Cidade de PA

São Domingos do Capim/PA

Comarca, fórum e órgãos públicos

São Domingos do Capim tem 30.599 habitantes (Censo 2022) em 1.686 km² do Nordeste Paraense, na confluência dos rios Capim e Guamá, a cerca de 167 km de Belém. É a terra da pororoca do rio Capim e do festival de surfe que acontece desde 2001. É comarca do TJPA, com fórum na Rua Magalhães Barata, 630, e uma Vara Única que julga cível, crime e o Tribunal do Júri. A investigação criminal corre na vara das garantias do interior, e não há presídio no município: a execução da pena vai para a comarca da unidade que receber o preso. A Defensoria não tem defensor na cidade e atende pelo CADI. Justiça Federal, Vara do Trabalho e OAB ficam em Castanhal.

UF
PA
Porte
pequena
População
30.599 hab.
Atualizada em
16/11/2026
São Domingos do Capim/PA
Pedro Hiraoka, CC BY 2.0, https://commons.wikimedia.org/wiki/File:PedroHiraoka-Sao-Domingos-do-Capim-2011_18-03-2011_18-36-26_1600x1071.jpg

Fórum de São Domingos do Capim/PA: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de São Domingos do Capim
Endereço
Rua Magalhães Barata, 630, Centro, São Domingos do Capim/PA · abrir no mapa
E-mail
tjepa052@tjpa.jus.br
Horário
Regra geral do TJPA: 8h às 14h nas unidades de 1º grau (Belém e interior), conforme a lista do Balcão Virtual. Fonte.
Site
contatos.tjpa.jus.br
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
Entrância
1ª entrância

Fonte: contatos.tjpa.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em São Domingos do Capim (PA), o juízo competente é da Comarca de São Domingos do Capim, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Pará, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em São Domingos do Capim? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em São Domingos do Capim/PA

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em São Domingos do Capim/PA, o julgamento é no Júri da Comarca de São Domingos do Capim: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende São Domingos do Capim em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em São Domingos do Capim? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in São Domingos do Capim, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en São Domingos do Capim, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, São Domingos do Capim/PA

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de São Domingos do Capim
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
Entrância
1ª entrância
Região judiciária
4ª Região Judiciária (Castanhal)
Situação
Comarca instalada, com sede no próprio município. A Lista de Contatos do TJPA registra a comarca de São Domingos do Capim (código 1507201) com o Fórum de São Domingos do Capim e uma só unidade judiciária de primeiro grau, a Vara Única, ao lado do respectivo gabinete. A relação de endereços eletrônicos do tribunal dá à comarca o número 052 (tjepa052@tjpa.jus.br) e o mesmo número à sua Unidade de Arrecadação Judicial (052unaj@tjpa.jus.br).
Classificação
O Anexo 2 do Código Judiciário do Estado do Pará (Lei estadual nº 5.008, de 10 de dezembro de 1981), no texto consolidado publicado pelo TJPA, arrola São Domingos do Capim entre as comarcas de 1ª entrância (lá grafada "São Domingos do Campim"). No Anexo 1 do mesmo Código, o município aparecia como sede da 10ª Região Judiciária, com Acará, Tomé-Açu, Moju e Bujaru; hoje a Lista de Contatos do TJPA põe a comarca na 4ª Região Judiciária, de Castanhal.
Varas
· Vara Única da Comarca de São Domingos do Capim · Fórum
Fórum de São Domingos do Capim
· Vara Única da Comarca de São Domingos do Capim · Telefones
(91) 3197-5325, (91) 98412-1483
· Vara Única da Comarca de São Domingos do Capim · Competência
única unidade judiciária de primeiro grau da comarca, com todo o acervo cível e criminal, inclusive o Tribunal do Júri
· Vara Única da Comarca de São Domingos do Capim · Contexto
O gabinete da Vara Única tem ramal próprio, (91) 3197-5327.
· Vara Única da Comarca de São Domingos do Capim · Fonte
TJPA, Lista de Contatos, unidades da comarca de São Domingos do Capim
· Vara Única da Comarca de São Domingos do Capim · Fonte url
contatos.tjpa.jus.br/api/unidade/buscarUnidadesP
Juri
Descrição
O Tribunal do Júri de quem mora em São Domingos do Capim se reúne no Fórum de São Domingos do Capim, na Rua Magalhães Barata, 630, presidido pela Vara Única, a única unidade judiciária da comarca na lista oficial do TJPA. Fora da Capital, o Código Judiciário do Pará prevê reunião do Júri a cada três meses (art. 47) e sorteio dos jurados com trinta dias de antecedência (art. 48). O juiz das garantias não atua nos processos do Júri (Resolução nº 9/2025, art. 3º, II).
Vara
Vara Única da Comarca de São Domingos do Capim
Fórum
Fórum de São Domingos do Capim
Fonte url
contatos.tjpa.jus.br/api/unidade/buscarUnidadesP
Execução penal
Descrição
No interior do Pará a execução da pena acompanha a unidade prisional. Pela Resolução nº 016/2007-TJE-GP, é competente o juízo criminal da comarca em que fica o centro de recuperação que custodia o condenado, e a transferência para outra unidade desloca a competência. Não há unidade prisional em São Domingos do Capim (nem na relação da SEAP-PA, nem no SISDEPEN): quem é condenado aqui e cumpre pena de prisão tem a execução conduzida na comarca da unidade que o receber, como Castanhal, Tomé-Açu ou Paragominas. A Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas do TJPA atua só na Região Metropolitana de Belém; as penas alternativas de quem foi condenado aqui seguem na Vara Única.
Juizo
juízo criminal da comarca onde fica a unidade prisional que custodia o condenado
Criterio
unidade prisional
Norma
Resolução nº 016/2007-TJE-GP, arts.
Garantias
Descrição
Desde 24 de agosto de 2025 a investigação criminal (inquérito, prisão em flagrante, audiência de custódia e medidas cautelares) corre na Vara de Juiz(a) das Garantias das Comarcas do Interior, que abrange todos os municípios fora da Região Metropolitana de Belém. Com o oferecimento da denúncia, o processo volta à Vara Única. Ficam fora do juiz das garantias o Júri, a violência doméstica e familiar e o juizado especial criminal. A Resolução nº 10/2025 criou a 2ª Vara de Juiz(a) das Garantias das Comarcas do Interior.
Juizo
Vara de Juiz(a) das Garantias das Comarcas do Interior (1ª e 2ª)
Norma
Resoluções nº 9, de 13/08/2025, e nº 10, de 20/08/2025, do Tribunal Pleno do TJPA
Fonte url
www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idAr

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Pará

Veja o passo a passo no Pará, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
São Domingos do Capim não tem unidade prisional. A relação oficial das unidades do interior da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-PA) e a base do SISDEPEN (2º semestre de 2025) não registram estabelecimento no município. A pessoa presa aqui passa pela audiência de custódia da vara das garantias do interior e, mantida a prisão, vai para uma unidade da SEAP na região. Antes da visita ou de qualquer pedido, a família precisa saber para qual unidade a pessoa foi levada, porque é a comarca dessa unidade que decide a execução.
Contexto
As três unidades são as mais próximas na relação da SEAP. Não há ato da SEAP nem do TJPA que vincule São Domingos do Capim a uma unidade certa: o destino é decidido caso a caso.
Unidades
· UCR Castanhal (Unidade de Custódia e Reinserção de Castanhal) · Endereço
Av. Raimundo Nonato de Vasconcelos, 100, bairro do Cristo, Castanhal/PA
· UCR Castanhal (Unidade de Custódia e Reinserção de Castanhal) · CEP
68740-900
· UCR Castanhal (Unidade de Custódia e Reinserção de Castanhal) · Telefones
(91) 3721-7711, (91) 98896-5144
· UCR Castanhal (Unidade de Custódia e Reinserção de Castanhal) · E-mail
ucrcastanhal@seap.pa.gov.br
· UCR Castanhal (Unidade de Custódia e Reinserção de Castanhal) · Regime
fechado, masculino
· UCR Castanhal (Unidade de Custódia e Reinserção de Castanhal) · Fonte
SEAP-PA, Unidades do Interior; CEP e regime pelo SISDEPEN, 19º ciclo
· UCR Castanhal (Unidade de Custódia e Reinserção de Castanhal) · Fonte url
www.seap.pa.gov.br/node/142
· UCR Tomé-Açu (Unidade de Custódia e Reinserção de Tomé-Açu) · Endereço
Av. Três Poderes, s/n, Centro, Tomé-Açu/PA
· UCR Tomé-Açu (Unidade de Custódia e Reinserção de Tomé-Açu) · CEP
68680-000
· UCR Tomé-Açu (Unidade de Custódia e Reinserção de Tomé-Açu) · Telefones
(91) 3727-1250, (91) 98896-5149
· UCR Tomé-Açu (Unidade de Custódia e Reinserção de Tomé-Açu) · E-mail
ucrtomeacu@seap.pa.gov.br
· UCR Tomé-Açu (Unidade de Custódia e Reinserção de Tomé-Açu) · Regime
fechado, masculino
· UCR Tomé-Açu (Unidade de Custódia e Reinserção de Tomé-Açu) · Fonte
SEAP-PA, Unidades do Interior; regime pelo SISDEPEN, 19º ciclo
· UCR Tomé-Açu (Unidade de Custódia e Reinserção de Tomé-Açu) · Fonte url
www.seap.pa.gov.br/node/142
· UCR Paragominas (Unidade de Custódia e Reinserção de Paragominas) · Endereço
Condomínio Rural, Paragominas/PA
· UCR Paragominas (Unidade de Custódia e Reinserção de Paragominas) · Telefones
(91) 98896-5159
· UCR Paragominas (Unidade de Custódia e Reinserção de Paragominas) · E-mail
crrpa@seap.pa.gov.br
· UCR Paragominas (Unidade de Custódia e Reinserção de Paragominas) · Regime
fechado, masculino; no mesmo condomínio rural funciona a unidade de regime semiaberto
· UCR Paragominas (Unidade de Custódia e Reinserção de Paragominas) · Fonte
SEAP-PA, Unidades do Interior
· UCR Paragominas (Unidade de Custódia e Reinserção de Paragominas) · Fonte url
www.seap.pa.gov.br/node/142

Segurança Pública

Panorama
A rotina policial de São Domingos do Capim passa pela delegacia da cidade e, acima dela, pela 3ª Região Integrada de Segurança Pública, que tem em Castanhal a superintendência regional da Polícia Civil. Como não há presídio no município, toda prisão mantida na audiência de custódia leva a pessoa para uma unidade da SEAP em outra cidade.
Atendimento mulher
Violência doméstica: Central de Atendimento à Mulher 180, 24 horas, e a delegacia local. Esses casos ficam fora do juiz das garantias e correm desde o início na Vara Única.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de São Domingos do Capim (Polícia Civil do Pará)
Endereço
Rua Central, 10, Centro, São Domingos do Capim/PA
Horário
plantão 24 horas, segundo o cadastro da Polícia Civil
Subordinação
3ª RISP, Superintendência Regional da Zona do Salgado, com sede em Castanhal
Fonte
Polícia Civil do Pará, Localizar delegacias (cadastro de unidades)
Fonte url
www.pc.pa.gov.br/delegacias
Contexto
O boletim de ocorrência também pode ser registrado pela Delegacia Virtual do Pará. A superintendência regional fica na Rua Paes de Carvalho, em Castanhal, telefone (91) 98564-6851.
Telefones
Telefones
(91) 98568-6113

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/PA em Castanhal
Endereço
Rua Gilberto Conceição de Menezes, 30, Cristo Redentor, Castanhal/PA
CEP
68745-000
E-mail
oabcastanhal@oabpa.org.br
Horário
das 8h às 18h
Site
oabpa.org.br/subsecao/castanhal
Fonte
OAB/PA, página oficial da Subseção de Castanhal (áreas de abrangência)
Fonte url
oabpa.org.br/subsecao/castanhal
Contexto
São Domingos do Capim não tem subseção própria: a página oficial da OAB/PA lista o município entre as áreas de abrangência da Subseção de Castanhal. O telefone está publicado assim, com oito dígitos depois do DDD.
Telefones
Telefones
(91) 9281-5570

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de São Domingos do Capim (Ministério Público do Estado do Pará)
Endereço
Av. Magalhães Barata, casa nº 01 (antigo alojamento do Banco do Brasil), esquina com a Praça Nazaré, Centro, São Domingos do Capim/PA
CEP
68635-000
E-mail
mpsaodomingosdocapim@mppa.mp.br
Fonte
MPPA, Relação nominal de municípios e Promotorias de Justiça (atualizada em 27/04/2022)
Fonte url
www2.mppa.mp.br/data/files/7A/91/56/64/F4570810D
Contexto
A Promotoria atua perante a Vara Única: crime, Júri, família, infância, patrimônio público e meio ambiente. A relação oficial do MPPA é de abril de 2022; confirme o telefone antes de ir.
Telefones
Telefones
(91) 3483-1459

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Pará informa, na página "Localizar Defensorias", que no momento não há defensor público atuando em São Domingos do Capim. Quem precisa de atendimento gratuito fala com a Diretoria do Interior pelo CADI (Canal de Atendimento da Diretoria do Interior): telefone (91) 3251-3750, WhatsApp (91) 99343-7695, e-mail atendimento.diretoriadointerior@defensoria.pa.def.br. A equipe orienta para onde ir.
E-mail
atendimento.diretoriadointerior@defensoria.pa.def.br
Fonte
DPE-PA, Localizar Defensorias (verbete São Domingos do Capim)
Fonte url
defensoria.pa.def.br/localizar-defensorias
Defensoria pública uniao
Nas causas da Justiça Federal (INSS, benefícios assistenciais, crimes federais), a assistência gratuita cabe à Defensoria Pública da União, que atende a Subseção Judiciária de Castanhal.
Telefones
Telefones
(91) 3251-3750, (91) 99343-7695

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 50ª Zona · Fica em Castanhal

Endereço
Rua Gilberto Menezes n. 35, Cristo Redentor, Castanhal/PA, CEP 68740-000
Telefone
(91) 3346-8200
E-mail
zona050@tre-pa.jus.br
Horário
das 8h às 13h
Municípios atendidos (2)

Castanhal, São Domingos do Capim.

Pae São Domingos do Capim · Central de atendimento

Endereço
Av. Lauro Sodré, s/n, São Domingos do Capim/PA, CEP 68635-000
Telefone
(91) 3483-1108

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

INSS
Central 135 e portal ou aplicativo Meu INSS; as ações contra o INSS correm na Subseção Judiciária de Castanhal.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Castanhal, Seção Judiciária do Pará (TRF da 1ª Região)
E-mail
atermacao.cah@trf1.jus.br
Jurisdição
O quadro oficial de jurisdição da Justiça Federal no Pará põe São Domingos do Capim na Subseção de Castanhal, com Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Capanema, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Nova Timboteua, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Santa Maria do Pará, Santarém Novo, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São João de Pirabas, Terra Alta, Tracuateua e Viseu. O vizinho São Miguel do Guamá, do outro lado, vai à Subseção de Paragominas: a proximidade não decide.
Fonte
TRF1, quadro de jurisdição das subseções do Pará (PA.pdf)
Fonte url
www.trf1.jus.br/trf1/conteudo/files/PA.pdf
Telefones
Telefones
(91) 3412-2750, (91) 3412-2776

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Castanhal
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), Pará e Amapá
Endereço
Av. Presidente Getúlio Vargas, 1.500, Cristo Redentor, Castanhal/PA
CEP
68741-000
E-mail
vtcastanhal.sec@trt8.jus.br
Abrangência
Castanhal, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Irituia, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Santa Maria do Pará, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São Miguel do Guamá e Terra Alta
Contexto
Criada pela Lei nº 5.644/1970 e instalada em 2 de outubro de 1973; atende por balcão virtual em videoconferência.
Fonte
TRT-8, página oficial da Vara do Trabalho de Castanhal
Fonte url
www.trt8.jus.br/estrutura-do-tribunal/vara-do-tr
Telefones
Telefones
(91) 98588-4021

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório do Único Ofício de São Domingos do Capim - Maria da Penha

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Padre José de Anchieta, nº 588, Nazaré, CEP 68635-000
Telefone
(91) 99371-6738

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, São Domingos do Capim/PA

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

O povoado já existia em 1758, quando foi elevado a freguesia com o nome de São Domingos da Boa Vista, num ponto de rios navegáveis que favorecia o comércio, mas cercado de terras baixas castigadas pelas cheias. Na divisão da província em termos e comarcas, em 1833, a freguesia passou a pertencer ao município de Belém. Com a República veio a autonomia: o Decreto nº 236, de 9 de dezembro de 1890, fez da freguesia uma vila desmembrada de Belém, instalada em 25 de janeiro de 1891, com os distritos de Boa Vista, Bujaru e Capim. Em 1932 a vila ganhou o nome do rio; em 1943 o Decreto-lei estadual nº 4.505 encurtou o nome para "Capim" e tirou dela Bujaru e Guajará-Açu, que viraram município próprio. O nome completo voltou com a Lei estadual nº 2.160, de 10 de janeiro de 1961. Daí em diante o território foi cedendo filhos: Paragominas em 1965 (Lei estadual nº 3.225), Rondon do Pará em 1982 (Lei estadual nº 5.027) e, em 1991, Ipixuna do Pará e Aurora do Pará. Desde 1988 o município tem um só distrito, a sede.

Economia

O PIB de São Domingos do Capim somou R$ 654 milhões em 2023, contra R$ 438 milhões em 2021, segundo o IBGE. A base é rural e ribeirinha: floresta ombrófila densa, várzeas, ilhas fluviais e terra firme de tabuleiro, segundo a Fapespa. O turismo tem data marcada no calendário: o festival da pororoca, em março ou abril, quando as marés fortes empurram a onda rio Capim acima, enche a cidade de visitantes. Para quem trabalha com carteira, a reclamação trabalhista não corre na cidade: vai à Vara do Trabalho de Castanhal, que atende catorze municípios.

Panorama jurídico

Em São Domingos do Capim o processo criminal se divide em três lugares. A investigação, com flagrante, custódia e medidas cautelares, corre na Vara de Juiz(a) das Garantias das Comarcas do Interior, criada pela Resolução nº 9/2025 do TJPA para todo o estado fora da Região Metropolitana de Belém. Oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Única da comarca, que também preside o Júri no fórum da Rua Magalhães Barata. Se houver condenação à prisão, a execução sai daqui: a Resolução nº 016/2007-TJE-GP entrega a execução ao juízo da comarca onde fica a unidade prisional, e o município não tem nenhuma. Os recortes da Justiça também não coincidem. O TJPA põe a comarca na 4ª Região Judiciária, de Castanhal; a Justiça Federal, a Vara do Trabalho e a OAB também estão em Castanhal; mas o vizinho São Miguel do Guamá vai à Justiça Federal de Paragominas. Para cada caso, vale conferir a lista oficial do órgão antes de protocolar.

Patrimônio

O patrimônio de São Domingos do Capim é de água e de fé. A Fapespa registra a igreja Matriz e o Monumento de D. Viseu como patrimônio histórico do município, e a festa de São Domingos de Gusmão, de 4 a 8 de agosto, com procissão, novenas e leilão, abre o calendário religioso, seguida pelo Círio de Nossa Senhora de Nazaré, em setembro. A cultura popular sai às ruas com bois-bumbás e cordões de pássaros. No território fica o Quilombo Rio Capim, certificado pela Fundação Cultural Palmares. E há o próprio rio: a hidrografia junta Guamá, Capim e Guajará, com igarapés como Pirajoara, Ariacaua e Palheta.

Curiosidades

A pororoca do rio Capim tem até explicação local. Segundo a lenda registrada pela Fapespa, um boto namorou uma moça indígena à beira do rio, e dela nasceram três botinhos, "os neguinhos", que ela devolveu às águas; todo ano eles voltam para rever a mãe e, na alegria do reencontro, agitam o rio e formam a onda. A versão científica é o encontro da maré com a corrente do rio, e o resultado atrai surfistas do país e de fora: o festival da pororoca acontece em São Domingos do Capim desde 2001, segundo a Agência Pará. Outra curiosidade é de mapa: Paragominas e Rondon do Pará, hoje cidades maiores, nasceram de terras que eram deste município.

Educação e cidadania

Para o capinense, os serviços de justiça ficam em dois endereços principais na cidade, o Fórum da Rua Magalhães Barata e a Promotoria na Av. Magalhães Barata, além da delegacia na Rua Central. O resto exige estrada até Castanhal: Justiça Federal, Vara do Trabalho, OAB e a Defensoria regional. A Defensoria Pública não tem defensor na cidade e orienta pelo CADI, por telefone e WhatsApp. A Biblioteca Pública Municipal e a Casa da Cultura são os principais equipamentos culturais.

Dados do município

Gentílico
capinense
Mesorregião
Nordeste Paraense
Microrregião
Guamá
Região intermediária (IBGE)
Castanhal
Região imediata (IBGE)
Castanhal
Área (km²)
1686.765
População (Censo 2022)
30.599
Densidade demográfica (hab/km²)
18.14
PIB (2023)
R$ 654,1 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

Ex-sede de região judiciária

No Anexo 1 do Código Judiciário de 1981, São Domingos do Capim era a sede da 10ª Região Judiciária, com Acará, Tomé-Açu, Moju e Bujaru. Hoje a comarca responde à 4ª Região, de Castanhal.

Fonte: TJPA, Código Judiciário do Estado do Pará (Lei estadual nº 5.008/1981, texto consolidado, Anexo 1)

Município-mãe de Paragominas e Rondon do Pará

Paragominas saiu de São Domingos do Capim em 1965 (Lei estadual nº 3.225) e Rondon do Pará em 1982 (Lei estadual nº 5.027).

Fonte: IBGE, Biblioteca, formação administrativa de São Domingos do Capim

Perguntas rápidas sobre São Domingos do Capim/PA

Qual é o endereço do fórum de São Domingos do Capim?

Fórum de São Domingos do Capim: Rua Magalhães Barata, 630, Centro, São Domingos do Capim/PA.

São Domingos do Capim pertence a qual comarca?

São Domingos do Capim é sede da Comarca de São Domingos do Capim (1ª entrância).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de São Domingos do Capim?

O Tribunal do Júri de quem mora em São Domingos do Capim se reúne no Fórum de São Domingos do Capim, na Rua Magalhães Barata, 630, presidido pela Vara Única, a única unidade judiciária da comarca na lista oficial do TJPA.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em São Domingos do Capim?

No interior do Pará a execução da pena acompanha a unidade prisional. Pela Resolução nº 016/2007-TJE-GP, é competente o juízo criminal da comarca em que fica o centro de recuperação que custodia o condenado, e a transferência para outra unidade desloca a competência.

Qual delegacia atende São Domingos do Capim?

Delegacia de São Domingos do Capim (Polícia Civil do Pará), Rua Central, 10, Centro, São Domingos do Capim/PA, telefone (91) 98568-6113.

Tem Defensoria Pública em São Domingos do Capim?

Defensoria Pública, telefone (91) 3251-3750 e (91) 99343-7695.

Fontes desta página

19fontes consultadas, 18 em site oficial. Página atualizada em 16/11/2026. Primeira publicação em 16/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJPA, Lista de Contatos · contatos.tjpa.jus.br · acesso em 16/11/2026
  2. TJPA, Relação de endereços eletrônicos das unidades judiciárias (Comarca de São Domingos do Capim e sua Unaj) · tjpa.jus.br · acesso em 16/11/2026
  3. TJPA, Código Judiciário do Estado do Pará, Lei estadual nº 5.008/1981, texto consolidado (arts. 47 e 48,… · tjpa.jus.br · acesso em 16/11/2026
  4. Página oficial em tjpa.jus.br · acesso em 16/11/2026
  5. Página oficial em tjpa.jus.br · acesso em 16/11/2026
  6. SEAP-PA, Unidades do Interior · seap.pa.gov.br · acesso em 16/11/2026
  7. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2º semestre de 2025) · gov.br · acesso em 16/11/2026
  8. Polícia Civil do Pará, Localizar delegacias · pc.pa.gov.br · acesso em 16/11/2026
Ver mais 11fontes
  1. DPE-PA, Localizar Defensorias (São Domingos do Capim) · defensoria.pa.def.br · acesso em 16/11/2026
  2. MPPA, Relação nominal de municípios e Promotorias de Justiça (atualizada em 27/04/2022) · mppa.mp.br · acesso em 16/11/2026
  3. OAB/PA, Subseção de Castanhal (áreas de abrangência) · oabpa.org.br · acesso em 16/11/2026
  4. TRF1, quadro de jurisdição das subseções judiciárias do Pará · trf1.jus.br · acesso em 16/11/2026
  5. TRT-8, Vara do Trabalho de Castanhal · trt8.jus.br · acesso em 16/11/2026
  6. Prefeitura de São Domingos do Capim, portal oficial · saodomingosdocapim.pa.gov.br · acesso em 16/11/2026
  7. Câmara Municipal de São Domingos do Capim, portal oficial · camarasaodomingosdocapim.pa.gov.br · acesso em 16/11/2026
  8. IBGE, Biblioteca, verbete São Domingos do Capim (histórico, formação administrativa e gentílico) · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  9. IBGE, API de Localidades e Censo 2022 (área, densidade, distritos) e PIB dos Municípios · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  10. Fapespa, Estatística Municipal de São Domingos do Capim · fapespa.pa.gov.br · acesso em 16/11/2026
  11. Agência Pará, notícia de 29/03/2025 sobre o festival de surfe na pororoca · agenciapara.com.br · acesso em 16/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional