Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Duartina
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 2
- Circunscrição judiciária
- 32ª Circunscrição Judiciária, sede em Bauru
- Região administrativa judiciária
- 3ª RAJ, Bauru
- Situação
- Comarca instalada, com duas varas instaladas segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que a põe na 3ª RAJ, de Bauru, com quatro municípios: Duartina, Cabrália Paulista, Lucianópolis e Ubirajara. Até a década de 1950, segundo os quadros territoriais do IBGE, Duartina pertencia ao termo e comarca de Piratininga.
- Classificação
- A Lei Complementar estadual n.º 980, de 21 de dezembro de 2005, relacionou Duartina no artigo 4º, inciso LXVI, entre as comarcas de entrância inicial, sem a marca de foro distrital. O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 32ª Circunscrição Judiciária, a de Bauru, dentro da 3ª RAJ.
- Estrutura
- Nos setores da Lista Telefônica aparecem a Vara Judicial, de competência cumulativa, com o seu Ofício Judicial, e o Juizado Especial Cível e Criminal, ao lado do CEJUSC, do Setor Técnico de Serviço Social, do gabinete da Promotoria e da sala da OAB, todos no mesmo prédio.
Varas
- · Vara Judicial de Duartina · Telefones
- (14) 3282-8806, (14) 3282-8802
- · Vara Judicial de Duartina · E-mail
- duartina@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Duartina · Competência
- Vara judicial de competência cumulativa da comarca: cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal em meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, nos mesmos telefones e e-mail.
- · Vara Judicial de Duartina · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial", imóvel 76)
- · Vara Judicial de Duartina · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Duartina · Telefones
- (14) 3282-8804
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Duartina · E-mail
- duartinajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Duartina · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Duartina · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal", imóvel 76)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Duartina · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
- (14) 3282-8807
- · CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · E-mail
- cejusc.duartina@tjsp.jus.br
- · Setor Técnico de Serviço Social · Telefone
- (14) 3282-8805
- · Gabinete da Promotoria (pavimento superior) · Telefone
- (14) 3282-9990
- · Sala da OAB (pavimento superior) · Telefone
- (14) 3282-1919
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Duartina
- Fórum
- Fórum da Comarca de Duartina
- Descrição
- O crime doloso contra a vida cometido em Duartina, Cabrália Paulista, Lucianópolis ou Ubirajara vai a Júri no fórum da Rua Sete de Setembro, 486. São Paulo não regionaliza o Júri, e a única vara judicial com competência criminal da comarca é a Vara Judicial de Duartina; o cartório é o Ofício Judicial, (14) 3282-8806, e-mail duartina@tjsp.jus.br. O inquérito de homicídio corre na comarca desde o início, fora do juízo das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). Confirme a vara pelo número do processo na consulta do e-SAJ.
- Telefones
- (14) 3282-8806
- duartina@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 76, setores); Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, CEP 17030-570, a cerca de 37 km em linha reta. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante dos quatro municípios da comarca até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, em Bauru ou por videoconferência; oferecida a denúncia, o processo volta a Duartina. O Júri, a violência doméstica e familiar contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
- Telefones
- (14) 2106-2563
- vrgbauru@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias", Fórum Bauru IV) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, telefone (14) 2106-2952, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br, à qual a planilha da Corregedoria vincula o CDP e os três Centros de Progressão Penitenciária de Bauru. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: a Vara Judicial de Duartina, (14) 3282-8806, duartina@tjsp.jus.br.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 628/2013 (Unidade Regional da 3ª RAJ)
- Telefones
- (14) 2106-2952, (14) 3282-8806
- deecrimbauru@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 3ª RAJ) e Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Bauru IV)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Duartina · Código IBGE
- 3514502
- · Cabrália Paulista · Código IBGE
- 3508306
- · Lucianópolis · Código IBGE
- 3527504
- · Ubirajara · Código IBGE
- 3555505