Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Trindade
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
- Entrância
- primeira entrância
- Circunscrição judiciária
- 17ª Circunscrição Judiciária, sede em Araripina
- Situação
- Comarca instalada, com fórum próprio na cidade. O Anexo I do Código de Organização Judiciária de Pernambuco (Lei Complementar estadual nº 100/2007), na redação da Lei Complementar nº 560, de 17 de junho de 2025, põe Trindade na 17ª Circunscrição, com sede em Araripina, ao lado das comarcas de Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Moreilândia e Ouricuri. O quadro de classificação do TJPE e o Anexo II da mesma lei a colocam na primeira entrância. A comarca não tem termo judiciário: abrange só o município de Trindade.
- Jurisdição
- A comarca abrange o município de Trindade, com a sede e os distritos de Bonita, Mangueira e Saco Verde. Na 17ª Circunscrição estão ainda as comarcas de Araripina (sede), Bodocó (com o termo de Granito), Exu, Ipubi, Moreilândia e Ouricuri (com Santa Cruz e Santa Filomena).
- Estrutura
- Há uma diferença entre o que a lei prevê e o que funciona. O Anexo II da Lei Complementar nº 560/2025 dá a Trindade uma 1ª Vara e uma 2ª Vara, esta com competência em Infância e Juventude, e o Anexo III reserva à comarca dois cargos de juiz de direito. Em funcionamento, porém, está uma única unidade: a relação de unidades do Balcão Virtual e o Fale com o Judiciário do TJPE registram só a Vara Única da Comarca de Trindade, que acumula toda a competência. Para o leitor, vale o que funciona: tudo, cível e crime, tramita na Vara Única.
Varas
- · Vara Única da Comarca de Trindade · Competência
- Competência comum e cumulativa: cível, criminal, família, infância e juventude, registro civil e o Tribunal do Júri da comarca (art. 77, caput, do Código de Organização Judiciária)
- · Vara Única da Comarca de Trindade · Telefone
- (87) 3870-3921
- · Vara Única da Comarca de Trindade · E-mail
- vunica.trindade@tjpe.jus.br
- · Vara Única da Comarca de Trindade · Horário
- Balcão Virtual das 7h às 13h
- · Vara Única da Comarca de Trindade · Site
- tjpe.webex.com/meet/balcaovirtual.vunica.trindad
- · Vara Única da Comarca de Trindade · Fonte
- TJPE, relação de unidades judiciárias no Balcão Virtual (TJPE Atende); telefone no Fale com o Judiciário
- · Vara Única da Comarca de Trindade · Fonte url
- portal.tjpe.jus.br/documents/d/portal/relacao-un
Juri
- Descrição
- O crime doloso contra a vida cometido em Trindade é julgado pelo Tribunal do Júri da própria comarca, no Fórum da Rua 25 de Abril. Sem vara do Júri nem vara criminal especializada, a Vara Única, único juízo criminal instalado, instrui o processo, pronuncia e preside o plenário. A divisão entre 1ª e 2ª Vara do art. 77, I, só passará a valer quando a 2ª Vara, prevista em lei, for instalada.
- Vara
- Vara Única da Comarca de Trindade
- Fórum
- Fórum da Comarca de Trindade, Rua 25 de Abril, 226, Centro
- Norma
- Lei Complementar estadual nº 100/2007, arts.
- Fonte
- Alepe Legis, LC estadual nº 100/2007 compilada
- Fonte url
- legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?tiponorma=2&num
Execução penal
- Descrição
- Em Pernambuco a execução segue o lugar onde a pessoa está presa (art. 88 do Código de Organização Judiciária). Quem cumpre pena em penitenciária, presídio ou colônia penal das 13ª a 18ª Circunscrições tem a execução na 4ª Vara Regional de Execução Penal, com sede em Petrolina (inciso VII, na redação da Lei Complementar nº 237/2013; a redação de 2011, que dizia Salgueiro, está vencida). A 17ª Circunscrição, de Trindade, não tem penitenciária nem presídio, só cadeias públicas: o condenado a regime fechado sai da região para a unidade que a administração prisional escolher, e cada transferência pode mudar o juízo (§ 2º). O preso provisório em cadeia pública fica com o juízo da comarca onde a cadeia está (inciso I), e as penas restritivas de direitos ficam com o juízo local (inciso IV).
- Juizo
- 4ª Vara Regional de Execução Penal (Petrolina), para condenados em penitenciária, presídio ou colônia das 13ª a 18ª Circunscrições; juízo da comarca da cadeia para o preso provisório
- Criterio
- lugar do estabelecimento prisional
- Norma
- Lei Complementar estadual nº 100/2007, art. 88, incisos I, IV e VII e § 2º (redações das LC 168/2011 e 237/2013)
- vepen04.petrolina@tjpe.jus.br
- Horário
- Balcão Virtual das 8h às 12h
- Site
- tjpe.webex.com/meet/balcaovirtual.vepen04.petrol
- Fonte
- Alepe, LC 100/2007 compilada; TJPE, Balcão Virtual (e-mail da 4ª VREP)
- Fonte url
- legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?tiponorma=2&num