Cidade de SP

Apiaí/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Apiaí, no alto Vale do Ribeira, tem 24.585 habitantes (Censo 2022) em 974 km² e é uma das vilas mais antigas do interior paulista, nascida da mineração de ouro no século XVIII. É sede de comarca de entrância inicial do TJSP que julga cinco municípios, com fórum na Praça Francisco Xavier da Rocha, 182, onde também acontece o Júri. Garantias e execução penal ficam em Sorocaba; a Vara do Trabalho é a de Capão Bonito.

UF
SP
Porte
pequena
População
24.585 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Apiaí/SP
Evandroapiai, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Intercement_Apia%C3%AD.JPG)

Fórum de Apiaí/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Apiaí - Des. Déscio Mendes Pereira
Endereço
Praça Francisco Xavier da Rocha, 182, Centro, Apiaí/SP, CEP 18320-000 · abrir no mapa
Telefone
(15) 3552-9818
E-mail
apiaiadm@tjsp.jus.br
Horário
Protocolo: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 11h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Apiaí (SP), o juízo competente é da Comarca de Apiaí, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Apiaí/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Apiaí/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Apiaí: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Apiaí em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Apiaí/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Apiaí
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Situação
Comarca instalada, com sede em Apiaí e jurisdição sobre cinco municípios: Apiaí, Barra do Chapéu, Itaóca, Itapirapuã Paulista e Ribeira (Lista Telefônica do TJSP). A Lei Complementar estadual n.º 762/1994 (art. 5º) a classificou em segunda entrância; na reclassificação geral da Lei Complementar n.º 980/2005 ela passou à entrância inicial (art. 4º, XI), a mesma que o mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025 registra.
Número varas instaladas
2
Circunscrição judiciária
49ª Circunscrição Judiciária, sede em Itapeva
Região administrativa judiciária
10ª RAJ, Sorocaba
Classificação
Entrância inicial, pela Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (art. 4º, XI) e pelo mapa das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP de 02/10/2025, que põe Apiaí na 49ª Circunscrição Judiciária, de Itapeva, na 10ª RAJ (Sorocaba). Entre 1994 e 2005 a comarca esteve em segunda entrância (LC 762/1994, art. 5º), no sistema de numeração antigo.
Estrutura
Duas varas instaladas no mesmo fórum: a vara judicial, com cartórios cível e criminal, e a Vara do Juizado Especial Cível. Funcionam ainda o CEJUSC, o setor de assistência social e psicologia, uma sala do Ministério Público e uma sala da Subseção da OAB.
Jurisdição
A Comarca de Apiaí abrange Apiaí, Barra do Chapéu, Itaóca, Itapirapuã Paulista e Ribeira (Lista Telefônica do TJSP), na 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva) e na 10ª Região Administrativa Judiciária (Sorocaba).
Varas
· Vara Judicial de Apiaí · Telefones
(15) 3552-9813, (15) 3552-9811, (15) 3552-9815
· Vara Judicial de Apiaí · Competência
Vara de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto), com Cartório Cível, (15) 3552-9813, e Cartório Criminal, (15) 3552-9811; o supervisor da vara atende no (15) 3552-9815.
· Vara Judicial de Apiaí · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 345 (2 varas instaladas; setores "Cartório Cível", "Cartório Criminal" e "Supervisor da Vara")
· Vara Judicial de Apiaí · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Juizado Especial Cível de Apiaí · Telefones
(15) 3552-9819
· Vara do Juizado Especial Cível de Apiaí · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade; atendimento ao público das 11h às 17h
· Vara do Juizado Especial Cível de Apiaí · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Vara do Juizado Especial Cível"
· Vara do Juizado Especial Cível de Apiaí · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Sala de Audiências · Telefone
(15) 3552-9821
· CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
(15) 3552-9824
· Assistente Social e Psicologia · Telefone
(15) 3552-9822
· Sala da Subseção da OAB no fórum · Telefone
(15) 3552-1124
Juri
Vara
Vara Judicial de Apiaí (competência criminal)
Fórum
Fórum Apiaí - Des. Déscio Mendes Pereira
Descrição
O Júri dos crimes dolosos contra a vida cometidos em Apiaí, Barra do Chapéu, Itaóca, Itapirapuã Paulista e Ribeira corre no fórum da Praça Francisco Xavier da Rocha, 182, presidido pelo juízo com competência criminal da comarca; as duas varas instaladas são a vara judicial e a do Juizado Especial Cível, que não julga crime. Em São Paulo não há regionalização do Júri, e o processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Res. TJSP 939/2024, art. 2º, II): a vara regional faz só a audiência de custódia do flagrante.
Telefones
(15) 3552-9811
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 345, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, com sede em Sorocaba, no Fórum Sorocaba I - Ministro Piza e Almeida, Rua 28 de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18087-080. Recebe inquéritos e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial em Sorocaba e por videoconferência nas demais comarcas; oferecida a denúncia, o processo vai à vara de Apiaí. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias.
Telefones
(15) 2102-8368
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art. 2º, II, e o inciso X da lista de varas (10ª RAJ - Sorocaba)
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias, 10ª RAJ", Fórum Sorocaba I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, no Fórum Sorocaba I, Rua 28 de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP; telefone do setor na Lista do TJSP (15) 2102-8412, e-mail deecrimsorocaba@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis, medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora na comarca, a vara judicial de Apiaí.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 633/2013 (Unidade Regional da 10ª RAJ)
Telefones
(15) 2102-8412, (15) 3412-5817
E-mail
deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor DEECRIM, Fórum Sorocaba I) e Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 10ª RAJ)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

Del. Pol. Mun. - Apiaí

Endereço
Rua Silverio da Silva Pereira, 241, Campo Velho, Apiaí/SP, CEP 18320-000
Telefone
(15) 3552-1333
Horário
24 horas, todos os dias

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Nem Apiaí nem os outros municípios da comarca têm unidade prisional na relação da Secretaria da Administração Penitenciária. As unidades da 10ª RAJ mais próximas, todas vinculadas ao DEECRIM de Sorocaba, ficam em Guareí e em Itapetininga; a SAP decide em qual delas a pessoa presa fica.
Unidades
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" + Ala de Progressão Penitenciária de Itapetininga, em Itapetininga/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" + Ala de Progressão Penitenciária de Itapetininga, em Itapetininga/SP · Telefones
(15) 3275-8334
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" + Ala de Progressão Penitenciária de Itapetininga, em Itapetininga/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ (Sorocaba), deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" + Ala de Progressão Penitenciária de Itapetininga, em Itapetininga/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais"; SAP-SP, relação "todas-categorias"
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" + Ala de Progressão Penitenciária de Itapetininga, em Itapetininga/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária I "Nelson Vieira" de Guareí, em Guareí/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária I "Nelson Vieira" de Guareí, em Guareí/SP · Telefones
(15) 3258-8080
· Penitenciária I "Nelson Vieira" de Guareí, em Guareí/SP · E-mail
p1guarei@sp.gov.br
· Penitenciária I "Nelson Vieira" de Guareí, em Guareí/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ (Sorocaba)
· Penitenciária I "Nelson Vieira" de Guareí, em Guareí/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais"; SAP-SP, relação "todas-categorias"
· Penitenciária I "Nelson Vieira" de Guareí, em Guareí/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Apiaí, unidade de 2ª Classe subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva, que reúne também as delegacias de Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Capão Bonito, Guapiara, Iporanga, Itaberá e outras cidades do sudoeste, na redação do Decreto estadual n.º 37.999/1993.
Registro online
Boa parte das ocorrências pode ser registrada pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil, que funciona 24 horas; violência doméstica também se registra pela DDM Online ou em qualquer delegacia.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Endereço
Praça Francisco Xavier da Rocha, 182, Apiaí/SP, CEP 18320-000
Telefone
(15) 3552-1979
WhatsApp
(15) 99124-2341
E-mail
pjapiai@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Apiaí, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que atua perante as varas da comarca, inclusive no Júri. Tem sala no fórum.
Endereço
Praça Francisco Xavier da Rocha, 182, Centro, Apiaí/SP (Fórum)
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ministério Público" do Fórum Apiaí)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Telefones
Telefones
(15) 3552-1979

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Registro (Regional Vale do Ribeira)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Gersoni Napoli, 4, Centro, Registro/SP
CEP
11900-000
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (busca por unidade; nenhuma unidade em Apiaí, Itapeva ou Capão Bonito)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Apiaí não é sede de unidade da Defensoria Pública do Estado, e a relação oficial também não traz unidade em Itapeva nem em Capão Bonito. As unidades mais próximas em linha reta são a de Registro, da Regional Vale do Ribeira, e a de Itapetininga, da Regional Sorocaba. Antes de viajar, agende pelo portal ou pelo 0800 773 4340, que indica a unidade responsável; nas comarcas sem unidade, a assistência costuma vir de advogados credenciados pelo convênio da Defensoria com a OAB/SP.
Telefones
Telefones
(13) 2130-5200

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Apiaí corre na 10ª Subseção Judiciária de Sorocaba, em Sorocaba. A 39ª Subseção Judiciária de Itapeva, em Itapeva, atende as outras matérias.

Sorocaba - 10ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Sorocaba

Endereço
Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295, Parque Campolim, Sorocaba/SP, CEP 18047-620
Telefone
(15) 3414-7750
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Itapeva - 39ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Itapeva

Endereço
R. Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva/SP, CEP 18400-550
Telefone
(15) 3524-9640
E-mail do plantão
itapev-se01-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 10ª Zona

Endereço
Rua Major Augusto Francisco Rios Carneiro, 44, Centro, Apiaí/SP, CEP 18320-091
Telefone
(15) 3552-3128
E-mail
ze010@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (5)

Apiaí, Barra do Chapéu, Itaoca, Itapirapuã Paulista, Ribeira.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Capão Bonito
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Rafael Machado Neto, 328, Vila Nova Capão Bonito, Capão Bonito/SP
CEP
18304-130
E-mail
saj.vt.capaobonito@trt15.jus.br
Abrangência
Apiaí, Barra do Chapéu, Buri, Capão Bonito, Guapiara, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Ribeira e Ribeirão Grande
Fonte
TRT-15, Jurisdição das varas e Informações das varas (cadastro de lotações)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Contexto
A Vara do Trabalho que atende Apiaí é a de Capão Bonito, e não a de Itapeva, sede da Circunscrição Judiciária estadual.
Telefones
Telefones
(15) 3542-1835, (15) 3543-1395

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Apiaí/SP

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua 1º de Maio, nº 759, Centro, CEP 18320-003
Telefone
(15) 99721-3318

Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis
Endereço
Rua Xv de Novembro -, 20, Centro, CEP 18320-125
Telefone
(15) 3552-2947

Tabelião de Notas e de Protesto

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Dr Augusto do Amaral, 229, Centro, CEP 18320-027
Telefone
(15) 3552-4419

Cartório de Araçaíba

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua José Rodrigues Vieira, 48, Centro (Araçaiba), CEP 18323-014
Telefone
(15) 3558-0602

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Apiaí/SP

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Apiaí
Endereço
Rua XV de Novembro, 247, Centro, Apiaí/SP
CEP
18320-125
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30
Site
www.apiai.sp.leg.br
Fonte
Câmara Municipal de Apiaí, portal oficial (rodapé)
Fonte url
www.apiai.sp.leg.br
Telefones
Telefones
(15) 3552-1569

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A história de Apiaí começa com uma fuga. Segundo o IBGE, Francisco Xavier da Rocha, que tinha sido capitão-mor em Minas Gerais e de lá saiu por um crime, chegou à região com cento e cinquenta escravizados e, avisado por um caçador de Itapetininga de que havia ouro nas nascentes do rio Apiaí, fixou-se primeiro em Capoeiras, hoje o distrito de Araçaíba, e depois fundou Santo Antônio das Minas. A Portaria de 14 de agosto de 1771, do governo do Morgado de Mateus, elevou a povoação a vila de Santo Antônio das Minas de Apiaí, instalada em 1773, com território que incluía as atuais Ribeira e Iporanga. A vila mudou de lugar três vezes: da Vila Velha dos Peões para junto do Morro do Ouro e, depois de um desmoronamento que soterrou cem pessoas e paralisou a mineração, para o sítio atual. A Lei estadual n.º 1.038, de 1906, deu-lhe foros de cidade com o nome de Apiaí.

Economia

O ouro que fundou Apiaí acabou cedo, mas o subsolo continua no centro da economia. Em 2021, segundo o IBGE, a agropecuária era o maior setor do valor adicionado, com R$ 259 milhões, praticamente empatada com os serviços privados, de R$ 258 milhões; a indústria somava R$ 191 milhões e a administração pública, R$ 116 milhões. O PIB chegou a R$ 1,24 bilhão em 2023. São quase mil quilômetros quadrados, com 25 habitantes por quilômetro quadrado, em que o campo pesa tanto quanto a cidade na conta do município.

Panorama jurídico

A Comarca de Apiaí é a casa judicial de cinco municípios do alto Vale do Ribeira: além da sede, Barra do Chapéu, Itaóca, Itapirapuã Paulista e Ribeira. O fórum da Praça Francisco Xavier da Rocha tem duas varas instaladas, a vara judicial, com cartórios cível e criminal, e a Vara do Juizado Especial Cível, além de salas do Ministério Público e da OAB. O Júri é feito ali. A comarca é de entrância inicial, na 49ª Circunscrição Judiciária, com sede em Itapeva, e na 10ª Região Administrativa Judiciária, de Sorocaba. É em Sorocaba, a mais de 170 km em linha reta, que ficam a Vara Regional das Garantias, que recebe os inquéritos e faz a custódia por videoconferência, e o DEECRIM, que executa as penas em regime fechado e semiaberto. A Justiça do Trabalho é a de Capão Bonito, do TRT-15.

Patrimônio

O patrimônio de Apiaí é o de uma vila mineradora do século XVIII. O Morro do Ouro, no centro do município, guarda a memória da mineração e do desmoronamento que mudou a vila de lugar; a Vila Velha dos Peões, a alguns quilômetros da cidade atual, foi o primeiro núcleo. O território original da vila ia até Iporanga e Ribeira, municípios que o IBGE, no verbete de Apiaí, associa ao parque estadual turístico da região, o PETAR.

Curiosidades

Apiaí é cidade que andou: a vila nasceu em um lugar, mudou-se para perto do Morro do Ouro e, depois de um desabamento que matou cem pessoas, mudou-se de novo. Outra curiosidade está na própria fundação, atribuída pelo IBGE a um capitão-mor fugido de Minas Gerais. E há uma curiosidade judiciária: a comarca foi classificada em segunda entrância em 1994 e voltou à entrância inicial na reclassificação de 2005, quando São Paulo trocou a numeração das entrâncias.

Educação e cidadania

Em Apiaí, Prefeitura, Câmara e fórum ficam no Centro: a Prefeitura na Ladeira Manoel Augusto, 92, a Câmara na Rua XV de Novembro, 247, e o fórum na Praça Francisco Xavier da Rocha, 182, com sala do Ministério Público e da OAB. A 176ª Subseção da OAB/SP tem sede na Rua 7 de Setembro, 61. A Defensoria Pública não tem unidade na comarca nem nas sedes vizinhas: o caminho é agendar pelo 0800 773 4340. Boletins de ocorrência simples podem ser feitos pela Delegacia Eletrônica.

Segurança e fronteira

Nenhum dos cinco municípios da comarca tem unidade prisional, e as mais próximas da 10ª RAJ ficam em Itapetininga e Guareí, a mais de cem quilômetros. A delegacia de Apiaí é unidade de 2ª Classe da Seccional de Itapeva, que coordena as delegacias de boa parte do sudoeste paulista. Para a família de quem é preso aqui, a distância é o dado principal: custódia por vídeo com Sorocaba, visita em outra região e execução da pena decidida em Sorocaba.

Dados do município

Gentílico
apiaiense
Região intermediária (IBGE)
Sorocaba
Região imediata (IBGE)
Itapeva
Área (km²)
974.322
População (Censo 2022)
24.585
Densidade demográfica (hab/km²)
25.23
PIB (2023)
R$ 1,24 bilhões
Distritos (4)
Apiaí, Araçaíba, Lageado de Araçaíba, Palmitalzinho

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Apiaí

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Apiaí tem mineração, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Singularidades institucionais

Uma comarca de cinco municípios no alto Ribeira

O fórum de Apiaí atende Apiaí, Barra do Chapéu, Itaóca, Itapirapuã Paulista e Ribeira.

Fonte: TJSP, Lista Telefônica

Três cidades para a mesma causa

A Circunscrição Judiciária tem sede em Itapeva, a execução penal e as garantias ficam em Sorocaba, e a Vara do Trabalho que atende Apiaí é a de Capão Bonito.

Fonte: TJSP, mapa das RAJs de 02/10/2025; Resolução TJSP n.º 939/2024; TRT-15, jurisdição das varas

Perguntas rápidas sobre Apiaí/SP

Qual é o telefone do fórum de Apiaí?

O telefone do Fórum Apiaí - Des. Déscio Mendes Pereira é (15) 3552-9818, e o e-mail é apiaiadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Apiaí?

Fórum Apiaí - Des. Déscio Mendes Pereira: Praça Francisco Xavier da Rocha, 182, Centro, Apiaí/SP, CEP 18320-000.

Qual é o horário do fórum de Apiaí?

Protocolo: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 11h às 17h.

Apiaí pertence a qual comarca?

Apiaí é sede da Comarca de Apiaí (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Apiaí?

O Júri dos crimes dolosos contra a vida cometidos em Apiaí, Barra do Chapéu, Itaóca, Itapirapuã Paulista e Ribeira corre no fórum da Praça Francisco Xavier da Rocha, 182, presidido pelo juízo com competência criminal da comarca; as duas varas instaladas são a vara judicial e a do Juizado Especial Cível, que não julga crime.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Apiaí?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, no Fórum Sorocaba I, Rua 28 de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP; telefone do setor na Lista do TJSP (15) 2102-8412, e-mail deecrimsorocaba@tjsp.jus.br.

Qual delegacia atende Apiaí?

Del. Pol. Mun. - Apiaí, Rua Silverio da Silva Pereira, 241, Campo Velho, Apiaí/SP, telefone (15) 3552-1333.

Tem Defensoria Pública em Apiaí?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Registro (Regional Vale do Ribeira), Rua Gersoni Napoli, 4, Centro, Registro/SP, telefone (13) 2130-5200 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 3 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias de 02/10/2025 · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (10ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 762/1994 (art. 5º, Apiaí em segunda entrância) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (art. 4º, XI, Apiaí em entrância inicial) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. ALESP, Decreto estadual n.º 37.999/1993 (Seccional de Itapeva) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 8fontes
  1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (unidade de Registro; sem unidade em Apiaí,… · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  2. OAB/SP, 176ª Subseção, Apiaí · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRT-15, jurisdição das varas (Vara do Trabalho de Capão Bonito) e cadastro de informações das varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022) e tabela 5938 (PIB dos Municípios) · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, Biblioteca, verbete Apiaí (histórico e formação administrativa) · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Prefeitura Municipal de Apiaí, portal oficial · apiai.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Câmara Municipal de Apiaí, portal oficial · apiai.sp.leg.br · acesso em 17/11/2026
  8. Wikimedia Commons, fotografia da fábrica de cimento em Apiaí (CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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