Salgueiro

A história de Salgueiro começa com uma promessa. Em 1835, o menino Raimundo de Sá sumiu nas terras da família e foi achado brincando debaixo de um pé de salgueiro; Dona Quitéria, mulher do Coronel Manoel de Sá, havia prometido erguer uma capela se o encontrassem com vida — e a capela foi levantada, atraindo moradores para o que se tornaria a Vila de Santo Antônio do Salgueiro. A freguesia foi criada em 12 de maio de 1843 (Leis Provinciais nº 114/1843 e nº 309/1853), a vila veio pela Lei Provincial nº 580, de 30 de abril de 1864, instalada em 27 de janeiro de 1865, e a cidade pela Lei Estadual nº 275, de 26 de abril de 1898 — tudo em terras que antes se subordinavam a Cabrobó. Ao longo do século XX o município foi cedendo distritos: Conceição das Crioulas e Umãs permaneceram, mas o antigo Riacho Verde, rebatizado Verdejante, emancipou-se em 1958. O que transformou a vila de devoção em polo regional foi o asfalto: o encontro da BR-232, que vem do Recife, com a BR-116, que corta o Brasil de Fortaleza ao Sul, fez de Salgueiro passagem obrigatória do sertão.

A economia de Salgueiro é a de um entroncamento. O Produto Interno Bruto municipal foi de R$ 1,002 bilhão em 2021, segundo o IBGE — cifra que uma cidade de 62 mil habitantes só alcança porque vive de comércio, serviços e logística para uma região muito maior que ela: Salgueiro é sede de região imediata própria e o principal centro de abastecimento entre Serra Talhada e Petrolina. O cruzamento da BR-116 com a BR-232 alimenta postos, oficinas, transportadoras, hotéis e o comércio atacadista, e a posição estratégica levou o Governo Federal a desenhar ali o nó da Ferrovia Transnordestina: é em Salgueiro que o traçado vindo do Piauí e do Ceará se bifurca, seguindo por um ramal ao Porto de Pecém e, pelo ramal pernambucano de 521,5 quilômetros, ao Porto de Suape — trecho que atravessa 27 municípios e cujas obras, licenças e contratos vêm sendo tocados pela Infra S.A. desde 2024. No dia a dia, a praça salgueirense sustenta feira forte, agências bancárias e os serviços públicos que atendem o sertão central — inclusive os judiciários, que são parte relevante do movimento da cidade.

Salgueiro é sede de comarca de 2ª entrância do TJPE e cabeça da 15ª Circunscrição Judiciária, que reúne as comarcas do sertão central — entre elas Mirandiba, Parnamirim, Serrita, São José do Belmonte e Verdejante, algumas funcionando como comarcas agregadas. O foro é o Fórum Cornélio de Barros Muniz e Sá, na Rua Manoel Francisco Santiago, 300, com 1ª e 2ª Varas Cíveis (a 2ª acumula Infância e Juventude), Vara Criminal, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Cejusc. Como não há vara especializada do Júri, aplica-se o parágrafo único do art. 87 do Código de Organização Judiciária: é a Vara Criminal que processa as ações penais dos crimes dolosos contra a vida. Já a execução penal é repartida pelo art. 88 — quem cumpre pena no Presídio de Salgueiro responde perante a 4ª Vara Regional de Execução Penal, com sede em Petrolina, competente para as 13ª a 18ª Circunscrições. A cidade ainda concentra o que poucas comarcas do interior têm: subseção própria da Justiça Federal (20ª Vara, com onze municípios sob jurisdição) e Vara do Trabalho própria, com vinte. É nesse desenho que a banca atua — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal.

O patrimônio mais singular de Salgueiro é humano e territorial: o quilombo de Conceição das Crioulas, distrito rural do município, uma das comunidades quilombolas mais antigas e organizadas do país. Segundo a publicação oficial do Incra na coleção Terras de Quilombos, a comunidade remonta ao início do século XIX, quando um grupo de mulheres negras livres arrendou e pagou com fiação de algodão as terras do sítio Conceição — daí o nome. Reconhecida pela Fundação Cultural Palmares na década de 1990, recebeu em 14 de julho de 2000 o título de mais de 16 mil hectares, uma das primeiras titulações quilombolas do Nordeste, e segue com processo de regularização aberto no Incra desde 2004. O artesanato em caroá e as bonecas pretas de Conceição das Crioulas tornaram-se símbolo dessa história. Na sede urbana, o calendário gira em torno do padroeiro Santo Antônio, herança da capela de 1835 que deu origem à cidade, e do São João, que movimenta a praça salgueirense todos os anos com estrutura de segurança reforçada pela SDS-PE.

Salgueiro deve o nome a uma árvore e a um menino perdido — mas a curiosidade que mais interessa a quem lida com processo é de outra ordem: a 1ª Circunscrição Ministerial do Ministério Público de Pernambuco não tem sede no Recife, e sim em Salgueiro. Das catorze circunscrições em que o MPPE divide o estado, a primeira da lista é a do sertão central, coordenando de Salgueiro as promotorias da região do Araripe. Há uma segunda inversão curiosa: o endereço da Vara do Trabalho e o do Presídio de Salgueiro são vizinhos de quilômetro — ambos na BR-232, Km 519 —, um lembrete de como a rodovia organiza a vida da cidade, do trabalho à custódia. E uma terceira: enquanto quase todo o interior pernambucano depende de subseções federais distantes, Salgueiro tem a sua, a 20ª Vara Federal, instalada num município que fica a 512 quilômetros da capital — a Justiça Federal registra o acesso pela própria BR-232. No mapa ferroviário do futuro, é também em Salgueiro que a Transnordestina se divide entre dois oceanos de carga: Pecém e Suape.

A rede de acesso à justiça de Salgueiro é rara para o porte da cidade e está toda dentro dela: o Fórum Cornélio de Barros Muniz e Sá, o Cejusc de Salgueiro para acordos e conciliação, a Promotoria de Justiça na Rua Cícero Barros, o núcleo da Defensoria Pública na Rua Ermírio Ribeiro, a subseção da OAB/PE na Avenida Eliza Patriota, a 20ª Vara Federal, a Vara do Trabalho e o cartório da 075ª Zona Eleitoral. No ensino, o destaque é o campus Salgueiro do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE), que oferece ensino médio integrado, cursos técnicos subsequentes, graduação e pós-graduação, além de cursos de formação inicial e continuada — de energias renováveis a capacitação profissional para mulheres, em parceria com o município. No distrito de Conceição das Crioulas, a associação quilombola mantém há décadas um projeto educativo próprio, com escolas da comunidade que se tornaram referência em educação diferenciada. Para quem precisa resolver a vida civil — documentos, benefícios, alistamento —, a cidade concentra os balcões que os vizinhos menores não têm.

Salgueiro tem delegacia da Polícia Civil, policiamento da Polícia Militar e uma unidade prisional dentro do município: o Presídio de Salgueiro (PSAL), no Loteamento São José, BR-232, Km 519, uma das três unidades da SEAP-PE no Sertão. Isso muda a logística da defesa em relação às comarcas vizinhas — a família visita na própria cidade, o advogado faz entrevista reservada sem viajar —, mas não muda o juízo da execução: pelo art. 88, VII, do COJE-PE, os incidentes de quem cumpre pena em presídios das 13ª a 18ª Circunscrições Judiciárias correm na 4ª Vara Regional de Execução Penal, sediada em Petrolina. Progressão de regime, remição pelo trabalho ou estudo e livramento condicional de um preso do PSAL tramitam, portanto, fora de Salgueiro, ainda que o flagrante, a instrução e o eventual júri corram na Vara Criminal local. Distinguir o que se pede ao juízo da comarca do que se pede à VEP regional — e onde está a guia de recolhimento — é a primeira pergunta prática de quem tem parente preso na cidade.