Cidade de PE

Ouricuri/PE

Comarca, fórum e órgãos públicos

Ouricuri, com 65.245 habitantes (Censo 2022) e 2.381 km² de sertão no pé da Chapada do Araripe, é o polo institucional do extremo oeste de Pernambuco: sede de comarca de 2ª entrância do TJPE, da 27ª Vara Federal, da 82ª Zona Eleitoral, do 7º BPM e da IX Gerência Regional de Saúde. O IBGE a classifica como Centro Sub-regional A na hierarquia urbana. A comarca reúne Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena, tem Vara Criminal com competência do Júri e não possui unidade prisional na sede.

UF
PE
Porte
média
População
65.245 hab.
Atualizada em
31/07/2026

Fórum de Ouricuri/PE: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Josué Custódio de Albuquerque
Endereço
Avenida Antônio Pedro da Silva, nº 545 - Centro, Ouricuri/PE, CEP 56200-000 · abrir no mapa
Horário
08:00h ÀS 14:00h
Telefone
O TJPE não publica telefone geral deste fórum. Procure a vara na lista oficial.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJPE
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
2ª entrância

Fonte: TJPE, Contatos das Unidades Judiciárias (Balcão Virtual), unidades 222,223,2743, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Ouricuri (PE), o juízo competente é da Comarca de Ouricuri, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Ouricuri/PE

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Ouricuri/PE, o julgamento é no Júri da Comarca de Ouricuri: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Ouricuri em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Ouricuri/PE

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Ouricuri
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
2ª entrância
Estrutura
1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, Vara Criminal e Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo.
Abrangência
Ouricuri (sede) e os termos judiciários de Santa Cruz e Santa Filomena, conforme o Anexo I do Código de Organização Judiciária de Pernambuco.
Circunscrição
17ª Circunscrição Judiciária, com sede em Araripina, que reúne as comarcas de Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri e Trindade.
Base legal
Lei Complementar estadual 100/2007 (Código de Organização Judiciária de Pernambuco), com as alterações posteriores: art. 171 classifica Ouricuri na Segunda Entrância; o Anexo I fixa a circunscrição e os termos judiciários; o Anexo II relaciona as varas. A Vara Criminal foi criada pela Lei Complementar 163/2010 e instalada em 2021, ocasião em que as antigas 1ª e 2ª Varas passaram a ser 1ª e 2ª Varas Cíveis.
Tribunal do juri
O art. 48 da LC 100/2007 garante ao menos um Tribunal do Júri em cada comarca, e o art. 49 determina que ele funcione na sede. Como Ouricuri não tem vara privativa do Júri, aplica-se o parágrafo único do art. 87: cabe à Vara Criminal processar os crimes dolosos contra a vida até a pronúncia, inclusive. O parágrafo único do art. 49 ainda permite que o presidente do Júri realize sessão de julgamento no termo judiciário quanto aos crimes praticados no respectivo município, o que alcança Santa Cruz e Santa Filomena.
Execução penal
Pelo art. 88 da LC 100/2007, o preso provisório recolhido em cadeia pública fica sob o juízo da comarca sede do estabelecimento (inciso I) e o preso em penitenciária ou presídio localizado nas 13ª a 18ª Circunscrições Judiciárias, faixa que inclui a 17ª, fica sob o Juízo da 4ª Vara Regional de Execução Penal, com sede na Comarca de Petrolina (inciso VII). O § 2º prevê mudança de competência sempre que o preso é transferido para outra jurisdição.
Consulta oficial
TJPE, Consulta de Comarcas (comarca 227), https://www2.tjpe.jus.br/falecomjud/Comarcas/consulta2comarca.asp?cod=227

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Pernambuco

Veja o passo a passo em Pernambuco, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
Ouricuri não aparece na relação vigente de unidades da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP-PE): a lista oficial de presídios e penitenciárias e a lista oficial de cadeias públicas não registram estabelecimento no município. No Sertão do Araripe, a unidade mais próxima é a Cadeia Pública de Araripina, na comarca vizinha; no entorno regional a SEAP-PE mantém ainda as cadeias públicas de Exu e de Ipubi e o Presídio de Salgueiro. Como não há unidade na sede, a família que procura a localização exata de um preso deve confirmá-la no SEEU ou junto à própria SEAP-PE, e não presumir que ele esteja em Ouricuri.
Unidade mais próxima
Cadeia Pública de Araripina, Av. Governador Muniz Falcão, s/n, Planalto, Araripina - PE, CEP 56280-000, telefone (87) 3873-8410
Consulta oficial
SEAP-PE, relação de unidades prisionais, https://www.seap.pe.gov.br/index.php/unidades-prisionais

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia da 201ª Circunscrição, Ouricuri (Polícia Civil de Pernambuco)
Endereço
Rua Presidente Kennedy, s/n, Centro, Ouricuri - PE, CEP 56200-000
Estrutura
A delegacia integra a 24ª Delegacia Seccional, vinculada à Diretoria Integrada do Interior II (DINTER II).
Policia militar
Nome
7º Batalhão de Polícia Militar, Batalhão Voluntários da Pátria (sede em Ouricuri)
Endereço
Rua Almir de Souza Mascarenhas, s/n, Centro, Ouricuri - PE
Telefone
(87) 3874-4820 / (87) 3874-4813
E-mail
7bpm@pm.pe.gov.br
Área
Ouricuri, Exu, Bodocó, Santa Cruz, Moreilândia e Granito

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Ouricuri da OAB/PE
Estrutura
Ouricuri tem subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco. A sede foi inaugurada em 8 de agosto de 2024, com espaço de coworking para a advocacia local, e atende, além de Ouricuri, os municípios de Bodocó, Exu, Granito, Santa Cruz e Santa Filomena.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Ouricuri, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), integrante da 1ª Circunscrição Ministerial, com sede em Salgueiro.
Endereço
Edifício Promotor Zoilo Caldas Correia, Av.
Telefone
(87) 99150-0665
E-mail
pjouricuri@mppe.mp.br
Horário
8h às 14h

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Pernambuco mantém o Núcleo de Ouricuri dentro do próprio Fórum Josué Custódio de Albuquerque, o que aproxima a assistência jurídica gratuita do juízo criminal e das varas cíveis. O núcleo atende Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena, os mesmos municípios da comarca.
Endereço
Av. Fernando Bezerra, 1285, Centro, Fórum Josué Custódio de Albuquerque, Ouricuri - PE
Telefone
(87) 99808-3960
E-mail
defensoriaouricuri@defensoria.pe.gov.br
Horário
Segunda a sexta, das 8h às 13h

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 82ª Zona

Endereço
Avenida Fernando Bezerra, s/n, Centro, Ouricuri/PE, CEP 56200-000
Telefone
(87) 3036-5482
E-mail
ze082@tre-pe.jus.br
Horário
das 8h às 14h
Municípios atendidos (3)

Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Agência da Receita Federal em Ouricuri (ARF Ouricuri), atendimento presencial mediante agendamento pelo portal gov.br/receitafederal.
INSS
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Ouricuri, agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Justica federal
27ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Ouricuri (TRF5).
Policia federal
Não há delegacia da Polícia Federal em Ouricuri. A unidade descentralizada de referência para o oeste pernambucano é a Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro (Rua Carlos Soares de Brito, 206, Centro).

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Ouricuri (Justiça Federal em Pernambuco, TRF5), 27ª Vara Federal, com competência comum e especializada, mais Juizado Especial Federal Cível e Juizado Especial Federal Criminal adjuntos.
Endereço
Praça Pe. Francisco Pedro da Silva, s/n, Centro, Ouricuri - PE, CEP 56200-000
Telefone
(87) 3967-4700
Jurisdição
A 27ª Vara Federal abrange Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade, todo o Sertão do Araripe pernambucano.
Histórico
A subseção nasceu da Lei federal 12.011/2009 e da Resolução 19/2010 do TRF da 5ª Região, por desmembramento da 24ª Vara (Caruaru), e foi inaugurada em 24 de agosto de 2010.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Araripina (única), TRT da 6ª Região (TRT6)
Endereço
Rua Ana Ramos Lacerda, s/n, Centro, Araripina - PE, CEP 56280-000
Telefone
0800 000 1128
Jurisdição
Não há Vara do Trabalho instalada em Ouricuri. As reclamações trabalhistas do município tramitam na Vara do Trabalho de Araripina, cuja jurisdição alcança Araripina, Bodocó, Ipubi, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade.

Justiça Eleitoral

Zona
Cartório da 82ª Zona Eleitoral, Ouricuri (TRE-PE)
Endereço
Av. Fernando Bezerra, s/n (Fórum Eleitoral), Centro, Ouricuri - PE, CEP 56200-000
Telefone
(87) 3036-5482 / (81) 3194-9082
E-mail
ze082@tre-pe.jus.br
Horário
Dias úteis, das 8h às 14h
Abrangência
Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito de Barra de São Pedro

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
RUA: A, nº 62, Vila Barra de São Pedro, CEP 56205-000
Telefone
(87) 98116-3305

Tjpe - Serventia Registral - Ouricuri

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Rua Desembargador Medeiros Correia, 17, Centro, CEP 56200-000
Telefone
(87) 99130-5596

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - Ouricuri

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Av. São Sebastião, 199, Centro, CEP 56200-000
Telefone
(87) 99132-7743

Tjpe - Serventia Notarial - Ouricuri

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Contratos Marítimos
Endereço
Av. Antonio Pedro da Silva, 602, Centro, CEP 56200-000
Telefone
(87) 99901-9410

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Panorama
Como sede de comarca de 2ª entrância, Ouricuri concentra o foro extrajudicial dos três municípios da comarca, com serventias de registro civil das pessoas naturais, de notas e protesto e de registro de imóveis. A relação oficial, com endereços, titulares e atribuições atualizadas, é a do Cadastro Nacional de Serventias do CNJ e a da Corregedoria Geral da Justiça do TJPE, sempre preferíveis a listas comerciais, que envelhecem.
Consulta oficial
CNJ, Justiça Aberta (Cadastro Nacional de Serventias), https://www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/

Prefeitura, Câmara e serviços, Ouricuri/PE

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, 145, Centro, Ouricuri - PE, CEP 56200-000
Site
www.ouricuri.pe.gov.br
CNPJ
11.040.904/0001-67

Saúde Pública

Panorama
Ouricuri é sede da IX Gerência Regional de Saúde (IX GERES) da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, que responde pelos onze municípios do Sertão do Araripe pernambucano.
Hospital regional
Hospital Regional Fernando Bezerra (HRFB), na Rua Teobaldo Gomes Torres, 510, Centro, unidade da SES-PE com urgência e emergência 24 horas, internações e consultas especializadas, referência para os municípios da IX GERES e para Afrânio e Dormentes, da VIII GERES.
Telefone hospital
(87) 3874-4844
Outros serviços
UPAE Ouricuri (atendimento especializado) e unidade da Farmácia de Pernambuco, Sertão do Araripe.

Cidadania

Educação superior
Instituto Federal do Sertão Pernambucano, Campus Ouricuri (Estrada do Tamboril, s/n), com Licenciatura em Química e cursos técnicos integrados, inclusive na modalidade EJA; e Campus Ouricuri da Universidade de Pernambuco, vinculado ao Campus Petrolina, com Bacharelado em Enfermagem.
Sociedade civil
O Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores e Instituições Não Governamentais Alternativas (CAATINGA), com sede na Av. Engenheiro Camacho, 475, bairro Renascença, é uma das organizações de referência do país em agroecologia e convivência com o semiárido, assessorando famílias agricultoras do território do Araripe.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Os primeiros registros da região que hoje é Ouricuri datam do século XIX e descrevem uma extensa fazenda de criação de gado, atribuída a Dona Brígida Alencar, no sertão de além da Chapada do Araripe. Em 1839, fugindo de uma peste conhecida como "carneirada", o juiz da Comarca de Boa Vista, Alexandre Bernardino Pires, fixou residência no lugar então chamado Aricuri. O marco seguinte é de abril de 1841, quando o padre Francisco Pedro da Silva, vindo de Sousa, na Paraíba, comprou o terreno para erguer uma capela dedicada a São Sebastião e rebatizou o povoado de Ouricuri, nome popular da palmeira Syagrus coronata. A partir daí a evolução administrativa é rápida para os padrões do sertão: a Lei Provincial 125, de 30 de abril de 1844, criou o distrito; a Lei Provincial 249, de 18 de junho de 1849, elevou o distrito à categoria de vila; o município tornou-se autônomo em 1893; e a Lei estadual 606, de 14 de maio de 1903, elevou a sede à condição de cidade. Hoje o município se divide entre a sede e o distrito de Barra de São Pedro, e a praça central que abriga a Igreja Matriz e a sede da Justiça Federal leva o nome do padre fundador.

Economia

A economia de Ouricuri é a do semiárido que virou polo de serviços. O Produto Interno Bruto municipal somou R$ 1,017 bilhão em 2023, com PIB per capita de R$ 15.582,86, abaixo da média estadual, e as transferências correntes respondiam por 90,4% das receitas correntes do município naquele ano, o retrato de uma economia em que o dinheiro público e a Previdência sustentam o comércio. A base produtiva é a agropecuária de sequeiro: em 2024, o milho rendeu R$ 9,9 milhões, a mandioca R$ 6,3 milhões e o feijão R$ 2,1 milhões, segundo a Produção Agrícola Municipal do IBGE. O rebanho conta a mesma história com mais força: 105 mil ovinos e 63 mil caprinos, contra 49 mil bovinos, colocam a ovinocaprinocultura como a atividade de maior peso no campo. Ouricuri integra ainda o Polo Gesseiro do Araripe, o arranjo produtivo que reúne o município a Araripina, Trindade, Ipubi e Bodocó e responde por cerca de 95% do gesso produzido no Brasil, com as maiores jazidas de gipsita concentradas nos vizinhos. Comércio de abastecimento, administração pública e saúde regional completam o quadro.

Panorama jurídico

Ouricuri é sede de comarca de 2ª entrância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, condição fixada pelo art. 171 do Código de Organização Judiciária do Estado (Lei Complementar 100/2007). Pelo Anexo I do mesmo Código, a comarca abrange, além da sede, os termos judiciários de Santa Cruz e Santa Filomena, e integra a 17ª Circunscrição Judiciária, com sede em Araripina. A estrutura, no Fórum Josué Custódio de Albuquerque, na Avenida Fernando Bezerra, é de duas Varas Cíveis, uma Vara Criminal e Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo. A Vara Criminal foi criada pela Lei Complementar 163/2010 e instalada em 2021, quando as antigas 1ª e 2ª Varas viraram Varas Cíveis. Como não há vara privativa do Júri, aplica-se o parágrafo único do art. 87: é a Vara Criminal que processa os crimes dolosos contra a vida até a pronúncia, e o julgamento ocorre na sede da comarca, ressalvada a faculdade do parágrafo único do art. 49, que autoriza sessão do Júri no termo judiciário quanto aos crimes ali praticados. Na execução penal, a regra tem consequência prática dura para as famílias: sem unidade prisional na sede, o preso provisório fica sob o juízo da comarca em que está a cadeia pública (art. 88, I) e o condenado recolhido a presídio da faixa que vai da 13ª à 18ª Circunscrição responde perante a 4ª Vara Regional de Execução Penal, com sede em Petrolina (art. 88, VII). Progressão de regime, livramento condicional e pedidos de remoção costumam, portanto, ser decididos fora de Ouricuri, e cada transferência pode deslocar a competência, na forma do § 2º do mesmo artigo.

Patrimônio

O patrimônio de Ouricuri começa na paisagem: o município se estende no sertão ao sul da Chapada do Araripe, o planalto que separa Pernambuco do Ceará e do Piauí e que é protegido pela Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe, criada por decreto de 4 de agosto de 1997 e com pouco mais de um milhão de hectares nos três estados, sob gestão do ICMBio no bioma Caatinga. No alto da serra, dentro do município, fica o Santuário do Memorial de Frei Damião do Araripe, com estátua de quinze metros inaugurada em 2022, capela, casa de ex-votos e mirante sobre a cidade e a região, hoje o principal ponto de romaria e visitação de Ouricuri. No centro, a Igreja Matriz de São Sebastião, na Praça Francisco Pedro da Silva, guarda a memória da capela fundadora de 1841 e organiza o calendário religioso do município. Completam o conjunto o distrito de Barra de São Pedro, os açudes e barragens que garantem a água no semiárido, entre eles a Barragem dos Algodões, e a caatinga arbustiva que cobre boa parte dos 2.381 quilômetros quadrados do território.

Curiosidades

A cidade tem duas curiosidades que se explicam uma à outra. A primeira é o nome: antes de Ouricuri o lugar se chamava Aricuri, e a troca veio pela mão do padre que comprou as terras em 1841 e preferiu batizar o povoado com o nome da palmeira que cobria o sertão. A segunda é institucional e surpreende quem olha só o tamanho da população: no estudo Regiões de Influência das Cidades do IBGE, Ouricuri é classificada como Centro Sub-regional A, um degrau acima da vizinha Araripina, que tem mais habitantes e é classificada como Centro Sub-regional B. A explicação está nos órgãos que a cidade sedia, comarca do TJPE, 27ª Vara Federal, 82ª Zona Eleitoral, subseção da OAB/PE, promotoria do MPPE, núcleo da Defensoria, 7º Batalhão da Polícia Militar e a IX Gerência Regional de Saúde, com o Hospital Regional Fernando Bezerra. Ouricuri é ainda a sede da CAATINGA, organização fundada no sertão do Araripe e hoje uma das referências brasileiras em agroecologia e convivência com o semiárido, com trabalho de sistemas agroflorestais e reúso de água em comunidades rurais do município.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos chegou a 98,64% no Censo 2022, contra 92,4% em 2010, um salto de quase seis pontos em doze anos. Na educação superior e profissional, o município ganhou dois equipamentos públicos: o Campus Ouricuri do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, na Estrada do Tamboril, com Licenciatura em Química e cursos técnicos integrados, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos; e o Campus Ouricuri da Universidade de Pernambuco, vinculado ao Campus Petrolina, com Bacharelado em Enfermagem. No acesso à Justiça, o desenho é favorável: a Defensoria Pública de Pernambuco atende dentro do próprio fórum, de segunda a sexta, para Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena, e o cartório da 82ª Zona Eleitoral atende presencialmente no Fórum Eleitoral, na mesma avenida, para os mesmos três municípios. Ficam também na cidade a Promotoria de Justiça do MPPE, a subseção da OAB/PE e a agência da Receita Federal. Persistem, porém, gargalos de infraestrutura urbana: apenas 49,4% dos domicílios tinham esgotamento sanitário adequado no Censo 2022.

Dados do município

Mesorregião
Sertão Pernambucano
Microrregião
Araripina
Região intermediária (IBGE)
Petrolina
Região imediata (IBGE)
Araripina
Área (km²)
2381.57
População (Censo 2022)
65.245
Densidade demográfica (hab/km²)
27.4
PIB per capita
R$ 15.582,86 (IBGE, 2023)
PIB (2023)
R$ 1,02 bilhões
Distritos (2)
Ouricuri, Barra de São Pedro
Escolarização 6 a 14 anos
98,64% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Ouricuri

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Ouricuri tem mineração, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Ouricuri/PE

Qual é o endereço do fórum de Ouricuri?

Fórum Josué Custódio de Albuquerque: Avenida Antônio Pedro da Silva, nº 545 - Centro, Ouricuri/PE, CEP 56200-000.

Qual é o horário do fórum de Ouricuri?

08:00h ÀS 14:00h.

Ouricuri pertence a qual comarca?

Ouricuri é sede da Comarca de Ouricuri (2ª entrância).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Ouricuri?

O art. 48 da LC 100/2007 garante ao menos um Tribunal do Júri em cada comarca, e o art. 49 determina que ele funcione na sede. Como Ouricuri não tem vara privativa do Júri, aplica-se o parágrafo único do art. 87: cabe à Vara Criminal processar os crimes dolosos contra a vida até a pronúncia, inclusive.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Ouricuri?

Pelo art. 88 da LC 100/2007, o preso provisório recolhido em cadeia pública fica sob o juízo da comarca sede do estabelecimento (inciso I) e o preso em penitenciária ou presídio localizado nas 13ª a 18ª Circunscrições Judiciárias, faixa que inclui a 17ª, fica sob o Juízo da 4ª Vara Regional de Execução Penal, com sede na Comarca de Petrolina (inciso VII).

Tem Defensoria Pública em Ouricuri?

Defensoria Pública, Av. Fernando Bezerra, 1285, Centro, Fórum Josué Custódio de Albuquerque, Ouricuri - PE, telefone (87) 99808-3960.

Fontes desta página

21fontes consultadas, 18 em site oficial. Página atualizada em 31/07/2026. Primeira publicação em 31/07/2026, 8 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJPE, Consulta de Comarcas · tjpe.jus.br · acesso em 31/07/2026
  2. TJPE, Código de Organização Judiciária de PE (LC 100/2007 consolidada até a LC 556/2025) · portal.tjpe.jus.br · acesso em 31/07/2026
  3. SEAP-PE, relação oficial de Unidades Prisionais (nenhuma em Ouricuri) · seap.pe.gov.br · acesso em 31/07/2026
  4. SEAP-PE, relação oficial de Cadeias Públicas (Araripina, Exu e Ipubi no Araripe; nenhuma em Ouricuri) · seap.pe.gov.br · acesso em 31/07/2026
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  7. TRT6, Vara do Trabalho de Araripina (única) · trt6.jus.br · acesso em 31/07/2026
  8. TRE-PE, Consulta de Locais de Atendimento · apps.tre-pe.jus.br · acesso em 31/07/2026
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  1. MPPE, Telefones e Endereços · portal.mppe.mp.br · acesso em 31/07/2026
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  8. Prefeitura de Ouricuri, portal oficial · ouricuri.pe.gov.br · acesso em 31/07/2026
  9. Câmara Municipal de Ouricuri, endereço, telefone e e-mail · ouricuri.pe.leg.br · acesso em 31/07/2026
  10. SDEC-PE · sdec.pe.gov.br · acesso em 31/07/2026
  11. IF Sertão-PE · ifsertaope.edu.br · acesso em 31/07/2026
  12. UPE · upe.br · acesso em 31/07/2026
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