Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Irituia
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
- Entrância
- 1ª entrância (Anexo 2 do Código Judiciário do Estado do Pará)
- Região judiciária
- 4ª Região Judiciária, com sede em Castanhal
- Situação
- Comarca instalada. Irituia aparece com unidades próprias em todas as relações oficiais do TJPA abertas em 16/11/2026: a Lista de Contatos (Vara Única, gabinete e Secretaria do Fórum, todos no Fórum de Irituia), o Lotacionograma da Presidência (Vara Única de Irituia) e a Relação de endereços eletrônicos (Comarca de Irituia, tjepa023@tjpa.jus.br).
- Classificação
- O Anexo 2 do Código Judiciário do Estado do Pará (Lei estadual nº 5.008, de 10 de dezembro de 1981, texto consolidado publicado pelo TJPA) arrola Irituia entre as comarcas de 1ª entrância. Na Lista de Contatos do TJPA a comarca está na 4ª Região Judiciária, com sede em Castanhal; região judiciária é desenho administrativo de lotação de magistrados e não muda a competência.
- Estrutura
- A comarca funciona com uma só vara, a Vara Única de Irituia, que concentra o cível, a família, a infância e juventude e o crime, inclusive o Tribunal do Júri. O que sai da cidade: a fase de investigação criminal, decidida em Belém pelas Varas de Juiz(a) das Garantias das Comarcas do Interior; a execução da pena, que segue a unidade prisional onde a pessoa estiver; a matéria agrária, da Vara Agrária de Castanhal (Resolução TJPA nº 11/2023, que põe Irituia na Região Agrária de Castanhal).
Municípios
- Municípios
- Irituia
Varas
- · Vara Única da Comarca de Irituia · Competência
- cível, família, infância e juventude, criminal, Tribunal do Júri
- · Vara Única da Comarca de Irituia · Telefones
- (91) 3197-5366, (91) 98439-2444
- · Vara Única da Comarca de Irituia · E-mail
- 1irituia@tjpa.jus.br
- · Vara Única da Comarca de Irituia · Contexto
- O gabinete do juiz da Vara Única atende no (91) 3197-5367. O (91) 98439-2444 é o celular institucional da secretaria publicado na Lista de Contatos do TJPA.
- · Vara Única da Comarca de Irituia · Fonte
- TJPA, Lista de Contatos oficial (Vara Única e Gabinete da Vara Única da Comarca de Irituia); TJPA, Lotacionograma da Presidência (Vara Única de Irituia, 1irituia@tjpa.jus.br)
- · Vara Única da Comarca de Irituia · Fonte url
- contatos.tjpa.jus.br/#/consulta-contatos
Juri
- Vara
- Vara Única da Comarca de Irituia
- Fórum
- Fórum de Irituia, Rua Siqueira Campos, 28, Centro
- Descrição
- Quem mora em Irituia é julgado pelo Júri no próprio Fórum de Irituia. Sendo comarca de vara única, o juiz de direito da Vara Única forma a culpa, pronuncia e preside o Tribunal do Júri (Código Judiciário, arts. 46 e 102, VII). Fora da capital o Júri se reúne de três em três meses (art. 47), e o sorteio dos jurados é feito com trinta dias de antecedência (art. 48): perder uma reunião pode significar um trimestre de espera.
- Norma
- Lei estadual nº 5.008/1981 (Código Judiciário do Estado do Pará), arts.
- Fonte url
- www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idAr
Execução penal
- Juizo
- Juízo criminal da comarca onde fica a unidade prisional em que a pessoa condenada está custodiada
- Criterio
- Não há unidade prisional em Irituia. No interior do Pará executa a pena o juiz criminal da comarca em que se situa o centro de recuperação onde o condenado está custodiado, qualquer que seja a pena (art. 2º); a transferência para outra unidade leva junto a competência e os autos (art. 3º); o juízo que condenou remete a documentação em cinco dias do trânsito em julgado, ou da interposição do recurso, para a execução provisória (art. 4º); e o preso de justiça do interior só deixa o distrito da culpa depois de julgado, salvo autorização excepcional (art. 5º). A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Lei estadual nº 6.480/2002) só alcança a Região Metropolitana de Belém. Na prática: processo, Júri e sentença correm em Irituia; progressão, remição, livramento e falta grave são decididos na comarca da unidade para onde a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) levar a pessoa.
- Norma
- Resolução nº 016/2007-TJE-GP do TJPA, arts.
- Fonte url
- www2.mppa.mp.br/sistemas/gcsubsites/index.php?ac
Garantias
- Juizo
- 1ª e 2ª Varas de Juiz(a) das Garantias das Comarcas do Interior, em Belém, com distribuição equitativa entre as duas
- Norma
- Resolução TJPA nº 9, de 13/08/2025, arts. 3º, 5º, 7º, 11 e 12, na redação da Resolução nº 10, de 20/08/2025 (vigência em 24/08/2025)
- Descrição
- Irituia não integra a Região Metropolitana de Belém, e por isso a fase de investigação (prisão preventiva, busca, quebra de sigilo, audiência de custódia de preso em flagrante) é decidida pelas Varas de Juiz(a) das Garantias das Comarcas do Interior, ressalvado o plantão. Com a denúncia, o processo vai para a Vara Única de Irituia. Ficam fora do juiz das garantias o Júri, a violência doméstica e familiar e o Juizado Especial Criminal, que seguem desde o início no juízo local.
- Fonte url
- www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idAr