Cidade de PE

Salgueiro/PE

Comarca, fórum e órgãos públicos

Salgueiro, no sertão central de Pernambuco, é o entroncamento das rodovias BR-116 e BR-232 e o ponto de bifurcação da Ferrovia Transnordestina, e essa posição se repete no mapa judiciário: sede de comarca de 2ª entrância do TJPE e cabeça da 15ª Circunscrição Judiciária, com Vara Criminal própria, onde corre o rito do Júri, além de subseção da Justiça Federal e Vara do Trabalho. Com 62.372 habitantes (Censo 2022), abriga o Presídio de Salgueiro (PSAL); a execução penal de quem cumpre pena ali, porém, é centralizada na 4ª Vara Regional de Execução Penal, em Petrolina.

UF
PE
Porte
média
População
62.372 hab.
Atualizada em
13/08/2026

Fórum de Salgueiro/PE: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Cornélio de Barros Muniz e Sá
Endereço
R Manoel Francisco Santiago, 300 - Augusto Alencar Sampaio, Salgueiro/PE, CEP 56000-000 · abrir no mapa
Horário
08:00h ÀS 14:00h
Telefone
O TJPE não publica telefone geral deste fórum. Procure a vara na lista oficial.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJPE
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
2ª entrância

Fonte: TJPE, Contatos das Unidades Judiciárias (Balcão Virtual), unidades 428,429,431,564, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Salgueiro (PE), o juízo competente é da Comarca de Salgueiro, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Salgueiro/PE

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Salgueiro/PE, o julgamento é no Júri da Comarca de Salgueiro: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Salgueiro em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Salgueiro/PE

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Salgueiro
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
2ª entrância
Municípios abrangidos
Salgueiro (a comarca abrange apenas o próprio município)
Circunscrição
Sede da 15ª Circunscrição Judiciária do TJPE, que reúne as comarcas do sertão central em torno de Salgueiro, entre elas Mirandiba (com Carnaubeira da Penha), Parnamirim (com Terra Nova), Serrita (com Cedro), São José do Belmonte e Verdejante
Estrutura
1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível (com competência em Infância e Juventude), Vara Criminal e Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, além do Cejusc de Salgueiro
Tribunal do juri
A comarca não tem vara especializada do Tribunal do Júri. Pelo parágrafo único do art. 87 do Código de Organização Judiciária de Pernambuco (Lei Complementar estadual nº 100/2007), nas comarcas sem vara especializada compete à Vara Criminal processar as ações penais dos crimes dolosos contra a vida. É na Vara Criminal da Comarca de Salgueiro, portanto, que corre o rito do Júri, vara instalada e em funcionamento no Fórum Cornélio de Barros Muniz e Sá, segundo os canais oficiais de contato do TJPE.
Execução penal
A execução penal de quem cumpre pena em unidade fechada não é local. O art. 88 do COJE-PE reparte a competência: presos provisórios recolhidos em cadeias públicas respondem ao juízo da comarca sede do estabelecimento (inciso I); mas os presos em penitenciárias, colônias penais, presídios e hospitais de custódia localizados nas 13ª a 18ª Circunscrições Judiciárias, faixa em que Salgueiro está, na 15ª, ficam sob a 4ª Vara Regional de Execução Penal, com sede na Comarca de Petrolina (inciso VII). Como a unidade da cidade é um presídio (o PSAL), progressão de regime, remição e livramento condicional de quem cumpre pena ali tramitam em Petrolina, e não no fórum de Salgueiro. Penas restritivas de direitos seguem com o juízo local (inciso IV).
Vara nao instalada
A classificação das comarcas anexa à LC 100/2007 registra ainda, para Salgueiro, uma Vara Regional da Infância e Juventude marcada como NÃO INSTALADA, unidade criada em lei que não está em funcionamento. A competência de Infância e Juventude é exercida pela 2ª Vara Cível.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Pernambuco

Veja o passo a passo em Pernambuco, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Salgueiro (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de PE.

Estabelecimentos penais

Panorama
Salgueiro tem unidade prisional própria: o Presídio de Salgueiro (PSAL), que consta da relação oficial de unidades da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP-PE, sucessora da SERES) como uma das três unidades do Sertão, ao lado do Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde, e da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, em Petrolina.
Unidades
· Presídio de Salgueiro (PSAL) · Endereço
Loteamento São José, BR-232, Km 519, Salgueiro - PE, CEP 56000-000

Segurança Pública

Panorama
Salgueiro conta com delegacia da Polícia Civil de Pernambuco e policiamento ostensivo da Polícia Militar, sob a estrutura da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE). Como polo do sertão central e entroncamento rodoviário, a cidade concentra o atendimento de ocorrências de municípios vizinhos menores e abriga o Presídio de Salgueiro (PSAL), da SEAP-PE.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/PE em Salgueiro
Endereço
Avenida Eliza Patriota, s/n, Nossa Senhora das Graças, Salgueiro - PE, CEP 56000-000
Telefone
(81) 2011-1953
E-mail
oabsalgueiro@oabpe.org.br
Jurisdição
Salgueiro, Belém de São Francisco, Cabrobó, Cedro, Itacuruba, Moreilândia, Parnamirim, Serrita, Terra Nova e Verdejante

Ministério Público Estadual

Estadual
A Promotoria de Justiça de Salgueiro integra o Ministério Público de Pernambuco. O município é sede da 1ª Circunscrição Ministerial do MPPE, a circunscrição que coordena as promotorias do sertão central e do Araripe, alcançando promotorias como as de Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Parnamirim, Serrita, Trindade e Verdejante.
Endereço
Rua Cícero Barros, 297, Centro, Salgueiro - PE, CEP 56000-000
Telefone
(87) 99175-1847
E-mail
pjsalgueiro@mppe.mp.br
Circunscrição ministerial
1ª Circunscrição Ministerial do MPPE, com sede em Salgueiro (o MPPE divide o estado em 14 circunscrições)

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Pernambuco mantém núcleo em Salgueiro, que atende a população sem condições de constituir advogado nas áreas cível, de família e criminal da comarca.
Endereço
Rua Ermírio Ribeiro, 357, Nossa Senhora das Graças, Salgueiro - PE, CEP 56000-000
Telefone
(81) 98460-0213

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 75ª Zona

Endereço
Rua Joaquim Sampaio, s/n, Nossa Senhora das Graças, Salgueiro/PE, CEP 56000-000
Telefone
(87) 99609-8470
E-mail
ze075@tre-pe.jus.br
Horário
das 8h às 14h
Municípios atendidos (2)

Salgueiro, Verdejante.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

INSS
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS; as demandas judiciais previdenciárias correm na 20ª Vara Federal, da Subseção Judiciária de Salgueiro.
Receita federal
Serviços da Receita Federal pelo portal e-CAC; as execuções fiscais federais da região tramitam na Subseção Judiciária de Salgueiro.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Salgueiro (JFPE / TRF da 5ª Região), 20ª Vara Federal
Endereço
Rua João Veras de Siqueira, s/n, Nossa Senhora Aparecida, Salgueiro - PE, CEP 56000-000, telefone (87) 3871-8100
Jurisdição
Salgueiro é sede de subseção judiciária própria da Justiça Federal em Pernambuco, com a 20ª Vara Federal (competência comum) e Juizado Especial Federal adjunto. A jurisdição alcança onze municípios do sertão: Belém do São Francisco, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Cedro, Mirandiba, Orocó, Parnamirim, Salgueiro, Serrita, Terra Nova e Verdejante. Benefícios do INSS, execuções fiscais federais e crimes de competência federal da região são processados na própria cidade.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Salgueiro (única), TRT da 6ª Região
Endereço
BR-232, Km 519, s/n, Cohab, Salgueiro - PE, CEP 56000-000, telefone 0800-000-1124
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Salgueiro tem jurisdição sobre vinte municípios do sertão pernambucano: Salgueiro, Cabrobó, Cedro, Exu, Granito, Mirandiba, Moreilândia, Orocó, Parnamirim, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova, Verdejante, Floresta, Belém de São Francisco, Carnaubeira da Penha, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia e Tacaratu.

Justiça Eleitoral

Atendimento
Salgueiro é sede da 075ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, com cartório eleitoral e atendimento por balcão virtual.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tjpe - Serventia Notarial - Salgueiro

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua José Vitorino de Barros Silva, Nº 321, Santo Antonio, CEP 56000-000
Telefone
(87) 2163-1299

Tjpe - Serventia Registral - Salgueiro

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua José Vitorino de Barros, 317, Santo Antonio, CEP 56000-000
Telefone
(87) 99821-4788

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito de Vasques

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Sitio Montevidéu, S/N, 4º Distrito, CEP 56000-000
Telefone
(87) 98826-4988

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - Salgueiro

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Cícero Barros, 268, Nossa Senhora das Graças, CEP 56000-000
Telefone
(87) 99164-9344
Mais 1unidade
  • Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito Conceição das Creoulas · Rua do Comércio, S/N, Centro · (87) 98123-2059

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Salgueiro/PE

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Joaquim Sampaio, 279, Nossa Senhora das Graças, Salgueiro - PE, CEP 56000-000
Site
www.salgueiro.pe.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A história de Salgueiro começa com uma promessa. Em 1835, o menino Raimundo de Sá sumiu nas terras da família e foi achado brincando debaixo de um pé de salgueiro; Dona Quitéria, mulher do Coronel Manoel de Sá, havia prometido erguer uma capela se o encontrassem com vida, e a capela foi levantada, atraindo moradores para o que se tornaria a Vila de Santo Antônio do Salgueiro. A freguesia foi criada em 12 de maio de 1843 (Leis Provinciais nº 114/1843 e nº 309/1853), a vila veio pela Lei Provincial nº 580, de 30 de abril de 1864, instalada em 27 de janeiro de 1865, e a cidade pela Lei Estadual nº 275, de 26 de abril de 1898, tudo em terras que antes se subordinavam a Cabrobó. Ao longo do século XX o município foi cedendo distritos: Conceição das Crioulas e Umãs permaneceram, mas o antigo Riacho Verde, rebatizado Verdejante, emancipou-se em 1958. O que transformou a vila de devoção em polo regional foi o asfalto: o encontro da BR-232, que vem do Recife, com a BR-116, que corta o Brasil de Fortaleza ao Sul, fez de Salgueiro passagem obrigatória do sertão.

Economia

A economia de Salgueiro é a de um entroncamento. O Produto Interno Bruto municipal foi de R$ 1,002 bilhão em 2021, segundo o IBGE, cifra que uma cidade de 62 mil habitantes só alcança porque vive de comércio, serviços e logística para uma região muito maior que ela: Salgueiro é sede de região imediata própria e o principal centro de abastecimento entre Serra Talhada e Petrolina. O cruzamento da BR-116 com a BR-232 alimenta postos, oficinas, transportadoras, hotéis e o comércio atacadista, e a posição estratégica levou o Governo Federal a desenhar ali o nó da Ferrovia Transnordestina: é em Salgueiro que o traçado vindo do Piauí e do Ceará se bifurca, seguindo por um ramal ao Porto de Pecém e, pelo ramal pernambucano de 521,5 quilômetros, ao Porto de Suape, trecho que atravessa 27 municípios e cujas obras, licenças e contratos vêm sendo tocados pela Infra S.A. desde 2024. No dia a dia, a praça salgueirense sustenta feira forte, agências bancárias e os serviços públicos que atendem o sertão central, inclusive os judiciários, que são parte relevante do movimento da cidade.

Panorama jurídico

Salgueiro é sede de comarca de 2ª entrância do TJPE e cabeça da 15ª Circunscrição Judiciária, que reúne as comarcas do sertão central, entre elas Mirandiba, Parnamirim, Serrita, São José do Belmonte e Verdejante, algumas funcionando como comarcas agregadas. O foro é o Fórum Cornélio de Barros Muniz e Sá, na Rua Manoel Francisco Santiago, 300, com 1ª e 2ª Varas Cíveis (a 2ª acumula Infância e Juventude), Vara Criminal, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Cejusc. Como não há vara especializada do Júri, aplica-se o parágrafo único do art. 87 do Código de Organização Judiciária: é a Vara Criminal que processa as ações penais dos crimes dolosos contra a vida. Já a execução penal é repartida pelo art. 88, quem cumpre pena no Presídio de Salgueiro responde perante a 4ª Vara Regional de Execução Penal, com sede em Petrolina, competente para as 13ª a 18ª Circunscrições. A cidade ainda concentra o que poucas comarcas do interior têm: subseção própria da Justiça Federal (20ª Vara, com onze municípios sob jurisdição) e Vara do Trabalho própria, com vinte.

Patrimônio

O patrimônio mais singular de Salgueiro é humano e territorial: o quilombo de Conceição das Crioulas, distrito rural do município, uma das comunidades quilombolas mais antigas e organizadas do país. Segundo a publicação oficial do Incra na coleção Terras de Quilombos, a comunidade remonta ao início do século XIX, quando um grupo de mulheres negras livres arrendou e pagou com fiação de algodão as terras do sítio Conceição, daí o nome. Reconhecida pela Fundação Cultural Palmares na década de 1990, recebeu em 14 de julho de 2000 o título de mais de 16 mil hectares, uma das primeiras titulações quilombolas do Nordeste, e segue com processo de regularização aberto no Incra desde 2004. O artesanato em caroá e as bonecas pretas de Conceição das Crioulas tornaram-se símbolo dessa história. Na sede urbana, o calendário gira em torno do padroeiro Santo Antônio, herança da capela de 1835 que deu origem à cidade, e do São João, que movimenta a praça salgueirense todos os anos com estrutura de segurança reforçada pela SDS-PE.

Curiosidades

Salgueiro deve o nome a uma árvore e a um menino perdido, mas a curiosidade que mais interessa a quem lida com processo é de outra ordem: a 1ª Circunscrição Ministerial do Ministério Público de Pernambuco não tem sede no Recife, e sim em Salgueiro. Das catorze circunscrições em que o MPPE divide o estado, a primeira da lista é a do sertão central, coordenando de Salgueiro as promotorias da região do Araripe. Há uma segunda inversão curiosa: o endereço da Vara do Trabalho e o do Presídio de Salgueiro são vizinhos de quilômetro, ambos na BR-232, Km 519, um lembrete de como a rodovia organiza a vida da cidade, do trabalho à custódia. E uma terceira: enquanto quase todo o interior pernambucano depende de subseções federais distantes, Salgueiro tem a sua, a 20ª Vara Federal, instalada num município que fica a 512 quilômetros da capital, a Justiça Federal registra o acesso pela própria BR-232. No mapa ferroviário do futuro, é também em Salgueiro que a Transnordestina se divide entre dois oceanos de carga: Pecém e Suape.

Educação e cidadania

A rede de acesso à justiça de Salgueiro é rara para o porte da cidade e está toda dentro dela: o Fórum Cornélio de Barros Muniz e Sá, o Cejusc de Salgueiro para acordos e conciliação, a Promotoria de Justiça na Rua Cícero Barros, o núcleo da Defensoria Pública na Rua Ermírio Ribeiro, a subseção da OAB/PE na Avenida Eliza Patriota, a 20ª Vara Federal, a Vara do Trabalho e o cartório da 075ª Zona Eleitoral. No ensino, o destaque é o campus Salgueiro do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE), que oferece ensino médio integrado, cursos técnicos subsequentes, graduação e pós-graduação, além de cursos de formação inicial e continuada, de energias renováveis a capacitação profissional para mulheres, em parceria com o município. No distrito de Conceição das Crioulas, a associação quilombola mantém há décadas um projeto educativo próprio, com escolas da comunidade que se tornaram referência em educação diferenciada. Para quem precisa resolver a vida civil, documentos, benefícios, alistamento, a cidade concentra os balcões que os vizinhos menores não têm.

Segurança e fronteira

Salgueiro tem delegacia da Polícia Civil, policiamento da Polícia Militar e uma unidade prisional dentro do município: o Presídio de Salgueiro (PSAL), no Loteamento São José, BR-232, Km 519, uma das três unidades da SEAP-PE no Sertão. Isso muda a logística da defesa em relação às comarcas vizinhas, a família visita na própria cidade, o advogado faz entrevista reservada sem viajar, mas não muda o juízo da execução: pelo art. 88, VII, do COJE-PE, os incidentes de quem cumpre pena em presídios das 13ª a 18ª Circunscrições Judiciárias correm na 4ª Vara Regional de Execução Penal, sediada em Petrolina. Progressão de regime, remição pelo trabalho ou estudo e livramento condicional de um preso do PSAL tramitam, portanto, fora de Salgueiro, ainda que o flagrante, a instrução e o eventual júri corram na Vara Criminal local. Distinguir o que se pede ao juízo da comarca do que se pede à VEP regional, e onde está a guia de recolhimento, é a primeira pergunta prática de quem tem parente preso na cidade.

Dados do município

Mesorregião
Sertão Pernambucano
Microrregião
Salgueiro
Região intermediária (IBGE)
Petrolina
Região imediata (IBGE)
Salgueiro
Área (km²)
1678.564
População (Censo 2022)
62.372
Densidade demográfica (hab/km²)
37.16
PIB (2023)
R$ 1,39 bilhões
Distritos (5)
Salgueiro, Conceição das Crioulas, Umãs, Vasques, Pau Ferro

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Salgueiro

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Salgueiro tem atacado e distribuição, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Salgueiro/PE

Qual é o endereço do fórum de Salgueiro?

Fórum Cornélio de Barros Muniz e Sá: R Manoel Francisco Santiago, 300 - Augusto Alencar Sampaio, Salgueiro/PE, CEP 56000-000.

Qual é o horário do fórum de Salgueiro?

08:00h ÀS 14:00h.

Salgueiro pertence a qual comarca?

Salgueiro é sede da Comarca de Salgueiro (2ª entrância).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Salgueiro?

A comarca não tem vara especializada do Tribunal do Júri. Pelo parágrafo único do art. 87 do Código de Organização Judiciária de Pernambuco (Lei Complementar estadual nº 100/2007), nas comarcas sem vara especializada compete à Vara Criminal processar as ações penais dos crimes dolosos contra a vida.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Salgueiro?

A execução penal de quem cumpre pena em unidade fechada não é local.

Tem Defensoria Pública em Salgueiro?

Defensoria Pública, Rua Ermírio Ribeiro, 357, Nossa Senhora das Graças, Salgueiro - PE, CEP 56000-000, telefone (81) 98460-0213.

Fontes desta página

22fontes consultadas, 21 em site oficial. Página atualizada em 13/08/2026. Primeira publicação em 13/08/2026, 9 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJPE, Relação de Comarcas e Municípios abrangidos (Comarca de Salgueiro abrange apenas Salgueiro; comarcas… · portal.tjpe.jus.br · acesso em 13/08/2026
  2. TJPE, LC 100/2007, Classificação das Comarcas e das Unidades Judiciárias (Salgueiro, 2ª entrância · portal.tjpe.jus.br · acesso em 13/08/2026
  3. TJPE, COJE-PE (LC nº 100/2007) em texto compilado no Alepe Legis, atualizado até a LC nº 572, de 29/12/2025,… · portal.tjpe.jus.br · acesso em 13/08/2026
  4. TJPE · tjpe.jus.br · acesso em 13/08/2026
  5. TJPE, notícia institucional da inauguração das novas instalações do Fórum da Comarca de Salgueiro (endereço… · portal.tjpe.jus.br · acesso em 13/08/2026
  6. SEAP-PE, Unidades Prisionais do estado (Presídio de Salgueiro - PSAL entre as unidades do Sertão, com… · seap.pe.gov.br · acesso em 13/08/2026
  7. TJPE, Lista de Unidades Prisionais do Estado de Pernambuco (PSAL · portal.tjpe.jus.br · acesso em 13/08/2026
  8. SERES-PE, ficha do Presídio de Salgueiro (unidade 27) · seres.pe.gov.br · acesso em 13/08/2026
Ver mais 14fontes
  1. TRF5, Consulta de jurisdição por município · memorial.trf5.jus.br · acesso em 13/08/2026
  2. JFPE · espacomemoria.jfpe.jus.br · acesso em 13/08/2026
  3. TRT6, Vara do Trabalho de Salgueiro (única) · trt6.jus.br · acesso em 13/08/2026
  4. Página oficial em tre-pe.jus.br · acesso em 13/08/2026
  5. OAB-PE, Subseção de Salgueiro · oabpe.org.br · acesso em 13/08/2026
  6. MPPE, Telefones e Endereços · portal.mppe.mp.br · acesso em 13/08/2026
  7. DPPE · defensoria.pe.def.br · acesso em 13/08/2026
  8. IBGE, API servicodados · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 13/08/2026
  9. Incra · gov.br · acesso em 13/08/2026
  10. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional · gov.br · acesso em 13/08/2026
  11. Infra S.A., trecho pernambucano da Transnordestina (ramal Salgueiro, Porto de Suape, 521,5 km, 27 municípios;… · infrasa.gov.br · acesso em 13/08/2026
  12. Prefeitura Municipal de Salgueiro · salgueiro.pe.gov.br · acesso em 13/08/2026
  13. Câmara Municipal de Salgueiro, portal legislativo oficial · salgueiro.pe.leg.br · acesso em 13/08/2026
  14. IFSertãoPE · ifsertaope.edu.br · acesso em 13/08/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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