Cidade de SP

Iacanga/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Iacanga, ao norte de Bauru, tem 10.437 habitantes (Censo 2022) em 547,4 km² e um único distrito, a sede. É comarca de um município só, de entrância inicial, criada pela elevação dos foros distritais em 2016, com o fórum na Rua Padre Jorge Mattar, 150, e uma vara única que preside o Júri. A comarca pertence à 6ª RAJ: a Vara das Garantias fica em Ribeirão Preto. Já a delegacia, a Defensoria mais próxima, a Justiça Federal e a do Trabalho ficam em Bauru.

UF
SP
Porte
micro
População
10.437 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Iacanga/SP
Zekinha, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Quilombo_-_Entrada.jpg)

Fórum de Iacanga/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum da Comarca de Iacanga
Endereço
Rua Padre Jorge Mattar, 150, Centro, Iacanga/SP, CEP 17180-041 · abrir no mapa
Telefone
(14) 3294-9802
E-mail
iacangaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral, certidões e Juizado Especial Cível: 13h às 17h; advogados com carteira da OAB e protocolo: 9h às 17h; estagiários: 10h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Iacanga (SP), o juízo competente é da Comarca de Iacanga, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Iacanga? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Iacanga/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Iacanga/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Iacanga: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Iacanga em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Iacanga? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Iacanga, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Iacanga, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Iacanga/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Iacanga
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
13ª Circunscrição Judiciária, sede em Araraquara
Região administrativa judiciária
6ª RAJ, Ribeirão Preto
Situação
Comarca instalada, de um município só, com uma vara instalada segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que a põe na 6ª RAJ, de Ribeirão Preto, e na Circunscrição Judiciária de Araraquara. Não existe lei com o nome de Iacanga criando a comarca: a Lei Complementar estadual n.º 980/2005 a listava como "Iacanga (Foro Distrital)", e o artigo 1º da Lei Complementar estadual n.º 1.274/2015 elevou todos os foros distritais do interior a comarca, mantida a entrância, com vigência a partir de 17 de setembro de 2016.
Classificação
A Lei Complementar estadual n.º 980, de 21 de dezembro de 2005, relacionou "Iacanga (Foro Distrital)" no artigo 4º, inciso LXXXVI, entre as unidades de entrância inicial. O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, traz a comarca como "Inicial" na 13ª Circunscrição Judiciária, a de Araraquara, dentro da 6ª RAJ.
Estrutura
Uma vara cumulativa com o Ofício Único e o Juizado Especial Cível e Criminal funcionam no prédio da Rua Padre Jorge Mattar; o CEJUSC fica em prédio próprio, o Fórum Iacanga III, na Avenida Rui Barbosa, 590.
Outros predios
· Fórum Iacanga III (CEJUSC) · Endereço
Avenida Rui Barbosa, 590, Centro, Iacanga/SP
· Fórum Iacanga III (CEJUSC) · CEP
17180-033
· Fórum Iacanga III (CEJUSC) · Telefones
(14) 3294-2119
· Fórum Iacanga III (CEJUSC) · E-mail
cejusc.iacanga@tjsp.jus.br
· Fórum Iacanga III (CEJUSC) · Horário
Público em geral: 9h às 17h
· Fórum Iacanga III (CEJUSC) · Contexto
Abriga o CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
· Fórum Iacanga III (CEJUSC) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 751)
· Fórum Iacanga III (CEJUSC) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· Vara Única de Iacanga · Telefones
(14) 3294-9801
· Vara Única de Iacanga · E-mail
iacanga@tjsp.jus.br
· Vara Única de Iacanga · Competência
Vara única da comarca, de competência cumulativa: cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal em meio aberto. O cartório é o Ofício Único, no mesmo telefone e e-mail.
· Vara Única de Iacanga · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara" e "Ofício Único", imóvel 102)
· Vara Única de Iacanga · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Iacanga · Telefones
(14) 3294-9803
· Juizado Especial Cível e Criminal de Iacanga · E-mail
iacangajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Iacanga · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
· Juizado Especial Cível e Criminal de Iacanga · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal", imóvel 102)
· Juizado Especial Cível e Criminal de Iacanga · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Única de Iacanga
Fórum
Fórum da Comarca de Iacanga
Descrição
O crime doloso contra a vida cometido em Iacanga vai a Júri no fórum da Rua Padre Jorge Mattar, 150. São Paulo não regionaliza o Júri, e a comarca, com uma única vara instalada, entrega o Tribunal do Júri a essa vara, que acumula toda a competência criminal; os jurados são moradores do próprio município, que forma a comarca sozinho. O cartório é o Ofício Único, (14) 3294-9801, e-mail iacanga@tjsp.jus.br. O inquérito de homicídio corre na comarca desde o início, fora do juízo das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(14) 3294-9801
E-mail
iacanga@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II; Lista Telefônica do TJSP (uma vara instalada)
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 102, Dados Gerais e setores); Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no Prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570, a cerca de 150 km em linha reta. Embora Bauru esteja muito mais perto, a comarca pertence à 6ª RAJ, e é para Ribeirão Preto que vão os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia em geral por videoconferência. Oferecida a denúncia, o processo volta a Iacanga. O Júri, a violência doméstica e familiar contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
Telefones
(16) 3238-8080
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (comarca de Iacanga na 6ª RAJ; setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Fórum de Ribeirão Preto, Prédio I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: a Unidade Regional do DEECRIM a que está vinculada a unidade prisional onde a pessoa cumpre pena. Para quem fica nas unidades de Bauru, as mais próximas, é a Unidade Regional da 3ª RAJ, em Bauru, (14) 2106-2952, deecrimbauru@tjsp.jus.br; para quem fica nas unidades da 6ª RAJ, como as de Araraquara, é a de Ribeirão Preto, (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Iacanga: a Vara Única de Iacanga, (14) 3294-9801, iacanga@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Iacanga mostra bem o efeito: a comarca é da 6ª RAJ, mas os presídios mais próximos são da 3ª, e o juízo da execução muda conforme a unidade. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara do local onde a pessoa reside. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º); Resoluções TJSP n.º 620/2013 (6ª RAJ) e 628/2013 (3ª RAJ)
Telefones
(14) 2106-2952, (16) 3238-6874, (14) 3294-9801
E-mail
deecrimbauru@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (blocos da 3ª e da 6ª RAJ)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Iacanga · Código IBGE
3519105

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Iacanga não tem unidade prisional, segundo a relação de todas as unidades da Secretaria da Administração Penitenciária. As mais próximas ficam em Bauru, a cerca de 47 km em linha reta: o Centro de Detenção Provisória e três Centros de Progressão Penitenciária, vinculados ao DEECRIM da 3ª RAJ. As da 6ª RAJ mais próximas ficam em Araraquara, a cerca de 88 km. Para onde vai cada preso é decisão da administração penitenciária.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru (em Bauru/SP) · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru (em Bauru/SP) · Endereço
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 349, Distrito Industrial III, Bauru/SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru (em Bauru/SP) · CEP
17064-901
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru (em Bauru/SP) · Telefones
(14) 3239-9477, (14) 3239-9777
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru (em Bauru/SP) · Regime
presos provisórios, masculino
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru (em Bauru/SP) · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru), (14) 2106-2952, deecrimbauru@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru (em Bauru/SP) · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefones e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN (endereço); SAP, relação "todas-categorias"
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru (em Bauru/SP) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, com Ala de Progressão e Anexo de Detenção Provisória (em Araraquara/SP) · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, com Ala de Progressão e Anexo de Detenção Provisória (em Araraquara/SP) · Endereço
Av. Francisco Vaz Filho, 4055, Jardim Pinheiros, Araraquara/SP
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, com Ala de Progressão e Anexo de Detenção Provisória (em Araraquara/SP) · CEP
14810-900
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, com Ala de Progressão e Anexo de Detenção Provisória (em Araraquara/SP) · Telefones
(16) 3337-2421, (16) 3337-2799
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, com Ala de Progressão e Anexo de Detenção Provisória (em Araraquara/SP) · Regime
fechado, semiaberto (ala de progressão) e presos provisórios, masculino
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, com Ala de Progressão e Anexo de Detenção Provisória (em Araraquara/SP) · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, com Ala de Progressão e Anexo de Detenção Provisória (em Araraquara/SP) · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, com Ala de Progressão e Anexo de Detenção Provisória (em Araraquara/SP) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
Iacanga vive entre duas regiões. A polícia é a de Bauru: a delegacia da cidade responde à Seccional de Bauru, no DEINTER 4, onde ficam a DDM e as especializadas. A Justiça estadual é a da 6ª RAJ, de Ribeirão Preto, com Circunscrição em Araraquara: a custódia do flagrante é com a Vara Regional das Garantias de Ribeirão Preto, a quase 150 km. Quem conhece o inquérito na delegacia de Bauru precisa saber que o juiz das garantias está em outra cidade e em outra região.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Iacanga, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Bauru, no DEINTER 4 (Bauru). Atende de segunda a sexta, das 8h às 18h; fora desse horário, a Polícia Civil registra atendimento à distância pela própria unidade.
Ddm
Iacanga não tem Delegacia de Defesa da Mulher. A DDM da Seccional fica em Bauru, na Avenida Rodrigues Alves, 2323, Vila Cardia, e-mail ddm.bauru@policiacivil.sp.gov.br (Consulta de Unidades Policiais da Polícia Civil). A ocorrência também pode ser feita na delegacia da cidade, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180; a medida protetiva é decidida pela vara de Iacanga.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Iacanga · Endereço
Rua Dr. Sebastião P. Xavier, 352, Centro, Iacanga/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Iacanga · CEP
17180-000
· Delegacia de Polícia do Município de Iacanga · Telefones
(14) 3294-1374
· Delegacia de Polícia do Município de Iacanga · E-mail
dpm.iacanga@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Iacanga · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
· Delegacia de Polícia do Município de Iacanga · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Iacanga · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Iacanga não tem subseção da OAB/SP: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e o endereço dele no portal da Ordem responde "Subseção não encontrada". Nenhuma página oficial diz qual subseção atende a comarca. A indicada aqui é a mais próxima, a 124ª, de Ibitinga, a cerca de 25 km em linha reta, na mesma Circunscrição Judiciária de Araraquara.
Subseção mais próxima
124ª Subseção da OAB/SP, Ibitinga
Nome
124ª Subseção da OAB/SP, Ibitinga
Endereço
Rua Tiradentes, 255, Ibitinga/SP
CEP
14940-118
E-mail
ibitinga@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/ibitinga
Fonte
OAB/SP, página oficial da 124ª Subseção (Fale conosco) e relação oficial de subseções
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/ibitinga
Telefones
Telefones
(16) 3342-7253, (16) 3342-3664

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), pela Promotoria de Justiça que oficia perante o Foro de Iacanga, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania no município.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Bauru (Regional Bauru)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Av. Getúlio Vargas, 21-59, Vila Aviação, Bauru/SP
CEP
17018-000
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Iacanga)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Iacanga. A mais próxima na relação oficial é a de Bauru, a cerca de 47 km em linha reta; a unidade de Araraquara, da Regional São Carlos, fica a cerca de 88 km. A relação não diz qual atende a comarca. Em comarca sem Defensoria, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP; a inscrição se informa pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(14) 2109-8219

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Iacanga corre na 8ª Subseção Judiciária de Bauru, em Bauru.

Bauru - 8ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Bauru

Endereço
Rua Araújo Leite, nº39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru/SP, CEP 17012-432
Telefone
(14) 2107-9500
E-mail do plantão
bauru-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 49ª Zona · Fica em Ibitinga

Endereço
Rua Dr. Adail de Oliveira, 800, Centro, Ibitinga/SP, CEP 14940-151
Telefone
(16) 3341-7464
E-mail
ze049@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Iacanga, Ibitinga, Tabatinga.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
8ª Subseção Judiciária de Bauru, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
As ações contra a União, o INSS e autarquias federais, os crimes federais e o Juizado Especial Federal Cível de quem mora em Iacanga correm na 8ª Subseção Judiciária, em Bauru, cuja página oficial de jurisdição lista Iacanga entre os municípios atendidos. A execução fiscal federal foi concentrada nas 1ª e 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto (Provimento CJF3R n.º 127/2024), e os crimes contra o sistema financeiro e de lavagem, nas varas especializadas da Capital (Provimento CJF3R n.º 49/2021).
Fonte
TRF3, página "Bauru (8ª Subseção)" da jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo, lida em cópia arquivada de 20/05/2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Bauru (1ª a 4ª Varas do Trabalho de Bauru)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Agudos, Arealva, Avaí, Bauru, Cabrália Paulista, Duartina, Iacanga, Lucianópolis, Paulistânia, Piratininga, Presidente Alves e Ubirajara
Fonte
TRT-15, página oficial de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Contexto
A reclamação trabalhista de Iacanga vai para o Fórum Trabalhista de Bauru; o recurso sobe ao TRT-15, em Campinas (Lei federal n.º 7.520/1986).

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelionato de Notas da Sede de Iacanga

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Av. Joaquim Pedro de Oliveira, 357, Centro
Telefone
(14) 3294-3601

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Panorama
Iacanga tem uma serventia extrajudicial que acumula registro civil, interdições e tutelas e notas. A consulta pública do Portal do Extrajudicial não traz registro de imóveis nem tabelionato de protesto com sede no município.
Unidades
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Iacanga · Endereço
Avenida Joaquim Pedro de Oliveira, 357, Iacanga/SP
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Iacanga · CEP
17180-970
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Iacanga · Telefones
(14) 3294-3601
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Iacanga · Atribuições
registro civil das pessoas naturais, interdições e tutelas, e notas (CNS 121749)
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Iacanga · Fonte
TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Iacanga · Fonte url
extrajudicial.tjsp.jus.br/consulta-enderecos

Prefeitura, Câmara e serviços, Iacanga/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A primeira ocupação conhecida de Iacanga é de por volta de 1804, quando Antônio Rodrigues de Campos construiu casa e roça na região; o verbete do IBGE registra que os indígenas que ocupavam aquelas terras obrigaram a família a sair. A colonização só recomeçou em 1879, com José Pedro Morães, que comprou as terras e se mudou para o lugar com a família. Em 1905 Joaquim Pedro de Oliveira promoveu a primeira festa religiosa e juntou recursos para a capela de São João Batista, em torno da qual se formou o Patrimônio de Ribeirão Claro. A Lei estadual n.º 1.200, de 30 de dezembro de 1909, criou o distrito de Iacanga no município de Pederneiras, e a Lei estadual n.º 2.026, de 27 de dezembro de 1924, fez dele município, instalado em 15 de abril de 1925.

Economia

Iacanga é um município extenso, de 547 km², com 19 habitantes por quilômetro quadrado. O IBGE registra PIB de R$ 688 milhões em 2023, depois de R$ 843 milhões em 2022 e R$ 658 milhões em 2021, uma série que oscila mais que a das cidades vizinhas, cerca de R$ 66 mil por habitante pela população do Censo. A área rural grande traz ao fórum local inventários e contratos de propriedade rural, enquanto as causas trabalhistas seguem para Bauru.

Panorama jurídico

Iacanga chegou a comarca sem que nenhuma lei dissesse o seu nome. Por décadas, os quadros territoriais do IBGE a puseram no termo e comarca de Pederneiras, o município de onde saiu. Depois ganhou um foro distrital, que a Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relacionou como "Iacanga (Foro Distrital)", e em 2015 a Lei Complementar estadual n.º 1.274 elevou de uma vez todos os foros distritais do interior a comarca, com efeito a partir de setembro de 2016. O resultado é uma comarca de um município só, com vara única, ligada a Araraquara na circunscrição e a Ribeirão Preto na região administrativa do Tribunal, embora a polícia, a Justiça Federal e a do Trabalho olhem para Bauru.

Curiosidades

Iacanga já foi bem maior. Quando foi criado, em 1924, o município tinha três distritos: Iacanga, Batalha e Soturna. Batalha passou a Pirajuí em 1934; Soturna, rebatizada Arealva, saiu em 1948 junto com o distrito de Jacuba para formar o município de Arealva. Desde então Iacanga tem só a sede, com o povoado de Quilombo na zona rural.

Segurança e fronteira

A delegacia de Iacanga, na Rua Dr. Sebastião P. Xavier, 352, responde à Seccional de Bauru e funciona das 8h às 18h nos dias úteis. O município não tem presídio; o preso provisório da região costuma ir para o CDP de Bauru, vinculado ao DEECRIM da 3ª RAJ, embora o processo dele corra numa comarca da 6ª RAJ. Essa dupla filiação faz diferença na execução: se a pena for cumprida em Bauru, quem decide a progressão é o DEECRIM de Bauru; se for em Araraquara, o de Ribeirão Preto.

Dados do município

Gentílico
iacanguense
Região intermediária (IBGE)
Bauru
Região imediata (IBGE)
Bauru
Área (km²)
547.393
População (Censo 2022)
10.437
Densidade demográfica (hab/km²)
19.07
PIB (2023)
R$ 687,5 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

Comarca de um município só, na fronteira de duas regiões

Iacanga é sozinha a sua comarca, na 6ª RAJ e na Circunscrição de Araraquara, mas a delegacia responde à Seccional de Bauru e a Justiça Federal e a do Trabalho também são as de Bauru.

Fonte: TJSP, Lista Telefônica; Polícia Civil, Consulta de Unidades; TRF3 e TRT-15, páginas de jurisdição

Comarca nascida de foro distrital

Listada como foro distrital na LC estadual n.º 980/2005, virou comarca pela elevação em bloco do artigo 1º da LC estadual n.º 1.274/2015, em vigor desde 17/09/2016.

Fonte: ALESP, LC 980/2005 e LC 1.274/2015

Perguntas rápidas sobre Iacanga/SP

Qual é o telefone do fórum de Iacanga?

O telefone do Fórum da Comarca de Iacanga é (14) 3294-9802, e o e-mail é iacangaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Iacanga?

Fórum da Comarca de Iacanga: Rua Padre Jorge Mattar, 150, Centro, Iacanga/SP, CEP 17180-041.

Qual é o horário do fórum de Iacanga?

Público em geral, certidões e Juizado Especial Cível: 13h às 17h; advogados com carteira da OAB e protocolo: 9h às 17h; estagiários: 10h às 17h.

Iacanga pertence a qual comarca?

Iacanga é sede da Comarca de Iacanga (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Iacanga?

O crime doloso contra a vida cometido em Iacanga vai a Júri no fórum da Rua Padre Jorge Mattar, 150. São Paulo não regionaliza o Júri, e a comarca, com uma única vara instalada, entrega o Tribunal do Júri a essa vara, que acumula toda a competência criminal; os jurados são moradores do próprio município, que forma a comarca sozinho.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Iacanga?

Regime fechado e semiaberto: a Unidade Regional do DEECRIM a que está vinculada a unidade prisional onde a pessoa cumpre pena.

Qual delegacia atende Iacanga?

Delegacia de Polícia do Município de Iacanga, Rua Dr. Sebastião P. Xavier, 352, Centro, Iacanga/SP, telefone (14) 3294-1374.

Tem Defensoria Pública em Iacanga?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Bauru (Regional Bauru), Av. Getúlio Vargas, 21-59, Vila Aviação, Bauru/SP, telefone (14) 2109-8219 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

19fontes consultadas, 18 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (13ª CJ Araraquara · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias; art. 2º, II) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso LXXXVI (Iacanga, Foro Distrital, entrância… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 1.274/2015, art. 1º (foros distritais do interior elevados a comarca) e… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias (registro civil e notas de… · extrajudicial.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 11fontes
  1. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma em Iacanga) · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025/2) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (unidades de Bauru e Araraquara; nenhuma em… · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  4. OAB/SP, página da 124ª Subseção, Ibitinga, e relação oficial de subseções · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. TRF3, Seção Judiciária de São Paulo, jurisdição da 8ª Subseção (Bauru), cópia arquivada de 20/05/2026 · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. IBGE, Biblioteca, verbete Iacanga · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Prefeitura de Iacanga, portal oficial, página de contato (endereço, telefone, e-mails e horário) · iacanga.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  10. Câmara Municipal de Iacanga, portal oficial (endereço, telefones, e-mail e horário) · camaraiacanga.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  11. Wikimedia Commons, fotografia da entrada do povoado de Quilombo, em Iacanga (CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional