Cidade de PE

São José do Belmonte/PE

Comarca, fórum e órgãos públicos

São José do Belmonte tem 34.843 habitantes (Censo 2022) em 1.474 km² do Sertão Central, na divisa com Ceará e Paraíba, com acesso pela PE-430 a partir da BR-232 em Bom Nome. A comarca é de 1ª entrância, com Vara Única, e integra a 15ª Circunscrição Judiciária, sediada em Salgueiro; o Júri corre nessa vara. A execução penal de quem está em presídio, o de Salgueiro é o da circunscrição, pertence à 4ª Vara Regional de Execução Penal, em Petrolina. Justiça Federal, Ministério Público, OAB e Seccional de Polícia apontam para Serra Talhada; Vara do Trabalho e circunscrição judiciária, para Salgueiro. Zona eleitoral própria.

UF
PE
Porte
pequena
População
34.843 hab.
Atualizada em
05/09/2026

Fórum de São José do Belmonte/PE: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Dr. Geraldo Sobreira de Moura
Endereço
Av Euclides De Carvalho, S/N - Centro, São José do Belmonte/PE, CEP 56950-000 · abrir no mapa
Horário
08:00h ÀS 14:00h
Telefone
O TJPE não publica telefone geral deste fórum. Procure a vara na lista oficial.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJPE
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
1ª entrância

Fonte: TJPE, Contatos das Unidades Judiciárias (Balcão Virtual), unidades 447, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em São José do Belmonte (PE), o juízo competente é da Comarca de São José do Belmonte, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Pernambuco, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em São José do Belmonte? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em São José do Belmonte/PE

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em São José do Belmonte/PE, o julgamento é no Júri da Comarca de São José do Belmonte: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende São José do Belmonte em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em São José do Belmonte? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, São José do Belmonte/PE

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de São José do Belmonte
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
1ª entrância
Circunscrição
15ª Circunscrição Judiciária, com sede na Comarca de Salgueiro, que reúne ainda Mirandiba, Carnaubeira da Penha, Parnamirim, Serrita, Cedro, Terra Nova e Verdejante
Municípios abrangidos
São José do Belmonte (a comarca não tem termo judiciário; Mirandiba, antigo distrito, é comarca autônoma)
Estrutura
Vara Única, e só ela. O Anexo II do COJE-PE, na redação da Lei Complementar estadual nº 560/2025, não prevê segunda vara para São José do Belmonte, e a relação de unidades do Balcão Virtual confirma uma unidade, a Vara Única da Comarca de São José do Belmonte, vunica.sjbelmonte@tjpe.jus.br. A competência é comum e cumulativa (art. 77, caput): cível, família, infância, crime e Júri no mesmo juízo. Não há juizado especial autônomo nem Cejusc instalado.
Tribunal do juri
Sem vara privativa do Júri, incide o parágrafo único do art. 87 do COJE-PE, a Vara Criminal, ou a 1ª Vara Criminal, processa os crimes dolosos contra a vida até a pronúncia. Em comarca de vara única a norma se resolve por si: a Vara Única instrui, pronuncia e preside o plenário, no Fórum Dr. Geraldo Sobreira de Moura, na Avenida Euclides de Carvalho.
Execução penal
Não fica na comarca nem na sede da circunscrição. São José do Belmonte integra a 15ª Circunscrição Judiciária, e o inciso VII do art. 88 do COJE-PE, na redação da Lei Complementar estadual nº 237/2013, entrega ao Juízo da 4ª Vara Regional de Execução Penal, com sede na Comarca de Petrolina, os presos em penitenciárias, colônias penais, presídios e hospitais de custódia localizados nas 13ª a 18ª Circunscrições. O Presídio de Salgueiro, unidade fechada da própria 15ª e destino habitual da região, entra nessa regra: a progressão de quem está lá é decidida em Petrolina, não em Salgueiro nem aqui. Só o preso provisório em cadeia pública fica com o juízo da comarca onde a cadeia está (inciso I, redação da LC nº 237/2013), e as penas restritivas de direitos, com o juízo local (inciso IV). Na redação original de 2011 a sede da 4ª Vara Regional era Salgueiro; a LC nº 237/2013 a transferiu para Petrolina.
Ressalva
A Lei Complementar nº 560/2025 criou a 20ª Circunscrição, com sede em Serra Talhada, cidade que é a referência da Justiça Federal, do Ministério Público e da OAB para São José do Belmonte. O art. 88 não recebeu inciso para a 20ª: a faixa das 13ª a 18ª continua sendo a letra da lei. Como a comarca belmontense permanece na 15ª, a lacuna não a afeta; ela vale para as comarcas da 20ª.
Unidades
· Vara Única da Comarca de São José do Belmonte · E-mail
vunica.sjbelmonte@tjpe.jus.br
· Vara Única da Comarca de São José do Belmonte · Horário
08h às 12h (Balcão Virtual)

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Pernambuco

Veja o passo a passo em Pernambuco, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
A relação de cadeias públicas da SEAP-PE traz um registro que não pode ser aproveitado sem aviso: a entrada intitulada "Cadeia Pública de São José do Egito" tem endereço na Avenida Euclides de Carvalho, s/n, Centro, São José do Belmonte, e telefone com prefixo 3844, que é o de São José do Egito, no Pajeú, e não o 3884 desta cidade. Título, endereço e telefone apontam para dois municípios diferentes. Se existe cadeia pública em funcionamento em São José do Belmonte, a fonte oficial não permite afirmá-lo com segurança. O que é certo: não há penitenciária nem presídio no município; a unidade fechada da 15ª Circunscrição é o Presídio de Salgueiro, na BR-232, e a execução de quem está lá corre na 4ª Vara Regional de Execução Penal, em Petrolina (art. 88, VII). A Cadeia Pública de Serra Talhada é a referência para provisórios do lado do Pajeú.
Unidades no município
Não confirmado em fonte oficial: a SEAP-PE publica uma cadeia pública com endereço em São José do Belmonte sob o título de outra cidade (São José do Egito) e telefone com prefixo daquela; a existência da unidade local não pôde ser confirmada em fonte oficial coerente
Juizo da execução
4ª Vara Regional de Execução Penal, com sede na Comarca de Petrolina, vepen04.petrolina@tjpe.jus.br, Balcão Virtual das 8h às 12h
Referências regionais
· Presídio de Salgueiro (PSAL) · Município
Salgueiro
· Presídio de Salgueiro (PSAL) · Endereço
Loteamento São José, BR-232, km 519, Salgueiro - PE
· Presídio de Salgueiro (PSAL) · Telefone
(87) 3871-8563
· Cadeia Pública de Serra Talhada · Município
Serra Talhada
· Cadeia Pública de Serra Talhada · Endereço
Avenida Vicente Inácio Oliveira, s/n, Borborema, Serra Talhada - PE, CEP 56906-000
· Cadeia Pública de Serra Talhada · Telefone
(87) 3831-9399

Segurança Pública

Panorama
Dois estados ao norte, uma rodovia federal ao sul. A divisa com Ceará e Paraíba faz de São José do Belmonte um município de passagem entre sistemas de segurança diferentes, e a PE-430, que liga a sede à divisa cearense, é a via desse trânsito. Na sede, a Polícia Civil atua pela Delegacia da 178ª Circunscrição, na Rua Rufino Pires da Silva, ligada à Seccional de Serra Talhada. Não há penitenciária nem presídio; a situação da cadeia pública local é incerta na própria fonte da SEAP. Não há delegacia da mulher: a relação oficial registra a 11ª DEAM, de Salgueiro, como aguardando instalação.
Atendimento mulher
Sem DEAM em São José do Belmonte, e com a de Salgueiro ainda aguardando instalação segundo a Polícia Civil, a ocorrência é registrada na delegacia da 178ª Circunscrição. A Central 180 funciona 24 horas; as medidas protetivas de urgência são decididas pela Vara Única da comarca.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia da 178ª Circunscrição, São José do Belmonte
Endereço
Rua Rufino Pires da Silva, s/n, Centro, São José do Belmonte - PE, CEP 56950-000
Telefone
(87) 3884-2913 / (87) 3884-2911
Estrutura
A 178ª Circunscrição integra a 21ª Delegacia Seccional (DESEC), sediada em Serra Talhada, no GCOI 2 da Polícia Civil de Pernambuco, mesma seccional das delegacias de Flores e do próprio município-sede.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB-PE em Serra Talhada
Endereço
Rua José Cosme da Mata, 478, Tancredo Neves, Serra Talhada - PE, CEP 56909-125
Telefone
(81) 2011-1956
Jurisdição
Serra Talhada, Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Mirandiba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo
Contexto
A Ordem segue a Justiça Federal e o Ministério Público: Serra Talhada, e não Salgueiro, sede da circunscrição judiciária e da vara do trabalho. Mirandiba, ex-distrito belmontense, está na mesma subseção. A fronteira institucional entre as duas cidades-polo passa por dentro da antiga Belmonte.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, do Ministério Público de Pernambuco, na Avenida Euclides de Carvalho, 18, em frente ao Fórum local. Atendimento em dias úteis, das 8h às 14h.
Endereço
Avenida Euclides de Carvalho, 18, Centro (em frente ao Fórum local), São José do Belmonte - PE, CEP 56950-000
Telefone
(87) 99187-3612
E-mail
pjsaojosedobelmonte@mppe.mp.br
Circunscrição ministerial
14ª Circunscrição Ministerial, com sede em Serra Talhada
Contexto
O MPPE também aponta para Serra Talhada: a promotoria belmontense integra a 14ª Circunscrição Ministerial, enquanto o TJPE mantém a comarca na 15ª Circunscrição Judiciária, sediada em Salgueiro. Números parecidos, sedes diferentes, convém não confundir os dois "14"/"15" na petição.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado mantém o Núcleo de São José do Belmonte dentro do Fórum Dr. Geraldo Sobreira de Moura, na Avenida Euclides de Carvalho, com agendamento presencial de segunda a sexta, das 8h às 13h, e atendimento pelo telefone (81) 99488-3026. A relação oficial da DPE-PE publica para o núcleo apenas um e-mail de provedor comercial, que esta página não reproduz; o canal geral é o telefone.
Defensoria pública uniao
Nas causas federais, a assistência gratuita é da Defensoria Pública da União, que acompanha a Subseção Judiciária de Serra Talhada.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 74ª Zona

Endereço
Rua São José, N 09, Centro, Próximo ao Banco do Brasil, São José do Belmonte/PE, CEP 56950-000
Telefone
(87) 3036-5474
E-mail
ze074@tre-pe.jus.br
Horário
das 8h às 14h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Subseção Judiciária de Serra Talhada (JFPE/TRF5), 18ª e 38ª Varas Federais, Rua Vereador Silvino Cordeiro, s/n, Serra Talhada, telefone (87) 3831-9700.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Salgueiro (única), do TRT-6, BR-232, km 519, Cohab, Salgueiro.
Policia rodoviária federal
Unidade Operacional Serra Talhada, BR-232, km 405, telefone (87) 3201-0741.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Serra Talhada, 18ª e 38ª Varas Federais (Justiça Federal em Pernambuco, TRF da 5ª Região)
Endereço
Rua Vereador Silvino Cordeiro, s/n, Serra Talhada - PE, CEP 56912-110
Telefone
(87) 3831-9700
Jurisdição
Aqui a resposta não é Salgueiro. A Justiça Federal coloca São José do Belmonte na jurisdição de Serra Talhada, com duas varas de competência comum (18ª e 38ª) e Juizados Especiais Federais adjuntos, ao lado de outros 23 municípios do Pajeú e do Sertão, de Afogados da Ingazeira a Tuparetama, passando por Floresta, Petrolândia e Custódia. Previdência rural, benefícios assistenciais e crimes federais dos belmontenses correm lá.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Salgueiro (única)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), com sede no Recife
Endereço
BR-232, km 519, s/n, Cohab, Salgueiro - PE, CEP 56000-000
Telefone
0800-000-1124
E-mail
varasalgueiro@trt6.jus.br
Abrangência
Salgueiro, Cabrobó, Cedro, Exu, Granito, Mirandiba, Moreilândia, Orocó, Parnamirim, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova, Verdejante, Floresta, Belém de São Francisco, Carnaubeira da Penha, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia e Tacaratu
Contexto
A Justiça do Trabalho faz o caminho inverso da Federal: leva São José do Belmonte para Salgueiro, numa vara única de vinte municípios que vai do Araripe à margem do São Francisco. A Vara do Trabalho de Serra Talhada, mais perto pela BR-232, não a inclui. Expediente das 7h30 às 17h, atendimento ao público das 8h às 14h.

Justiça Eleitoral

Zona
74ª Zona Eleitoral, São José do Belmonte
Endereço
Rua São José, 09, Centro, São José do Belmonte - PE, CEP 56950-000
Telefone
(87) 3036-5474 / (81) 3194-9074
Balcão virtual
(87) 99609-4600
E-mail
ze074@tre-pe.jus.br
Abrangência
São José do Belmonte
Horário de atendimento
dias úteis, das 8h às 14h
Contexto
Zona eleitoral própria e de um município só, o único recorte, além da comarca, que São José do Belmonte não compartilha com ninguém. O cartório fica na Rua São José, a rua do santo da promessa que deu nome à cidade.

Polícia Federal

Policia rodoviária federal
A BR-232 corta o sul do município, em Bom Nome, e a Unidade Operacional da PRF mais próxima é a de Serra Talhada, no km 405 da rodovia, telefone (87) 3201-0741, WhatsApp (87) 98119-4010, e-mail del04.pe@prf.gov.br. Do lado de Salgueiro, a PRF opera na BR-116, km 26, com o telefone (81) 3201-0751.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tjpe - Serventia Registral e Notarial - São José do Belmonte

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Praça Joaquim Leonel Pires de Alencar, nº 06, Centro, CEP 56950-000
Telefone
(87) 99917-1872

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - São José do Belmonte

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Praça Sá Moraes, nº 02, Centro, CEP 56950-000
Telefone
(87) 3884-1557

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, São José do Belmonte/PE

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de São José do Belmonte
Endereço
Rua Augusto Zacarias, 10, Centro, São José do Belmonte - PE, CEP 56950-000
Telefone
(87) 3884-1156
Site
saojosedobelmonte.pe.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de São José do Belmonte
Endereço
Rua Antônio Xavier Sobreira, 26, Centro, São José do Belmonte - PE, CEP 56950-000
Telefone
(87) 3884-2358
Site
saojosedobelmonte.pe.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A cidade nasceu de uma epidemia e de um voto. Em 1856 a cólera varria o sertão, e José Pires Ribeiro, dono da fazenda de gado Manissobal, prometeu a São José uma capela se a propriedade fosse poupada. Foi; em 1857, com a ajuda de Frei Cassimiro de Mitelo, ergueu a igreja e em torno dela cresceu o povoado. A Lei Provincial nº 1.085, de 24 de abril de 1873, criou o distrito de Belmonte, subordinado a Vila Bela, a atual Serra Talhada; o Decreto estadual nº 20, de 2 de outubro de 1890, fez dele vila, instalada em 11 de junho de 1894; a Lei estadual nº 991, de 1º de julho de 1909, deu-lhe foros de cidade. Vieram depois os distritos de Bom Nome, Santa Maria e São João de Campos (1920), este renomeado Mirandiba em 1938. O Decreto-lei nº 952, de 31 de dezembro de 1943, trocou Belmonte por Manissobal, o nome da fazenda, e a Lei estadual nº 1.770, de 7 de dezembro de 1953, fixou a forma atual, São José do Belmonte. Em 1958 Mirandiba e Tupanaci se desmembraram para formar o município de Mirandiba. Restaram, entre outros, os distritos de Bom Nome, na BR-232, e Carmo.

Economia

Os R$ 530 milhões de PIB de 2023 (IBGE) se espalham por 1.474 km² de caatinga hiperxerófila na bacia do Pajeú: pecuária extensiva, agricultura de sequeiro e um comércio de sede que atende também o trânsito da PE-430 rumo ao Ceará. É economia de baixa densidade, 23,64 habitantes por quilômetro quadrado, e isso molda a pauta jurídica. Previdência rural e benefícios assistenciais dominam, e correm na Justiça Federal de Serra Talhada; questões de terra, herança sem inventário e limites de propriedade ficam na Vara Única; as poucas reclamações trabalhistas vão a Salgueiro. A divisa com dois estados acrescenta o contencioso típico de fronteira, do gado que atravessa a linha ao ICMS de duas fazendas estaduais.

Panorama jurídico

A comarca de São José do Belmonte é das mais simples de Pernambuco na estrutura e das mais complexas no mapa. Na estrutura: 1ª entrância, Vara Única, prevista assim no Anexo II do COJE-PE, na redação da Lei Complementar nº 560/2025, e assim instalada, competência comum e cumulativa (art. 77, caput), Tribunal do Júri no mesmo juízo (art. 87, parágrafo único). No mapa: a circunscrição judiciária é a 15ª, sediada em Salgueiro, e a Vara do Trabalho competente é a de Salgueiro; mas a Justiça Federal, a promotoria (14ª Circunscrição Ministerial), a subseção da OAB e a Seccional de Polícia estão em Serra Talhada. E a execução penal não está em nenhuma das duas: pelo art. 88, VII, os presos em presídios das 13ª a 18ª Circunscrições respondem à 4ª Vara Regional de Execução Penal, em Petrolina, inclusive quem está no Presídio de Salgueiro, a cidade-sede da circunscrição. Uma nota de atenção: a LC nº 560/2025 criou a 20ª Circunscrição, com sede em Serra Talhada, e o art. 88 não ganhou inciso para ela; São José do Belmonte ficou na 15ª e não é atingida, mas a dúvida existe para as comarcas vizinhas do Pajeú.

Patrimônio

O patrimônio belmontense é o da promessa cumprida: a igreja de São José, erguida em 1857 depois da cólera, e o nome que a cidade carrega desde 1953, costurando o santo ao topônimo antigo. Entre um e outro houve dez anos em que o município se chamou Manissobal, o nome da fazenda de gado onde tudo começou, e um distrito, São João de Campos, que virou Mirandiba e depois município. Bom Nome, à beira da BR-232, é o distrito que conecta a cidade ao eixo rodoviário do estado. A paisagem é a caatinga hiperxerófila da bacia do Pajeú, a 486 metros de altitude, num município que o IBGE mede em 1.474 km² e a Prefeitura, em 1.485; esta página adota o número do IBGE.

Curiosidades

Salgueiro ou Serra Talhada? Depende de quem pergunta. Para o Tribunal de Justiça e para a Justiça do Trabalho, São José do Belmonte é de Salgueiro; para a Justiça Federal, o Ministério Público, a OAB e a Polícia Civil, é de Serra Talhada. Para a execução penal, é de Petrolina, no outro extremo do sertão. Só a zona eleitoral é inteiramente sua, a 74ª, de um município só. Outra curiosidade é toponímica: a cidade já se chamou Belmonte, Manissobal e São José do Belmonte, e a rua do cartório eleitoral é a Rua São José. E uma terceira é de fonte: a relação oficial de cadeias públicas do Estado dá à Cadeia de "São José do Egito" um endereço em São José do Belmonte, duas cidades de nomes parecidos, em regiões diferentes do sertão, trocadas na mesma linha.

Educação e cidadania

A Avenida Euclides de Carvalho é o endereço da Justiça em São José do Belmonte: o Fórum Dr. Geraldo Sobreira de Moura, com a Vara Única e o Núcleo da Defensoria Pública (agendamento das 8h às 13h, telefone (81) 99488-3026), e, do outro lado da rua, no número 18, a Promotoria de Justiça (8h às 14h). O cartório da 74ª Zona Eleitoral fica na Rua São José, 09; a delegacia, na Rua Rufino Pires da Silva; a Prefeitura, na Rua Augusto Zacarias, 10; a Câmara, na Rua Antônio Xavier Sobreira, 26. O que exige viagem: Justiça Federal e OAB em Serra Talhada, Vara do Trabalho em Salgueiro, Vara Regional de Execução Penal em Petrolina. Antes de sair, vale confirmar em qual das cidades-polo está o órgão procurado, nesta comarca, a resposta muda a cada instituição.

Segurança e fronteira

São José do Belmonte é fronteira tripla: Ceará e Paraíba ao norte, e ao sul a BR-232, que passa pelo distrito de Bom Nome e onde a PRF de Serra Talhada opera no km 405. A PE-430 liga tudo isso à sede e segue até a divisa cearense. Na cidade, a Polícia Civil funciona pela Delegacia da 178ª Circunscrição, na Rua Rufino Pires da Silva, subordinada à 21ª Seccional, em Serra Talhada. Não há presídio nem penitenciária; o regime fechado da região é cumprido no Presídio de Salgueiro, e a execução dessas penas vai para Petrolina. Sobre a cadeia pública local, a própria SEAP publica um registro contraditório (título de São José do Egito, endereço de São José do Belmonte), e esta página prefere declarar a dúvida a repetir o erro. Não há delegacia da mulher no município, e a de Salgueiro consta como aguardando instalação.

Dados do município

Mesorregião
Sertão Pernambucano
Microrregião
Salgueiro
Região intermediária (IBGE)
Serra Talhada
Região imediata (IBGE)
Serra Talhada
Área (km²)
1474.086
População (Censo 2022)
34.843
Densidade demográfica (hab/km²)
23.64
PIB (2023)
R$ 529,9 milhões
Distritos (3)
São José do Belmonte, Bom Nome, Carmo

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre São José do Belmonte/PE

Qual é o endereço do fórum de São José do Belmonte?

Fórum Dr. Geraldo Sobreira de Moura: Av Euclides De Carvalho, S/N - Centro, São José do Belmonte/PE, CEP 56950-000.

Qual é o horário do fórum de São José do Belmonte?

08:00h ÀS 14:00h.

São José do Belmonte pertence a qual comarca?

São José do Belmonte é sede da Comarca de São José do Belmonte (1ª entrância).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de São José do Belmonte?

Sem vara privativa do Júri, incide o parágrafo único do art. 87 do COJE-PE, a Vara Criminal, ou a 1ª Vara Criminal, processa os crimes dolosos contra a vida até a pronúncia. Em comarca de vara única a norma se resolve por si: a Vara Única instrui, pronuncia e preside o plenário, no Fórum Dr. Geraldo Sobreira de Moura, na Avenida Euclides de Carvalho.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em São José do Belmonte?

Não fica na comarca nem na sede da circunscrição.

Qual delegacia atende São José do Belmonte?

Delegacia de Polícia da 178ª Circunscrição, São José do Belmonte, Rua Rufino Pires da Silva, s/n, Centro, São José do Belmonte - PE, CEP 56950-000, telefone (87) 3884-2913 e (87) 3884-2911.

Tem Defensoria Pública em São José do Belmonte?

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Fontes desta página

24fontes consultadas, 23 em site oficial. Página atualizada em 05/09/2026. Primeira publicação em 05/09/2026, 7 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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