Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Piratininga
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 1
- Circunscrição judiciária
- Circunscrição Judiciária de Bauru
- Região administrativa judiciária
- 3ª RAJ, Bauru
- Situação
- Comarca instalada, com sede na cidade, só o município de Piratininga na área e 1 vara instalada segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP. A comarca é antiga: os quadros territoriais de 1936 a 1943 registrados pelo IBGE já tratam Piratininga como sede de comarca, com termo que chegou a reunir também Duartina. A LC estadual n.º 980/2005 a relacionou entre as comarcas de entrância inicial (artigo 4º, inciso CLXXIX).
- Classificação
- Entrância inicial, na Circunscrição Judiciária de Bauru e na 3ª RAJ, segundo a Lista Telefônica e o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025.
- Estrutura
- Uma vara única, com cartório no Ofício Judicial e Distribuidor no mesmo telefone, o Serviço Social do setor técnico, a sala dos oficiais de justiça e salas da Promotoria e da OAB, tudo no fórum da Rua Doutor José Lisboa Júnior.
Varas
- · Vara Judicial de Piratininga (Vara Única) · Telefones
- (14) 2216-5958, (14) 2216-5957
- · Vara Judicial de Piratininga (Vara Única) · E-mail
- piratininga@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Piratininga (Vara Única) · Competência
- Vara única da comarca, com toda a competência de primeiro grau (cível, família, infância, criminal, Júri, execução criminal em meio aberto e juizado especial), com cartório no Ofício Judicial; a sala de audiências atende no (14) 2216-5960
- · Vara Judicial de Piratininga (Vara Única) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial", "Ofício Judicial (Vara Única)" e "Distribuidor", Fórum Piratininga)
- · Vara Judicial de Piratininga (Vara Única) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Serviço Social (setor técnico) · Telefone
- (14) 2216-5955 e (14) 2216-5954
- · Serviço Social (setor técnico) · E-mail
- piratiningaservicoso@tjsp.jus.br
- · Sala dos Oficiais de Justiça · Telefone
- (14) 2216-5953
- · Sala da Promotoria · Telefone
- (14) 3265-1844
- · Sala da OAB · Telefone
- (14) 3265-1471
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Piratininga (Vara Única)
- Fórum
- Fórum Piratininga - (Arthur César da Silva Whitaker)
- Descrição
- Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Piratininga é julgado pelo Tribunal do Júri no fórum da Rua Doutor José Lisboa Júnior, 67, no Centro. A comarca tem vara única, e o Ofício Judicial atende no (14) 2216-5958. O inquérito de homicídio não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): corre em Piratininga desde o início.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 218, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, CEP 17030-570, a cerca de 20 km em linha reta. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Piratininga até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial em Bauru ou por videoconferência; oferecida a denúncia, o processo volta à vara de Piratininga. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm em Piratininga desde o inquérito.
- Telefones
- (14) 2106-2563
- vrgbauru@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias", Fórum Bauru IV)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, em Bauru, telefone (14) 2106-2952, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da região (os três Centros de Progressão Penitenciária e o CDP de Bauru, Balbinos, Reginópolis, Pirajuí e as demais da 3ª RAJ). Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Piratininga: a vara de Piratininga, pelo Ofício Judicial, (14) 2216-5958, piratininga@tjsp.jus.br.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 628/2013 (Unidade Regional da 3ª RAJ)
- Telefones
- (14) 2106-2952, (14) 2216-5958
- deecrimbauru@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 3ª RAJ); Lista Telefônica (Ofício Judicial de Piratininga)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Piratininga · Código IBGE
- 3539400