Afrânio

Defensoria Pública em Afrânio — atendimento vinculado ao Fórum

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) presta atendimento em Afrânio no próprio Fórum Francisco Jubelino Cavalcanti (Av. Francisco Rodrigues Gomes, 241). Contato: (87) 3868-1962 / 3868-1964. Email: afranio@defensoria.pe.gov.br.

Abrangência e escala

A DPPE geralmente opera em escala alternada entre Afrânio e Dormentes (município vizinho que compartilha o mesmo juízo federal e a mesma Subseção OAB Petrolina). O Defensor é o mesmo profissional atuando alternadamente em ambas as comarcas. Consultar dias específicos de atendimento em Afrânio diretamente na DPPE.

Quem pode ser atendido

A Defensoria presta assistência jurídica integral e gratuita a pessoas com renda de até três salários-mínimos (em 2026, R$ 4.863 com base no SM de R$ 1.621) ou que comprovem não ter condições de pagar advogado sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Matérias atendidas

O atendimento cobre Direito de Família (divórcio, guarda, alimentos), Direito Criminal (defesa em todas as fases; execução penal na Cadeia local ou unidades regionais), Consumidor, Previdenciário (estadual), Imobiliário (usucapião, possessórias — particularmente relevante em território rural sertanejo), Infância e Juventude e Violência Doméstica. Para causas federais (INSS, contra a União), o atendimento é da DPU — Defensoria Pública da União — em Afrânio NÃO há posto DPU.

Núcleos especializados em Recife

Casos complexos podem ser encaminhados a núcleos especializados em Recife: DEPEDDIM (mulheres em violência), NECEP (execução penal estadual), Defensoria do Tribunal do Júri, e NUMEC (mediações com grandes prestadoras como Neoenergia e Compesa, sextas-feiras matutinas).

Desafios regionais

A Defensoria enfrenta os mesmos gargalos estruturais que afetam a advocacia privada em Afrânio: Fórum sem Sala do Advogado, conexão limitada para audiências virtuais, e alta demanda de causas familiares e criminais em uma única unidade. A escala compartilhada com Dormentes agrava o quadro, limitando a disponibilidade de dias de atendimento.

Números de emergência para Afrânio

Em emergências em Afrânio, funcionam todos os números federais-padrão: 190 (PM), 192 (SAMU), 193 (Bombeiros — referência Petrolina). Como Afrânio é cidade de pequeno porte no extremo oeste de PE, o tempo de resposta pode ser mais longo que em cidades maiores, com bases operacionais geralmente em Petrolina (~70 km).

Proteção especial — mulher, criança, direitos humanos

180 é a Central de Atendimento à Mulher. 100 atende Direitos Humanos. Para crianças, o Conselho Tutelar de Afrânio (endereço no portal da Prefeitura). Em violência doméstica, a DP local é obrigada a registrar BO (Lei 11.340/2006); a DEAM especializada fica em Petrolina.

Saúde mental — a linha da vida

O 188 (CVV — Centro de Valorização da Vida) atende 24h, gratuito e sigiloso, para crises emocionais e prevenção ao suicídio.

Denúncia anônima e controle social

181 (Disque-Denúncia SDS/PE) com sigilo garantido. 127 é a Ouvidoria do MPPE — em Afrânio, presencialmente no Fórum Francisco Jubelino Cavalcanti (Av. Francisco Rodrigues Gomes, 241). Denúncias federais: 162 (CGU).

Concessionárias — emergência de serviço público

Queda de energia: 116 (Neoenergia). Falta d'água, vazamentos, esgoto: 0800-081-0195 (Compesa). Em períodos de estiagem severa, a Compesa pode implementar rodízio de água no Sertão.

Canais jurídico-cidadãos locais

Para assistência jurídica gratuita: Defensoria Pública — (87) 3868-1962 (atende no próprio Fórum). Para prerrogativas da advocacia: OAB Subseção Petrolina — (87) 3861-3494 (jurisdição regional). Para denúncias ao MPPE: (87) 3868-1964.

Fronteira com a Bahia — complicação adicional

Em ocorrências que cruzam fronteira (muito comum em Afrânio), o cidadão pode precisar acionar serviços da Polícia Civil da Bahia em Casa Nova ou Juazeiro para apoio imediato. A colaboração institucional entre PC-PE e PC-BA é rotineira no extremo oeste pernambucano.

Polícia Civil em Afrânio — estrutura enxuta de sertão

Afrânio conta com Delegacia de Polícia Civil local que atende a cidade-sede e seus distritos rurais (Arizona, Cachoeira do Roberto, Barra das Melâncias, Poção de Afrânio, Caboclo e Extrema). Trata-se de estrutura enxuta, típica do Sertão — sem Delegacia Especializada da Mulher, sem Unidade de Bombeiros local. A Seccional regional de referência fica em Petrolina.

Onde registrar BO

Presencial: na DP local de Afrânio (endereço a consultar no portal SSP-PE). Online: pelo Delegacia Virtual em policiacivil.pe.gov.br. Para atestado de antecedentes, o canal é ssp.pe.gov.br (gratuito).

Violência doméstica — qualquer DP é obrigada a registrar

Afrânio NÃO tem DEAM (Delegacia Especializada da Mulher). Mas a Lei 11.340/2006 (art. 11, IV) OBRIGA a DP local a registrar BO por violência doméstica e aplicar medidas protetivas emergenciais. A vítima não pode ser impedida ou desestimulada por falta de especialização. Em casos que exijam abordagem especializada, o encaminhamento posterior pode ser feito à DEAM de Petrolina (~70 km).

Cobertura regional — Petrolina como referência

A Seccional de referência fica em Petrolina (Av. Sete de Setembro, s/n, Centro) — coordena a Polícia Civil regional, cumpre mandados complexos e realiza operações conjuntas. Para crimes graves (homicídios qualificados, quadrilhas), a articulação com a DESEC Petrolina é fundamental.

Fronteira com a Bahia — desafio específico

Como Afrânio faz fronteira direta com municípios baianos (Casa Nova, Sobradinho, entre outros), crimes transfronteiriços (furto de gado, receptação, pequeno tráfico) exigem articulação institucional com a Polícia Civil da Bahia. A rotina inclui pedidos de cooperação entre as duas PCs, troca de informações e, eventualmente, operações integradas.

Canais emergenciais

190 (PM) para emergência criminal; 181 (Disque-Denúncia) para denúncia anônima sigilosa; 180 (Central da Mulher); 100 (Direitos Humanos). Todos 24h, gratuitos.

Caprinos e ovinos — os delitos típicos do sertão

A caprinocultura e ovinocultura extensivas, atividades-mãe do município, trazem questões específicas: furtos de caprinos, receptação de cabeças de gado pequeno e disputas em torno de cercas e pastagens. São crimes típicos do Sertão que demandam conhecimento local da polícia investigativa.

Prefeitura Municipal de Afrânio — gestão Cloves Ramos (MDB)

A Prefeitura Municipal de Afrânio funciona na Rua Cel. Clementino Coelho, 203, Centro (CEP 56360-000). Contatos: (87) 3868-1054 / 3868-1038. Site: afranio.pe.gov.br. Instagram: @prefeituradeafranio_ (16 mil seguidores).

Gestão 2025-2028 — Cloves Ramos

O atual prefeito é Cloves Ramos de Macedo (MDB, nº 15), eleito em 2024 com 68,21% dos votos no primeiro turno. Nasceu em Afrânio em 10/11/1963, é empresário com ensino médio completo. Derrotou Lélio Salga Pele (PODE — 29,03%) e Zé Nilton de Poção (PSB — 2,76%). Mandato: 2025 a 2028.

Programas em curso

Destaques da gestão:

• Avança Afrânio — Programa de Avaliação Diagnóstica Municipal instituído pelo Decreto nº 043/2025, voltado à qualidade do ensino na rede municipal
• Empreenda, Mulher! — programa de empreendedorismo feminino com inscrições abertas em 2025
• Fiscalização do Açude Cachoeira do Roberto — a Prefeitura regulamentou a pesca no açude, com proibição após 13/09/2025

Adaptação à Reforma Tributária

Em 2025, o Setor de Tributos da Secretaria de Administração, Finanças e Segurança Pública iniciou a adaptação à Reforma Tributária (EC 132/2023 + LC 214/2025), passando a exigir novas informações nas Notas Fiscais eletrônicas. Essa é a principal transformação tributária municipal em décadas, com transição completa do ISS para o IBS até 2033.

Concurso Público 2024

A Prefeitura realizou concurso em 2024 (Edital nº 001/2024 — IDIB), com nomeações em 2025 para diversos cargos, principalmente professores. Todos em estágio probatório de 3 anos, conforme art. 41 da Constituição Federal.

Transparência e acesso à informação

Portal da Transparência padrão AMUPE. Ouvidoria Municipal, consultas de licitações, folha de pagamento e diário oficial disponíveis pelo site. Denúncias sobre agentes públicos municipais podem seguir para a Promotoria de Justiça de Afrânio (MPPE — Fórum local) ou para a OAB Subseção Petrolina.

Competências municipais

Cabem ao município: Educação Infantil e Ensino Fundamental anos iniciais; Atenção Primária à Saúde (USFs/UBSs); Assistência Social (CRAS); Saneamento básico local (coleta de lixo; água e esgoto pela Compesa); Urbanismo; Cultura, esporte e turismo; Mercado Municipal; Serviços funerários. A tributação municipal cobre IPTU, ISSQN, ITBI e taxas diversas.

Câmara Municipal de Afrânio — 62 anos de Legislativo municipal

A Câmara Municipal de Afrânio foi instalada em 13/03/1964, junto com a emancipação do município. Funciona na Rua Petrolina, nº 18, Centro — endereço simbólico, dado que Afrânio é municipio historicamente ligado a Petrolina, da qual foi desmembrado. Contato: (87) 3868-1120. Site: camaraafranio.pe.gov.br.

Funções do Legislativo municipal

Cabe à Câmara, entre outras competências: elaborar leis municipais, fiscalizar a Prefeitura (com apoio do TCE-PE), aprovar o Orçamento anual (LOA, LDO, PPA), julgar as contas do Prefeito em parecer prévio do Tribunal de Contas. A legislatura atual vai de 2025 a 2028.

Fiscalização externa e denúncias

O controle externo das contas municipais é exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de PE (TCE-PE), com sede em Recife (tce.pe.gov.br). Denúncias sobre atos de improbidade podem ser encaminhadas à Promotoria de Justiça de Afrânio (2ª Circunscrição Ministerial do MPPE — sede Petrolina) ou ao CAO Patrimônio Público do MPPE (Recife). A OAB Subseção Petrolina também atua como fiscal institucional na região.

Transparência — LAI e Portal do Legislativo

A Câmara deve manter Portal de Transparência próprio, cumprindo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), com folha de pagamento de vereadores e servidores, atas de sessões, projetos em tramitação e gastos com diárias e viagens. Os atos oficiais são publicados no Diário Oficial dos Municípios (AMUPE) (diariomunicipal.com.br/amupe).

Crimes de responsabilidade — o Decreto-Lei 201/1967

Prefeitos e vereadores estão sujeitos ao Decreto-Lei nº 201/1967, que tipifica os crimes de responsabilidade no exercício de cargo municipal: apropriação de bens ou rendas públicas, desvio de verbas, ordenação de despesas não autorizadas, uso de recursos em fins privados. A Vara Única de Afrânio (juiz local) é o foro competente para processar tais matérias em 1ª instância.

Cartórios em Afrânio — um cartório, todas as atribuições

O foro extrajudicial de Afrânio opera com estrutura enxuta mas completa: uma Serventia Única Cumulativa na sede (Praça Sebastião Coelho, 146) e um cartório de Registro Civil no distrito de Cachoeira do Roberto. O modelo de cartório único é padrão em municípios pequenos do interior.

Serventia Registral e Notarial — o cartório universal

A Serventia Registral e Notarial de Afrânio (CNS 07.634-9), em atividade desde 29/10/1970 (mais de 55 anos!), acumula TODAS as atribuições: Notas, Protesto, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, RTD e RCPJ. Fica na Praça Sebastião Coelho, nº 146, Centro. Titular: Simão Cirineu Ramos de Brito (confirmado no CNJ 2025). Contato: (87) 3868-1181. Horário: 8h-12h e 14h-17h, seg-sex.

Registro Civil em Cachoeira do Roberto

O distrito rural de Cachoeira do Roberto — que foi freguesia em 1851, com 80 casas em 1868 segundo o historiador Pereira da Costa — tem Registro Civil próprio. Atende nascimentos, casamentos, óbitos da população rural dispersa, evitando deslocamento obrigatório à sede. É facilidade importante dada a vastidão territorial de Afrânio (1.490 km²).

Fluxo típico de transação imobiliária em Afrânio

Para o advogado imobiliário afraniense, o percurso prático é:

1. Certidão de ônus reais ATUALIZADA na Serventia Única
2. Certidões negativas do vendedor (ver YAML de certidões)
3. ITBI pago na Prefeitura
4. Escritura pública na Serventia Única
5. Registro da escritura na mesma Serventia (Registro de Imóveis)

Toda a transação pode ser concluída em um único cartório — vantagem do modelo cumulativo.

Inventário e divórcio extrajudiciais — Lei 11.441/2007

Pode ser lavrado na Serventia Única desde que todos os interessados sejam maiores, capazes e concordes, e estejam acompanhados por advogado. Em casos de inventário, ausência de testamento (ou testamento homologado). Prazo de conclusão: dias ou semanas, versus meses ou anos no Judiciário.

Usucapião extrajudicial — importante no sertão rural

O Provimento CNJ 65/2017 permite o usucapião extrajudicial diretamente no Cartório de Registro de Imóveis. Em Afrânio, de forte ruralidade e histórica informalidade fundiária (posses de longa data em terras rurais), esse instrumento é particularmente útil. A Serventia Única acumula Registro de Imóveis, o que facilita o procedimento.

Ferramentas digitais — foro extrajudicial moderno

A Serventia opera ferramentas digitais integradas:

• CRC (registrocivil.org.br) — certidões de registro civil nacional
• ONR/SREI (registrodeimoveis.org.br) — registros imobiliários
• CENPROT (cenprot.org.br) — consulta de protestos
• e-Notariado (e-notariado.org.br) — atos notariais à distância via videoconferência

Fronteira com a Bahia — registros transfronteiriços

A fronteira viva com municípios baianos (Casa Nova, Sobradinho) gera situações cartorárias específicas: imóveis em Afrânio vendidos para baianos (ITBI-PE + cuidados com ITCMD se envolver herança), uniões estáveis e casamentos bi-estaduais (podem exigir certidões de cartórios PE e BA), inventários com bens em ambos os estados (competência única no último domicílio do falecido, segundo STJ, mas na prática podem ocorrer cartas de ordem entre Estados).

Fiscalização — Corregedoria TJPE

Os cartórios são fiscalizados pela Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-TJPE). Reclamações: ouvidoria.cgj@tjpe.jus.br.

Saúde pública em Afrânio — estrutura municipal + referência em Petrolina

Afrânio opera com estrutura municipal enxuta: Secretaria Municipal de Saúde, uma rede de USFs (Unidades de Saúde da Família) e UBSs distribuídas pela sede e pelos 6 distritos rurais (Arizona, Cachoeira do Roberto, Barra das Melâncias, Poção de Afrânio, Caboclo, Extrema). Para média e alta complexidade, a referência é Petrolina (~70 km).

Hospital Dom Malan — o hospital regional do Vale do São Francisco

O Hospital Dom Malan, em Petrolina, gerido pelo IMIP desde 2010, é a referência regional para 55 cidades de PE e BA, incluindo Afrânio. Realiza cerca de 600 partos/mês, 11 mil atendimentos de urgência/mês, e tem a ÚNICA UTI Pediátrica do Vale do São Francisco. Inaugurado em 13/09/1931 como Hospital de Nossa Senhora da Piedade, é instituição centenária.

Gerência Regional de Saúde (GRS) — Sertão do São Francisco

Afrânio integra a IX GRS — Sertão do São Francisco, com sede em Petrolina. A GRS coordena políticas de saúde para a região: financiamento, capacitação, vigilância epidemiológica, articulação intermunicipal.

Emergência — acionamento 24h

Em emergências, sempre 192 (SAMU). O tempo de resposta depende da distância — bases podem estar em Petrolina. Para casos de altíssima complexidade (neurocirurgia, transplantes, oncologia), a rede estadual referencia para Recife (789 km) — Hospital da Restauração, IMIP, HUOC, HC-UFPE — ou para Petrolina / Juazeiro-BA quando for mais próximo do paciente.

Saúde mental e crise emocional

Verificar existência de CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) em Afrânio. O CAPS-AD (Álcool e Drogas) de referência fica em Petrolina. Em crises emocionais, 188 (CVV) atende 24h, gratuito e sigiloso.

Fronteira com a Bahia — fluxos bi-direcionais

A fronteira com municípios baianos (Casa Nova, Sobradinho) cria fluxos bi-direcionais de pacientes: afranienses eventualmente buscam atendimento na rede baiana (Juazeiro) pela menor distância; pacientes baianos vêm a Petrolina pela especialização do Dom Malan. Há articulação entre SUS-PE e SUS-BA, mas nem sempre sem atritos burocráticos.

Canais de denúncia

136 (Disque Saúde MS) para orientações. A Ouvidoria SUS-PE atende pelo (81) 3184-0844 e ouvidoriasus@saude.pe.gov.br. A Vigilância Sanitária Municipal recebe denúncias sobre estabelecimentos irregulares.

Desafios específicos do sertão afraniense

A saúde em Afrânio lida com dificuldades recorrentes do extremo oeste: distâncias grandes tanto internas (6 distritos rurais dispersos em 1.490 km²) quanto regionais (Petrolina, Recife); Caatinga hiperxerófila com estiagem severa e calor extremo; arboviroses (dengue, Zika, chikungunya) endêmicas; e a necessidade de articulação transfronteiriça com o sistema de saúde da Bahia.

Educação em Afrânio — rede enxuta do sertão, com alta escolarização

Afrânio tem taxa de escolarização de 6-14 anos de 98,98% (Censo 2022), índice alto para o Sertão do Nordeste. A estrutura é enxuta mas funcional: Secretaria Municipal de Educação (anos iniciais + Educação Infantil), escolas estaduais (anos finais + Ensino Médio) coordenadas pela GRE Sertão do São Francisco (sede em Petrolina). Não há campus universitário local — estudantes vão para Petrolina ou Juazeiro-BA.

Programa Avança Afrânio — o diagnóstico como foco

O destaque da atual gestão municipal é o Programa Avança Afrânio, instituído pelo Decreto nº 043/2025 do prefeito Cloves Ramos. Trata-se de Avaliação Diagnóstica Municipal que permite identificar lacunas pedagógicas e acompanhar progresso dos alunos. É o principal vetor estratégico da Secretaria Municipal de Educação para a gestão 2025-2028.

Ensino superior — deslocamento obrigatório

Para ensino superior presencial, afranienses se deslocam para:

• Petrolina (~70 km): IF Sertão-PE, UPE (Medicina, Enfermagem), FACAPE (Administração, Contábeis, Direito), UNINASSAU, UNIVASF (com campus em Petrolina)
• Juazeiro-BA (~80 km): UNIVASF sede, com cursos multi-UF

Para EaD (Ensino a Distância), muitas plataformas (UFPE, UFRPE, UAB) atendem o interior.

Ruralidade — desafios específicos da Caatinga

Com 6 distritos rurais (Arizona, Cachoeira do Roberto, Barra das Melâncias, Poção de Afrânio, Caboclo, Extrema) em território de 1.490 km² de Caatinga, a educação afraniense enfrenta desafios singulares:

• Escolas multisseriadas em comunidades pequenas
• Transporte escolar rural com distâncias significativas (Extrema, por exemplo, é o ponto mais ocidental de PE — longe da sede)
• Calendário agrícola — muitas famílias dependem de caprinocultura e agricultura familiar, o que impacta a frequência escolar
• Evasão nas séries finais — migração para cidade-sede ou Petrolina

Rede pública básica — municipal e estadual

A rede municipal atende Educação Infantil (via CMEIs) e Ensino Fundamental anos iniciais. A rede estadual (via GRE Sertão do São Francisco, sede Petrolina) atende os anos finais do Fundamental e o Ensino Médio.

Controle social e denúncias

O Conselho Municipal de Educação (CME) exerce controle social. Em casos de evasão escolar ou violação ao direito à educação (obrigatoriedade dos 4-17 anos pelo ECA), o Conselho Tutelar deve ser acionado. O CAO Educação do MPPE (81) 3182-7457 e a Ouvidoria do MEC (0800-616161) recebem denúncias.