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Cidade de MG

Ibirité

Ibirité, a "terra do muito verdor" do tupi, é comarca de entrância especial do TJMG na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com mais de 170 mil habitantes. Cidade que abriga mais da metade da Refinaria Gabriel Passos e a usina termelétrica Ibiritermo, guarda parte do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e a histórica Fundação Helena Antipoff — mas vive, no dia a dia, como cidade-dormitório da RMBH.

UF
MG
Porte
média-grande
População
170.537 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso

Particularidades

História

Ibirité nasceu do povoado da Vargem da Pantana, registrado por volta de 1880 em terras então ligadas a Sabará. A localidade mudou de vínculo várias vezes ao longo de meio século: passou por Santa Quitéria (atual Esmeraldas) em 1897, integrou-se a Contagem em 1911 e chegou a ser distrito de Betim. Em 1923 recebeu o nome atual, Ibirité — do tupi "ybyra", em leitura que oscila entre "muito verdor" e "terra firme". A emancipação política veio em 30 de dezembro de 1962, pela Lei estadual 2.764, que criou o município com os distritos da sede e de Sarzedo; a primeira eleição municipal ocorreu em março de 1963. Décadas depois, Sarzedo e Mário Campos, antes distritos ibiritenses, também se emanciparam, redesenhando o mapa do sul da Grande BH.

Economia

A economia de Ibirité é menor do que a população faria supor — não à toa a cidade é chamada de cidade-dormitório da RMBH, com boa parte dos moradores trabalhando em Belo Horizonte, Contagem e Betim. Ainda assim, o município tem peso industrial pouco visível: mais da metade da área da Refinaria Gabriel Passos (REGAP/Petrobras), que se espalha por Betim, Ibirité e Sarzedo, está em território ibiritense, e é aqui que funciona a usina termelétrica Ibiritermo, com capacidade instalada de cerca de 235 MW. A indústria responde por perto de 40% do valor adicionado local, seguida por serviços e administração pública, mas o PIB per capita (em torno de R$ 17,4 mil) fica bem abaixo da média estadual e metropolitana — retrato de um município que concentra estrutura industrial pesada e, ao mesmo tempo, grande população de baixa renda deslocada para o entorno.

Panorama jurídico

Para uma cidade metropolitana de mais de 170 mil habitantes, Ibirité tem estrutura judiciária à altura: é comarca de entrância especial do TJMG, instalada em 1990 e hoje sediada no Fórum Doutor Arthur Campos, na Rodovia Renato Brandão Azeredo. São cinco varas — três cíveis e duas criminais, uma delas acumulando infância e juventude e cartas precatórias, a outra a execução penal — além de Central de Conciliação e Cejusc. Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri, com instrução nas varas criminais. A execução penal ganhou relevo especial depois que o Presídio de Ibirité foi interditado em 2024, dispersando presos por outras unidades da RMBH e tornando remoção, progressão e condições de custódia questões cotidianas. É nesse terreno — Júri, execução penal e defesa criminal em comarca metropolitana de grande volume — que a banca atua, sem promessa de resultado, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp.

Patrimônio

O maior patrimônio de Ibirité é verde e coincide com o significado do nome: o município abriga uma parte do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, criado em 1994, com quase quatro mil hectares compartilhados com Belo Horizonte, Nova Lima e Brumadinho — um dos maiores parques de mata em área urbana do Brasil, refúgio de nascentes que abastecem a capital. No sopé das serras está a Lagoa de Ibirité, espelho d'água que dá identidade à paisagem e é, ao mesmo tempo, símbolo das lutas ambientais locais por saneamento e revitalização. Some-se a esse conjunto o campus histórico da Fundação Helena Antipoff, na antiga Fazenda do Rosário, para entender por que Ibirité guarda, sob a fama de cidade-dormitório, um patrimônio natural e cultural de primeira linha.

Curiosidades

Poucas cidades do país têm ligação tão forte com uma educadora estrangeira quanto Ibirité tem com Helena Antipoff (1892-1974), psicóloga e pedagoga russa que se radicou em Minas e escolheu a Fazenda do Rosário, em Ibirité, para desenvolver seu trabalho pioneiro em educação rural e educação de pessoas com deficiência — obra que originou a Fundação Helena Antipoff, hoje entidade estadual de ensino. Há ainda a disputa em torno do próprio nome: para uns, Ibirité é "muito verdor"; para outros, "terra firme", "chão duro". E há a paisagem energética — a usina Ibiritermo e a lagoa apelidada de "Lagoa da Petrobras", vizinhas da Serra do Rola-Moça, resumem num só quadro a convivência entre indústria de ponta e natureza preservada que marca o município.

Educação e cidadania

A vocação educacional de Ibirité tem raiz histórica: foi aqui que Helena Antipoff instalou, na Fazenda do Rosário, um dos mais importantes centros de formação de professores e de educação especial do país, legado que sobrevive na Fundação Helena Antipoff, mantenedora de escolas e de ensino superior no município. No presente, a rede pública estadual e municipal atende a população em idade escolar de uma cidade jovem e populosa, e a proximidade de Belo Horizonte coloca a oferta universitária da capital a poucos quilômetros. No campo da cidadania, a comarca dispõe de Cejusc para soluções consensuais de conflitos, e a Defensoria Pública mantém unidade local, com cerca de 700 atendimentos mensais — porta de acesso à Justiça para quem não pode constituir advogado.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Belo Horizonte
Microrregião
Belo Horizonte
Área (km²)
72.584
População (Censo 2022)
170.537
Densidade demográfica (hab/km²)
≈ 2.349 hab/km² (alta — município conurbado à RMBH)
IDH-M
0,704 (alto — IDHM 2010, PNUD/Atlas Brasil)
PIB per capita
≈ R$ 17,4 mil (IBGE) — abaixo da média de MG e da RMBH

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Ibirité/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Ibirité
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
entrância especial
Codigo T J M G
0114
Instalacao
Instalada em 01/06/1990
Estrutura
Cinco varas — 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis; 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais; e 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais — além de Central de Conciliação e Cejusc.
Abrangencia
Ibirité (sede)
Telefone
Telefone Alternativo
Endereço
Fórum Doutor Arthur Campos — Rodovia Renato Brandão Azeredo, 821, Piratininga, Ibirité - MG, CEP 32423-535
Jurisdição
A Comarca de Ibirité é de entrância especial, reflexo do porte de mais de 170 mil habitantes e do arranjo metropolitano em que se insere. Os crimes dolosos contra a vida são levados ao Tribunal do Júri, cuja instrução tramita nas varas criminais; a execução penal é atribuída à 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais. Mário Campos e Sarzedo, antigos distritos emancipados de Ibirité, integram o mesmo arranjo metropolitano de Defensoria e de zona eleitoral (288ª).

OAB — Subseção

Nome
OAB/MG — advocacia de Ibirité (área da Subseção de Contagem)
Estrutura
Ibirité não tem subseção própria da OAB/MG: a advocacia local integra a área de atuação da Subseção de Contagem, que mantém sala de apoio ao advogado junto ao fórum de Ibirité. A carteira e a orientação institucional passam pela Seccional OAB/MG, em Belo Horizonte.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Ibirité não possui unidade própria da Receita Federal; o atendimento presencial ocorre nas unidades da RFB na Região Metropolitana de Belo Horizonte (6ª Região Fiscal). Serviços pelo e-CAC e ReceitaFone 146.
Inss
Atendimento do INSS pelas Agências da Previdência Social da RMBH, com agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Policia Federal
Serviços da Polícia Federal (passaporte, registro de armas) pela Superintendência Regional em Belo Horizonte.

Estabelecimentos penais

Panorama
O Presídio de Ibirité (Presídio Regional de Ibirité), na Rua São Paulo, 20, Centro, operou por décadas sob o sistema prisional estadual (Sejusp-MG), mas foi interditado em 2024 por decisão da Justiça: instalado em área comercial, com superlotação e risco à integridade dos presos, teve a admissão de novos internos suspensa e a população carcerária realocada para outras unidades da Região Metropolitana. Com isso, remoção de presos, progressão de regime e condições de custódia tornaram-se temas centrais da execução penal na comarca — cuja competência está na 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Ibirité (MPMG). Nova sede inaugurada em 13/03/2023, em pavimento de cerca de 800 m² cedido pela prefeitura, na região central. Telefone da secretaria das promotorias: (31) 3599-8127.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) tem unidade instalada em Ibirité — novas instalações inauguradas em 01/11/2024, próximas ao fórum e ao centro comercial. Quatro defensores atuam nas áreas de família, saúde, criminal, ato infracional e execução penal, com cerca de 700 atendimentos por mês, servindo também moradores de Mário Campos e Sarzedo.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Belo Horizonte (Justiça Federal / TRF6 — Seção Judiciária de Minas Gerais). Ibirité, na Região Metropolitana, tem suas ações federais processadas pelo foro federal da capital.
Endereço
Av. Álvares Cabral, 1805, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, CEP 30170-001
Jurisdição
Demandas previdenciárias (INSS), do FGTS, contra a União e autarquias federais dos moradores de Ibirité correm na Subseção de Belo Horizonte, com recursos apreciados pelo TRF da 6ª Região, sediado na capital mineira.

Justiça do Trabalho

Atendimento
Reclamações trabalhistas de Ibirité são processadas no Foro Trabalhista de Contagem (TRT da 3ª Região), cuja jurisdição abrange Contagem, Ibirité, Mário Campos e Sarzedo. Endereço de referência: Rua Joaquim Rocha, 13, Centro, Contagem - MG. O TRT-3 é o segundo maior tribunal do trabalho do país em volume processual.

Justiça Eleitoral

Atendimento
Ibirité conta com duas zonas eleitorais: a 288ª (que abrange parte do município mais Mário Campos e Sarzedo, com cerca de 61 mil eleitores) e a 351ª, criada para desmembrar 13 bairros (cerca de 53 mil eleitores). A orientação do TRE-MG é usar o Disque-Eleitor 148 para confirmar horários e endereços dos cartórios.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil de Ibirité (PCMG)
Panorama
A Polícia Civil mantém em Ibirité delegacia regional, responsável pela polícia judiciária no município e no entorno metropolitano; os inquéritos tramitam na Comarca de Ibirité. Denúncias pelo Disque-Denúncia Unificado 181.
Policia Militar
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar de Minas Gerais integrada ao dispositivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Emergência 190.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Ibirité
Endereço
Rua Nicolau dos Passos Adão, 96, Vale do Amanhecer, Ibirité - MG
Site
ibirite.mg.gov.br
Prefeito
Dinis Pinheiro (Republicanos), eleito em 2024 com 73,15% dos votos, para o mandato 2025-2028.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Proteção à vida — apoio especializado

Emergências imediatas

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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