Guiricema

A história de Guiricema começa com uma enchente. O verbete do IBGE conta que o furriel José Lucas Pereira dos Santos, português, se instalou por volta de 1806 no vale do Rio Bagres, atraído pela terra fértil, com a família e os escravos, e ergueu ali uma grande fazenda; outros moradores vieram depois, alguns a convite dele. Em 24 de novembro de 1825 morreu a mulher do furriel, Tereza Maria de Jesus. O rio estava cheio e não deixava levar o corpo até o distrito do Presídio — a atual Visconde do Rio Branco, onde havia igreja —, e ela foi enterrada na margem direita do Bagres, perto da sede da fazenda. No mesmo dia o viúvo decidiu construir uma capela para abrigar os restos da esposa e doou à santa grande parte das terras, que correspondem ao perímetro urbano de hoje. A licença veio em 16 de setembro de 1836, assinada pelo regente Diogo Antônio Feijó, com Nossa Senhora da Encarnação como padroeira, e a capela ficou pronta por volta de 1838. O povoado dos Bagres cresceu em volta dela e virou paróquia em 1856, pela lei provincial nº 758, como Nossa Senhora da Encarnação dos Bagres. O distrito veio pela lei provincial nº 1.899, de 1872, confirmada em 1891, e o nome tupi Guiricema — "grande quantidade de bagres" — pela resolução municipal nº 84, de 1895. Antes do furriel, o vale era dos Puris, que ali se refugiaram dos ataques de Croatos e Cropós. A emancipação veio com o Decreto-Lei estadual nº 148, de 17 de dezembro de 1938, que separou de Visconde do Rio Branco os distritos de Guiricema e Tuiutinga; o de Vilas Boas nasceu depois, de parte do distrito-sede. O primeiro prefeito, o coronel Luiz Coutinho, tomou posse em 12 de fevereiro de 1939, data que a cidade celebra, e deu nome à praça onde ficam hoje a Prefeitura e a Câmara. O vínculo judiciário com a cidade-mãe nunca se desfez: pelo próprio verbete, Guiricema segue "subordinado à comarca de Visconde do Rio Branco".

Guiricema vive do campo e do serviço público, e os números do IBGE mostram isso com nitidez. Em 2021, último ano com o valor adicionado aberto por setor, a administração pública respondeu por R$ 38.791 mil, 36,5% do total de R$ 106.167 mil; os serviços privados por R$ 35.549 mil, 33,5%; a agropecuária por R$ 23.317 mil, 22,0%; e a indústria por apenas R$ 8.509 mil, 8,0%. É o desenho oposto ao da sede da comarca, Visconde do Rio Branco, onde a indústria pesa muito mais. O PIB subiu de R$ 114.327 mil em 2021 para R$ 135.880 mil em 2023, e o per capita de 2023 foi de R$ 17.469,73, pelo painel do IBGE. Na lavoura, o café arábica lidera com folga: R$ 10.823 mil de valor da produção em 230 hectares em 2025. Logo atrás vem uma fruticultura variada e rara para o porte da cidade — goiaba com R$ 3.960 mil, graviola com R$ 1.470 mil em só sete hectares, manga com R$ 1.427 mil, banana, maracujá, pimentão e milho. O rebanho soma 24.319 bovinos e 236.500 galináceos em 2024. A Prefeitura promove em 2026 a quinta Festa do Produtor Rural. O emprego formal é pequeno — 1.383 postos em 2023, com salário médio de 1,5 salário mínimo — e a receita do município depende de transferências em 86,81%. Para a advocacia, essa economia desenha uma pauta própria: aposentadoria rural e benefício do segurado especial, que se discute na Justiça Federal em Viçosa; contrato de parceria e arrendamento, inventário de pequena propriedade e divisa de terra, que correm na vara cível de Visconde do Rio Branco e passam pelo registro de imóveis de lá; e o trabalho rural de safra, que vai à Vara do Trabalho de Ubá.

O mapa jurídico de Guiricema começa pelo Tribunal do Júri. Homicídio, tentativa, feminicídio e os demais crimes dolosos contra a vida ocorridos na sede, em Tuiutinga ou em Vilas Boas são julgados em plenário no Fórum Dr. Carlos Soares de Moura, em Visconde do Rio Branco, a 15 km da sede do município, 23 km de Vilas Boas e 27 km de Tuiutinga, pelas distâncias do Guia Judiciário do TJMG. Não há vara privativa do Júri: a Vara Criminal e de Execuções Fiscais, única vara criminal da comarca, conduz o processo inteiro, da denúncia à pronúncia e ao julgamento, com sessões ordinárias bimestrais, como manda o art. 74 da LC 59/2001 para as comarcas do interior, e jurados sorteados entre moradores dos três municípios. Esse é também o único crime cuja investigação não muda de juiz: a Resolução nº 1.109/2025 exclui os dolosos contra a vida do juiz das garantias, de modo que prisão, busca e custódia no inquérito de homicídio ficam com o juízo da comarca. Nos demais crimes, a fase de investigação passa ao Juiz de Direito Auxiliar Especial de Ubá, pelo Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026, até o oferecimento da denúncia. Na execução da pena, Guiricema não tem presídio, e a Portaria Conjunta nº 344/2014 dá as duas respostas: preso, a execução corre na comarca da unidade — Visconde do Rio Branco, se for o PRVRB, ou a comarca de destino, se ele for transferido —; solto, corre em Visconde do Rio Branco, pela residência. Fora do crime, o morador tem três endereços: o fórum de Visconde do Rio Branco para família, sucessões, cível e juizado; a Justiça Federal de Viçosa para o INSS, porque a comarca deixou de ter competência federal delegada pela Portaria Presi nº 170/2026 do TRF6; e a Vara do Trabalho de Ubá para a reclamação trabalhista.

O patrimônio de Guiricema é de fé e de rio. A Igreja Matriz de Nossa Senhora da Encarnação é o marco zero documental: é nela que o IBGE mede a altitude da sede, 300 metros, e é a sucessora da capela que o furriel ergueu para a mulher em 1836, com licença do regente Feijó. A padroeira estava no nome oficial da paróquia de 1856, Nossa Senhora da Encarnação dos Bagres, e está no hino municipal, instituído pela Lei Municipal nº 972, de 1985, que canta o "anel montanhoso" que cerca a cidade e as lavouras de "frutos de ouro". A Prefeitura mantém publicada a lista de vigários da paróquia desde 1865. O outro polo é a Santa Montanha: a Prefeitura narra que, em 2 de fevereiro de 1966, três meninas que levavam café para a roça relataram a aparição de Nossa Senhora num local a três quilômetros de Vilas Boas, na encosta da serra da Mutuca, e que desde então o lugar recebe romeiros, com capela das aparições e uma fonte de água tida por milagrosa. É lá, pela mesma página municipal de estatísticas, que está o ponto mais alto do município, 1.159 metros. E há o próprio Rio Bagres, que deu o primeiro nome ao povoado e, traduzido para o tupi, deu o segundo.

Guiricema é um nome que se traduz a si mesmo: o povoado se chamava Bagres, pela fartura desse peixe no rio local, e em 1895 trocou o nome português pelo tupi que quer dizer exatamente isso, "grande quantidade de bagres". A segunda curiosidade é a origem: a cidade não nasceu de mina nem de estrada, mas de um luto — a capela que o furriel José Lucas mandou erguer para os restos da mulher, enterrada na beira do rio porque a cheia impediu o cortejo até o Presídio, em 1825. A terceira é agrícola: um município de menos de oito mil moradores tira de sete hectares de graviola R$ 1,47 milhão por ano, pela Produção Agrícola Municipal de 2025, e tem na goiaba a sua segunda lavoura, atrás apenas do café. E há a ironia judiciária: Guiricema se emancipou de Visconde do Rio Branco em 1938, mas continua julgada pelo fórum da cidade-mãe, onde também ficam o registro de imóveis, os tabelionatos, a Defensoria e a agência do INSS que o guiricemense usa.

Para exercer um direito, o morador de Guiricema encontra uma parte dos serviços na própria cidade e o resto em Visconde do Rio Branco. Na cidade estão a Prefeitura, na Praça Coronel Luiz Coutinho, 03, a Câmara, no nº 13 da mesma praça, a Secretaria de Assistência Social e o CRAS, com o Bolsa Família, pelo (32) 3553-1791, o Conselho Tutelar, pelo (32) 3553-1561, e a serventia de registro civil com atribuição notarial, na Praça José Guerino De Battisti, 04, que registra nascimentos e casamentos e lavra procurações sem que o morador precise viajar. Na escola, o município tem quatro estabelecimentos de ensino fundamental e um de ensino médio, 100% das crianças de 6 a 14 anos matriculadas em 2022 e IDEB de 6,5 nos anos iniciais em 2023. O que exige ir à sede da comarca é o que envolve Justiça: o fórum, com o CEJUSC para conciliação e mediação antes do processo, o Juizado Especial para causas pequenas e a Defensoria Pública na sala 112, das 12h às 17h30, para quem não pode pagar advogado. Também ficam lá o registro de imóveis, os tabelionatos de notas e de protesto e a agência do INSS, na Avenida Dr. Carlos Soares, 414. A reclamação trabalhista vai a Ubá e a ação contra o INSS, a Viçosa.

Quem mora em Guiricema resolve a segurança por telefone e por estrada. A cidade não tem delegacia — a própria consulta da Polícia Civil responde que "esta cidade não possui delegacias da PCMG" —, e a delegacia da sede da comarca fica na Avenida Prefeito José Barreto Mesquita, 1569, Centro de Visconde do Rio Branco, telefone (32) 3551-1265, aberta em horário comercial. No município, a presença policial é a da Polícia Militar, com o telefone local (32) 3553-1590, e os bombeiros vêm de Ubá, do 1º Pelotão BM, (32) 3541-8524. Também não há unidade prisional em Guiricema. O preso do município costuma ir para o Presídio de Visconde do Rio Branco, na Avenida São João Batista, 133, a 15 km de casa, e a família tem ali uma vantagem real: presídio, fórum, vara de execução e Defensoria na mesma cidade. A vantagem acaba na transferência. Se o preso for levado para Ubá, Viçosa ou Ervália, o processo de execução segue com ele e passa ao juiz da comarca de destino, que é quem decide a progressão pedida, muitas vezes sem que a família seja avisada. Existe ainda a APAC de Visconde do Rio Branco, cuja vaga depende de decisão do juiz da execução. Para o advogado, a sala de entrevista é o parlatório da OAB no endereço do presídio, e as visitas seguem regras da unidade que não estão publicadas — telefone antes de ir.

Quatro cidades decidem a vida institucional de quem mora em Guiricema, e nenhuma delas é Guiricema. Visconde do Rio Branco, a 15 km, concentra quase tudo: o fórum com as duas varas e o Juizado Especial, o Tribunal do Júri, a vara que executa a pena de quem mora ou está preso ali, a Defensoria Pública, as três promotorias, a delegacia de Polícia Civil, o presídio, a APAC, o registro de imóveis, os tabelionatos, a agência do INSS e a sede da subseção da OAB. Ubá, sede da região imediata, abriga o juiz das garantias que atua nos inquéritos da comarca — exceto os de crime doloso contra a vida —, a Vara do Trabalho a que o município pertence e o pelotão de bombeiros que o atende. Viçosa é a sede da Subseção Judiciária federal, para onde vão as ações contra o INSS depois que a comarca perdeu a competência federal delegada. E Juiz de Fora é a sede da região intermediária do IBGE e a referência da 4ª Região Integrada de Segurança Pública, a que se subordina o comando de bombeiros da área. Em Guiricema ficam a Prefeitura, a Câmara, a rede básica de saúde, o Conselho Tutelar, o CRAS, a Polícia Militar e as três serventias de registro civil — os serviços de proximidade. A separação administrativa de 1938 fez de Guiricema um município; a Justiça continuou onde estava, em Visconde do Rio Branco.