Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Agudos
- Tribunal
- TJSP
Cidade de SP
Comarca, fórum e órgãos públicos
Agudos é um município paulista de 37.600 habitantes (Censo IBGE 2022) situado no Centro-Oeste do Estado, a 330 km da capital paulista e 25 km de Bauru. Com área territorial ampla (966,161 km²), é integrada à Região Administrativa de Bauru e à 3ª Região Administrativa Judiciária do TJSP.
Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 4, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .
Para questões judiciais em Agudos (SP), o juízo competente é da Comarca de Agudos, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.
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Crimes dolosos contra a vida
Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Agudos/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Agudos: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).
No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.
Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.
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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional
O escritório atende Agudos em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.
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Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.
Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.
Del. Pol. Mun. - Agudos
Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.
Todos os números universais funcionam 24h gratuitamente. Agudos tem vocação agroindustrial e rural (966 km² de área), atenção para emergências em zonas rurais, acidentes na Rodovia Marechal Rondon (acesso principal), situações em propriedades isoladas.
193 (Bombeiros) para incêndios de pastagem e cerrado (bioma predominante), especialmente em época de estiagem. 192 (SAMU) articulado com Santa Casa local e referências em Bauru (25 km).
Por ser cidade de 37 mil habitantes, Agudos pode ter Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) própria, o que não foi confirmado em fonte oficial. Caso não tenha, o atendimento é feito pela Delegacia de Polícia Civil local (24h), com encaminhamento para a DEAM de Bauru (25 km) para atendimento especializado.
Medidas protetivas (arts. 18-24-A Lei 11.340/2006) requeridas à 1ª Vara da Comarca de Agudos (competência criminal, inclui Tribunal do Júri em casos de feminicídio). Prazo 48h. Feminicídio: Lei 14.994/2024, art. 121-A CP, pena 20-40 anos, competência do Júri da Comarca de Agudos.
180, Central da Mulher 24h. 190, PM.
OAB Agudos
Fonte: oabsp.org.br, conferido em 19/11/2026.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.
A OAB Subseção de Agudos representa os advogados militantes na Comarca de Agudos. Tem sala de apoio no Fórum e Posto CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados) com telefone (14) 3261-3797.
A subseção tem articulação sólida com a OAB/SP central, em 2015, o conselheiro Ailton José Gimenez representou o presidente estadual na solenidade de instalação da 2ª Vara da comarca. Integração também com o Fórum (juiz diretor Ricardo Venturini Brosco elogiou na cerimônia os advogados militantes na comarca pelo respeito merecido).
Defesa de prerrogativas (art. 7º, Lei 8.906/1994) junto ao Fórum e Polícia Civil. Assistência judiciária (CAJ), convênio com DPESP, triagem e indicação de dativo. Posto CAASP, benefícios e serviços aos advogados associados.
O Ministério Público do Estado de SP atua em Agudos por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Agudos. Por ser comarca com 2 varas, a Promotoria tem atuação organizada em áreas (Criminal, incluindo Júri, Cível, Infância e Juventude, Tutela Coletiva).
Tribunal do Júri, o Promotor atua na acusação em crimes dolosos contra a vida processados na 1ª Vara da Comarca.
Infância e Juventude, proteção a crianças e adolescentes, atuação na 2ª Vara da Comarca (ECA arts. 200-205).
Meio Ambiente, proteção da área de Cerrado (bioma predominante) e de remanescentes de Mata Atlântica.
Tutela Coletiva, consumidor, idoso, pessoas com deficiência, patrimônio público (especialmente relevante pela economia agroindustrial local).
Agudos, com 37 mil habitantes, pode ter unidade fixa da DPE-SP ou apenas escala regional a partir de Bauru (25 km). Por ser sede de comarca com 2 varas e Tribunal do Júri, há demanda expressiva por defesa técnica gratuita, incluindo em crimes dolosos contra a vida (Júri).
Onde a Defensoria não estiver presente fisicamente, a OAB Subseção de Agudos faz triagem e indica advogado dativo pelo convênio CAJ, com honorários pagos pelo Estado. Fundamento: art. 5º, LXXIV, CF + LC 988/2006 (DPE-SP) + convênio OAB/SP-DPESP.
Criminal (defesa técnica em todas as fases, HC, execução penal, Júri), cível/família (divórcio, alimentos, guarda, inventário simples), direitos humanos (Maria da Penha, Estatuto do Idoso, PcD).
O processo criminal federal de quem é de Agudos corre na 8ª Subseção Judiciária de Bauru, em Bauru.
Bauru - 8ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Bauru
Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Cartório Eleitoral da 7ª Zona
Agudos, Paulistânia.
Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Cartorio de Registro de Imoveis, Titulos e Documentos, Civil de Pessoa Juridica, e Protesto de Titulos
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Agudos-SP
Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeliao de Notas do Distrito de Domelia
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Agudos
Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Como sede de comarca com duas varas e histórico centenário (desde 1899), Agudos tem estrutura completa de serventias extrajudiciais, contemplando os 5 grupos da Lei 8.935/1994:
Registro Civil das Pessoas Naturais, nascimentos, casamentos (civis e religiosos com efeitos civis), óbitos, certidões.
Tabelionato de Notas, escrituras públicas (compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudiciais, Lei 11.441/2007), procurações públicas, reconhecimento de firma, autenticação. Atos eletrônicos pelo e-Notariado.
Registro de Imóveis, matrículas, registros, averbações, alienação fiduciária (Lei 9.514/1997). Consulta online pela central ARISP.
Tabelionato de Protesto, protestos de títulos e documentos de dívida (Lei 9.492/1997) via rede CENPROT.
Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica, registros de contratos e atos constitutivos de pessoas jurídicas (exceto sociedades empresárias, que vão para a JUCESP).
Pelo art. 48, I, do DLC SP 3/1969, em comarca com duas varas, a 1ª Vara concentra a corregedoria permanente dos cartórios extrajudiciais. Em Agudos, portanto, o juiz titular da 1ª Vara é o corregedor permanente das serventias.
A Prefeitura Municipal de Agudos funciona na Rua João Batista Garbino, 423. Na gestão 2025-2028, o prefeito é Fernando Octaviani, continuando ciclo familiar (o prefeito anterior, em 2013-2016, era Everton Octaviani). Em 2025, a Prefeitura firmou convênio com a USP para ampliar serviços de saúde.
Agudos conquistou o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (MEC), uma das certificações de mais alto nível concedidas pelo Ministério da Educação. Também recebeu o Selo CPL (Cadeia Produtiva Local) do programa SP Produz da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico.
Conforme declarou o prefeito municipal: "Agudos é uma cidade em crescimento constante e estamos contentes em poder proporcionar melhor qualidade de vida para a população." O Censo 2022 (37.600 hab.) confirmou o crescimento populacional consistente (era 34.524 em 2010).
A Câmara Municipal de Agudos é o órgão do Poder Legislativo local. Para cidade de 37.600 habitantes (faixa 30-50 mil), o teto constitucional é de 13 vereadores (art. 29, IV, 'c'), número sem confirmação oficial.
A Câmara tem histórico de articulação com o Poder Judiciário: em 31/08/2015, por meio do Decreto Legislativo nº 5/2015, aprovado por unanimidade, concedeu o título de "Cidadão Agudense" ao então Presidente do TJSP, pela instalação da 2ª Vara da Comarca. A entrega foi feita por vereador que representou o presidente da Câmara na solenidade de 10/12/2015.
Agudos opera rede municipal própria de Atenção Básica (UBS/ESF), com Secretaria Municipal de Saúde estruturada. Referência regional para média e alta complexidade é Bauru (25 km), com hospitais como o Hospital de Base, HEB (Hospital Estadual Bauru), Maternidade Santa Isabel. Para alta complexidade especializada, HC-UNESP em Botucatu (70 km).
Em 2025, a Prefeitura de Agudos firmou convênio com a USP para ampliar o acesso, a qualidade e o cuidado em saúde no município. O convênio abre caminho para capacitação de profissionais locais, parcerias em pesquisa e ampliação de serviços.
Com 966 km² (área territorial muito ampla), Agudos precisa gerenciar a logística de saúde para áreas rurais afastadas. UBS descentralizadas em distritos são parte do modelo de atenção.
Agudos conquistou o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, certificação concedida pelo Ministério da Educação às redes de ensino que atingem o mais alto nível de reconhecimento nacional. É um marco do trabalho da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
A Prefeitura iniciou em 2025 a entrega de kits de material escolar aos alunos de toda a rede municipal de ensino, política reforçada pela Secretaria de Educação e Cultura.
Para ensino superior, a proximidade com Bauru (25 km) é vantagem significativa, com UNESP Bauru, USC (Universidade Sagrado Coração), FUNBEC. Para ensino especializado, UNESP Botucatu (70 km) e ITE Jaú (60 km).
Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.
Agudos é um município paulista de 37.600 habitantes (Censo IBGE 2022) situado no Centro-Oeste do Estado, a 330 km da capital paulista e 25 km de Bauru. Com área territorial ampla (966,161 km²), é integrada à Região Administrativa de Bauru e à 3ª Região Administrativa Judiciária do TJSP. A cidade tem história política-jurídica rica: é comarca histórica desde 1899, quando a jurisdição foi transferida de Lençóis Paulista (pela Lei nº 635/1899) para a recém-elevada Cidade de São Paulo dos Agudos.
Do ponto de vista jurídico, Agudos é sede de comarca própria com duas varas, subseção própria da OAB/SP, e integra a 32ª Circunscrição Judiciária dentro da 3ª RAJ Bauru. A 2ª Vara foi instalada em 10 de dezembro de 2015, em cerimônia presidida pelo então Presidente do TJSP, que recebeu na ocasião o título de "Cidadão Agudense" (Decreto Legislativo 5/2015, aprovado por unanimidade).
O Fórum fica na Rua Paulo Nelli, 276, CEP 17120-000, telefone (14) 3262-1798. O email institucional da 2ª Vara é `agudosinf@tjsp.jus.br`, confirmado em lista oficial do TJSP de Varas com competência em matéria de Infância e Juventude (art. 148 do ECA).
Pela distribuição do art. 48, I, do Decreto-Lei Complementar nº 3/1969 SP (Lei de Organização Judiciária), em comarcas com duas varas:
1ª Vara, concentra Tribunal do Júri e Economia Popular, corregedoria permanente de cartórios extrajudiciais, dos serviços judiciais não vinculados às varas e da Polícia Judiciária.
2ª Vara, funções de Juiz de Menores (Infância e Juventude), matérias cíveis e outras atribuições cumulativas.
A 2ª Vara foi instalada em cerimônia histórica em dezembro de 2015, com a presença do Presidente do TJSP, do coordenador adjunto da 32ª Circunscrição Judiciária, da juíza diretora do Fórum de Bauru e da 3ª RAJ (natural de Agudos), de conselheiro da OAB/SP, do procurador de Justiça Vanderley Peres More, do prefeito Everton Octaviani, do vereador Nelson Assad Ayub (representando a Câmara) e do juiz diretor do fórum Ricardo Venturini Brosco (que havia acumulado a 2ª Vara até a chegada do novo juiz).
À época, a comarca tinha 17.475 processos em andamento e distribuição mensal de ~400 novas ações. O trabalho de reestruturação da 1ª Vara, segundo o juiz Brosco, "foi árduo e intenso, pensando sempre no respeito que os advogados militantes na comarca merecem e também nos cidadãos que confiam na justiça"menção honrosa à servidora do cartório Maria Jose Castanheira Diniz.
Agudos tem Subseção própria da OAB/SP, com Posto CAASP (telefone (14) 3261-3797) e sala de apoio no Fórum. A articulação com a OAB/SP central é ativa, em 2015, o conselheiro Ailton José Gimenez representou o presidente estadual na solenidade de instalação da 2ª Vara.
Em matéria federal, Agudos é jurisdicionada pela 8ª Subseção Judiciária de Bauru do TRF-3, mesma subseção que atende Águas de Santa Bárbara, Avaré, Lençóis Paulista, Cerqueira César (29 municípios, ~675 mil habitantes). A nova sede da JF em Bauru foi inaugurada em 25/09/2025.
Como para outras cidades da 8ª Subseção: pelo Provimento CJF3R nº 127/2024, a execução fiscal federal foi transferida para as 1ª e 9ª VFs de Ribeirão Preto. Matérias criminais, cíveis, previdenciárias permanecem em Bauru.
O prefeito eleito para 2025-2028 é Fernando Octaviani, continuando ciclo familiar na gestão local (Everton Octaviani havia sido prefeito em 2015). A Prefeitura fica na Rua João Batista Garbino, 423. Reconhecimentos recentes incluem: Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (MEC), Selo Cadeia Produtiva Local (SP Produz) e convênio com a USP (2025) para ampliar serviços de saúde. Em 2025 foi reinaugurado o Estádio Municipal Renato Pardin no Parque Pampulha, e realizado o primeiro grande Réveillon oficial da cidade na Avenida Carvalho Pinto.
A história de Agudos começa no final do século XIX com a abertura da região para a agricultura, conhecida como Serra dos Agudos. O Coronel Delfino Alexandrino de Oliveira Machado, líder político agudense, dedicou grande parte de sua vida para que Agudos se firmasse como cidade próspera e influente. Foi autor da representação pedindo que o então Distrito Policial fosse elevado a Distrito de Paz em 1897.
A evolução institucional foi rápida:
02/08/1897, Lei Estadual 514: criação do Distrito de Paz de São Paulo dos Agudos, subordinado a Lençóis.
27/07/1898, Lei Estadual 543: elevação a vila (desmembrada de Lençóis).
20/02/1899, Instalação oficial do município.
Julho/1899, Lei nº 635: transferência da Comarca de Lençóis Paulista para São Paulo dos Agudos, que também foi elevada à categoria de Cidade.
15/07/1901, Lei nº 785: Comarca passa a denominar-se Comarca de Agudos.
20/12/1905, Lei nº 975: nome simplificado para "Agudos".
1916, Lei nº 1.494: transferência do Distrito de Paz de Tupã (que depois viraria município próprio em outras alterações territoriais).
1955, Lençóis Paulista retorna à condição de comarca, separando-se definitivamente de Agudos.
A primeira Câmara Municipal, instalada em 1899, teve como Presidente o Coronel Joaquim Ferreira Souto e como Intendente Benedito Ottoni de Almeida Cardia.
Demografia. Agudos é cidade de porte pequena, 37.600 habitantes (Censo 2022).
Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).
O telefone do FÓRUM DESEMBARGADOR "FRANCISCO MEIRELLES DOS SANTOS" é (14) 2151-5455, e o e-mail é agudosadm@tjsp.jus.br.
FÓRUM DESEMBARGADOR "FRANCISCO MEIRELLES DOS SANTOS": Rua Paulo Nelli, 276, Vila Andreotti, Agudos/SP, CEP 17120-370.
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Juizado Especial Cível Digital: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Outros: 13h às 17h; Pesquisa Cível de 1 Instância: 13h às 17h.
Agudos é sede da Agudos.
Del. Pol. Mun. - Agudos, Avenida Odon Pessoa de Albuquerque, 787, Centro, Agudos/SP, telefone (14) 3261-1100.
<h2>Defensoria Pública para o hipossuficiente agudense</h2> <p>Agudos, com 37 mil habitantes, pode ter unidade fixa da DPE-SP ou apenas escala regional a partir de Bauru (25 km).
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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
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