Sobradinho

Poucas cidades brasileiras têm origem tão diretamente ligada a uma obra de engenharia quanto Sobradinho. O nome vinha de uma antiga localidade ribeirinha do São Francisco, mas o município como se conhece hoje nasceu do canteiro da barragem de Sobradinho, iniciada em 1973 pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) em pleno "milagre econômico" do regime militar. Para abrigar o intenso fluxo de trabalhadores da obra, ergueu-se uma vila planejada de operários — com casas, ruas e serviços —, e foi desse acampamento que brotou a cidade. A conclusão da barragem, no fim dos anos 1970, e o enchimento do reservatório mudaram para sempre a geografia e a vida do médio São Francisco: a formação do Lago de Sobradinho inundou uma vasta área e atingiu dezenas de milhares de pessoas, obrigando ao deslocamento e ao reassentamento de populações inteiras. Municípios vizinhos como Remanso, Pilão Arcado, Sento Sé e Casa Nova tiveram suas antigas sedes submersas e foram reconstruídos em novos sítios — episódio que se tornou um dos maiores casos de deslocamento compulsório por barragem no país. Sobre o legado desse trauma coletivo, Sobradinho conquistou sua autonomia política: foi elevada à condição de município em 24 de fevereiro de 1989, desmembrada de Juazeiro, consolidando-se como centro administrativo de uma região transformada pela água represada.

A economia de Sobradinho gira em torno da energia. A Usina Hidrelétrica de Sobradinho, operada pela CHESF, tem 1.050 MW de capacidade instalada em seis turbinas Francis de 175 MW cada, e cumpre função estratégica que vai além da geração: seu reservatório de mais de 34 bilhões de metros cúbicos regulariza a vazão do São Francisco, garantindo água para as hidrelétricas situadas a jusante, como Paulo Afonso e Xingó, e para a irrigação do vale. Essa presença de grande infraestrutura ajuda a explicar um PIB per capita elevado para o porte — cerca de R$ 35,7 mil em 2023, frequentemente apontado entre os maiores da região do São Francisco —, número puxado pela atividade da usina e que contrasta com um IDHM de 0,631 (2010): sinal de que a riqueza gerada pela energia não se converte automaticamente em desenvolvimento humano para a população local. Ao lado da hidreletricidade, a economia se apoia na pesca no próprio lago, na agricultura irrigada e na fruticultura típica do polo Juazeiro-Petrolina, na pecuária de caatinga e no comércio e serviços urbanos. Mais recentemente, os ventos constantes do sertão atraíram também investimentos em energia eólica, ampliando a vocação energética que marca o município.

Para uma cidade de pouco mais de 25 mil habitantes, Sobradinho tem estrutura judiciária relevante: é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça da Bahia, classificada como de entrância inicial e organizada em uma Vara de Jurisdição Plena. Isso significa que um único juízo concentra toda a prestação jurisdicional do município — causas cíveis, de família e de fazenda pública, crimes comuns, os crimes dolosos contra a vida submetidos ao Tribunal do Júri, a execução das penas e as matérias da infância e juventude. A comarca funciona no Fórum Hamilton Pereira de Souza Filho, na Avenida José Balbino de Souza, e há projeto do próprio Tribunal para dotar a unidade de prédio próprio. Na esfera federal, as causas tramitam na Subseção Judiciária de Juazeiro (SJBA/TRF1); na trabalhista, nas Varas do Trabalho de Juazeiro (TRT da 5ª Região); e a advocacia se apoia na subseção da OAB/BA de Juazeiro. O perfil de demanda é moldado pela história da cidade — deslocamentos por barragem, questões fundiárias e ambientais do reservatório, grandes empreendimentos de energia e a vida ribeirinha — que gera litígios criminais, de família e de execução penal a exigir defesa técnica presente e diligente. É nesse terreno — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com deslocamento à comarca e no rigor do Provimento 205 da OAB, sem qualquer promessa de resultado.

O grande patrimônio de Sobradinho é, ao mesmo tempo, sua marca histórica e sua paisagem: o Lago de Sobradinho, reservatório artificial formado pelo represamento do rio São Francisco. Com superfície da ordem de 4.220 km² e capacidade próxima de 34 bilhões de metros cúbicos de água, é apontado entre os maiores lagos artificiais do mundo em área — a ponto de, no sertão baiano, criar um horizonte de "mar" onde antes corria o Velho Chico. A barragem em si, obra da CHESF, é monumento da engenharia hidrelétrica brasileira e cartão de identidade da cidade. O lago, contudo, guarda memórias submersas: sob suas águas estão sítios arqueológicos, antigos povoados e as sedes originais de municípios reassentados, o que faz da região um território de forte valor histórico e paleontológico, hoje ainda estudado e disputado por novos usos, como os parques eólicos. Às margens, a pesca artesanal, os balneários e o próprio espelho d'água compõem um cenário singular no semiárido, em que natureza represada, patrimônio energético e memória das populações atingidas se sobrepõem numa mesma paisagem.

Sobradinho é uma cidade planejada que surgiu de um canteiro de obras — caso raro no interior do Nordeste, onde a maioria dos municípios remonta a arraiais e freguesias coloniais. Sua história recente, de pouco mais de três décadas de emancipação, convive com um dos episódios mais dramáticos da engenharia nacional: a formação de um lago tão grande que, do alto, parece um oceano interior no meio da caatinga. Outra curiosidade é o papel silencioso mas decisivo do reservatório na matriz elétrica do país: ao acumular a água das cheias e liberá-la de forma regulada, a barragem de Sobradinho controla a vazão do São Francisco e sustenta a geração de outras usinas rio abaixo, funcionando como uma espécie de "coração" hídrico do baixo-médio São Francisco. A memória das cidades submersas e das famílias atingidas — muitas das quais lutaram por décadas por reparação e até por energia elétrica em seus reassentamentos — permanece viva na identidade local, tema de estudos, documentários e da mobilização de movimentos sociais dos atingidos por barragens.

Os indicadores de Sobradinho retratam um município jovem que avançou na escolarização básica sem eliminar as desigualdades típicas do semiárido: a taxa de escolarização de 6 a 14 anos chega a 99,13% (Censo 2022), quase universal, enquanto o IDHM de 0,631 (2010) sinaliza os desafios de renda e longevidade da região. A rede de ensino é predominantemente municipal e estadual; o ensino superior presencial de referência é buscado no polo regional de Juazeiro, sede de instituições como a UNIVASF e a UNEB, além da modalidade a distância que amplia o acesso no interior. A vida cívica se organiza em torno da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Sobradinho, com o eleitorado atendido por cartório eleitoral vinculado ao TRE-BA. Para uma cidade dessa dimensão, a existência de comarca própria, com Vara de Jurisdição Plena, promotoria de justiça e Tribunal do Júri na sede, aproxima o cidadão das instituições, reduz deslocamentos e materializa o acesso à Justiça — condição especialmente sensível num território cuja própria origem está ligada a um grande conflito por direitos, terra e reparação.