São José do Belmonte

A cidade nasceu de uma epidemia e de um voto. Em 1856 a cólera varria o sertão, e José Pires Ribeiro, dono da fazenda de gado Manissobal, prometeu a São José uma capela se a propriedade fosse poupada. Foi; em 1857, com a ajuda de Frei Cassimiro de Mitelo, ergueu a igreja e em torno dela cresceu o povoado. A Lei Provincial nº 1.085, de 24 de abril de 1873, criou o distrito de Belmonte, subordinado a Vila Bela — a atual Serra Talhada; o Decreto estadual nº 20, de 2 de outubro de 1890, fez dele vila, instalada em 11 de junho de 1894; a Lei estadual nº 991, de 1º de julho de 1909, deu-lhe foros de cidade. Vieram depois os distritos de Bom Nome, Santa Maria e São João de Campos (1920), este renomeado Mirandiba em 1938. O Decreto-lei nº 952, de 31 de dezembro de 1943, trocou Belmonte por Manissobal — o nome da fazenda —, e a Lei estadual nº 1.770, de 7 de dezembro de 1953, fixou a forma atual, São José do Belmonte. Em 1958 Mirandiba e Tupanaci se desmembraram para formar o município de Mirandiba. Restaram, entre outros, os distritos de Bom Nome — na BR-232 — e Carmo.

Os R$ 530 milhões de PIB de 2023 (IBGE) se espalham por 1.474 km² de caatinga hiperxerófila na bacia do Pajeú: pecuária extensiva, agricultura de sequeiro e um comércio de sede que atende também o trânsito da PE-430 rumo ao Ceará. É economia de baixa densidade — 23,64 habitantes por quilômetro quadrado — e isso molda a pauta jurídica. Previdência rural e benefícios assistenciais dominam, e correm na Justiça Federal de Serra Talhada; questões de terra, herança sem inventário e limites de propriedade ficam na Vara Única; as poucas reclamações trabalhistas vão a Salgueiro. A divisa com dois estados acrescenta o contencioso típico de fronteira, do gado que atravessa a linha ao ICMS de duas fazendas estaduais.

A comarca de São José do Belmonte é das mais simples de Pernambuco na estrutura e das mais complexas no mapa. Na estrutura: 1ª entrância, Vara Única — prevista assim no Anexo II do COJE-PE, na redação da Lei Complementar nº 560/2025, e assim instalada —, competência comum e cumulativa (art. 77, caput), Tribunal do Júri no mesmo juízo (art. 87, parágrafo único). No mapa: a circunscrição judiciária é a 15ª, sediada em Salgueiro, e a Vara do Trabalho competente é a de Salgueiro; mas a Justiça Federal, a promotoria (14ª Circunscrição Ministerial), a subseção da OAB e a Seccional de Polícia estão em Serra Talhada. E a execução penal não está em nenhuma das duas: pelo art. 88, VII, os presos em presídios das 13ª a 18ª Circunscrições respondem à 4ª Vara Regional de Execução Penal, em Petrolina — inclusive quem está no Presídio de Salgueiro, a cidade-sede da circunscrição. Uma nota de atenção: a LC nº 560/2025 criou a 20ª Circunscrição, com sede em Serra Talhada, e o art. 88 não ganhou inciso para ela; São José do Belmonte ficou na 15ª e não é atingida, mas a dúvida existe para as comarcas vizinhas do Pajeú. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio belmontense é o da promessa cumprida: a igreja de São José, erguida em 1857 depois da cólera, e o nome que a cidade carrega desde 1953, costurando o santo ao topônimo antigo. Entre um e outro houve dez anos em que o município se chamou Manissobal — o nome da fazenda de gado onde tudo começou —, e um distrito, São João de Campos, que virou Mirandiba e depois município. Bom Nome, à beira da BR-232, é o distrito que conecta a cidade ao eixo rodoviário do estado. A paisagem é a caatinga hiperxerófila da bacia do Pajeú, a 486 metros de altitude, num município que o IBGE mede em 1.474 km² e a Prefeitura, em 1.485 — a ficha adota o número do IBGE.

Salgueiro ou Serra Talhada? Depende de quem pergunta. Para o Tribunal de Justiça e para a Justiça do Trabalho, São José do Belmonte é de Salgueiro; para a Justiça Federal, o Ministério Público, a OAB e a Polícia Civil, é de Serra Talhada. Para a execução penal, é de Petrolina, no outro extremo do sertão. Só a zona eleitoral é inteiramente sua — a 74ª, de um município só. Outra curiosidade é toponímica: a cidade já se chamou Belmonte, Manissobal e São José do Belmonte, e a rua do cartório eleitoral é a Rua São José. E uma terceira é de fonte: a relação oficial de cadeias públicas do Estado dá à Cadeia de "São José do Egito" um endereço em São José do Belmonte — duas cidades de nomes parecidos, em regiões diferentes do sertão, trocadas na mesma linha.

A Avenida Euclides de Carvalho é o endereço da Justiça em São José do Belmonte: o Fórum Dr. Geraldo Sobreira de Moura, com a Vara Única e o Núcleo da Defensoria Pública (agendamento das 8h às 13h, telefone (81) 99488-3026), e, do outro lado da rua, no número 18, a Promotoria de Justiça (8h às 14h). O cartório da 74ª Zona Eleitoral fica na Rua São José, 09; a delegacia, na Rua Rufino Pires da Silva; a Prefeitura, na Rua Augusto Zacarias, 10; a Câmara, na Rua Antônio Xavier Sobreira, 26. O que exige viagem: Justiça Federal e OAB em Serra Talhada, Vara do Trabalho em Salgueiro, Vara Regional de Execução Penal em Petrolina. Antes de sair, vale confirmar em qual das cidades-polo está o órgão procurado — nesta comarca, a resposta muda a cada instituição.

São José do Belmonte é fronteira tripla: Ceará e Paraíba ao norte, e ao sul a BR-232, que passa pelo distrito de Bom Nome e onde a PRF de Serra Talhada opera no km 405. A PE-430 liga tudo isso à sede e segue até a divisa cearense. Na cidade, a Polícia Civil funciona pela Delegacia da 178ª Circunscrição, na Rua Rufino Pires da Silva, subordinada à 21ª Seccional, em Serra Talhada. Não há presídio nem penitenciária; o regime fechado da região é cumprido no Presídio de Salgueiro, e a execução dessas penas vai para Petrolina. Sobre a cadeia pública local, a própria SEAP publica um registro contraditório — título de São José do Egito, endereço de São José do Belmonte —, e a ficha prefere declarar a dúvida a repetir o erro. Não há delegacia da mulher no município, e a de Salgueiro consta como aguardando instalação.