Cidade de PA

Ipixuna do Pará/PA

Comarca, fórum e órgãos públicos

Ipixuna do Pará nasceu como KM 108 da antiga Belém, Brasília, ganhou o nome do rio Ipixuna e virou município pela Lei estadual nº 5.690, de 1991, instalado em 1993. Tem 30.329 habitantes (Censo 2022) em 5.215 km², na região imediata de Paragominas. É comarca própria do TJPA, de 1ª entrância, criada pela Lei estadual nº 7.768/2013, com Vara Única e Júri no Fórum da Travessa Padre José de Anchieta, onde também fica a Promotoria. Justiça Federal, Vara do Trabalho e OAB ficam em Paragominas.

UF
PA
Porte
pequena
População
30.329 hab.
Atualizada em
16/11/2026

Fórum de Ipixuna do Pará/PA: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Ipixuna do Pará
Endereço
Travessa Padre José de Anchieta, s/n, Centro, Ipixuna do Pará/PA, CEP 68637-000 · abrir no mapa
Telefone
(91) 98996-2317
E-mail
tjepa111@tjpa.jus.br
Horário
Regra geral do TJPA: 8h às 14h nas unidades de 1º grau (Belém e interior), conforme a lista do Balcão Virtual. Fonte.
Site
contatos.tjpa.jus.br
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
Entrância
1ª entrância

Fonte: contatos.tjpa.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Ipixuna do Pará (PA), o juízo competente é da Comarca de Ipixuna do Pará, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Pará, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Ipixuna do Pará? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Ipixuna do Pará/PA

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Ipixuna do Pará/PA, o julgamento é no Júri da Comarca de Ipixuna do Pará: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Ipixuna do Pará em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Ipixuna do Pará? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Ipixuna do Pará, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Ipixuna do Pará, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Ipixuna do Pará/PA

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Ipixuna do Pará
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
Entrância
1ª entrância
Região judiciária
6ª Região Judiciária (Paragominas), na Região Judiciária do Salgado
Situação
Comarca instalada. A Lei estadual nº 7.768, de 20 de dezembro de 2013, criou no artigo 2º as Comarcas de Ipixuna do Pará e de Anapu, de 1ª entrância, para funcionar com Varas Únicas. Hoje a Vara Única da Comarca de Ipixuna do Pará aparece no Lotacionograma da Presidência do TJPA, na 6ª Região Judiciária (Paragominas), e na Lista de Contatos do Tribunal, com o Fórum na sede do município.
Classificação
A entrância é a da lei de criação (Lei estadual nº 7.768/2013, art. 2º), e o Diário da Justiça de 27 de abril de 2023 confirma que a titularidade da Vara Única é disputada entre juízes de 1ª entrância.
Vara agrária
Conflitos fundiários coletivos do município vão à Vara Agrária de Castanhal: Ipixuna do Pará é o item 32 da Região Agrária de Castanhal na Resolução nº 11, de 10 de maio de 2023, do Tribunal Pleno do TJPA.
Estrutura
Quem mora em Ipixuna do Pará resolve na própria cidade o processo estadual inteiro, do cível ao Júri, na Vara Única. O que sai da cidade é a investigação criminal (juiz das garantias do interior), a execução de quem está preso (comarca da unidade prisional), a Justiça Federal e a do Trabalho (ambas em Paragominas) e o conflito agrário coletivo (Castanhal).
Varas
· Vara Única de Ipixuna do Pará · Competência
competência plena da comarca (cível, criminal, família, infância e juventude e Tribunal do Júri)
· Vara Única de Ipixuna do Pará · E-mail
tjepa111@tjpa.jus.br
· Vara Única de Ipixuna do Pará · Fonte
Lei estadual nº 7.768/2013, art. 2º; TJPA, Lotacionograma da Presidência (6ª Região Judiciária)
· Vara Única de Ipixuna do Pará · Fonte url
www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idAr
Unaj
Nome
Unidade Local de Arrecadação (UNAJ) da Comarca de Ipixuna
E-mail
111unaj@tjpa.jus.br
Contexto
Setor de custas e arrecadação judicial da comarca; o cargo de chefe da unidade foi criado pela própria Lei nº 7.768/2013, art. 7º, VI.
Fonte url
www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idAr
Juri
Descrição
Os crimes dolosos contra a vida cometidos em Ipixuna do Pará são julgados pelo Tribunal do Júri presidido pelo juiz da Vara Única, no Fórum da Travessa Padre José de Anchieta. A comarca tem uma só vara, criada com competência plena pela Lei estadual nº 7.768/2013. Pelo Código Judiciário do Estado (Lei estadual nº 5.008/1981, arts. 47 e 48), o Júri das comarcas do interior se reúne de três em três meses, com sorteio dos jurados trinta dias antes. A fase de investigação dos crimes do Júri não passa pelo juiz das garantias.
Vara
Vara Única de Ipixuna do Pará
Fórum
Fórum de Ipixuna do Pará
Fonte url
www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idAr
Execução penal
Descrição
No Pará, a execução da pena de quem está preso no interior corre no juízo criminal da comarca onde fica a unidade prisional em que a pessoa está custodiada, qualquer que seja a pena (Resolução nº 016/2007-TJE-GP, art. 2º); se o preso é transferido, a execução vai junto (art. 3º). A Secretaria de Administração Penitenciária não relaciona unidade em Ipixuna do Pará: o complexo mais próximo na mesma região judiciária é o de Paragominas. Por isso a execução de quem for recolhido lá corre em Paragominas, e não em Ipixuna. Nenhum ato oficial vincula o condenado de Ipixuna a uma unidade certa; quem define é a SEAP no momento da custódia. Pelo art. 5º da mesma resolução, o preso de comarca do interior só deixa o distrito da culpa depois de julgado.
Juizo
juízo criminal da comarca onde está a unidade prisional de custódia
Criterio
unidade prisional em que o preso está custodiado
Norma
Resolução nº 016/2007-TJE-GP do TJPA, arts.
Fonte
SEAP-PA, Unidades Penitenciárias do Interior (sem unidade em Ipixuna do Pará); TJPA, Resolução nº 016/2007-TJE-GP
Fonte url
www.seap.pa.gov.br/node/142
Garantias
Descrição
Desde 24 de agosto de 2025, inquéritos, cautelares da investigação e audiências de custódia de Ipixuna do Pará cabem à 1ª e à 2ª Vara de Juiz(a) das Garantias das Comarcas do Interior, cuja jurisdição abrange todos os municípios do Pará fora da Região Metropolitana de Belém. Oferecida a denúncia, o processo segue na Vara Única. Ficam fora do juiz das garantias o Júri, a violência doméstica e familiar e os Juizados Especiais Criminais.
Juizo
1ª e 2ª Varas de Juiz(a) das Garantias das Comarcas do Interior
Norma
Resolução nº 9, de 13 de agosto de 2025, alterada pela Resolução nº 10, de 20 de agosto de 2025, do Tribunal Pleno do TJPA
Fonte url
www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idAr

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Pará

Veja o passo a passo no Pará, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional da SEAP-PA em Ipixuna do Pará. As unidades mais próximas na mesma região judiciária formam o Complexo Prisional de Paragominas, no Condomínio Rural daquele município. Na direção de Tomé-Açu, município vizinho, o SISDEPEN registra a Unidade de Custódia e Reinserção de Tomé-Açu, de regime fechado masculino.
Unidades
· UCR Paragominas, Unidade de Custódia e Reinserção de Paragominas (em Paragominas/PA) · Administração
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-PA)
· UCR Paragominas, Unidade de Custódia e Reinserção de Paragominas (em Paragominas/PA) · Endereço
Condomínio Rural, Paragominas/PA
· UCR Paragominas, Unidade de Custódia e Reinserção de Paragominas (em Paragominas/PA) · CEP
68180-000
· UCR Paragominas, Unidade de Custódia e Reinserção de Paragominas (em Paragominas/PA) · Telefones
(91) 98896-5159
· UCR Paragominas, Unidade de Custódia e Reinserção de Paragominas (em Paragominas/PA) · E-mail
crrpa@seap.pa.gov.br
· UCR Paragominas, Unidade de Custódia e Reinserção de Paragominas (em Paragominas/PA) · Regime
fechado (masculino)
· UCR Paragominas, Unidade de Custódia e Reinserção de Paragominas (em Paragominas/PA) · Fonte
SEAP-PA, Unidades Penitenciárias do Interior, Complexo Prisional de Paragominas; regime pelo SISDEPEN
· UCR Paragominas, Unidade de Custódia e Reinserção de Paragominas (em Paragominas/PA) · Fonte url
www.seap.pa.gov.br/node/142
· URRS Paragominas, Unidade de Reinserção de Regime Semiaberto de Paragominas (em Paragominas/PA) · Administração
SEAP-PA
· URRS Paragominas, Unidade de Reinserção de Regime Semiaberto de Paragominas (em Paragominas/PA) · Endereço
Condomínio Rural, Paragominas/PA
· URRS Paragominas, Unidade de Reinserção de Regime Semiaberto de Paragominas (em Paragominas/PA) · CEP
68180-000
· URRS Paragominas, Unidade de Reinserção de Regime Semiaberto de Paragominas (em Paragominas/PA) · Regime
semiaberto (masculino)
· URRS Paragominas, Unidade de Reinserção de Regime Semiaberto de Paragominas (em Paragominas/PA) · Fonte
SEAP-PA, Unidades Penitenciárias do Interior, Complexo Prisional de Paragominas
· URRS Paragominas, Unidade de Reinserção de Regime Semiaberto de Paragominas (em Paragominas/PA) · Fonte url
www.seap.pa.gov.br/node/142
· CHAPA Paragominas, Casa de Humanização, Assistência e Proteção ao Apenado de Paragominas (em Paragominas/PA) · Administração
SEAP-PA
· CHAPA Paragominas, Casa de Humanização, Assistência e Proteção ao Apenado de Paragominas (em Paragominas/PA) · Endereço
Condomínio Rural, Paragominas/PA
· CHAPA Paragominas, Casa de Humanização, Assistência e Proteção ao Apenado de Paragominas (em Paragominas/PA) · CEP
68180-000
· CHAPA Paragominas, Casa de Humanização, Assistência e Proteção ao Apenado de Paragominas (em Paragominas/PA) · E-mail
cppbrcp@seap.pa.gov.br
· CHAPA Paragominas, Casa de Humanização, Assistência e Proteção ao Apenado de Paragominas (em Paragominas/PA) · Fonte
SEAP-PA, Unidades Penitenciárias do Interior, Complexo Prisional de Paragominas
· CHAPA Paragominas, Casa de Humanização, Assistência e Proteção ao Apenado de Paragominas (em Paragominas/PA) · Fonte url
www.seap.pa.gov.br/node/142
· CMEP Paragominas, Central de Monitoração Eletrônica de Paragominas (em Paragominas/PA) · Administração
SEAP-PA
· CMEP Paragominas, Central de Monitoração Eletrônica de Paragominas (em Paragominas/PA) · Endereço
Condomínio Rural, Paragominas/PA
· CMEP Paragominas, Central de Monitoração Eletrônica de Paragominas (em Paragominas/PA) · CEP
68627-451
· CMEP Paragominas, Central de Monitoração Eletrônica de Paragominas (em Paragominas/PA) · Telefones
(91) 3352-9298
· CMEP Paragominas, Central de Monitoração Eletrônica de Paragominas (em Paragominas/PA) · E-mail
cime@seap.pa.gov.br
· CMEP Paragominas, Central de Monitoração Eletrônica de Paragominas (em Paragominas/PA) · Fonte
SEAP-PA, Unidades Penitenciárias do Interior, Complexo Prisional de Paragominas
· CMEP Paragominas, Central de Monitoração Eletrônica de Paragominas (em Paragominas/PA) · Fonte url
www.seap.pa.gov.br/node/142

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB-PA de Paragominas
Endereço
Rua Ilhéus, s/n, Cidade Nova, Paragominas/PA
CEP
68625-000
Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h
Site
oabpa.org.br/subsecoes/paragominas
Fonte
OAB-PA, página da Subseção de Paragominas (áreas de abrangência Ipixuna do Pará, Ulianópolis, Aurora do Pará e Mãe do Rio)
Fonte url
oabpa.org.br/subsecoes/paragominas
Estrutura
Ipixuna do Pará não tem subseção própria da Ordem: está na área de abrangência da Subseção de Paragominas, ao lado de Ulianópolis, Aurora do Pará e Mãe do Rio.
Telefones
Telefones
(91) 3729-3691

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Ipixuna do Pará
Endereço
Travessa Padre José de Anchieta, s/n (Fórum), Centro, Ipixuna do Pará/PA
CEP
68637-000
E-mail
mpipixunadopara@mppa.mp.br
Fonte
MPPA, Relação nominal de municípios e promotorias de justiça do Estado do Pará (atualizada em 27/10/2021)
Fonte url
www2.mppa.mp.br/data/files/69/83/A7/81/6B2CC7109
Estadual
A Promotoria de Justiça de Ipixuna do Pará funciona dentro do Fórum, na Travessa Padre José de Anchieta, e atua junto à Vara Única, inclusive no Tribunal do Júri. A relação de contatos publicada pelo Ministério Público é de outubro de 2021.
Telefones
Telefones
(91) 3811-2629

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado do Pará, atendimento em Ipixuna do Pará
Endereço
Avenida Presidente Vargas, s/n, Centro, Ipixuna do Pará/PA
CEP
68637-000
Fonte
DPE-PA, Localizar Defensorias (unidade de Ipixuna do Pará, publicada sem telefone)
Fonte url
defensoria.pa.def.br/localizar-defensorias
Atendimento
A Defensoria Pública do Pará lista atendimento na própria cidade, na Avenida Presidente Vargas, sem telefone publicado. Para orientação à distância, o canal da Diretoria do Interior (CADI) atende pelo telefone (91) 3251-3750, pelo WhatsApp (91) 99343-7695 e pelo e-mail atendimento.diretoriadointerior@defensoria.pa.def.br. A unidade de Paragominas, na Rua Rio Finex, 75, Centro, tem telefones separados para o cível, (91) 98121-8708, e para o criminal, (91) 98154-8448.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 49ª Zona · Fica em Mãe do Rio

Endereço
Tv. Alfredo Chaves 630, Centro, Mãe do Rio/PA, CEP 68675-000
Telefone
(91) 3346-8260
E-mail
zona049@tre-pa.jus.br
Horário
das 8h às 13h
Municípios atendidos (3)

Aurora do Pará, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio.

Pae Ipixuna do Pará · Central de atendimento

Endereço
Rua Cristóvão Colombo, s/n - Centro, Ipixuna do Pará/PA, CEP 68637-000
Telefone
(91) 3346-8839
Municípios atendidos (3)

Aurora do Pará, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Nome
Subseção Judiciária de Paragominas
Tribunal
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Seção Judiciária do Pará
E-mail
atermacao.pgn@trf1.jus.br
Fonte
TRF1, quadro de jurisdição das subseções da Seção Judiciária do Pará
Fonte url
www.trf1.jus.br/trf1/conteudo/files/PA.pdf
Jurisdição
Causas contra a União, o INSS e demais órgãos federais, e os crimes de competência federal, de quem mora em Ipixuna do Pará correm na Subseção Judiciária de Paragominas, que reúne catorze municípios: Paragominas, Aurora do Pará, Cachoeira do Piriá, Capitão Poço, Dom Eliseu, Garrafão do Norte, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ourém, Santa Luzia do Pará, São Miguel do Guamá e Ulianópolis. O telefone acima, que também atende por WhatsApp, e o e-mail são os da atermação, para quem vai ao Juizado Especial Federal sem advogado.
Telefones
Telefones
(91) 3729-9401

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Paragominas
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8, Pará e Amapá)
Endereço
Rua Bernardo Saião, 301, Célio Miranda, Paragominas/PA
CEP
68625-150
E-mail
vtparagominas.sec@trt8.jus.br
Fonte
TRT-8, página da Vara do Trabalho de Paragominas (jurisdição, endereço, telefones da secretaria e do gabinete, e-mail)
Fonte url
www.trt8.jus.br/estrutura-do-tribunal/vara-do-tr
Abrangência
Paragominas, Aurora do Pará, Dom Eliseu, Mãe do Rio, Ipixuna do Pará e Ulianópolis
Contexto
A vara foi criada pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, e instalada em 18 de fevereiro de 1994. O primeiro telefone é o da secretaria; o segundo, o do gabinete. A vara mantém balcão virtual e agenda de audiências publicados na mesma página.
Telefones
Telefones
(91) 98588-4130, (91) 98588-4059

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE IPIXUNA DO PARÁ - Sede.

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Avenida Juscelino Kubitschek, nº 76, Centro, CEP 68637-000
Telefone
(91) 98266-8155

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Ipixuna do Pará/PA

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará
Endereço
Travessa Cristóvão Colombo, s/n, Centro, Ipixuna do Pará/PA (Gabinete do Prefeito)
CEP
68637-000
Fonte
Decreto municipal nº 409/2023, reproduzido no Decreto estadual nº 3.062, de 3 de maio de 2023 (cabeçalho do Gabinete do Prefeito, CNPJ 83.268.011/0001-84)
Fonte url
bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei3062_202

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A ocupação começou pela água. Em 1958, o pioneiro Manoel do Carmo chegou com a família pelo rio, construiu a casa e abriu o roçado; depois vieram Irineu Farias, Antonio Cipriano e Manoel Henrique. O que fez o lugar crescer, porém, foi a estrada: em 1960 abriu a primeira casa de comércio, outra surgiu às margens do rio Ipixuna, e um posto de gasolina se instalou no antigo trecho da Belém, Brasília. Por isso o povoado foi conhecido primeiro como KM 108, e só depois tomou o nome do rio. A Lei estadual nº 5.690, de 13 de dezembro de 1991, elevou-o a município com o nome de Ipixuna do Pará, desmembrado de São Domingos do Capim, segundo o verbete do IBGE; a instalação foi em 1º de janeiro de 1993, com um único distrito, o da sede. A Justiça demorou mais duas décadas: a comarca própria veio com a Lei estadual nº 7.768, de 20 de dezembro de 2013.

Economia

Ipixuna do Pará é um município de território grande e gente espalhada: 5.215 km² e menos de seis habitantes por quilômetro quadrado, segundo o Censo de 2022. O Produto Interno Bruto medido pelo IBGE foi de R$ 612,7 milhões em 2023, quase o mesmo dos dois anos anteriores (R$ 624,6 milhões em 2021 e R$ 607,7 milhões em 2022). A economia se organiza ao longo do eixo rodoviário que deu origem à cidade e na vizinhança com Paragominas, sede da região imediata. Para quem precisa da Justiça, a dispersão pesa: há comunidades longe da sede, e o Fórum, a Promotoria e a Defensoria estão todos no centro da cidade.

Panorama jurídico

Para o morador de Ipixuna do Pará, o mapa judicial tem quatro endereços. O processo estadual, do cível ao Júri, corre na Vara Única do Fórum da Travessa Padre José de Anchieta, comarca de 1ª entrância criada pela Lei estadual nº 7.768/2013 e que integra a 6ª Região Judiciária, de Paragominas. A fase de investigação dos crimes comuns saiu da cidade em agosto de 2025, quando o TJPA concentrou o juiz das garantias de todo o interior em duas varas especializadas; o Júri, a violência doméstica e os juizados criminais ficaram de fora dessa regra. A execução da pena segue o lugar da prisão, não o do crime: como não há unidade da SEAP no município, quem é condenado e recolhido no Complexo Prisional de Paragominas tem a execução decidida lá. A Justiça Federal e a do Trabalho também ficam em Paragominas, e a mesma cidade sedia a subseção da OAB que abrange Ipixuna.

Curiosidades

O povoado que virou cidade teve, antes do nome, um número: KM 108, a marca da antiga Belém, Brasília. O verbete do IBGE guarda outra lembrança dos primeiros anos: a igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, construída pelos próprios moradores, tinha a torre virada para a estrada e com o formato de um dedo, que a tradição local chamava de dedo de Deus chamando os fiéis para a reza. Em abril de 2023, chuvas intensas levaram a Prefeitura a decretar situação de emergência, depois homologada pelo Governo do Estado no Decreto nº 3.062, de 3 de maio de 2023.

Educação e cidadania

Em Ipixuna do Pará os serviços de justiça ficam perto um do outro. O Fórum e a Promotoria dividem o mesmo prédio na Travessa Padre José de Anchieta; a Defensoria Pública lista atendimento na Avenida Presidente Vargas, sem telefone publicado, e quem precisar de orientação à distância usa o canal da Diretoria do Interior da Defensoria. O que não está na cidade fica em Paragominas: a Justiça Federal, com atermação para quem vai ao Juizado Especial Federal sem advogado, a Vara do Trabalho, com balcão virtual, e a subseção da OAB.

Dados do município

Gentílico
ipixunense
Mesorregião
Nordeste Paraense
Microrregião
Guamá
Região intermediária (IBGE)
Castanhal
Região imediata (IBGE)
Paragominas
Área (km²)
5215.555
População (Censo 2022)
30.329
Densidade demográfica (hab/km²)
5.82
PIB (2023)
R$ 612,7 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Ipixuna do Pará/PA

Qual é o telefone do fórum de Ipixuna do Pará?

O telefone do Fórum de Ipixuna do Pará é (91) 98996-2317, e o e-mail é tjepa111@tjpa.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Ipixuna do Pará?

Fórum de Ipixuna do Pará: Travessa Padre José de Anchieta, s/n, Centro, Ipixuna do Pará/PA, CEP 68637-000.

Ipixuna do Pará pertence a qual comarca?

Ipixuna do Pará é sede da Comarca de Ipixuna do Pará (1ª entrância).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Ipixuna do Pará?

Os crimes dolosos contra a vida cometidos em Ipixuna do Pará são julgados pelo Tribunal do Júri presidido pelo juiz da Vara Única, no Fórum da Travessa Padre José de Anchieta. A comarca tem uma só vara, criada com competência plena pela Lei estadual nº 7.768/2013.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Ipixuna do Pará?

No Pará, a execução da pena de quem está preso no interior corre no juízo criminal da comarca onde fica a unidade prisional em que a pessoa está custodiada, qualquer que seja a pena (Resolução nº 016/2007-TJE-GP, art. 2º); se o preso é transferido, a execução vai junto (art. 3º).

Tem Defensoria Pública em Ipixuna do Pará?

Defensoria Pública do Estado do Pará, atendimento em Ipixuna do Pará, Avenida Presidente Vargas, s/n, Centro, Ipixuna do Pará/PA.

Fontes desta página

20fontes consultadas, 20 em site oficial. Página atualizada em 16/11/2026. Primeira publicação em 16/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  2. IBGE, SIDRA tabela 5938 (PIB dos Municípios 2023 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  3. IBGE, API de Localidades · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  4. IBGE, Biblioteca, verbete Ipixuna do Pará · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  5. ALEPA, Lei estadual nº 7.768, de 20/12/2013 · bancodeleis.alepa.pa.gov.br · acesso em 16/11/2026
  6. TJPA, Lista de Contatos · contatos.tjpa.jus.br · acesso em 16/11/2026
  7. TJPA, Relação de Endereços Eletrônicos das Unidades Judiciárias · tjpa.jus.br · acesso em 16/11/2026
  8. TJPA · tjpa.jus.br · acesso em 16/11/2026
Ver mais 12fontes
  1. TJPA, Diário da Justiça nº 7585/2023, de 27/04/2023 · tjpa.jus.br · acesso em 16/11/2026
  2. TJPA, notícia sobre a Resolução nº 20/2016 · tjpa.jus.br · acesso em 16/11/2026
  3. TJPA, Resolução nº 9, de 13/08/2025, do Tribunal Pleno · tjpa.jus.br · acesso em 16/11/2026
  4. TJPA, Resolução nº 10, de 20/08/2025 (DJ nº 8148/2025) · tjpa.jus.br · acesso em 16/11/2026
  5. TJPA, Resolução nº 11, de 10/05/2023 · tjpa.jus.br · acesso em 16/11/2026
  6. SEAP-PA, Unidades Penitenciárias do Interior · seap.pa.gov.br · acesso em 16/11/2026
  7. DPE-PA · defensoria.pa.def.br · acesso em 16/11/2026
  8. MPPA, Relação nominal de municípios e promotorias de justiça (27/10/2021) · mppa.mp.br · acesso em 16/11/2026
  9. OAB-PA, Subseção de Paragominas · oabpa.org.br · acesso em 16/11/2026
  10. TRF1, quadro de jurisdição das subseções da Seção Judiciária do Pará · trf1.jus.br · acesso em 16/11/2026
  11. TRT-8, Vara do Trabalho de Paragominas · trt8.jus.br · acesso em 16/11/2026
  12. ALEPA, Decreto estadual nº 3.062, de 03/05/2023 · bancodeleis.alepa.pa.gov.br · acesso em 16/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional