ano, a Lei estadual nº 4.440, de 30 de dezembro, criou o distrito de Cruz com terras tiradas de Aranaú e de Jericoacoara, ainda dentro de Acaraú. A emancipação teve duas tentativas. A Lei nº 6.956, de 19 de dezembro de 1963, criou o município de São Francisco da Cruz, que durou pouco: a Lei nº 8.339, de 14 de dezembro de 1965, o extinguiu e devolveu o território a Acaraú. A autonomia definitiva veio com a Lei nº 11.002, de 14 de janeiro de 1985, já com o nome curto, e o município foi instalado em 1º de janeiro de 1986. Dois anos depois, a Lei nº 11.323, de 22 de maio de 1987, criou o distrito de Caiçara. Cruz, portanto, viveu duas vezes como parte de Acaraú, e a agregação judiciária de 2025 refaz, no fórum, uma ligação que a história já conhecia.

Economia

O Produto Interno Bruto de Cruz foi de R$ 565,7 milhões em 2023, pelo IBGE, contra R$ 372,7 milhões em 2021: um salto de cerca de 52% em dois anos, a preços correntes. O PIB per capita de 2023 ficou em R$ 19.006,85. Na composição de 2021, os serviços privados respondiam por R$ 166,1 milhões do valor adicionado e a administração pública por R$ 129,3 milhões, contra R$ 26,7 milhões da agropecuária e R$ 17,7 milhões da indústria. É uma economia de comércio, serviço e folha pública, com o turismo do litoral em crescimento: a Praia do Preá recebe um festival gastronômico que em 2026 chegou à terceira edição e mantém a Festa do Pescador, que lembra de onde veio a vila.

Panorama jurídico

A agregação mudou o mapa para quem mora em Cruz. O fórum da Praça dos Três Poderes deixou de receber processos novos em outubro de 2025, e quem precisa da Justiça estadual vai a Acaraú, vizinho de divisa. Mas o desenho não é o mesmo para todos os órgãos: a audiência de custódia e o juízo das garantias ficam em Sobral, no 5º Núcleo Regional; a Justiça Federal também é a de Sobral, e não a de Itapipoca, que atende Acaraú; a Justiça do Trabalho é a das duas varas de Sobral; a zona eleitoral é a 30ª, com sede em Acaraú; e a OAB é a de Itapipoca. O Ministério Público mantém Promotoria Vinculada na própria cidade. São cinco recortes diferentes para um município de 30 mil habitantes, e é por isso que vale conferir o órgão certo antes de sair de casa.

Patrimônio

O patrimônio de Cruz é, antes de tudo, paisagem protegida. A Lei federal nº 11.486, de 15 de junho de 2007, que redefiniu os limites do Parque Nacional de Jericoacoara, o situa nos municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, e dá ao parque o objetivo de proteger amostras dos ecossistemas costeiros, com pesquisa científica e educação ambiental. No núcleo urbano, a referência é a igreja de São Francisco, inaugurada em 1884, ligada à devoção que deu o primeiro nome ao lugar.

Curiosidades

Quem voa para Jericoacoara pousa em Cruz: o Aeroporto Comandante Ariston Pessoa, o acesso mais rápido à vila de Jeri, fica no território do município, segundo a Agência Gov. E o nome da cidade quase se confunde com o da vizinha Bela Cruz, mas as duas têm histórias e fóruns diferentes: o TJCE lista uma Vara Única própria para Bela Cruz.

Educação e cidadania

Para pedir informação pública à Prefeitura, Cruz tem e-SIC próprio, com atendimento presencial na Controladoria e Ouvidoria Geral, na Praça dos Três Poderes, de segunda a sexta. O portal publica os números: em 16 de novembro de 2026, 48 pedidos recebidos e 48 respondidos, com tempo médio de 18,1 dias. Na Justiça, o TJCE mantém Balcão Virtual para cada vara de Acaraú, o que poupa a viagem para dúvidas sobre andamento de processo.

Segurança e fronteira

A delegacia de Cruz funciona na Rua Inês Silveira, no bairro Aningas, em horário de expediente, e responde pela Área Integrada de Segurança 17. Quem é preso no município faz a audiência de custódia no núcleo de Sobral, e não em Acaraú. No litoral, as pautas que chegam ao poder público são outras: em novembro de 2026 uma audiência pública com Ministério Público, Polícia Civil, Marinha, ICMBio e Secretaria do Patrimônio da União discutiu a erosão da orla do Preá, os paredões de som e a circulação de veículos na faixa de areia, que o Detran lembrou ser proibida nas áreas de banhistas.

Dados do município

Gentílico
cruzense
Mesorregião
Noroeste Cearense
Microrregião
Litoral de Camocim e Acaraú
Região intermediária (IBGE)
Sobral
Região imediata (IBGE)
Acaraú
Área (km²)
335.921
População (Censo 2022)
29.761
Densidade demográfica (hab/km²)
88.6
PIB (2023)
R$ 565,7 milhões
Distritos (2)
Cruz, Caiçara

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

Agregação suspensa e retomada

Cruz entrou na agregação de 2024 e saiu dela doze dias depois da portaria, por pedido do Município (Portaria nº 1392/2024). A retomada só veio em setembro de 2025, com casos novos em Acaraú desde 6 de outubro daquele ano.

Fonte: TJCE, Portarias nº 1392/2024 e 2307/2025

Justiça Federal diferente da vizinha

Embora a Justiça estadual de Cruz esteja em Acaraú, a Justiça Federal de Cruz é a de Sobral, e a de Acaraú é a de Itapipoca.

Fonte: JFCE, páginas das Subseções de Sobral e Itapipoca

Perguntas rápidas sobre Cruz/CE

Qual é o endereço do fórum de Cruz?

Fórum da Comarca de Acaraú: R. Santos Moura - Buriti, Acaraú/CE, CEP 62580-000.

Qual é o horário do fórum de Cruz?

8h às 15h.

Cruz pertence a qual comarca?

Cruz pertence à Comarca de Acaraú, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Cruz?

Crime doloso contra a vida cometido em Cruz vai ao Tribunal do Júri da Comarca de Acaraú, presidido pela 1ª Vara, a quem a Resolução nº 07/2020 dá as ações penais nas comarcas de duas varas.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Cruz?

1ª Vara da Comarca de Acaraú, enquanto a pena se cumpre fora da Região Metropolitana de Fortaleza; Varas de Execução Penal de Fortaleza quando a pessoa está recolhida em unidade da Região Metropolitana

Qual delegacia atende Cruz?

Delegacia de Polícia Civil de Cruz (AIS 17), Rua Inês Silveira, 750, Aningas, Cruz/CE, telefone (88) 3660-1436.

Tem Defensoria Pública em Cruz?

Defensoria Pública do Estado do Ceará em Acaraú, Rua José Júlio Louzada, 952, Centro, Acaraú/CE.

Fontes desta página

33fontes consultadas, 31 em site oficial. Página atualizada em 16/11/2026. Primeira publicação em 16/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJCE, Lista Completa de Contatos do TJCE (atualizada em 16/11/2026) · sistemas-internet.tjce.jus.br · acesso em 16/11/2026
  2. TJCE, Portaria nº 1248/2024 (agregação de Chorozinho, Croatá, Cruz, Guaiúba e Pereiro) · portal.tjce.jus.br · acesso em 16/11/2026
  3. TJCE, Portaria nº 1392/2024 (suspende a agregação quanto à Comarca de Cruz) · portal.tjce.jus.br · acesso em 16/11/2026
  4. TJCE, Portaria nº 2307/2025 (retomada da agregação de Cruz a Acaraú; casos novos e execução penal desde… · portal.tjce.jus.br · acesso em 16/11/2026
  5. TJCE, Portaria nº 1519/2026 (redistribuição do acervo de Cruz para Acaraú a partir de 13/07/2026) · portal.tjce.jus.br · acesso em 16/11/2026
  6. TJCE, Portaria nº 2485/2026 (execuções fiscais do Município de Cruz no 1º Núcleo de Justiça 4.0) · tjce.jus.br · acesso em 16/11/2026
  7. TJCE, Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020 (competência nas comarcas com duas unidades) · tjce.jus.br · acesso em 16/11/2026
  8. TJCE, Resolução do Tribunal Pleno nº 01/2022, texto consolidado (Anexo Único · tjce.jus.br · acesso em 16/11/2026
Ver mais 25fontes
  1. Página oficial em portal.tjce.jus.br · acesso em 16/11/2026
  2. Assembleia Legislativa do Ceará, Lei estadual nº 16.397/2017 (arts. 62, 84 e 139; Anexos I e II) · al.ce.gov.br · acesso em 16/11/2026
  3. TJCE, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, relação de unidades prisionais · tjce.jus.br · acesso em 16/11/2026
  4. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2º semestre de 2025) · gov.br · acesso em 16/11/2026
  5. Polícia Civil do Ceará, delegacias municipais · policiacivil.ce.gov.br · acesso em 16/11/2026
  6. Defensoria Pública do Ceará, comarcas atendidas · defensoria.ce.def.br · acesso em 16/11/2026
  7. Defensoria Pública do Ceará, Edital nº 496/2026 da Assessoria de Estágio (local em Acaraú) · defensoria.ce.def.br · acesso em 16/11/2026
  8. Defensoria Pública do Ceará, locais de atendimento (núcleos regionais de custódia) · defensoria.ce.def.br · acesso em 16/11/2026
  9. MPCE, correição na Promotoria de Justiça Vinculada de Cruz (24/04/2026) · mpce.mp.br · acesso em 16/11/2026
  10. MPCE, Unidades Regionais · mpce.mp.br · acesso em 16/11/2026
  11. MPCE, audiência pública sobre a Praia do Preá (16/11/2026) · mpce.mp.br · acesso em 16/11/2026
  12. OAB/CE, Subsecção Itapipoca · oabce.org.br · acesso em 16/11/2026
  13. JFCE, Subseção de Sobral (jurisdição) · jfce.jus.br · acesso em 16/11/2026
  14. JFCE, Subseção de Itapipoca (jurisdição) · jfce.jus.br · acesso em 16/11/2026
  15. TST, Dados Cadastrais das Varas do Trabalho do TRT da 7ª Região (08/03/2024) · tst.jus.br · acesso em 16/11/2026
  16. Página oficial em apps.tre-ce.jus.br · acesso em 16/11/2026
  17. Prefeitura de Cruz, Secretarias Municipais e página História · prefeitura.cruz.ce.gov.br · acesso em 16/11/2026
  18. Prefeitura de Cruz, portal do e-SIC · esic.cruz.ce.gov.br · acesso em 16/11/2026
  19. Câmara Municipal de Cruz, portal oficial · cmcruz.ce.gov.br · acesso em 16/11/2026
  20. IBGE, Biblioteca, verbete Cruz (histórico e formação administrativa) · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  21. IBGE, API de Localidades, município 2304251 · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  22. IBGE, SIDRA, tabela 5938 (PIB dos Municípios) · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  23. Planalto, Lei nº 11.486/2007 (limites do Parque Nacional de Jericoacoara) · planalto.gov.br · acesso em 16/11/2026
  24. Agência Gov, investimentos nos aeroportos de Jericoacoara e Aracati (15/12/2025) · agenciagov.ebc.com.br · acesso em 16/11/2026
  25. Wikimedia Commons, fotografia da Praia do Preá, em Cruz (CC BY-SA 4.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 16/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional