Cidade de MA

Parnarama/MA

Comarca, fórum e órgãos públicos

Parnarama tem 31.250 habitantes (Censo 2022) em 3.245 km² do Leste Maranhense, com a sede na margem do rio Parnaíba, de frente para o Piauí, a 458 km de São Luís. É comarca própria do TJMA, de entrância inicial e vara única, criada em 1949 e instalada em 1974, no Polo de Timon; o Fórum fica na Rua Pedreiras, 253, Centro, e o Júri e a violência doméstica são julgados ali. Não há presídio: o fechado e o semiaberto são executados onde o preso estiver recolhido, em Timon, Caxias ou São Luís. A Defensoria tem núcleo na cidade desde 2021; a Justiça Federal é a de Caxias e a do Trabalho, a de Timon.

UF
MA
Porte
pequena
População
31.250 hab.
Atualizada em
16/11/2026

Fórum de Parnarama/MA: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Parnarama
Endereço
Rua Pedreiras, 253, Centro, Parnarama/MA, CEP 65640-000 · abrir no mapa
Telefones
(99) 2055-1088 · (99) 2055-1089
Horário
Regra geral do TJMA: segunda a sexta, 8h às 18h (capital e interior). Resolução-GP nº 56, de 10/05/2022, Presidência do TJMA, art. 1º.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMA
Site
www.tjma.jus.br/primeiro-grau/cgj/comarcas/nome-comarca/1462
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjma.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Parnarama (MA), o juízo competente é da Comarca de Parnarama, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Maranhão, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Parnarama/MA

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Parnarama/MA, o julgamento é no Júri da Comarca de Parnarama: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Parnarama/MA

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Parnarama
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)
Entrância
entrância inicial
Polo
Polo de Timon
Situação
Comarca instalada. A página oficial do TJMA registra a criação pela "Lei nº 289/1949" e a instalação em fevereiro de 1974, com Parnarama como termo sede e nenhum outro termo agregado. Por ter sido criada antes de 1991, a comarca não aparece no rol de criações do art. 209 do Código de Divisão e Organização Judiciárias (Lei Complementar estadual nº 14/1991), que só relaciona as posteriores; é desse rol, no inciso VII, que nasceu a Comarca de Matões, "desmembrada da Comarca de Parnarama" e instalada em 1992.
Classificação
Entrância inicial, como a página do TJMA informa e como manda o art. 6º, § 2º, I, do Código de Divisão e Organização Judiciárias: no Maranhão a entrância é contagem de juízes, e comarca com um só juiz é inicial. O art. 7º, na redação da Lei Complementar estadual nº 289/2025, fecha a lista das comarcas com mais de um juiz no inciso XII, "as demais comarcas, um juiz", e Parnarama não está entre as que ganharam o segundo cargo.
Estrutura
Um juiz e uma vara. A Relação das Unidades Judiciárias e Competências da Corregedoria, de 18 de dezembro de 2023, lista para a Vara Única de Parnarama, no Fórum da Comarca de Parnarama, o rol inteiro de uma comarca: cível e comércio, ação acidentária, família, sucessões, interdição, infância e juventude nas seções cível e infracional, fazenda estadual e municipal, execuções fiscais, improbidade, interesses difusos, recuperação de empresas, Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública, infrações de menor potencial ofensivo e todo o criminal, do Júri à Lei Maria da Penha.
Municípios
Só Parnarama, com os seus dois distritos do IBGE, a sede e Brejo de São Félix. A página da comarca informa "Termos: Não tem". Parnarama integra o Polo de Timon, ao lado de Timon e Matões; o polo organiza plantão e apoio entre comarcas, mas não muda a competência do juiz local.
Varas
· Vara Única da Comarca de Parnarama · Competência
Todas as matérias da comarca, inclusive crimes do Tribunal do Júri, crimes contra a mulher na forma da Lei 11.340/2006, medidas protetivas de urgência, infância e juventude, Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública e infrações de menor potencial ofensivo (Relação das Unidades Judiciárias e Competências da CGJ-TJMA, 18/12/2023)
· Vara Única da Comarca de Parnarama · Endereço
Rua Pedreiras, 253, Centro, Parnarama/MA
· Vara Única da Comarca de Parnarama · CEP
65640-000
· Vara Única da Comarca de Parnarama · Telefones
(99) 2055-1005
· Vara Única da Comarca de Parnarama · Whatsapp
(99) 2055-1005 (WhatsApp)
· Vara Única da Comarca de Parnarama · E-mail
vara1_pan@tjma.jus.br
· Vara Única da Comarca de Parnarama · Balcão virtual
vc.tjma.jus.br/bvvara1pan
· Vara Única da Comarca de Parnarama · Contexto
A página oficial publica o número (99) 2055-1005 marcado como WhatsApp e o endereço do Balcão Virtual da vara, com a senha de acesso informada na própria página do TJMA. O campo "Competência" aparece em branco na página da comarca; a competência vem da Relação da Corregedoria.
· Vara Única da Comarca de Parnarama · Fonte
TJMA, Corregedoria Geral da Justiça, página oficial da Comarca de Parnarama
· Vara Única da Comarca de Parnarama · Fonte url
www.tjma.jus.br/primeiro-grau/cgj/comarcas/nome-
Juri
Vara
Vara Única da Comarca de Parnarama
Fórum
Fórum de Parnarama, Rua Pedreiras, 253, Centro
Fonte
TJMA/CGJ, Relação das Unidades Judiciárias e Competências de 18/12/2023 (linha "Crimes de Competência do Tribunal do Júri", Vara Única de Parnarama)
Fonte url
novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/arq
Contexto
O Júri de quem mora em Parnarama se reúne no Fórum da Rua Pedreiras e é presidido pelo juiz da Vara Única, o único juízo da comarca. A mesma Relação dá à Vara Única os crimes praticados contra a mulher na forma da Lei 11.340/2006, de modo que o feminicídio também é julgado no plenário local. Varas privativas do Júri, no Maranhão, só existem na Comarca da Ilha de São Luís.
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: o juízo do lugar do estabelecimento em que a pena é cumprida, que pode ser a Vara da Execução Penal de Timon, a 3ª Vara Criminal de Caxias ou, para qualquer outra unidade do interior, a 3ª Vara das Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís. Regime aberto, penas e medidas alternativas, restritivas de direitos, sursis, livramento e indulto: a Vara Única de Parnarama.
Criterio
Execução do fechado e do semiaberto centralizada na 3ª VEP de São Luís, com quatro comarcas que guardaram a própria execução (Timon, Caxias, Codó e Balsas); quem decide entre elas é o lugar do estabelecimento, não a comarca da condenação.
Norma
Lei Complementar estadual nº 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias): art. 9º, LVIII, na redação da LC nº 261/2023; art. 12, IX, art. 13, VII, e art. 15, IV, na redação da LC nº 269/2024; art. 14, I.
Fonte
TJMA, Código de Divisão e Organização Judiciárias consolidado (página de legislação do Tribunal)
Fonte url
www.tjma.jus.br/legislacao/tj/geral/0/168/pnao/c
Prosa
A execução penal de Parnarama não fica em Parnarama, salvo o meio aberto. A regra geral do art. 9º, LVIII, do Código de Divisão e Organização Judiciárias, na redação da Lei Complementar estadual nº 261, de 16 de maio de 2023, entrega à 3ª Vara das Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís os regimes fechado e semiaberto de todo o Estado, menos a Ilha; a vara foi instalada em 27 de junho de 2023 e os processos correm no SEEU. Mas o polo de Parnarama é Timon, e Timon é uma das quatro comarcas que a lei deixou fora da concentração: o art. 12, IX, mantém ali uma Vara da Execução Penal para os três regimes, e o art. 13, VII, faz o mesmo pela 3ª Vara Criminal de Caxias, a cidade vizinha. O art. 15, IV, desempata: a vara competente é a do lugar do estabelecimento em que o condenado cumpre a pena, "ainda que as guias de recolhimento sejam oriundas de outra comarca". Como Parnarama não tem unidade prisional, o preso daqui será executado em Timon se for para uma unidade de Timon, em Caxias se for para a de Caxias, e em São Luís se for para qualquer outra. O juiz de Parnarama fica com o regime aberto, as penas alternativas, o sursis, a fiscalização do livramento e do indulto e as correições de estabelecimentos penais, pelo modelo do art. 14, I. A concentração na 3ª VEP é questionada no STF na ADI 7607, sem decisão localizada.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

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Estabelecimentos penais

Panorama
Parnarama não tem unidade prisional. O Relatório da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA de março de 2026 não registra unidade no município, e a base do SISDEPEN do segundo semestre de 2025 também não. As unidades do Polo de Timon são três penitenciárias e unidades de ressocialização em Timon, e a vizinha Caxias tem a sua UPR. Para onde o preso de Parnarama é levado é decisão administrativa da Secretaria de Administração Penitenciária que nenhum ato publicado fixa; e é essa unidade que define o juízo da execução (art. 15, IV, do Código de Divisão e Organização Judiciárias). O Estado tinha, em março de 2026, 13.638 presos para 12.742 vagas.
Ressalva
O mesmo telefone, (98) 99101-5131, é publicado no SISDEPEN para a Penitenciária Regional e para a UPR de Timon, o que indica número central e não linha da portaria de cada unidade. A mulher presa da região tem unidade própria em Timon, a Unidade Prisional de Reintegração Social Feminina, na Rua Luís Firmino Sousa, Vila São João Reis, telefone (98) 98406-2428, também segundo o SISDEPEN.
Unidades
· Penitenciária Regional de Timon (PRTIM), em Timon/MA · Endereço
BR-316, km 15, Povoado Maracujá, s/n, Timon/MA
· Penitenciária Regional de Timon (PRTIM), em Timon/MA · CEP
65630-020
· Penitenciária Regional de Timon (PRTIM), em Timon/MA · Telefones
(98) 99101-5131
· Penitenciária Regional de Timon (PRTIM), em Timon/MA · Regime
fechado e semiaberto, masculino
· Penitenciária Regional de Timon (PRTIM), em Timon/MA · Vagas
476 vagas e 419 presos em março de 2026 (ocupação 0,88)
· Penitenciária Regional de Timon (PRTIM), em Timon/MA · Juizo execução
Vara da Execução Penal de Timon (CODOJE, art. 12, IX, e art. 15, IV)
· Penitenciária Regional de Timon (PRTIM), em Timon/MA · Fonte
SISDEPEN/Senappen, base de estabelecimentos do 2º semestre de 2025; TJMA/UMF, relatório de março de 2026
· Penitenciária Regional de Timon (PRTIM), em Timon/MA · Fonte url
www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/base
· Unidade Prisional de Ressocialização de Timon (UPR Timon), em Timon/MA · Endereço
Rua 90, s/n, Flores, Timon/MA
· Unidade Prisional de Ressocialização de Timon (UPR Timon), em Timon/MA · CEP
65636-600
· Unidade Prisional de Ressocialização de Timon (UPR Timon), em Timon/MA · Telefones
(98) 99101-5131
· Unidade Prisional de Ressocialização de Timon (UPR Timon), em Timon/MA · Regime
provisórios e condenados, masculino
· Unidade Prisional de Ressocialização de Timon (UPR Timon), em Timon/MA · Vagas
394 vagas e 497 presos em março de 2026 (ocupação 1,26)
· Unidade Prisional de Ressocialização de Timon (UPR Timon), em Timon/MA · Juizo execução
Vara da Execução Penal de Timon (CODOJE, art. 12, IX, e art. 15, IV)
· Unidade Prisional de Ressocialização de Timon (UPR Timon), em Timon/MA · Fonte
SISDEPEN/Senappen, base de estabelecimentos do 2º semestre de 2025; TJMA/UMF, relatório de março de 2026
· Unidade Prisional de Ressocialização de Timon (UPR Timon), em Timon/MA · Fonte url
www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/base
· Unidade Prisional de Ressocialização de Caxias (UPR Caxias), em Caxias/MA · Endereço
Rua Manoel Gonçalves, 888, Centro, Caxias/MA
· Unidade Prisional de Ressocialização de Caxias (UPR Caxias), em Caxias/MA · CEP
65600-110
· Unidade Prisional de Ressocialização de Caxias (UPR Caxias), em Caxias/MA · Regime
provisórios e condenados, masculino
· Unidade Prisional de Ressocialização de Caxias (UPR Caxias), em Caxias/MA · Vagas
167 vagas e 236 presos em março de 2026 (ocupação 1,41)
· Unidade Prisional de Ressocialização de Caxias (UPR Caxias), em Caxias/MA · Juizo execução
3ª Vara Criminal de Caxias (CODOJE, art. 13, VII, e art. 15, IV)
· Unidade Prisional de Ressocialização de Caxias (UPR Caxias), em Caxias/MA · Fonte
SISDEPEN/Senappen, base de estabelecimentos do 2º semestre de 2025; TJMA/UMF, relatório de março de 2026
· Unidade Prisional de Ressocialização de Caxias (UPR Caxias), em Caxias/MA · Fonte url
www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/base

Segurança Pública

Atendimento mulher
Não há Delegacia Especial da Mulher em Parnarama. A da mesma regional fica em Timon, na Avenida Presidente Médici, 1237, Parque Piauí, e-mail dem.timon@policiacivil.ma.gov.br. A medida protetiva de urgência e o processo por violência doméstica correm na Vara Única de Parnarama. A Central 180 atende 24 horas.

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Parnarama, Polícia Civil do Maranhão
Endereço
Avenida Araioses, s/n, Centro, Parnarama/MA
Fonte
Polícia Civil do Maranhão, relação oficial das delegacias do interior (bloco da Regional de Timon)
Fonte url
www.policiacivil.ma.gov.br/delegacias-do-interio
Vinculação
18ª Delegacia Regional, Regional de Timon
Estrutura
A Delegacia de Parnarama aparece na relação oficial dentro do bloco da Regional de Timon, com a Delegacia de Matões, os quatro distritos policiais de Timon, a Delegacia Especial da Mulher, a Central de Flagrantes e a Delegacia do Adolescente Infrator. A relação não traz telefone da unidade de Parnarama, e o e-mail que publica para ela tem o domínio grafado de forma inválida, por isso fica de fora; o contato por telefone é o da Regional. O fato ocorrido do outro lado do Parnaíba, em Palmeirais, é do Piauí, com outra polícia e outro tribunal.
Regional
Nome
18ª Delegacia Regional de Polícia Civil, Timon
Endereço
Rua João Pereira Andrade, 341, Santo Antônio, Timon/MA
Telefones
(98) 98422-3164
E-mail
18reg.timon@policiacivil.ma.gov.br
Fonte
Polícia Civil do Maranhão, relação oficial das delegacias do interior
Fonte url
www.policiacivil.ma.gov.br/delegacias-do-interio

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
OAB Maranhão, sem subseção em Parnarama
Site
www.oabma.org.br/subsecoes
Fonte
OAB Maranhão, relação oficial das subseções
Fonte url
www.oabma.org.br/subsecoes
Estrutura
Parnarama não é sede de subseção: a relação oficial da OAB Maranhão tem 21 subseções, e as do Leste do Estado mais próximas são Timon e Caxias. Nenhuma das duas páginas publica a lista de municípios que atende, de modo que esta página não afirma a qual delas o advogado de Parnarama se vincula. A Subseção de Caxias publica telefone (99) 99224-1823, e-mail caxias@oabma.org.br e endereço na Av. Norte Sul, lote 4, Cidade Judiciária, Campo de Belém, CEP 65609-000; a de Timon publica o e-mail timon@oabma.org.br e o telefone de prerrogativas (99) 99207-6269.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça da Comarca de Parnarama, Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA)
Site
www.mpma.mp.br
Fonte
TJMA, Corregedoria Geral da Justiça, página oficial da Comarca de Parnarama (contato "Promotoria")
Fonte url
www.tjma.jus.br/primeiro-grau/cgj/comarcas/nome-
Estrutura
Uma promotoria na comarca: a relação de contatos do Portal da Transparência do MPMA lista a Promotoria de Justiça da Comarca de Parnarama, com um promotor, que atua junto à Vara Única em todas as matérias, inclusive no Júri. O telefone institucional é o que o TJMA publica na página da comarca.
Telefones
Telefones
(99) 3577-1224

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Núcleo Regional de Parnarama
Site
defensoria.ma.def.br/dpema/portal/econucleos
Fonte
DPE-MA, página dos Econúcleos (Parnarama, 15/05/2021; Núcleo Regional de Parnarama) e telefone institucional do rodapé
Fonte url
defensoria.ma.def.br/dpema/portal/econucleos
Contexto
Parnarama tem núcleo próprio da Defensoria: a página dos Econúcleos registra a inauguração em 15 de maio de 2021 e lista o Núcleo Regional de Parnarama. O telefone acima é o institucional da Defensoria, em São Luís; a página não publica endereço nem telefone do núcleo. Quem não pode pagar advogado sem prejuízo do sustento busca ali a defesa criminal, a de família e o acompanhamento da execução da pena.
Telefones
Telefones
(98) 2055-3010

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 36ª Zona

Endereço
Avenida Imperatriz, 149, Centro - Zona Urbana, Parnarama/MA, CEP 65640-000
E-mail
zona036@tre-ma.jus.br
Horário
das 8h às 14h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; a causa federal corre na Subseção Judiciária de Caxias (TRF1).
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Timon (TRT-16), Avenida Jaime Rios, 536, Parque Piauí, Timon.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Caxias, Justiça Federal da 1ª Região (TRF1)
E-mail
sepju.cxs@trf1.jus.br
Whatsapp
(99) 99155-1940 (telefone e WhatsApp)
Fonte
TRF1, quadro de jurisdição da Seção Judiciária do Maranhão
Fonte url
www.trf1.jus.br/trf1/conteudo/files/MA.pdf
Jurisdição
Parnarama não tem vara federal. O quadro oficial do TRF da 1ª Região põe o município na Subseção Judiciária de Caxias, com Timon, Matões, Codó, Coelho Neto, Buriti Bravo, Lagoa do Mato, São Francisco do Maranhão, Senador Alexandre Costa e outras cidades do Leste maranhense. Benefício do INSS, FGTS, tributo federal e crime da competência do art. 109 da Constituição correm em Caxias, e não em Timon, que é o polo da Justiça estadual.
Telefones
Telefones
(99) 3422-0216

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Timon
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16)
Endereço
Avenida Jaime Rios, 536, Parque Piauí, Timon/MA
CEP
65630-370
Whatsapp
(99) 98413-5496 (celular institucional)
E-mail
vttimon@trt16.jus.br
Municípios
Matões, Parnarama e Timon
Fonte
TRT-16, página oficial da Vara do Trabalho de Timon (atualizada em 12/11/2026)
Fonte url
www.trt16.jus.br/o-tribunal/vara-do-trabalho/var
Contexto
A reclamação trabalhista de Parnarama vai a Timon. A jurisdição publicada pela vara tem exatamente três municípios, Matões, Parnarama e Timon, o mesmo desenho do Polo de Timon do TJMA. No trabalho, Parnarama segue Timon; no federal, segue Caxias.
Telefones
Telefones
(98) 2109-9463

Justiça Eleitoral

Central atendimento eleitor
148
Fonte
TJMA, Corregedoria Geral da Justiça, página oficial da Comarca de Parnarama (contato "Eleitoral")
Fonte url
www.tjma.jus.br/primeiro-grau/cgj/comarcas/nome-
Contexto
O telefone do cartório eleitoral é o que a página da comarca publica em "Outros contatos". O número da zona eleitoral não foi conferido no TRE-MA.
Telefones
Telefones
(99) 3577-1214

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Serventia Extrajudicial de Parnarama - Ofício Único

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Av. Carolina, 31, Centro, CEP 65640-000
Telefone
(99) 98800-1504
E-mail
contato@cartorioparnarama.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Estrutura
O serviço de notas e registro de Parnarama é prestado na sede do município. O Código de Divisão e Organização Judiciárias prevê, no art. 192, que nos municípios fora das listas dos arts. 190 e 191 haja uma única serventia extrajudicial acumulando notas, imóveis, protesto, registro civil, títulos e documentos e pessoas jurídicas.

Prefeitura, Câmara e serviços, Parnarama/MA

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Parnarama
Endereço
Avenida Carolina, 237, Centro, Parnarama/MA
CEP
65640-000
E-mail
faleconosco@parnarama.ma.gov.br
Horário
Segunda a sexta, das 8h às 13h
Site
www.parnarama.ma.gov.br
Fonte
Prefeitura Municipal de Parnarama, portal oficial (bloco de atendimento, e-SIC e ouvidoria; CNPJ 06.115.117/0001-05)
Fonte url
www.parnarama.ma.gov.br
Contexto
O e-SIC (esic@parnarama.ma.gov.br) e a Ouvidoria (ouvidoria@parnarama.ma.gov.br) atendem no mesmo endereço da Avenida Carolina.
Telefones
Telefones
(99) 98402-8352

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Parnarama começou onde hoje é Matões. O verbete do IBGE conta que ocupantes de sesmarias, seguindo os jesuítas que saíram de Aldeias Altas, a atual Caxias, fixaram-se no sítio São José, na gleba Atoleiro, e que a passagem de colonizadores e viajantes fez a povoação crescer. Dali saiu o município de São José dos Matões, distrito pela Lei Provincial nº 13, de 1835, vila extinta em 1855 e refeita em 1863, que em 1943 encurtou o nome para Matões. A virada veio em 28 de julho de 1947: o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado mudou o nome do município para Parnarama, Matões passou a distrito, e a sede foi transferida para um ponto da margem esquerda do Parnaíba, mais acessível aos fazendeiros da beira do rio, onde se ergueu uma cidade nova, de traçado planejado. No ano seguinte, a Lei estadual nº 269 criou o distrito de Brejo de São Félix; em 1950 o município tinha três distritos. A Lei estadual nº 849, de 30 de dezembro de 1952, devolveu a Matões a condição de município, e desde 1960 Parnarama tem os dois distritos de hoje. A Justiça acompanhou a mudança: a comarca, criada pela Lei nº 289/1949 e instalada em fevereiro de 1974, foi a comarca-mãe de Matões até 1992.

Economia

O IBGE mede um PIB de R$ 381,8 milhões em 2023, depois de R$ 396,2 milhões em 2022 e R$ 322,9 milhões em 2021, num município de 9,6 habitantes por quilômetro quadrado. É economia de território largo e população rala, com a sede presa ao rio, no mesmo vale do Parnaíba de Timon e Teresina. O contencioso que esse desenho produz tem três endereços: o que é estadual, inclusive a execução fiscal do município e a recuperação de empresas, fica na Vara Única da Rua Pedreiras; a reclamação trabalhista vai à Vara do Trabalho de Timon; o benefício do INSS e a dívida com a União vão à Subseção Judiciária de Caxias.

Panorama jurídico

Em Parnarama o juiz é um só e julga tudo, e por isso a pergunta útil não é "qual vara", e sim "o que sai daqui". A Relação de Competências da Corregedoria de dezembro de 2023 dá à Vara Única o Júri, a Lei Maria da Penha, o Juizado Especial, a infância e a fazenda pública. Sai da comarca a execução do preso em regime fechado ou semiaberto, que o Código de Divisão e Organização Judiciárias manda para o juízo do lugar do estabelecimento: Timon e Caxias guardaram vara própria para isso, e qualquer outro presídio do interior leva o processo à 3ª VEP de São Luís. Sai também o que é federal, para Caxias, e o que é trabalhista, para Timon. Fica em Parnarama o regime aberto, a pena alternativa, o sursis e a fiscalização do livramento. A entrância é inicial porque no Maranhão a entrância conta juízes, e aqui há um.

Patrimônio

O patrimônio de Parnarama é o próprio desenho da cidade. Diferente das sedes que cresceram em volta de uma capela ou de um porto antigo, a sede de Parnarama foi escolhida e traçada na década de 1940, quando o município trocou de nome e de lugar, e o IBGE registra que a construção obedeceu a um plano de urbanismo. O rio Parnaíba, que dá o nome e a divisa, é a outra metade da paisagem.

Curiosidades

Parnarama e Matões trocaram de papel duas vezes. Até 1947 Parnarama não existia e Matões era o município; naquele ano o município ganhou o nome de Parnarama e Matões virou distrito. Cinco anos depois, Matões voltou a ser município. Na Justiça a ordem se repetiu com quarenta anos de atraso: Matões foi termo da Comarca de Parnarama até ganhar comarca própria, instalada em 1992. Hoje as duas dividem o Polo de Timon, a Vara do Trabalho de Timon e a Subseção Federal de Caxias.

Educação e cidadania

Os endereços que importam ao cidadão de Parnarama estão quase todos no Centro: o Fórum e a Vara Única na Rua Pedreiras, 253; a Prefeitura na Avenida Carolina, 237, com e-SIC e Ouvidoria no mesmo prédio; a Delegacia na Avenida Araioses. A Defensoria Pública abriu núcleo regional na cidade em maio de 2021. Promotoria e cartório eleitoral atendem pelos telefones que o TJMA publica na página da comarca, (99) 3577-1224 e (99) 3577-1214. O Balcão Virtual da Vara Única permite falar com a secretaria por vídeo, sem ir ao Fórum.

Segurança e fronteira

Parnarama tem uma delegacia de Polícia Civil, na Avenida Araioses, ligada à 18ª Regional, sediada em Timon. É em Timon que ficam a Delegacia Especial da Mulher, a Central de Flagrantes, a Delegacia do Adolescente Infrator e as unidades prisionais do polo. Quem é processado em Parnarama responde no Fórum local, mas cumpre a pena fechada ou semiaberta fora: o Relatório da Unidade de Monitoramento Carcerário de março de 2026 mostrava a Penitenciária Regional de Timon abaixo da lotação, com 419 presos para 476 vagas, e a UPR de Timon e a de Caxias acima dela.

Dados do município

Gentílico
parnaramense
Mesorregião
Leste Maranhense
Microrregião
Caxias
Região intermediária (IBGE)
Caxias
Região imediata (IBGE)
Timon
Área (km²)
3245.525
População (Censo 2022)
31.250
Densidade demográfica (hab/km²)
9.63
PIB (2023)
R$ 381,8 milhões
Distritos (2)
Parnarama, Brejo de São Félix

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Parnarama/MA

Qual é o telefone do fórum de Parnarama?

O telefone do Fórum de Parnarama é (99) 2055-1088 e (99) 2055-1089.

Qual é o endereço do fórum de Parnarama?

Fórum de Parnarama: Rua Pedreiras, 253, Centro, Parnarama/MA, CEP 65640-000.

Parnarama pertence a qual comarca?

Parnarama é sede da Comarca de Parnarama (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Parnarama?

Vara Única da Comarca de Parnarama

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Parnarama?

Regime fechado e semiaberto: o juízo do lugar do estabelecimento em que a pena é cumprida, que pode ser a Vara da Execução Penal de Timon, a 3ª Vara Criminal de Caxias ou, para qualquer outra unidade do interior, a 3ª Vara das Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís.

Qual delegacia atende Parnarama?

Delegacia de Parnarama, Polícia Civil do Maranhão, Avenida Araioses, s/n, Centro, Parnarama/MA.

Tem Defensoria Pública em Parnarama?

Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Núcleo Regional de Parnarama, telefone (98) 2055-3010.

Fontes desta página

15fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 16/11/2026. Primeira publicação em 16/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJMA, Corregedoria Geral da Justiça, página oficial da Comarca de Parnarama · tjma.jus.br · acesso em 16/11/2026
  2. TJMA, Corregedoria Geral da Justiça, Relação das Unidades Judiciárias e Competências, 18/12/2023 (Vara Única… · novogerenciador.tjma.jus.br · acesso em 16/11/2026
  3. TJMA, Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão (Lei Complementar estadual nº 14/1991),… · tjma.jus.br · acesso em 04/09/2026
  4. TJMA, notícia da instalação da 3ª Vara de Execuções Penais de São Luís · tjma.jus.br · acesso em 04/09/2026
  5. TJMA, Unidade de Monitoramento Carcerário, Relatório Unidades Prisionais e Delegacias, março de 2026 · novogerenciador.tjma.jus.br · acesso em 16/11/2026
  6. Senappen, SISDEPEN, base de dados de estabelecimentos prisionais, 19º ciclo (2º semestre de 2025) · gov.br · acesso em 16/11/2026
  7. TRF da 1ª Região, quadro de jurisdição da Seção Judiciária do Maranhão (Subseção Judiciária de Caxias) · trf1.jus.br · acesso em 16/11/2026
  8. TRT da 16ª Região, Vara do Trabalho de Timon (endereço, contatos e jurisdição) · trt16.jus.br · acesso em 16/11/2026
Ver mais 7fontes
  1. Polícia Civil do Maranhão, relação das delegacias do interior (Regional de Timon) · policiacivil.ma.gov.br · acesso em 16/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado do Maranhão · defensoria.ma.def.br · acesso em 16/11/2026
  3. Ministério Público do Estado do Maranhão, Portal da Transparência, contatos das promotorias · mpma.mp.br · acesso em 16/11/2026
  4. OAB Maranhão, relação das subseções e páginas das Subseções de Caxias e de Timon · oabma.org.br · acesso em 16/11/2026
  5. Prefeitura Municipal de Parnarama, portal oficial · parnarama.ma.gov.br · acesso em 16/11/2026
  6. IBGE, Biblioteca, verbete Parnarama (histórico e formação administrativa) · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  7. IBGE, API de Localidades, município 2107803 (mesorregião, microrregião e regiões geográficas) · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026

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