Cidade de PE

Araripina/PE

Comarca, fórum e órgãos públicos

Araripina, com cerca de 85 mil habitantes, é a capital econômica do Sertão do Araripe e o coração do maior polo gesseiro do Brasil, responsável pela quase totalidade do gesso produzido no país. Sede de comarca de 2ª entrância do TJPE, com Vara Criminal, Tribunal do Júri e cadeia pública própria, concentra a estrutura judiciária do extremo oeste pernambucano, na divisa com o Piauí e o Ceará.

UF
PE
Porte
média
População
85.088 hab.
Atualizada em
14/07/2026

Fórum de Araripina/PE: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Dr. Francisco Muniz Arraes
Endereço
R ANA RAMOS LACERDA, s/n - Centro, Araripina/PE, CEP 56280-000 · abrir no mapa
Horário
08:00h ÀS 14:00h
Telefone
O TJPE não publica telefone geral deste fórum. Procure a vara na lista oficial.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJPE
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
2ª entrância

Fonte: TJPE, Contatos das Unidades Judiciárias (Balcão Virtual), unidades 20,21,22,556,628, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Araripina (PE), o juízo competente é da Comarca de Araripina, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Pernambuco, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Araripina/PE

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Araripina/PE, o julgamento é no Júri da Comarca de Araripina: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Araripina em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Araripina? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Araripina/PE

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Araripina
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
2ª entrância
Estrutura
1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível (com competência de Infância e Juventude), Vara Criminal, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Cejusc
Jurisdição
A Vara Criminal responde pela competência do Tribunal do Júri e pela execução penal da comarca, que conta com estabelecimento prisional próprio no município, o que faz da progressão de regime e das audiências de custódia demandas recorrentes no foro local.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Pernambuco

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Unidades prisionais em Araripina (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de PE.

Estabelecimentos penais

Panorama
Araripina conta com a Cadeia Pública de Araripina, unidade da Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES) de Pernambuco, que custodia presos provisórios e condenados da comarca e da região. A existência de unidade prisional na própria sede torna a execução penal, a progressão de regime e a assistência ao preso temas cotidianos da atividade forense local.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Araripina (Polícia Civil de Pernambuco)
Panorama
Araripina integra a estrutura regional da Polícia Civil no Sertão do Araripe, com delegacia na cidade que concentra a investigação criminal do município e apoia as comarcas vizinhas do polo gesseiro.
Policia militar
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar de Pernambuco sediada em Araripina, responsável pela área do extremo oeste do estado.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Araripina da OAB/PE
Endereço
Rua Coronel Antônio Modesto, 85, Centro, Araripina - PE
Estrutura
Araripina tem subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco, ponto de apoio da advocacia que milita no polo gesseiro e nas comarcas do extremo oeste do estado. OAB/PE e TJPE mantêm tratativas para a construção de um novo fórum na cidade.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Araripina, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com atuação criminal, cível, de defesa da cidadania e da infância e juventude no foro local.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) mantém unidade de atendimento em Araripina, no Centro, para pessoas sem condições de custear advogado (renda de referência de até três salários mínimos), com atuação nas áreas cível, de família e criminal do Sertão do Araripe.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 84ª Zona

Endereço
Rua Ana Ramos Lacerda, s/n, Centro, Araripina/PE, CEP 56280-000
Telefone
(87) 3194-9084
E-mail
ze084@tre-pe.jus.br
Horário
das 8h às 14h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

INSS
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Araripina, agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Araripina (TRT da 6ª Região).
Policia federal
Não há delegacia da Polícia Federal em Araripina; a unidade descentralizada de referência para o Sertão do Araripe fica em Salgueiro/Petrolina.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Ouricuri (JFPE/TRF5), 27ª Vara Federal, com jurisdição sobre Araripina
Endereço
Praça Governador Muniz Falcão, 165, Centro, Ouricuri - PE
Jurisdição
A 27ª Vara Federal de Ouricuri abrange Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade, todo o Sertão do Araripe pernambucano.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Araripina (única), TRT da 6ª Região (TRT6)
Endereço
Rua Ana Ramos Lacerda, s/n, Centro, Araripina - PE, CEP 56280-000
Telefone
0800 000 1128

Justiça Eleitoral

Panorama
Araripina é sede de zona eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), com cartório eleitoral instalado no município, que também atende eleitores de localidades vizinhas do Sertão do Araripe.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Serventia Notarial de Araripina/PE

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Ver. José Barreto Alencar, 318, Centro, CEP 56282-307
Telefone
(87) 99193-6822

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - Araripina

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua José Gualter Alencar, Centro, CEP 56282-024
Telefone
(87) 99639-4371

Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito de Nascentes

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Recife, 1001, Centro, CEP 56290-000
Telefone
(87) 98157-9491

Tjpe - Serventia Registral - Araripina

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis
Endereço
Rua Coronel Pedro Cícero, 347, Centro, CEP 56282-162
Telefone
(87) 98841-0440
Mais 1unidade
  • Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito de Morais · Rua Vereador José Alcebíades n° 231, Morais · (87) 98143-6066

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Araripina/PE

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A história de Araripina nasce à sombra da Chapada do Araripe, o grande planalto que separa o sertão pernambucano do Piauí e do Ceará. O povoado surgiu como distrito de Ouricuri sob o nome de São Gonçalo, ponto de parada de vaqueiros e tropeiros no caminho das feiras do interior. A emancipação veio em 11 de setembro de 1928, pela Lei estadual 1.931, quando o distrito se desmembrou de Ouricuri e adotou o nome Araripina, diminutivo carinhoso da serra que lhe empresta a paisagem e o clima. Cravada no extremo oeste do estado, a mais de setecentos quilômetros de Recife, a cidade cresceu com a vocação de entreposto do sertão: gente que chegava do Piauí e do Ceará encontrava ali comércio, romaria e trabalho. O 11 de setembro, data da emancipação, é até hoje o marco cívico que a cidade celebra a cada ano, reafirmando a identidade de sertão que se fez município e, depois, polo regional.

Economia

Araripina é a cabeça do Polo Gesseiro do Araripe, o arranjo produtivo que reúne a cidade a Trindade, Ipubi, Ouricuri e Bodocó e responde por cerca de 95% do gesso e derivados produzidos no Brasil, patamar que faz de Pernambuco o maior produtor nacional e coloca o Araripe entre os maiores do mundo. A jazida é gigantesca: são bilhões de toneladas de gipsita em reservas que colocam a região no mapa mineral do planeta. Da mineração à calcinação e à fabricação de placas, blocos e artefatos, a cadeia do gesso emprega milhares de trabalhadores diretos e indiretos na cidade e no entorno, movimentando o comércio, o transporte de carga e uma constelação de pequenas fábricas. Além do gesso, a economia se apoia na administração pública, no comércio de abastecimento regional e na agropecuária de sequeiro, típica do semiárido. O PIB per capita de R$ 20,9 mil (IBGE, 2023) reflete o peso industrial incomum para uma cidade do sertão.

Panorama jurídico

Araripina é sede de comarca de 2ª entrância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com estrutura à altura de polo regional: três Varas Cíveis, a terceira com competência de Infância e Juventude, uma Vara Criminal, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Cejusc, todos no Fórum Dr. Francisco Muniz Arraes, no Centro. A Vara Criminal acumula a competência do Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal, esta especialmente relevante porque a cidade abriga a Cadeia Pública de Araripina, unidade da SERES. A concentração industrial do polo gesseiro também alimenta demanda trabalhista (há Vara do Trabalho própria) e federal, esta pela Subseção de Ouricuri. Para o réu e a família do preso, questões como audiência de custódia, progressão de regime, livramento condicional e defesa no Júri são cotidianas.

Patrimônio

O grande patrimônio de Araripina é a própria Chapada do Araripe, planalto que domina o horizonte e que abriga, no seu conjunto, a Floresta Nacional do Araripe-Apodi e um dos mais notáveis registros fossilíferos do mundo. A Bacia Sedimentar do Araripe guarda fósseis de peixes, insetos, pterossauros e plantas com dezenas de milhões de anos, preservados em placas de calcário e gesso de valor científico reconhecido internacionalmente, as mesmas camadas geológicas que sustentam a economia do gesso. O relevo de chapada, com suas fontes e nascentes que brotam no pé da serra, faz da região um oásis de água no semiárido, contraste marcante com a caatinga do entorno. Some-se a isso o patrimônio imaterial das feiras, do artesanato e da religiosidade sertaneja, e tem-se um território em que natureza, ciência e cultura popular se entrelaçam de forma singular no extremo oeste pernambucano.

Curiosidades

Poucas cidades do Brasil podem dizer que sustentam, sozinhas com suas vizinhas, quase todo o gesso do país: o Sertão do Araripe responde por cerca de 95% da produção nacional, e Araripina é o seu centro. Essa vocação vem da geologia rara da chapada, a mesma que faz da região um sítio paleontológico célebre, não é incomum que trabalhadores das minas de gipsita esbarrem em fósseis de milhões de anos ao partir uma placa de pedra. A Chapada do Araripe tem ainda a peculiaridade de ser um divisor entre três estados, Pernambuco, Piauí e Ceará, o que faz de Araripina uma cidade de fronteira cultural, para onde conflui gente e comércio dos três lados. E há a curiosidade do nome: o diminutivo Araripina nasceu para distinguir a nova cidade da própria serra Araripe e do vizinho Crato, no Ceará, fixando a identidade de um sertão que virou polo industrial.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos chega a 97,68% (Censo 2022), e Araripina firmou-se como polo de ensino do extremo oeste do estado. A Universidade de Pernambuco (UPE) mantém campus na cidade, reunindo a Faculdade de Ciências Agrárias (FACIAGRA), a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FACISA) e a Faculdade de Formação de Professores (FAFOPA), estrutura que atrai estudantes de todo o Sertão do Araripe e dos estados vizinhos. O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) instalou campus em Araripina, com investimento federal via PAC para sede definitiva, ampliando a oferta de educação profissional e tecnológica. Para o cidadão, a rede pública de ensino, a presença da OAB, da Defensoria e das Promotorias, e o Cejusc da comarca, que busca soluções consensuais sem processo, completam o ambiente institucional de acesso à Justiça no município.

Dados do município

Mesorregião
Sertão Pernambucano
Microrregião
Araripina
Região intermediária (IBGE)
Petrolina
Região imediata (IBGE)
Araripina
Área (km²)
2037.394
População (Censo 2022)
85.088
Densidade demográfica (hab/km²)
41.76
IDH-M
0.602
PIB per capita
R$ 20.892,65 (IBGE, 2023)
PIB (2023)
R$ 1,78 bilhões
Distritos (7)
Araripina, Gergelim, Lagoa do Barro, Morais, Nascente, Bom Jardim do Araripe, Serrânia
Escolarização 6 a 14 anos
97,68% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Araripina

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Araripina tem mineração, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Araripina/PE

Qual é o endereço do fórum de Araripina?

Fórum Dr. Francisco Muniz Arraes: R ANA RAMOS LACERDA, s/n - Centro, Araripina/PE, CEP 56280-000.

Qual é o horário do fórum de Araripina?

08:00h ÀS 14:00h.

Araripina pertence a qual comarca?

Araripina é sede da Comarca de Araripina (2ª entrância).

Tem Defensoria Pública em Araripina?

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) mantém unidade de atendimento em Araripina, no Centro, para pessoas sem condições de custear advogado (renda de referência de até três salários mínimos), com atuação nas áreas cível, de família e criminal do Sertão do Araripe.

Fontes desta página

11fontes consultadas, 11 em site oficial. Página atualizada em 14/07/2026. Primeira publicação em 14/07/2026, 8 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJPE · tjpe.jus.br · acesso em 14/07/2026
  2. TRF5/JFPE, Jurisdição da Subseção de Ouricuri (27ª Vara Federal; inclui Araripina) · trf5.jus.br · acesso em 14/07/2026
  3. TRT6, Vara do Trabalho de Araripina (única) · trt6.jus.br · acesso em 14/07/2026
  4. OAB/PE, Subseção de Araripina (diretoria e sede) · oabpe.org.br · acesso em 14/07/2026
  5. MPPE · portal.mppe.mp.br · acesso em 14/07/2026
  6. DPPE, locais de atendimento no interior · defensoria.pe.def.br · acesso em 14/07/2026
  7. SERES/PE, Cadeia Pública de Araripina · seres.pe.gov.br · acesso em 14/07/2026
  8. Prefeitura de Araripina, contatos oficiais · araripina.pe.gov.br · acesso em 14/07/2026
Ver mais 3fontes
  1. Câmara Municipal de Araripina · araripina.pe.leg.br · acesso em 14/07/2026
  2. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 14/07/2026
  3. SDEC/PE · sdec.pe.gov.br · acesso em 14/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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