Pular para o conteúdo principal

Tribunal do Júri comarca a comarca: Pará (PA)

Homicídio, feminicídio e os demais crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca onde o fato aconteceu (Constituição, art. 5º, XXXVIII; CPP, art. 70), salvo desaforamento (CPP, art. 427). Abaixo, como o júri está organizado em 32 comarcas de PA, com 32 municípios atendidos.

O texto de cada comarca é o da ficha da cidade-sede, pesquisado em fonte oficial; o registro de comarcas do portal tem 72 comarcas de PA, e aqui aparecem só as que já têm o júri descrito. Como o processo anda, os quesitos e o que a família pode esperar estão no guia da seção de júri.

Comarcas de Pará

Comarca de Acará

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)

Sendo a comarca de vara única, os crimes dolosos contra a vida praticados em Acará são julgados pelo Tribunal do Júri presidido pelo próprio juízo da Vara Única, na forma do art. 74, § 1º, do Código de Processo Penal. Não há vara privativa do Júri instalada no município.

Município atendido: Acará.

Comarca de Afuá

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)

O Tribunal do Júri é presidido pelo juiz da Vara Única, e o calendário obedece ao Código Judiciário paraense: pelo artigo 47 da Lei estadual nº 5.008/1981, o Júri reúne-se todos os meses só na comarca da Capital e, nas demais, de três em três meses; o artigo 48 exige que o sorteio dos jurados da reunião seja feito com trinta dias de antecedência no interior. Num município em que testemunha e jurado podem depender de horas de barco para chegar à sede, esse calendário trimestral é o dado prático mais relevante de qualquer processo de competência do Júri.

Município atendido: Afuá.

Comarca de Almeirim

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância

Há dois Júris na comarca. O da sede é presidido pelo juiz da Vara Única; o de Monte Dourado, pela Vara Distrital, que realizou a primeira sessão do Tribunal do Júri da localidade em 27 de setembro de 2017, em prédio cedido por entidade sindical. Nos dois casos vale o calendário do interior da Lei estadual nº 5.008/1981: reunião trimestral (artigo 47) e sorteio de jurados com trinta dias de antecedência (artigo 48). Ter Júri no distrito poupa a testemunha de Monte Dourado uma viagem de 73 quilômetros até a sede.

Município atendido: Almeirim.

Comarca de Anapu

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância

O Júri de Anapu é presidido pelo juiz da Vara Única e reúne-se no salão de sessenta lugares do Fórum, seguindo o calendário do interior do Código Judiciário do Estado, a Lei estadual nº 5.008/1981: reunião trimestral (artigo 47) e sorteio dos jurados com trinta dias de antecedência (artigo 48). Continua na ficha de Anapu.

Município atendido: Anapu.

Comarca de Baião

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância

Os crimes dolosos contra a vida de Baião são julgados pelo Tribunal do Júri na própria Vara Única da comarca, o julgamento popular não se desloca para Cametá nem para Belém.

Município atendido: Baião.

Comarca de Canaã dos Carajás

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 2ª entrância

Os crimes dolosos contra a vida cometidos no município são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca, presidido pela Vara Criminal, a única vara criminal da Lista de Contatos do TJPA para Canaã dos Carajás. Pela Lei estadual 5.008/1981 (Código Judiciário), o Júri do interior se reúne em sessões periódicas na sede da comarca.

Município atendido: Canaã dos Carajás.

Comarca de Capitão Poço

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância

O júri é presidido pelo juiz da Vara Única. O Código Judiciário paraense fixa o ritmo das sessões fora da capital: o Tribunal do Júri reúne-se de três em três meses nas comarcas do interior, contra reunião mensal em Belém, e o sorteio dos jurados que servirão na reunião é feito com trinta dias de antecedência no interior, contra quinze na capital. Na prática, isso significa que a data de um plenário em Capitão Poço se conhece com meses de folga, e que perder uma reunião pode custar um trimestre inteiro de espera.

Município atendido: Capitão Poço.

Comarca de Curralinho

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância

O Tribunal do Júri é presidido pelo juiz da Vara Única e segue o calendário do interior fixado pela Lei estadual nº 5.008/1981: reunião de três em três meses (artigo 47) e sorteio dos jurados com trinta dias de antecedência (artigo 48). Continua na ficha de Curralinho.

Município atendido: Curralinho.

Comarca de Dom Eliseu (código 107 no TJPA)

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância

Não há vara privativa do Júri. Como a Vara Criminal detém a competência exclusiva em matéria criminal, é nela que tramitam os processos de competência do Tribunal do Júri de fatos ocorridos no município.

Município atendido: Dom Eliseu.

Comarca de Gurupá

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância

O Tribunal do Júri de Gurupá é presidido pelo juiz da Vara Única e segue o regime do interior da Lei estadual nº 5.008/1981: sessões trimestrais (artigo 47) e sorteio dos jurados com trinta dias de antecedência (artigo 48). Continua na ficha de Gurupá.

Município atendido: Gurupá.

Comarca de Igarapé-Miri

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 2ª Entrância

Como a comarca é de vara única, é o mesmo juízo que preside o Tribunal do Júri local, na forma do art. 74, § 1º, do Código de Processo Penal. O TJPA trata a competência como "Vara do Tribunal do Júri de Igarapé-Miri": em março de 2025, a Seção de Direito Penal do tribunal negou pedido de desaforamento na Ação Penal nº 0800064-07.2024.8.14.0022, mantendo em Igarapé-Miri o julgamento de acusado de homicídio praticado no município.

Município atendido: Igarapé-Miri.

Comarca de Ipixuna do Pará

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância

Os crimes dolosos contra a vida cometidos em Ipixuna do Pará são julgados pelo Tribunal do Júri presidido pelo juiz da Vara Única, no Fórum da Travessa Padre José de Anchieta. A comarca tem uma só vara, criada com competência plena pela Lei estadual nº 7.768/2013. Continua na ficha de Ipixuna do Pará.

Município atendido: Ipixuna do Pará.

Comarca de Irituia

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância (Anexo 2 do Código Judiciário do Estado do Pará)

Quem mora em Irituia é julgado pelo Júri no próprio Fórum de Irituia. Sendo comarca de vara única, o juiz de direito da Vara Única forma a culpa, pronuncia e preside o Tribunal do Júri (Código Judiciário, arts. 46 e 102, VII). Continua na ficha de Irituia.

Município atendido: Irituia.

Comarca de Itupiranga

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância

Crime doloso contra a vida cometido no município é julgado aqui, pela Vara Única, que acumula a presidência do Tribunal do Júri. A Resolução nº 9, de 2025, exclui expressamente o Júri do alcance do juiz das garantias, do inquérito ao plenário, o caso não sai da comarca.

Município atendido: Itupiranga.

Comarca de Jacundá

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância

Não existe vara privativa do Júri: os crimes dolosos contra a vida ocorridos no município são instruídos e julgados na Vara Única, que preside o Tribunal do Júri. Continua na ficha de Jacundá.

Município atendido: Jacundá.

Comarca de Monte Alegre

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)

Sendo a comarca de vara única, é o mesmo juízo que instrui e preside o Tribunal do Júri de Monte Alegre, na forma dos arts. 74, § 1º, e 78, I, do Código de Processo Penal. Não há, no município, vara privativa do Júri nem juízo criminal separado do cível, o que significa, na prática, pauta disputada entre matérias e sessões de julgamento marcadas com folga.

Município atendido: Monte Alegre.

Comarca de Novo Progresso

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 2ª entrância

Os crimes dolosos contra a vida de Novo Progresso e de Castelo dos Sonhos são julgados pelo Tribunal do Júri presidido pela Vara Criminal, aqui, ao contrário das comarcas de vara única, o Júri não disputa pauta com o cível. Continua na ficha de Novo Progresso.

Município atendido: Novo Progresso.

Comarca de Novo Repartimento

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância

Os crimes dolosos contra a vida praticados no município são julgados na própria comarca, pela Vara Única, que acumula a competência do Tribunal do Júri, expressamente excluída do alcance do juiz das garantias pela Resolução nº 9, de 2025.

Município atendido: Novo Repartimento.

Comarca de Oeiras do Pará

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância

O Júri é presidido pelo juiz da Vara Única e obedece ao calendário do interior fixado pela Lei estadual nº 5.008/1981: reunião trimestral (artigo 47) e sorteio dos jurados com trinta dias de antecedência (artigo 48). Continua na ficha de Oeiras do Pará.

Município atendido: Oeiras do Pará.

Comarca de Pacajá

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)

Os crimes dolosos contra a vida praticados no município são julgados na própria comarca, pela Vara Única, que acumula a competência do Tribunal do Júri, expressamente excluída do alcance do juiz das garantias pelo art. 3º da Resolução nº 9, de 2025, do TJPA.

Município atendido: Pacajá.

Comarca de Portel

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)

Como a comarca é de vara única, o mesmo juízo preside o Tribunal do Júri de Portel, na forma do art. 74, § 1º, do Código de Processo Penal, não há vara privativa do Júri no município.

Município atendido: Portel.

Comarca de Porto de Moz

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)

Os crimes dolosos contra a vida praticados no município são julgados na própria comarca, pela Vara Única, que acumula a competência do Tribunal do Júri, expressamente excluída do alcance do juiz das garantias pelo art. 3º da Resolução nº 9, de 2025, do TJPA.

Município atendido: Porto de Moz.

Comarca de Prainha

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância

O Júri é presidido pelo juiz da Vara Única. O calendário é o do interior paraense fixado pela Lei estadual nº 5.008/1981: reunião trimestral fora da Capital (artigo 47) e sorteio dos jurados com trinta dias de antecedência (artigo 48). Continua na ficha de Prainha.

Município atendido: Prainha.

Comarca de Rurópolis

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância

Não há vara privativa do Júri: a Vara Única concentra a competência criminal e preside o Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida ocorridos no município, no ritmo do interior fixado pelo Código Judiciário paraense, artigo 47, reunião de três em três meses fora da Capital, e artigo 48, sorteio dos jurados com trinta dias de antecedência. Num território de 7 mil km² servido por estradas de terra que a chuva fecha, esse prazo maior de convocação é menos formalidade do que necessidade.

Município atendido: Rurópolis.

Comarca de Santana do Araguaia

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância

O Júri de Santana do Araguaia é presidido pelo juiz da Vara Única e se reúne no salão de 47 lugares do fórum, com salas de testemunhas e sala secreta para o conselho de sentença; a carceragem de custódia tem acesso exclusivo ao plenário, o que evita a travessia do réu preso pelo prédio. Continua na ficha de Santana do Araguaia.

Município atendido: Santana do Araguaia.

Comarca de Tucumã

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)

Os crimes dolosos contra a vida praticados no município são julgados na própria comarca, pela Vara Única, que acumula a competência do Tribunal do Júri, expressamente excluída do alcance do juiz das garantias pelo art. 3º da Resolução nº 9, de 2025, do TJPA.

Município atendido: Tucumã.

Outros estados · Seção de júri · Portal de Pará