Cidade de SP

Garça/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Garça tem 42.110 habitantes (Censo 2022) em 555,807 km² do centro-oeste paulista e uma estrutura judiciária completa para o porte: comarca de entrância inicial com três varas judiciais instaladas no Fórum I, CEJUSC em prédio próprio, Vara do Trabalho do TRT-15 com jurisdição sobre sete municípios, 47ª Zona Eleitoral e 42ª Subseção da OAB/SP. A comarca está na Circunscrição Judiciária de Marília, mas na 5ª RAJ do TJSP, sediada em Presidente Prudente, e é para lá que vão a investigação criminal, na Vara Regional das Garantias, e a execução do regime fechado e semiaberto, na Unidade Regional do DEECRIM, regida pela Resolução nº 629/2013. A comarca abrange ainda Álvaro de Carvalho, Lupércio e Alvinlândia, os três ex-distritos garcenses. Não há unidade prisional no município.

UF
SP
Porte
pequena
População
42.110 hab.
Atualizada em
31/08/2026

Fórum de Garça/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum I Garça
Endereço
Praça Doutor Martino Funchal de Barros, 50, Willians, Garça/SP, CEP 17402-059 · abrir no mapa
Telefone
(14) 3588-1901
E-mail
garcaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 89, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum II Garça (CEJUSC) · Avenida Rafael Paes de Barros, 670, Vila Williams, Garça/SP · (14) 3737-0293

Para questões judiciais em Garça (SP), o juízo competente é da Comarca de Garça, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Garça/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Garça/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Garça: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Garça em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Garça? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Garça/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Garça
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de Marília
Região administrativa judiciária
5ª RAJ, Presidente Prudente
Situação
Comarca instalada e em funcionamento. A ficha oficial do imóvel do Fórum I, na Lista Telefônica do TJSP, registra três varas instaladas, entrância inicial, Circunscrição Judiciária de Marília, 5ª RAJ, Presidente Prudente e 343,22 km da Capital. Não é comarca de papel: há dois prédios em uso, varas em atividade e setores com telefone publicado.
Estrutura
São três varas judiciais de competência cumulativa, 1ª, 2ª e 3ª Vara Judicial, cada uma com seu ofício, além do Juizado Especial Cível e Criminal, da Seção de Distribuição Judicial, do Setor Psicossocial e da Central de Atendimento, todos no Fórum I. O CEJUSC funciona em prédio próprio, o Fórum II, na Avenida Rafael Paes de Barros, 670, Vila Williams, CEP 17402-002, telefone (14) 3737-0293.
Jurisdição
A comarca não se limita ao município: o TJSP registra Álvaro de Carvalho, Lupércio e Alvinlândia como jurisdicionados a ela. Os três já foram distritos de Garça, desmembrados em 1948, 1953 e 1959, respectivamente, e voltaram ao mapa garcense pela porta do foro. Já Gália, vizinha na mesma Vara do Trabalho, é comarca própria, com Fernão jurisdicionado a ela, e Ubirajara responde a Duartina, na 3ª RAJ de Bauru.
Juri
O Tribunal do Júri é competência da comarca, exercido pelas varas judiciais de competência cumulativa, não há vara privativa do Júri no Foro. A fase de investigação, porém, não corre aqui: a Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, em Presidente Prudente, criada pela Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial do TJSP, recebe os inquéritos, os flagrantes e as medidas cautelares da base territorial da região e atua até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas. Oferecida a denúncia, o processo de crime doloso contra a vida volta à comarca para pronúncia, instrução e plenário.
Execução penal
A regra que mais confunde: a execução definitiva em regime fechado e semiaberto não tramita no Fórum de Garça. Corre em meio exclusivamente digital na Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, com sede em Presidente Prudente, telefone (18) 2104-3469, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br, instalada em 27 de fevereiro de 2015. A base legal é a Lei Complementar estadual nº 1.208, de 23 de julho de 2013, cujo artigo 1º, § 4º, manda o Órgão Especial vincular cada unidade prisional a uma Unidade Regional, e a resolução desta RAJ é a de nº 629/2013, não a 628/2013, que é a norma da 3ª RAJ (Bauru) e circula por aí como se valesse para o Estado inteiro. Na vara com competência de execução criminal da comarca permanecem o acervo físico antigo e o meio aberto, regime aberto, penas restritivas de direitos, sursis, livramento condicional já concedido e medida de segurança de tratamento ambulatorial, lembrando que o meio aberto sem execução anterior corre no local de residência do executado. Medida de segurança de internação, em todo o Estado, é da 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Observação execução
A vinculação é da unidade prisional, não da comarca da condenação: transferência de presídio para outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Confira onde a pessoa está presa antes de protocolar.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Central de Penas e Medidas Alternativas de Garça · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Vital Soares, 56 - Centro, Garça/SP, CEP 17402-034
Telefone
(14) 3471-5163
E-mail
cpmagarca@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 15h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

1º Distrito Policial - Garça

Endereço
Avenida Faustina, 1000, Labienópolis, Garça/SP, CEP 17400-000
Telefones
(14) 3406-1933 / (14) 3471-0222
E-mail
dpm.garca@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

Del. Pol. Mun. - Garça

Endereço
Avenida Faustina, 1000, Labienópolis, Garça/SP, CEP 17400-000
Telefone
(14) 3471-1322
E-mail
dpm.garca@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional em Garça: nem a relação oficial da Secretaria da Administração Penitenciária nem a planilha de competência da Corregedoria de Execução do TJSP, com 188 estabelecimentos, registram unidade no município. As mais próximas estão em Marília, o Centro de Ressocialização, telefone (14) 3415-3777, e a Penitenciária com Anexo de Regime Semiaberto, telefone (14) 3425-2933, ambas vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente, a mesma da comarca de Garça. Para a família, a visita é em Marília; o processo de execução, em Presidente Prudente; e a informação sobre o preso, na unidade onde ele está.

Segurança Pública

Panorama
O desenho penal de Garça tem três endereços. A ação penal e o Júri correm no Fórum I, nas varas de competência cumulativa. A investigação, flagrante, custódia, cautelares, tramita na Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, em Presidente Prudente, até a denúncia. E a execução do regime fechado e semiaberto, quando há condenação definitiva, corre na Unidade Regional do DEECRIM da mesma 5ª RAJ. Quem procura o foro errado perde prazo: o roteiro depende da fase do processo, não do endereço do réu.
Atendimento mulher
A Central de Atendimento à Mulher, 180, funciona 24 horas e é gratuita.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
42ª Subseção da OAB/SP, Garça
Endereço
Rua Plínio de Godoy, 422, Williams, Garça - SP, CEP 17402-036
Telefone
(14) 3406-5444 / (14) 3471-0277
E-mail
garca@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/garca
Estrutura
A subseção tem sede no mesmo bairro do Fórum I e diretoria eleita para o triênio 2025-2027. É o canal de prerrogativas da advocacia que atua na comarca, na Vara do Trabalho e na subseção federal de Marília.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende por agendamento prévio, pelo telefone 0800 773 4340 e pelo portal institucional, quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento, inclusive em matéria criminal e de execução penal. Onde não há unidade instalada, a assistência é prestada por advogados conveniados, e o próprio agendamento indica o caminho. A DPESP mantém unidade regional em Marília, sede da circunscrição e da subseção federal.
Defensoria pública uniao
Nas causas de competência da Justiça Federal, o atendimento gratuito é da Defensoria Pública da União, que acompanha a subseção judiciária de Marília.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Garça corre na 11ª Subseção Judiciária de Marília, em Marília.

Marília - 11ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Marília

Endereço
Rua Nove de Julho, 465, Marília/SP, CEP 17509-110
Telefone
(14) 3402-3900
E-mail do plantão
assis-sec-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 47ª Zona

Endereço
Rua Plínio de Godoy, 236, Williams, Garça/SP, CEP 17402-036
Telefone
(14) 3471-3122
E-mail
ze047@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (5)

Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Fernão, Gália, Garça.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
11ª Subseção Judiciária, Marília, com Juizado Especial Federal Adjunto, para as causas federais do município.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Garça, do TRT da 15ª Região, com jurisdição sobre sete municípios.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
11ª Subseção Judiciária de São Paulo, Marília, com Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal (Justiça Federal da 3ª Região)
Observação competência
Garça não é sede de subseção federal. A relação oficial de jurisdição do TRF3 lista o município na 11ª Subseção, de Marília, ao lado de Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Gália, Fernão, Lupércio e outros dez municípios da região. Ações previdenciárias, tributos federais, FGTS e crimes do artigo 109 da Constituição são ajuizados lá; as causas de menor valor correm no Juizado Especial Federal Adjunto.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Garça
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Fernão, Gália, Garça, Júlio Mesquita e Lupércio
Foro de execução
Divisão de Execução de Bauru, do TRT-15
Site
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Zona
47ª Zona Eleitoral, Garça
Central atendimento eleitor
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jafa

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Brasil, 241, Centro, CEP 17409-018
Telefone
(14) 3471-2169
E-mail
contato@cartoriogarca.com

Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Garça

Atribuições
Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Avenida Doutor Rafael Paes de Barros, 222, Labienópolis, CEP 17404-340
Telefone
(14) 3406-2004

Registro Civil das Pessoas Naturais e das Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Garça-SP

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Praça Pedro de Toledo, 211, Ferraropolis, CEP 17400-095
Telefone
(14) 3471-3959

Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Rua: Barão do Rio Branco, 257, Centro, CEP 17400-082
Telefone
(14) 3471-0309

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Garça/SP

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Garça
Endereço
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça - SP, CEP 17400-082
Telefone
(14) 3471-0950
Site
www.garca.sp.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Garça nasceu de uma marcha rio acima. Em julho de 1916 partiu de Campos Novos, entre o Rio do Peixe e o Paranapanema, a primeira bandeira que atravessaria a mata virgem da região: a comitiva seguiu o curso do Rio do Peixe rumo às nascentes, descobriu um afluente pela margem direita, que batizou de Ribeirão da Garça, e acampou em definitivo na nascente dele, abrindo picada e construindo os primeiros ranchos. As primeiras derrubadas foram do Dr. Navarro J. Cintra, cuja fazenda, já desenvolvida em 1920, atraiu o povoado. A fundação formal veio em 4 de outubro de 1924, por Labieno da Costa Machado, mas a cidade cresceu de dois núcleos rivais, Labienópolis e Ferrasópolis, este de Carlos Ferrari, que prosperou mais por ter melhor localização e lotes mais baratos. Antes de fixar o nome do ribeirão, o lugar chamou-se Incas e depois Italina. A escalada administrativa foi veloz: distrito de Campos Novos pela Lei estadual nº 2.100, de 29 de dezembro de 1925; município pela Lei nº 2.330, de 27 de dezembro de 1928, desmembrado de Campos Novos Paulista e Pirajuí; instalação em 5 de maio de 1929. Depois, Garça pariu municípios: Álvaro de Carvalho em 1948, Lupércio em 1953, Alvinlândia em 1959, e restaram a sede e o distrito de Jafa.

Economia

O PIB municipal de 2023 foi de R$ 1,89 bilhão, segundo o IBGE, sobre 555,8 km² e 75,76 habitantes por quilômetro quadrado, densidade alta para o interior profundo, sinal de uma economia mais urbana que a média das cidades vizinhas. A base histórica é o café, que motivou a bandeira de 1916 e as fazendas pioneiras; sobre ela a cidade somou comércio, serviços e indústria, servindo também de polo de empregos para os municípios menores do entorno, Álvaro de Carvalho, Lupércio, Alvinlândia, Gália, os mesmos que gravitam em torno dela no foro e na Vara do Trabalho. Esse desenho gera um contencioso reconhecível: relações de trabalho urbanas e rurais que desaguam na vara trabalhista local, contratos agrários e questões possessórias das velhas zonas cafeeiras, execuções fiscais municipais e o crime patrimonial e de trânsito do eixo rodoviário que liga Garça a Marília e Bauru. Quem demanda contra a União, INSS à frente, viaja a Marília; quem recorre na Justiça do Trabalho vê o processo subir para Campinas.

Panorama jurídico

O mapa judiciário de Garça exige atenção porque as regionalizações não coincidem. Para o IBGE, tudo é Marília, região imediata e intermediária. Para o TJSP, a comarca é da Circunscrição Judiciária de Marília, mas a RAJ é a 5ª, de Presidente Prudente, e a própria Marília também é da 5ª, não da 3ª de Bauru, como o mapa sugeriria. Disso decorrem duas viagens processuais que o leigo não espera. A primeira é da investigação: desde a Resolução nº 939/2024, inquéritos, flagrantes e cautelares da comarca correm na Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, em Presidente Prudente, até o oferecimento da denúncia, só então o processo volta ao Fórum I, inclusive o do Júri. A segunda é da execução: pela LC estadual nº 1.208/2013, artigo 1º, § 4º, a competência segue a unidade prisional, e o regime fechado e semiaberto tramita na Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, regida pela Resolução nº 629/2013, não pela 628/2013, que é a de Bauru e costuma ser citada como se fosse a norma do Estado. No Foro ficam o cível, a família, a infância, o processo de conhecimento criminal, o plenário do Júri e o meio aberto da execução.

Patrimônio

O patrimônio garcense é o de uma cidade planejada por fundadores rivais. A malha do centro guarda a marca dos dois núcleos de 1924, Labienópolis, de Labieno da Costa Machado, e Ferrasópolis, de Carlos Ferrari, que cresceram lado a lado até se fundirem na cidade única. Da era do café restaram o traçado urbano, o casario das primeiras décadas e a toponímia que homenageia os pioneiros, como a Praça Doutor Martino Funchal de Barros, onde está o Fórum I. A segunda camada é rural: o distrito de Jafa, criado em 1953 sobre o antigo povoado de Java, e as estradas vicinais que costuram as velhas colônias cafeeiras. E há um patrimônio imaterial curioso: o próprio nome da cidade, terceiro de uma série, Incas, Italina, Garça, herdado não de um fundador, mas do ribeirão que a bandeira de 1916 batizou ao subir o Rio do Peixe.

Curiosidades

Três achados de quem confere as fontes. Primeiro: a comarca de Garça é um reencontro de família, Álvaro de Carvalho, Lupércio e Alvinlândia, hoje jurisdicionados ao foro garcense, foram todos distritos de Garça, emancipados em 1948, 1953 e 1959; o mapa judiciário refez o município que a emancipação desfez. Segundo: a cidade pertence à Circunscrição Judiciária de Marília, mas à 5ª RAJ de Presidente Prudente, quem deduz Bauru pela geografia erra a Unidade Regional do DEECRIM e cita a resolução errada, pois a da 5ª RAJ é a 629/2013 e a famosa 628/2013 é a de Bauru. Terceiro: a Justiça do Trabalho desenha outro mapa ainda, a Vara do Trabalho de Garça alcança Gália e Fernão, que no TJSP são de outra comarca, e a execução trabalhista da região é centralizada justamente em Bauru, para onde a Justiça estadual de Garça não manda nada.

Educação e cidadania

A lista de portas que o garcense precisa conhecer é curta. O Fórum I, na Praça Doutor Martino Funchal de Barros, 50, atende ao público das 13h às 17h e aos advogados das 9h às 17h, pelo (14) 3588-1901; ali estão as três varas, o Juizado Especial Cível e Criminal e a distribuição. A conciliação tem endereço próprio: o CEJUSC funciona no Fórum II, na Avenida Rafael Paes de Barros, 670, telefone (14) 3737-0293. Quem não pode pagar advogado agenda atendimento na Defensoria Pública pelo 0800 773 4340. A 42ª Subseção da OAB/SP, na Rua Plínio de Godoy, 422, responde pela consulta de inscritos e por prerrogativas. O cartório da 47ª Zona Eleitoral cuida de título e biometria, com apoio da Central 148 e do e-Título. E a orientação que mais poupa viagem: causa federal se resolve em Marília, na 11ª Subseção; investigação criminal e execução de pena fechada ou semiaberta, em Presidente Prudente, antes de ir ao Fórum pedir progressão, confirme em que unidade prisional a pessoa está, porque é ela que define o juízo.

Segurança e fronteira

Garça não tem presídio, e essa ausência define o roteiro das famílias. Quem é preso em flagrante no município passa pela audiência de custódia da Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, em Presidente Prudente, presencial na sede, por videoconferência a partir das comarcas. Se vem a condenação em regime fechado ou semiaberto, o recolhimento tende a ocorrer nas unidades da região, as mais próximas são o Centro de Ressocialização de Marília e a Penitenciária com Anexo de Regime Semiaberto de Marília, e o processo de execução nasce digital na Unidade Regional do DEECRIM de Presidente Prudente, à qual essas unidades estão vinculadas segundo a planilha da Corregedoria de Execução do TJSP. A geografia ajuda neste caso: unidade e juízo da execução estão na mesma 5ª RAJ da comarca. Mas a regra não é geográfica, é de vinculação, transferido o preso para presídio de outra RAJ, muda o juiz que decide progressão e livramento, ainda que a condenação tenha saído de Garça.

Dados do município

Mesorregião
Marília
Microrregião
Marília
Região intermediária (IBGE)
Marília
Região imediata (IBGE)
Marília
Área (km²)
555.807
População (Censo 2022)
42.110
Densidade demográfica (hab/km²)
75.76
PIB (2023)
R$ 1,89 bilhões
Distritos (2)
Garça, Jafa

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Garça/SP

Qual é o telefone do fórum de Garça?

O telefone do Fórum I Garça é (14) 3588-1901, e o e-mail é garcaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Garça?

Fórum I Garça: Praça Doutor Martino Funchal de Barros, 50, Willians, Garça/SP, CEP 17402-059.

Qual é o horário do fórum de Garça?

Público em geral: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h.

Garça pertence a qual comarca?

Garça é sede da Comarca de Garça (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Garça?

O Tribunal do Júri é competência da comarca, exercido pelas varas judiciais de competência cumulativa, não há vara privativa do Júri no Foro.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Garça?

A regra que mais confunde: a execução definitiva em regime fechado e semiaberto não tramita no Fórum de Garça. Corre em meio exclusivamente digital na Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, com sede em Presidente Prudente, telefone (18) 2104-3469, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br, instalada em 27 de fevereiro de 2015.

Qual delegacia atende Garça?

1º Distrito Policial - Garça, Avenida Faustina, 1000, Labienópolis, Garça/SP, telefone (14) 3406-1933 e (14) 3471-0222.

Tem Defensoria Pública em Garça?

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Fontes desta página

16fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 31/08/2026. Primeira publicação em 31/08/2026, 9 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  6. IBGE, API de Localidades, município 3516705 · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 31/08/2026
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Ver mais 8fontes
  1. TRF3, jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo, verbete 'Marília (11ª Subseção) - com… · trf3.jus.br · acesso em 31/08/2026
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  8. Câmara Municipal de Garça, portal oficial · garca.sp.leg.br · acesso em 31/08/2026

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