Cidade de SP

Bauru

Bauru é o principal polo regional do centro-oeste paulista, cidade nascida do maior entroncamento ferroviário do interior do país. Sede de comarca de entrância final do TJSP — com Vara do Júri e Varas de Execuções Criminais — e de subseção judiciária federal própria (TRF3), reúne também um grande complexo penitenciário da SAP, o que dá especial relevo à defesa criminal e à execução penal na região.

UF
SP
Porte
média-grande
População
379.146 hab.

Para questões judiciais em Bauru (SP), o juízo competente é da Comarca de Bauru — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Bauru nasceu de povoado erguido junto ao Rio Bauru, no fim do século XIX, e foi elevada a município em 1º de agosto de 1896. O destino da cidade, porém, foi selado pelos trilhos: na primeira década do século XX chegaram a Estrada de Ferro Sorocabana e, sobretudo, a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (1905), que partia de Bauru rumo a Mato Grosso e à fronteira com a Bolívia, seguida pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro em 1910. O encontro das três ferrovias transformou o povoado no maior entroncamento ferroviário do interior — porta de entrada para a colonização do oeste paulista e do sul de Mato Grosso. Para lá convergiram trabalhadores, imigrantes e comerciantes, e a estação da Noroeste tornou-se o coração de uma cidade que cresceu à sombra dos trilhos e ergueu, ao redor deles, seus primeiros bairros operários.

Economia

A economia de Bauru reflete sua vocação de entreposto: o comércio e os serviços, herdeiros diretos da função ferroviária de distribuição, são a base do produto municipal, e a cidade figura entre os maiores PIBs do interior paulista. A industrialização efetiva veio a partir dos anos 1960, com a política de descentralização industrial, e hoje o parque fabril reúne segmentos metal-mecânico, alimentício e gráfico — com empresas de projeção nacional e presença exportadora. Some-se a isso um forte polo de saúde de referência regional e um expressivo eixo educacional, com câmpus da USP, da Unesp e instituições privadas de grande porte. Essa base diversificada — serviços, indústria, saúde e ensino — gera intensa atividade negocial, contratual e patrimonial, além de um fluxo populacional que alimenta a demanda por serviços jurídicos em praticamente todas as áreas do direito.

Panorama jurídico

Bauru concentra uma das estruturas judiciárias mais completas do interior paulista. É sede de comarca de entrância final do TJSP, com foro no Fórum Doutor Rodrigo Romeiro, reunindo varas cíveis, de família, da fazenda pública, da infância e juventude, varas criminais, a Vara do Júri e, desde a reorganização de 2024, a 1ª e a 2ª Varas de Execuções Criminais. Some-se a isso a 8ª Subseção Judiciária Federal (TRF3), com três varas federais e Juizado Especial Federal, e quatro Varas do Trabalho do TRT-15. O traço mais marcante, porém, é penitenciário: o município abriga um grande complexo da Secretaria da Administração Penitenciária — Centro de Detenção Provisória e os Centros de Progressão Penitenciária I, II e III —, o que faz da execução penal, dos benefícios e da progressão de regime demandas cotidianas na comarca. É nesse ambiente que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com acompanhamento próximo dos incidentes de execução e das audiências, sem qualquer promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

A memória de Bauru é ferroviária. A antiga Estação da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e o complexo que a cercava são o marco fundador da cidade, hoje preservados como patrimônio da história ferroviária paulista e abrigo da memória de gerações de ferroviários que fizeram de Bauru a cabeceira dos trilhos rumo ao oeste. Ao redor do antigo pátio, bairros como a Vila Falcão guardam o traçado urbano nascido da ferrovia. A cidade também cultiva um patrimônio verde de escala metropolitana, com bosques e parques urbanos que estruturam o lazer da população, e mantém viva, em seu calendário e em sua identidade visual, a lembrança do tempo em que era o ponto onde São Paulo se encontrava com o sertão. Esse patrimônio material e afetivo dá a Bauru uma personalidade própria dentro do centro-oeste paulista.

Curiosidades

Poucas cidades emprestaram o nome a um clássico da culinária brasileira. Conta-se que o sanduíche "bauru" — pão com rosbife, queijo derretido, tomate e pepino — foi criado nos anos 1930 no Ponto Chic, em São Paulo, e batizado em homenagem a um estudante de direito apelidado "Bauru", natural da cidade, que pedia sempre a mesma combinação; o lanche virou tradição e espalhou o nome do município pelo país. A vocação de Bauru como cruzamento também aparece no esporte e na cultura: cidade de forte tradição no basquete e ponto de passagem obrigatório entre a capital e o oeste, Bauru sempre foi lugar de encontro — de trilhos, de gente e de histórias.

Educação e cidadania

Bauru é um dos maiores polos universitários do interior paulista. A Universidade de São Paulo mantém no município a tradicional Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB-USP), referência nacional, enquanto a Unesp reúne câmpus com cursos de engenharia, arquitetura, design e comunicação. A elas somam-se instituições privadas de grande porte, como o Unisagrado e o ITE, que atraem estudantes de toda a região. Esse ambiente de ensino, saúde e serviços consolida Bauru como cidade de referência para dezenas de municípios vizinhos. A prefeitura atende na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy, e a Câmara Municipal, na Praça Dom Pedro II, no Centro, completam a estrutura de cidadania e acesso ao poder público local.

Dados do município

Mesorregião
Bauru
Microrregião
Bauru
População (Censo 2022)
379.146

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Bauru/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Bauru
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrancia
entrância final
Forum
Fórum Doutor Rodrigo Romeiro
Endereço
Rua Silva Jardim, 2-77, Jardim Bela Vista, Bauru - SP, CEP 17060-240
Telefone
Jurisdição
Bauru é sede de comarca de entrância final do TJSP — o nível mais elevado da estrutura judiciária estadual —, com foro no Fórum Doutor Rodrigo Romeiro. A estrutura reúne varas cíveis, de família e sucessões, da fazenda pública, da infância e juventude, varas criminais e juizados especiais. No campo criminal, a reorganização das execuções penais (vigente a partir de 08/01/2024) desmembrou a matéria em 1ª e 2ª Varas de Execuções Criminais, ao lado da Vara do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida. O grande complexo penitenciário instalado no município dá à execução penal local peso muito acima do usual para uma comarca do interior.
Consulta Processual
esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do
Site
www.tjsp.jus.br

OAB — Subseção

Nome
21ª Subseção da OAB/SP — Bauru
Endereço
Avenida Nações Unidas, 30-30, Bauru - SP, CEP 17012-202
Telefone
E-mail
Estrutura
Bauru é sede da 21ª Subseção da OAB/SP, uma das maiores do interior paulista, com sede própria na Avenida Nações Unidas e estrutura de apoio à advocacia — salas nos fóruns, convênios e Caixa de Assistência (CAASP) regional. É referência para os advogados que atuam nas comarcas do centro-oeste do estado.
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/bauru

Serviços federais na fronteira

Panorama
Bauru concentra os serviços federais da região: a Delegacia de Polícia Federal, na Avenida Getúlio Vargas, 20, Parque Jardim Europa, CEP 17017-383, telefone (14) 3223-5342 (passaporte, armas e polícia judiciária da União); a Delegacia da Receita Federal de Bauru, no Centro; e o atendimento do INSS pela agência local, com agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Inss
Atendimento do INSS pela agência de Bauru — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Policia Federal
Nome
Delegacia de Polícia Federal em Bauru
Endereço
Avenida Getúlio Vargas, 20, Parque Jardim Europa, Bauru - SP, CEP 17017-383
Telefone
Receita Federal
Nome
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru
Endereço
Rua Treze de Maio, Centro, Bauru - SP, CEP 17015-902

Estabelecimentos penais

Panorama
Bauru é um dos principais polos do sistema penitenciário paulista (SAP), o que faz da execução penal um tema central da atuação jurídica na comarca. No município funcionam o Centro de Detenção Provisória de Bauru "ASP Francisco Carlos Caneschi" (Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km 349, CEP 17064-901, telefone (14) 3239-9477), destinado a presos provisórios, e Centros de Progressão Penitenciária de regime semiaberto — o CPP I "Dr. Alberto Brocchieri" (Rodovia Marechal Rondon, Km 350), o CPP II e o CPP III "Prof. Noé Azevedo". As unidades integram a Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, o que torna progressão de regime, benefícios e incidentes de execução demandas recorrentes na comarca.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça de Bauru
Orgao
MP-SP
Jurisdição
Bauru sedia a Área Regional do Ministério Público do Estado de São Paulo e o conjunto das Promotorias de Justiça locais, com atuação cível e criminal, além do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) instalado no município.
Email Civel
Email Criminal
Site
www.mpsp.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo — Unidade Bauru
Orgao
DPE-SP
Endereço
Avenida Getúlio Vargas, 21-59, Vila Aviação, Bauru - SP
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo mantém unidade em Bauru, na Avenida Getúlio Vargas, com atendimento aos hipossuficientes nas áreas cível, de família, criminal e da execução penal. O atendimento é feito mediante agendamento prévio, presencial ou pelos canais oficiais da DPE-SP.
Site
www.defensoria.sp.def.br

Justiça Federal

Nome
Subseção Judiciária de Bauru (8ª Subseção)
Tribunal
Justiça Federal / TRF3 (Seção Judiciária de São Paulo — SJSP)
Endereço
Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Bauru - SP
Jurisdição
Bauru sedia a 8ª Subseção Judiciária da Justiça Federal, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O Fórum Federal reúne três Varas Federais, uma vara-gabinete de Juizado Especial Federal (JEF) e a Central de Conciliação (Cecon), processando demandas previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias. A jurisdição abrange cerca de trinta municípios do centro-oeste paulista, entre eles Agudos, Avaré, Lençóis Paulista, Pederneiras e Piratininga.
Site
www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/informacoes-g

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Bauru
Tribunal
TRT da 15ª Região (Campinas)
Endereço
Rua Xingu, 4-44, Higienópolis, Bauru - SP
Jurisdição
A Justiça do Trabalho em Bauru é atendida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas. O Fórum Trabalhista de Bauru concentra quatro Varas do Trabalho, reunidas em novas instalações na Rua Xingu, inauguradas em junho de 2026, refletindo o volume expressivo de ações trabalhistas do polo regional.
Pje
pje.trt15.jus.br
Site
trt15.jus.br

Justiça Eleitoral

Nome
Cartórios Eleitorais de Bauru
Tribunal
TRE-SP
Jurisdição
Bauru integra a circunscrição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), com zonas eleitorais próprias que respondem pelo alistamento, pela regularização do título e pela organização do pleito no município. O atendimento ao eleitor também pode ser feito pela central Disque-Eleitor 148.
Central Atendimento Eleitor
148
Site
www.tre-sp.jus.br

Segurança Pública

Panorama
Bauru é sede do DEINTER 4 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 4), da Polícia Civil, que coordena dezenas de municípios da região e reúne a Delegacia Seccional de Polícia de Bauru e as delegacias especializadas. O policiamento ostensivo é feito pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, com unidades regionais sediadas no município. O combate ao crime organizado conta ainda com o GAECO regional do MP-SP.
Policia Civil
Nome
DEINTER 4 — Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 4 (Bauru)
Endereço
Rua São Lourenço, 6-70, Bela Vista, Bauru - SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Bauru
Endereço
Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy, Bauru - SP, CEP 17014-900
Prefeito Nome
Suéllen Rosim
Prefeito Observacao
Prefeita reeleita em 2024 (mandato 2025-2028); vice-prefeito Orlando Costa Dias.
Site
www2.bauru.sp.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Bauru
Endereço
Praça Dom Pedro II, 1-50, Centro, Bauru - SP, CEP 17015-230
Site
www.bauru.sp.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional