Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Pirajuí
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Circunscrição judiciária
- 32ª Circunscrição Judiciária, Bauru
- Região administrativa judiciária
- 3ª RAJ, Bauru
- Número varas instaladas
- 3
- Municípios contexto
- A lista oficial do TJSP põe na comarca de Pirajuí, além da sede, Balbinos, Pongaí, Presidente Alves, Reginópolis e Uru, todos na 3ª RAJ. Guarantã, que também já foi distrito de Pirajuí, não está nessa lista.
- Classificação
- O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, e a Lista Telefônica classificam a comarca de Pirajuí como de entrância inicial, na 32ª Circunscrição Judiciária, com sede em Bauru, e na 3ª RAJ. A Lista registra três varas instaladas no fórum.
- Instalação
- A comarca é antiga: o verbete do IBGE registra que, em 1936, o município já formava o único termo judiciário da comarca de Pirajuí, que nos quadros de 1939 a 1948 abrangia também Presidente Alves e, depois, Guarantã.
Municípios
- Municípios
- Pirajuí, Balbinos, Pongaí, Presidente Alves, Reginópolis, Uru
Varas
- · 1ª Vara Judicial de Pirajuí · Telefones
- (14) 3584-8604
- · 1ª Vara Judicial de Pirajuí · Competência
- Vara judicial de competência cumulativa; o cartório é o 1º Ofício Judicial, no telefone acima
- · 1ª Vara Judicial de Pirajuí · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Judicial" e "1º Ofício Judicial")
- · 1ª Vara Judicial de Pirajuí · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Judicial de Pirajuí · Competência
- Vara judicial de competência cumulativa; o cartório é o 2º Ofício Judicial, sem telefone publicado na Lista
- · 2ª Vara Judicial de Pirajuí · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Judicial" e "2º Ofício Judicial")
- · 2ª Vara Judicial de Pirajuí · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível de Pirajuí · Telefones
- (14) 3584-8608
- · Juizado Especial Cível de Pirajuí · Horário
- 13h às 17h
- · Juizado Especial Cível de Pirajuí · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade
- · Juizado Especial Cível de Pirajuí · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível")
- · Juizado Especial Cível de Pirajuí · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Seção de Distribuição Judicial · Telefone
- (14) 3584-8603
- · CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
- (14) 3584-8609
- · Setor Técnico de Serviço Social · Telefone
- (14) 3584-8602
Juri
- Vara
- vara com competência criminal do Foro de Pirajuí
- Fórum
- Fórum Pirajuí (Alexandre Delphino Amorim Lima)
- Descrição
- O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Pirajuí, Balbinos, Pongaí, Presidente Alves, Reginópolis ou Uru corre no próprio fórum da comarca, na Praça Doutor Pedro da Rocha Braga, 43: não há regionalização do Júri em São Paulo, e a comarca não tem vara nem ofício privativo do Júri (a Lista Telefônica traz duas varas judiciais cumulativas, o Juizado Especial Cível e setores de apoio). A Lista não diz qual das duas varas preside o Júri; confirme pelo número do processo na consulta processual do e-SAJ. O caso de Júri não passa pela Vara Regional das Garantias.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 215) e Resolução TJSP n.º 939/2024, art.
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, CEP 17030-570. Recebe os novos inquéritos, procedimentos investigatórios e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia; oferecida a denúncia, o processo vai à vara da comarca de Pirajuí. Ficam fora do juízo das garantias os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica e familiar contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo, que correm na comarca desde o inquérito; nesses casos a vara regional recebe só a custódia do flagrante.
- Telefones
- (14) 2106-2563
- vrgbauru@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias", Fórum Bauru IV)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, telefone (14) 2106-2952, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br. É a ela que estão vinculadas as sete unidades prisionais da comarca: as três de Pirajuí, as duas de Balbinos e as duas de Reginópolis. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis, medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora na comarca de Pirajuí, uma das varas do fórum local.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Por isso o preso de outra cidade que cumpre pena num presídio de Pirajuí tem a execução no DEECRIM de Bauru, e não na comarca de origem; transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 628/2013 (Unidade Regional da 3ª RAJ)
- Telefones
- (14) 2106-2952
- deecrimbauru@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 3ª RAJ) e Lista Telefônica (setor "DEECRIM - Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - 3ª RAJ")
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Para Pirajuí, a Resolução n.º 628/2013 do Órgão Especial é a norma certa: é a que regulamenta a Unidade Regional da 3ª RAJ, com sede em Bauru, a cerca de 44 km em linha reta. Cada RAJ tem a sua resolução.