Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
Sendo a comarca de vara única, os crimes dolosos contra a vida praticados em Acará são julgados pelo Tribunal do Júri presidido pelo próprio juízo da Vara Única, na forma do art. 74, § 1º, do Código de Processo Penal. Não há vara privativa do Júri instalada no município.
Município atendido: Acará.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
O Tribunal do Júri é presidido pelo juiz da Vara Única, e o calendário obedece ao Código Judiciário paraense: pelo artigo 47 da Lei estadual nº 5.008/1981, o Júri reúne-se todos os meses só na comarca da Capital e, nas demais, de três em três meses; o artigo 48 exige que o sorteio dos jurados da reunião seja feito com trinta dias de antecedência no interior. Num município em que testemunha e jurado podem depender de horas de barco para chegar à sede, esse calendário trimestral é o dado prático mais relevante de qualquer processo de competência do Júri.
Município atendido: Afuá.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância
Há dois Júris na comarca. O da sede é presidido pelo juiz da Vara Única; o de Monte Dourado, pela Vara Distrital, que realizou a primeira sessão do Tribunal do Júri da localidade em 27 de setembro de 2017, em prédio cedido por entidade sindical. Nos dois casos vale o calendário do interior da Lei estadual nº 5.008/1981: reunião trimestral (artigo 47) e sorteio de jurados com trinta dias de antecedência (artigo 48). Ter Júri no distrito poupa a testemunha de Monte Dourado uma viagem de 73 quilômetros até a sede.
Município atendido: Almeirim.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância
O Júri de Anapu é presidido pelo juiz da Vara Única e reúne-se no salão de sessenta lugares do Fórum, seguindo o calendário do interior do Código Judiciário do Estado, a Lei estadual nº 5.008/1981: reunião trimestral (artigo 47) e sorteio dos jurados com trinta dias de antecedência (artigo 48). Continua na ficha de Anapu.
Município atendido: Anapu.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância
Os crimes dolosos contra a vida de Baião são julgados pelo Tribunal do Júri na própria Vara Única da comarca, o julgamento popular não se desloca para Cametá nem para Belém.
Município atendido: Baião.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 2ª entrância
Os crimes dolosos contra a vida cometidos no município são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca, presidido pela Vara Criminal, a única vara criminal da Lista de Contatos do TJPA para Canaã dos Carajás. Pela Lei estadual 5.008/1981 (Código Judiciário), o Júri do interior se reúne em sessões periódicas na sede da comarca.
Município atendido: Canaã dos Carajás.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância
O júri é presidido pelo juiz da Vara Única. O Código Judiciário paraense fixa o ritmo das sessões fora da capital: o Tribunal do Júri reúne-se de três em três meses nas comarcas do interior, contra reunião mensal em Belém, e o sorteio dos jurados que servirão na reunião é feito com trinta dias de antecedência no interior, contra quinze na capital. Na prática, isso significa que a data de um plenário em Capitão Poço se conhece com meses de folga, e que perder uma reunião pode custar um trimestre inteiro de espera.
Município atendido: Capitão Poço.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância
O Tribunal do Júri é presidido pelo juiz da Vara Única e segue o calendário do interior fixado pela Lei estadual nº 5.008/1981: reunião de três em três meses (artigo 47) e sorteio dos jurados com trinta dias de antecedência (artigo 48). Continua na ficha de Curralinho.
Município atendido: Curralinho.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância
Não há vara privativa do Júri. Como a Vara Criminal detém a competência exclusiva em matéria criminal, é nela que tramitam os processos de competência do Tribunal do Júri de fatos ocorridos no município.
Município atendido: Dom Eliseu.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância
O Tribunal do Júri de Gurupá é presidido pelo juiz da Vara Única e segue o regime do interior da Lei estadual nº 5.008/1981: sessões trimestrais (artigo 47) e sorteio dos jurados com trinta dias de antecedência (artigo 48). Continua na ficha de Gurupá.
Município atendido: Gurupá.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 2ª entrância
O Tribunal do Júri é presidido pelo juiz da Vara Única, que concentra toda a competência criminal da comarca e do termo anexo. Continua na ficha de Igarapé-Açu.
Município atendido: Igarapé-Açu.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 2ª Entrância
Como a comarca é de vara única, é o mesmo juízo que preside o Tribunal do Júri local, na forma do art. 74, § 1º, do Código de Processo Penal. O TJPA trata a competência como "Vara do Tribunal do Júri de Igarapé-Miri": em março de 2025, a Seção de Direito Penal do tribunal negou pedido de desaforamento na Ação Penal nº 0800064-07.2024.8.14.0022, mantendo em Igarapé-Miri o julgamento de acusado de homicídio praticado no município.
Município atendido: Igarapé-Miri.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância
Os crimes dolosos contra a vida cometidos em Ipixuna do Pará são julgados pelo Tribunal do Júri presidido pelo juiz da Vara Única, no Fórum da Travessa Padre José de Anchieta. A comarca tem uma só vara, criada com competência plena pela Lei estadual nº 7.768/2013. Continua na ficha de Ipixuna do Pará.
Município atendido: Ipixuna do Pará.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância (Anexo 2 do Código Judiciário do Estado do Pará)
Quem mora em Irituia é julgado pelo Júri no próprio Fórum de Irituia. Sendo comarca de vara única, o juiz de direito da Vara Única forma a culpa, pronuncia e preside o Tribunal do Júri (Código Judiciário, arts. 46 e 102, VII). Continua na ficha de Irituia.
Município atendido: Irituia.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância
Crime doloso contra a vida cometido no município é julgado aqui, pela Vara Única, que acumula a presidência do Tribunal do Júri. A Resolução nº 9, de 2025, exclui expressamente o Júri do alcance do juiz das garantias, do inquérito ao plenário, o caso não sai da comarca.
Município atendido: Itupiranga.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância
Não existe vara privativa do Júri: os crimes dolosos contra a vida ocorridos no município são instruídos e julgados na Vara Única, que preside o Tribunal do Júri. Continua na ficha de Jacundá.
Município atendido: Jacundá.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância
Como a comarca tem uma única vara, é o juiz da Vara Única quem preside o Tribunal do Júri, e o julgamento de quem mora em Limoeiro do Ajuru acontece no próprio fórum da cidade. Continua na ficha de Limoeiro do Ajuru.
Município atendido: Limoeiro do Ajuru.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 2ª entrância
Os crimes dolosos contra a vida praticados em Mãe do Rio são julgados pelo Tribunal do Júri presidido pelo juiz da Vara Única. Continua na ficha de Mãe do Rio.
Município atendido: Mãe do Rio.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
Sendo a comarca de vara única, é o mesmo juízo que instrui e preside o Tribunal do Júri de Monte Alegre, na forma dos arts. 74, § 1º, e 78, I, do Código de Processo Penal. Não há, no município, vara privativa do Júri nem juízo criminal separado do cível, o que significa, na prática, pauta disputada entre matérias e sessões de julgamento marcadas com folga.
Município atendido: Monte Alegre.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 2ª entrância
Os crimes dolosos contra a vida de Novo Progresso e de Castelo dos Sonhos são julgados pelo Tribunal do Júri presidido pela Vara Criminal, aqui, ao contrário das comarcas de vara única, o Júri não disputa pauta com o cível. Continua na ficha de Novo Progresso.
Município atendido: Novo Progresso.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância
Os crimes dolosos contra a vida praticados no município são julgados na própria comarca, pela Vara Única, que acumula a competência do Tribunal do Júri, expressamente excluída do alcance do juiz das garantias pela Resolução nº 9, de 2025.
Município atendido: Novo Repartimento.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância
O Júri é presidido pelo juiz da Vara Única e obedece ao calendário do interior fixado pela Lei estadual nº 5.008/1981: reunião trimestral (artigo 47) e sorteio dos jurados com trinta dias de antecedência (artigo 48). Continua na ficha de Oeiras do Pará.
Município atendido: Oeiras do Pará.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância
O Júri é presidido pelo juiz da Vara Única e segue o calendário do interior fixado nos artigos 47 (reunião trimestral) e 48 (sorteio de jurados com trinta dias de antecedência) da Lei estadual nº 5.008/1981. Continua na ficha de Ourilândia do Norte.
Município atendido: Ourilândia do Norte.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
Os crimes dolosos contra a vida praticados no município são julgados na própria comarca, pela Vara Única, que acumula a competência do Tribunal do Júri, expressamente excluída do alcance do juiz das garantias pelo art. 3º da Resolução nº 9, de 2025, do TJPA.
Município atendido: Pacajá.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
Como a comarca é de vara única, o mesmo juízo preside o Tribunal do Júri de Portel, na forma do art. 74, § 1º, do Código de Processo Penal, não há vara privativa do Júri no município.
Município atendido: Portel.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
Os crimes dolosos contra a vida praticados no município são julgados na própria comarca, pela Vara Única, que acumula a competência do Tribunal do Júri, expressamente excluída do alcance do juiz das garantias pelo art. 3º da Resolução nº 9, de 2025, do TJPA.
Município atendido: Porto de Moz.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância
O Júri é presidido pelo juiz da Vara Única. O calendário é o do interior paraense fixado pela Lei estadual nº 5.008/1981: reunião trimestral fora da Capital (artigo 47) e sorteio dos jurados com trinta dias de antecedência (artigo 48). Continua na ficha de Prainha.
Município atendido: Prainha.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância
Não há vara privativa do Júri: a Vara Única concentra a competência criminal e preside o Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida ocorridos no município, no ritmo do interior fixado pelo Código Judiciário paraense, artigo 47, reunião de três em três meses fora da Capital, e artigo 48, sorteio dos jurados com trinta dias de antecedência. Num território de 7 mil km² servido por estradas de terra que a chuva fecha, esse prazo maior de convocação é menos formalidade do que necessidade.
Município atendido: Rurópolis.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância
O Júri de Santana do Araguaia é presidido pelo juiz da Vara Única e se reúne no salão de 47 lugares do fórum, com salas de testemunhas e sala secreta para o conselho de sentença; a carceragem de custódia tem acesso exclusivo ao plenário, o que evita a travessia do réu preso pelo prédio. Continua na ficha de Santana do Araguaia.
Município atendido: Santana do Araguaia.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância
O Tribunal do Júri de quem mora em São Domingos do Capim se reúne no Fórum de São Domingos do Capim, na Rua Magalhães Barata, 630, presidido pela Vara Única, a única unidade judiciária da comarca na lista oficial do TJPA. Continua na ficha de São Domingos do Capim.
Município atendido: São Domingos do Capim.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
Os crimes dolosos contra a vida praticados no município são julgados na própria comarca, pela Vara Única, que acumula a competência do Tribunal do Júri, expressamente excluída do alcance do juiz das garantias pelo art. 3º da Resolução nº 9, de 2025, do TJPA.
Município atendido: Tucumã.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · 1ª entrância
Não há vara privativa do Júri. Os crimes dolosos contra a vida praticados no município são processados e julgados na Vara Única, que preside o Tribunal do Júri. Continua na ficha de Ulianópolis.
Município atendido: Ulianópolis.