Cidade de PA

Irituia/PA

Comarca, fórum e órgãos públicos

Irituia tem 30.955 habitantes (Censo 2022) em 1.385 km² do vale do Guamá, no nordeste do Pará, a cerca de 169 km de Belém. É comarca própria do TJPA, de 1ª entrância e vara única: o Fórum da Rua Siqueira Campos, 28, reúne o cível, a família, o crime e o Júri. A fase de investigação vai às Varas de Juiz(a) das Garantias do Interior, em Belém; a execução da pena segue a unidade prisional de destino, porque a cidade não tem presídio. Na Justiça Federal o município responde a Paragominas; na do Trabalho, a Castanhal. Não há defensor público lotado na cidade.

UF
PA
Porte
pequena
População
30.955 hab.
Atualizada em
16/11/2026

Fórum de Irituia/PA: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Irituia
Endereço
Rua Siqueira Campos, 28, Centro, Irituia/PA · abrir no mapa
Telefone
(91) 3197-5368
E-mail
tjepa023@tjpa.jus.br
Horário
Regra geral do TJPA: 8h às 14h nas unidades de 1º grau (Belém e interior), conforme a lista do Balcão Virtual. Fonte.
Site
www.tjpa.jus.br
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
Entrância
1ª entrância (Anexo 2 do Código Judiciário do Estado do Pará)

Fonte: contatos.tjpa.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Irituia (PA), o juízo competente é da Comarca de Irituia, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Irituia/PA

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Irituia/PA, o julgamento é no Júri da Comarca de Irituia: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Irituia em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Irituia/PA

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Irituia
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
Entrância
1ª entrância (Anexo 2 do Código Judiciário do Estado do Pará)
Região judiciária
4ª Região Judiciária, com sede em Castanhal
Situação
Comarca instalada. Irituia aparece com unidades próprias em todas as relações oficiais do TJPA abertas em 16/11/2026: a Lista de Contatos (Vara Única, gabinete e Secretaria do Fórum, todos no Fórum de Irituia), o Lotacionograma da Presidência (Vara Única de Irituia) e a Relação de endereços eletrônicos (Comarca de Irituia, tjepa023@tjpa.jus.br).
Classificação
O Anexo 2 do Código Judiciário do Estado do Pará (Lei estadual nº 5.008, de 10 de dezembro de 1981, texto consolidado publicado pelo TJPA) arrola Irituia entre as comarcas de 1ª entrância. Na Lista de Contatos do TJPA a comarca está na 4ª Região Judiciária, com sede em Castanhal; região judiciária é desenho administrativo de lotação de magistrados e não muda a competência.
Estrutura
A comarca funciona com uma só vara, a Vara Única de Irituia, que concentra o cível, a família, a infância e juventude e o crime, inclusive o Tribunal do Júri. O que sai da cidade: a fase de investigação criminal, decidida em Belém pelas Varas de Juiz(a) das Garantias das Comarcas do Interior; a execução da pena, que segue a unidade prisional onde a pessoa estiver; a matéria agrária, da Vara Agrária de Castanhal (Resolução TJPA nº 11/2023, que põe Irituia na Região Agrária de Castanhal).
Municípios
Municípios
Irituia
Varas
· Vara Única da Comarca de Irituia · Competência
cível, família, infância e juventude, criminal, Tribunal do Júri
· Vara Única da Comarca de Irituia · Telefones
(91) 3197-5366, (91) 98439-2444
· Vara Única da Comarca de Irituia · E-mail
1irituia@tjpa.jus.br
· Vara Única da Comarca de Irituia · Contexto
O gabinete do juiz da Vara Única atende no (91) 3197-5367. O (91) 98439-2444 é o celular institucional da secretaria publicado na Lista de Contatos do TJPA.
· Vara Única da Comarca de Irituia · Fonte
TJPA, Lista de Contatos oficial (Vara Única e Gabinete da Vara Única da Comarca de Irituia); TJPA, Lotacionograma da Presidência (Vara Única de Irituia, 1irituia@tjpa.jus.br)
· Vara Única da Comarca de Irituia · Fonte url
contatos.tjpa.jus.br/#/consulta-contatos
Juri
Vara
Vara Única da Comarca de Irituia
Fórum
Fórum de Irituia, Rua Siqueira Campos, 28, Centro
Descrição
Quem mora em Irituia é julgado pelo Júri no próprio Fórum de Irituia. Sendo comarca de vara única, o juiz de direito da Vara Única forma a culpa, pronuncia e preside o Tribunal do Júri (Código Judiciário, arts. 46 e 102, VII). Fora da capital o Júri se reúne de três em três meses (art. 47), e o sorteio dos jurados é feito com trinta dias de antecedência (art. 48): perder uma reunião pode significar um trimestre de espera.
Norma
Lei estadual nº 5.008/1981 (Código Judiciário do Estado do Pará), arts.
Fonte url
www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idAr
Execução penal
Juizo
Juízo criminal da comarca onde fica a unidade prisional em que a pessoa condenada está custodiada
Criterio
Não há unidade prisional em Irituia. No interior do Pará executa a pena o juiz criminal da comarca em que se situa o centro de recuperação onde o condenado está custodiado, qualquer que seja a pena (art. 2º); a transferência para outra unidade leva junto a competência e os autos (art. 3º); o juízo que condenou remete a documentação em cinco dias do trânsito em julgado, ou da interposição do recurso, para a execução provisória (art. 4º); e o preso de justiça do interior só deixa o distrito da culpa depois de julgado, salvo autorização excepcional (art. 5º). A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Lei estadual nº 6.480/2002) só alcança a Região Metropolitana de Belém. Na prática: processo, Júri e sentença correm em Irituia; progressão, remição, livramento e falta grave são decididos na comarca da unidade para onde a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) levar a pessoa.
Norma
Resolução nº 016/2007-TJE-GP do TJPA, arts.
Fonte url
www2.mppa.mp.br/sistemas/gcsubsites/index.php?ac
Garantias
Juizo
1ª e 2ª Varas de Juiz(a) das Garantias das Comarcas do Interior, em Belém, com distribuição equitativa entre as duas
Norma
Resolução TJPA nº 9, de 13/08/2025, arts. 3º, 5º, 7º, 11 e 12, na redação da Resolução nº 10, de 20/08/2025 (vigência em 24/08/2025)
Descrição
Irituia não integra a Região Metropolitana de Belém, e por isso a fase de investigação (prisão preventiva, busca, quebra de sigilo, audiência de custódia de preso em flagrante) é decidida pelas Varas de Juiz(a) das Garantias das Comarcas do Interior, ressalvado o plantão. Com a denúncia, o processo vai para a Vara Única de Irituia. Ficam fora do juiz das garantias o Júri, a violência doméstica e familiar e o Juizado Especial Criminal, que seguem desde o início no juízo local.
Fonte url
www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idAr

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Pará

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Estabelecimentos penais

Panorama
Irituia não tem unidade prisional. A relação oficial das unidades do interior da SEAP e o cadastro nacional do SISDEPEN (ciclo 2025/2) não registram estabelecimento no município. Quem é preso em Irituia passa pela delegacia da cidade e, conforme a decisão judicial e a vaga, segue para uma unidade escolhida pela SEAP. Nenhum ato da SEAP ou do TJPA vincula o município a uma unidade certa; as mais próximas no mapa oficial são as de Castanhal, sede da região, e o Complexo Prisional de Paragominas. Antes do julgamento vale a regra do art. 5º da Resolução 016/2007: o preso de justiça fica no distrito da culpa. Depois, é a unidade de destino que define o juiz da execução.
Unidades no município
nenhuma
Unidades
· Unidade de Custódia e Reinserção de Castanhal (UCR Castanhal) · Endereço
Av. Raimundo Nonato de Vasconcelos, 100, Bairro do Cristo, Castanhal/PA
· Unidade de Custódia e Reinserção de Castanhal (UCR Castanhal) · CEP
68740-900
· Unidade de Custódia e Reinserção de Castanhal (UCR Castanhal) · Telefones
(91) 3721-7711, (91) 98896-5144
· Unidade de Custódia e Reinserção de Castanhal (UCR Castanhal) · E-mail
ucrcastanhal@seap.pa.gov.br
· Unidade de Custódia e Reinserção de Castanhal (UCR Castanhal) · Perfil
masculino, regime fechado (SISDEPEN, ciclo 2025/2)
· Unidade de Custódia e Reinserção de Castanhal (UCR Castanhal) · Contexto
Unidade da SEAP na cidade-sede da região imediata e da região judiciária de Irituia. Não é destino obrigatório: a vaga é definida pela SEAP caso a caso, e a execução corre na comarca de Castanhal enquanto a pessoa estiver ali.
· Unidade de Custódia e Reinserção de Castanhal (UCR Castanhal) · Fonte
SEAP-PA, Unidades Penitenciárias do Interior; SISDEPEN, ciclo 2025/2 (CEP e perfil)
· Unidade de Custódia e Reinserção de Castanhal (UCR Castanhal) · Fonte url
www.seap.pa.gov.br/node/142
· Complexo Prisional de Paragominas (UCR Paragominas) · Endereço
Condomínio Rural, Paragominas/PA
· Complexo Prisional de Paragominas (UCR Paragominas) · Telefones
(91) 98896-5159
· Complexo Prisional de Paragominas (UCR Paragominas) · E-mail
crrpa@seap.pa.gov.br
· Complexo Prisional de Paragominas (UCR Paragominas) · Contexto
No mesmo complexo funcionam a Unidade de Reinserção de Regime Semiaberto e a Central de Monitoração Eletrônica de Paragominas ((91) 3352-9298, cime@seap.pa.gov.br).
· Complexo Prisional de Paragominas (UCR Paragominas) · Fonte
SEAP-PA, Unidades Penitenciárias do Interior
· Complexo Prisional de Paragominas (UCR Paragominas) · Fonte url
www.seap.pa.gov.br/node/142

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia Civil de Irituia
Endereço
Rua Raimundo Valente, s/n, Centro, Irituia/PA
Horário
plantão de 24 horas
Contexto
A delegacia é subordinada à Superintendência Regional da 3ª Região Integrada de Segurança Pública (Zona do Salgado), com sede na Rua Paes de Carvalho, 2986, Farol, Castanhal, telefone (91) 98564-6851. Boletim de ocorrência de fato que não exige perícia imediata também pode ser feito pela Delegacia Virtual do Pará.
Fonte
Polícia Civil do Pará, Unidades Policiais (Delegacia de Irituia, sigla DPIRT, e 3ª RISP)
Fonte url
www.pc.pa.gov.br/delegacias
Telefones
Telefones
(91) 98568-4877

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB-PA de Capitão Poço
E-mail
capitaopoco@oabpa.org.br
Site
oabpa.org.br/subsecoes/capitao-poco
Abrangência
Capitão Poço, Garrafão do Norte, Nova Esperança do Piriá, Irituia e Ourém
Contexto
Irituia não tem subseção própria. A página oficial da Subseção de Capitão Poço, instalada em agosto de 2025, lista Irituia entre as suas áreas de abrangência. A sede da Seccional fica na Praça Barão do Rio Branco, 93, Campina, Belém, telefone (91) 4006-8600.
Fonte
OAB-PA, página da Subseção de Capitão Poço (áreas de abrangência) e notícia oficial da instalação
Fonte url
oabpa.org.br/subsecoes/capitao-poco

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Irituia (MPPA)
Endereço
Rua Siqueira Campos, 94, Centro, Irituia/PA
E-mail
mpirituia@mppa.mp.br
Site
www.mppa.mp.br
Contexto
A Promotoria atua junto à Vara Única: acusação nos processos criminais e no Júri, fiscalização da execução, infância, família e interesses coletivos.
Ressalva
O endereço e o telefone vêm da relação de contatos das Promotorias publicada pelo MPPA, atualizada em 27/04/2022. Confirme pelo e-mail antes de ir.
Fonte
MPPA, Relação nominal de municípios e Promotorias de Justiça (atualizada em 27/04/2022)
Fonte url
www2.mppa.mp.br/data/files/7A/91/56/64/F4570810D
Telefones
Telefones
(91) 3443-1225

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado do Pará, Diretoria do Interior (CADI)
Whatsapp
(91) 99343-7695
E-mail
atendimento.diretoriadointerior@defensoria.pa.def.br
Contexto
A página oficial "Localizar Defensorias" da DPE-PA informa que no momento não há defensor público trabalhando em Irituia. O caminho indicado é o Canal de Atendimento da Diretoria do Interior (CADI), por telefone, WhatsApp ou e-mail, que orienta como receber o atendimento. Nas causas da Justiça Federal (INSS, FGTS, crimes federais) quem atende de graça é a Defensoria Pública da União, que acompanha a Subseção Judiciária de Paragominas.
Fonte
DPE-PA, Localizar Defensorias (verbete Irituia)
Fonte url
defensoria.pa.def.br/localizar-defensorias
Telefones
Telefones
(91) 3251-3750

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 11ª Zona · Fica em São Miguel do Guamá

Endereço
Rua Padre Sátiro, 231, São Manoel, São Miguel do Guamá/PA, CEP 68660-000
Telefone
(91) 3346-8259
E-mail
zona011@tre-pa.jus.br
Horário
das 8h às 13h
Municípios atendidos (2)

Irituia, São Miguel do Guamá.

Pae de Irituia · Central de atendimento

Endereço
Rua Joaquim Nepomuceno s/n (Próximo A Lotérica) - Irituia, Irituia/PA, CEP 68655-000
Telefone
(91) 3443-1132

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Subseção Judiciária de Paragominas (TRF1).
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Castanhal (TRT da 8ª Região).
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Nome
Vara Federal Cível e Criminal de Paragominas (Subseção Judiciária de Paragominas, TRF1)
Endereço
Av. Portugal, 3, Quadra 03, Bloco 05, Módulo II, Paragominas/PA
CEP
68626-080
E-mail
01vara.pgn@trf1.jus.br
Municípios
Paragominas, Aurora do Pará, Cachoeira do Piriá, Capitão Poço, Dom Eliseu, Garrafão do Norte, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ourém, Santa Luzia do Pará, São Miguel do Guamá e Ulianópolis (Resolução Presi nº 8, de 11/03/2016)
Contexto
Irituia não vai à Subseção de Castanhal, embora Castanhal seja a sede da sua região imediata, da região judiciária e da Vara do Trabalho: na Justiça Federal o município responde a Paragominas. É lá que correm as ações contra o INSS, FGTS, tributos federais e crimes da competência da União.
Fonte
TRF1, Seção Judiciária do Pará, página de jurisdição da Subseção de Paragominas e relação de endereços e telefones
Fonte url
www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-para
Telefones
Telefones
(91) 3729-9400

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Castanhal (TRT da 8ª Região)
Endereço
Av. Presidente Getúlio Vargas, 1.500, Cristo Redentor, Castanhal/PA
CEP
68741-000
E-mail
vtcastanhal.sec@trt8.jus.br
Balcão virtual
meet.google.com/hwk-qzsz-ztg
Municípios
Castanhal, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Irituia, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Santa Maria do Pará, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São Miguel do Guamá e Terra Alta
Contexto
Não há Vara do Trabalho em Irituia. A reclamação trabalhista vai para Castanhal, e não para Capanema nem Paragominas.
Fonte
TRT da 8ª Região, página oficial da Vara do Trabalho de Castanhal
Fonte url
www.trt8.jus.br/estrutura-do-tribunal/vara-do-tr
Telefones
Telefones
(91) 98588-4021

Justiça Eleitoral

Nome
Justiça Eleitoral do Pará (TRE-PA)
Central atendimento eleitor
148
Contexto
Título, biometria, justificativa e certidões também se resolvem pelo autoatendimento do TSE e pela Central do Eleitor, no 148.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório de Registro Civil de Vila Conceição

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Vila Conceição, Zona Rural, CEP 68655-000
Telefone
(91) 99612-4275

Serventia de Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Protesto de Títulos e Registro de Imóveis em Irituia

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis
Endereço
Tv Siqueira Campos, 07, Centro, CEP 68655-000
Telefone
(91) 99138-1632

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Nome
Cartório do Único Ofício de Irituia
Endereço
Rua Coronel João Câncio, 57, Centro, Irituia/PA
CEP
68655-000
Ressalva
Dados do cadastro de cartórios extrajudiciais do TJPA (Divisão de Arrecadação Extrajudicial), emitido em 07/10/2019. Confirme por telefone antes de ir; certidões também podem ser pedidas pelos canais eletrônicos nacionais dos registros.
Telefones
Telefones
(91) 3443-1168, (91) 3443-1113
Serviços
Serviços
Registro de imóveis (atribuição 5 do cadastro de cartórios extrajudiciais do TJPA)

Prefeitura, Câmara e serviços, Irituia/PA

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Irituia
Endereço
Rua João Câncio, 09, Centro, Irituia/PA
CEP
68655-000
Horário
das 8h às 13h
Site
irituia.pa.leg.br
Fonte
Câmara Municipal de Irituia, portal oficial do Legislativo
Fonte url
irituia.pa.leg.br
Telefones
Telefones
(91) 3443-1175

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181
Direitos humanos
100

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Irituia é uma das freguesias mais antigas do vale do Guamá e, ao mesmo tempo, um dos municípios que mais vezes deixaram de existir no Pará. A origem é uma sesmaria concedida em 1725, em terras de Ourém, a Lourenço Ferreira Gonçalves, que ergueu ali uma capela a Nossa Senhora da Piedade; em 1754 o bispo Frei Miguel de Bulhões elevou a capela a freguesia. O resto do século XIX foi um vaivém provocado pelas brigas entre liberais e conservadores de Ourém: vila e município, extinção em 1868, restauração em 1879, nova extinção em 1886. Em 1930 o território foi anexado a São Miguel do Guamá, e a autonomia só voltou no começo dos anos 1930, com o município reaparecendo no quadro de 1933. O desenho atual veio depois de perdas: em 1938 todos os distritos foram anexados à sede, e as leis estaduais de 1988 e 1991 desmembraram áreas para criar Mãe do Rio e Aurora do Pará.

Economia

A economia de Irituia é a da agricultura familiar do nordeste paraense. O PIB municipal chegou a R$ 377,7 milhões em 2023, contra R$ 277,7 milhões em 2021 (IBGE), num território em que a maior parte da população vive em comunidades rurais ligadas por ramais e pelo rio Irituia. As séries da FAPESPA mostram a mandioca nas lavouras temporárias e, nas permanentes, açaí, dendê, pimenta-do-reino, laranja e maracujá; o comércio da sede completa o quadro, e o leite tem festa própria no calendário: a prefeitura anunciava em novembro de 2026 a recuperação das estradas para o Festival do Leite. Para quem trabalha a terra, a pauta jurídica é concreta: posse e regularização de lotes, crédito rural, aposentadoria rural no INSS, que se pede na Justiça Federal de Paragominas, e conflito agrário, que vai à Vara Agrária de Castanhal.

Panorama jurídico

Para quem precisa da Justiça em Irituia, o mapa tem um centro e quatro saídas. O centro é o Fórum da Rua Siqueira Campos, onde uma só vara resolve quase tudo: inventário, divórcio, pensão, ação cível, processo criminal e Júri. A primeira saída é a da investigação: desde agosto de 2025, pedidos de prisão preventiva, busca e audiência de custódia de flagrante são decididos em Belém, pelas Varas de Juiz(a) das Garantias das Comarcas do Interior, e só com a denúncia o caso volta para Irituia. A segunda é a da execução penal, que acompanha o preso para a comarca da unidade onde ele estiver. A terceira é federal, em Paragominas, para INSS e crimes da União; a quarta é trabalhista, em Castanhal. Quatro cidades diferentes para um município de trinta mil habitantes: saber qual porta bater evita prazo perdido.

Patrimônio

O patrimônio de Irituia é religioso, popular e de rio. A padroeira, Nossa Senhora da Piedade, é a mesma da capela de 1725 que deu origem à povoação, e a festa dela fecha outubro, no último domingo do mês. Em janeiro, no primeiro domingo, vem a festa de São Benedito, com os foliões que saem em caravana pelo interior cantando a ladainha e a folia do santo, em latim, ao som de viola e tambor. Carimbó, boi-bumbá e cordão de bicharada ganharam palco com o Festival da Cultura Irituiense, que começou em julho de 1985. O rio Irituia, com seus igarapés Itabocal, Patauateua e Peripindeua, e o Guamá na divisa norte completam a paisagem (FAPESPA).

Curiosidades

Irituia chegou a ter sete distritos em 1937: Irituia, Bonito, Caju, Conceição de Irituia, Mututuí, São Gregório e Santa Rita Durão. Um ano depois, o Decreto-lei estadual nº 3.131 extinguiu todos e anexou os territórios à sede, e Bonito passou a São Miguel do Guamá. Desde então o município tem um distrito só, embora o território tenha encolhido mais duas vezes para criar Mãe do Rio e Aurora do Pará. Outra marca da cidade é a adesão à República: o histórico estadual registra que a Câmara Municipal de Irituia aderiu ao novo regime em 22 de novembro de 1889, uma semana depois da proclamação.

Educação e cidadania

Os endereços de que o morador de Irituia precisa ficam quase todos no Centro: o Fórum na Rua Siqueira Campos, 28; a Promotoria de Justiça na mesma rua; a Prefeitura na Avenida Júlio Ribeiro Tavares, 21, com atendimento das 8h às 14h; a Câmara Municipal na Rua João Câncio, 09; a Delegacia na Rua Raimundo Valente. O que não está na cidade também precisa ser sabido: não há defensor público lotado em Irituia, e o atendimento gratuito começa pelo canal da Diretoria do Interior da Defensoria, por telefone ou WhatsApp; a subseção da OAB fica em Capitão Poço.

Segurança e fronteira

A Delegacia de Irituia funciona em regime de plantão de 24 horas na Rua Raimundo Valente, no Centro, e responde à Superintendência Regional da 3ª Região Integrada de Segurança Pública, em Castanhal. Num território de 1.385 km² com a maior parte dos moradores na zona rural, a distância até a delegacia pesa: a Delegacia Virtual do Pará aceita o registro de fatos que não exigem perícia imediata sem ida ao balcão. Quem é preso em flagrante passa pela audiência de custódia conduzida pelo juiz das garantias do interior, e não pelo juiz da Vara Única.

Dados do município

Gentílico
irituense
Mesorregião
Nordeste Paraense
Microrregião
Guamá
Região intermediária (IBGE)
Castanhal
Região imediata (IBGE)
Castanhal
Área (km²)
1385.209
População (Censo 2022)
30.955
Densidade demográfica (hab/km²)
22.35
PIB (2023)
R$ 377,7 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

Quatro cidades para um município

Irituia tem fórum próprio, mas responde a Castanhal na Justiça do Trabalho, na Vara Agrária e na região judiciária; a Paragominas na Justiça Federal; a Capitão Poço na OAB; e a Belém no juiz das garantias. Nenhum desses recortes se deduz da vizinhança.

Fonte: TRT-8 (VT de Castanhal); TRF1 (Resolução Presi 8/2016); OAB-PA; TJPA (Resoluções 9 e 10/2025 e 11/2023)

Sem defensor lotado na cidade

A DPE-PA declara em página oficial que não há defensor público trabalhando em Irituia e indica o CADI, canal da Diretoria do Interior, como porta de entrada.

Fonte: DPE-PA, Localizar Defensorias

Perguntas rápidas sobre Irituia/PA

Qual é o telefone do fórum de Irituia?

O telefone do Fórum de Irituia é (91) 3197-5368, e o e-mail é tjepa023@tjpa.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Irituia?

Fórum de Irituia: Rua Siqueira Campos, 28, Centro, Irituia/PA.

Irituia pertence a qual comarca?

Irituia é sede da Comarca de Irituia (1ª entrância (Anexo 2 do Código Judiciário do Estado do Pará)).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Irituia?

Quem mora em Irituia é julgado pelo Júri no próprio Fórum de Irituia. Sendo comarca de vara única, o juiz de direito da Vara Única forma a culpa, pronuncia e preside o Tribunal do Júri (Código Judiciário, arts. 46 e 102, VII).

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Irituia?

Juízo criminal da comarca onde fica a unidade prisional em que a pessoa condenada está custodiada

Qual delegacia atende Irituia?

Delegacia de Polícia Civil de Irituia, Rua Raimundo Valente, s/n, Centro, Irituia/PA, telefone (91) 98568-4877.

Tem Defensoria Pública em Irituia?

Defensoria Pública do Estado do Pará, Diretoria do Interior (CADI), telefone (91) 3251-3750 e (91) 99343-7695.

Fontes desta página

24fontes consultadas, 24 em site oficial. Página atualizada em 16/11/2026. Primeira publicação em 16/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  2. IBGE, API de Localidades, município 1503507 (região imediata e intermediária de Castanhal; distrito único… · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
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  7. TJPA, Relação de endereços eletrônicos das unidades judiciárias · tjpa.jus.br · acesso em 16/11/2026
  8. TJPA, Código Judiciário do Estado do Pará (Lei estadual nº 5.008/1981, texto consolidado) · tjpa.jus.br · acesso em 16/11/2026
Ver mais 16fontes
  1. Página oficial em tjpa.jus.br · acesso em 16/11/2026
  2. TJPA, Diário da Justiça nº 8148/2025 · tjpa.jus.br · acesso em 16/11/2026
  3. TJPA, Resolução nº 11, de 10/05/2023 (Varas Agrárias) · tjpa.jus.br · acesso em 16/11/2026
  4. TJPA, Resolução nº 016/2007-TJE-GP (execução penal no interior, arts. 2º a 5º), na compilação do Centro de… · mppa.mp.br · acesso em 16/11/2026
  5. MPPA, Relação nominal de municípios e Promotorias de Justiça (27/04/2022) · mppa.mp.br · acesso em 16/11/2026
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  10. OAB-PA, Subseção de Capitão Poço, áreas de abrangência (Garrafão do Norte, Nova Esperança do Piriá, Irituia… · oabpa.org.br · acesso em 16/11/2026
  11. OAB-PA, notícia institucional da instalação da Subseção de Capitão Poço (agosto de 2025) · oabpa.org.br · acesso em 16/11/2026
  12. TRF1 · trf1.jus.br · acesso em 16/11/2026
  13. TRF1 · trf1.jus.br · acesso em 16/11/2026
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  15. Prefeitura Municipal de Irituia, portal oficial (história, atendimento, endereço, telefone e e-mail do… · irituia.pa.gov.br · acesso em 16/11/2026
  16. Câmara Municipal de Irituia, portal oficial (endereço, telefone e horário) · irituia.pa.leg.br · acesso em 16/11/2026

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