Cidade de SP

Piratininga/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Piratininga, vizinha de Bauru, nasceu em 1905 com a estação da Companhia Paulista e virou município em 1913, desmembrada de Agudos. Tem 15.108 habitantes (Censo 2022) em 402,4 km² e é Município de Interesse Turístico. É sede de uma comarca antiga, de entrância inicial, na Circunscrição de Bauru e na 3ª RAJ: o fórum fica na Rua Doutor José Lisboa Júnior, 67, com vara única, onde também se reúne o Júri. A custódia do flagrante, a execução em regime fechado e semiaberto, a Defensoria e as Justiças Federal e do Trabalho ficam em Bauru, a cerca de 20 km.

UF
SP
Porte
micro
População
15.108 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum de Piratininga/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Piratininga - (Arthur César da Silva Whitaker)
Endereço
Rua Doutor José Lisboa Jr., 67, Centro, Piratininga/SP, CEP 17490-058 · abrir no mapa
Telefone
(14) 2216-5956
E-mail
piratiningaadm@tjsp.jus.br
Horário
Regra geral do TJSP: 1º grau: público 13h às 17h; advogados 9h às 17h (capital e interior). Provimento CSM nº 2.651/2022, Conselho Superior da Magistratura do TJSP.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Piratininga (SP), o juízo competente é da Comarca de Piratininga, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Piratininga? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Piratininga/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Piratininga/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Piratininga: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Piratininga em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Piratininga? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Piratininga, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Piratininga, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Piratininga/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Piratininga
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de Bauru
Região administrativa judiciária
3ª RAJ, Bauru
Situação
Comarca instalada, com sede na cidade, só o município de Piratininga na área e 1 vara instalada segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP. A comarca é antiga: os quadros territoriais de 1936 a 1943 registrados pelo IBGE já tratam Piratininga como sede de comarca, com termo que chegou a reunir também Duartina. A LC estadual n.º 980/2005 a relacionou entre as comarcas de entrância inicial (artigo 4º, inciso CLXXIX).
Classificação
Entrância inicial, na Circunscrição Judiciária de Bauru e na 3ª RAJ, segundo a Lista Telefônica e o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025.
Estrutura
Uma vara única, com cartório no Ofício Judicial e Distribuidor no mesmo telefone, o Serviço Social do setor técnico, a sala dos oficiais de justiça e salas da Promotoria e da OAB, tudo no fórum da Rua Doutor José Lisboa Júnior.
Varas
· Vara Judicial de Piratininga (Vara Única) · Telefones
(14) 2216-5958, (14) 2216-5957
· Vara Judicial de Piratininga (Vara Única) · E-mail
piratininga@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Piratininga (Vara Única) · Competência
Vara única da comarca, com toda a competência de primeiro grau (cível, família, infância, criminal, Júri, execução criminal em meio aberto e juizado especial), com cartório no Ofício Judicial; a sala de audiências atende no (14) 2216-5960
· Vara Judicial de Piratininga (Vara Única) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial", "Ofício Judicial (Vara Única)" e "Distribuidor", Fórum Piratininga)
· Vara Judicial de Piratininga (Vara Única) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Serviço Social (setor técnico) · Telefone
(14) 2216-5955 e (14) 2216-5954
· Serviço Social (setor técnico) · E-mail
piratiningaservicoso@tjsp.jus.br
· Sala dos Oficiais de Justiça · Telefone
(14) 2216-5953
· Sala da Promotoria · Telefone
(14) 3265-1844
· Sala da OAB · Telefone
(14) 3265-1471
Juri
Vara
Vara Judicial de Piratininga (Vara Única)
Fórum
Fórum Piratininga - (Arthur César da Silva Whitaker)
Descrição
Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Piratininga é julgado pelo Tribunal do Júri no fórum da Rua Doutor José Lisboa Júnior, 67, no Centro. A comarca tem vara única, e o Ofício Judicial atende no (14) 2216-5958. O inquérito de homicídio não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): corre em Piratininga desde o início.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 218, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, CEP 17030-570, a cerca de 20 km em linha reta. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Piratininga até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial em Bauru ou por videoconferência; oferecida a denúncia, o processo volta à vara de Piratininga. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm em Piratininga desde o inquérito.
Telefones
(14) 2106-2563
E-mail
vrgbauru@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias", Fórum Bauru IV)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, em Bauru, telefone (14) 2106-2952, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da região (os três Centros de Progressão Penitenciária e o CDP de Bauru, Balbinos, Reginópolis, Pirajuí e as demais da 3ª RAJ). Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Piratininga: a vara de Piratininga, pelo Ofício Judicial, (14) 2216-5958, piratininga@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 628/2013 (Unidade Regional da 3ª RAJ)
Telefones
(14) 2106-2952, (14) 2216-5958
E-mail
deecrimbauru@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 3ª RAJ); Lista Telefônica (Ofício Judicial de Piratininga)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Piratininga · Código IBGE
3539400

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Piratininga não tem unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária. As mais próximas ficam em Bauru, a cerca de 20 km em linha reta: o Centro de Detenção Provisória, que recebe presos provisórios da região, e os três Centros de Progressão Penitenciária, de regime semiaberto, todos vinculados ao DEECRIM da 3ª RAJ, na mesma cidade. A unidade de cada pessoa depende da vaga e da decisão da SAP; confirme pelo telefone da unidade.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Endereço
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 349, Distrito Industrial III, Bauru/SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · CEP
17064-901
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Telefones
(14) 3239-9477, (14) 3239-9777
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Regime
presos provisórios
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru), (14) 2106-2952, deecrimbauru@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Progressão Penitenciária I "Dr. Alberto Brocchieri" de Bauru · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Progressão Penitenciária I "Dr. Alberto Brocchieri" de Bauru · Endereço
Rodovia Marechal Rondon, km 353, Zona Rural, Bauru/SP
· Centro de Progressão Penitenciária I "Dr. Alberto Brocchieri" de Bauru · CEP
17022-900
· Centro de Progressão Penitenciária I "Dr. Alberto Brocchieri" de Bauru · Telefones
(14) 3237-2213, (14) 3239-1052
· Centro de Progressão Penitenciária I "Dr. Alberto Brocchieri" de Bauru · Regime
semiaberto
· Centro de Progressão Penitenciária I "Dr. Alberto Brocchieri" de Bauru · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru), (14) 2106-2952, deecrimbauru@tjsp.jus.br
· Centro de Progressão Penitenciária I "Dr. Alberto Brocchieri" de Bauru · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Centro de Progressão Penitenciária I "Dr. Alberto Brocchieri" de Bauru · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A Delegacia do Município, na Rua Vinte e Cinco de Janeiro, atende presencialmente em horário comercial e, fora dele, à distância; na urgência, o caminho é o 190 da Polícia Militar. A Prefeitura tem uma Coordenadoria de Segurança e Defesa Civil, (14) 3265-9536. Por estar colada em Bauru, Piratininga tem a vinte quilômetros a Seccional, a Delegacia de Defesa da Mulher de referência e a vara regional que recebe os flagrantes.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Piratininga, unidade de 3ª Classe subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Bauru, no DEINTER 4 (Bauru).
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Piratininga · Endereço
Rua Vinte e Cinco de Janeiro, 66, Centro, Piratininga/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Piratininga · CEP
17490-000
· Delegacia de Polícia do Município de Piratininga · Telefones
(14) 3265-1222
· Delegacia de Polícia do Município de Piratininga · E-mail
dpm.piratininga@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Piratininga · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h; fora desse horário, atendimento à distância pela própria unidade
· Delegacia de Polícia do Município de Piratininga · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Piratininga · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Piratininga: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e o endereço oabsp.org.br/subsecao/piratininga responde "Subseção não encontrada". A sala da OAB no fórum de Piratininga, (14) 3265-1471, aparece na Lista Telefônica do TJSP com e-mail do domínio da subseção de Bauru, a 21ª, que é a que atende a advocacia local.
Subseção mais próxima
21ª Subseção da OAB/SP, Bauru
Endereço
Avenida Nações Unidas, 30-30, Bauru/SP, CEP 17012-202
Telefones
(14) 3227-3074, (14) 3227-3636
E-mail
bauru@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/bauru
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 21ª Subseção, Bauru (Fale conosco); TJSP, Lista Telefônica (Sala da OAB no Fórum Piratininga, com e-mail do domínio oabbauru.org.br)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/bauru

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Piratininga
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Sala da Promotoria" no Fórum Piratininga)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Atribuição
A Promotoria tem sala no próprio fórum, na Rua Doutor José Lisboa Júnior, 67, e oficia junto à vara única, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania.
Telefones
Telefones
(14) 3265-1844

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Bauru (Regional Bauru)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Avenida Getúlio Vargas, 21-59, Vila Aviação, Bauru/SP
CEP
17018-000
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Piratininga)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Piratininga; a mais próxima na relação oficial é a de Bauru, sede da Regional, a cerca de 20 km em linha reta. No fórum de Piratininga, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri.
Telefones
Telefones
(14) 2109-8219

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Piratininga corre na 8ª Subseção Judiciária de Bauru, em Bauru.

Bauru - 8ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Bauru

Endereço
Rua Araújo Leite, nº39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru/SP, CEP 17012-432
Telefone
(14) 2107-9500
E-mail do plantão
bauru-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 23ª Zona · Fica em Bauru

Endereço
Rua Antonio Alves, 21-35, Vila Santa Tereza, Bauru/SP, CEP 17012-060
Telefone
(14) 3232-7242
E-mail
ze023@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Bauru, Piratininga.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
8ª Subseção Judiciária de Bauru, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Piratininga não é sede de vara federal. Previdenciário, ações contra a União e o INSS e crimes federais correm na 8ª Subseção Judiciária, em Bauru, que tem também Juizado Especial Federal.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Bauru (8ª Subseção)", cópia do Arquivo da Internet de 10/08/2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Bauru (1ª a 4ª Varas do Trabalho)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Xingu, 4-44, Alto Higienópolis, Bauru/SP
CEP
17013-023
Jurisdição
Reclamações trabalhistas de Piratininga vão para o Fórum Trabalhista de Bauru, cujas quatro varas atendem também Agudos, Arealva, Avaí, Cabrália Paulista, Duartina, Iacanga, Lucianópolis, Paulistânia, Presidente Alves e Ubirajara. A conciliação pré-processual fica no CEJUSC de Bauru, no mesmo prédio, e o recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, páginas oficiais de Jurisdição e de Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(14) 3203-3020, (14) 3203-4735

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Piratininga-SP

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Avenida General Júlio Marcondes Salgado nº 31, Centro, CEP 17490-066
Telefone
(14) 3265-2140

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Piratininga - SP

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Doutor José Lisboa Júnior, 150A, Centro, CEP 17490-058
Telefone
(14) 3149-0387

Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
RUA 25 DE JANEIRO n.º 40, Centro, CEP 17490-070
Telefone
(14) 3265-1751
E-mail
contato@tabelionatopiratininga.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Piratininga/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Até meados do século XIX, a região era território dos Kaingang, que resistiam à entrada dos colonos. Com a marcha do café para o oeste, o mineiro Faustino Ribeiro da Silva ergueu por volta de 1895 uma capela que deu origem ao Patrimônio dos Inocentes. Em 1905 o coronel Vergílio Rodrigues Alves doou quinze alqueires à Companhia Paulista de Estradas de Ferro para levar os trilhos até ali; a ferrovia reservou o lote da estação e loteou o resto como Vila de Piratininga, a cerca de 400 metros do patrimônio, e os moradores mudaram-se para perto da estação, onde ergueram a matriz. Veio o distrito, pela Lei estadual n.º 1.121/1907, e a emancipação, pela Lei n.º 1.395, de 17 de dezembro de 1913, com instalação em 14 de março de 1914.

Economia

O PIB de Piratininga cresceu de R$ 278 milhões em 2021 para R$ 390 milhões em 2023, segundo o IBGE, alta de cerca de 40% em dois anos. A cidade nasceu do café e da ferrovia, e a vizinhança de Bauru, a cerca de vinte quilômetros, pesa no dia a dia de quem mora ali. A Lei estadual n.º 18.379/2025 mantém Piratininga entre os Municípios de Interesse Turístico do Estado. Para o Direito, isso se traduz em contratos rurais e em demanda trabalhista que segue para o Fórum Trabalhista de Bauru.

Panorama jurídico

Piratininga tem fórum próprio há muito tempo. Os quadros territoriais de 1936 a 1943 que o IBGE registra já a tratam como sede de comarca, com um termo que chegou a incluir Duartina. Hoje a comarca é de um município só, de entrância inicial, com uma vara única no fórum da Rua Doutor José Lisboa Júnior, onde ficam também salas da Promotoria e da OAB. A proximidade com Bauru molda o resto: a Vara Regional das Garantias, o DEECRIM da 3ª RAJ, a Defensoria, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho estão todos a cerca de vinte quilômetros, na cidade vizinha.

Curiosidades

O IBGE traduz o nome Piratininga como "peixe seco", o peixe que fica a secar quando o rio baixa depois da cheia. Outra curiosidade é a mudança de endereço da cidade inteira: os moradores do Patrimônio dos Inocentes trocaram o núcleo original pela vila que a Companhia Paulista loteou a 400 metros, junto à estação inaugurada em 1905. O antigo distrito de Mirante, criado em 1922, virou Cabrália e depois Pirajaí, antes de se emancipar em 1948 como Cabrália Paulista.

Educação e cidadania

Piratininga resolve na cidade o básico da rede de proteção: a Prefeitura, a Delegacia do Município e o Serviço Social do fórum, que atende a vara em casos de família e infância. A Defensoria Pública não tem unidade no município, e quem não pode pagar advogado depende do convênio com a OAB/SP, que tem sala no fórum, ou da unidade de Bauru.

Dados do município

Gentílico
piratiningano
Região intermediária (IBGE)
Bauru
Região imediata (IBGE)
Bauru
Área (km²)
402.409
População (Censo 2022)
15.108
Densidade demográfica (hab/km²)
37.54
PIB (2023)
R$ 389,7 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Piratininga/SP

Qual é o telefone do fórum de Piratininga?

O telefone do Fórum Piratininga - (Arthur César da Silva Whitaker) é (14) 2216-5956, e o e-mail é piratiningaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Piratininga?

Fórum Piratininga - (Arthur César da Silva Whitaker): Rua Doutor José Lisboa Jr., 67, Centro, Piratininga/SP, CEP 17490-058.

Piratininga pertence a qual comarca?

Piratininga é sede da Comarca de Piratininga (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Piratininga?

Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Piratininga é julgado pelo Tribunal do Júri no fórum da Rua Doutor José Lisboa Júnior, 67, no Centro. A comarca tem vara única, e o Ofício Judicial atende no (14) 2216-5958.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Piratininga?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, em Bauru, telefone (14) 2106-2952, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da região (os três Centros de Progressão Penitenciária e o CDP de Bauru, Balbinos, Reginópolis, Pirajuí e as demais da 3ª RAJ).

Qual delegacia atende Piratininga?

Delegacia de Polícia do Município de Piratininga, Rua Vinte e Cinco de Janeiro, 66, Centro, Piratininga/SP, telefone (14) 3265-1222.

Tem Defensoria Pública em Piratininga?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Bauru (Regional Bauru), Avenida Getúlio Vargas, 21-59, Vila Aviação, Bauru/SP, telefone (14) 2109-8219 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (Piratininga, entrância inicial) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (bloco da 3ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (Piratininga, entrância inicial, art. 4º, CLXXIX) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Decreto estadual n.º 44.448/1999 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. ALESP, Lei estadual n.º 18.379/2025 (Anexo II, Municípios de Interesse Turístico · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 8fontes
  1. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma em Piratininga) · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (unidade Bauru) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, relação de subseções e página da 21ª Subseção, Bauru · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRF3, Jurisdição por Subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRT da 15ª Região, Jurisdição e Informações das Varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, Biblioteca, verbete Piratininga · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Página oficial em piratininga.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional