História
Agudos: comarca histórica do Centro-Oeste Paulista, desde 1899
Agudos é um município paulista de 37.600 habitantes (Censo IBGE 2022) situado no Centro-Oeste do Estado, a 330 km da capital paulista e 25 km de Bauru. Com área territorial ampla (966,161 km²), é integrada à Região Administrativa de Bauru e à 3ª Região Administrativa Judiciária do TJSP. A cidade tem história política-jurídica rica: é comarca histórica desde 1899, quando a jurisdição foi transferida de Lençóis Paulista (pela Lei nº 635/1899) para a recém- elevada Cidade de São Paulo dos Agudos.
Do ponto de vista jurídico, Agudos é sede de comarca própria com duas varas, subseção própria da OAB/SP, e integra a 32ª Circunscrição Judiciária dentro da 3ª RAJ Bauru. A 2ª Vara foi instalada em 10 de dezembro de 2015, em cerimônia presidida pelo então Presidente do TJSP, Des. José Renato Nalini — que recebeu na ocasião o título de "Cidadão Agudense" (Decreto Legislativo 5/2015, aprovado por unanimidade).
Fórum da Comarca de Agudos e estrutura das varas
O Fórum fica na Rua Paulo Nelli, 276, CEP 17120-000, telefone (14) 3262-1798. O email institucional da 2ª Vara é `agudosinf@tjsp.jus.br` — confirmado em lista oficial do TJSP de Varas com competência em matéria de Infância e Juventude (art. 148 do ECA).
Pela distribuição do art. 48, I, do Decreto-Lei Complementar nº 3/1969 SP (Lei de Organização Judiciária), em comarcas com duas varas:
1ª Vara — concentra Tribunal do Júri e Economia Popular, corregedoria permanente de cartórios extrajudiciais, dos serviços judiciais não vinculados às varas e da Polícia Judiciária.
2ª Vara — funções de Juiz de Menores (Infância e Juventude), matérias cíveis e outras atribuições cumulativas.
Instalação da 2ª Vara (10/12/2015)
A 2ª Vara foi instalada em cerimônia histórica em dezembro de 2015, com a presença do Presidente do TJSP Des. José Renato Nalini, do coordenador adjunto da 32ª Circunscrição Judiciária Des. Carlos Paulo Travain, da juíza diretora do Fórum de Bauru e da 3ª RAJ Ana Carla Criscioni dos Santos (natural de Agudos — orgulho local), do conselheiro da OAB/SP Ailton José Gimenez, do procurador de Justiça Vanderley Peres More, do prefeito Everton Octaviani, do vereador Nelson Assad Ayub (representando a Câmara) e do juiz diretor do fórum Ricardo Venturini Brosco (que havia acumulado a 2ª Vara até a chegada do novo juiz).
À época, a comarca tinha 17.475 processos em andamento e distribuição mensal de ~400 novas ações. O trabalho de reestruturação da 1ª Vara, segundo o juiz Brosco, "foi árduo e intenso, pensando sempre no respeito que os advogados militantes na comarca merecem e também nos cidadãos que confiam na justiça" — menção honrosa à servidora do cartório Maria Jose Castanheira Diniz.
OAB Subseção própria de Agudos
Agudos tem Subseção própria da OAB/SP, com Posto CAASP (telefone (14) 3261-3797) e sala de apoio no Fórum. A articulação com a OAB/SP central é ativa — em 2015, o conselheiro Ailton José Gimenez representou o presidente estadual na solenidade de instalação da 2ª Vara.
Justiça Federal — 8ª Subseção Bauru (com alterações 2024/2025)
Em matéria federal, Agudos é jurisdicionada pela 8ª Subseção Judiciária de Bauru do TRF-3 — mesma subseção que atende Águas de Santa Bárbara, Avaré, Lençóis Paulista, Cerqueira César (29 municípios, ~675 mil habitantes). A nova sede da JF em Bauru foi inaugurada em 25/09/2025.
Como para outras cidades da 8ª Subseção: pelo Provimento CJF3R nº 127/2024, a execução fiscal federal foi transferida para as 1ª e 9ª VFs de Ribeirão Preto. Matérias criminais, cíveis, previdenciárias permanecem em Bauru.
Política e administração municipal — gestão 2025-2028
O prefeito eleito para 2025-2028 é Fernando Octaviani, continuando ciclo familiar na gestão local (Everton Octaviani havia sido prefeito em 2015). A Prefeitura fica na Rua João Batista Garbino, 423. Reconhecimentos recentes incluem: Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (MEC), Selo Cadeia Produtiva Local (SP Produz) e convênio com a USP (2025) para ampliar serviços de saúde. Em 2025 foi reinaugurado o Estádio Municipal Renato Pardin no Parque Pampulha, e realizado o primeiro grande Réveillon oficial da cidade na Avenida Carvalho Pinto.
Origem histórica (dimensão histórica-cultural, 30%)
A história de Agudos começa no final do século XIX com a abertura da região para a agricultura — conhecida como Serra dos Agudos. O Coronel Delfino Alexandrino de Oliveira Machado, líder político agudense, dedicou grande parte de sua vida para que Agudos se firmasse como cidade próspera e influente. Foi autor da representação pedindo que o então Distrito Policial fosse elevado a Distrito de Paz em 1897.
A evolução institucional foi rápida:
02/08/1897 — Lei Estadual 514: criação do Distrito de Paz de São Paulo dos Agudos, subordinado a Lençóis.
27/07/1898 — Lei Estadual 543: elevação a vila (desmembrada de Lençóis).
20/02/1899 — Instalação oficial do município.
Julho/1899 — Lei nº 635: transferência da Comarca de Lençóis Paulista para São Paulo dos Agudos, que também foi elevada à categoria de Cidade.
15/07/1901 — Lei nº 785: Comarca passa a denominar-se Comarca de Agudos.
20/12/1905 — Lei nº 975: nome simplificado para "Agudos".
1916 — Lei nº 1.494: transferência do Distrito de Paz de Tupã (que depois viraria município próprio em outras alterações territoriais).
1955 — Lençóis Paulista retorna à condição de comarca, separando- se definitivamente de Agudos.
A primeira Câmara Municipal, instalada em 1899, teve como Presidente o Coronel Joaquim Ferreira Souto e como Intendente Benedito Ottoni de Almeida Cardia.