Sarzedo

Sarzedo tem uma história de trezentos anos e um município de trinta. O verbete do IBGE recua a 5 de março de 1743, quando o governador da capitania de Minas concedeu carta de sesmaria a Balthazar Fernandez Sarzedas sobre terras no ribeirão de Bom Jesus do Contage, freguesia do Curral d'El-Rei, Comarca de Sabará — o mesmo território que hoje Belo Horizonte ocupa ao lado. Durante quase dois séculos o lugar foi fazenda e passagem; o povoado nasceu de fato em torno da estação ferroviária, construída no começo dos anos 1910 e inaugurada no fim daquela década, como tantos núcleos mineiros do século XX ligados ao transporte do minério de ferro. Distrito de Betim pela Lei estadual nº 336, de 27 de dezembro de 1948, Sarzedo foi transferido em 30 de dezembro de 1962, pela Lei nº 2.764, para o município então criado de Ibirité, e ali ficou trinta e três anos. A emancipação veio pela Lei estadual nº 12.030, de 21 de dezembro de 1995 — o item LXXXIV do anexo da lei registra "Novo Município e Distrito-Sede: Sarzedo; Município Remanescente: Ibirité" —, com instalação em 1º de janeiro de 1997. O verbete do IBGE, na parte de formação administrativa, atribui a criação a uma "Lei nº 10.703" da mesma data; o texto da ALMG não deixa dúvida de que a lei é a 12.030, e esta ficha segue a lei. O que a separação de 1995 não desfez foi o vínculo judiciário: Sarzedo saiu de Ibirité como município e permaneceu em Ibirité como jurisdicionado.

Sessenta e dois quilômetros quadrados, 36.844 habitantes, 592,98 pessoas por quilômetro quadrado e um PIB de R$ 1,64 bilhão em 2023: o retrato do IBGE é o de um município compacto que produz muito para o seu tamanho. Sarzedo está encaixado entre Betim, Ibirité e Mário Campos, no vetor sudoeste da Região Metropolitana de Belo Horizonte, listado entre os 34 municípios da RMBH pelo artigo 2º da Lei Complementar estadual nº 89/2006, e a proximidade do polo industrial de Betim explica boa parte do valor — a fonte, porém, não desagrega o PIB por setor, e a ficha não o faz por ela. A memória econômica mais antiga é rural, a da sesmaria de 1743; a seguinte é ferroviária, a da estação que gerou o povoado; a atual é metropolitana. Para o direito, isso se traduz em relações de trabalho julgadas no Foro de Contagem, contencioso de consumo e de saúde típico de cidade-dormitório industrial e questões de uso do solo num território em que quase tudo é área urbana.

A primeira coisa a saber sobre Sarzedo é que o fórum fica em outra cidade. Perguntado sobre a localidade, o Guia Judiciário do TJMG responde sem rodeios que Sarzedo não é comarca e pertence à Comarca de Ibirité; o Anexo II da Lei Complementar estadual nº 59/2001 diz o mesmo no item 123. O processo do sarzedense, qualquer que seja a matéria, tramita no Fórum Doutor Arthur Campos, na Rodovia Renato Brandão Azeredo, 821, em Ibirité, comarca de entrância especial com três varas cíveis e duas criminais — a 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais é a que cuida da pena. A segunda coisa a saber é que, na execução, o endereço do fórum depende de onde a pessoa está. Minas não tem vara regional de execução; a Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG manda a guia para o juízo da comarca do recolhimento e, se o condenado estiver solto, para a comarca da residência. O morador de Sarzedo em regime aberto, com pena restritiva ou em livramento responde em Ibirité; o recolhido a regime fechado ou semiaberto responde no fórum da cidade onde fica o presídio — que não é Sarzedo nem Ibirité, porque a relação oficial de unidades de 2025 não lista nenhuma nos dois municípios. E o juízo muda de novo a cada transferência (artigo 3º). A terceira coisa é o juiz das garantias, em vigor desde 25 de agosto de 2025: para Ibirité, a Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025 designou os juízes criminais de Vespasiano, em par recíproco; a audiência de custódia de quem é preso em Sarzedo fica em Ibirité, e não na capital, por força do artigo 5º, § 2º, da Resolução nº 1.108/2025. Só o homicídio escapa a esse rodízio — o artigo 3º da Resolução nº 1.109/2025 mantém o inquérito de crime doloso contra a vida com o juízo criminal da comarca, o mesmo que preside o Júri. A banca atua na Comarca de Ibirité, que abrange Sarzedo, em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Sarzedo está mais nos documentos do que nos monumentos. O primeiro deles é a carta de sesmaria de 1743, que fixa um nome de família — Sarzedas — sobre um ribeirão que os textos legais ainda chamam de Sarzedo ou Pantana e que serve de divisa com Ibirité e Betim no anexo da Lei estadual nº 12.030/1995. O segundo é a estação ferroviária do início do século XX, matriz do povoado, que explica por que a cidade cresceu em torno dos trilhos e não de uma praça de igreja. O terceiro é a própria sequência de tutelas administrativas — Sabará, Betim, Ibirité, autonomia — que se lê no verbete do IBGE como uma pequena história da Região Metropolitana: o município que hoje se emancipa foi distrito de outro que também se emancipou, e a comarca guardou o desenho anterior.

Três curiosidades documentadas, todas jurídicas. A primeira é a divergência entre duas fontes oficiais sobre a lei que criou o município: a formação administrativa do IBGE cita uma "Lei nº 10.703, de 21-12-1995", enquanto o texto da ALMG mostra que a lei daquela data que criou Sarzedo — no item LXXXIV do seu anexo — é a nº 12.030; o próprio histórico do IBGE, dois parágrafos antes, cita a 12.030. A segunda é o asterisco que falta: na tabela da Justiça Federal, Ibirité está na área dos oficiais de justiça da Subseção de Belo Horizonte e Sarzedo, 11 quilômetros adiante, não — a intimação federal do sarzedense chega por Correios ou por precatória ao fórum estadual. A terceira é o triplo mapa: o mesmo morador tem comarca em Ibirité, Justiça do Trabalho em Contagem e Justiça Federal em Belo Horizonte — três cidades, nenhuma delas a sua.

Quem precisa do poder público em Sarzedo começa pelo que fica na cidade e segue pelo que não fica. Na cidade: a Prefeitura, na Rua Eloy Cândido de Melo, 447, Centro, telefone (31) 3577-7007, de segunda a sexta, das 8h às 17h, com Ouvidoria e Protocolo no portal; e a Câmara Municipal, cujo portal oficial reúne a legislação municipal — o endereço e o telefone do rodapé são de modelo do fornecedor e por isso não aparecem aqui. Fora da cidade, mas a 11 quilômetros: o Fórum Doutor Arthur Campos, em Ibirité, telefones (31) 3521-2323 e 3533-6006, com e-mail próprio para cada vara no domínio tjmg.jus.br — o da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais é iib2crim@tjmg.jus.br —, e a Defensoria Pública, na Rua José Maria Taitson, 81, Centro de Ibirité, telefone (31) 3533-0289, de segunda a sexta, das 8h às 17h, que atende Sarzedo em criminal e execução penal. Causa trabalhista é no Foro de Contagem, pelo atermacao.contagem@trt3.jus.br; causa federal, na Subseção de Belo Horizonte. E a regra que evita a viagem errada: se o parente preso foi levado a presídio de outra comarca, o processo de execução foi junto — confirme a unidade antes de ir a Ibirité.

Em Sarzedo, a pessoa presa e a sua família precisam aprender dois endereços que não são o da cidade. O primeiro é Ibirité: lá está o fórum onde correm o flagrante, a audiência de custódia — garantida na comarca do local da prisão pelo artigo 5º, § 2º, da Resolução nº 1.108/2025 do TJMG —, a ação penal e a execução de quem está solto. O segundo endereço ninguém sabe de antemão: é o da comarca do presídio em que o condenado a regime fechado ou semiaberto vier a ser recolhido, porque a relação oficial da Sejusp/Depen-MG, com conteúdo de março de 2025, não traz unidade em Sarzedo nem em Ibirité, e a Portaria Conjunta nº 344/2014 leva a execução para onde o preso está. A ficha não nomeia presídio de destino porque nenhum ato oficial o fixa — e prefere a lacuna declarada ao palpite. Vale também a advertência de método: em setembro de 2026 o portal do Depen-MG está fora do ar por vedação eleitoral, e a relação consultada é o arquivo datado da própria página oficial. A Defensoria Pública que atende Sarzedo fica em Ibirité e atua em execução penal.