Cidade de SP

Pirajuí/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Pirajuí, no centro-oeste paulista, tem 22.431 habitantes (Censo 2022) em 824 km² e é sede de uma comarca do TJSP de entrância inicial que julga também Balbinos, Pongaí, Presidente Alves, Reginópolis e Uru. O Fórum fica na Praça Doutor Pedro da Rocha Braga, 43, com duas varas judiciais e o Juizado Especial Cível; o Júri corre ali. A comarca abriga sete penitenciárias, todas com a execução no DEECRIM de Bauru, onde também fica a Vara das Garantias. A cidade é sede da 140ª Subseção da OAB/SP; a Defensoria mais próxima está em Bauru.

UF
SP
Porte
pequena
População
22.431 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Pirajuí/SP
Vladimir Benincasa / Grupo de Pesquisa Patrimônio, Cidades e Territórios, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Fazenda_do_Engenho,_Piraju%C3%AD-SP,_Vladimir_Benincasa_1.jpg)

Fórum de Pirajuí/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Pirajuí (Alexandre Delphino Amorim Lima)
Endereço
Praça Doutor Pedro da Rocha Braga, 43, Centro, Pirajuí/SP, CEP 16600-041 · abrir no mapa
Telefone
(14) 3584-8601
E-mail
pirajuiadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral e certidões: 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB e protocolo: 9h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Pirajuí (SP), o juízo competente é da Comarca de Pirajuí, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Pirajuí/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Pirajuí/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Pirajuí: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Pirajuí em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Pirajuí/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Pirajuí
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
32ª Circunscrição Judiciária, Bauru
Região administrativa judiciária
3ª RAJ, Bauru
Número varas instaladas
3
Municípios contexto
A lista oficial do TJSP põe na comarca de Pirajuí, além da sede, Balbinos, Pongaí, Presidente Alves, Reginópolis e Uru, todos na 3ª RAJ. Guarantã, que também já foi distrito de Pirajuí, não está nessa lista.
Classificação
O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, e a Lista Telefônica classificam a comarca de Pirajuí como de entrância inicial, na 32ª Circunscrição Judiciária, com sede em Bauru, e na 3ª RAJ. A Lista registra três varas instaladas no fórum.
Instalação
A comarca é antiga: o verbete do IBGE registra que, em 1936, o município já formava o único termo judiciário da comarca de Pirajuí, que nos quadros de 1939 a 1948 abrangia também Presidente Alves e, depois, Guarantã.
Municípios
Municípios
Pirajuí, Balbinos, Pongaí, Presidente Alves, Reginópolis, Uru
Varas
· 1ª Vara Judicial de Pirajuí · Telefones
(14) 3584-8604
· 1ª Vara Judicial de Pirajuí · Competência
Vara judicial de competência cumulativa; o cartório é o 1º Ofício Judicial, no telefone acima
· 1ª Vara Judicial de Pirajuí · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Judicial" e "1º Ofício Judicial")
· 1ª Vara Judicial de Pirajuí · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Judicial de Pirajuí · Competência
Vara judicial de competência cumulativa; o cartório é o 2º Ofício Judicial, sem telefone publicado na Lista
· 2ª Vara Judicial de Pirajuí · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Judicial" e "2º Ofício Judicial")
· 2ª Vara Judicial de Pirajuí · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível de Pirajuí · Telefones
(14) 3584-8608
· Juizado Especial Cível de Pirajuí · Horário
13h às 17h
· Juizado Especial Cível de Pirajuí · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade
· Juizado Especial Cível de Pirajuí · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível")
· Juizado Especial Cível de Pirajuí · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Seção de Distribuição Judicial · Telefone
(14) 3584-8603
· CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
(14) 3584-8609
· Setor Técnico de Serviço Social · Telefone
(14) 3584-8602
Juri
Vara
vara com competência criminal do Foro de Pirajuí
Fórum
Fórum Pirajuí (Alexandre Delphino Amorim Lima)
Descrição
O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Pirajuí, Balbinos, Pongaí, Presidente Alves, Reginópolis ou Uru corre no próprio fórum da comarca, na Praça Doutor Pedro da Rocha Braga, 43: não há regionalização do Júri em São Paulo, e a comarca não tem vara nem ofício privativo do Júri (a Lista Telefônica traz duas varas judiciais cumulativas, o Juizado Especial Cível e setores de apoio). A Lista não diz qual das duas varas preside o Júri; confirme pelo número do processo na consulta processual do e-SAJ. O caso de Júri não passa pela Vara Regional das Garantias.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 215) e Resolução TJSP n.º 939/2024, art.
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, CEP 17030-570. Recebe os novos inquéritos, procedimentos investigatórios e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia; oferecida a denúncia, o processo vai à vara da comarca de Pirajuí. Ficam fora do juízo das garantias os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica e familiar contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo, que correm na comarca desde o inquérito; nesses casos a vara regional recebe só a custódia do flagrante.
Telefones
(14) 2106-2563
E-mail
vrgbauru@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias", Fórum Bauru IV)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, telefone (14) 2106-2952, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br. É a ela que estão vinculadas as sete unidades prisionais da comarca: as três de Pirajuí, as duas de Balbinos e as duas de Reginópolis. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis, medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora na comarca de Pirajuí, uma das varas do fórum local.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Por isso o preso de outra cidade que cumpre pena num presídio de Pirajuí tem a execução no DEECRIM de Bauru, e não na comarca de origem; transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 628/2013 (Unidade Regional da 3ª RAJ)
Telefones
(14) 2106-2952
E-mail
deecrimbauru@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 3ª RAJ) e Lista Telefônica (setor "DEECRIM - Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - 3ª RAJ")
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Para Pirajuí, a Resolução n.º 628/2013 do Órgão Especial é a norma certa: é a que regulamenta a Unidade Regional da 3ª RAJ, com sede em Bauru, a cerca de 44 km em linha reta. Cada RAJ tem a sua resolução.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

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Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Penitenciária I de Pirajuí

Endereço
Estrada Vicinal Pref. Anibal Haman, Km 6 - Bairro Aeroporto, Pirajuí/SP, CEP 16602-900
Telefones
(14) 3572-1666 / (14) 3572-1743
WhatsApp
(14) 3572-1743
E-mails
p1pirajui@sp.gov.br / dt@pwfpq.sap.sp.gov.br

Penitenciária II de Pirajuí

Endereço
Estrada Vicinal Pref. Anibal Haman, Km 6 - Bairro Aeroporto, Pirajuí/SP, CEP 16602-901
Telefone
(14) 3584-8700
WhatsApp
(14) 3584-8705
E-mails
p2pirajui@sp.gov.br / diretoria.p2pirajui@sap.sp.gov.br

Penitenciária Feminina de Pirajuí

Endereço
Estrada Vicinal João Pereira Martins, km 01 - Zona Rural, Pirajuí/SP, CEP 16619-899
Telefone
(14) 3572-8000
WhatsApp
(14) 3572-8000

Central de Penas e Medidas Alternativas de Pirajuí · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Quintino Bocaiúva, 445, Pirajuí/SP, CEP 16600-059
Telefone
(14) 3572-0362
E-mail
cpmapirajui@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Mais 1unidade
  • Central de Atenção ao Egresso e Família de Pirajuí · Alternativas penais e egressos · Rua Quintino Bocaiuva, 445 - Centro, Pirajuí/SP · (14) 3572-0362 · caefpirajui@sp.gov.br

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Pirajuí concentra sete unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária: o Complexo Penal de Pirajuí, com as Penitenciárias I e II masculinas e a Penitenciária Feminina, todas na Estrada Vicinal Prefeito Anibal Haman, km 6; o Complexo Penal de Balbinos, com duas penitenciárias, a cerca de 11 km; e o de Reginópolis, com outras duas, a cerca de 25 km. Todas estão vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, em Bauru. Quem cumpre pena aqui quase nunca é da cidade: é por isso que a execução corre em Bauru, e não no fórum da praça.
Unidades
· Penitenciária I "Dr. Walter Faria Pereira de Queiróz" de Pirajuí · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP), Complexo Penal de Pirajuí
· Penitenciária I "Dr. Walter Faria Pereira de Queiróz" de Pirajuí · Endereço
Estrada Vicinal Prefeito Anibal Haman, km 6, Bairro Aeroporto, Pirajuí/SP
· Penitenciária I "Dr. Walter Faria Pereira de Queiróz" de Pirajuí · CEP
16600-059
· Penitenciária I "Dr. Walter Faria Pereira de Queiróz" de Pirajuí · Telefones
(14) 3572-1714, (14) 3572-1313
· Penitenciária I "Dr. Walter Faria Pereira de Queiróz" de Pirajuí · Regime
fechado, com Pavilhão de Regime Semiaberto (nome SAP "Pirajuí - Penit. I + PRSA")
· Penitenciária I "Dr. Walter Faria Pereira de Queiróz" de Pirajuí · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru), (14) 2106-2952, deecrimbauru@tjsp.jus.br
· Penitenciária I "Dr. Walter Faria Pereira de Queiróz" de Pirajuí · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefones e juízo); SISDEPEN, 19º ciclo (endereço); SAP-SP, relação "todas-categorias"
· Penitenciária I "Dr. Walter Faria Pereira de Queiróz" de Pirajuí · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária II "Dr. Luiz Gonzaga Vieira" de Pirajuí · Administração
SAP-SP, Complexo Penal de Pirajuí
· Penitenciária II "Dr. Luiz Gonzaga Vieira" de Pirajuí · Endereço
Estrada Vicinal Prefeito Anibal Haman, km 6, Bairro Aeroporto, Pirajuí/SP
· Penitenciária II "Dr. Luiz Gonzaga Vieira" de Pirajuí · Telefones
(14) 3572-1666, (14) 3572-1599
· Penitenciária II "Dr. Luiz Gonzaga Vieira" de Pirajuí · Regime
fechado, com Ala de Progressão Penitenciária segundo a planilha do TJSP
· Penitenciária II "Dr. Luiz Gonzaga Vieira" de Pirajuí · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru)
· Penitenciária II "Dr. Luiz Gonzaga Vieira" de Pirajuí · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 19º ciclo; SAP-SP, relação "todas-categorias"
· Penitenciária II "Dr. Luiz Gonzaga Vieira" de Pirajuí · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajuí · Administração
SAP-SP
· Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajuí · Endereço
Estrada Vicinal Prefeito Anibal Haman, km 6, Bairro Aeroporto, Pirajuí/SP
· Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajuí · CEP
16600-000
· Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajuí · Telefones
(14) 3572-4490, (14) 3572-4486
· Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajuí · Regime
feminino, fechado, com Ala de Progressão Penitenciária e Prisão Civil (nome SAP "Pirajuí - Penit. Feminina + APP + PC")
· Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajuí · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru)
· Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajuí · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 19º ciclo; SAP-SP, relação "todas-categorias"
· Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajuí · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária I "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos, em Balbinos/SP · Administração
SAP-SP, Complexo Penal de Balbinos
· Penitenciária I "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos, em Balbinos/SP · Endereço
Rodovia de acesso a Balbinos, km 2,5, Zona Rural, Balbinos/SP
· Penitenciária I "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos, em Balbinos/SP · Telefones
(14) 3583-1326, (14) 3583-1331
· Penitenciária I "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos, em Balbinos/SP · Regime
fechado, com Ala de Progressão Penitenciária (nome SAP "Balbinos - Penit. I + APP")
· Penitenciária I "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos, em Balbinos/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru)
· Penitenciária I "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos, em Balbinos/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 19º ciclo; SAP-SP, relação "todas-categorias"
· Penitenciária I "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos, em Balbinos/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária II "Gilmar Monteiro de Souza" de Balbinos, em Balbinos/SP · Administração
SAP-SP, Complexo Penal de Balbinos
· Penitenciária II "Gilmar Monteiro de Souza" de Balbinos, em Balbinos/SP · Endereço
Rodovia de acesso a Balbinos, km 1,5, Zona Rural, Balbinos/SP
· Penitenciária II "Gilmar Monteiro de Souza" de Balbinos, em Balbinos/SP · CEP
16640-000
· Penitenciária II "Gilmar Monteiro de Souza" de Balbinos, em Balbinos/SP · Telefones
(14) 3583-1165, (14) 3583-1404
· Penitenciária II "Gilmar Monteiro de Souza" de Balbinos, em Balbinos/SP · Regime
fechado
· Penitenciária II "Gilmar Monteiro de Souza" de Balbinos, em Balbinos/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru)
· Penitenciária II "Gilmar Monteiro de Souza" de Balbinos, em Balbinos/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 19º ciclo; SAP-SP, relação "todas-categorias"
· Penitenciária II "Gilmar Monteiro de Souza" de Balbinos, em Balbinos/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária I "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" de Reginópolis, em Reginópolis/SP · Administração
SAP-SP, Complexo Penal de Reginópolis
· Penitenciária I "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" de Reginópolis, em Reginópolis/SP · Endereço
Estrada Vicinal Roberto Kassim, km 4, Centro Prisional, Reginópolis/SP
· Penitenciária I "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" de Reginópolis, em Reginópolis/SP · CEP
17190-000
· Penitenciária I "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" de Reginópolis, em Reginópolis/SP · Telefones
(14) 3589-1282, (14) 3589-1527
· Penitenciária I "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" de Reginópolis, em Reginópolis/SP · Regime
fechado, com Ala de Progressão Penitenciária e Prisão Civil (nome SAP "Reginópolis - Penit. I + APP + PC")
· Penitenciária I "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" de Reginópolis, em Reginópolis/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru)
· Penitenciária I "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" de Reginópolis, em Reginópolis/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 19º ciclo; SAP-SP, relação "todas-categorias"
· Penitenciária I "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" de Reginópolis, em Reginópolis/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária II "Sgto. PM Antonio Luiz de Souza" de Reginópolis, em Reginópolis/SP · Administração
SAP-SP, Complexo Penal de Reginópolis
· Penitenciária II "Sgto. PM Antonio Luiz de Souza" de Reginópolis, em Reginópolis/SP · Endereço
Estrada Vicinal Avaí-Reginópolis, km 30,1, Centro Prisional, Reginópolis/SP
· Penitenciária II "Sgto. PM Antonio Luiz de Souza" de Reginópolis, em Reginópolis/SP · CEP
17190-000
· Penitenciária II "Sgto. PM Antonio Luiz de Souza" de Reginópolis, em Reginópolis/SP · Telefones
(14) 3589-1545, (14) 3589-1045
· Penitenciária II "Sgto. PM Antonio Luiz de Souza" de Reginópolis, em Reginópolis/SP · Regime
fechado, com Prisão Civil (nome SAP "Reginópolis - Penit. II + PC")
· Penitenciária II "Sgto. PM Antonio Luiz de Souza" de Reginópolis, em Reginópolis/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru)
· Penitenciária II "Sgto. PM Antonio Luiz de Souza" de Reginópolis, em Reginópolis/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 19º ciclo; SAP-SP, relação "todas-categorias"
· Penitenciária II "Sgto. PM Antonio Luiz de Souza" de Reginópolis, em Reginópolis/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Pirajuí, unidade de 3ª Classe subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Bauru, de Classe Especial, no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior, DEINTER 4, Bauru. A Delegacia de Defesa da Mulher da seccional fica em Bauru. As delegacias de Balbinos, Presidente Alves e Reginópolis são da mesma seccional; as de Pongaí e Uru respondem à Seccional de Lins.
Fonte
ALESP, Decreto estadual n.º 44.448, de 24/11/1999 (art.
Fonte url
www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/

Defensoria, Ministério Público e OAB

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Endereço
Praça Doutor Pedro da Rocha Braga, 43, Centro, Pirajuí/SP (no Fórum)
CEP
16600-041
Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Promotoria Pública" do Fórum de Pirajuí
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Estrutura
A Lista Telefônica do TJSP registra a Promotoria instalada no próprio fórum. É ela que oficia na ação penal, no Júri e nas causas cíveis em que o Ministério Público intervém na comarca.
Telefones
Telefones
(14) 3572-4010

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Bauru
Órgão
DPE-SP
Endereço
Av. Getúlio Vargas, 21-59, Vila Aviação, Bauru/SP
CEP
17018-000
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa, 176 unidades, sem unidade em Pirajuí nem em Lins)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Pirajuí não é sede de unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: a relação oficial de endereços e telefones, com 176 unidades, não traz nenhuma no município nem em Lins. A unidade mais próxima na relação é a de Bauru, sede da regional, a cerca de 44 km em linha reta. A relação não diz qual unidade atende a comarca de Pirajuí; antes de viajar, confirme pelo 0800 773 4340. O atendimento é feito com agendamento prévio.
Telefones
Telefones
(14) 2109-8219

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Pirajuí corre na 8ª Subseção Judiciária de Bauru, em Bauru.

Bauru - 8ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Bauru

Endereço
Rua Araújo Leite, nº39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru/SP, CEP 17012-432
Telefone
(14) 2107-9500
E-mail do plantão
bauru-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 95ª Zona

Endereço
Rua Riachuelo, N 734, Centro, Pirajuí/SP, CEP 16600-029
Telefone
(14) 3572-2436
E-mail
ze095@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (6)

Balbinos, Pirajuí, Pongaí, Presidente Alves, Reginópolis, Uru.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Bauru (8ª Subseção de São Paulo), Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Pirajuí não é sede de vara federal. Ação contra o INSS, a União e autarquias federais, e crime de competência federal, correm nas varas federais de Bauru, que abrangem também Balbinos, Presidente Alves, Reginópolis e Uru. A execução fiscal federal saiu de Bauru e passou às 1ª e 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto (Provimento CJF3R n.º 127/2024); lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro vão às varas especializadas da Capital.
Fonte
TRF3, página "Bauru (8ª Subseção)" da jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo, lida em cópia arquivada de 20/05/2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Lins
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Balbinos, Cafelândia, Getulina, Guaiçara, Guarantã, Lins, Pirajuí, Pongaí, Promissão, Reginópolis, Sabino e Uru
Fonte
TRT-15, página "Jurisdição" (Vara do Trabalho de Lins)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Contexto
Pirajuí não tem Vara do Trabalho. A reclamação trabalhista corre em Lins, a cerca de 44 km em linha reta, e não em Bauru, apesar de Bauru ser a sede da região judiciária e da Justiça Federal; o recurso sobe ao TRT-15, em Campinas (Lei federal n.º 7.520/1986).

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pirajuí

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Riachuelo, 496, Centro, CEP 16600-029
Telefone
(14) 99904-3844

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Riachuelo, 496, Centro, CEP 16600-029
Telefone
(14) 3572-2211

Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Pirajuí/SP

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Rua Fundador João Justino da Silva, 560, Centro, CEP 16600-039
Telefone
(14) 3572-1486
E-mail
contato@cartoriopirajui.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Pirajuí/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Pirajuí
Endereço
Praça Dr. Pedro da Rocha Braga, 116, Centro, Pirajuí/SP
CEP
16600-000
Site
www.pirajui.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura Municipal de Pirajuí, portal oficial (rodapé)
Fonte url
www.pirajui.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(14) 3572-8222

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Pirajuí é filha da Noroeste. O verbete do IBGE conta que o desbravamento do espigão entre os rios Dourado e Feio começou em 1888, em terras dos índios chamados Couvades, e que no ano seguinte chegaram colonizadores atrás de terra para café. Em 1902 um grupo liderado por João Justino da Silva fundou o patrimônio de São Sebastião do Pouso Alegre, com primeira missa em 1904. Os trilhos da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil deram o impulso: a Lei estadual n.º 1.105, de 2 de dezembro de 1907, criou o distrito de Pirajuhy no município de Bauru, e a Lei n.º 1.428, de 3 de dezembro de 1914, criou o município, instalado em 29 de março de 1915. Nas décadas seguintes Pirajuí repartiu o próprio território: Cafelândia saiu em 1925, Guarantã em 1944, Balbinos e Uru em 1953, e Reginópolis e Pongaí também nasceram de antigos distritos seus.

Economia

O café fez Pirajuí grande e cedo. Segundo o IBGE, a lavoura chegou a 35 milhões de pés e deu ao município o cognome de "o maior município cafeeiro do mundo", na época em que os trilhos da Noroeste chegaram à região. Hoje o retrato é outro: em 2023 o IBGE mediu um PIB municipal de R$ 738 milhões, num território grande e pouco denso, de 27 habitantes por quilômetro quadrado, que abriga também três penitenciárias da Secretaria da Administração Penitenciária. Na Justiça, esse perfil aparece em causas agrárias, sucessões de propriedades rurais e reclamações trabalhistas, que vão a Lins.

Panorama jurídico

Pirajuí vive uma situação que poucas comarcas conhecem: o fórum da praça julga a ação penal de quem mora nos seis municípios da comarca, mas não decide a pena de quase ninguém que está preso nela. As sete penitenciárias de Pirajuí, Balbinos e Reginópolis recebem presos de todo o Estado, e a execução deles corre na Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, em Bauru, porque em São Paulo o juízo da execução segue o presídio. No fórum ficam o processo de conhecimento, o Júri dos crimes dolosos contra a vida cometidos na comarca e o meio aberto de quem mora aqui. A investigação dos crimes comuns, até a denúncia, vai à Vara Regional das Garantias, no Fórum Bauru IV. Para a família de um preso vindo de longe, o endereço que importa para pedir progressão ou remição é o de Bauru, não o de Pirajuí.

Patrimônio

O patrimônio de Pirajuí é o da era do café. As antigas fazendas da região, como a Fazenda do Engenho, registrada em fotografia pelo grupo de pesquisa Patrimônio, Cidades e Territórios, guardam casas de colonos que contam como se organizava o trabalho nos cafezais da Noroeste. Na cidade, o centro cívico se juntou numa só praça: a Praça Doutor Pedro da Rocha Braga reúne o Fórum, no número 43, e a Prefeitura, no 116.

Curiosidades

O nome de Pirajuí quer dizer, segundo a explicação de Theodoro Sampaio que o IBGE reproduz, rio do peixe amarelo ou dourado, e não por acaso o município fica entre o rio Dourado e o rio Feio. Outra curiosidade é administrativa: dos sete distritos que Pirajuí tinha em 1938, cinco viraram municípios ou mudaram de mão, e boa parte deles continua ligada à cidade-mãe pela comarca. Hoje restam três distritos além da sede: Corredeira, Pradínia, criado em 1944, e Santo Antônio da Estiva.

Educação e cidadania

O que o cidadão de Pirajuí encontra na própria cidade: o fórum, com duas varas, o Juizado Especial Cível, o CEJUSC, no (14) 3584-8609, e a Promotoria de Justiça, no (14) 3572-4010; a 140ª Subseção da OAB/SP; a Prefeitura, na mesma praça do fórum; e a Câmara Municipal, na Rua 13 de Maio. O que exige viagem: a Defensoria Pública, a Justiça Federal, a Vara das Garantias e o DEECRIM, em Bauru; a Justiça do Trabalho, em Lins.

Segurança e fronteira

A delegacia de Pirajuí é unidade de 3ª Classe subordinada à Delegacia Seccional de Bauru, no DEINTER 4, pelo Decreto estadual n.º 44.448/1999; Balbinos, Presidente Alves e Reginópolis estão na mesma seccional, enquanto Pongaí e Uru respondem à de Lins. O dado que mais pesa, porém, é o prisional: o Complexo Penal de Pirajuí reúne duas penitenciárias masculinas e uma feminina na mesma estrada vicinal, a do Prefeito Anibal Haman, e a penitenciária feminina recebe mulheres presas em regime fechado com ala de progressão e prisão civil. Para quem procura um parente, o nome completo da unidade faz diferença, porque as três ficam no mesmo endereço.

Dados do município

Gentílico
pirajuiense
Região intermediária (IBGE)
Bauru
Região imediata (IBGE)
Bauru
Área (km²)
823.758
População (Censo 2022)
22.431
Densidade demográfica (hab/km²)
27.23
PIB (2023)
R$ 737,8 milhões
Distritos (4)
Pirajuí, Corredeira, Pradínia, Santo Antônio da Estiva

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

Sete penitenciárias numa comarca de entrância inicial

Pirajuí (Penitenciárias I, II e Feminina), Balbinos (I e II) e Reginópolis (I e II) somam sete unidades prisionais numa comarca de seis municípios, todas vinculadas ao DEECRIM da 3ª RAJ, em Bauru.

Fonte: SAP-SP, relação "todas-categorias"; TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais

Fórum e Prefeitura na mesma praça

A Praça Doutor Pedro da Rocha Braga abriga o Fórum, no número 43, e a Prefeitura, no 116.

Fonte: TJSP, Lista Telefônica; Prefeitura de Pirajuí, portal oficial

Perguntas rápidas sobre Pirajuí/SP

Qual é o telefone do fórum de Pirajuí?

O telefone do Fórum Pirajuí (Alexandre Delphino Amorim Lima) é (14) 3584-8601, e o e-mail é pirajuiadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Pirajuí?

Fórum Pirajuí (Alexandre Delphino Amorim Lima): Praça Doutor Pedro da Rocha Braga, 43, Centro, Pirajuí/SP, CEP 16600-041.

Qual é o horário do fórum de Pirajuí?

Público em geral e certidões: 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB e protocolo: 9h às 17h.

Pirajuí pertence a qual comarca?

Pirajuí é sede da Comarca de Pirajuí (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Pirajuí?

O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Pirajuí, Balbinos, Pongaí, Presidente Alves, Reginópolis ou Uru corre no próprio fórum da comarca, na Praça Doutor Pedro da Rocha Braga, 43: não há regionalização do Júri em São Paulo, e a comarca não tem vara nem ofício privativo do Júri (a Lista Telefônica traz duas varas judiciais…

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Pirajuí?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, telefone (14) 2106-2952, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br. É a ela que estão vinculadas as sete unidades prisionais da comarca: as três de Pirajuí, as duas de Balbinos e as duas de Reginópolis.

Qual delegacia atende Pirajuí?

Del. Pol. Mun. - Pirajuí, Rua Riachuelo, 1059, Centro, Pirajuí/SP, telefone (14) 3572-1305.

Tem Defensoria Pública em Pirajuí?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Bauru, Av. Getúlio Vargas, 21-59, Vila Aviação, Bauru/SP, telefone (14) 2109-8219 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 3 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, Mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, 02/10/2025 (Pirajuí, entrância inicial, 32ª… · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (Complexos Penais de Pirajuí, Balbinos e… · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025/2) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. ALESP, Decreto estadual n.º 44.448/1999, art. 5º · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (relação completa, 176 unidades) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. OAB/SP, página oficial da 140ª Subseção, Pirajuí · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  2. TRT-15, Jurisdição das varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRF3, Jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo, Bauru (8ª Subseção), cópia arquivada de… · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. Página oficial em pirajui.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. Câmara Municipal de Pirajuí, portal oficial (Rua 13 de Maio, 477, (14) 3572-1444,… · camarapirajui.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, Biblioteca, verbete Pirajuí · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. IBGE, SIDRA, tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Presidência da República, Lei federal n.º 7.520, de 15 de julho de 1986 (divisa entre a 2ª e a 15ª Região da… · planalto.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Wikimedia Commons · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

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