Cidade de PE

Ouricuri

Ouricuri, com 65.245 habitantes (Censo 2022) e 2.381 km² de sertão no pé da Chapada do Araripe, é o polo institucional do extremo oeste de Pernambuco: sede de comarca de 2ª entrância do TJPE, da 27ª Vara Federal, da 82ª Zona Eleitoral, do 7º BPM e da IX Gerência Regional de Saúde. O IBGE a classifica como Centro Sub-regional A na hierarquia urbana. A comarca reúne Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena, tem Vara Criminal com competência do Júri e não possui unidade prisional na sede.

UF: PE
Porte: média
População: 65.245 hab.

Para questões judiciais em Ouricuri (PE), o juízo competente é da Comarca de Ouricuri — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

Os primeiros registros da região que hoje é Ouricuri datam do século XIX e descrevem uma extensa fazenda de criação de gado, atribuída a Dona Brígida Alencar, no sertão de além da Chapada do Araripe. Em 1839, fugindo de uma peste conhecida como "carneirada", o juiz da Comarca de Boa Vista, Alexandre Bernardino Pires, fixou residência no lugar então chamado Aricuri. O marco seguinte é de abril de 1841, quando o padre Francisco Pedro da Silva, vindo de Sousa, na Paraíba, comprou o terreno para erguer uma capela dedicada a São Sebastião e rebatizou o povoado de Ouricuri, nome popular da palmeira Syagrus coronata. A partir daí a evolução administrativa é rápida para os padrões do sertão: a Lei Provincial 125, de 30 de abril de 1844, criou o distrito; a Lei Provincial 249, de 18 de junho de 1849, elevou o distrito à categoria de vila; o município tornou-se autônomo em 1893; e a Lei estadual 606, de 14 de maio de 1903, elevou a sede à condição de cidade. Hoje o município se divide entre a sede e o distrito de Barra de São Pedro, e a praça central que abriga a Igreja Matriz e a sede da Justiça Federal leva o nome do padre fundador.

Economia

A economia de Ouricuri é a do semiárido que virou polo de serviços. O Produto Interno Bruto municipal somou R$ 1,017 bilhão em 2023, com PIB per capita de R$ 15.582,86, abaixo da média estadual, e as transferências correntes respondiam por 90,4% das receitas correntes do município naquele ano — o retrato de uma economia em que o dinheiro público e a Previdência sustentam o comércio. A base produtiva é a agropecuária de sequeiro: em 2024, o milho rendeu R$ 9,9 milhões, a mandioca R$ 6,3 milhões e o feijão R$ 2,1 milhões, segundo a Produção Agrícola Municipal do IBGE. O rebanho conta a mesma história com mais força: 105 mil ovinos e 63 mil caprinos, contra 49 mil bovinos, colocam a ovinocaprinocultura como a atividade de maior peso no campo. Ouricuri integra ainda o Polo Gesseiro do Araripe, o arranjo produtivo que reúne o município a Araripina, Trindade, Ipubi e Bodocó e responde por cerca de 95% do gesso produzido no Brasil, com as maiores jazidas de gipsita concentradas nos vizinhos. Comércio de abastecimento, administração pública e saúde regional completam o quadro.

Panorama jurídico

Ouricuri é sede de comarca de 2ª entrância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, condição fixada pelo art. 171 do Código de Organização Judiciária do Estado (Lei Complementar 100/2007). Pelo Anexo I do mesmo Código, a comarca abrange, além da sede, os termos judiciários de Santa Cruz e Santa Filomena, e integra a 17ª Circunscrição Judiciária, com sede em Araripina. A estrutura, no Fórum Josué Custódio de Albuquerque, na Avenida Fernando Bezerra, é de duas Varas Cíveis, uma Vara Criminal e Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo. A Vara Criminal foi criada pela Lei Complementar 163/2010 e instalada em 2021, quando as antigas 1ª e 2ª Varas viraram Varas Cíveis. Como não há vara privativa do Júri, aplica-se o parágrafo único do art. 87: é a Vara Criminal que processa os crimes dolosos contra a vida até a pronúncia, e o julgamento ocorre na sede da comarca, ressalvada a faculdade do parágrafo único do art. 49, que autoriza sessão do Júri no termo judiciário quanto aos crimes ali praticados. Na execução penal, a regra tem consequência prática dura para as famílias: sem unidade prisional na sede, o preso provisório fica sob o juízo da comarca em que está a cadeia pública (art. 88, I) e o condenado recolhido a presídio da faixa que vai da 13ª à 18ª Circunscrição responde perante a 4ª Vara Regional de Execução Penal, com sede em Petrolina (art. 88, VII). Progressão de regime, livramento condicional e pedidos de remoção costumam, portanto, ser decididos fora de Ouricuri — e cada transferência pode deslocar a competência, na forma do § 2º do mesmo artigo. É nesse terreno que a banca atua, em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, sem qualquer promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Ouricuri começa na paisagem: o município se estende no sertão ao sul da Chapada do Araripe, o planalto que separa Pernambuco do Ceará e do Piauí e que é protegido pela Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe, criada por decreto de 4 de agosto de 1997 e com pouco mais de um milhão de hectares nos três estados, sob gestão do ICMBio no bioma Caatinga. No alto da serra, dentro do município, fica o Santuário do Memorial de Frei Damião do Araripe, com estátua de quinze metros inaugurada em 2022, capela, casa de ex-votos e mirante sobre a cidade e a região — hoje o principal ponto de romaria e visitação de Ouricuri. No centro, a Igreja Matriz de São Sebastião, na Praça Francisco Pedro da Silva, guarda a memória da capela fundadora de 1841 e organiza o calendário religioso do município. Completam o conjunto o distrito de Barra de São Pedro, os açudes e barragens que garantem a água no semiárido, entre eles a Barragem dos Algodões, e a caatinga arbustiva que cobre boa parte dos 2.381 quilômetros quadrados do território.

Curiosidades

A cidade tem duas curiosidades que se explicam uma à outra. A primeira é o nome: antes de Ouricuri o lugar se chamava Aricuri, e a troca veio pela mão do padre que comprou as terras em 1841 e preferiu batizar o povoado com o nome da palmeira que cobria o sertão. A segunda é institucional e surpreende quem olha só o tamanho da população: no estudo Regiões de Influência das Cidades do IBGE, Ouricuri é classificada como Centro Sub-regional A, um degrau acima da vizinha Araripina, que tem mais habitantes e é classificada como Centro Sub-regional B. A explicação está nos órgãos que a cidade sedia — comarca do TJPE, 27ª Vara Federal, 82ª Zona Eleitoral, subseção da OAB/PE, promotoria do MPPE, núcleo da Defensoria, 7º Batalhão da Polícia Militar e a IX Gerência Regional de Saúde, com o Hospital Regional Fernando Bezerra. Ouricuri é ainda a sede da CAATINGA, organização fundada no sertão do Araripe e hoje uma das referências brasileiras em agroecologia e convivência com o semiárido, com trabalho de sistemas agroflorestais e reúso de água em comunidades rurais do município.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos chegou a 98,64% no Censo 2022, contra 92,4% em 2010 — um salto de quase seis pontos em doze anos. Na educação superior e profissional, o município ganhou dois equipamentos públicos: o Campus Ouricuri do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, na Estrada do Tamboril, com Licenciatura em Química e cursos técnicos integrados, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos; e o Campus Ouricuri da Universidade de Pernambuco, vinculado ao Campus Petrolina, com Bacharelado em Enfermagem. No acesso à Justiça, o desenho é favorável: a Defensoria Pública de Pernambuco atende dentro do próprio fórum, de segunda a sexta, para Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena, e o cartório da 82ª Zona Eleitoral atende presencialmente no Fórum Eleitoral, na mesma avenida, para os mesmos três municípios. Ficam também na cidade a Promotoria de Justiça do MPPE, a subseção da OAB/PE e a agência da Receita Federal. Persistem, porém, gargalos de infraestrutura urbana: apenas 49,4% dos domicílios tinham esgotamento sanitário adequado no Censo 2022.

Dados do município

Mesorregião: Sertão Pernambucano
Microrregião: Araripina
Região intermediária (IBGE): Petrolina
Área (km²): 2381.57
População (Censo 2022): 65.245
Densidade demográfica (hab/km²): 27.4
PIB per capita: R$ 15.582,86 (IBGE, 2023)
Escolarização 6–14 anos: 98,64% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Ouricuri

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Ouricuri tem mineração — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Ouricuri/PE

Justiça Estadual — Comarca

Nome: Comarca de Ouricuri
Tribunal: Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrancia: 2ª entrância
Estrutura: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, Vara Criminal e Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo.
Abrangencia: Ouricuri (sede) e os termos judiciários de Santa Cruz e Santa Filomena, conforme o Anexo I do Código de Organização Judiciária de Pernambuco.
Circunscricao: 17ª Circunscrição Judiciária, com sede em Araripina, que reúne as comarcas de Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri e Trindade.
Base Legal: Lei Complementar estadual 100/2007 (Código de Organização Judiciária de Pernambuco), com as alterações posteriores: art. 171 classifica Ouricuri na Segunda Entrância; o Anexo I fixa a circunscrição e os termos judiciários; o Anexo II relaciona as varas. A Vara Criminal foi criada pela Lei Complementar 163/2010 e instalada em 2021, ocasião em que as antigas 1ª e 2ª Varas passaram a ser 1ª e 2ª Varas Cíveis.
Tribunal Do Juri: O art. 48 da LC 100/2007 garante ao menos um Tribunal do Júri em cada comarca, e o art. 49 determina que ele funcione na sede. Como Ouricuri não tem vara privativa do Júri, aplica-se o parágrafo único do art. 87: cabe à Vara Criminal processar os crimes dolosos contra a vida até a pronúncia, inclusive. O parágrafo único do art. 49 ainda permite que o presidente do Júri realize sessão de julgamento no termo judiciário quanto aos crimes praticados no respectivo município — o que alcança Santa Cruz e Santa Filomena.
Execucao Penal: Pelo art. 88 da LC 100/2007, o preso provisório recolhido em cadeia pública fica sob o juízo da comarca sede do estabelecimento (inciso I) e o preso em penitenciária ou presídio localizado nas 13ª a 18ª Circunscrições Judiciárias, faixa que inclui a 17ª, fica sob o Juízo da 4ª Vara Regional de Execução Penal, com sede na Comarca de Petrolina (inciso VII). O § 2º prevê mudança de competência sempre que o preso é transferido para outra jurisdição.
Telefone
Endereço: Fórum Josué Custódio de Albuquerque — Av. Fernando Bezerra, 1285, Centro, Ouricuri - PE, CEP 56200-000
Consulta Oficial: TJPE, Consulta de Comarcas (comarca 227) — https://www2.tjpe.jus.br/falecomjud/Comarcas/consulta2comarca.asp?cod=227

OAB — Subseção

Nome: Subseção de Ouricuri da OAB/PE
Estrutura: Ouricuri tem subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco. A sede foi inaugurada em 8 de agosto de 2024, com espaço de coworking para a advocacia local, e atende, além de Ouricuri, os municípios de Bodocó, Exu, Granito, Santa Cruz e Santa Filomena.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal: Agência da Receita Federal em Ouricuri (ARF Ouricuri) — atendimento presencial mediante agendamento pelo portal gov.br/receitafederal.
Inss: Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Ouricuri — agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Justica Federal: 27ª Vara Federal — Subseção Judiciária de Ouricuri (TRF5).
Policia Federal: Não há delegacia da Polícia Federal em Ouricuri. A unidade descentralizada de referência para o oeste pernambucano é a Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro (Rua Carlos Soares de Brito, 206, Centro).

Estabelecimentos penais

Panorama: Ouricuri não aparece na relação vigente de unidades da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP-PE): a lista oficial de presídios e penitenciárias e a lista oficial de cadeias públicas não registram estabelecimento no município. No Sertão do Araripe, a unidade mais próxima é a Cadeia Pública de Araripina, na comarca vizinha; no entorno regional a SEAP-PE mantém ainda as cadeias públicas de Exu e de Ipubi e o Presídio de Salgueiro. Como não há unidade na sede, a família que procura a localização exata de um preso deve confirmá-la no SEEU e no BNMP ou junto à própria SEAP-PE, e não presumir que ele esteja em Ouricuri.
Unidade Mais Proxima: Cadeia Pública de Araripina — Av. Governador Muniz Falcão, s/n, Planalto, Araripina - PE, CEP 56280-000, telefone (87) 3873-8410
Consulta Oficial: SEAP-PE, relação de unidades prisionais — https://www.seap.pe.gov.br/index.php/unidades-prisionais

Ministério Público Estadual

Estadual: Promotoria de Justiça de Ouricuri, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), integrante da 1ª Circunscrição Ministerial, com sede em Salgueiro.
Endereço: Edifício Promotor Zoilo Caldas Correia — Av.
Telefone
E-mail
Horario: 8h às 14h

Defensoria Pública Estadual

Atendimento: A Defensoria Pública de Pernambuco mantém o Núcleo de Ouricuri dentro do próprio Fórum Josué Custódio de Albuquerque, o que aproxima a assistência jurídica gratuita do juízo criminal e das varas cíveis. O núcleo atende Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena, os mesmos municípios da comarca.
Endereço: Av. Fernando Bezerra, 1285, Centro — Fórum Josué Custódio de Albuquerque, Ouricuri - PE
Telefone
E-mail
Horario: Segunda a sexta, das 8h às 13h

Justiça Federal

Subsecao: Subseção Judiciária de Ouricuri (Justiça Federal em Pernambuco, TRF5) — 27ª Vara Federal, com competência comum e especializada, mais Juizado Especial Federal Cível e Juizado Especial Federal Criminal adjuntos.
Endereço: Praça Pe. Francisco Pedro da Silva, s/n, Centro, Ouricuri - PE, CEP 56200-000
Telefone
Jurisdição: A 27ª Vara Federal abrange Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade — todo o Sertão do Araripe pernambucano.
Historico: A subseção nasceu da Lei federal 12.011/2009 e da Resolução 19/2010 do TRF da 5ª Região, por desmembramento da 24ª Vara (Caruaru), e foi inaugurada em 24 de agosto de 2010.

Justiça do Trabalho

Vara: Vara do Trabalho de Araripina (única) — TRT da 6ª Região (TRT6)
Endereço: Rua Ana Ramos Lacerda, s/n, Centro, Araripina - PE, CEP 56280-000
Telefone
Jurisdição: Não há Vara do Trabalho instalada em Ouricuri. As reclamações trabalhistas do município tramitam na Vara do Trabalho de Araripina, cuja jurisdição alcança Araripina, Bodocó, Ipubi, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade.

Justiça Eleitoral

Zona: Cartório da 82ª Zona Eleitoral — Ouricuri (TRE-PE)
Endereço: Av. Fernando Bezerra, s/n (Fórum Eleitoral), Centro, Ouricuri - PE, CEP 56200-000
Telefone
E-mail
Horario: Dias úteis, das 8h às 14h
Abrangencia: Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena

Segurança Pública

Policia Civil

Nome: Delegacia de Polícia da 201ª Circunscrição — Ouricuri (Polícia Civil de Pernambuco)
Endereço: Rua Presidente Kennedy, s/n, Centro, Ouricuri - PE, CEP 56200-000
Estrutura: A delegacia integra a 24ª Delegacia Seccional, vinculada à Diretoria Integrada do Interior II (DINTER II).

Policia Militar

Nome: 7º Batalhão de Polícia Militar — Batalhão Voluntários da Pátria (sede em Ouricuri)
Endereço: Rua Almir de Souza Mascarenhas, s/n, Centro, Ouricuri - PE
Telefone
E-mail
Area: Ouricuri, Exu, Bodocó, Santa Cruz, Moreilândia e Granito

Prefeitura Municipal

Endereço: Praça Padre Francisco Pedro da Silva, 145, Centro, Ouricuri - PE, CEP 56200-000
Site: www.ouricuri.pe.gov.br
CNPJ: 11.040.904/0001-67

Câmara Municipal

Endereço: Rua Carmélia Cardoso Jaques, 220, Centro, Ouricuri - PE, CEP 56200-000
Telefone
E-mail
Site: ouricuri.pe.leg.br

Cartórios

Panorama: Como sede de comarca de 2ª entrância, Ouricuri concentra o foro extrajudicial dos três municípios da comarca, com serventias de registro civil das pessoas naturais, de notas e protesto e de registro de imóveis. A relação oficial, com endereços, titulares e atribuições atualizadas, é a do Cadastro Nacional de Serventias do CNJ e a da Corregedoria Geral da Justiça do TJPE — sempre preferíveis a listas comerciais, que envelhecem.
Consulta Oficial: CNJ, Justiça Aberta (Cadastro Nacional de Serventias) — https://www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/

Saúde Pública

Panorama: Ouricuri é sede da IX Gerência Regional de Saúde (IX GERES) da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, que responde pelos onze municípios do Sertão do Araripe pernambucano.
Hospital Regional: Hospital Regional Fernando Bezerra (HRFB), na Rua Teobaldo Gomes Torres, 510, Centro — unidade da SES-PE com urgência e emergência 24 horas, internações e consultas especializadas, referência para os municípios da IX GERES e para Afrânio e Dormentes, da VIII GERES.
Telefone Hospital
Outros Servicos: UPAE Ouricuri (atendimento especializado) e unidade da Farmácia de Pernambuco — Sertão do Araripe.

Cidadania

Educacao Superior: Instituto Federal do Sertão Pernambucano — Campus Ouricuri (Estrada do Tamboril, s/n), com Licenciatura em Química e cursos técnicos integrados, inclusive na modalidade EJA; e Campus Ouricuri da Universidade de Pernambuco, vinculado ao Campus Petrolina, com Bacharelado em Enfermagem.
Sociedade Civil: O Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores e Instituições Não Governamentais Alternativas (CAATINGA), com sede na Av. Engenheiro Camacho, 475, bairro Renascença, é uma das organizações de referência do país em agroecologia e convivência com o semiárido, assessorando famílias agricultoras do território do Araripe.

Emergências

Pm: 190
Samu: 192
Bombeiros: 193
Policia Civil: 197
Defesa Civil: 199
Central Mulher: 180
Disque Denuncia: 181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Proteção à vida — apoio especializado

Emergências imediatas