Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Apiaí
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Situação
- Comarca instalada, com sede em Apiaí e jurisdição sobre cinco municípios: Apiaí, Barra do Chapéu, Itaóca, Itapirapuã Paulista e Ribeira (Lista Telefônica do TJSP). A Lei Complementar estadual n.º 762/1994 (art. 5º) a classificou em segunda entrância; na reclassificação geral da Lei Complementar n.º 980/2005 ela passou à entrância inicial (art. 4º, XI), a mesma que o mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025 registra.
- Número varas instaladas
- 2
- Circunscrição judiciária
- 49ª Circunscrição Judiciária, sede em Itapeva
- Região administrativa judiciária
- 10ª RAJ, Sorocaba
- Classificação
- Entrância inicial, pela Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (art. 4º, XI) e pelo mapa das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP de 02/10/2025, que põe Apiaí na 49ª Circunscrição Judiciária, de Itapeva, na 10ª RAJ (Sorocaba). Entre 1994 e 2005 a comarca esteve em segunda entrância (LC 762/1994, art. 5º), no sistema de numeração antigo.
- Estrutura
- Duas varas instaladas no mesmo fórum: a vara judicial, com cartórios cível e criminal, e a Vara do Juizado Especial Cível. Funcionam ainda o CEJUSC, o setor de assistência social e psicologia, uma sala do Ministério Público e uma sala da Subseção da OAB.
- Jurisdição
- A Comarca de Apiaí abrange Apiaí, Barra do Chapéu, Itaóca, Itapirapuã Paulista e Ribeira (Lista Telefônica do TJSP), na 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva) e na 10ª Região Administrativa Judiciária (Sorocaba).
Varas
- · Vara Judicial de Apiaí · Telefones
- (15) 3552-9813, (15) 3552-9811, (15) 3552-9815
- · Vara Judicial de Apiaí · Competência
- Vara de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto), com Cartório Cível, (15) 3552-9813, e Cartório Criminal, (15) 3552-9811; o supervisor da vara atende no (15) 3552-9815.
- · Vara Judicial de Apiaí · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 345 (2 varas instaladas; setores "Cartório Cível", "Cartório Criminal" e "Supervisor da Vara")
- · Vara Judicial de Apiaí · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Juizado Especial Cível de Apiaí · Telefones
- (15) 3552-9819
- · Vara do Juizado Especial Cível de Apiaí · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade; atendimento ao público das 11h às 17h
- · Vara do Juizado Especial Cível de Apiaí · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Vara do Juizado Especial Cível"
- · Vara do Juizado Especial Cível de Apiaí · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Sala de Audiências · Telefone
- (15) 3552-9821
- · CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
- (15) 3552-9824
- · Assistente Social e Psicologia · Telefone
- (15) 3552-9822
- · Sala da Subseção da OAB no fórum · Telefone
- (15) 3552-1124
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Apiaí (competência criminal)
- Fórum
- Fórum Apiaí - Des. Déscio Mendes Pereira
- Descrição
- O Júri dos crimes dolosos contra a vida cometidos em Apiaí, Barra do Chapéu, Itaóca, Itapirapuã Paulista e Ribeira corre no fórum da Praça Francisco Xavier da Rocha, 182, presidido pelo juízo com competência criminal da comarca; as duas varas instaladas são a vara judicial e a do Juizado Especial Cível, que não julga crime. Em São Paulo não há regionalização do Júri, e o processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Res. TJSP 939/2024, art. 2º, II): a vara regional faz só a audiência de custódia do flagrante.
- Telefones
- (15) 3552-9811
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 345, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, com sede em Sorocaba, no Fórum Sorocaba I - Ministro Piza e Almeida, Rua 28 de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18087-080. Recebe inquéritos e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial em Sorocaba e por videoconferência nas demais comarcas; oferecida a denúncia, o processo vai à vara de Apiaí. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias.
- Telefones
- (15) 2102-8368
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art. 2º, II, e o inciso X da lista de varas (10ª RAJ - Sorocaba)
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias, 10ª RAJ", Fórum Sorocaba I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, no Fórum Sorocaba I, Rua 28 de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP; telefone do setor na Lista do TJSP (15) 2102-8412, e-mail deecrimsorocaba@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis, medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora na comarca, a vara judicial de Apiaí.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 633/2013 (Unidade Regional da 10ª RAJ)
- Telefones
- (15) 2102-8412, (15) 3412-5817
- deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor DEECRIM, Fórum Sorocaba I) e Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 10ª RAJ)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe