Cidade de BA

Casa Nova

Casa Nova, no Sertão do São Francisco baiano e à beira do Lago de Sobradinho, é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com Tribunal do Júri e vara de execuções penais. Polo de fruticultura irrigada (uva, manga e cebola) ao lado de Petrolina/PE e dona de um dos maiores rebanhos caprinos da Bahia, teve a cidade velha submersa pela barragem de Sobradinho em 1976.

UF
BA
Porte
média
População
72.086 hab.

Para questões judiciais em Casa Nova (BA), o juízo competente é da Comarca de Casa Nova — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Casa Nova nasceu na primeira metade do século XIX de uma fazenda de mesmo nome, no comércio de sal do sertão às margens do Rio São Francisco. O distrito de São José do Riacho da Casa Nova foi criado em 3 de abril de 1873, subordinado a Remanso do Pilão Arcado, e a emancipação veio em 20 de junho de 1879, já como São José da Casa Nova. O território guarda um dos episódios mais sangrentos do sertão: o movimento messiânico-milenarista de Pau de Colher (1934-1938), comunidade de milhares de sertanejos reunida em torno de líderes como Severino Tavares e José Senhorinho e dizimada por forças policiais e militares de mais de um estado no auge do Estado Novo — tragédia frequentemente comparada a Canudos. O marco mais recente é geográfico: em 1976, com o enchimento do reservatório de Sobradinho, a cidade velha ribeirinha foi inundada e a sede transferida cerca de 37 km, para a margem da BR-235, onde está hoje.

Economia

A economia de Casa Nova é um retrato do Vale do São Francisco: fruticultura irrigada de exportação sobre a Caatinga semiárida. O município integra, com Petrolina/PE, o Projeto Público de Irrigação Senador Nilo Coelho, um dos maiores polos de uva de mesa e manga do país — Casa Nova figura entre os líderes nacionais na produção de manga e é forte produtora de cebola e de uva, boa parte destinada à exportação. Some-se a isso a caprinovinocultura, com um dos maiores rebanhos de caprinos da Bahia, e a pesca no Lago de Sobradinho, cujo espelho d'água de mais de 4 mil km² redesenhou a vida econômica local depois de 1976. Num território de cerca de 9.657 km² — um dos maiores do estado —, o PIB per capita ficou em torno de R$ 15,7 mil (IBGE, 2023), com forte peso do agronegócio irrigado, do comércio e da administração pública.

Panorama jurídico

Casa Nova é sede de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, classificada em entrância intermediária, e organiza sua estrutura em duas varas: a 1ª Vara de Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, na Rua B-Cinco, e a Vara Criminal, do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude, na Praça Gilson Viana. Esta última concentra os crimes dolosos contra a vida levados ao Tribunal do Júri, a execução das penas e as matérias da infância. O porte do polo irrigado, o fluxo da BR-235 e a extensão territorial geram demanda penal e de família relevante. A cidade não tem subseção própria da OAB nem unidade da Defensoria instaladas: a advocacia se apoia na subseção de Juazeiro, a cerca de 50 km. É nesse cenário — Júri e execução penal concentrados numa única vara criminal — que a banca atua na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução da pena, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp.

Patrimônio

O patrimônio de Casa Nova é, antes de tudo, água e sertão. O Lago de Sobradinho — reservatório de mais de 4.200 km² formado no Rio São Francisco — deu à cidade praias de água doce, orla e um calendário de veraneio que atrai visitantes de todo o Submédio São Francisco; é o mesmo lago que, ao subir em 1976, engoliu a Casa Nova antiga, cujas ruínas reaparecem nas grandes estiagens como memória submersa. Ao redor, a Caatinga — único bioma exclusivamente brasileiro — molda a paisagem com mandacarus, umbuzeiros e o juazeiro que batiza a região vizinha. O distrito de Santana do Sobrado, um dos mais desenvolvidos do município, e a devoção a São José, padroeiro que dá nome à antiga São José da Casa Nova, completam um patrimônio que é ao mesmo tempo natural, religioso e afetivo.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras podem apontar, no fundo de um lago, a própria origem: a Casa Nova de hoje é a segunda, erguida a 37 km da primeira depois que as águas de Sobradinho cobriram a cidade ribeirinha em 1976 — e, nas secas severas, os alicerces da velha sede voltam à tona. O nome vem de uma fazenda de sal do século XIX, e o gentílico é casanovense. No território fica também o povoado de Pau de Colher, epicentro de um dos movimentos messiânicos mais trágicos do sertão nordestino, tema recorrente de pesquisas históricas e de romarias de memória. E, contrastando com a aridez, o município ostenta rebanho caprino entre os maiores da Bahia e uma produção de uva e manga que faz do interior semiárido uma potência de fruta fresca de exportação.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Casa Nova alcançou 96,87% no Censo 2022 — patamar próximo da universalização —, ainda que o IDHM de 2010 (0,570) revele os desafios sociais de um município semiárido extenso. O ensino superior gravita em torno de Juazeiro, a cerca de 50 km, onde estão a UNIVASF (federal, com curso de Medicina), o IFBA e a UNEB — rota diária de estudantes casanovenses. No município, os serviços de cidadania se apoiam na rede estadual (SAC-BA) e na Prefeitura Municipal de Casa Nova, que atende pelo telefone (74) 3536-2263 e pelo site oficial casanova.ba.gov.br. A comarca, com suas duas varas, é a porta de acesso à Justiça para uma população distribuída entre a sede, o distrito de Santana do Sobrado e as comunidades ribeirinhas e rurais do São Francisco.

Dados do município

Mesorregião
Vale São-Franciscano da Bahia
Microrregião
Juazeiro
Área (km²)
9657.51
População (Censo 2022)
72.086
IDH-M
0.57
Escolarização 6–14 anos
96,87% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Casa Nova/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Casa Nova
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância intermediária
Estrutura
A comarca se organiza em duas varas: a 1ª Vara de Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais (cível, consumo e comercial) e a Vara Criminal, do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude — esta responde pelos crimes dolosos contra a vida levados ao Tribunal do Júri, pela execução das penas e pelas matérias da infância e juventude do município.
Endereço
1ª Vara (cível): R. B-Cinco, 71, Centro, Casa Nova - BA, CEP 47300-000; Vara Criminal/Júri: Praça Gilson Viana, s/n, Centro
Telefone
Email Civel
Email Criminal
Varas
· 1ª Vara de Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Casa Nova · Competência
Causas cíveis, de consumo e comerciais
· Vara Criminal, do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude de Casa Nova · Competência
Crimes comuns e dolosos contra a vida (Tribunal do Júri), execução penal (LEP) e infância e juventude (ECA)

OAB — Subseção

Nome
Advocacia vinculada à OAB/BA (Seccional Bahia)
Estrutura
Casa Nova não possui subseção própria da OAB/BA. A advocacia local integra a Seccional da Bahia, tendo como referência regional mais próxima a Subseção de Juazeiro, a cerca de 50 km, no polo do Sertão do São Francisco — que concentra a estrutura de apoio ao advogado, a ESA-BA regional e a CAAB.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento da Receita Federal pela unidade de Juazeiro, com vinculação técnica à DRF Salvador; serviços digitais no portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS pelo Meu INSS (telefone 135); agência de referência regional em Juazeiro.
Policia Federal
Delegacia da Polícia Federal mais próxima em Juazeiro (passaporte, migração e polícia judiciária federal).
Justica Trabalho
Jurisdição das Varas do Trabalho de Juazeiro (TRT da 5ª Região).

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Casa Nova não possui conjunto penal próprio no rol da SEAP-BA. A execução das penas corre na Vara Criminal, do Júri e das Execuções Penais da comarca, enquanto a custódia física regional se dá no Conjunto Penal de Juazeiro (BR-407, Km 10, a cerca de 50 km) que, pelo Provimento CGJ 03/2016 da Corregedoria do TJBA, recebe presos de comarcas do norte da Bahia, entre elas Casa Nova. Cadastro de visitante, progressão de regime e remição de pena são temas recorrentes para as famílias da região.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Casa Nova — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Ouvidoria do interior: 0800 071 1422 (dias úteis, 8h-18h).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) instalada em Casa Nova. A referência regional mais próxima é a Defensoria em Juazeiro, que atende municípios do Sertão do São Francisco baiano em família, criminal, violência doméstica e execução penal. Réus hipossuficientes sem defensor contam com a defesa dativa nomeada pelo juízo da comarca.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Juazeiro (SJBA/TRF-1) — a jurisdição federal de Casa Nova é exercida pela Justiça Federal em Juazeiro
Endereço
Av. Comissão do Vale, s/n, Bairro Piranga, Juazeiro - BA, CEP 48900-056
Telefone
Jurisdição
A Subseção Judiciária de Juazeiro (TRF-1) abrange nove municípios do Sertão do São Francisco baiano, entre eles Casa Nova. As causas federais cíveis, criminais, previdenciárias e fiscais do município tramitam em Juazeiro, a cerca de 50 km.

Justiça do Trabalho

Vara
Varas do Trabalho de Juazeiro — TRT da 5ª Região (Fórum Orlando Gomes, Trav. José Guerra de Santana, 165, Alagadiço, Juazeiro/BA)
Jurisdição
A jurisdição trabalhista de Casa Nova é exercida pelas Varas do Trabalho de Juazeiro (TRT da 5ª Região), que atendem os municípios do Sertão do São Francisco baiano — demanda típica de trabalho rural, fruticultura irrigada e packing houses.

Justiça Eleitoral

Zona
Casa Nova é atendida por cartório eleitoral vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Casa Nova é feito pela Polícia Civil da Bahia (Delegacia de Polícia Civil de Casa Nova, vinculada à Coordenadoria Regional — COORPIN de Juazeiro) e pela Polícia Militar da Bahia, com unidade local subordinada ao Comando de Policiamento Regional do norte do estado. As ocorrências de violência doméstica seguem a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), com medidas protetivas requeridas ao juízo criminal da comarca.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Casa Nova
Telefone
E-mail
Site
casanova.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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