Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Floresta
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
- Entrância
- 1ª entrância
- Circunscrição judiciária
- 16ª Circunscrição Judiciária, com sede em Floresta, que reúne as comarcas de Belém de São Francisco (com o termo de Itacuruba), Floresta, Petrolândia (com o termo de Jatobá) e Tacaratu
- Municípios
- Floresta
- Classificação
- A classificação das comarcas e unidades judiciárias publicada pelo TJPE põe Floresta entre as comarcas de 1ª entrância. O Anexo I do Código de Organização Judiciária, na redação do art. 7º da Lei Complementar estadual nº 560, de 17 de junho de 2025, faz de Floresta a sede da 16ª Circunscrição, e o Anexo III lhe dá dois cargos de juiz de direito, com três juízes substitutos na circunscrição.
- Estrutura
- No papel, a comarca tem mais do que funciona. O Anexo II do Código, na redação da LC nº 560/2025, lista em Floresta uma 1ª Vara e uma Vara Regional da Infância e Juventude; a classificação do TJPE marca a vara regional como não instalada. O que atende o público é uma só unidade, que o próprio Tribunal chama de Vara Única da Comarca de Floresta, tanto no Fale com o Judiciário quanto na relação do Balcão Virtual. É nela que correm o cível, o criminal, o Júri e a infância. A relação de comarcas e municípios abrangidos do TJPE registra a comarca com um só município, o próprio Floresta: Carnaubeira da Penha, que se separou de Floresta em 1991, é julgada pela Comarca de Mirandiba, à qual foi agregada pela Lei Complementar nº 366/2017.
Varas
- · Vara Única da Comarca de Floresta · Competência
- cível, criminal, Júri, infância e juventude e demais matérias da comarca
- · Vara Única da Comarca de Floresta · E-mail
- vara01.floresta@tjpe.jus.br
- · Vara Única da Comarca de Floresta · Horário
- balcão virtual das 8h às 12h
- · Vara Única da Comarca de Floresta · Balcão virtual
- tjpe.webex.com/meet/balcaovirtual.vara01.florest
- · Vara Única da Comarca de Floresta · Fonte
- TJPE, relação das unidades judiciárias do TJPE Atende (Balcão Virtual) e Fale com o Judiciário
- · Vara Única da Comarca de Floresta · Fonte url
- portal.tjpe.jus.br/documents/d/portal/relacao-un
Juri
- Vara
- Vara Única da Comarca de Floresta
- Fórum
- Fórum Des. Euclides Ferraz
- Descrição
- Na comarca de vara única, o parágrafo único do art. 87 do Código de Organização Judiciária de Pernambuco dá ao mesmo juízo a presidência do Tribunal do Júri. O crime doloso contra a vida cometido em Floresta é processado até a pronúncia e julgado em plenário pela Vara Única, no Fórum Des. Euclides Ferraz, na Avenida Audomar Ferraz, 52.
- Fonte
- Alepe Legis, LC estadual nº 100/2007 (COJE-PE), art.
- Fonte url
- legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?tiponorma=2&num
Execução penal
- Juizo
- 4ª Vara Regional de Execução Penal, com sede na Comarca de Petrolina, para quem cumpre pena em penitenciária, presídio, colônia penal ou hospital de custódia situado nas 13ª a 18ª Circunscrições Judiciárias; balcão virtual das 8h às 12h. As penas restritivas de direitos ficam no juízo local, a Vara Única de Floresta.
- Criterio
- Em Pernambuco a execução segue o lugar do estabelecimento em que a pessoa está, não a comarca da condenação: a transferência para unidade de outra faixa de circunscrições muda o juízo. O preso provisório recolhido em cadeia pública fica sob o juízo da comarca onde a cadeia está. A relação oficial da Secretaria Executiva de Ressocialização não traz unidade prisional nem cadeia pública em Floresta; confirme onde a pessoa está antes de protocolar.
- Norma
- LC estadual nº 100/2007 (COJE-PE), art. 88, I e VII, na redação da LC nº 237/2013, e IV; a redação de 2011 do inciso VII, que punha esse juízo em Salgueiro, foi substituída
- vepen04.petrolina@tjpe.jus.br
- Fonte
- Alepe Legis, COJE-PE, art. 88; TJPE, relação das unidades do Balcão Virtual (04ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Petrolina)
- Fonte url
- legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?tiponorma=2&num