Cidade de SP

Duartina/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Duartina, a oeste de Bauru, tem 12.328 habitantes (Censo 2022) em 264,6 km² e um único distrito, a sede. É comarca do TJSP de entrância inicial, na 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru) e na 3ª RAJ, com fórum na Rua Sete de Setembro, 486, que julga também Cabrália Paulista, Lucianópolis e Ubirajara e onde corre o Júri. A Vara das Garantias, o DEECRIM, a Defensoria, a Justiça Federal e a do Trabalho ficam em Bauru.

UF
SP
Porte
micro
População
12.328 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Duartina/SP
Jose Reynaldo da Fonseca, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Igreja_S_Luzia_-_Duartina_020110_REFON_10.JPG)

Fórum de Duartina/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum da Comarca de Duartina (Prof. Dr. Silvio Marques Junior)
Endereço
Rua Sete de Setembro, 486, Centro, Duartina/SP, CEP 17470-015 · abrir no mapa
Telefone
(14) 3282-8801
E-mail
duartinaadm@tjsp.jus.br
Horário
Advogados e estagiários com carteira da OAB e protocolo: 9h às 17h; certidões e Juizado Especial Cível: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Duartina (SP), o juízo competente é da Comarca de Duartina, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Duartina/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Duartina/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Duartina: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Duartina em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Duartina/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Duartina
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
2
Circunscrição judiciária
32ª Circunscrição Judiciária, sede em Bauru
Região administrativa judiciária
3ª RAJ, Bauru
Situação
Comarca instalada, com duas varas instaladas segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que a põe na 3ª RAJ, de Bauru, com quatro municípios: Duartina, Cabrália Paulista, Lucianópolis e Ubirajara. Até a década de 1950, segundo os quadros territoriais do IBGE, Duartina pertencia ao termo e comarca de Piratininga.
Classificação
A Lei Complementar estadual n.º 980, de 21 de dezembro de 2005, relacionou Duartina no artigo 4º, inciso LXVI, entre as comarcas de entrância inicial, sem a marca de foro distrital. O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 32ª Circunscrição Judiciária, a de Bauru, dentro da 3ª RAJ.
Estrutura
Nos setores da Lista Telefônica aparecem a Vara Judicial, de competência cumulativa, com o seu Ofício Judicial, e o Juizado Especial Cível e Criminal, ao lado do CEJUSC, do Setor Técnico de Serviço Social, do gabinete da Promotoria e da sala da OAB, todos no mesmo prédio.
Varas
· Vara Judicial de Duartina · Telefones
(14) 3282-8806, (14) 3282-8802
· Vara Judicial de Duartina · E-mail
duartina@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Duartina · Competência
Vara judicial de competência cumulativa da comarca: cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal em meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, nos mesmos telefones e e-mail.
· Vara Judicial de Duartina · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial", imóvel 76)
· Vara Judicial de Duartina · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Duartina · Telefones
(14) 3282-8804
· Juizado Especial Cível e Criminal de Duartina · E-mail
duartinajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Duartina · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
· Juizado Especial Cível e Criminal de Duartina · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal", imóvel 76)
· Juizado Especial Cível e Criminal de Duartina · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
(14) 3282-8807
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · E-mail
cejusc.duartina@tjsp.jus.br
· Setor Técnico de Serviço Social · Telefone
(14) 3282-8805
· Gabinete da Promotoria (pavimento superior) · Telefone
(14) 3282-9990
· Sala da OAB (pavimento superior) · Telefone
(14) 3282-1919
Juri
Vara
Vara Judicial de Duartina
Fórum
Fórum da Comarca de Duartina
Descrição
O crime doloso contra a vida cometido em Duartina, Cabrália Paulista, Lucianópolis ou Ubirajara vai a Júri no fórum da Rua Sete de Setembro, 486. São Paulo não regionaliza o Júri, e a única vara judicial com competência criminal da comarca é a Vara Judicial de Duartina; o cartório é o Ofício Judicial, (14) 3282-8806, e-mail duartina@tjsp.jus.br. O inquérito de homicídio corre na comarca desde o início, fora do juízo das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). Confirme a vara pelo número do processo na consulta do e-SAJ.
Telefones
(14) 3282-8806
E-mail
duartina@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 76, setores); Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, CEP 17030-570, a cerca de 37 km em linha reta. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante dos quatro municípios da comarca até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, em Bauru ou por videoconferência; oferecida a denúncia, o processo volta a Duartina. O Júri, a violência doméstica e familiar contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
Telefones
(14) 2106-2563
E-mail
vrgbauru@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias", Fórum Bauru IV) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, telefone (14) 2106-2952, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br, à qual a planilha da Corregedoria vincula o CDP e os três Centros de Progressão Penitenciária de Bauru. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: a Vara Judicial de Duartina, (14) 3282-8806, duartina@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 628/2013 (Unidade Regional da 3ª RAJ)
Telefones
(14) 2106-2952, (14) 3282-8806
E-mail
deecrimbauru@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 3ª RAJ) e Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Bauru IV)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Duartina · Código IBGE
3514502
· Cabrália Paulista · Código IBGE
3508306
· Lucianópolis · Código IBGE
3527504
· Ubirajara · Código IBGE
3555505

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Nenhum dos quatro municípios da comarca tem unidade prisional, segundo a relação de todas as unidades da Secretaria da Administração Penitenciária. As mais próximas ficam em Bauru, a cerca de 37 km em linha reta: o Centro de Detenção Provisória, para presos provisórios, e três Centros de Progressão Penitenciária, todos vinculados ao DEECRIM da 3ª RAJ. Para onde vai cada preso é decisão da administração penitenciária.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru (em Bauru/SP) · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru (em Bauru/SP) · Endereço
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 349, Distrito Industrial III, Bauru/SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru (em Bauru/SP) · CEP
17064-901
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru (em Bauru/SP) · Telefones
(14) 3239-9477, (14) 3239-9777
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru (em Bauru/SP) · Regime
presos provisórios, masculino
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru (em Bauru/SP) · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru), (14) 2106-2952, deecrimbauru@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru (em Bauru/SP) · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefones e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN (endereço); SAP, relação "todas-categorias"
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru (em Bauru/SP) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Progressão Penitenciária II "Dr. Eduardo de Oliveira Vianna" de Bauru (em Bauru/SP) · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Progressão Penitenciária II "Dr. Eduardo de Oliveira Vianna" de Bauru (em Bauru/SP) · Endereço
Rodovia Marechal Rondon, km 350, Zona Rural, Bauru/SP
· Centro de Progressão Penitenciária II "Dr. Eduardo de Oliveira Vianna" de Bauru (em Bauru/SP) · CEP
17022-900
· Centro de Progressão Penitenciária II "Dr. Eduardo de Oliveira Vianna" de Bauru (em Bauru/SP) · Telefones
(14) 3239-1048, (14) 3239-2555
· Centro de Progressão Penitenciária II "Dr. Eduardo de Oliveira Vianna" de Bauru (em Bauru/SP) · Regime
semiaberto, masculino
· Centro de Progressão Penitenciária II "Dr. Eduardo de Oliveira Vianna" de Bauru (em Bauru/SP) · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru)
· Centro de Progressão Penitenciária II "Dr. Eduardo de Oliveira Vianna" de Bauru (em Bauru/SP) · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço); SAP, relação "todas-categorias"
· Centro de Progressão Penitenciária II "Dr. Eduardo de Oliveira Vianna" de Bauru (em Bauru/SP) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
Duartina está toda voltada para Bauru: lá ficam a Seccional de polícia a que responde a delegacia da cidade, a DDM, a Vara Regional das Garantias, o DEECRIM, os presídios mais próximos, a Justiça Federal e a do Trabalho. Só o processo comum e o Júri ficam em casa, no fórum da Rua Sete de Setembro.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Duartina, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Bauru, no DEINTER 4 (Bauru). Atende de segunda a sexta, das 8h às 18h; fora desse horário, a Polícia Civil registra atendimento à distância pela própria unidade.
Ddm
Duartina não tem Delegacia de Defesa da Mulher. A DDM da Seccional fica em Bauru, na Avenida Rodrigues Alves, 2323, Vila Cardia, e-mail ddm.bauru@policiacivil.sp.gov.br (Consulta de Unidades Policiais da Polícia Civil). A ocorrência também pode ser feita na delegacia da cidade, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180; a medida protetiva é decidida pela vara de Duartina.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Duartina · Endereço
Avenida Nove de Julho, 477, Centro, Duartina/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Duartina · CEP
17470-000
· Delegacia de Polícia do Município de Duartina · Telefones
(14) 3282-1133
· Delegacia de Polícia do Município de Duartina · E-mail
dpm.duartina@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Duartina · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
· Delegacia de Polícia do Município de Duartina · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Duartina · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Duartina não tem subseção da OAB/SP, e nenhum dos municípios da comarca tem: a relação oficial das 257 subseções não os traz, e o endereço do município no portal da Ordem responde "Subseção não encontrada". Nenhuma página oficial diz qual subseção atende a comarca. A indicada aqui é a 21ª, de Bauru, sede da circunscrição judiciária; a 42ª, de Garça (Rua Plínio de Godoy, 422, (14) 3406-5444, garca@oabsp.org.br), fica a distância parecida. No fórum há sala da OAB, telefone (14) 3282-1919 (Lista Telefônica do TJSP).
Subseção mais próxima
21ª Subseção da OAB/SP, Bauru
Nome
21ª Subseção da OAB/SP, Bauru
Endereço
Av. Nações Unidas, 30-30, Bauru/SP
CEP
17012-202
E-mail
bauru@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/bauru
Fonte
OAB/SP, página oficial da 21ª Subseção (Fale conosco) e relação oficial de subseções
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/bauru
Telefones
Telefones
(14) 3227-3074, (14) 3227-3636

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), pela Promotoria de Justiça que oficia perante o Foro de Duartina, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania nos quatro municípios da comarca. A Lista Telefônica do TJSP registra o gabinete da Promotoria no pavimento superior do fórum, telefone (14) 3282-9990.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Bauru (Regional Bauru)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Av. Getúlio Vargas, 21-59, Vila Aviação, Bauru/SP
CEP
17018-000
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Duartina)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Duartina nem nos outros municípios da comarca. A mais próxima na relação oficial é a de Bauru, sede da Regional; a relação não diz qual unidade atende a comarca. Em comarca sem Defensoria, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP; a inscrição se informa pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(14) 2109-8219

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Duartina corre na 8ª Subseção Judiciária de Bauru, em Bauru.

Bauru - 8ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Bauru

Endereço
Rua Araújo Leite, nº39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru/SP, CEP 17012-432
Telefone
(14) 2107-9500
E-mail do plantão
bauru-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 159ª Zona

Endereço
Av. Expedicionário Antonio Aparecido, 427, Centro, Duartina/SP, CEP 17470-015
Telefone
(14) 3282-1815
E-mail
ze159@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Cabrália Paulista, Duartina, Lucianópolis, Ubirajara.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
8ª Subseção Judiciária de Bauru, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
As ações contra a União, o INSS e autarquias federais, os crimes federais e o Juizado Especial Federal Cível de quem mora em Duartina correm na 8ª Subseção Judiciária, em Bauru, cuja página oficial de jurisdição lista Duartina entre os municípios atendidos. A execução fiscal federal foi concentrada nas 1ª e 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto (Provimento CJF3R n.º 127/2024), e os crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro, nas varas criminais especializadas da Capital (Provimento CJF3R n.º 49/2021).
Fonte
TRF3, página "Bauru (8ª Subseção)" da jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo, lida em cópia arquivada de 20/05/2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Bauru (1ª a 4ª Varas do Trabalho de Bauru)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Agudos, Arealva, Avaí, Bauru, Cabrália Paulista, Duartina, Iacanga, Lucianópolis, Paulistânia, Piratininga, Presidente Alves e Ubirajara
Fonte
TRT-15, página oficial de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Contexto
A reclamação trabalhista de Duartina vai para o Fórum Trabalhista de Bauru; o recurso sobe ao TRT-15, em Campinas (Lei federal n.º 7.520/1986).

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Duartina-SP

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Avenida São Paulo, 235, Centro, CEP 17470-041
Telefone
(14) 3282-4115

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Juridica

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis
Endereço
Rua Domiciano Arêdes, nº. 682, Centro, CEP 17470-011
Telefone
(14) 3282-1889

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Titulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Theophilo Cordovil, 65, Centro
Telefone
(14) 3282-1532

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Panorama
Duartina, como sede da comarca, tem o registro de imóveis e o tabelionato de protesto dos quatro municípios, além do registro civil com interdições e tutelas.
Unidades
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Duartina · Endereço
Rua Domiciano Aredes, 682, Duartina/SP
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Duartina · CEP
17470-136
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Duartina · Telefones
(14) 3282-1889
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Duartina · Atribuições
registro de imóveis, títulos e documentos e pessoa jurídica (CNS 120212)
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Duartina · Fonte
TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Duartina · Fonte url
extrajudicial.tjsp.jus.br/consulta-enderecos
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Duartina · Endereço
Rua Theophilo Cordovil, 65, Duartina/SP
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Duartina · CEP
17470-005
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Duartina · Telefones
(14) 3282-1532
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Duartina · Atribuições
notas e protesto (CNS 124941)
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Duartina · Fonte
TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Duartina · Fonte url
extrajudicial.tjsp.jus.br/consulta-enderecos
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Duartina · Endereço
Avenida São Paulo, 235, Duartina/SP
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Duartina · CEP
17470-041
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Duartina · Telefones
(14) 3282-4115
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Duartina · E-mail
duartina@arpensp.org.br
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Duartina · Atribuições
registro civil das pessoas naturais, interdições e tutelas, e notas (CNS 113886)
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Duartina · Fonte
TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Duartina · Fonte url
extrajudicial.tjsp.jus.br/consulta-enderecos

Prefeitura, Câmara e serviços, Duartina/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Duartina começou como Patrimônio de Santa Luzia, núcleo fundado por Theodoro Lopes Pedroso em 13 de dezembro de 1920, em terras do município de Piratininga, numa região já ocupada pela lavoura por causa da fertilidade do solo. O lugar cresceu depressa: virou distrito de paz em dezembro de 1922, com o nome de Santa Luzia, abrangendo também o distrito policial de Gralha. Em dezembro de 1926, segundo o histórico do IBGE, conquistou a emancipação, já como Duartina, levando consigo o distrito de Antas, a futura Gália; o município foi instalado em 19 de maio de 1927. Gralha ficou com Duartina até 1953, quando a Lei estadual n.º 2.456 a desmembrou como município de Lucianópolis.

Economia

A fertilidade do solo, que o IBGE aponta como motor do povoamento da região antes mesmo da fundação, continua no centro da economia de Duartina. O município tem 264,6 km² e 46,6 habitantes por quilômetro quadrado, e o PIB municipal passou de R$ 253 milhões em 2021 para R$ 436 milhões em 2023, cerca de R$ 35 mil por habitante pela população do Censo. Como sede da comarca, Duartina recebe o registro de imóveis e o protesto dos quatro municípios.

Panorama jurídico

Durante as primeiras décadas, Duartina não tinha fórum próprio: os quadros territoriais do IBGE de 1936 a 1953 a põem no termo e comarca de Piratininga, o município de que se separou. Hoje é a sede: a comarca de Duartina reúne quatro municípios, entre eles Lucianópolis, o antigo distrito de Gralha, e a Lei Complementar estadual n.º 980/2005 a classifica como de entrância inicial. O prédio da Rua Sete de Setembro concentra quase toda a vida judicial da comarca, com a vara cumulativa, o juizado, o CEJUSC, o gabinete da Promotoria e a sala da OAB. As fases que saem dali vão todas a Bauru: a investigação até a denúncia, na Vara Regional das Garantias, e a execução da pena em regime fechado e semiaberto, no DEECRIM da 3ª RAJ.

Curiosidades

O nome Duartina homenageia Dom Carlos Duarte da Costa, bispo de Botucatu na época da emancipação. E Duartina foi, por algum tempo, mãe de dois municípios: o distrito de Antas, que saiu com ela de Piratininga em 1926, virou Gália, e o de Gralha virou Lucianópolis em 1953; esta continua ligada a Duartina pela comarca.

Segurança e fronteira

A delegacia de Duartina, na Avenida Nove de Julho, 477, responde à Seccional de Bauru, no DEINTER 4. Nenhum dos municípios da comarca tem presídio; o preso provisório da região costuma ser levado ao CDP de Bauru, e o semiaberto tem três Centros de Progressão Penitenciária na mesma cidade, conforme decide a administração penitenciária.

Dados do município

Gentílico
duartinense
Região intermediária (IBGE)
Bauru
Região imediata (IBGE)
Bauru
Área (km²)
264.557
População (Censo 2022)
12.328
Densidade demográfica (hab/km²)
46.6
PIB (2023)
R$ 435,8 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

De termo de Piratininga a sede de comarca

Até os anos 1950 Duartina pertencia ao termo e comarca de Piratininga; hoje é sede de comarca com quatro municípios, e Piratininga não está entre eles.

Fonte: IBGE, Biblioteca, verbete Duartina; TJSP, Lista Telefônica

Fórum com Promotoria e OAB no mesmo prédio

A Lista Telefônica do TJSP registra, no pavimento superior do fórum, o gabinete da Promotoria e a sala da OAB.

Fonte: TJSP, Lista Telefônica (imóvel 76)

Perguntas rápidas sobre Duartina/SP

Qual é o telefone do fórum de Duartina?

O telefone do Fórum da Comarca de Duartina (Prof. Dr. Silvio Marques Junior) é (14) 3282-8801, e o e-mail é duartinaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Duartina?

Fórum da Comarca de Duartina (Prof. Dr. Silvio Marques Junior): Rua Sete de Setembro, 486, Centro, Duartina/SP, CEP 17470-015.

Qual é o horário do fórum de Duartina?

Advogados e estagiários com carteira da OAB e protocolo: 9h às 17h; certidões e Juizado Especial Cível: 13h às 17h.

Duartina pertence a qual comarca?

Duartina é sede da Comarca de Duartina (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Duartina?

O crime doloso contra a vida cometido em Duartina, Cabrália Paulista, Lucianópolis ou Ubirajara vai a Júri no fórum da Rua Sete de Setembro, 486. São Paulo não regionaliza o Júri, e a única vara judicial com competência criminal da comarca é a Vara Judicial de Duartina; o cartório é o Ofício Judicial, (14) 3282-8806, e-mail duartina@tjsp.jus.br.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Duartina?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, telefone (14) 2106-2952, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br, à qual a planilha da Corregedoria vincula o CDP e os três Centros de Progressão Penitenciária de Bauru.

Qual delegacia atende Duartina?

Delegacia de Polícia do Município de Duartina, Avenida Nove de Julho, 477, Centro, Duartina/SP, telefone (14) 3282-1133.

Tem Defensoria Pública em Duartina?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Bauru (Regional Bauru), Av. Getúlio Vargas, 21-59, Vila Aviação, Bauru/SP, telefone (14) 2109-8219 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

18fontes consultadas, 17 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (32ª CJ Bauru · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias; art. 2º, II) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso LXVI (Duartina, entrância inicial) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias (registro de imóveis, notas e… · extrajudicial.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma na comarca; CDP e CPPs de Bauru) · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 10fontes
  1. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025/2) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (unidade de Bauru; nenhuma em Duartina) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, páginas das 21ª (Bauru) e 42ª (Garça) Subseções e relação oficial de subseções · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRF3, Seção Judiciária de São Paulo, jurisdição da 8ª Subseção (Bauru), cópia arquivada de 20/05/2026 · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, Biblioteca, verbete Duartina · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Prefeitura de Duartina, portal oficial (endereço, telefone, e-mail e horário) · duartina.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Câmara Municipal de Duartina, portal oficial (sede, telefone, e-mail e horário) · camaraduartina.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  10. Wikimedia Commons, fotografia da Igreja de Santa Luzia, em Duartina (CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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