Garça

Garça nasceu de uma marcha rio acima. Em julho de 1916 partiu de Campos Novos, entre o Rio do Peixe e o Paranapanema, a primeira bandeira que atravessaria a mata virgem da região: a comitiva seguiu o curso do Rio do Peixe rumo às nascentes, descobriu um afluente pela margem direita — que batizou de Ribeirão da Garça — e acampou em definitivo na nascente dele, abrindo picada e construindo os primeiros ranchos. As primeiras derrubadas foram do Dr. Navarro J. Cintra, cuja fazenda, já desenvolvida em 1920, atraiu o povoado. A fundação formal veio em 4 de outubro de 1924, por Labieno da Costa Machado, mas a cidade cresceu de dois núcleos rivais — Labienópolis e Ferrasópolis, este de Carlos Ferrari, que prosperou mais por ter melhor localização e lotes mais baratos. Antes de fixar o nome do ribeirão, o lugar chamou-se Incas e depois Italina. A escalada administrativa foi veloz: distrito de Campos Novos pela Lei estadual nº 2.100, de 29 de dezembro de 1925; município pela Lei nº 2.330, de 27 de dezembro de 1928, desmembrado de Campos Novos Paulista e Pirajuí; instalação em 5 de maio de 1929. Depois, Garça pariu municípios: Álvaro de Carvalho em 1948, Lupércio em 1953, Alvinlândia em 1959 — e restaram a sede e o distrito de Jafa.

O PIB municipal de 2023 foi de R$ 1,89 bilhão, segundo o IBGE, sobre 555,8 km² e 75,76 habitantes por quilômetro quadrado — densidade alta para o interior profundo, sinal de uma economia mais urbana que a média das cidades vizinhas. A base histórica é o café, que motivou a bandeira de 1916 e as fazendas pioneiras; sobre ela a cidade somou comércio, serviços e indústria, servindo também de polo de empregos para os municípios menores do entorno — Álvaro de Carvalho, Lupércio, Alvinlândia, Gália —, os mesmos que gravitam em torno dela no foro e na Vara do Trabalho. Esse desenho gera um contencioso reconhecível: relações de trabalho urbanas e rurais que desaguam na vara trabalhista local, contratos agrários e questões possessórias das velhas zonas cafeeiras, execuções fiscais municipais e o crime patrimonial e de trânsito do eixo rodoviário que liga Garça a Marília e Bauru. Quem demanda contra a União — INSS à frente — viaja a Marília; quem recorre na Justiça do Trabalho vê o processo subir para Campinas.

O mapa judiciário de Garça exige atenção porque as regionalizações não coincidem. Para o IBGE, tudo é Marília — região imediata e intermediária. Para o TJSP, a comarca é da Circunscrição Judiciária de Marília, mas a RAJ é a 5ª, de Presidente Prudente — e a própria Marília também é da 5ª, não da 3ª de Bauru, como o mapa sugeriria. Disso decorrem duas viagens processuais que o leigo não espera. A primeira é da investigação: desde a Resolução nº 939/2024, inquéritos, flagrantes e cautelares da comarca correm na Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, em Presidente Prudente, até o oferecimento da denúncia — só então o processo volta ao Fórum I, inclusive o do Júri. A segunda é da execução: pela LC estadual nº 1.208/2013, artigo 1º, § 4º, a competência segue a unidade prisional, e o regime fechado e semiaberto tramita na Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, regida pela Resolução nº 629/2013 — não pela 628/2013, que é a de Bauru e costuma ser citada como se fosse a norma do Estado. No Foro ficam o cível, a família, a infância, o processo de conhecimento criminal, o plenário do Júri e o meio aberto da execução. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio garcense é o de uma cidade planejada por fundadores rivais. A malha do centro guarda a marca dos dois núcleos de 1924 — Labienópolis, de Labieno da Costa Machado, e Ferrasópolis, de Carlos Ferrari —, que cresceram lado a lado até se fundirem na cidade única. Da era do café restaram o traçado urbano, o casario das primeiras décadas e a toponímia que homenageia os pioneiros, como a Praça Doutor Martino Funchal de Barros, onde está o Fórum I. A segunda camada é rural: o distrito de Jafa, criado em 1953 sobre o antigo povoado de Java, e as estradas vicinais que costuram as velhas colônias cafeeiras. E há um patrimônio imaterial curioso: o próprio nome da cidade, terceiro de uma série — Incas, Italina, Garça —, herdado não de um fundador, mas do ribeirão que a bandeira de 1916 batizou ao subir o Rio do Peixe.

Três achados de quem confere as fontes. Primeiro: a comarca de Garça é um reencontro de família — Álvaro de Carvalho, Lupércio e Alvinlândia, hoje jurisdicionados ao foro garcense, foram todos distritos de Garça, emancipados em 1948, 1953 e 1959; o mapa judiciário refez o município que a emancipação desfez. Segundo: a cidade pertence à Circunscrição Judiciária de Marília, mas à 5ª RAJ de Presidente Prudente — quem deduz Bauru pela geografia erra a Unidade Regional do DEECRIM e cita a resolução errada, pois a da 5ª RAJ é a 629/2013 e a famosa 628/2013 é a de Bauru. Terceiro: a Justiça do Trabalho desenha outro mapa ainda — a Vara do Trabalho de Garça alcança Gália e Fernão, que no TJSP são de outra comarca, e a execução trabalhista da região é centralizada justamente em Bauru, para onde a Justiça estadual de Garça não manda nada.

A lista de portas que o garcense precisa conhecer é curta. O Fórum I, na Praça Doutor Martino Funchal de Barros, 50, atende ao público das 13h às 17h e aos advogados das 9h às 17h, pelo (14) 3588-1901; ali estão as três varas, o Juizado Especial Cível e Criminal e a distribuição. A conciliação tem endereço próprio: o CEJUSC funciona no Fórum II, na Avenida Rafael Paes de Barros, 670, telefone (14) 3737-0293. Quem não pode pagar advogado agenda atendimento na Defensoria Pública pelo 0800 773 4340. A 42ª Subseção da OAB/SP, na Rua Plínio de Godoy, 422, responde pela consulta de inscritos e por prerrogativas. O cartório da 47ª Zona Eleitoral cuida de título e biometria, com apoio da Central 148 e do e-Título. E a orientação que mais poupa viagem: causa federal se resolve em Marília, na 11ª Subseção; investigação criminal e execução de pena fechada ou semiaberta, em Presidente Prudente — antes de ir ao Fórum pedir progressão, confirme em que unidade prisional a pessoa está, porque é ela que define o juízo.

Garça não tem presídio, e essa ausência define o roteiro das famílias. Quem é preso em flagrante no município passa pela audiência de custódia da Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, em Presidente Prudente — presencial na sede, por videoconferência a partir das comarcas. Se vem a condenação em regime fechado ou semiaberto, o recolhimento tende a ocorrer nas unidades da região — as mais próximas são o Centro de Ressocialização de Marília e a Penitenciária com Anexo de Regime Semiaberto de Marília —, e o processo de execução nasce digital na Unidade Regional do DEECRIM de Presidente Prudente, à qual essas unidades estão vinculadas segundo a planilha da Corregedoria de Execução do TJSP. A geografia ajuda neste caso: unidade e juízo da execução estão na mesma 5ª RAJ da comarca. Mas a regra não é geográfica, é de vinculação — transferido o preso para presídio de outra RAJ, muda o juiz que decide progressão e livramento, ainda que a condenação tenha saído de Garça.